A presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, divulgou um vídeo, no dia 17 de agosto, informando que a Participação nos Lucros e/ou Resultados será paga às empregadas e empregados no dia 20 de setembro. No vídeo, Rita agradece o empenho dos empregados para obtenção dos resultados divulgados naquele mesmo dia, quando a Caixa divulgou o balanço do semestre.

“Antes que vocês me perguntem, a PLR será paga no dia 20 de setembro, porque o acordo coletivo com os sindicatos já foi firmado”, ressaltou a presidenta da Caixa no vídeo.

No próprio dia 17, durante reunião de negociações com o banco, a representação dos empregados solicitou a antecipação do pagamento da PLR.

“É importante este anúncio da antecipação da PLR e também o reconhecimento do empenho dos trabalhadores”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Por isso, enviamos, nesta terça-feira (22), um ofício ao banco, solicitando que a PLR Social a ser paga no dia 20 de setembro seja vinculada, exclusivamente ao desempenho dos empregados nos indicadores sociais”, completou.

O ofício, enviado ao banco pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), diz que “tal medida assumida demonstrará a valorização do corpo funcional e destacará o importante papel social da própria Caixa”.

A conquista da PLR Social paga aos empregados da Caixa é resultado da Campanha Nacional dos Bancários de 2010. É uma forma de valorizar os trabalhadores pelo desempenho relacionado a programas sociais do governo federal, operacionalizados pelo banco público.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará nesta terça-feira (22), a partir das 14h, a primeira das oito reuniões previstas sobre a reforma tributária, que tramita na casa como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O plano de trabalho, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) na semana passada, define que “essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais”. A proposta vai tramitar apenas pela CCJ e seguir para a votação no plenário depois de ser aprovada na comissão.

As reuniões serão transmitidas ao vivo pelo site do Senado e abertas para a participação dos interessados.

Outras reuniões

As datas previstas no plano de trabalho apresentado diferem do que está no site. A assessoria do senador informou que, devido à agenda dos convidados, pode haver alterações das datas estimadas. No site do Senado, há uma reunião agendada para o dia 24 de agosto para ouvir a posição de representantes patronais dos setores da indústria (CNI), construção (CBIC) e transporte (CNT), além do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ainda para agosto, também há a previsão de reuniões com representantes do governo, juristas e economistas; especialistas no funcionamento do conselho federativo e uma audiência com governadores. Em setembro, são estimadas reuniões com representantes do agronegócio e cooperativismo e também para discussão sobre regimes específicos e diferenciados e dos impactos da reforma tributária nos estados e municípios.

Após as audiências, Eduardo Braga pretende apresentar seu relatório final à CCJ no dia 27 de setembro para que o mesmo seja votado no dia 4 de outubro.

Queremos ser ouvidos

“A esperança é que os senadores não se limitem a ouvir e atender apenas os representantes patronais, pois esta é uma reforma de interesse de toda a sociedade”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da entidade pelo acompanhamento das pautas que tramitam no Congresso Nacional que sejam do interesse da classe trabalhadora.

“Estamos atentos à discussão que está sendo travada no Congresso e na sociedade. Apoiamos a simplificação do sistema, pois entendemos que ela pode facilitar o cumprimento da legislação tributária no dia a dia e até a fiscalização pelos órgãos responsáveis”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Mas também defendemos que haja redução de impostos dos trabalhadores e da população financeiramente mais necessitada, que hoje paga proporcionalmente mais do que os poucos que têm altas rendas e já possuem grandes riquezas”, completou.

Tributação sobre a renda

Governo federal e o Congresso Nacional combinaram de fazer a reforma tributária em partes. Neste primeiro momento tratando sobre a simplificação da estrutura do sistema tributário, que afeta mais as empresas. E, somente em um segundo passo, tratar sobre a tributação sobre a renda e a riqueza envolvendo mais as pessoas físicas.

“Sabemos que nesta primeira fase da reforma tributária o governo está tratando apenas da tributação sobre o consumo. Mas, achamos fundamental fazer a parte que trata da renda e tributar os super-ricos, inclusive aqueles que recebem lucros e dividendos sem pagar nenhum imposto”, ressaltou Juvandia.

“Vamos acompanhar todo o processo de tramitação agora no Senado para que os anseios da classe trabalhadora sejam observados”, concluiu Jefão.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal obteve lucro líquido recorrente de R$ 4,5 bilhões no 1º semestre de 2023, crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período de 2022. Considerando apenas o 2º trimestre, o lucro foi de R$ 2,6 bilhões, 33,5% maior do que o obtido no 1º trimestre de 2023. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do banco (ROE) ficou em 8,24%, 1,31 ponto percentual (p.p.) menor ao longo de doze meses e 0,69 p.p. maior no trimestre.

