Após pressão da Contraf-CUT, banco realiza correção do valor; Trabalhadores recebem junto com salário

Acabou o impasse no pagamento da PLR do Banco Pan. Após duas negociações com os representantes dos trabalhadores, finalmente o banco reconheceu o erro e comunicou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que fará o pagamento da PLR junto com o salário no final do mês.

O erro foi constatado logo após o pagamento da PLR, quando os sindicatos começaram a receber várias denúncias dos trabalhadores sobre o cálculo incorreto. Com isso, a Contraf-CUT entrou em contato com banco para exigir a correção dos valores.

“A princípio, o banco tentou negar o pagamento em menor, mas, após a pressão dos sindicatos, ao apresentar os cálculos realizados com base na CCT, o banco voltou atrás”, afirmou Jair Alves, coordenador das Financeiras da Contraf-CUT.

Nesta segunda-feira (16), o Banco Pan informou à Contraf-CUT que fará o acerto dos valores a serem pagos pela PLR e que o pagamento será realizado junto com o salário, no final do mês.

“Essa resposta é mais uma prova de que os trabalhadores e sindicatos juntos podem lutar para conquistar os seus direitos”, finalizou Jair Alves.

Fonte: Contraf-CUT

​Pela solução do contencioso, equilíbrio dos planos, incorporação do REB, preservação da paridade e garantia da participação dos trabalhadores na gestão

“A Funcef é o terceiro maior fundo de pensão do país e chega aos 40 anos de atividade com cerca de R$ 60 bilhões em recursos administrados. Isso equivalente a quase 1% do PIB brasileiro de 2016. Esse patrimônio é nosso e precisamos defendê-lo.

Com muita luta e persistência, os trabalhadores conquistaram muitos benefícios e avanços importantes para garantir um futuro melhor, mas essas conquistas estão em risco. Para a Caixa, cada direito nosso é uma despesa a ser cortada.

Temos muitos desafios a superar em defesa de nossa previdência complementar. O momento é de união e informação.”

O texto acima é o primeiro de um boletim de duas páginas que será distribuído aos empregados e clientes da Caixa Econômica Federal na próxima quarta-feira (18), durante as atividades que sindicatos dos bancários do país inteiro farão no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Participantes da Funcef.

O boletim traz ainda textos sobre os problemas de gestão na Funcef, que geram déficit que trazem prejuízos aos funcionários.

Um exemplo é o texto sobre o “contencioso”, explicando que faz 20 anos que a Caixa joga nas costas dos participantes da Funcef o pagamento das dívidas trabalhistas do banco. Com a campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, o movimento sindical alerta sobre essa arbitrariedade do banco e exige o fim da campanha e a reparação dos prejuízos aos participantes.

O boletim chama a atenção para o Projeto de Lei Completar PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Com a desculpa de aprimorar os dispositivos de governança das entidades de previdência complementar das empresas e órgãos públicos, se aprovado o projeto promoverá alterações na Lei Completar 108/2001 e substituirá a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos por gestores de mercado.

Quartas de luta
O movimento sindical bancário realiza em todas as quartas-feiras, desde o dia 6 de setembro, atividades em defesa das empresas públicas, em especial dos bancos públicos. A defesa dos bancos públicos é uma das resoluções da 19ª Conferência Nacional dos Bancários, tiradas como prioridade da categoria. Além das atividades nas ruas e agências bancárias, realizadas às quartas-feiras, o movimento sindical tem promovido, juntamente com parlamentares, audiências públicas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, onde foi criada uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.


Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no início de agosto, uma proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir da Lei das Terceirizações (13.429/2017) e da nova Lei Trabalhista (13.467/2017), recentemente aprovadas, e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.

“A reforma trabalhista unilateral e sem nenhum debate com os trabalhadores desqualificou nossos direitos e tratou as conquistas duramente acumuladas como privilégios. É necessário dizer que não concordamos com a prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da redução de direitos conforme desejam os mentores dessas reformas”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.


Fonte: Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

Lançamento acontecerá no auditório da sede da Contraf-CUT, em São Paulo

A Contraf-CUT lançará, nesta quarta-feira (18), a Campanha Nacional de Combate à Discriminação "Não precisa ser para sentir". O lançamento acontecerá no auditório da sede da Contraf-CUT, em São Paulo, às 15h.

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), emitiu, na quarta-feira (11),um comunicado orientando as federações e sindicatos de bancários realizar grandes atos em defesa dos bancos públicos na próxima quarta-feira (18).

“Todas as quartas-feiras os sindicatos e demais entidades de representação dos trabalhadores estão realizando atos em defesa dos bancos públicos. Em decorrência dos ataques à Caixa, divulgados nos últimos dias pela imprensa, orientamos que, na próxima quarta-feira, as atividades sejam realizadas em todas as agências e departamentos do banco”, explicou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Segundo notícias veiculadas pela imprensa, o governo Temer pretende abrir o capital da Caixa. Caso a abertura de capital do banco se concretize, a Caixa perde o caráter de empresa 100% pública, e passará a ter que responder aos investidores.

