Os profissionais da educação de todo o país deverão paralisar as atividades em 13 de agosto contra os retrocessos das políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre elas, a “reforma” da Previdência, os cortes orçamentários no setor e os ataques à democracia. A agenda é uma das deliberações da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire – Educação Libertária e Democrática: construindo o movimento pedagógico Latino-Americano, realizada neste final de semana em Curitiba. O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Inspirados no pensamento do pedagogo brasileiro Paulo Freire (1921-1997) – “Enquanto eu luto, sou movido pela esperança. E se eu lutar com esperança, posso esperar”, representantes de educadores das escolas públicas estaduais, distrital e municipais reafirmaram sua luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
De acordo com dados do IBGE divulgados há 10 dias, 7,5% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler e escrever. E cerca de 25% são analfabetos funcionais. Isto é, sabem escrever e ler algumas frases curtas, mas são incapazes de interpretar textos e fazer contas. Entre os jovens de 15 a 29 anos, 22% não estudam e nem trabalham.
Entre as principais deliberações do encontro em Curitiba estão a luta incessante e pelo restabelecimento da democracia em nosso país, situação que requer a independência entre os Poderes, o respeito às instituições e o compromisso destas para com o povo brasileiro, a realização de eleições limpas e sem a predominância do poder econômico e das notícias falsas (fake news), além da liberdade imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os trabalhadores reivindicam ainda a revogação da Emenda 95, que congela o orçamento da União por duas décadas e que também suspendeu por igual período a vinculação constitucional de impostos do governo federal para a educação e a saúde. E a defesa de todas as garantias e direitos previstos na Constituição de 1988, contrapondo as “políticas neoliberais privatistas e reducionistas do atual governo”.
Confira a íntegra do manifesto:
Manifesto da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire – Educação Libertária e Democrática: construindo o movimento pedagógico Latino-Americano
“Enquanto eu luto, sou movido pela esperança; e se eu lutar com esperança, posso esperar”. Paulo Freire
Os/As trabalhadores/as em educação das escolas públicas estaduais, distrital e municipais do Brasil, reunidos em Curitiba/PR, nos dias 26 a 28 de junho de 2019, durante a 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire da CNTE – Educação libertária e democrática: construindo o movimento pedagógico latino-americano, registram sua defesa inabalável por uma educação pública, gratuita, laica, plural, integral e de qualidade socialmente referenciada. Entendemos que na qualidade de direito subjetivo de todo/a brasileiro/a, seja em idade obrigatória de acesso à educação, seja entre os/as jovens e adultos que não completaram a educação básica – e a Pnad/IBGE 2019 estima em 7,5% o percentual de brasileiros/as acima de 15 anos de idade analfabetos literais e cerca de 25% os analfabetos funcionais, sendo que 22% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham –, somente através da educação e do trabalho digno será possível garantir a emancipação das mulheres e homens na construção de uma sociedade justa e igualitária que todos/as almejamos. Também compreendemos, diante desse momento dramático da democracia de nosso país, onde o obscurantismo cultural e a prevalência do capital sobre os bens públicos predominam em detrimento do bem estar da ampla maioria da sociedade, e Considerando:
Conclamamos
Curitiba-PR, 28 de junho de 2019 9ª Conferência Nacional de Educação “Paulo Freire” da CNTE
Fonte: Rede Brasil Atual
O golpe de 2016 colocou fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno de rumo alvissareiro ao país. Nesse cenário, o horizonte da decadência nacional reascendeu, impondo a dependência externa de “milagres”.
De acordo com seu livro “Visão do Paraíso”, Sérgio Buarque de Holanda ensina como a história do Brasil se constitui enquanto procissão de milagres frente à ausência de projeto da nação. Ou seja, a dependência de oportunidades que, forjadas a partir do exterior, mobilizassem a economia de tempos em tempos, conforme o legado dos ciclos de exportação extrativa durante as condições de Colônia (1500-1822), Império (1822-1889) e República Velha (1889-1930).
Com isso, percebe-se como a declaração da independência nacional em relação à metrópole portuguesa, há quase 200 anos, não se mostrou suficiente para que o Brasil construísse, de fato, um projeto de nação. Tampouco a ascensão da República, que rompeu com o regime monárquico e consolidou o capitalismo enquanto modo de produção dominante no país, permitiu abandonar a “era dos milagres”.
Foi somente com a Revolução de 1930, capaz de colocar em marcha a industrialização nacional, que emergiu a força do protagonismo interno para construir um projeto de nação moderna e civilizada. Aos “trancos e barrancos”, o projeto nacional se viabilizou e demonstrou ser verdadeiro êxito internacional, permitindo que o país transitasse – em pouco menos de cinquenta anos – da situação herdada de “grande fazenda”, até a década de 1930, para o privilegiado posto de economia industrial e com elevado desempenho econômico.
O desenvolvimento nacional foi obra de sábia construção interna da convergência política em meio a constrangimentos de toda ordem, impostos por posições opostas e, por isso, geradores de contradições inegáveis. A desigualdade nacional não seria a única, porém a mais importante a expressar o quanto o reformismo – sempre adiado – conviveu com a meta de modernização, ainda que de traço conservador.
A soberania estabelecida em relação ao distanciamento da dependência estrangeira evidenciou o quanto a experiência brasileira da industrialização não foi obra de “milagre”, mas de um grande projeto de nação. Todavia, diante da rapidez com que os governos Temer e Bolsonaro, em meio à entrega da Operação Lava Jato, cortam os laços de convergência com os interessas nacionais, alcança prioridade novamente a dependência do exterior e, por assim dizer, a possível volta da “era dos milagres”.
Nesse sentido, o governo Temer aprovou, em tempo recorde de apenas cinco meses após a sua ascensão, o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB_SP) que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal, conforme estabelecido pelo governo Lula.
Com a mudança no regime de partilha da produção, defendida com ênfase pelas grandes empresas multinacionais, a privatização avançou através das sucessivas rodadas de licitações dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.
Agora é o governo Bolsonaro que comemora o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que esvazia ainda mais a soberania sobre a política econômica e social, subordinando legislações e jurisdições internas e atacando o que resta do sistema produtivo manufatureiro nacional. Nesta perspectiva, o Brasil adere ao neocolonialismo e transfere suas possibilidades de vitalidade econômica e mobilidade social ao aparecimento de algum “milagre” proveniente do exterior.
Fonte: Rede Brasil Atual
IHU – A inclusão de novos dados na análise sobre as causas da desigualdade e, em particular, da desigualdade de renda do trabalho, permite uma visão abrangente e mais complexa do fenômeno e contesta antigas teorias, como aquela amplamente difundida no Brasil, de que a desigualdade de renda do trabalho é explicada pelo nível de escolaridade dos indivíduos. Essa visão é apresentada na entrevista a seguir pelo sociólogo Rogério Barbosa, autor da tese A Educação e a Desigualdade da Renda do Trabalho: Um enfoque sociológico (2017). Nessa pesquisa, ele questiona “a história que se conta no Brasil, segundo a qual a educação é a chave para se combater a desigualdade”. De acordo com ele, a análise acerca do aumento da desigualdade de renda do trabalho entre anos 1960 e 1970 mostra que o aumento da desigualdade de renda do trabalho no período provavelmente esteve relacionado a razões políticas, como o ajuste fiscal feito à época.
