Negra, pobre e lésbica, Luana Barbosa dos Reis morreu depois de ser agredida por polícias em SP, em 2016. No mesmo ano, o adolescente Itaberlly Lozano foi assassinado pela própria mãe, Tatiana Lozano Pereira por ser gay. Em dezembro, o vendedor Luis Carlos Ruas, foi espancado até a morte ao tentar defender uma travesti de uma agressão. Em março de 2017, o caso da travesti Dandara dos Santos, torturada e morta em Fortaleza (CE), causou revolta após a publicação de um vídeo nas redes sociais com cenas do crime.

Esse são apenas alguns dos casos mais recentes que revelam o poder letal da homofobia no país. De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o país ocupa o primeiro lugar na quantidade de homicídios de pessoas LGBTs nas Américas.

Mesmo com esse cenário, levantamento feito pela agência de checagem de notícias Aos Fatos, em parceria com o portal UOL, mostra que o governo comandado pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), zerou os repasses do governo para ações específicas de combate à homofobia em 2017.

Camila Furchi, militante da Marcha Mundial de Mulheres e do setorial LGBT do Partido dos Trabalhadores acredita que os cortes de recursos para políticas LGBTs e outras das chamadas minorias identitárias, ocorrem num momento de ascensão de uma elite conservadora.

"Não é só o corte recurso, é o corte de recurso que interrompe um ciclo positivo de construção de políticas públicas que não existia no país antes. Com o fim dos recursos, temos uma onda conservadora super forte dentro do Estado, seja no legislativo ou judiciário, tratando de impedir qualquer avanço. Ou, pior ainda, impor retrocesso em campos em que achávamos que já estava superado", afirma Furchi.

Dados da ONG Grupo Gay da Bahia mostram que das 343 pessoas LGBTs assassinadas em 2016, metade era gay e 42% eram travestis ou transexuais.

Os recursos para combater a homofobia foram de R$ 3.061.540,13 em 2008 para R$ 518.565,23 em 2016.  Grande parte dele foi para as cidades de São Paulo e Sapucaia do Sul (RS) e para o Estado da Bahia. Furchi acredita que as consequências dos cortes serão sentidas em breve, principalmente em São Paulo, cidade que foi reconhecida internacionalmente por conta do projeto TransCidadania encabeçado pela gestão anterior de Fernando Haddad (PT).

"É claro que tem consequência. A gente vai sentir cada vez mais no fechamento e precarização dos serviços que foram montados nesse período. Na cidade de São Paulo, há quatro centros de cidadania LGBTs. Esses serviços vão acabar, vão deixar de receber recursos do governo federal. A  gente sabe que o [prefeito João]  Doria não vai bancar por muito tempo esses serviços e vai acabar, vai privatizar, vai acabar ", lamenta.

Questionada, a assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em resposta a Aos Fatos, a assessoria respondeu estar investindo em uma campanha publicitária chamada "Deixe seu preconceito de lado, respeite as diferenças" e em diárias e passagens para integrantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra o Público LGBT.

Furchi pontua que campanhas são importantes, mas não resolvem um problema estrutural que exige articulação com pastas saúde, educação e  trabalho."É uma afronta que hoje a política LGBT do Brasil se resuma a campanhas e passagens pagas ao conselho…que seja só isso", pontua.

Faltando dois meses para o fim do ano, os dados revelam que 2017 terá outro marco negativo. Até 20 de setembro foram contabilizadas 227 mortes de pessoas LGBTs no país, desses 125 eram travestis e transexuais, o que já faz do Brasil a nação que mais mata travestis e pessoas transexuais no mundo.

Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

Movimentos sociais do Campo e da Cidade ocuparam na manhã desta quarta-feira (4) a matriz da Caixa Econômica Federal, no setor bancário Sul, em Brasília, para denunciar o congelamento de recursos e dos processos de contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida para os mais pobres, nas zonas rurais e urbanas. A atividade faz parte das ações do Dia Mundial dos Sem Teto.

Em seguida, os manifestantes seguirão em caminhada até o Ministério das Cidades

No texto de divulgação do ato, os movimentos observam que “na proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto, para além dos cortes em diversas áreas sociais, o valor destinado para a rubrica Moradia Digna é zero. Exatamente isso: o governo Temer não destina um real sequer para habitação popular!”

“Movimentos de todo país ocuparão as ruas para denunciar que ‘orçamento zero para moradia é golpe!’”, disse Evaniza Rodrigues, uma das lideranças do movimento, que faz parte da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), replicando a palavra de ordem definida pelos movimentos.

Além de reivindicarem a retomada dos investimentos em habitação de interesse social, os movimentos também se manifestam em defesa das empresas públicas brasileiras, que sofrem forte ataque do governo federal e estão ameaçadas pela política de privatização implantada pelo governo, como a Caixa Econômica Federal, que é fundamental na expansão dos investimentos em moradia popular.