Nos seis primeiros meses deste ano, em decorrência, sobretudo, do aumento nas receitas com operações de crédito (34,6%), o banco alcançou margem financeira de R$ 28,8 bilhões, com crescimento de 22,9% em comparação ao mesmo período de 2022. Por outro lado, houve elevação de 24,9% nas despesas de provisão para devedores duvidosos, as quais totalizaram R$ 9,7 bilhões.

“Mesmo com todos os problemas que a Caixa está enfrentando por causa de atos irresponsáveis das gestões Pedro Guimarães e Daniella Marques, as empregadas e empregados se esforçaram e contribuíram para que o banco obtivesse lucro de R$ 4,5 bilhões nestes seis meses da nova gestão. Agora, precisam ser reconhecidos pelos esforços desempenhados. Por isso, ontem mesmo, durante reunião de negociação com o banco, reivindicamos a antecipação da PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados)”, informou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Ao mencionar atos irresponsáveis de gestões anteriores, a representante dos empregados se referiu à oferta de crédito consignado concedida a beneficiários do Auxílio Brasil sem nenhuma garantia de retorno dos recursos emprestados, o que deixou o banco sem poder fechar novos contratos de financiamento e elevou a taxa de inadimplência da Caixa.

Crédito

A Carteira de Crédito Ampliada da Caixa teve alta de 14,4% em doze meses, totalizando R$ 1,1 trilhão em junho de 2023. As operações de crédito comercial com pessoas físicas cresceram 9,6% no período, totalizando R$ 125,9 bilhões (ainda que tenham sofrido retração de 1,7% no trimestre). No segmento de pessoas jurídicas, o crescimento foi de 11,8% em relação ao 1º semestre de 2022, somando R$ 89 bilhões. Com saldo de R$ 682,8 bilhões e participação de 64,3% na composição da carteira do banco, o crédito imobiliário cresceu 15% em doze meses. As operações de saneamento e infraestrutura cresceram 5,3%, no período, totalizando R$ 98,5 bilhões. Com saldo de R$ 49,4 bilhões, o crédito rural apresentou o maior crescimento, de 60,5%.

“O que vemos no balanço é que o crédito tem grande destaque. Isso é ótimo, pois o banco voltou a ser utilizado para fomentar o desenvolvimento do país. Mas, no dia a dia de trabalho nas agências, sabemos que a dotação de recursos para este fim é menor do que o banco impõe como meta aos empregados”, observou a coordenadora da CEE. “Os empregados trabalham para contribuir com os resultados do banco e a melhora econômica do país, mas não podem ser cobrados por uma meta de oferta de crédito se não lhes disponibilizam recursos suficientes. E, se houvesse recursos, outros resultados poderiam ser melhores, pois os contratos de crédito acabam gerando outros negócios”, completou.

Inadimplência

A taxa de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 2,79%, com aumento de 0,06 p.p. na comparação com o 1º trimestre e de 0,9 p.p. em relação ao 1º semestre de 2022. Segundo o balanço da Caixa, em relevante medida, esse crescimento foi consequência de evento com cliente específico ocorrido na carteira de saneamento e infraestrutura. Sem esse acontecimento, o índice teria sido de 2,46%.

Emprego

Com fechamento de 428 postos de trabalho em doze meses, o banco encerrou o 1º semestre de 2023 com 86.473 empregados(as). Concomitantemente, a Caixa registrou incremento de aproximadamente 2,5 milhões de novos clientes. Isso faz com que cada empregado(a) da Caixa seja responsável por atender, em média, 1.751,7 clientes.

“Esse dado é muito importante. Reforça a sobrecarga que vemos no dia a dia de trabalho nas agências e dá respaldo às nossas reivindicações para que haja novas contratações”, disse Fabiana.

Veja abaixo a tabela resumo do balanço ou, se preferir, leia a íntegra da análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deu início, na última quarta-feira (16), na sede da instituição em Brasília, a uma série de encontros do projeto “Conferência Cidadã – uma Cassi mais inclusiva“, voltado às pessoas com deficiência (PCDs).

