Em sua coluna na Rádio Brasil Atual , Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, contesta pesquisa do Datafolha que conclui que os trabalhadores preferem ser autônomos em vez de ter um emprego com carteira assinada e regido pela CLT, caso o salário seja mais alto e os descontos e impostos, menores. Para o analista, esse cenário descrito pelo jornal é ilusório, já que a renda do autônomo é, em média, menor que a do trabalhador regularmente empregado.
Clemente explica que a carteira assinada garante direitos como 13º salário e férias remuneradas – além dos específicos da convenção coletiva de sua categoria, como vale-refeição, vale-transporte, convênio médico etc. Por outro lado, há também as deduções, como a contribuição mensal ao INSS, de 8% a 11%, imposto de renda descontado na fonte, contribuição sindical e outros.
O diretor do Dieese afirma que é normal a preferência por uma relação laboral mais livre e a expectativa por uma melhor remuneração, mas que a pesquisa Datafolhe é contraditória. "A situação do trabalho autônomo é diferente, porque são trabalhadores que não têm proteção social, nem participação contributiva na Previdência. As pessoas com salário baixo têm a expectativa, no trabalho autônomo, de terem maior renda mas, no geral, a renda do autônomo é menor do que a do assalariado, porque esse trabalhador vive fora de uma proteção em termos de renda".
Fonte: Rede Brasil Atual
Representantes de organizações brasileiras de direitos humanos realizaram nesta quarta-feira (19) um evento na Organização das Nações Unidas (ONU) para protestar contra a militarização da segurança pública no Rio de Janeiro, decretada pelo governo de Michel Temer, em fevereiro, com previsão de término em 31 de dezembro.
Mônica Benício, viúva de Marielle, uma das participantes do evento, relembrou os questionamentos feitos ao Estado brasileiro durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos sobre a intervenção federal no Rio. Venho aqui denunciar o Estado brasileiro e sua incompetência para solucionar o crime político mais grave nos últimos anos. É inaceitável que 190 dias depois esse crime ainda esteja impune", afirmou ela.
A Alta Comissária Adjunta expressou sua solidariedade com a viúva de Marielle e se propôs a estabelecer uma interlocução com o Estado sobre o assassinato da vereadora e a situação dos defensores de direitos humanos no país. "Não toleraremos mais a falsa narrativa de guerra às drogas, que escondem o comprometimento dos agentes do Estado na perpetuação dos arranjos lucrativos do tráfico de drogas e armas. A farsa não se sustentará no nome de Marielle", acrescentou Mônica.
A reunião foi realizada de forma paralela à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e contou a participação da Conectas Direitos Humanos, Anistia Internacional Brasil, Observatório da Intervenção e a Redes da Maré.
A situação do Rio de Janeiro também foi debatida. Em seu sétimo mês de intervenção federal, já foram 457 operações em todo o estado, sendo 70% em favelas da capital. De acordo com o Observatório da Intervenção, o resultado, em média, foi a apreensão de uma arma por operação e a morte de 103 pessoas.
"O crescimento de operações, que empregam muitos agentes para apreender poucas armas e, raramente, desarticular quadrilhas é marca das políticas do Rio. Políticas de desarticulação e combate à corrupção de policiais não são priorizadas. Os dados oficiais demonstram a incapacidade dos interventores em dar respostas aos crimes contra a vida", afirma Pablo Nunes, coordenador de pesquisas do órgão.
Já Renata Neder, coordenadora de políticas da Anistia Internacional Brasil, criticou dois pontos: as operações militarizadas na guerra às drogas e a Lei 13.491/17 que transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar os crimes de militares contra civis.
Na avaliação dela, a falta de políticas voltadas à prevenção, combate e investigação de homicídios é responsável pelas "horas de tiroteios" e violações de direitos humanos no Rio. Ela alerta também para a impunidade que a nova legislação de 2017 resulta.
"Os crimes não estão sendo investigados. Em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, uma operação da Policia Civil com as Forças Armadas resultou em oito pessoas mortas, com indícios de execução. Em maio deste ano, uma pessoa furou uma blitz das Forças Armadas e o soldado atirou pelas costas. Não foi numa operação e o caso não é investigado", lamentou ela.
A especialista da Anista Internacional lembra que, em setembro do ano passado, a ONU fez 246 recomendações ao Brasil através do relatório da Revisão Periódica Universal. O texto trata sobre a situação dos direitos humanos e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los.
Renata lembra que nada foi feito. "Um ano depois desse compromisso feito para reduzir a letalidade dos agentes do Estado, a situação só se agravou. As medidas não foram adotadas. O Estado brasileiro não pode estar no espaço internacional, falar uma coisa e implementar algo diferente", critica.
