Na abertura do Seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda”, que acontece nesta quinta-feira (28), em São Paulo, os organizadores do evento deixaram claro a necessidade de o debate sobre a reforma tributária ser apropriado pela classe trabalhadora, para que haja uma reforma justa.
Para o presidente do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, “o sistema tributário ainda não foi apropriado pelo mundo do trabalho e, por isso, andou no sentido oposto do que propõe nossa Constituição Federal e apenas beneficia a elite financeira”.
A presidenta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maria Aparecida Faria, ressaltou que “é importante que a sociedade brasileira se insira neste debate para que uma reforma tributária justa possa acontecer”.
Para a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, o movimento sindical negligencia certos temas, por acreditar que seja um debate para economistas. “É impressionante a resistência que o debate sobre a reforma tributária encontrou para se tornar um tema importante ao movimento sindical, movimento que é fundamental para conseguirmos avançar no sentido de aprovarmos uma reforma tributária justa”, disse. “Não há como aprová-la se não fizermos o necessário debate com a sociedade.”
“Esperamos que este seminário contribua com a ampliação do debate sobre o tema, mas somente conseguiremos avançar para uma reforma tributária justa com a participação dos trabalhadores”, completou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Isac Moreno Falcão dos Santos.
Ao final da abertura, em vídeo, o vencedor do Prêmio Nobel de Economia Joseph Eugene Stiglitz, disse que a reforma tributária é importante para que o governo tenha condições de arrecadar o necessário para promover o crescimento econômico mais rápido, criar empregos e garantir que esses empregos sejam produtivos, o que pode levar à salários mais altos e um melhor padrão de vida.
Fonte: Contraf-CUT
O Comando Nacional dos Bancários e coordenadores e coordenadoras das Comissões de Organização dos Empregados (COE) dos bancos se reúnem, nesta quarta-feira (27), em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para atualizar informações sobre os encaminhamentos dados com relação às resoluções da 25ª Conferência Nacional dos Bancários e organizar as próximas ações.
“Em agosto, realizamos nossa 25ª Conferência Nacional. Os trabalhadores do ramo financeiro são exemplos de união e organização para todas as demais categorias. É importante mantermos essa organização e tocarmos as ações necessárias para que as resoluções tomadas na Conferência sejam efetivadas”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Também vamos dar encaminhamentos relacionados aos apontamentos da consulta realizada com os bancários de todo o país”, completou.
Na ocasião também será lançada a próxima etapa da campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, que visa a melhora das condições de trabalho e da saúde da categoria bancária. Nesta quarta-feira (27), teve início a Pesquisa de Saúde do Trabalhador Bancário.
Também serão debatidos problemas e soluções relacionadas às cobranças abusivas de metas impostas pelos bancos à categoria bancária, que já estão em discussão pelas comissões de empregados com aos bancos, conforme definido na cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Os membros do Comando Nacional dos Bancários e coordenadoras, ou coordenadores de comissões que não puderem comparecer presencialmente à reunião poderão participar remotamente por plataforma de videoconferência.
A reunião começou às 10h e segue durante o dia.
Fonte: Contraf-CUT
O Grupo de Trabalho (GT) que trata das questões relativas aos caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor, formado por representantes dos empregados e da Caixa, voltou a se reunir nesta sexta ( 22). Na oportunidade, a Caixa anunciou que irá apresentar uma proposta às reivindicações dos trabalhadores em negociação da mesa permanente, agendada para a próxima quinta-feira (28).
Antes de retomar os debates sobre as condições de trabalho dessas funções específicas, as representações dos trabalhadores criticaram a interrupção das discussões no GT.
“Assim como fizemos em outras mesas é importante que os trabalhos não sejam suspensos. Precisamos de retornos tempestivos da Caixa aos nossos pleitos, que foram apresentados nas reuniões anteriores”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ao criticar a interrupção dos debates do grupo.
A última reunião ocorreu em junho. O GT é uma conquista da Campanha Nacional 2022.
Sobre a proposta de negociação, os representantes dos empregados no GT defenderam a necessidade de manutenção dos direitos e valorização dos trabalhadores, além de reforçar as reivindicações já apresentadas ao banco como o fim das designações por minuto, retorno das designações de funções efetivas para Tesoureiro Executivo, Caixa e Avaliador de Penhor; encarreiramento, Jornada de 6 horas para os Tesoureiros Executivos e Avaliadores de Penhor, sem redução salarial, e atualização e melhorias do mobiliário, sistemas e ferramentas de trabalho.
O vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa, Sergio Mendonça, participou da reunião. Ele agradeceu as contribuições das representações dos trabalhadores para os debates do GT e disse que a Caixa está disposta a buscar uma solução para avançar nas questões relativas aos trabalhadores que exercem as funções de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor.