Nos próximos meses, estão previstas as fases de conferências estaduais, oficinas técnicas, consulta aberta e conferência nacional. “A Cassi está se propondo a ouvir os associados, nesse primeiro momento, para entender quais são as dificuldades das pessoas com deficiência, em cada região. Afinal, duas pessoas, por exemplo, uma na zona rural, outra na cidade, podem até ter a mesma deficiência, mas a realidade do espaço onde vivem pode resultar na necessidade de tratamentos diferentes para cada uma delas”, explicou o funcionário do BB e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga Junior, que participou da abertura da conferência, em Brasília.

Em nota, a Cassi destacou que os encontros, que tem como objetivo escutar as PCDs para aumentar a eficiência dos atendimentos a esse público, são abertos para todas as associadas e todos os associados.

“Nós concordamos com esse método da conferência, de primeiro ouvir as demandas dos associados, para depois construir soluções. E convidamos todos e todas a acompanharem, no site da Cassi, as datas das próximas conferências, para que participem e ajudem a construir uma Cassi melhor, que realmente atenda aos anseios dos associados”, observou Tabatinga.

A abertura da conferência contou ainda com a participação da titular da vice-presidência corporativa do Banco do Brasil, Ana Cristina Garcia. “Cuidar das pessoas com deficiência, incluí-las na sociedade também faz parte das ações estratégicas que a presidente Tarciana Medeiros trouxe ao assumir a estatal. É muito importante termos a Cassi e o banco alinhados em trabalhos tão importantes e voltados para a sociedade”, defendeu.

O presidente da Cassi, Claudio Said, destacou ainda que o projeto está dentro do objetivo da entidade de promover a saúde, evitando o adoecimento, “com melhorias em seus serviços ofertados, principalmente, por meio das CliniCASSI com a Atenção Primária à Saúde”.

Avaliação de associada

“Como mãe de pessoa com deficiência, fico feliz com a iniciativa e tenho grandes expectativas de que haja um aprimoramento dos processos de atendimento a esse público, cumprindo o objetivo primário da Cassi, que é prover saúde integral aos funcionários do BB e seus dependentes”, avaliou a funcionária do BB e associada à Cassi, Bianca Garbelini. “É essencial ouvir as próprias PCDs e as famílias de PCDs menores ou que necessitam de maior suporte. É a máxima ‘nada sobre nós, sem nós’ sendo colocada em prática”, pontuou.

Fonte: Contraf-CUT

O Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O voto de qualidade permite o desempate ao dar peso duplo ao posicionamento do presidente do colegiado, que é sempre um representante do fisco, que, em geral, vota a favor da União.

A expectativa é que o relator do projeto na casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresente seu parecer na segunda-feira (21), apenas com ajustes na redação, sem mudança no conteúdo do texto. Assim, a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve ocorrer no dia seguinte, a menos que haja um pedido de vistas coletivo de 24 horas, o que jogaria a apreciação para a quarta-feira (23). Se a tramitação de fato seguir nesses termos, sem emendas, a matéria não precisará voltar à Câmara para nova votação.

Possibilidade de emendas

Até o momento, senadores apresentaram 14 emendas ao texto votado na Câmara. Uma das mais relevantes abre a chance ao contribuinte, considerado bom pagador, de negociar o valor da garantia, e que esta não vá a execução até o fim do processo judicial. Outra proposta, garantiria ao contribuinte a isenção de multas caso seu débito seja definido pelo voto de qualidade.

O voto de qualidade foi extinto no governo Bolsonaro, medida que passou a beneficiar com a anistia empresas com dívidas à União, em caso de empate na votação do Carf. O governo Lula havia restabelecido o voto de desempate com a Medida Provisória 1.116/23, que perdeu a vigência em 1º de junho. A questão também está em apreciação no Supremo Tribunal Federal, mas com julgamento suspenso desde 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Tirar a raposa do galinheiro

O projeto – que é uma das medidas do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado no início do ano para recompor a arrecadação do governo federal – deve ampliar em cerca de R$ 60 bilhões a entrada de recursos aos cofres públicos.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, compara a situação atual do Carf com “a raposa cuidando do galinheiro”. A dirigente lembra que desde que o voto de qualidade foi extinto, “ao menos 126 empresas foram favorecidas com R$ 1 trilhão”.

Para Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “como está, é ótimo para quem sonega e péssimo para o Tesouro Nacional, pois os empresários são os responsáveis pelo julgamento de ações sobre tributos em que eles são os devedores, por isso o Carf precisa voltar a ter o voto de qualidade para casos de desempate, e esse voto tem que estar nas mãos dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional”.