Segundo o sociólogo, os dados daquele período sugerem que “a educação como política urgente para reduzir a desigualdade social não é efetiva” e “ao focar demais na educação” com o objetivo de enfrentar as desigualdades de renda do trabalho, “deixamos de lado causas muito mais urgentes e de curto prazo que podem ter afetado as tendências para enfrentar as desigualdades”. Entre as medidas que podem ser efetivas na redução das disparidades salariais, Barbosa menciona o enfrentamento do gap salarial entre homens e mulheres, a valorização real do salário mínimo e uma mudança no atual sistema tributário, permitindo uma taxação mais progressiva.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o sociólogo também comenta a atual crise do país e frisa que desde 2016 observa-se “um aumento da pobreza”. E assegura: “Essa situação diz respeito ao que temos feito e quais são os efeitos das nossas ações sobre a mudança do quadro”.
Rogério Barbosa é formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). É pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap). Atualmente realiza pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da USP, estudando as tendências e determinantes da desigualdade da renda do trabalho no Brasil nos últimos 60 anos.
Em que consiste a sua pesquisa sobre a correlação entre educação e desigualdade de renda do trabalho no Brasil?
No doutorado, eu estava bastante interessado em entender de que forma a educação afeta a desigualdade de renda do trabalho. Do ponto de vista das teorias sobre renda e mercado de trabalho, há uma narrativa mais ou menos consolidada de que existiria uma corrida entre o sistema educacional e as demandas do mercado de trabalho em função dos avanços técnicos. Segundo essa teoria, em momentos de rápido desenvolvimento econômico haveria uma escassez de mão de obra qualificada. Como o mercado de trabalho não encontrava trabalhadores qualificados para preencher esses postos de trabalho, estaria disposto a pagar mais por profissionais qualificados e, em função disso, pessoas com graduação em áreas estratégicas, por exemplo, poderiam ter salários muito altos.
Este cenário, segundo essa teoria, elevaria a desigualdade, porque esses profissionais começariam a se distanciar da média da população, se transformando numa espécie de elite. Essa explicação tornou-se bastante convencional no Brasil, principalmente nos anos 1960 e 1970, quando o país experimentou o milagre econômico. Durante esse período, houve anos em que o PIB brasileiro cresceu cerca de 11% ao ano e, segundo teóricos da época, a escassez de mão de obra qualificada teria provocado o aumento da desigualdade de renda do trabalho naquele período.
As consequências dessa leitura acabaram orientando várias pesquisas posteriores, principalmente nas décadas de 1990 e 2000, quando o tema da desigualdade se tornou novamente uma pauta no Brasil. Começamos a ver reduções contínuas e muito consistentes da desigualdade de renda do trabalho desde 1995, e esse cenário se acelerou depois de 2001 e mais ainda depois de 2005. A partir dessas mudanças, convencionou-se dizer que estava havendo uma reversão do processo que aconteceu nos anos 1970.
Sempre fiquei incomodado com essa leitura, porque os dados utilizados para a sua formulação eram incompletos e não apresentavam informações precisas sobre todo o período. Por isso, minha pesquisa de doutorado consistiu basicamente em fazer uma grande revisão desses números e propor alguns avanços interpretativos.
Já no pós-doutorado, comecei a coletar novas informações sobre aquele período, principalmente de registros administrativos e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios – Pnads, que não eram muito utilizadas. As Pnads começaram a ser realizadas em 1967 e emitiram seus primeiros relatórios com informações sobre renda a partir de 1968, mas nunca se tornaram, de fato, bancos de dados com os quais os pesquisadores pudessem trabalhar. Os microdados da Pnad surgiram em 1973, mas quase ninguém os utilizava, porque essa Pnad era muito diferente das outras. Foi só a partir de 1976 que a Pnad passou a ser utilizada por todos os pesquisadores. Então, geralmente, as séries da Pnad começaram em 1976 e depois em 1981. Isso significa que não conseguimos explorar muito bem aquele período crucial do aumento da desigualdade que fez o Brasil se tornar um dos países mais desiguais do mundo.
Trabalhos muito importantes começaram a aparecer mais recentemente, como a pesquisa de Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, na qual ele faz uma investigação sobre desigualdades a partir de dados tributários. Ele conseguiu construir uma série de longo prazo, começando na década de 1920 e se estendendo até 2013. Ele analisou a desigualdade no topo da distribuição e captou informação sobre lucros, dividendos, rendimentos financeiros, coisas que geralmente não conseguimos identificar nas pesquisas domiciliares. A partir disso, observou que a desigualdade não aumentou durante o milagre econômico, mas, sim, durante o período de arrocho fiscal, entre 1964 e 1967 — o milagre começa em 1968. Portanto, ele tem evidências de que o ajuste fiscal e o arrocho econômico foram as causas da desigualdade, e não tanto o crescimento econômico, porque durante o período de crescimento a concentração do topo ficou estável. No período recente, ele observa que a desigualdade ficou constante e não caiu dos anos 2000 para cá, pelo menos no topo.
Saber o que acontece no topo é muito informativo, mas não é a história inteira. Então, meu trabalho se encaixa aí, na tentativa de
1) revisar as interpretações clássicas que atribuíam à escassez de mão de obra as principais razões para a desigualdade de renda do trabalho e
2) complementar o trabalho do Pedro, olhando para a base e para o mercado de trabalho na tentativa de dar uma visão mais global do que poderia estar acontecendo naquela época.
Que avanços e revisões a sua pesquisa propõe em relação à leitura que se fazia acerca da correlação entre educação e desigualdade de renda do trabalho?
A primeira questão que observo é que o milagre econômico pode ser analisado em dois momentos: o primeiro é de 1968 a 1970 e o segundo é de 1970 a 1973. Por que faço essa divisão? Porque o período que vai até 1970 é justamente aquele que os autores clássicos estavam analisando: eles só tinham acesso aos dados do censo de 1960 e do censo de 1970. Quer dizer, eles fizeram uma análise sobre o que ocorreu ao longo de dez anos, mas não tinham informações sobre o que aconteceu no meio do caminho ao longo desses dez anos. O Langoni [Carlos Geraldo Langoni], quando fez seu trabalho clássico, olhava esses dois dados, mas não tinha informações sobre o que havia acontecido no meio da década. Isso significa que se ele identificou um aumento da desigualdade naquele período, ela poderia ter ocorrido em um destes três momentos:
1) no início dos anos 1960, por conta da crise econômica e da crise política, que acabou desembocando no golpe;
2) no meio da década, que vai de 1964 a 1967, quando foi criado o Programa de Ajuste Econômico do Governo, que foi um programa de ajuste fiscal;
3) ou ainda depois da criação de um programa econômico de desenvolvimento que foi implementado pelo Delfim Netto [Antônio Delfim Netto] e que levou ao milagre.
Então, se houve três momentos tão díspares em uma única década — uma crise, um ajuste e um crescimento muito rápido —, a desigualdade pode ter subido por qualquer razão: pode ter subido porque a crise atingiu os trabalhadores, e aí a desigualdade teria subido no começo da década; pode ter subido no meio da década, porque o ajuste foi seletivo e privilegiou alguns grupos e não outros; ou pode ter subido no final da década, durante o milagre econômico, eventualmente pela razão apontada pela teoria da época, de que a qualificação de mão de obra foi super-recompensada para os poucos trabalhadores qualificados.
