A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

Fonte: Câmara dos Deputados

A Contraf-CUT procurou, nesta sexta-feira (6), a direção do Banco Pan para esclarecer algumas dúvidas referente ao pagamento da PLR, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O contato foi motivado pelo grande número de questionamentos de funcionários recebidos pelos sindicatos de todo o Brasil.

“Aguardamos um retorno do banco para entendermos o que motivou tantas reclamações dos funcionários”, explicou Jair Alves, coordenador de negociação do Banco Pan. “Esperamos resolver o quanto antes esta situação”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Nova edição da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope aponta que 77% da população considera o governo de Michel Temer ruim ou péssimo. A taxa de aprovação ficou em apenas 3%, que acham o governo ótimo ou bom. Segundo o levantamento, 89% não aprovam a maneira de Temer governar e 92% disseram não confiar no atual presidente da República – apenas 7% aprovam o modo Temer de governar e 6% afirmaram que confiam no presidente.

Dos entrevistados, 16% consideram o governo regular e outros 3% disseram não saber ou não responderam.

O resultado vem em momento delicado, em que Temer se prepara para enfrentar a votação da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça na Câmara e enfrenta divisões na base aliada do Congresso. Revela ainda que, apesar dos discursos de recuperação da economia, o prejuízo sentido pelos brasileiros com as medidas do governo são grandes.

Em março de 2016, quando o governo de Dilma Rousseff estava em seu momento de mais forte bombardeio da imprensa e do Congresso, a presidenta que acabaria deposta tinha 10% de aprovação, e seu governo era rejeitado por 69%.

Comparações com governo Dilma

O governo Temer é pior que o de Dilma para 59% dos ouvidos pela atual pesquisa CNI/Ibope (eram 52% na pesquisa do mês de julho). Apenas 8% avaliaram que está melhor, enquanto para 31% as duas gestões são iguais e 2% não souberam ou não responderam.

As ações do governo Temer voltadas para o meio ambiente tiveram queda de aprovação de 21% para 15% e aumento da desaprovação de 70% para 79%. Na área de educação, as políticas tiveram queda na aprovação de 22% para 17% e aumento na desaprovação de 75% para 81%.

Entre as notícias lembradas pela população que levaram ao aumento da rejeição ao presidente, foi apontada em primeiro lugar as que citam casos de corrupção (23%), seguidas das notícias relacionadas à Operação Lava Jato (11%) e da apreensão de R$ 51 milhões em apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (7%).

As demais foram a liberação da exploração da Amazônia, junto com desmatamento na região e venda de recursos naturais do Brasil (5%). E, por fim, a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República anular o acordo de delação da JBS (4%).

A pesquisa, a terceira realizada pelo Ibope sob encomenda da CNI divulgada este ano, tomou como base um universo de 2 mil eleitores ouvidos entre os dias 15 e 20 de setembro, em 126 municípios.

Na última edição, divulgada em julho passado, o percentual de entrevistados que aprovava o presidente, que era de apenas 5%, conseguiu cair este mês para os 3% apontados desta vez. A rejeição aumentou de 70% em julho, para 77%.

Discussão sobre Amazônia pesou

A pesquisa tem nível de confiança da ordem de 95% – levando-se em conta uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Temer pode estar, portanto, a um ponto de percentual de não ser aprovado por ninguém.

O gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato Fonseca, considera que além da crise econômica e do desemprego, os dados sugerem que a discussão sobre exploração dos minérios na Amazônia ajudou a piorar a avaliação do governo.

É com pesar que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense comunica o falecimento de nosso associado e funcionário da agência Saracuruna/Duque de Caxias (6585) do Banco Itaú, Marcelo Batista de Oliveira, de 47 anos.

O SindBaixada se solidariza com a família e amigos do funcionário, e roga pelo conforto de seus entes queridos neste momento difícil. 

Antes de ir ao plenário, projeto ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com  a necessária eficiência.