Fonte: Fenae
Nesta terça-feira, 26 de setembro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense percorreu agências bancárias de Guapimirim para falar da campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, que ocorre em todo território nacional.
Os diretores e diretoras do Sindicato foram na Caixa Econômica Federal, no Banco Itaú, na agência e no posto de atendimento do Banco Bradesco, este último localizado na Câmara Municipal da localidade.
A campanha alerta para o adoecimento psíquico na categoria bancária, muitos deles causados pelos mecanismos de cobrança de resultados através de metas abusivas nos bancos.
A categoria bancária é uma das que mais sofre com transtornos mentais e afastamento no ambiente de trabalho.
Além disso, mostra a necessidade de se fortalecer o enfrentamento destas políticas praticadas pelos bancos, tanto pelas metas abusivas, quanto pela pressão por resultados, pelo assédio moral. É necessário erradicar estas práticas.
Foi exibida uma faixa da campanha e distribuídos informativos para os trabalhadores bancários, clientes e usuários dos bancos, que apoiaram a manifestação do Sindicato.
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Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), e Antônio Braulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da entidade, se reuniram com Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, na quinta-feira (21), para apresentar e protocolar um manifesto em defesa dos dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O manifesto também foi assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba; Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região; Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp); Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi NE); Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS); Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef SP); Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF-PI); Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT); Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; e Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi RS).
Leiam o manifesto na íntegra:
MANISFESTO EM APOIO AOS DIRIGENTES DA PREVIC
Brasília-DF, 21 de setembro de 2023.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) denunciaram o banco ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo descumprimento do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o texto, os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
“Em diversas reuniões, cobramos que a Caixa cumprisse o que determina a CLT. Infelizmente, o banco não nos trouxe respostas e nem passou a cumprir a exigência. Não tivemos outra alternativa a não ser fazer a denúncia”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. A CEE auxilia a Contraf-CUT nas negociações com o banco.
O MPT já intimou a Caixa a prestar informações a respeito da denúncia.
“Além de prestar informações ao MPT, esperamos que a Caixa atenda a demanda das empregadas e empregados contemplados pela Lei”, completou a coordenadora da CEE.
Outra reivindicação da representação dos trabalhadores é de redução da jornada de trabalho para empregadas e empregados com deficiência, ou que tenham filhos de até quatro anos com deficiência. Esse direito está previsto no artigo 98, §3º da Lei nº 8.112/1990, o Estatuto do Servidor Público Federal.
O direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, no Tema 1097. Foi fixada a seguinte tese: “Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112 /1990”.
“Também já fizemos estas reivindicações por diversas vezes. A Caixa não está cumprindo. Se continuar desrespeitando a Lei, também neste aspecto, teremos que acionar o MPT mais uma vez. Esperamos que o banco cumpra a exigência sem a necessidade de ser acionado judicialmente”, concluiu Fabiana.
Fonte: Contraf-CUT
Também na última quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com a direção do banco para discutir uma série de tópicos críticos que afetam os trabalhadores e o futuro da instituição financeira.
O representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, José Renato Riscado, participou da reunião, que ocorreu em São Paulo.
A COE aproveitou a oportunidade para realizar um verdadeiro “raio-x” do banco, com o objetivo de compreender a estrutura organizacional e as informações detalhadas sobre cargos e postos de trabalho em todo o Brasil. Para isso, pediu todas as informações sobre os funcionários, por raça, gênero e o total de funcionários PCD na empresa.
Um dos pontos de destaque na pauta da reunião foi a segurança no Itaú. Foi acordado que haverá uma mesa específica na COE dedicada a discutir esse tema, com a intenção de abordar preocupações e implementar medidas para melhorar a segurança nas agências bancárias. Um dos primeiros encontros será numa visita a Central, para conhecer toda a operação.
Outro tópico é o projeto de Agências de Negócios, que está sendo intensificado nas regiões de São Paulo, Campinas e Goiânia. A COE buscou esclarecimentos sobre a possível expansão desse projeto para outras regiões do país.
A questão da terceirização também foi debatida, com um foco maior em São Paulo. A COE buscou informações sobre os serviços terceirizados, as empresas envolvidas e as condições de trabalho dos funcionários terceirizados, incluindo salários e benefícios.
Além disso, a COE discutiu a representação dos sindicatos e da Contraf-CUT nas empresas do grupo Itaú, como na Redecard. “Esse ponto é fundamental para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam devidamente representados”, salientou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú.
A possibilidade de demissões nos próximos meses também foi abordada durante a reunião, e a comissão buscou esclarecimentos sobre qualquer movimentação nesse sentido. A representação do banco afirmou que os desligamentos ocorrem por motivos como problemas de comportamento, desempenho, aposentadorias, entre outros. Também enfatizou que o banco mantém uma força de trabalho constante, com cerca de 90 mil empregados, e está investindo em admissões e promoções.