Os dados sobre o meio da década são muito importantes e, portanto, coletar informações sobre esse período foi o meu primeiro objetivo. Infelizmente, ainda não consegui verificar os dados do começo da década e tenho informações somente do meio desse período para frente. O que observo com esses dados é que não houve aumento da desigualdade de renda do trabalho nesse período final. Justamente quando o milagre começou a acontecer, a desigualdade de renda do trabalho não aumentou; pelo contrário, no primeiro período do milagre ocorre uma estabilidade. Isso confirma os dados do Pedro e nos indica que se a desigualdade de renda do trabalho aumentou, isso aconteceu antes do milagre. Ainda não sei se a desigualdade de renda do trabalho aumentou durante a crise econômica ou durante o ajuste econômico, mas certamente não foi durante o milagre. Então, aquela teoria de que a escassez de mão de obra teria levado à desigualdade de renda do trabalho, não parece se sustentar.
Os dados da pesquisa do Pedro sugerem que, no topo, a desigualdade de renda se deu durante o ajuste fiscal; não sei se na base também foi assim. Por enquanto, fico com a interpretação do Pedro de que a desigualdade de renda do trabalho teria aumentado durante o ajuste fiscal. Essa interpretação é importante porque, se ela estiver correta, a teoria clássica cai. O Langoni observou somente o início do milagre econômico nos anos 70 e não observou o que o milagre seria capaz de fazer nos anos seguintes. De 1968 a 1970, a desigualdade de renda do trabalho não aumentou e a desigualdade no topo também não, então o milagre econômico, ao menos nesses primeiros anos, não foi responsável por nada com efeitos distributivos. A desigualdade, contudo, subiu entre os anos 1960 e 1970, mas ela pode ter subido em qualquer ano dentro desse período. Se a desigualdade subiu no período do ajuste fiscal, como a pesquisa do Pedro sugere, então o aumento da desigualdade não tem nada a ver com a demanda por mão de obra, porque as empresas estavam cortando custos. Se o aumento da desigualdade ocorreu durante a crise, também não tem nada a ver com a demanda por mão de obra, porque as empresas estavam fechando. Não estou negando a existência de uma demanda de mão de obra qualificada; só estou dizendo que não foi isso que aumentou a desigualdade. A desigualdade, portanto, tem a ver com outra coisa, provavelmente por razões políticas, como os incentivos seletivos, o fechamento dos sindicatos — essas questões devem ser mais investigadas futuramente.
O período subsequente, de 1970 a 1973, não foi observado pelos analistas, porque eles só consideravam os dados do censo de 1970 e não olhavam o que acontecia depois. Entretanto, a partir desse momento há um grande aumento da desigualdade de renda do trabalho, durante o milagre econômico, mas esse fenômeno não esteve correlacionado à educação; esteve associado a fatores que não conseguimos identificar.
Então, se o milagre econômico pudesse ser analisado em duas etapas — uma antes de 1970 e outra depois —, nas duas, a educação não cumpriu um papel tão importante assim no aumento da desigualdade de renda do trabalho. Na primeira etapa, a desigualdade nem mesmo aumentou nos primeiros anos do milagre; ela aumentou antes. Na segunda etapa, ela aumentou durante os anos do milagre econômico, mas teve pouco a ver com a educação. Essa análise tem um significado muito grande para o período recente, que corresponde ao ano de 1995 e depois ao ano de 2005: esse período é lido como se fosse uma reversão da escassez de mão de obra qualificada. Mas se não houve esse processo, então o período recente não pode ser a reversão de um processo que não aconteceu. Reinterpretar aqueles anos iniciais é fundamental para reler o período recente.
Como o senhor interpreta o período recente?
No período recente ocorreram avanços educacionais e uma redução dos prêmios salariais. Essa queda dos prêmios salariais não é uma reversão de um processo passado de escassez de mão de obra qualificada, mas tem a ver com outras coisas, como o crescimento da heterogeneidade de pessoas que frequentam o ensino superior: muitas pessoas ingressaram no ensino superior e pode ter havido um excesso de profissionais numa determinada área, por exemplo. Outra situação é a heterogeneidade das próprias instituições de ensino: houve uma perda de qualidade, porque uma série de instituições hoje não são tão bem reguladas como eram as do passado. Também há o fato de que a estrutura produtiva brasileira não mudou tanto assim. Então, tem uma grande entrada de pessoas com diploma superior no mercado de trabalho, o qual ainda não está preparado para absorver esses profissionais em postos qualificados. O país não tem um mercado de trabalho extremamente dinâmico, que comporta tantos graduados assim. Como o Brasil tem uma estrutura produtiva que não se modernizou e a oferta de mão de obra está se qualificando, ela começa a se enfileirar no mercado de trabalho. Hoje um diploma não é tão valorizado quanto era antes, porque ele ainda não é tão demandado. Talvez o problema esteja mais do lado da estrutura produtiva do que do lado dos diplomas.
É interessante perceber que novos dados estão possibilitando novas interpretações, e essa é uma tendência recente nos estudos mundiais sobre desigualdades. Até metade dos anos 2000, boa parte das pesquisas eram fundamentadas em microdados de pesquisas domiciliares e censos demográficos. A partir de então, em boa medida em função do trabalho do [Thomas] Piketty, muitos pesquisadores passaram a incluir em suas pesquisas dados tributários e dados administrativos em geral, inclusive cadastros de pobres, dados relativos a seguro social e dados históricos — houve muito desenvolvimento de dados históricos, e minha pesquisa se localiza nesse panorama maior, dentro do qual dados históricos e administrativos não tão convencionais passam a trazer novos vislumbres sobre o que aconteceu em relação às desigualdades. Enquanto só conseguíamos fazer análises com base em microdados, boa parte da variação do fenômeno não era enxergada: não observávamos o que acontecia no topo e no passado, mas o uso de novos dados tem mudado bastante as análises. Boa parte disso também tem a ver com o desenvolvimento técnico recente que permite usar esses dados de maneira mais otimizada. Os dados estavam aí e boa parte deles está on-line no IBGE, no Ministério do Trabalho, ou em diversas instituições que têm repositórios digitais de altíssima qualidade. O que não havia antes, talvez, era um arsenal técnico, econométrico, estatístico, suficiente para dar conta das informações que esses dados podem trazer.
A discussão sobre a correlação entre educação e desigualdade de renda do trabalho é apenas a primeira disputa num panorama muito maior de contribuições que podem vir por aí. A minha iniciativa tem a ver com a história que se conta no Brasil, segundo a qual a educação é a chave para se combater a desigualdade. Educação é muito importante e, de fato, qualifica as pessoas para o mercado de trabalho, gera oportunidade e mobilidade social; no entanto, a educação é um investimento de longo prazo. Num trabalho que fiz em conjunto com o Marcelo Medeiros e o Flávio Carvalhaes, observamos que o efeito da educação demora 40 anos para acontecer. Se começarmos hoje a produzir uma série de pessoas ultraeducadas, é possível até que haja um aumento da desigualdade, porque essas pessoas serão muito melhores do que as outras e irão se destacar. Então, a educação como política urgente para reduzir a desigualdade social não é efetiva; ela serve como um grande planejamento para o que o país quer ser no futuro. Além disso, a educação gera ganhos de cidadania, conhecimento político e uma série de outras coisas que não se revertem apenas no mercado de trabalho.