Já Mônica afirma que, atualmente, o Brasil é um país dominado pelas forças do atraso, dando as costas para a comunidade internacional. "Não à toa que recusou a recomendação da ONU que exigia o direito de Lula concorrer à Presidência. Não à toa que o país ignora sistematicamente as recomendações da ONU para desmilitarizar a polícia", finaliza.
Fonte: Rede Brasil Atual
A mudança no estatuto da Caixa, proposta pelo governo e submetida ao Conselho de Administração do banco, configura um golpe. É o que avalia o dirigente do Sindicato dos Bancários de Sâo Paulo e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
“Qualquer alteração proposta por este governo ilegítimo nesse momento é um verdadeiro golpe. Na ultima vez, tentaram fazer uma reforma estatutária, inclusive transformando a Caixa em S.A, e nós conseguimos impedir. Agora querem permitir que os diretores venham do mercado, e não do corpo de empregados da Caixa. Quaisquer novas diretrizes devem ser determinadas por quem for eleito pelo povo”, avalia Dionísio.
A reunião que aprovou a alteração do estatuto foi realizada nesta segunda-feira 17, mas a medida, para vigorar, precisa ser aprovada em Assembleia Geral do banco, ainda sem data marcada. Segundo Dionísio, a presidenta do Conselho, Ana Paula Vescovi, indicação política do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem inclusive tencionando os demais membros a aceitarem as mudanças.
“A representante dos bancários, Rita Serrano, por outro lado, já marcou sua posição contra este retrocesso e contra possíveis mudanças no estatuto que afetem negativamente o banco público”, ressalta o dirigente.
As mudanças no estatuto propostas permitiriam que diretorias da área de controle (Jurídica, Auditoria e Corregedoria) fossem ocupadas por não concursados do banco. A proposição gerou manifestações de repúdio de entidades como Fenae, Apcefs, Advocef e sindicatos de bancários.
Esta iniciativa já havia sido rechaçada pelos empregados e suas entidades representativas em 2017. Em maio deste ano, a imprensa ventilou o retorno da proposta, o que gerou ações populares contra conselheiros. Em agosto, o Conselho de Administração anunciou que os próximos vice-presidentes serão escolhidos em processo seletivo externo, conduzido por consultoria privada.
Mesmo em uma conjuntura de golpe e retirada de direitos, os bancários mostraram sua força em uma Campanha Nacional vitoriosa. Mantiveram todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria – vencendo as ameaças da reforma trabalhista de Temer e seus aliados no Congresso –, garantiram reajuste de 5% (correção da inflação pelo INPC mais aumento real de 1,31%, maior que a média de outras categorias) nos salários, nas parcelas fixas da PLR e em demais verbas como vales alimentação e refeição e 13ª cesta alimentação. O acordo é de dois anos e prevê reposição da inflação e aumento real de 1% em 2019. Os trabalhadores também conseguiram a antecipação da primeira parcela da PLR para até 20 de setembro.
Os bancários foram a primeira categoria no Brasil a conquistar participação nos lucros, após mobilização vitoriosa em 1995. Em 2003, outro avanço: empregados de bancos públicos também passaram a ter direito à PLR paga pelos bancos privados.
Mesmo com a antecipação da primeira parcela para 20 de setembro, alguns bancos resolveram adiantar mais ainda. O Banco do Brasil pagou no dia 6 de setembro. O Safra também antecipou e pagou no dia 14 de setembro.
A Caixa pagou no dia 5 de setembro, mas apenas 70% do adiantamento, e fará o crédito dos 30% restantes no dia 20 de setembro. É importante lembrar que os bancários da Caixa mantiveram o direito à PLR Social, conquista histórica de 2010 que corresponde à distribuição linear de 4% do lucro do banco. Portanto, PLR da CCT e PLR Social garantem aos bancários da Caixa uma distribuição linear de 6,2% do lucro do banco.
Bradesco, Itaú e Santander pagarão a PLR no prazo previsto: 20 de setembro. O Bradesco vai antecipar para 26 de setembro o pagamento da 13ª cesta alimentação, que normalmente é creditada em dezembro.
Além da PLR, o Itaú credita o PCR (Programa Complementar de Resultados) no mesmo dia 20. O Santander também paga em 20 de setembro seu programa próprio o PPRS, que garante uma variável mínima de R$ 2.550 para todos os trabalhadores.
PLR Total: Regra Básica + Parcela Adicional
• Regra Básica: 90% do salário + valor fixo de R$ 2.355,76. Caso o montante não atinja 5% do lucro líquido dos bancos o valor será elevado até o limite individual de 2,2 salários.