Na segunda-feira (9), o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), presidente da Comissão Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, divulgou um vídeo em sua página pessoal no Facebook denunciando a intenção do governo Temer de abrir o capital da Caixa Econômica Federal. “É o novo alvo do governo federal. Vai ter agora uma discussão sobre a revisão do estatuto da Caixa e membros dos ministérios do Planejamento e da Fazenda já falam abertamente em transformar Caixa Econômica em sociedade anônima”, alertou o senador, que lembrou ainda que abertura de capital da Caixa é uma pauta que já foi derrotada no Congresso Nacional. “Com o PLS 555 quiseram justamente transformar as empresas públicas em sociedade anônimas. Nós ganhamos o debate e isso foi retirado. O governo não pode fazer o que está tentando fazer. O Congresso precisa aprovar essa mudança, mas essa proposta já foi derrotada”, disse.

A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano também fez um vídeo com esclarecimentos sobre o assunto. “Há o interesse do governo em alterar o funcionamento da Caixa, transformando-a em uma S/A (sociedade anônima). Alegam que o objetivo é melhorar a governança. Mas, os bancos no Brasil já sofrem controle e precisam tomar medidas de governança. A Caixa já precisa prestar contas a 18 órgãos de controle. Mas, a verdade que este governo tem compromisso com o capital privado e agindo em interesse desse grupo vendendo empresas brasileiras em favorecimento do capital privado internacional”, denunciou Rita.

PLP 268/2016
Para o coordenador da CEE/Caixa, a tentativa de privatização da Caixa é grave e precisa ser combatida afinco. Mas, existem outros ataques que também devem ser destacados. “Um projeto de lei que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional usa a desculpa de ampliar a governança nos fundos de previdência das empresas públicas para reduzir a participação dos trabalhadores nos conselhos gestores dos fundos”, observa o dirigente sindical referindo-se ao PLP 268/2016.

Diante dos ataques à Caixa e aos trabalhadores, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) orientou que sejam mantidos os atos em defesa dos bancos públicos na quarta-feira (18), mas, pela urgência e gravidade do tema, que sejam realizados, principalmente nas agências e departamentos da Caixa, abordando a defesa da Funcef, contra o PLP 268/2016 e pela cobrança do Contencioso. “Elaboramos um material específico para os atos, com informações concisas que já foi enviado aos sindicatos e pode ser acessado nos sites da Contraf-CUT e da Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa)”, disse o coordenador da CEE/Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários do complexo do Andaraí, do Banco do Brasil, fizeram, nesta quarta-feira (10/10), às 12h30, um protesto em frente à unidade. A manifestação fez parte do Dia de Luta, realizado em toda a Região Sudeste, como forma de exigir o retorno da Gestão de Desempenho por Competências (GDP) e do Radar do Gestor. O anúncio de que o banco estaria pondo fim a estas duas importantes ferramentas de avaliação foi feito pela diretoria de Distribuição Sudeste (Disud), em reuniões com os superintendentes e gerentes gerais.

A mudança abre as portas para o aumento do número de descomissionamentos, já que, segundo a diretoria Sudeste, as análises de desempenho terão critérios definidos pelos superintendentes, de acordo com a ordem do diretor, e não será considerada a nota da GDP, se "precisar" retirar o cargo de alguém. A GDP foi instituída para medir o desempenho dos funcionários, após décadas de desenvolvimento e milhões de reais gastos em tecnologia e treinamento, o mesmo acontecendo com o Radar do Gestor.

No caso da GDP, para ocorrer o descomissionamento eram necessárias três notas semestrais negativas, consecutivas, segundo previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado entre o Banco do Brasil e as entidades sindicais. Agora, basta a avaliação subjetiva do gestor para a perda da comissão, a partir de critérios definidos pela diretoria.

A extinção do Radar atinge os gerentes gerais. É um sistema de pontuação baseado em critérios objetivos para a ascensão. Sem esta ferramenta, a escolha passa a ser aleatória, ficando a promoção a critério da superintendência ou da direção do banco.

Especialistas afirmam que proposta mantém principais retrocessos, como o estabelecimento de uma idade mínima

Lideranças governistas no Congresso estão se articulando para levar à votação no plenário da Câmara, até novembro, uma proposta mais "enxuta" da Reforma da Previdência. No entanto, o texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao texto-base da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 - de autoria do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em maio deste ano - mantém os principais desmontes da Previdência.

A proposta, que vem sendo chamada de "mini-reforma", manteria a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres aprovadas no parecer de Maia, e ajustaria o as medidas de tempo mínimo de contribuição e regra de transição, colocadas da proposta inicial. Para o advogado trabalhista e previdenciário Thiago Barison, o texto alternativo ainda é muito prejudicial para os trabalhadores.

"Eles estão mantendo o essencial, que é a idade mínima que posterga a concessão do benefício. Se aprovar a idade mínima não tem nada de 'mini', o FHC no auge do neoliberalismo tentou fazer e não conseguiu", disse.