Com isso, não quero dizer que a educação não seja importante. Estou querendo dizer que 1) a educação como forma de investimento para redução das desigualdades só traz ganhos de muito longo prazo, e 2) ao focar demais na educação, acabamos deixando de lado causas muito mais urgentes e de curto prazo que podem ter afetado as tendências para enfrentar as desigualdades. Um exemplo disso é aquela análise que mencionei anteriormente sobre as causas do aumento da desigualdade durante o milagre econômico. Provavelmente, aquele período deve ser reinterpretado a partir de uma nova ótica, pois temos um vazio explicativo das causas do aumento da desigualdade naquele momento histórico. Do mesmo modo, temos que recontar um pouco a história do período recente e pensar melhor o papel que outros fatores tiveram no aumento das desigualdades. O foco excessivo na educação faz com que não se levantem as outras hipóteses.
No período recente da história houve uma insistência excessiva na tese de que a educação é a chave para enfrentar as desigualdades no país?
Certamente. Em geral, economistas com uma visão ligada à teoria do capital humano sempre vão falar sobre isso. Eles não estão errados, mas a questão é qual é o prazo de impacto da educação: é de curto ou de longo prazo? Dizer que a educação vai solucionar a desigualdade imediatamente, é falacioso. Do ponto de vista de outros interesses, como se lida de imediato com a desigualdade? Eventualmente, com uma política salarial. Estudos recentes, como o da Alessandra Brito e da Celia Kerstenetzky, têm mostrado que os aumentos do salário mínimo foram muito mais importantes do que outras medidas para enfrentar a desigualdade recente. Quer dizer, o salário mínimo e a taxação podem lidar com a desigualdade de uma forma mais imediata, mas essas medidas vão contra os interesses dos empregadores e dos políticos que querem privilegiar determinados grupos específicos. Falar sobre educação, geralmente, é uma forma “faixa branca” de resolver o problema, mas que na prática não resolve a questão no curto prazo.
Medidas de curto prazo, como acesso a crédito e desenvolvimento de um mercado de consumo, possibilitam a redução da desigualdade imediata e permitem a aceleração da dinâmica de consumo das famílias. Mas, geralmente, políticas dessa natureza afetam as partes interessadas no conflito distributivo. Tem duas formas pelas quais a educação acaba sendo priorizada. Uma, por razões puramente acadêmicas, sérias e teóricas, que são as análises econômicas. Outra, por razões políticas, que se valem do argumento pró-educação para tirar da reta outros aspectos que poderiam ajudar a enfrentar o problema da desigualdade.
Se a educação não é a chave para enfrentar as desigualdades de renda do trabalho, quais são os elementos que contribuiriam nesse sentido?
Mesmo que tivéssemos grandes investimentos educacionais, levaríamos um tempo para reverter as desigualdades. O que temos que fazer hoje para reduzir as disparidades salariais? Podemos começar com políticas de redução do gap de gênero, diminuindo o diferencial de pagamento entre homens e mulheres. Isso começa dentro das empresas, com políticas de inclusão das mulheres. Uma economista americana costuma dizer que mulheres, frequentemente, precisam de empregos com horários mais flexíveis, ainda que trabalhem em tempo integral: elas até podem trabalhar 40 horas, mas em determinados períodos da vida, elas poderiam ter horários mais flexíveis, como durante a gravidez, durante os primeiros anos de um filho. Um dos fatores que causa o diferencial de renda entre as mulheres é o nascimento do primeiro filho, porque mesmo que elas saiam do mercado de trabalho e depois retornem, o diferencial de experiência e de salário nunca mais se recupera e isso gera uma desigualdade muito grande. Se conseguíssemos aliviar esse ponto, estaríamos diminuindo a desigualdade em geral.
Outra coisa importantíssima para reduzir a desigualdade de gênero é a implementação de creches no ensino infantil: a ausência de uma política pública de cuidado das crianças, mesmo nas idades mais tenras, é algo que causa desigualdade, porque as mulheres às vezes têm que ficar em casa para assumir uma posição que elas poderiam não assumir caso houvesse uma política pública de cuidado das crianças. Creches reduzem a desigualdade de gênero no mercado de trabalho porque liberam as mulheres para trabalhar no período em que elas estariam cuidando das crianças. Existem também desigualdades relativas a promoções: o avanço de mulheres e negros dentro das empresas é dificultado. Essas são possibilidades de enfrentar as desigualdades de renda, e nem sequer trabalham com taxação, que também é uma política de redução das desigualdades de renda importantíssima.
O Brasil tem uma forma de impostos complicada, porque a maior parte da coleta de tributos vem de impostos indiretos sobre o consumo, então pobres e ricos, ao comprarem o mesmo objeto, pagam o mesmo imposto. Isso é altamente regressivo, porque os pobres acabam pagando muito mais da sua fração de renda do que os ricos para comprar a mesma coisa. Para começar a resolver essa questão, não precisa nem aumentar a taxa de cobrança total; basta mudar a forma de cobrança na ala mais progressiva no sentido de tornar o imposto mais progressivo.
Outro problema é a isenção dos lucros e dividendos, instituída nos anos 1990. Isso significa que uma pessoa física, ao transferir dinheiro da sua empresa para sua conta física individual, não paga imposto. Uma das justificativas para essa transação é que o imposto já foi tributado na empresa. A maioria dos países acaba tributando pouco na empresa e o restante no momento em que a pessoa física faz a extração do seu rendimento. Com essa medida, fica mais difícil para um indivíduo trazer para sua renda pessoal uma renda que é da empresa, e ainda dá incentivos para que a própria empresa retenha parte da renda e reinvista, o que poderia se reverter na contratação de mais pessoal, em investimento físico etc. A isenção de lucros e dividendos pode prejudicar o investimento e aumenta a desigualdade.
Outra medida que seria eficaz é a alíquota progressiva e mais faixas de taxação no imposto de renda de pessoa física. A nossa alíquota máxima é muito baixa e atinge pessoas que nem são tão ricas. Uma pessoa pode pagar 27,5% mesmo não sendo parte dos mais ricos. Então um imposto de renda mais escalonado e mais estratificado poderia ser uma política de redistribuição de renda. Outra medida que alivia a base da redistribuição é o salário mínimo: uma política nesse sentido poderia incidir imediatamente na desigualdade e, principalmente, na renda do trabalho.
Por fim, existem as políticas de transferência direta de renda, em especial o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Mas o impacto dessas políticas é sobre a pobreza, sobre pessoas que vivem em condições muito ruins e não conseguem ter acesso ao consumo. Esses programas não reduzem a desigualdade, mas tiram as pessoas do nada e dão a elas algum benefício. Dar 180 reais para quem não tem nada, melhora muito a vida dessas pessoas, mas não transforma a distribuição de renda.
Em que consiste a segunda parte da sua pesquisa, que está analisando os efeitos da crise atual na desigualdade de renda do trabalho?
Recentemente, como a minha ideia é tentar compreender a desigualdade de 1960 até o presente, acabei focando no período de 2012 para cá, a partir dos dados da Pnad Contínua. A minha pesquisa recente ainda está no começo e foca nos efeitos da crise sobre a distribuição. Podemos dividir esse período em quatro etapas.
A primeira etapa vai de 2012 a 2014 e é uma continuidade do que vinha acontecendo anteriormente, uma redução da desigualdade guiada pela formalização de postos de trabalho. Em algum momento em 2014 se tem uma interrupção desse processo, quando a crise começa a chegar no mercado de trabalho, os empregos param de ser gerados e uma fileira de pessoas se forma ao lado do mercado de trabalho.