O Carf

O conselho tem 180 membros, sendo metade deles técnicos do Ministério da Fazenda e a outra metade representantes dos contribuintes. Porém, destes 90 conselheiros, apenas seis são indicados pelas centrais sindicais, enquanto os demais 84 vêm dos diversos setores empresariais, como energia, comércio, indústria, agricultura, transportes e o setor financeiro.

Juvandia diz que “não é possível aceitar que apenas seis integrantes do Carf, com toda sua importância, sejam representantes dos trabalhadores, por isso também queremos a sua democratização, com mais trabalhadores na sua composição, como forma de ampliar sua representatividade”.

O Carf julga processos de contribuintes que questionam cobranças feitas pela Fazenda, ou seja, ações movidas contra devedores de impostos no país. Quando o resultado empata, atualmente, o devedor fica isento de pagar o imposto. O voto de qualidade devolveria ao Fisco o direito a voto com valor duplicado: um ordinário e outro extraordinário, para o desempate.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que também é responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse da categoria bancária no Congresso Nacional, “os processos julgados pelo Carf são, na sua maioria esmagadora, de grandes devedores, e não de pequenos contribuintes. Estamos falando de grandes corporações que terão condições de recorrer judicialmente. O estado, caso retome a prerrogativa do voto de qualidade, transformará qualquer recurso advindo desses processos em políticas públicas, beneficiando toda a sociedade”.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Inter reverteu um prejuízo de R$ 13,3 milhões no primeiro semestre de 2022 e registrou lucro líquido de R$ 88,4 milhões, no mesmo período deste ano. Só no segundo trimestre de 2023, o lucro líquido foi de R$ 64 milhões, 165% maior que o trimestre anterior.

Mesmo com todo esse desempenho, o Inter fechou 400 postos de trabalho nos últimos três meses. Por outro lado, o número de clientes chegou a 20,7 milhões, com crescimento de 12% no trimestre e de 73% em um ano. Para Liliam Diniz, funcionária da entidade e diretora do Sindicato dos Bancário de Belo Horizonte, os números provam a sobrecarga de trabalho a que os funcionários e funcionárias do banco estão sendo expostas. “Infelizmente ainda nos deparamos com o excesso de demandas, prazos curtos e outras questões que contribuem para a pressão enorme sobre os trabalhadores. Cobramos que o Banco Inter valorize os funcionários e entenda a importância dos esforços e comprometimento de todos para crescimento da Instituição”.

Para Marco Aurélio, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte que participa das negociações com o banco, representando os trabalhadores, os sindicatos sempre tiveram um papel importante a fim de diminuir as desigualdades no Banco Inter e garantir direitos. “Se não fossem os sindicatos para defender os empregos e melhores condições de trabalho, a situação estaria mais grave. Por isso, é fundamental que mais funcionários se filiem à sua representação sindical”, completou.

Veja aqui os destaques completos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

ntabilidade do plano.

“O banco tem divulgado uma revisão no estatuto. A gente quer saber qual parte do estatuto é analisada e esperamos que a retirada deste limitador esteja contemplada. Esta é uma demanda dos empregados e da representante dos trabalhadores no Conselho de Administração desde 2017”, disse Fabiana. “Se a Caixa não aprofundar o debate, entraremos num impasse”, enfatizou.

Os representantes dos empregados continuam críticos às divergências dos números apresentados pelo banco. Entre os pontos, destaque para a diferença de R$ 82 milhões nas contribuições dos usuários que não estão inseridas nas reservas do plano, conforme apresentação do relatório do banco. A Caixa buscou justificar os números e, diante das contestações dos representantes dos empregados, a empresa se comprometeu a enviar um documento justificando os números, inclusive a diferença no valor dos fundos de reservas desde a constituição do plano até 2022.

Durante a reunião, a Caixa informou que aquele seria o último encontro do grupo e que os assuntos debatidos seriam encaminhados à mesa permanente. A decisão foi imediatamente questionada pela representação dos trabalhadores.

“O debate ainda está inconclusivo. Até o momento a Caixa não trouxe respostas suficientes, ainda não temos pleno acesso a dados que são base para construirmos em conjunto um modelo eficiente e custeio justo a todos os empregados”, avaliou Fabiana Proscholdt. “Se os números solicitados desde o início das discussões no GT fossem apresentados, já teríamos avançado muito. Depois de tantas reuniões a gente não ter, de fato, uma resposta para dar aos usuários é muito frustrante”, apontou.

