A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) mandou, nesta quinta-feira (14), um novo ofício à Caixa Econômica Federal ratificando o pedido para que o banco reconheça o trabalho social realizado pelos trabalhadores. No ofício a Contraf-CUT também pede que o pagamento seja adiantado para o dia 15/09. O banco havia anunciado o pagamento para o dia 20.
“Os empregados se esforçam e cumprem todas as tarefas para atender as demandas sociais da Caixa e, mesmo sobrecarregados e tendo que superar os inúmeros problemas de sistemas, fizeram com que o banco obtivesse lucro no primeiro semestre. É justo que sejam reconhecidos no pagamento da PLR Social por todo trabalho social que realizam”, defendeu a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “A Caixa é um banco público. É a principal responsável pela execução das políticas sociais do Governo Federal. Pode não trazer lucro para o banco, mas é o trabalho da Caixa. Os trabalhadores precisam ser reconhecidos por isso”, completou.
No ofício enviado nesta quinta-feira, a Contraf-CUT ratifica o pedido do ofício anterior, enviado no dia 22 de agosto. O texto diz que “A Contraf-CUT vem substanciar o pedido feito para que a PLR Caixa – Social seja vinculada a desempenho exclusivamente de indicadores sociais e paga em sua integralidade.”
A Contraf-CUT também pede mesa de negociação para esclarecimentos e disponibilização da memória de cálculo da PLR e a discriminação dos valores que serão pagos, que permita a aferição do cumprimento da cláusula 12ª, parágrafo sexto, do Acordo Coletivo de Trabalho, que estabelece o percentual de adiantamento de até 50% do valor devido a cada empregado, considerando o lucro do 1º Semestre de 2023.
Fonte: Contraf-CUT
Bancárias e bancários do Banco Santander, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho sobre Regime Especial de Compensação de Horas, com vigência de 01 de setembro de 2023 a 31 de março de 2024.
A assembleia ocorre nesta sexta-feira, 15 de setembro, das 8 horas às 20 horas.
PARA VOTAR
Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/
O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)
Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina que a Caixa Econômica Federal incorpore as gratificações de funções exercidas por mais de 10 anos aos salários das empregadas e empregados que tenham sido admitidos até 9 de novembro de 2017, quando a Caixa revogou o normativo RH 151, dois dias antes da reforma trabalhista entrar em vigência.
A Caixa ainda pode interpor recurso de revista ao TST.
O RH 151 era uma norma interna que estabelecia as condições para a incorporação de função e a decisão, nos autos do processo 0001646-12.2017.5.10.0013, aberto pela Contraf-CUT, tendo como coautoras as federações estaduais e regionais a ela ligadas, a exemplo da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), contempla o entendimento das autoras de que a Caixa feriu o direito adquirido dos empregados, ao revogar o normativo com a intenção de extirpar o direito dos empregados à incorporação da gratificação de função, quando há dispensa da função sem justo motivo (por interesse da administração).
Os admitidos até a data limite (9/11/2017) que ainda não completaram 10 anos na função, mas vierem a completar, também terão direito à incorporação.
Segundo a decisão da 3ª Turma do TRT10, “as regras previstas no RH 151 referentes ao adicional de incorporação foram incorporadas ao contrato de trabalho de todos os empregados substituídos que tenham sido admitidos até 9/11/2017”. Os desembargadores continuam: “Melhor explicando: cada trabalhador substituído que tenha sido contratado até 9/11/2017, no momento em que completar dez anos de exercício de função gratificada, fará jus ao adicional de incorporação, devendo ser observados os critérios para pagamento estabelecidos no RH 151.”
Fonte: Fetraf RJ/ES
Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre setembro de 2022 a agosto de 2023 (4,06%), somado ao aumento real conquistado na campanha nacional do ano passado (0,5%), o reajuste nos salários e em todas as verbas econômicas da categoria bancária será de 4,58%.
A insistência dos bancos na retirada de direitos dos trabalhadores era tão grande, que houve negociações específicas que se prolongaram mesmo após a apresentação da proposta final na mesa única da Fenaban.
*com informações da Contraf-CUT
Nesta terça-feira, 12 de setembro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reintegrou Gean Carlos Palmeira, funcionário do Banco Itaú.