O desemprego começa a surgir com força em 2014, avança lentamente em 2015 e se acelera muito em 2016. Essas pessoas basicamente vão se acumulando na base da distribuição, porque elas não têm mais renda do trabalho — são pessoas com renda zero —, e a inflação da base da distribuição gera desigualdade. Essas pessoas se distanciam do topo e da base e são jogadas ao relento.
Logo em seguida, pessoas que ficaram desempregadas há muito tempo deixaram de procurar emprego e há um crescimento dos desalentados, aqueles que não são computados como desempregados — a noção de desempregado é estar procurando emprego. Esses desalentados não eram antigamente medidos pelo IBGE; só existiam algumas pesquisas estaduais, principalmente no estado de São Paulo, que mediam o desalento. Essas pessoas também têm renda zero. Então, a segunda etapa é o crescimento do desalento.
A terceira etapa tem início em 2016, quando os sobreviventes do mercado de trabalho começam a se tornar desiguais também. Nessa terceira etapa, o mercado formal passa a se distanciar do informal e as disparidades de renda começam a aparecer. É um período de grande instabilidade e de concentração de renda. Isso acontece porque as pessoas que vão sobrando no mercado formal têm alguns benefícios, como férias, décimo terceiro, participação nos lucros, remunerações por horas extras, comissões, e as pessoas do mercado informal não recebem nada disso.
Quando começam as demissões no mercado formal, o recebimento desses benefícios extras se torna cada vez mais escasso. Então, ter décimo terceiro salário passa a ser um privilégio — o que não é de fato um privilégio —, adicional de férias passa a ser um privilégio, horas extras também passam a ser um diferencial. Essa distância entre o mercado formal e o informal começa a se ampliar. E essa terceira etapa ainda é uma fase de crescimento do desemprego. Portanto essas duas coisas acontecendo juntas — desemprego e desigualdade entre trabalhadores — fazem com que o ritmo da desigualdade se acelere imensamente.
O ano de 2016 é o que tem o maior crescimento da desigualdade, que quase desfaz o trabalho distributivo dos quatro ou cinco anos anteriores. O ritmo de crescimento da desigualdade recente é mais rápido do que o ritmo de redução da desigualdade durante a década de 2000. Estamos desfazendo o trabalho distributivo mais rapidamente do que ele foi feito. Por fim, depois de 2017, o desemprego entra em processo de desaceleração e para de crescer rapidamente, tendo uma leve redução, enquanto o desalento continua crescendo mais lentamente, e isso alivia o contingente de pessoas com renda zero. No entanto, a desigualdade no mercado de trabalho continua a crescer.
Hoje estamos na quarta fase, em que o desemprego para de crescer, mas a desigualdade entre os trabalhadores explode. O mais importante nesse cenário é mostrar que os efeitos desse momento são conjunturais, mas para as famílias que têm renda zero, o impacto é duradouro.
Como podemos ler os dados do desemprego e quais são as consequências dessa situação? Até que ponto esse cenário de desigualdade é apenas conjuntural e em que medida esses dados chamam atenção para uma situação mais grave, em que gerações de pessoas vão crescer neste contexto?
Uma das coisas que podemos pensar é nas marcas geracionais que esse quadro pode trazer: do ponto de vista da história do país, essa situação é conjuntural, mas do ponto de vista das histórias de vida, isso pode virar marcas geracionais. Muitos jovens que estão procurando emprego pela primeira vez, não encontram nada, e o desemprego é particularmente mais alto entre as pessoas jovens, o que é muito grave. O primeiro emprego sempre foi o mais difícil de conseguir, porque os requisitos dos empregadores são sempre a experiência anterior e qualificações que se obtêm de outras firmas nas quais já se trabalhou. Como muitos jovens não conseguem um primeiro emprego, eles não alcançam também um posto no mercado de trabalho.
No meio da crise essa situação se torna mais grave, porque as pessoas que estavam pensando em trabalhar e também estudar, não vão ter a renda para investir na própria educação, e isso significa que a pessoa provavelmente não vai voltar para a escola. É muito raro e improvável retornar à escola depois dos 30 anos. Com a redução do crédito educativo e das políticas de acesso ao ensino superior, a situação se dificulta ainda mais. Dificulta do lado da família, que não tem renda, e do lado da instituição de ensino, que não têm facilitações para as famílias de baixa renda. Os impactos disso na vida individual são duradouros, assim como os impactos na vida profissional, porque a pessoa não conseguiu acumular experiência nos primeiros trabalhos, logo, não tem uma mobilidade ocupacional tão projetada quanto poderia ter.
Para as crianças que crescem nesses meios, os impactos também podem ser grandes, afinal de contas os pais não estão conseguindo investir em si mesmos e também não conseguem prover as condições de oportunidade para os filhos. Crises anteriores documentam bem este tipo de coisa: as próprias crianças acabam tendo déficit de capital humano e até problemas emocionais. Portanto, do ponto de vista da história do país, a crise é conjuntural, mas do ponto de vista individual, isso pode ter um impacto na vida de uma ou duas gerações.
Alguns pesquisadores que analisaram os dados da Pnad Contínua de 2019 afirmam que 80% dos trabalhadores são classificados em alguma destas categorias: 40% estão na camada superior dos pobres, com renda de R$ 1.700; 27% estão na camada dos pobres, com renda de R$ 920 reais; e 13% na camada dos miseráveis, com renda de até R$ 310 mensais. O que esses dados indicam na sua avaliação?
Rogério Barbosa — Não conheço esses dados especificamente, mas gosto mais de analisar as variações ao longo do tempo do que olhar para um dado como se fosse uma fotografia estática. Então, me interessa saber se a pobreza está aumentando ou diminuindo, e não somente o número de pobres. Essa situação diz respeito ao que temos feito e quais são os efeitos das nossas ações sobre a mudança do quadro. O que vemos é um aumento da pobreza desde 2016 e o que mais me incomoda não é quantos pobres temos agora, mas o fato de que ainda estamos gerando pobres. Isso é inédito, porque desde o início dos anos 2000 não tínhamos um quadro de aumento do número de pobres. Esse cenário é pior do que o da desigualdade, porque os impactos da desigualdade são de médio e longo prazo e os efeitos da pobreza são imediatos: são pessoas que não conseguem ter acesso a bens básicos como saúde, educação, mas também a bens jurídicos. Os pobres acabam acumulando uma série de camadas de desvantagens: são pessoas para as quais as informações chegam de forma incompleta ou nem chegam, como, por exemplo, onde procurar emprego, onde procurar acesso à justiça etc. A produção de desvantagens dessa maneira é muito grave.
Eu não conheço precisamente esses dados que você menciona, mas existem várias formas de operacionalizarmos a pobreza: podemos pensar em meio salário mínimo per capita, um quarto de salário mínimo per capita, ou seja, as definições podem variar, mas quase todas estão apresentando uma tendência de aumento da pobreza e isso significa que alguma coisa deixou de ser feita ou parou de ser efetiva.
Deseja acrescentar algo?
É importante pensar que a crise do mercado de trabalho e o aumento da desigualdade de renda do trabalho são um fenômeno que deve ser olhado de forma específica, com investimentos e tentativas de solução voltados para o mercado de trabalho: os postos estão fechados ou abrindo pouco e isso não tem a ver com reforma da Previdência. Não estou dizendo que a reforma não é importante, mas, como disse anteriormente, assim como a educação não resolve o problema da desigualdade no curto prazo e não é a solução para tudo, a reforma da Previdência também não é. Ainda que venha a ocorrer uma economia nos cofres públicos, isso só terá impacto no médio ou longo prazo. Alguma coisa precisa ser feita no mercado de trabalho hoje, e isso tem a ver com a geração de postos de trabalho no mercado formal e geração de crescimento econômico no curto prazo. A reforma não irá incidir sobre o crescimento no curto prazo.