“Desde maio de 2016, o Governo Temer impõe uma agenda contrária à soberania nacional, ameaçando privatizar empresas e bancos públicos, e entregar a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado”, afirma a nota.

Os movimentos sociais também reclamam que o governo ilegítimo de Temer não realizou a 6ª Conferência Nacional das Cidades e, atendendo os interesses da bancada ruralista e de especuladores imobiliários no Congresso Nacional, aprovou a lei 13465/2017.

“Para atender aos movimentos populares, o governo anunciou a irrisória contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade em 2017, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR - e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi selecionada nem contratada. E se selecionar, com este orçamento proposto, não haverá recursos para contratar e construir”, disse Evaniza.

A nota divulgada pelos movimentos diz ainda que, com a política aplicada pelo governo Temer, eles “entendem que não existe por parte desse governo golpista a intenção de construir qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda”.

Segundo a nota, trata-se de uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas sociais, sem acesso à terra e moradia rural e urbana, ao saneamento e ao transporte. “Todo esse retrocesso nas políticas de habitação e desenvolvimento urbano estão contextualizados em uma conjuntura de avanço neoliberal e conservador, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, e ainda, ações que criminalizam, ameaçam e assassinam lideranças populares”, diz o texto.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, junto a trabalhadores de diversas categorias e militantes de movimentos sociais realizaram nesta última terça-feira (3), no Rio de Janeiro, um ato em defesa da soberania nacional. A concentração começou em frente à sede da Eletrobrás, por volta das 11h, e se deslocou durante a tarde pela região central da cidade, com paradas em frente a sedes de empresas públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras, cujo decreto de criação, editado por Getúlio Vargas, completou 64 anos nesta terça-feira.

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participou da mobilização. “Estamos aqui reunidos para dizer que não concordamos com a entrega do patrimônio público para empresas privadas e defendemos a soberania e a independência do povo brasileiro. Queremos dar um basta no desmonte das empresas públicas. Para isso, é preciso que se restaure a democracia com a saída de Temer e a realização de eleições diretas já”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo Temer pretende que o país recue à condição de exportador de produtos primário e dependência do mercado externo. "Estamos aqui para defender a soberania nacional, defender nossas empresas e impedir que esses golpistas e entreguistas vendam nossas terras, nossas riquezas, nossa água, a nossa Amazônia", disse.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), José Maria Rangel, ressaltou que a Petrobras está "sendo jogada às traças, os estaleiros estão parados", e destacou que a política de conteúdo local, que previa o fortalecimento dos setores industriais ligados ao petróleo, vem sendo abandonada pelo governo Temer.

Rangel afirmou que foi a presença do Estado, com a participação dos bancos públicos e empresas estatais, que garantiu a superação da crise internacional que eclodiu em 2007. "Naquele momento, o povo sentiu muito menos os impactos da crise. É o que a gente não vê hoje. O estado, em vez de investir, está tirando e vendendo nosso patrimônio".

Defesa da Caixa

Antes do ato em defesa da soberania, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), com o apoio da Contraf-CUT e das Associações de Pessoal da Caixa (Apcefs) lançou a campanha "Defenda a Caixa Você Também", em frente ao prédio Almirante Barroso, que abriga a maior agência bancária da América Latina.

A campanha da Fenae mostra a importância da Caixa para a vida dos trabalhadores e brasileiros em geral, destacando a atual dos bancos em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura, educação, esporte, cultura, agricultura, gestão do FGTS.

“Praticamente 50% do sistema financeiro é dominado pelos bancos públicos. É por isso que eles estão desmontando os bancos públicos para justificar uma posterior privatização. Os bancos privados apoiam esse governo porque querem abocanhar essa grande fatia do mercado. Já tentaram isso nos anos 90 e foram vencidos pela nossa resistência. Mais uma vez, vamos resistir e vamos derrotá-los”, disse Sergio Takemoto secretário de Finanças da Contraf-CUT.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, ressaltou que a Caixa é o banco que mais investe em projetos de construção de moradias populares, concede incentivo ao esporte, dá apoio à cultura, financia a educação e as micro e pequenas empresas, faz a gestão do FGTS, atuando como uma empresa pública fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. “Tudo isso está em risco com as medidas tomadas pelo governo, que quer abrir o capital do banco. Com a campanha ‘Defensa a Caixa você também’, vamos envolver toda a sociedade na defesa do banco e de sua atuação”, disse.