Fatores de avaliação

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Demissão

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Emendas

Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou “descabido” o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

Eficiência

Ao defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo não é prejudicar os "servidores públicos dedicados", “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”. Disse ser necessário levar em conta que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão.

“A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou.

Lasier concordou com Maria do Carmo sobre a necessidade “premente” de regulamentação do processo de avaliação de desempenho do servidor público. Apesar de enxergar a estabilidade não só como um direito, mas também como uma garantia de que a atividade estatal será exercida com maior impessoalidade e profissionalismo, o relator na CCJ observou que esse instituto “não pode ser uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor”.

Rejeição

Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição. Justificou que sua divergência não se fundamentava na “defesa cega” de supostos privilégios dos servidores, esse um discurso de defensores do Estado mínimo e do desmonte das políticas públicas. Segundo ele, a proposta ainda motiva dúvidas tanto técnicas quando a respeito de seus objetivos.

— Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária — sustentou.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu verificação de presença na votação, disse que o momento não é próprio, nem a forma do projeto serve para abrir um debate tão importante. Para ela, há o risco de se cometer inúmeras injustiças com os servidores. Lamentou que nove emendas suas tenham sido rejeitadas e a apontou hipótese de vício constitucional no projeto, pois iniciativas referentes a carreiras de servidores caberiam apenas ao Executivo.

"Meritocracia"

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse não associar o projeto com o fim da estabilidade, mas, sim, como defesa da “meritocracia”. Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM), mesmo defendendo a proposta, disse que ainda há necessidade de aprimoramento, que podem ser feitos nas próximas comissões que analisarão a matéria.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) concordou com a tese de Braga de que o desempenho do servidor muitas vezes é prejudicado pela falta de condições de trabalho, mas disse que isso não é motivo que que não se façam avaliações de desempenho.

— É possível identificar às vezes, em precaríssimas condições materiais, servidores que se superam em meio a essas limitações e dão belos exemplos cotidianamente do seu compromisso e, verdadeiramente, daquilo que eles internalizam como sendo a sua missão — afirmou Monteiro.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) votou a favor, mas também apontou a possibilidade de vício de constitucionalidade. No caso de leis complementares, que se aplicam a todos os poderes e entes federativos, ela afirmou que só é possível legislar em relação a normas gerais, e não específicas, como faz o projeto. A senadora chegou a defender o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor estudado, mas observou que ajustes podem ainda ser feitos nas demais comissões.

Estudo da Economatica com 466 instituições financeiras comprova força e desempenho de empresas como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, que seguem devendo à sociedade

Entre 466 bancos de 20 países diferentes, os brasileiros alcançaram destaque em estudo feito pela consultoria Economatica. São contemplados pelo estudo, nações como EUA, Canadá, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Austrália, Holanda, China, Japão, Argentina, Chile, Colombia, Peru.

Itaú Unibanco ocupa a 23ª posição entre os 30 maiores do mundo, seguei pelo Banco do Brasil na 24ª colocação e Bradesco na 28ª.

Mas, quando o assunto é rentabilidade sobre o patrimônio (ROE), a lista de 25 bancos com ativos acima de US$ 100 bilhões é encabeçada pelo Itaú. Bradesco vem em quinto, BB em nono e Santander em 11º.

Os brasileiros têm grande destaque, ainda, entre os que mais bem remuneram seus acionistas. Santander fica em segundo nessa lista que também traz 25 empresas. Itaú Unibanco ocupa a quinta posição, Bradesco em 10º e BB em 12º.

Os brasileiros também se destacam entre os 25 que têm ações com maior valorização até 29 de setembro deste ano – com Bradesco em terceiro, Itaú em sétimo e BB em 10º – e os que mais ganharam valor de mercado em 2017 – com Itaú em sétimo, Bradesco em nono, BB em 17º.

“Não importa o indicador, os bancos brasileiros têm excelente saúde financeira e muito disso é resultado do excelente trabalho feito pelos bancários”, afirma a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.