O bancário, quando foi demitido, estava acometido com doença ocupacional, e em período de estabilidade acidentária.
A estabilidade acidentária é garantida ao trabalhador por, no mínimo, 12 (doze) meses após o término do recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei no 8.213/91).
Desta forma, o Juiz reconheceu a nulidade da dispensa, e determinou a imediata reintegração.
“Quero expressar minha gratidão com a atuação do Sindicato no meu caso. Principalmente, aos departamentos de saúde e jurídico, representados pelo Diretor Rubio e o advogado Luiz Paulo, respectivamente. Fui desligado no dia 4 de agosto, injustamente, pois estava aguardando resultado da perícia do INSS. Tenho mais de 30 anos de banco! Entrei no antigo Banco Bandeirantes e, depois Unibanco e, agora, o atual Itaú. Ontem, dia 11, saiu a liminar com a minha reintegração, graças a atuação, determinação e muita luta do Sindicato. Estou muito feliz e grato com o resultado, assim como pela presteza e prontidão do Rubio e do Dr. Luiz. E deixo um recado: quem ainda não é sindicalizado, sindicalize-se. Um dia, vocês podem precisar do Sindicato. Obrigado!”, declarou o bancário.
IMPORTANTE
O trabalhador bancário é sindicalizado e, logo após seu desligamento, procurou atendimento no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, onde foi prontamente atendido pelo Departamento Jurídico, através do advogado Luiz Paulo do Escritório Baptista & Reis Advogados Associados, e pelo Departamento de Saúde.
É fundamental que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem imediatamente atendimento no Sindicato.
ATENDIMENTO JURÍDICO PRESENCIAL
Nova Iguaçu - às terças-feiras, das 11 horas à 13 horas e das 14 horas às 17 horas (telefone: 21 - 2658-8041)
Duque de Caxias - às quintas-feiras, das 10 horas às 13 horas (telefone: 21 / 26710-110)
SINDICALIZE-SE
Em razão das ocorrências de registros de adoecimento psíquico na categoria bancária, muitos deles causados pelos mecanismos de cobrança de resultados através de metas abusivas nos bancos, nesta terça-feira, 12 de setembro, Sindicatos dos Bancários de todo país fizeram atos e manifestações para promover a campanha “Menos Metas, Mais Saúde”.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense participou deste Dia Nacional de Luta, percorrendo agências bancárias de Santa Cruz da Serra, bairro de Duque de Caxias, onde os dirigentes sindicais expuseram aos trabalhadores a necessidade de se fortalecer o enfrentamento às políticas praticadas pelos bancos, que tem levado a categoria ao adoecimento, tanto pelas metas abusivas, quanto pela pressão por resultados, pelo assédio moral, e a necessidade de erradicar essas práticas.
Os diretores e diretoras presentes exibiram uma faixa da campanha e entregaram folhetos informativos.
As mobilizações também ocorreram no ambiente on-line. No Twitter, a hashtag #AVidaAcimaDoLucro ficou entre os assuntos mais comentados.
O Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, também foi debatido, pois se trata de um tema bastante relevante para a categoria bancária.
O ato foi bem recebido pelos bancários, clientes e usuários dos bancos.
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O Santander informou que realizará o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e do programa de pagamento da variável semestral, o PPE, tanto para os bancários da rede quanto de departamentos, no dia 29 de setembro.
“A PLR é uma conquista muito importante da organização e luta da nossa categoria, assim como o PPE, outra importante conquista, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos bancários do Santander. Para somar forças na luta em defesa destes direitos, e também por novas conquistas, faça a sua sindicalização”, destacou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiroz.
Apesar de ter definido a data do pagamento, os valores a serem pagos aos bancários ainda são incertos, pois o cálculo depende da divulgação da inflação (INPC) acumulada entre setembro de 2022 e agosto de 2023, que será divulgada apenas no dia 12 de setembro (terça-feira).
Mas, segundo definido na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (CCT), o valor da antecipação da PLR será composto por uma parcela correspondente à “Regra Básica” e uma “Parcela Adicional”.
Pela “Regra Básica”, será pago o valor correspondente a 54% do salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, vigentes no dia 1º de setembro de 2022, além do valor fixo, tudo corrigido pelo INPC de setembro de 2022 a agosto de 2023, mais aumento real de 0,5%. O valor tem um teto, que também será corrigido segundo o mesmo índice.