Fonte: Contraf-CUT

Manifestação é contra privatizações e fim dos serviços públicos

Os bancários de todo o Brasil se unem aos trabalhadores de todas as categorias para a realização de um grande ato em defesa da soberania nacional, contra as privatizações de empresas e o fim dos serviços públicos será realizado nesta terça-feira (3). A manifestação acontecerá a partir das 11h, em frente ao prédio da Eletrobrás, na avenida Presidente Vargas, e seguirá com paradas no BNDES e Petrobrás.

A mobilização tem o objetivo de impedir as ameaças do governo ilegítimo de Michel Temer, que quer privatizar setores estratégicos do Brasil, como energia, petróleo, transportes e financeiro (bancos públicos).  

Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, “os bancos públicos são instrumentos muito importantes da economia, de desenvolvimento das políticas públicas. Nós temos que defendê-los, defender nosso país. Defender o Brasil é defender os bancos públicos, defender os bancos públicos como instrumento de política anticíclica, uma ferramenta para desenvolvimento econômico com distribuição de renda”, afirma.

A desvalorização dos bancos públicos atinge diretamente o trabalhador bancário. “Os bancários já sofrem com as reestruturações, fechamentos de agências e lançamentos de Planos de Demissões Voluntária. Se tem menos funcionários, os bancários têm que trabalhar o dobro”, explica Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Durante o ato no Rio de Janeiro também será lançada a campanha “Defenda a Caixa você também”, iniciativa da Fenae, associações de pessoal do banco (Apcefs) e outras entidades apoiadoras, como o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Fonte: Contraf-CUT

Acontece nesta terça-feira (3), na sede do Itaú-Unibanco , às 11h, a cerimônia de posse dos representantes dos participantes da Fundação Itaú-Unibanco. A Chapa 1 saiu vitoriosa na eleição, que elegeu nomes para o Conselho Deliberativo e Fiscal – Ativos e Assistidos.

Na votação para o Conselho Deliberativo e Fiscal – Ativos, a Chapa 1 teve 1.879 votos, elegendo Erica Monteiro de Godoy Mauri e Sergio Martins de Souza como titulares do Conselho Deliberativo, e Carlos Mauricio de Oliveira e Cesar Gomes Caldana como suplentes. No Conselho Fiscal entraram Ted Silvino Ferreira e Onisio Paulo Machado como titulares, e José Ribamar Pacheco e Antonio Augusto Borges.

Na votação para o Conselho Deliberativo e Fiscal – Assistidos, o número foi ainda mais expressivo: 2.973 participantes apoiaram a Chapa 1. Eurípedes Arantes de Freitas e Manoel de Jesus Valverde assumem como titulares no Conselho Deliberativo, e Maria Lúcia Machado e José Carlos Lavecchia como suplentes.

 “A Chapa 1 tem uma representatividade nacional ampla.  Ela foi formada com o objetivo de discutir com a Fundação um novo plano para agregar cerca de 40 mil trabalhadores, que atualmente não possuem nenhum fundo de pensão”, explicou Jair Alves, coordenador da COE do Itaú-Unibanco.

 

Fonte: Contraf-CUT

As visitas técnicas e administrativas da Cassi e do Banco do Brasil às unidades Cassi e Clinicassi para fortalecer o convênio de saúde ocupacional e focar a saúde dos trabalhadores são os destaques da edição de outubro do Boletim Informativo Prestando Contas.

O objetivo da visita é o alinhamento técnico e administrativo entre as partes conveniadas para melhor gerenciamento da saúde dos trabalhadores do Banco do Brasil, com atendimento individualizado voltado às necessidades locais.

Nessas visitas participam também o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e as Diretoria de gestão de Pessoas (Gepes) ou representantes delas na região que possibilitam a intensi­ficação da parceria entre Cassi e Banco, e sempre enfatizando o trabalho em conjunto.

O 38º Boletim Informativo da Cassi “Prestando Contas” está disponível na página de publicações do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nas versões online e para impressão em gráfica.

Fonte: Contraf-CUT

O 1º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) terminou, nesta sexta-feira (29), com um debate sobre a ultratividade das normas coletivas e como as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfraquecem a representação dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Para a procuradora do Ministério Público, Ana Cláudia Monteiro, a reforma trabalhista é um golpe frontal ao sistema sindical brasileiro. “O discurso dos defensores dessa nova lei é de que a atividade sindical precisa ser afastada, pois é um empecilho ao progresso”, afirmou.