Fonte: Rede Brasil Atual
O mercado de trabalho segue acentuadamente frágil. A taxa de desemprego no país manteve-se alta no trimestre encerrado em maio, 12,3%, “estatisticamente estável” tanto em relação ao trimestre anteriores como a igual período de 2018, segundo informou hoje (28) o IBGE. O número de desempregados é estimado em 12,984 milhões, praticamente no mesmo nível, com menos 206 mil em um ano (-1,6%). Mas os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostraram alguns recordes negativos.
Em 12 meses, são 2,361 milhões de ocupados a mais (2,6%). A maior parte continua sendo de trabalhadores por conta própria, acréscimo de 1,170 milhão (5,1%), e de empregados sem carteira (372 mil), com crescimento de 3,4%. O ritmo de alta do emprego com carteira no setor privado é bem menor, de 1,6% (521 mil). Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, só o emprego sem carteira e autônomo cresceu. O total de trabalhadores por conta própria bateu recorde, atingindo 24,033 milhões.
A chamada subutilização da força de trabalho, que inclui pessoas que poderiam estar trabalhando mais, voltou a atingir o recorde de 25%. E o número de pessoas nessa situação agora soma 28,5 milhões, crescimento de 744 mil no trimestre e de 1,066 milhão em 12 meses.
Também é recorde o número de pessoas desalentadas: 4,9 milhões. A taxa de desalento é de 4,4%. Nos dois casos, houve estabilidade em relação a períodos anteriores.
Entre os setores pesquisados, agricultura, indústria e administração pública cresceram no trimestre. Em 12 meses, a pesquisa mostra alta em setores ligados a serviços e estabilidade nos demais.
Estimado em R$ 2.289, o rendimento médio caiu 1,5% no trimestre e ficou estável em relação a igual período de 2018. Já a massa de rendimentos (R$ 207,5 bilhões) ficou estável no primeiro período e cresceu 2,4% em 12 meses, devido ao aumento da ocupação.
Fonte: Rede Brasil Atual
A soberania do Brasil não está posta em questão pelos críticos de Bolsonaro no G20. O que houve, ainda antes do início da reunião, foi uma manifestação de preocupação da chanceler alemã, Angela Merkel, por conta da guinada na política ambiental brasileira. Mesma apreensão exposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que fala em bloquear acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, caso o presidente Jair Bolsonaro se retire do Acordo de Paris, como anunciou em campanha. O Acordo de Paris trata de compromissos para redução de emissões de gases de efeito estufa no esforço contra o aquecimento global.
Mas o governo Bolsonaro, pela boca do presidente e de seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, responderam como se grosseria diplomática fosse sinal de altivez ou respeito à soberania. Para o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o desastre marca o contraste entre a atual imagem do Brasil no cenário internacional e o papel de destaque alcançado em período recente.
“Antes todo mundo queria aparecer do lado do Lula. Agora é o contrário. Parece haver um esforço de líderes mundiais para não aparecerem ao lado do presidente do Brasil nessas reuniões”, disse o diplomata em entrevista à jornalista Marilu Cabañas para o Jornal Brasil Atual nesta sexta-feira (28), lembrando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi um dos principais articuladores do G-20, que viria a substituir o antigo G-7 como principal foro de decisões internacionais entre os grandes países.
Ele diz que o respeito do Brasil às normas internacionais, posto em xeque com Bolsonaro, começaram muito antes do governo do PT, do qual participou. “Começou com Collor, continuou no governo Itamar, e até no governo Fernando Henrique Cardoso.”
A contradição, segundo Amorim, é que o atual governo finge utilizar conceito de soberania para violar normas internacionais, e ao mesmo tempo viola a nossa soberania, ao entregar o patrimônio brasileiro a estrangeiros, como no caso da venda da Embraer para os norte-americanos da Boeing, ou ainda a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras.
Segundo ele, em nenhuma outra época o Brasil teve uma imagem internacional tão ruim como agora, talvez comparável apenas ao período da ditadura, quando as denúncias de tortura, morte e desaparecimento de opositores manchavam a imagem do país. O ex-chanceler afirma que o governo brasileiro só não é excluído dos encontros internacionais, tornando-se um “pária”, devido às suas dimensões territoriais, populacionais e econômicas.
Amorim diz que essa percepção negativa traz prejuízos para as empresas brasileiras com negócios no exterior. Ele teme também que o enfraquecimento do Brasil no cenário internacional leve a fazer concessões excessivas em negociações comerciais e diplomáticas com outros países. No caso do Mercosul, soma-se ainda a fraqueza econômica da Argentina, que voltou a recorrer ao FMI, o que fragiliza ainda mais o poder de negociação do bloco.
Sobre o escândalo do militar brasileiro preso na Espanha com 39 quilos de cocaína, Amorim diz que “nunca viu nada parecido”. Além de ampliar o desgaste da imagem do Brasil no exterior, já que o caso recebeu ampla cobertura da imprensa europeia, o ex-chanceler classifica também como uma “falha gravíssima” de segurança da comitiva do presidente. “E se em vez de cocaína, fosse uma bomba?”, questiona o ex-ministro.
Fonte: Rede Brasil Atual
Em 13 de junho, o relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), deputado Samuel Moreira, apresentou um texto substitutivo à proposta encaminhada em fevereiro pelo governo. O texto altera alguns pontos da PEC 6 original, com destaque para a retirada da proposta de criação do regime de capitalização – que para alegria dos bancos poderá vir mais tarde, em forma de lei complementar.
Entretanto, mantém outros aspectos importantes, e perigosos, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a separação do orçamento da seguridade social, por áreas – saúde, previdência e assistência social. Pelo menos até aqui. O relatório final só será conhecido na semana que vem. A apresentação prevista para esta quinta-feira (27) ficou para a próxima terça.
Uma das propostas que está no texto substitutivo é aumentar as receitas da seguridade social por meio da elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas do setor financeiro. Estima-se que em 10 anos tal medida elevaria a arrecadação da Previdência em R$ 50 bilhões.
A proposta desagradou representantes do mercado financeiro, cujos interesses já tinham sido confrontados pela retirada do regime de capitalização do texto substitutivo à PEC original e que seria uma verdadeira “mina de ouro” para os bancos.
Rapidamente, os lobistas do mercado financeiro propuseram que o aumento da alíquota vigore por apenas 10 anos, a partir da aprovação da reforma da Previdência. Após esse prazo, cairia 0,5 ponto percentual por ano até retornar aos 15% iniciais. Além disso, o aumento da alíquota da CSLL valeria somente para as grandes instituições financeiras, com faturamento anual acima de R$ 1 bilhão.
A “choradeira” dos bancos por causa do aumento de impostos chega a ser um escárnio com a parcela da sociedade que mais sofrerá com essa reforma. Estima-se que 80% da economia prevista de R$ 1 trilhão – cerca de R$ 800 bilhões – com a reforma será às custas dos beneficiários do Regime Geral que recebem, em média, pouco mais de R$ 1,2 mil ao mês! O aumento da CSLL poderia ser plenamente absorvido pelos bancos, especialmente os cinco maiores, que tiveram, em 2018, aumento de 16% no lucro líquido em relação a 2017, mesmo numa severa crise econômica que penaliza a maioria das empresas e dos trabalhadores.