• Parcela Adicional: distribuição linear de 2,2% do lucro líquido anual dos bancos, com teto de R$ 4.711,52
Antecipação da PLR
• 60% da regra básica, ou seja, 54% do salário + R$ 1.413,46
• Parcela adicional: Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido semestral dos bancos, com teto de R$ 2.355,76.
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Após o aumento de 10% nos planos de saúde individuais, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho, segurados têm reclamado que o reajuste, superior a inflação de 4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) é abusivo. Diante das queixas registradas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a pesquisadora em Saúde do órgão Ana Carolina Navarrete alerta que os usuários que identificaram um aumento superior ao teto aprovado podem pedir justificativas ao plano e denunciar junto à ANS, aos Procons e na Justiça.
Os planos de saúde respondem, de acordo com dados do Idec, a mais de 23% do total de reclamações registradas pelos consumidores. Desse total, 44,5% questionavam os reajustes. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, Ana Carolina destaca ainda que, nos últimos dois anos, a fiscalização dos aumentos foi falha e a falta de regulação do setor prejudica os usuários que ficam reféns das operadoras.
"O consumidor tem ficando cada mais preocupado em como pagar o plano de saúde e uma das explicações possíveis é que de fato não está existindo um controle sobre esses aumentos", afirma. O registro de aumentos superior à inflação, como também feito em 2017, quando a ANS autorizou o reajuste de 13,55% em contrapartida a inflação daquele período, de 2,9%, registrada pelo IPCA, senadores articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os constantes aumentos.
Fonte: Rede Brasil Atual
A direção do Brando do Brasil e seus prepostos na Cassi ultrapassaram os limites do assédio moral para aprovar o estatuto que lhe interessa, assumir o controle da Cassi, aumentar as contribuições dos associados e reduzir as contribuições patronais.
Certos administradores ameaçam funcionários dizendo que a Cassi não terá dinheiro para manter os dependentes se os associados não aprovarem o novo estatuto. Estão mentindo, como se fosse possível retirar o direito estatutário líquido e certo que garante aos dependentes dos associados serem atendidos por qualquer médico, clínica ou hospital credenciado.
Intervenção não fecha o plano da Cassi – A direção do banco usa e abusa da ameaça de que uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fecharia o plano de saúde da Cassi. Espertamente, o banco esconde que, conforme a Resolução Normativa 307/2012, a ANS pode nomear um diretor fiscal que não assume a gestão da Cassi, mas coletará dados e informações e poderá determinar que a Cassi apresente um plano de saneamento, estabelecendo prazo para cumprimento. O banco falseia a informação para espalhar terrorismo.
Vote NÃO para que o banco volte a negociar e respeitar os funcionários.
Entidades sindicais que representam os servidores públicos estão se mobilizando para derrubar a Instrução Normativa nº 2, publicada na quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, que autoriza a aplicação do banco de horas e a utilização do sobreaviso aos trabalhadores da categoria. A medida que altera a jornada de trabalho dos servidores, se estende a mais de 200 órgãos e entidades (empresas estatais, autarquias, fundações e empresas de economia mista).
Ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que o instrumento só pode ser feito por uma confederação sindical – e, por causa disso, será feito questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), por meio da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Na prática, a norma criada pelo Ministério do Planejamento permite, de forma opcional, que a administração federal contabilize em um sistema eletrônico as horas trabalhadas, enquanto o sobreaviso trata da permanente disposição do servidor aos órgãos e entidades, incluindo nos períodos fora do horário acordado e local de trabalho. "Ataque brutal ao direito do trabalhador, ao direito do descanso remunerado. Portanto, eles querem de uma forma totalmente ilegal transpor a lei que acabou com a nossa CLT para dentro do serviço público", critica Neves, fazendo referência a "reforma" trabalhista imposta pelo governo Temer.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Comando de Negociação dos Financiários da Contraf-CUT conquistou uma proposta da Federação Interestadual das Instituições de Crédito de Financiamento e Investimento (Fenacrefi) de 3,09% de reajuste nos salários e todas as cláusulas de natureza econômica, inclusive PLR, que representa 1,31% de aumento real, na retomada das negociações da Campanha Nacional 2018, realizada nesta desta terça-feira (18), em São Paulo.
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“Foi um processo negocial bastante complexo, com diversos pontos de divergências, mas conseguimos chegar a um consenso, no qual o maior beneficiado é o trabalhador”, relatou Jair Alves, coordenador do Comando de Negociação dos Financiários da Contraf-CUT
Um dos maiores impasses foi a negociação quanto a criação de cláusula que regula o trabalho aos finais de semana dos trabalhadores que fazem concessão de créditos e financiamentos em lojas e concessionárias. Os representantes dos trabalhadores conquistaram a garantia de um final de semana completo e um domingo de folga por mês. As horas trabalhadas aos sábados terão pagamento de 50% e de domingos e feriados de 100% ou poderão ser compensadas em até 30 dias depois de trabalhadas.