Houve ainda discussões sobre a contratação do programa GERA em regiões da Bahia e Pernambuco, incluindo denúncias de trabalhadores e levantamento dos sindicatos. Foram discutidas ainda as diferenças entre o programa GERA e o que foi chamado de GERINHA, que envolve desafios semanais e cobranças no celular. O banco está acompanhando de perto essa iniciativa e a vê como uma maneira de incentivar e motivar os funcionários.
José Renato Riscado, ressaltou que "esse programa (Gerinha) tem ampliado o número de afastamentos, ultrapassando 70% por problemas psíquicos."
“Apesar de o banco ver como uma maneira de incentivar os trabalhadores, esta não é a realidade. Os trabalhadores estão sendo cobrados de uma maneira absurda com exposição e premiação com chocolates”, afirmou Jair Alves. O banco ficou de conversar com a diretoria e rever estas práticas.
Também foi debatida a cláusula 87, que trata de metas e alterações durante o exercício, bem como a orientação aos gestores. Os representantes dos trabalhadores cobraram avanços.
Outros pontos debatidos incluíram a cultura de valores do banco, o Mapa da Diversidade, que busca aumentar a representatividade de mulheres em cargos de liderança, e a questão das agências que foram fechadas.
“A COE espera que o diálogo com a direção do Itaú continue de forma construtiva, abordando questões cruciais para os trabalhadores e para o futuro da instituição financeira”, finalizou Jair Alves.
Fonte: Fetraf RJ/ES
O setor bancário perdeu 634 postos de trabalho em julho, segundo Pesquisa do Emprego Bancário (PEB), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É o décimo mês consecutivo com redução do número de postos de trabalho. O último mês com aumento de postos foi em setembro de 2022. Desde então, nos dez meses seguintes, houve uma redução de 6.273 postos de trabalho na categoria bancária.
O saldo de postos de trabalho é a diferença entre o número de admissões e de demissões.
“Identificamos que houve redução de postos de trabalho tantos nas pequenas agências bancárias quanto nas matrizes, onde há alocação de grande número de trabalhadores”, disse a economista Vivian Machado, do Dieese, uma das responsáveis pela pesquisa.
Os dados de 2023 mostram que, de janeiro a julho, 61,09% dos postos de trabalho reduzidos (3.494) foram em estabelecimentos com até 50 empregados e 22% (1.258) nas unidades com mais de 1.000 trabalhadores.
“Além de fecharem postos de trabalho em todos os tipos de unidades, também constatamos que os bancos reduzem o emprego em todo o país. Por isso, iniciamos a campanha #BancoParaTodos, contra as demissões e o fechamento de agências bancárias e pela garantia da obrigação da oferta de serviços bancários para toda a população”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale.
Dados do Banco Central mostram que 42% dos municípios brasileiros não possuem nenhuma agência bancária. “Isso tem prejudicado os clientes, que são obrigados a percorrer longas distâncias quando precisam de atendimento presencial. E, durante a pandemia, vimos que muita gente precisa ser atendida presencialmente, seja pela falta se acesso, ou pela necessidade de auxílio no uso da tecnologia, seja por preferir o atendimento humanizado”, ressaltou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT.
Além da redução absoluta dos postos de trabalho, o setor bancário vem perdendo espaço no ramo financeiro. Ao contrário do que vem acontecendo com os bancários, nas demais categorias do ramo foram criadas novas vagas. Mesmo com redução dos bancários, no ramo financeiro como um todo foram abertos 1.866 postos de trabalho em julho. Nos últimos 12 meses, foram criados 15,8 mil postos de trabalho, uma média de 1,3 mil postos/mês.
Dentre as atividades do ramo financeiro que apresentaram maior saldo positivo em julho, destacam-se o crédito cooperativo (+1.038 postos); as atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias (+575 postos) e planos de saúde (+250 postos).
Leia a íntegra da Pesquisa do Emprego Bancário.
Fonte: Contraf-CUT
Empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal ficaram decepcionados com o limite utilizado pelo banco para calcular os valores a serem pagos referentes ao adiantamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do pessoal da Caixa específico da PLR.
“No primeiro momento, surgiram diversos questionamentos sobre os valores. Quando explicávamos que o banco aplicou um limite colocado pela Sest (Secretaria de Coordenação das Estatais) para a distribuição da primeira parcela, inclusive para evitar a necessidade de devolução de valores em caso de, no segundo semestre, o banco obter lucro menor do que o previsto, os questionamentos se transformavam em decepção e indignação”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
O argumento da Caixa está baseado no Parágrafo Terceiro da Cláusula 12 do ACT da PLR, que define que a Caixa pague até 15% do Lucro Líquido a título de PLR. Com base neste trecho do ACT, a Caixa alega que o adiantamento da PLR distribuiu R$ 716 milhões, sendo que os 15% do lucro do primeiro semestre (R$ 4,5 bi) daria R$ 677 milhões.