Pela “Parcela Adicional”, o valor será determinado pela divisão em partes iguais entre os funcionários elegíveis, de acordo com as regras da CCT, do equivalente a 2,2% do lucro líquido do banco apurado no 1º semestre de 2023. Na parcela adicional também existe um limite que deve ser corrigido.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco Itaú anunciou que irá realizar o pagamento da parcela de antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e dos valores correspondentes à Participação Complementar nos Resultados (PCR), no dia 27 de setembro.
Os valores serão creditados três dias antes do prazo final para o pagamento, que seria dia 30.
O governo Lula reajustou, em maio deste ano, a tabela do Imposto de Renda sobre a PLR de 2023.
A alteração foi feita na faixa de isenção da tabela, que passou dos R$ 6.677,55 para os atuais R$ 7.407,11, um reajuste de 10,93%, ou seja, ampliou-se a faixa de isenção da PLR. A tabela do IR na PLR não sofria alteração desde 2015.
Apesar de ter definido a data do pagamento, os valores a serem pagos aos bancários ainda são incertos, pois o cálculo depende da divulgação da inflação (INPC) acumulada entre setembro de 2022 e agosto de 2023, que será divulgada apenas no dia 12 de setembro (terça-feira).
Mas, segundo definido na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (CCT), o valor da antecipação da PLR será composto por uma parcela correspondente à “Regra Básica” e uma “Parcela Adicional”.
Pela “Regra Básica”, será pago o valor correspondente a 54% do salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, vigentes no dia 1º de setembro de 2022, corrigido pelo INPC de setembro de 2022 a agosto de 2023, mais aumento real de 0,5%. O valor tem um teto, que também será corrigido segundo o mesmo índice.
Pela “Parcela Adicional”, o valor será determinado pela divisão em partes iguais entre os funcionários elegíveis, de acordo com as regras da CCT, do equivalente a 2,2% do lucro líquido do banco apurado no 1º semestre de 2023. Na parcela adicional também existe um limite que deve ser corrigido.
Os bancos podem descontar os valores pagos em programas próprios na parcela a ser paga como “Regra Básica”, mas não podem efetuar o desconto na “Parcela Adicional”.
Conforme aprovado pelos trabalhadores, no acordo 2023/2024, para o pagamento da PCR será adotado os seguintes índices: caso o ROE seja de até 22%, o pagamento da PCR será de R$ 3.515,00; caso o percentual seja maior que 22,1%, o valor passa a ser de R$ 3.684,42 – neste caso a diferença será paga junto com a segundo parcela da PLR, em 2024.
No próximo dia 14 de setembro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense irá promover mais um “Botequim dos Bancários e das Bancárias”.
O evento ocorre na Sede do Sindicato, em Duque de Caxias, e terá como atração a cantora Micarla, que sacudiu a Festa dos Bancários, além de DJ, churrasco liberado e muita animação.
Não percam!
Confira as informações:
Data: 14/9
Horário: a partir das 17 horas
Local: Sede do Sindicato (R. Prof. Henrique Ferreira Gomes, 179 - Duque de Caxias)
Churrasco liberado e bebidas à parte.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) se reúne nesta quarta-feira (6) com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para tratar sobre a incorporação do Plano de Benefícios (REB) ao Novo Plano.
“Trata-se de uma reivindicação antiga, desde a criação do Novo Plano, em 2006, para tentar reparar as desvantagens do REB, que havia sido criado em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que preparava Caixa para a privatização”, lembrou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt.
Após várias tratativas, entre avanços e retrocessos, uma metodologia para a incorporação foi apresentada em mesa de negociação em outubro de 2014 e a incorporação foi incluída em cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho de 2014/2015. Mas, em 2017, durante o governo Temer, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), criou impeditivos em relação aos cálculos retroativos. As negociações ficaram emperradas durante todo o governo Bolsonaro.
“Vamos retomar as negociações para buscar os reparos do REB”, disse a coordenadora da CEE.
A reunião será realizada de forma remota, por plataforma de videoconferência, a partir das 15.
Fonte: Contraf-CUT
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