Quanto a cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento, reconhecendo como devidas as horas extras, será descontado em execução o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações em andamento. A mudança não impacta aos trabalhadores ativos, tampouco nas ações anteriores à assinatura do acordo.
Outra conquista aos trabalhadores foi a possibilidade de parcelar em até três vezes o adiantamento de férias, que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso.
As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foram mantidas e tem validade de dois anos, entre 2018 e 2020. Para 2019, ficou garantido a reposição da inflação com o 1% de aumento real.
O Comando negociou um percentual justo para a manutenção da luta, no valor de 1,5%, com teto. Esse valor é menor do que a soma do imposto sindical e a contribuição assistencial, anteriormente cobrados.
As assembleias de aprovação da proposta devem ser realizadas pelos sindicatos de todo o país até o dia 1 de outubro.
Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/17, que estabeleceu a reforma trabalhista no Brasil, apenas 50.545 postos de trabalho foram criados no Brasil em nove meses. Assim, mais uma mentira cai por terra: o desmonte na legislação após o golpe não resultou em mais empregos.
Além disso, as poucas vagas geradas, são de trabalho precário. Foram 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período. Ou seja 78,4% do saldo de empregos formais criados desde novembro foi em contratos “atípicos”, que só puderam ser reconhecidos como emprego após a “reforma” trabalhista.
“São pouco mais de 50 mil vagas frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre os meses de dezembro de 2014 e de 2017. Uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses. Números que na vida real se transformam em famílias morando nas ruas, crianças sem escola, comércio fechando as portas”, critica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembrando que aumentou em 53,2% o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza, já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.
Os dados estão em artigo sobre o tema que pode ser lido aqui.
Reforma que fragiliza o trabalhador
Esses tipos de contratos precarizados concentraram-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% de intermitentes estavam nos setores de Comércio ou Serviços nas funções de assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom.
O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante.
“Ou seja, está ocorrendo exatamente o que alertava o movimento sindical: a reforma aumenta a insegurança dos trabalhadores e acomete prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários”, lembra Juvandia.
O desmonte trabalhista do governo Temer criou também o desligamento por “comum acordo”. O empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado, mas perde o direito ao seguro-desemprego. A nova modalidade foi responsável por 94,5 mil desligamentos.
Não vote em quem votou contra você
Todas essas alterações apontam para a degradação do mercado de trabalho no Brasil, com a redução em 9,7% do emprego com carteira assinada; o recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2; o expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%). O país tem hoje uma taxa de desocupação de 12,4% ou 12,9 milhões de desocupados.
“Como dizíamos, a reforma não atacou o desemprego, mas os direitos, as conquistas das categorias profissionais, o trabalho formal. Quem votou a favor da reforma trabalhista de Temer, votou contra o Brasil e os trabalhadores brasileiros”, reforça a presidenta da Contraf.
“Temos agora em outubro uma oportunidade única de virar esse jogo a favor dos trabalhadores, elegendo deputados, senadores, governadores e um presidente da República que se comprometa com a revogação dessa reforma e de outros absurdos cometidos desde o golpe, para que o Brasil possa voltar a crescer e se desenvolver”, finalizou a presidenta da Contraf-CUT.
De acordo com levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, em parceria com o Ibope, para 81% dos brasileiros só é possível conseguir melhorias nos serviços públicos com presença maior de mulheres na política e em outros espaços de poder. Com a aprovação da opinião pública, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, destaca, durante o lançamento, na sexta-feira (14), da plataforma Brasil 50-50, que busca adesão de candidatura com políticas de promoção da igualdade, que o desafio é estabelecer o reconhecimento da demanda com a prática.
“Eu sou do 80%, então tenho que ser congruente. Tenho que fazer acontecer, votando em mais mulheres e em nomes de promotores da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”, analisa Nadine. A pesquisa aponta ainda que entre os 2.002 participantes que responderam ao questionário em 141 municípios, 77% afirmam que o Parlamento precisa ser ocupado igualmente por mulheres e homens.
No lançamento do estudo, as especialistas avaliaram que para garantir a participação de mulheres é preciso uma ampla reforma política e criticaram que a única Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que tratava da reserva de vagas, não de candidaturas, tenha sido vetada pelos parlamentares no ano passado. E isso depois que, segundo a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio, já haviam reduzido a proposta original de 30% para 10% de vagas.
FONTE: Rede Brasil Atual
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