“No caso do BB, então, comprova a força desse banco público e o erro que está sendo cometido pelo governo pós-golpe, de reduzir o tamanho dessa instituição fundamental para o desenvolvimento Brasil”, ressalta a dirigente, lembrando também da importância da Caixa Federal, que não aparece nesse tipo de estudo por não ter capital aberto em bolsa de valores.

“Vamos continuar nossa luta em defesa dos empregos bancários, ameaçados pelo desmonte trabalhista e pelos direitos desses trabalhadores, que merecem todo reconhecimento pelo resultado alcançado pelos bancos brasileiros.”

Fonte: Seeb SP

A Caixa de Assistência prestou contas das ações previstas no Memorando de Entendimentos



A terceira reunião de prestação de contas do Acordo Cassi aprovado em novembro de 2016, pelo Corpo Social, foi realizada na última quarta-feira, 27/09, em Brasília, entre a Cassi, o Banco do Brasil e as entidades que compõem a Mesa de Negociação, ANABB, AAFBB, Contec, Contraf e FAABB. Na ocasião, foram abordadas as ações realizadas de junho a agosto de 2017, previstas no Memorando de Entendimentos.

O Memorando de Entendimentos estabelece direcionamentos visando a sustentabilidade e a manutenção dos serviços prestados pela Cassi. No documento estão previstas contribuições extraordinárias dos associados e ressarcimento pelo Banco do Brasil, ambos de caráter temporário e previstos até dezembro de 2019.

Confira abaixo um resumo dos principais itens apresentados e debatidos na reunião.

O presidente em exercício da Cassi, Dênis Corrêa, conduziu o encontro e apresentou a prestação de contas referente aos números do trimestre. Outro tema abordado foi a melhoria no índice de satisfação do trabalhador da Caixa de Assistência na pesquisa Melhores Empresas para Você Trabalhar, que passou de 63.6 pontos em 2015, para 79.1 neste ano.

A Cassi divulgou a contratação de empresas especializadas para validação de modelos inovadores de gestão das internações hospitalares, com o objetivo de acompanhar os custos reais. Essa iniciativa envolve a contratação de três empresas, além dos auditores da Caixa de Assistência, que atuarão em 75 hospitais, com a realização de auditorias concorrentes/operacionais, retrospectiva e análise técnica para fechamento de contas hospitalares in loco.

Ainda em relação às finanças da Cassi, o presidente em exercício ressaltou que os valores, referentes à contribuição extraordinária de 1% dos associados mais o aporte mensal do BB, estão auxiliando na manutenção da Caixa de Assistência. Porém, com o aumento das despesas assistenciais (cirurgias, internações hospitalares, exames, entre outros) nos últimos meses e se mantida essa curva de crescimento, serão necessárias outras medidas para garantir a sustentabilidade da entidade, disse Corrêa.

Para reduzir os impactos e minimizar os déficits o gestor afirmou que várias ações estão sendo discutidas no âmbito da governança. “O trabalho inicial da Consultoria Accenture realizado nas últimas sete semanas indicou pontos que demandam ajustes. Este diagnóstico inicial evidencia a importância de alinharmos as despesas e as receitas da Cassi”, enfatizou Dênis Corrêa.

Outro problema que a entidade vem enfrentando nas contas, são as constantes judicializações por parte dos associados, pois isso tem imputado à Cassi despesas não previstas, causando um desequilíbrio nas contas. Corrêa enfatizou que o rol de benefícios oferecidos pela Cassi em prol dos associados é bem maior que o exigido pela ANS, o que representa para a entidade cerca de R$190 milhões a mais nas despesas da Caixa de Assistência.

O coordenador da Mesa de Negociação, Wagner Nascimento, avaliou como positiva a reunião. Ele comentou que que “o objetivo foi cumprido e trouxe dados consistentes sobre a Cassi. A partir de dados preliminares da consultoria, que teremos no próximo encontro, avançaremos nas análises e faremos um trabalho ainda mais completo. Teremos, ainda, um encontro entre as entidades para avaliar os dados e discutir ações para encaminhar à Cassi ”.

