A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara iniciou na tarde desta terça-feira (18) a discussão sobre o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No total, 155 deputados se inscreveram, dos quais 91 contra e 64 a favor do parecer. A previsão é que as falas ocupem de três a quatro sessões e a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o colegiado vote a matéria na semana que vem.
Na opinião de Alexandre Padilha (PT-SP), “felizmente” o relator já retirou a proposta “mais cruel”, a de capitalização do sistema. “O ministro Guedes disse que quem não apoiasse teria que se internar. Agora tem que baixar a cabeça. Muito importante a derrota de Bolsonaro e Guedes.”
Padilha afirmou, no entanto, como outros parlamentares, que o relatório manteve seu aspecto “mais cruel” no caso das mulheres. O relator Samuel Moreira manteve a idade mínima de aposentadoria do trabalhador urbano prevista no texto do governo para a PEC 6/2019: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. O deputado petista destacou que as mulheres não só trabalham mais, mas começam a trabalhar mais cedo, em atividades domésticas, muitas vezes ainda crianças. Assim como outros colegas, afirmou que “Bolsonaro não gosta das mulheres”.
De acordo como texto de Samuel Moreira, para as mulheres “as idades mínimas de 60 anos, se do meio urbano, e 55 anos, se do meio rural, atingirão 62 e 60 anos, respectivamente, mediante acréscimo 6 meses a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020”.
Leonardo Monteiro (PT-MG) e Ivan Valente (Psol-SP) criticaram vários aspectos da proposta apresentada por Moreira. Segundo o petista, ela vai atingir principalmente “quem ganha de 1.300 reais para baixo”, em referência à mudança introduzida pelo relator sobre abono salarial, segundo a qual terá direito ao benefício quem recebe até R$ 1.364,43. No projeto do governo, só teria direito o trabalhador com renda de até um salário mínimo. Hoje o direito ao abono é previsto para quem ganha até dois salários mínimos.
Valente voltou a falar sobre outras alternativas para melhorar a arrecadação sem remover direitos, como taxação de lucros e dividendos, tributo sobre grandes fortunas e combate a sonegação. “Só Brasil e Estônia não taxam lucros e dividendos”, disse.
O deputado Biro do Pindaré (PSB-MA) elogiou a ideia da incidência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para os bancos, colocada no relatório. “São pontos de avanço em relação à proposta do governo.” E criticou a manutenção do tempo de contribuição em 20 anos para homens, que chamou de “crueldade”, sobretudo no caso de trabalhadores que não têm garantia de emprego, como pedreiros, que são contratados por obra em construção.
“Um trabalhador como esse vai acabar se aposentado com 80 anos. Não estou nem falando da contribuição integral, mas da contribuição mínima. Temos que dizer para esse trabalhador que ele não vai se aposentar?”, questionou.
Para Valente, as propostas contra o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural – tiradas da PEC pelo relator – entraram no texto original como “bodes na sala”. O deputado disse que “todo mundo” sabia que os dois temas cairiam do texto, já que tirar BPC e aposentadoria rural prejudicaria enormemente a arrecadação dos municípios. “Qualquer parlamentar sabe que (se votar contra esses direitos) comete suicídio político.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou o “alto nível” do debate entre os parlamentares, mas disse que o relatório “altera normas da assistência social e matérias trabalhistas e não corrige a quebra do conceito de repartição solidária”. Ela enfatizou a desconstitucionalização de várias normas, com destaque para os professores, para os quais é prevista a definição de critérios por lei.
Para o governista Paulo Ganime (Novo-RJ), o texto anterior era melhor do que o apresentado no relatório. Ele defende a capitalização. “Só a capitalização vai garantir a Previdência para as futuras gerações. Os mais pobres mesmo são os que não têm Previdência”, disse. Segundo ele, a Constituição Federal “é muito ruim”. “Estamos aqui para aprovar o que não é necessariamente popular, mas que vai ser bom para o Brasil”, garantiu.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Samuel Moreira disse que “o Congresso melhorou o projeto, atendendo a todas as expectativas do governo, exceto basicamente a capitalização”. Questionado sobre as dificuldades políticas de aprovar a reforma no parlamento, Moreira respondeu: “Não existe só o governo; existem as forças da Câmara; existem os governadores; existem os partidos. Não é fácil construir unidade para ter 308 votos”.
Na sexta-feira (14), Rodrigo Maia rebateu as críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relatório de Moreira. Segundo Maia, as críticas uniram o Congresso. Ele afirmou ainda que o governo é uma “usina de crises”.
Na semana passada, Guedes criticou o aumento da CSLL para instituições financeiras, a retirada do BPC e alterações na aposentadoria rural. Segundo o ministro, o que ele chama de “recuo” do relatório em relação ao texto original “pode abortar a nova Previdência”.
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também respondeu a fala de Guedes. “A comissão está blindada. Só quem não gostou da proposta (do relatório) foi o Guedes.”
Porte de armas
Presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça, Maia comentou o decreto do governo que flexibiliza o porte de armas. O colegiado ouviu a defesa do texto, feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Acho frágil a defesa do decreto feita pelo governo, mas respeito. Se o Congresso entender que há um excesso, podemos derrubar ou o Supremo pode derrubar, mas não há conflito. Tem o debate que vai ser feito aqui e a decisão do Senado vai respaldar nosso debate aqui e nossa decisão no Plenário.”
Fonte: Rede Brasil Atual