Leonardo Quadros, representante dos trabalhadores no GT, reforçou que a decisão fere o Acordo Coletivo, que prevê a manutenção do grupo para tratar do Saúde Caixa, sua sustentabilidade e qualidade. “A Caixa precisa fornecer acesso às bases primárias do plano, com dados certificados, para que a consultoria contratada pela representação dos empregados faça as avaliações necessárias a fim de aprofundarmos os debates do custeio do plano”, reforçou.

Maria Lúcia Dejavitte, também representante dos empregados, reforçou o posicionamento. “O sentimento que fica é que o GT não cumpriu seu objetivo e as reuniões são apenas informes e não uma discussão aprofundada dos apontamentos que fizemos aqui. Esse GT é visto como oportunidade de criar algo que é muito valioso para os empregados, especialmente os aposentados. Quando saímos de uma reunião sem uma notícia, desperta uma ansiedade muito grande neles”, destacou.

Após os apontamentos dos representantes dos empregados, a Caixa recuou e informou que vai dar continuidade ao GT. O calendário dos encontros ainda será definido.

A representação dos empregados reforçou a necessidade de aprofundar o debate em diversos pontos, inclusive sobre prevenção de doenças e promoção da saúde – ações que reduziriam os custos do plano.

“Isso vai refletir na melhoria da saúde ocupacional e da qualidade de vida dos empregados da ativa, aposentados e seus dependentes. Além de reduzir os custos, o plano deixará de tratar doenças e passará a tratar as pessoas”, ressaltou Fabiana.

Empresa de auditoria

A representação criticou novamente a mudança nos contratos de auditoria. Além da preocupação com a equipe de empregados da Cesad, que hoje realiza os serviços, os representantes criticam o escopo da contratação da nova empresa, que extrapola o papel de auditoria e tem atribuições como rotinas de credenciamento, por exemplo. “Isto demonstra um claro problema de gestão”, apontou Fabiana Uehara.

Fonte: Contraf-CUT

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram na segunda-feira (15) com o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT/AL), para tratar sobre o PL 1043/2019, que obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos, das 9h às 13h. O deputado Paulão é o novo relator do projeto.

“Trouxemos nossas preocupações e posicionamentos ao deputado e mostramos porque defendemos o arquivamento deste projeto”, disse o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Confederação pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional. “Trata-se de um projeto pernicioso, que pode aumentar ainda mais a pressão por metas e o assédio sobre a categoria bancária, e, consequentemente, gerar ainda mais adoecimento de trabalhadores, que já sofre demais com as cobranças abusivas”, completou, ao lembrar que para a abertura em casos excepcionais, como feiras e eventos de negócios, ou situações emergenciais, são realizados acordos específicos para que bancários possam trabalhar em dias não úteis, sem que haja alteração na jornada de toda a categoria.

Jefão explicou ainda que a jornada da categoria é reduzida para que haja tempo de relaxamento para os trabalhadores, que desempenham suas tarefas em constante pressão, seja devido a cobrança abusiva de metas pelos gestores, seja porque manipulam grandes quantidades de recursos financeiros, o que gera sensação de insegurança e medo de assaltos. “A categoria é a que tem maior índice de afastamentos para tratamento de saúde, sendo os transtornos mentais o mal de maior incidência”, disse.

Segundo o autor da proposta, deputado David Soares (DEM/SP), o horário de funcionamento das agências, hoje, se sobrepõe à jornada de trabalho da maioria da população, sendo necessária a abertura das agências nos finais de semana.
O diretor de Administração e Finanças da Fenae, Marcos Saraiva, o Marcão, contesta a argumentação do autor do projeto e explica que a digitalização do setor bancário e o aumento das transações digitais é uma realidade que contempla a necessidade da população. E ressalta os prejuízos aos trabalhadores.

“Se o objetivo é melhorar o atendimento à população, deveria aumentar as contratações, colocar mais bancários nas agências. Na nossa opinião, a intenção da proposta é atender o interesse do mercado financeiro e aumentar ainda mais o lucro dos bancos em detrimento da saúde dos trabalhadores”, enfatizou Marcão.

Luta antiga

Desde 2019, quando o autor do projeto, apresentou a proposta, o movimento sindical bancário vem lutando contra sua aprovação, o que levou à retirada de pauta diversas vezes. “Queremos mais do que a retirada de pauta, queremos o arquivamento definitivo”, disse Jefão.

O dirigente da Contraf-CUT lembra, no entanto, que antes mesmo do PL 1043/2019, já houve diversas tentativas de aprovação de leis que autorizam a abertura dos bancos aos finais de semana.