Barison considera que o fatiamento do texto original da reforma pode garantir maior apoio parlamentar, mas afirma que a aprovação ainda exigiria três quintos dos votos dos deputados.

"Tem chance de conseguir mais apoio do que o pacotão como um todo, que mexia em direitos de várias categorias e situações particulares, provocando uma ampla gama de interesses contrários à reforma. Mas já não foi aprovado na Câmara. Três quintos do Congresso tem que comparecer lá e votar a favor, acho muito difícil", opinou.

Essa visão também é compartilhada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), que pontuou que não há força política para aprovar a emenda aglutinativa, devido à conjuntura de tramitação da segunda denúncia contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB).

"Eu acho que agora não passa nenhuma medida que retire direitos. Porque há um desgaste no parlamento da base do Temer muito forte. E os parlamentares não estão dispostos a pagar por isso", afirmou.

Na opinião de Barison, qualquer reforma no Sistema Previdenciário que seja votada na atual conjuntura política brasileira seria negativa.

"O que eles querem é deteriorar e destruir a previdência, abrir o mercado para a previdência privada. Não dá para falar em mudança no momento, qualquer medida desse contexto é ilegítima e tem como objetivo destruir a previdência", concluiu.

Entre os principais articuladores do texto alternativo, estão o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

Fonte: Brasil de fato

​Medidas visam garantir a manutenção da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado e isenção tributária em contribuições do equacionamento

As Apcefs já começaram a realizar assembleias para deliberar sobre ajuizamento de duas ações coletivas e em conjunto com a Fenae, que visam assegurar a manutenção da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado referente ao déficit de 2015 e isenção tributária de contribuições do equacionamento. Nesta terça-feira, ocorrerão assembleias nas associações da Bahia, Espírito Santo e Goiás.

Nesta quarta-feira, serão realizadas as assembleias no Amazonas, Acre e no Ceará. Já agendaram encontros para debater as medidas judiciais as seguintes Apcefs: Distrito Federal (16/10), Maranhão (17/10), Paraná e Pernambuco (18/10), Rio de Janeiro (19/10), Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (21/10), Alagoas (28/10). A associação do Rio Grande do Sul realizou no dia 3 de outubro.

Paridade
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou o plano de equacionamento do REG/Replan referente ao déficit de 2015 sem paridade.  A decisão prevê descontos maiores para os participantes em comparação com a Caixa. As contribuições extraordinárias que serão cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do déficit, e os aportes da patrocinadora, 41,34%. Por isso, a Fenae e as Apcefs estão adotando as medidas necessárias para entrar com ação conjunta na Justiça.

A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com Caixa e Previc, e manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Os descontos deverão começar em dezembro e se estenderão por 237 meses, segundo a Funcef.

“Não vamos aceitar essa violação de direitos dos trabalhadores. A possibilidade de quebra da paridade do Não Saldado abre um perigoso precedente. A Caixa e o governo querem se livrar de sua responsabilidade, com a anuência da Funcef, mas não vamos permitir”, afirmou diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Segundo informações, a aprovação do Conselho Deliberativo sobre a quebra da paridade se deu por unanimidade, entre eleitos e indicados. A decisão acatou as condições já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funcef e Previc em junho deste ano. Mesmo cientes da desvantagem imposta aos participantes, todos os diretores assinaram o documento.

Isenção Tributária
A ação sugerida pela Fenae tem por objetivo buscar na justiça a isenção tributária e o afastamento do limite de dedução das contribuições extraordinárias do equacionamento do déficit da Funcef na declaração anual do Imposto de Renda. Para tanto, a Federação disponibilizará às 27 Apcefs uma medida judicial na qual as entidades representarão seus associados.

A medida foi elaborada após análise jurídica da Solução de Consulta nº 354 - COSIT, emitida no início de julho pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal. No entendimento do órgão, apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda de Pessoa Física, observadas as condições estabelecidas na legislação e o limite de 12% sobre o total dos rendimentos.

Na avaliação da Fenae, a posição adotada pela Receita Federal agrava ainda mais o impacto do equacionamento no bolso dos participantes. “No nosso entendimento, a tributação das parcelas representará uma repetição do que já vimos no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, com a consequente bitributação no pagamento dos benefícios”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Federação.

A dirigente explica que a Fenae também discorda do entendimento manifestado pelo órgão do governo de que essas parcelas estão sujeitas ao limite de 12% de dedução. “Como a Receita já se posicionou administrativamente, não resta alternativa que não seja uma ação judicial”, afirma Fabiana.

Empregados da ativa e aposentados da Caixa Econômica Federal têm até 30 de outubro para se associarem a uma da 27 Apcefs do país, caso queiram integrar as ações judicias que vão buscar a isenção tributária e o afastamento do limite de dedução das contribuições extraordinárias do equacionamento do déficit da Funcef na declaração do Imposto de Renda. Após essa data não será possível participar do processo.

Fonte: Fenae