Loreni Senger Correa, representante da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) também comentou sobre a prestação de contas. “Noto que atingimos maturidade nas discussões e progredimos muito no nível das informações”, destacou.

As entidades da Mesa Negociação solicitaram à Cassi que, a partir da próxima reunião de prestação de contas, sejam incluídas informações adicionais dos trabalhos da consultoria e que se possa contar com a presença de profissionais da Accenture. As Mesas de Prestação de Contas do Memorando de Entendimentos acontecem trimestralmente.

Fonte: Contraf-CUT

As condições de trabalho dos avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal voltaram a ser debatidas nesta quarta-feira (4), durante reunião  realizada na sede da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), no Rio de Janeiro, que contou com a participação da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor (Anacef), e do representante do Instituto Síntese, Paulo Roberto Kauffmann, que assessorou os sindicatos na realização da  pesquisa sobre o ambiente de trabalho do segmento. O estudo, feito com base em questionários respondidos pelos trabalhadores em todo o país, além de documentos e fotos, que colocaram a perspectiva do trabalhador no centro da discussão da sua saúde, confirmou o que já vinha sendo denunciado por entidades sindicais de todo o país: os avaliadores de penhor atuam em ambiente insalubre.

Entre outros pontos, o estudo revela os transtornos por exposição aos produtos químicos e tempo de trabalho dos avaliadores. O relatório alerta que a prática do dia-a-dia operando caixa, atendendo clientes e realizando outras tarefas, limitam ou impedem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), que também é ineficaz para proteger contra substâncias ácidas. Traz ainda relatos sobre os equipamentos coletivos e outras evidências que demonstram a persistência de ambientes nocivos e insalubres.

A partir da investigação, conclui-se que as condições justificam a necessidade de classificação desses agravos, definição de uma política específica para o setor e o pagamento do adicional de insalubridade.

A Caixa decidiu suspender em julho do ano passado em definitivo o pagamento do adicional, alegando que laudos técnicos feitos por empresas contratadas pelo banco atestam que os locais de trabalho dos avaliadores não são mais insalubres. Mas, a resistência dos trabalhadores aliada a negociação vem assegurando a manutenção do adicional.

“A Caixa deveria preocupar-se em melhorar as condições de trabalho dos avaliadores e não em economizar, suspendendo o pagamento do adicional de insalubridade. Contestamos a decisão da direção do banco de retirar esse direito, baseada em laudos sem transparência e com parâmetros tecnicistas, desvinculados do que os avaliadores sentem em seu dia-a-dia”, destaca Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa-Contraf/CUT e diretor da Fenae.

Segundo Dionísio, a CEE/Caixa vem reivindicando ao banco que o adicional continue sendo pago, “ uma vez que não identificamos que foram resolvidos os problemas de salubridade no ambiente de trabalho dos avaliadores”.

Fonte: Fenae

O valor é 3,92 vezes do que o salário em vigor em setembro, de R$ 937

O salário mínimo ideal para sustentar uma família brasileira de quatro pessoas deveria ser R$ 3.668,55, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta quarta-feira (4). O valor é 3,92 vezes do que o salário em vigor em setembro, de R$ 937.  A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de agosto para setembro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.744,83 (4 vezes o salário mínimo).

Esses números fazem parte da pesquisa mensal que o Dieese realiza para calcular uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

É importante lembrar que o salário mínimo de 2017, de R$ 937, entrou em vigor em 1º de janeiro, com um aumento de 6,48% sobre os R$ 880 de mínimo em 2016 foi feito com base na inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o Dieese, 2017 é o primeiro ano em que o salário mínimo não teve aumento real (acima da inflação) desde 2003, início da série registrada pelo departamento.

Fonte: Contraf-CUT, com Dieese