Pesquisa Datafolha divulgada hoje (6) mostra que a maioria dos entrevistados (58%) acredita a postura de Sergio Moro enquanto juiz federal foi inadequada na âmbito da operação Lava Jato. O mesmo percentual defende que as suas decisões sejam revistas caso as conversas divulgadas pelo Intercept Brasil sejam comprovadas.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo, apenas 31% dos entrevistados que ouviram falar sobre as trocas de mensagens entre Moro e procuradores federais, entre eles Deltan Dallagnol, aprovam a conduta do atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Não souberam opinar 11% deles.

As conversas que começaram a ser divulgadas em 8 de junho pela equipe de jornalistas conduzida por Glenn Greenwald, que ganhou o apoio de outros, como Reinaldo Azevedo, Monica Bergamo e mais recentemente da revista Veja, arranharam a imagem do ex-juiz que já foi chamado de “herói brasileiro”.

Sua aprovação caiu de 59% para 52% em relação à pesquisa mais recente, realizada em abril. Mesmo assim, 54% dos participantes acreditam que as denúncias não são ainda suficientes para que ele deixe o cargo. Os que defendem sua saída correspondem a 38%.

Para 54% de entrevistados – o mesmo percentual da pesquisa anterior – a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é justa . E 42% considera injusta. Em abril, a opinião foi expressa por 40%.

Consideram justa a prisão 51% da parcela mais rica, com rendimento acima de 10 salários mínimo.  Entre os mais pobres, o percentual é de 51%. Dos entrevistados nordestino, 56% condenam a prisão de Lula. E 63% dos sulistas a aprovam.

A pesquisa ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 cidades brasileiras, nos dias 4 e 5 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Para a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, do Paraná, a pesquisa reflete que a maior parte do povo quer um julgamento justo para o ex-presidente. “Lula quer julgamento justo, juiz imparcial e observância das leis. É o que também quer a maioria do povo, que reprova conversas com procuradores e acha que as decisões de Moro devem ser revistas. E ainda 51% dos mais pobres consideram injusta a prisão de Lula”, afirmou, por meio de seu perfil no Twitter.

Fonte: Rede Brasil Atual

A extinção da Medida Provisória (MP) 873 representou uma vitória importante, mas o movimento precisa se manter em alerta porque o governo não desistirá de atacar os sindicatos, alerta o presidente da CUT, Vagner Freitas, que nesta quarta-feira (3), juntamente com Miguel Torres, líder da Força Sindical, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o dirigente, é preciso pensar em uma nova estrutura sindical. “A CUT sempre propôs essa discussão, porque considera importante valorizar a negociação coletiva, valorizar a relação direta e correlação de forças entre capital e trabalho, sem a presença do Estado”, afirma, informa Vanilda Oliveira, no portal da CUT.

“A MP 873 caducou, porém, outras iguais podem vir, não só para enfraquecer os sindicatos, mas para aniquilar toda estrutura sindical. Por isso, temos que construir uma proposta que modernize as relações de trabalho no Brasil como a CUT sempre propôs e isso nós queremos fazer. É importante para o futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras”, acrescenta Vagner. E “outra igual” efetivamente já apareceu: a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.814, propondo que a contribuição sindical, desde que autorizada, seja feita exclusive “por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”

Segundo ela, o projeto “visa manter no ordenamento jurídico a disciplina trazida pela Medida Provisória (MP) 873, de 1º de março de 2019, à contribuição sindical, assim como às demais contribuições previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PL está na Comissão de Assuntos Sociais, com prazo para apresentação de emendas aberto nesta quinta (4), até a próxima quarta-feira (10). Segundo o Diap, a senadora, em seu primeiro mandato, é advogada e “alinhada com a bancada de segurança”. Sua família é proprietária de motéis em Mato Grosso do Sul.

A MP 873 nem sequer foi votada. O Congresso formou uma comissão especial, que não chegou a ser instalada. Vencido o prazo de 120 dias, a medida “caducou”. “Foi muito importante nós termos conseguido barrar a MP 873, que inviabilizava a organização sindical, proibindo os sindicatos, inclusive, de descontar na folha de pagamento dos associados. Conseguimos derrotar o Bolsonaro e o (ministro Paulo) Guedes nisso. Sem sindicatos não tem luta, sem sindicatos fortes um país não é verdadeiramente democrático”, diz o presidente da CUT.