Mas, ainda que o aumento da CSLL seja aprovado sem restrições, à revelia dos interesses do mercado, pouco contribuirá para resolver os supostos problemas financeiros da Previdência, pelas seguintes razões.
Em primeiro lugar, o valor estimado do aporte, em 10 anos, de R$ 50 bilhões, é muito modesto (apenas 5% da alegada economia de R$ 1 trilhão) e pouco contribuirá para ampliar as receitas da Previdência. Para que isso ocorra, é necessário retomar o crescimento econômico e realizar uma reforma tributária. Essa reforma teria de aumentar a progressividade e a eficiência do sistema tributário brasileiro, por meio da taxação de grandes fortunas, heranças e dividendos e do combate à sonegação e à guerra fiscal, entre outras medidas.
Em segundo lugar, os bancos podem usar mecanismos contábeis para tentar reduzir o lucro tributável – por exemplo, aumentar as provisões para devedores duvidosos –, reduzindo assim o valor recolhido da CSLL.
Portanto, a proposta de aumento da CSLL contida no texto substitutivo da reforma da Previdência tem um efeito mais “publicitário” que real e visa a facilitar sua aprovação sob uma aparente distribuição equitativa de “sacrifícios” entre os trabalhadores e as empresas do setor mais lucrativo da economia.
Assim, do suposto R$ 1 trilhão que o governo diz que serão poupados com sua “ reforma”, quase 90% do sacrifício viria dos segurados com renda abaixo de R$ 2 mil por mês. E os bancos entrariam com 5%, por meio de uma alíquota em tese maior, só que não.
Regina Camargos é economista. Foi técnica do do Dieese de 1993 a 2018
Fonte: Rede Brasil Atual
O Brasil está entre os 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo análise divulgada na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, nas duas últimas semanas. Monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa de sua nova legislação, é a primeira vez que o Brasil aparece entre os 10 piores, em uma relação com 145 países, avaliados com base em 97 indicadores.
De acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), as mudanças introduziram no país uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em negociações, direitos e salários.
Demissões foram facilitadas e muitos direitos flexibilizados. O empregador pode cada vez mais negociar sem que o trabalhador tenha o acompanhamento dos sindicatos, que muitas vezes são afastados das negociações.
“Eles alteraram o que desde o início da CLT são orientações legais para regular o financiamento dos sindicatos. O governo interfere nas negociações coletivas. Há denúncias de assassinatos de dirigentes ou demissões de dirigentes, afastando-os de sua responsabilidade sindical”, diz o diretor técnico do Dieese,Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
“No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia. Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao fazer referência a ameaças do governo brasileiro de sair das Nações Unidas e da própria OIT, por discordar de suas decisões. “A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI.”
Comissão de Aplicação de Normas da OIT decidiu que o Brasil deve permanecer sendo monitorado devido a denúncias de que a “reforma” trabalhista viola a Convenção 98 da entidade, sobre direito de organização e à negociação coletiva. A organização pediu ao governo que faça mudanças, se necessário. Embora não considere a decisão satisfatória, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, observou que a recomendação “reforça o que tanto os trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para aprovação da lei”.
Fonte: Contraf-CUT
A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.
A depressão econômica e a tímida recuperação que se seguiu pegou em cheio famílias como a de Gilvan Alves dos Santos, de 44 anos. Assistente de logística de uma empresa há 17 anos, ele viu seu salário se transformar na única renda fixa de uma família de seis pessoas. Três dos seus quatro filhos estão desempregados (a caçula de 15 anos é estudante do ensino médio) e a mulher que trabalhava como estoquista foi demitida. Hoje sua parceira estuda fotografia. Para completar a situação financeira complicada, Santos não conseguiu durante muito tempo pagar um empréstimo e se viu enrolado numa dívida de 10.000 reais. Após renegociar com o banco, logrou pagar um décimo do que devia, e saiu das estatísticas da inadimplência. Uma das filhas também tem ajudado com a renda da casa fazendo bicos de babá. “A situação na família apertou e a renda per capita diminui muito”, lamenta. Com o orçamento apertado, a família de Santos engrossou o grupo dos 50% mais pobres - contabilizando menos de 754 reais por pessoa.
Diferentemente de Santos, Elisa Guimarães Figueiredo, de 33 anos, que também trabalha com logística seguiu um caminho de crescimento nos últimos anos mantendo-se no estrato mais rico da sociedade. “A crise, na verdade, foi uma oportunidade”, conta. Como trabalhava no setor de ferrovia e, depois em um porto, ela abriu mercado oferecendo soluções de redução de custos a pessoas que utilizavam o transporte rodoviário. Entre 2015 e 2017, ela conseguiu dobrar o salário e hoje se tornou consultora de logística em uma importante consultoria global.
O retrocesso de Gilvan e o crescimento de Elisa são os dois lados da moeda da economia brasileira. A retomada da atividade brasileira é bastante desigual entre os trabalhadores. Segundo o levantamento do Ibre/FGV, as oscilações na relação entre a renda média do trabalho dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres mostram que, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto. O indicador utilizado pelo levantamento é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 - sendo que, quanto mais perto do 1, maior é a desigualdade. O Brasil atingiu o valor de 0,6257 em março.
Para o pesquisador Daniel Duque, os mais pobres sentem muito mais o impacto da crise pela vulnerabilidade social e pela dinâmica do mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem”, disse o pesquisador em nota.
Na avaliação do Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, a recuperação até agora quase não gera empregos e praticamente só favorece os trabalhadores de renda mais alta. “Os mais pobres estão sendo deixados para trás”, diz.
Medeiros começou a estudar de que forma as oscilações macroeconômicas afetaram a desigualdade de renda do trabalho que cresceu nos últimos anos. Junto com Rogério Barbosa, pesquisador pós-doutor do Centro de Estudos da Metrópole (USP) e visitante da Universidade Columbia, Medeiros detectou que, entre 2014 e 2015, há uma interrupção da queda da desigualdade. “Em boa medida o desemprego é o carro chefe da tendência de aumento da desigualdade recente. Em questão de um ano e meio, o trabalho distributivo passa a ser desfeito na mesma velocidade em que ele tinha sido feito", explica Barbosa. Ele conta que nos anos 2000, o índice Gini caía 7 pontos ao ano, justamente quando o país vivia um boom de empregos.
A desigualdade se acentua em 2016, com a renda menor entre os trabalhadores. "A partir daí temos um aumento de 20 pontos no Gini devido à desigualdade dentro do mercado, instabilidade, e insegurança para quem sobreviveu", diz. No fim de março, 13,4 milhões de pessoas estavam desempregadas no Brasil, segundo dados do IBGE.
Analisando a série dessazonalizada (quando se exclui os efeitos das variações típicas de cada período do ano), é possível observar que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de 5,74% de toda renda efetiva do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, a fração cai para 3,5%. Para esse grupo que controla uma quantia pequena do montante existente, essa redução de apenas 2.24 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.