“A pauta já surgiu no Congresso de diversas formas, por projetos de lei ou por medidas provisórias. Até mesmo colocadas como ‘jabutis’ em propostas sem qualquer ligação com o tema. Seja por sua ilegalidade, seja pela pressão exercida pelos trabalhadores, conseguimos derrubá-las. Mas o assunto, vira e mexe volta à pauta. Com certeza existem interesses escusos nisto”, ressaltou Jefão.

“Temos que nos manter mobilizados e continuar acompanhando este projeto e todos os outros que são interesse dos trabalhadores, para lutar contra aqueles que nos prejudicam e apoiar aqueles que nos trazem novas conquistas”, concluiu Jefão.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

O Planalto Central, em Brasília, foi invadido por mais 150 mil de mulheres, de diversos movimentos sociais de todo o país, nos dois dias da Marcha das Margaridas, que terminaram, nesta quarta-feira (16), com uma caminhada até o Congresso Nacional, onde foram recebidas pelo presidente Lula e ministros do governo.

Organizada a cada quatro anos, desde 2000, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a marcha constrói, periodicamente, uma pauta para construção de políticas públicas que, neste ano, foi entregue ao poder Executivo em julho. E, hoje, o governo Lula apresentou as seguintes medidas em resposta às reivindicações das margaridas:

•             Até 2026, a entrega de 90 mil Quintais Produtivos das Mulheres Rurais em todo o Brasil, programa de promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica.
•             Retomada da Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais – oito novos assentamentos, 5.711 novas famílias assentadas e 40 mil famílias regularizadas.
•             Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais – que garante acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território às mulheres, para que possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.
•             Lavanderias Coletivas – projeto piloto com a instalação de nove unidades em assentamentos em três estados do Nordeste (Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará).
•             Criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC).
•             Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios – decreto tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações intersetoriais.
•             Bolsa Verde – decreto retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental que prevê um pagamento a famílias inseridas em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.
•             Participação Social – decreto institui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais.

Ao ler o conjunto de propostas apresentadas hoje, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destacou que, por oito anos, nenhuma família foi assentada no Brasil, “por um acordo no Tribunal de Contas, que trancou os programas de reforma agrária”, e que foi revertido no judiciário, este ano, pela atuação do governo Lula.

Defesa da democracia

Terça-feira (15), o primeiro dia dos atos, foi marcado por uma série de ações em defesa da democracia, com palestras, rodas de conversa, oficinas e feiras.

“As margaridas chegaram pra dizer que neste país a democracia não vai mais ser perdida, que nós vamos continuar na marcha”, declarou a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, na abertura política da marcha, que aconteceu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. “Nós estamos aqui porque nós não paramos [ao longo dos últimos anos], nós não desistimos e garantimos, de fato, que a democracia voltasse”, completou.

“Vocês vieram de longe, de muitos lugares deste Brasil profundo, trazendo a alma profunda das mulheres do Brasil. Mas tem uma razão para nós estarmos aqui: porque fomos capazes de colocar no seu devido lugar aquele que afrontou a nossa democracia. Porque sem democracia não há como marchar. Sem democracia o que fazem é tentar nos calar”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

“Essa chegada de vocês à Brasília, mais uma vez, representa essa retomada do diálogo da população, da sociedade civil, com o governo brasileiro”, observou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a primeira mulher indígena ministra, em 500 anos de história do Brasil.

Bancárias em apoio à marcha

“Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver” foi o lema deste ano do evento que é considerado uma das maiores mobilizações de rua do mundo.

“A Marcha das Margaridas é a expressão dessa luta da mulher, que é semelhante no mundo todo: contra a violência política, violência doméstica, violência sexual, contra o feminicídio. Aqui em Brasília, hoje, somos mais de 150 mil lutando, deixando a nossa voz, a nossa pauta, da independência financeira, do crédito, da terra, do emprego descente”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

“Algumas das políticas apresentadas hoje são conquistas de outras marchas como a garantia de acesso à documentação às mulheres do campo, que foi obtida no primeiro governo Lula, mas foram desmontadas ao longo dos últimos anos”, observou a secretária da Mulher Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “Essa marcha, portanto, simboliza a força das mulheres e a reconstrução dessas políticas, com um governo que apoia nossas pautas e entende a importância do nosso papel na sociedade”, completou.

Clique aqui pra ver galeria com mais fotos da Marcha das Margaridas 2023 (Fotografias de Letícia Alves)

Fonte: Contraf-CUT