“Independentemente da possibilidade, ou não, da limitação de 15% do lucro poder ser considerada na antecipação da PLR, o fato é que a Caixa conseguiu, mais uma vez, transformar um momento que deveria ser de valorização dos empregados em um momento de decepção e desânimo”, disse Fabiana. “Por isso, repito o que venho falando a cada reunião com a Caixa e que reafirmei na terça-feira (19), momentos antes de o banco divulgar os valores que seriam pagos aos trabalhadores no dia seguinte: nossas reuniões de negociação devem ser efetivamente de negociação. É ruim quando o banco vem à mesa apenas para anunciar decisões já tomadas”, disse a coordenadora da CEE.
Fabiana ressalta, no entanto, que “foi um avanço o banco ter anunciado o método de cálculo utilizado momentos antes de mandar o comunicado aos empregados. Pudemos explicar o ocorrido. Mas tínhamos pedido a reunião para falar sobre a PLR fazia muito tempo. O banco marcou a reunião para o último momento para apenas anunciar o que havia feito, já sem tempo para promover mudanças”, completou.
O cálculo da PLR da Caixa é formado pela Regra Básica da Fenaban (composta por 90% do salário, mais uma parcela fixa de R$ 3.194,80, limitada ao teto de R$ 17.138,56), somada à parcela adicional Fenaban (de 2,2% do lucro líquido distribuída linearmente entre os empregados) e pela regra da Caixa (PLR Social), que distribui linearmente mais 4% do lucro líquido. Caso os valores distribuídos referente aos 4% do lucro líquido não alcancem o valor correspondente a uma Remuneração Base (RB), é previsto o pagamento de uma parcela complementar, para garantir o pagamento mínimo de uma RB a cada empregado.
O ACT prevê que o valor total anual distribuído de PLR é limitado à 15% do lucro líquido que a Caixa terá no ano de 2023.
A título de adiantamento, em setembro, deve ser pago até 50% do valor referente à Regra Básica da Fenaban (ou seja, 45% do salário + uma parcela fixa de R$ 1.597,40, limitada a um teto de R$ 8.569,28), somada à parcela adicional de 2,2% e à PLR Social de 4% do lucro líquido semestral, distribuídos linearmente entre os empregados.
A Caixa, porém, optou por uma “postura conservadora” em não pagar o valor correspondente aos 45% do salário no adiantamento, reduzindo este percentual a 26%, assim como ocorreu em 2021, além de não pagar o valor referente à parcela de garantia de metade de uma Remuneração Base (RB).
Fonte: Contraf-CUT
O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú reuniu-se nesta quarta-feira (20) com a direção do banco para discutir o programa de saúde mental proposto pela instituição financeira. Durante a reunião, o representante da área de saúde ocupacional e o médico do trabalho do Itaú fizeram uma apresentação do programa, que busca abordar o adoecimento mental como um fenômeno multifatorial.
O programa apresentado pelo banco tem como principais objetivos quebrar o tabu em torno do adoecimento mental, reduzir o estigma associado ele, treinar líderes com habilidades socioemocionais para lidar com o tema e prevenir o adoecimento. Além disso, propõe a realização de ações preventivas com foco na organização do trabalho, incluindo o monitoramento de indicadores para um mapeamento efetivo.
Luciana Duarte, coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde do Itaú, destacou a importância da iniciativa. “A criação deste programa é um passo positivo após nossas denúncias sobre números alarmantes de doenças psíquicas relacionadas ao trabalho no banco Itaú. No entanto, cobramos que os programas não fiquem apenas nas apresentações e se tornem uma realidade na vida dos trabalhadores, diminuindo o número de adoecimentos e melhorando a qualidade de vida no trabalho.”
Ela também ressaltou a necessidade de treinamento para a gestão. “Para que os trabalhadores se sintam à vontade para expressar suas queixas, é fundamental que o assédio moral e sexual seja eliminado, pois ninguém vai desabafar sobre assédio com um assediador.”
O GT de Saúde do Itaú demandou melhorias no atendimento e no treinamento dos médicos das clínicas conveniadas, visando a melhor preparação para lidar com trabalhadores adoecidos. Também foi cobrada a extensão e melhoria do programa Recomece, considerando que 30 dias não são suficientes para a readaptação no retorno de licença.
Por fim, a equipe do GT de Saúde enfatizou a importância de que os programas propostos se estendam por todo o país e anunciou que irá acompanhar de perto a implementação e os resultados dessas iniciativas. “A busca por um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor é um compromisso que deve ser de todos os envolvidos, e o Grupo de Trabalho de Saúde do Itaú está determinado a garantir que essa meta seja alcançada”, completou a coordenadora.
Fonte: Contraf-CUT
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