Enquanto isso, o grupo dos 10% mais ricos da população, na metade de 2014, recebia cerca de 49% do total da renda do trabalho - e vinha apresentando redução nessa parcela, ao longo dos anos anteriores. No início de 2019, sua fração chega a 52%. Para Barbosa, a desigualdade de renda aumenta por dois motivos nos últimos ano. Primeiro, porque muitas das pessoas que conseguem reingressar no mercado vão para o setor informal e inseguro, portanto preocupados em reduzir gastos, inibindo a circulação de dinheiro na economia. E, por outro lado, as pessoas que ficaram no setor formal têm colocações melhores, e, eventualmente, chegam a melhorar seus ganhos. "Desigualdade não é apenas ganhar ou perder, é ganhar mais rápido. Se alguém se distancia do restante da população, aumenta a desigualdade. O topo do mercado formal está se distanciando da base de forma muito rápida, algo que não víamos desde o começo de 1990", explica Barbosa.
A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.
A depressão econômica e a tímida recuperação que se seguiu pegou em cheio famílias como a de Gilvan Alves dos Santos, de 44 anos. Assistente de logística de uma empresa há 17 anos, ele viu seu salário se transformar na única renda fixa de uma família de seis pessoas. Três dos seus quatro filhos estão desempregados (a caçula de 15 anos é estudante do ensino médio) e a mulher que trabalhava como estoquista foi demitida. Hoje sua parceira estuda fotografia. Para completar a situação financeira complicada, Santos não conseguiu durante muito tempo pagar um empréstimo e se viu enrolado numa dívida de 10.000 reais. Após renegociar com o banco, logrou pagar um décimo do que devia, e saiu das estatísticas da inadimplência. Uma das filhas também tem ajudado com a renda da casa fazendo bicos de babá. “A situação na família apertou e a renda per capita diminui muito”, lamenta. Com o orçamento apertado, a família de Santos engrossou o grupo dos 50% mais pobres - contabilizando menos de 754 reais por pessoa.
Diferentemente de Santos, Elisa Guimarães Figueiredo, de 33 anos, que também trabalha com logística seguiu um caminho de crescimento nos últimos anos mantendo-se no estrato mais rico da sociedade. “A crise, na verdade, foi uma oportunidade”, conta. Como trabalhava no setor de ferrovia e, depois em um porto, ela abriu mercado oferecendo soluções de redução de custos a pessoas que utilizavam o transporte rodoviário. Entre 2015 e 2017, ela conseguiu dobrar o salário e hoje se tornou consultora de logística em uma importante consultoria global.
O retrocesso de Gilvan e o crescimento de Elisa são os dois lados da moeda da economia brasileira. A retomada da atividade brasileira é bastante desigual entre os trabalhadores. Segundo o levantamento do Ibre/FGV, as oscilações na relação entre a renda média do trabalho dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres mostram que, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto. O indicador utilizado pelo levantamento é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 - sendo que, quanto mais perto do 1, maior é a desigualdade. O Brasil atingiu o valor de 0,6257 em março.
Para o pesquisador Daniel Duque, os mais pobres sentem muito mais o impacto da crise pela vulnerabilidade social e pela dinâmica do mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem”, disse o pesquisador em nota.
Na avaliação do Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, a recuperação até agora quase não gera empregos e praticamente só favorece os trabalhadores de renda mais alta. “Os mais pobres estão sendo deixados para trás”, diz.
Medeiros começou a estudar de que forma as oscilações macroeconômicas afetaram a desigualdade de renda do trabalho que cresceu nos últimos anos. Junto com Rogério Barbosa, pesquisador pós-doutor do Centro de Estudos da Metrópole (USP) e visitante da Universidade Columbia, Medeiros detectou que, entre 2014 e 2015, há uma interrupção da queda da desigualdade. “Em boa medida o desemprego é o carro chefe da tendência de aumento da desigualdade recente. Em questão de um ano e meio, o trabalho distributivo passa a ser desfeito na mesma velocidade em que ele tinha sido feito", explica Barbosa. Ele conta que nos anos 2000, o índice Gini caía 7 pontos ao ano, justamente quando o país vivia um boom de empregos.
Um retrato da desigualdade social no Brasil. Esta é a principal conclusão do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2019, divulgado nesta terça-feira (25), pela ONG Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna. Entre os mais de cinco mil municípios, as discrepâncias no financiamento por aluno chegam a mais de sete vezes, com 43% deles investindo menos do que o mínimo estabelecido pela ONG.
É o caso da cidade de Buriti, no Maranhão onde, para cada aluno, eram gastos R$ 2.900, anualmente, sendo que o patamar mínimo é de R$ 4.300. Enquanto isso, em Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, o município chegou a receber R$ 19.500 por aluno, só em 2015. Os retratos estaduais também chamam a atenção. Apenas 43,3% dos jovens concluem o Ensino Médio aos 19 anos na Bahia. Já em São Paulo a proporção é de 78,3%.
Para especialistas consultados pela repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, é preciso avançar nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e melhorar os mecanismos de distribuição de investimentos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigência até dezembro de 2020, e que está em discussão na Câmara dos Deputados.
“A gente investe cerca de 43% (em cada estudante) do que se investe a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos anos iniciais do ensino fundamental. O que o Fundeb ainda não faz e que precisa ser feito, é melhorar os mecanismos de distribuição desses recursos (…) Um outro ponto seria aumentar a participação da União no investimento da União em educação, que hoje está em 10%”, avalia o coordenador do Núcleo de Inteligência no Todos Pela Educação, Caio Sato.
Entre os diversos dados, o relatório aponta ainda que 1,5 milhão de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Além de revelar uma queda no número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e uma taxa insuficiente de formação adequada dos professores que dão aulas para o 6º e 9º ano do ensino fundamental. O que desmente, na avaliação do coordenador da Ação Educativa, Roberto Catelli, o argumento do governo federal de que não se pode investir em educação básica e superior ao mesmo tempo. “Isso é desconsiderar toda a história de construção das políticas públicas das últimas duas décadas pelo menos”, afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, por maioria, ser inconstitucional a legislação que permite apresentações artísticas e culturais em barcas e vagões de trens e metrôs no estado fluminense. A Lei 8.120/2018, que havia sido sancionada pelo governo estadual em setembro, autorizava a livre manifestação, mas foi alvo de ação de inconstitucionalidade movida pelo então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (PSL). À época, o parlamentar alegou que a legislação estabelecia novas obrigações para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo, além de incomodar o sossego e o conforto dos passageiros.
Para a artista Gláucia da Silva Maciel, integrante da Orquestra de Rua, o entendimento da Justiça soa como uma “barbaridade”, como destaca à repórter Adriana Maria, do Seu Jornal, da TVT. “A gente está numa época que as barbaridades estão virando comuns, e as pessoas levam isso como se fosse só mais uma coisa. Mas não é só mais uma coisa. De certa forma, os sonhos de milhares de pessoas são destruídos, porque se a gente tira a nossa renda dali, e agora não poderemos mais, então de onde iremos arrumar recurso para poder continuar na faculdade?”, questiona a artista.
Na decisão, o Tribunal de Justiça considera que o dispositivo fere direitos e garantias dos passageiros. “É balela, porque muita gente gosta. Se uma pessoa fica incomodada é só levantar a mão. Nós respeitamos, saímos do vagão e vamos para outro”, contesta a também integrante da Orquestra de Rua Juliane de Souza.
Na Assembleia Legislativa do Rio, houve reação contra o parecer da Justiça. Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), o Legislativo deve recorrer na Procuradoria para manter o texto aprovado pelo governo, e regulamentar o dispositivo, para proteger também os passageiros que porventura se sintam incomodados. “É preciso fortalecer a arte pública, as manifestações culturais (…) bastava a regulamentação do poder Executivo para disciplinar essas situações”, explica Carneiro.
Fonte: Rede Brasil Atual
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