“Depois da reforma se instalou um clima de dúvida e incerteza e o movimento sindical está perplexo com a violência aos direitos sociais. Houve uma paralisia, pois, as empresas, sindicatos e trabalhadores não sabem o que vai acontecer após a entrada em vigor da reforma. A lei foi aprovada e agora precisamos refletir para tentar reduzir os efeitos nefastos que vão prejudicar a classe trabalhadora”, disse o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

As alterações feitas entre os artigos 510 A e 510 D da CLT preveem o fim do imposto sindical obrigatório e da representatividade dos trabalhadores no local de trabalho. Porém, para o desembargador, Davi Furtado, a leitura da nova lei deve ser melhor compreendida. “Os tratados internacionais estão acima da lei ordinária e, por isso, podem evitar se a negociação chegar a ser sobre o legislado em todos os aspectos”, explicou.   “A representação dos sindicatos é fruto de um processo histórico de luta, então, onde já se tem a organização, a representatividade vai permanecer”, completou o desembargador.

Ele ainda afirmou que acabar com o imposto sindical é inconstitucional. “A constituição brasileira é fundamentada nos direitos humanos. O princípio básico é a dignidade. Os direitos do artigo 7 são direitos fundamentais, todos são clausulas reconhecidas pelo supremo. Não podem ser retirados. O que pode acontecer é trocar os direitos por compensação ou flexibilização de direitos. ”

O Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, ressalta a importância da luta jurídica e política para a garantia dos direitos sociais. “ A reforma trabalhista viola diversos princípios sociais, inclusive o da dignidade humana. O Coletivo Jurídico e a diretoria da Contraf-CUT não abrem mão da defesa intransigente dos direitos sociais e vamos lutar juridicamente e politicamente para assegurar todo o conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram através dos seus acordos e convenções”, concluiu.
 

Fonte: Contraf-CUT

O juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, André Cremonesi, abriu o segundo dia do 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na manhã desta sexta-feira (29), criticando a pressa com que o Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, mas essa reforma foi muito rápida. Isso fez com que fossem aprovados alguns absurdos”, afirmou o magistrado, fazendo coro ao que a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, havia dito momentos antes.

“A rejeição ao governo Temer é a maior já vista, mas ele tem apoio da maioria no Congresso Nacional, da mídia tradicional e do poder financeiro e empresarial. Temos que ir às ruas para garantir nossos direitos, além de mudar essa correlação de forças por meio das eleições do ano que vem”, disse Juvandia.

Os principais temas tratados na apresentação foram de direito processual, como a aplicação intertemporal das regras de direito material e processual, honorários de sucumbência e assistência judiciária gratuita, conciliação e arbitragem, execução trabalhista e petição inicial. “Eu preferia vir aqui e falar de direito material. Nos 15 anos que atuei como juiz, o maior número de casos que atuei eram sobre direitos materiais e na nova lei tem muitos pontos que podem ser questionados sobre o direito material. Mas, estou aqui para falar sobre direito processual. Vou tentar não fugir do meu tema, mas quero falar um pouco sobre questões do direito material”, disse Cremonesi.

Horas-extras e equiparação
Segundo o Juiz, há dois pedidos muito comuns na área bancária que querem extinguir com a nova lei trabalhista: pagamento de horas-extras e equiparação salarial. Outra crítica do magistrado é a possibilidade de acordo individual, sem a intermediação do sindicato, diretamente entre patrão e empregado. “Se o empregado não aceitar ele é demitido”. O juiz lembrou ainda que a maioria dos trabalhadores sequer conhecem os direitos que possuem. “Como querer que esse trabalhador negocie direto com seu patrão. E olha que o bancário é, teoricamente, mais esclarecido do que o trabalhador do chão de fábrica”, observou.

Para o magistrado, a reforma trabalhista retrocede os direitos trabalhista para o período pré-Revolução Industrial. “As pessoas trabalharam tanto para elaborar uma Constituição que reconhecesse direitos e agora temos uma lei que legaliza uma relação de trabalho análoga à escravidão”, disse o juiz.

Para Cremonesi, a melhor estratégia para contestar a reforma trabalhista não é via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Sugiro contestar a constitucionalidade pelo controle difuso”.

O juiz observou ainda que existem verdadeiros freios para a atuação da Justiça do Trabalho na nova legislação, como o artigo 702-f, que para ele inibe a alteração de súmulas. “Eles não querem que se aprove súmulas, mas a própria Constituição diz que é preciso aprovar súmulas”.

Cremonesi afirmou ainda que a nova legislação enfrentará resistência de juízes em todas as instâncias. “O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é a favor da nova lei, mas ele é um de 27. Para nosso alento, muitos vão resistir e já disseram que vão aplicar, inclusive, normas e convenções internacionais”, afirmou.

As atividades do 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT se estendem até o final da tarde desta sexta-feira (29).

Fonte: Contraf-CUT

O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira (27), o leilão de concessão de operação de quatro usinas da CEMIG.

Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg. São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.

A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente ao ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana e pelo diretor Jairo Nogueira Filho.

A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.

Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga - uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano.

Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões. Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.

Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.

Mesmo com o revés do leilão, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, pela articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.