Sobre a reunião com Maia, o dirigente afirmou que o deputado é favorável a discutir uma nova legislação sindical. “Nesse debate nós vamos entrar. Essa sempre foi uma proposta da CUT, a central surgiu para questionar a estrutura sindical. Nós achamos que a estrutura de hoje não é adequada, porque temos de ter sindicatos livres, representativos e construídos pelos trabalhadores e trabalhadoras.”

Ele defende que as centrais apresentem uma proposta. Caso contrário, Bolsonaro e Guedes voltarão à ofensiva “para acabar com os direitos da negociação coletiva e inviabilizar os sindicatos”.

Com informações da CUT e do Diap

O coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia vai entrar com uma representação no Congresso dos Estados Unidos contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, pela sua atuação com juiz na Lava Jato. Segundo o membro do coletivo Adriano Argolo, em entrevista ao jornalista Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (1º), Moro não violou apenas o sistema acusatório brasileiro – como reconhecem os próprios procuradores nas conversas reveladas pelo The Intercept Brasil – mas também envolveu instituições americanas, como universidades e o Federal Bureau of Investigation (FBI), induzindo-as ao erro.

Ele diz que as novas revelações sobre a atuação de Moro e os procuradores que explicitam a atuação político-partidária da Operação Lava Jato, com interferência inclusive nas eleições de 2018, caíram “como uma bomba” entre os parlamentares norte-americanos.

Entre os membros do Ministério Público Federal (MPF), existe grande insatisfação com a atuação da Lava Jato, a ponto um dos procuradores que participaram das conversas reveladas na última sexta-feira (28) ter confirmado ao jornal Correio Braziliense a autenticidade das mensagens, contrariando o posicionamento de Moro e de Deltan Dallagnol, que continuam questionando a veracidade do conteúdo revelado pelo The Intercept Brasil.

“Estamos muito próximos de revelar a autenticidade dessas conversas”, disse Argolo, para quem a revelação de que os integrantes da Lava Jato só aceitaram a delação do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro quando este aceitou incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a confissão de um crime cometido pelos procuradores. Por outro lado, também comprova a inocência de Lula no caso.

Na sequência das primeiras divulgações das conversas que traziam a articulação indevida entre a acusação e o juízo, comprovando a parcialidade no julgamento, o coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime contra Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso está sob relatoria do ministro Herman Benjamin.

“O que essas pessoas cometeram foram crimes de prevaricação, corrupção, improbidade administrativa e formação de quadrilha. É sem dúvida o maior escândalo do poder Judiciário da história do Brasil. Internacionalmente o caso está tendo repercussão imensa. No mundo Jurídico, são poucas as pessoas que ainda mantêm o cinismo. Esse cinismo não vai durar muito. Os fatos se sobrepõem ao discurso.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O preço da cesta básica caiu em 10 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo informou o instituto nesta quinta-feira (4). No primeiro semestre, o custo aumentou em todas as cidades.

As altas de janeiro a junho variaram de 1,29% (Campo Grande) a 20,20% (Vitória). A cesta mais cara foi a de São Paulo, onde o custo subiu 6,41% no semestre: R$ 501,68. O menor valor médio foi apurado em Aracaju (R$ 383,09).

Entre maio e junho, segundo o Dieese, houve tendência de diminuição nos preços de feijão, banana e café em pó. Os preços do leite integral, arroz agulhinha e açúcar aumentaram na maioria das cidades.

Fonte: Rede Brasil Atual

A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, com algumas alterações. O texto-base teve 36 votos favoráveis e 13 contrários. Depois serão votados destaques. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é possível votar o projeto em plenário na semana que vem, desde que haja um número razoável de parlamentares. “Precisamos ter 495 deputados na Câmara para ter conforto de votar essa matéria com menos risco de não ser aprovada”, declarou. São necessárias duas votações em plenário. Se aprovada, a PEC segue para o Senado.

Os governistas repisaram o argumento de que a “reforma” é o primeiro passo para recuperar a economia, afirmando que a proposta permitirá retomada da confiança, com o consequente aumento dos investimentos e dos empregos. A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.

Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na terceira versão. “Não é razoável votar”, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”

Crueldade e mentira

“O texto continua cruel com os trabalhadores”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que chamou a proposta de fiscalista e regressiva”.  “Vossas excelências mentem quando dizem que (o projeto) resolverá a crise”, criticou.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), reafirmou, como outros integrantes da oposição, que uma reforma é necessária, mas não a apresentada pelo governo. Segundo ele, o projeto “vai condenar milhões de brasileiros, milhões de brasileiras ao desamparo, à miséria, à falta de perspectiva para se aposentar”. Mais emergencial, acrescentou, seria reduzir a dívida pública, mas o parlamentar disse que trata de um governo “dominado pelo rentismo”.

“Nós da oposição estamos aqui votando pensando no Brasil, pensando em que projeto de desenvolvimento nacional nós queremos”, disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). “Essa proposta aumenta a desigualdade social no país, que gera mais recessão e mais desemprego, porque diminui o poder de compra de setores da sociedade. Sabe quem diz que essa reforma vai arrumar a economia brasileira? É o mercado financeiro, da ganância insaciável, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, do emprego, da indústria, do pequeno negócio. Esse mercado da economia real perde com essa proposta absurda.”

Perdas e hipocrisia

Fontana apresentou um exemplo de uma operário da construção para demonstrar perdas causadas pelo projeto. “Seu Pedro tem 62 anos, contribuiu com 25 para a Previdência, 10 anos por um salário mínimo, 10 por dois salários, mais cinco por três. Hoje, o Pedro tem direito de se aposentar em três anos anos, com as mãos calejadas”, afirmou, acrescentando que, nesse caso, na regra atual, receberia R$ 2.112 de aposentadoria. Com as mudanças, o valor cairia para R$ 1.462, um corte de 31%. “Responda o líder do governo: onde está o privilégio do seu Pedro? Isso aqui é um arrocho salarial absurdo, é aumento da desigualdade, desrespeito de contrato.” Segundo ele, a solução “é cobrar do andar de cima e não dos pobres”.

“Esse resultado (da comissão especial) não significa o resultado final”, observou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela lembrou que o colegiado exige apenas maioria simples, diferente do plenário, onde são necessários três quintos para aprovar a PEC. “Temos tempo para derrotar essa reforma”, afirmou. Para a parlamentar, quem está interessado na proposta é “o capital financeiro cuja ganância olha para essa reforma de forma desesperada”.

Segundo Jandira, a mudança vai reduzir o consumo das famílias e os benefícios que sustentam a maioria dos municípios. “Toda a economia que queria o senhor Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) e queria o governo é uma economia sobre a população pobre. Teremos pessoas pobres trabalhando mais para ganhar menos. As mulheres são as mais vitimadas. Essa reforma vai gerar vítimas. E aqui ouço discursos hipócritas, falando de pobres. Por favor, tomem vergonha. Vocês estão aqui representando o interesse de uma pequena elite empresarial e uma grande elite financeira. Vocês acham o quê? Que Paulo Guedes, menino de Chicago, vem aqui para defender pobre?”

“Traidores do povo”

Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição no setor privado é de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente, aumentando para 25, nos dois casos, no setor público. Maia negou a existência de acordo para reduzir a idade mínima de aposentadoria para policiais federais. Deve ser mantida a vinculação entre policiais e bombeiros militares com as regras das Forças Armadas.

“A história é implacável com os traidores do povo”, disse a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), acrescentando que 60% dos que votaram pela “reforma” trabalhista não foram reeleitos. Ela afirmou que a proposta “prejudica os trabalhadores, piora a situação econômica do país e está sendo feita sob barganha”.

Hoje pela manhã, chegou a haver confusão na chegada da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), à comissão especial. Manifestantes da área de segurança, que queriam regras especiais para a categoria, chegaram a chamá-la de “traidora”. A segurança da Câmara usou spray de pimenta para dispersá-los.

Tentando obstruir o andamento da sessão, a oposição pediu a leitura da ata da sessão anterior, mas um requerimento do PSL no sentido contrário foi aprovado por 29 a 13. Depois, houve um requerimento de retirada de pauta, também derrubado (36 a 13).

“Estão usando os Ratinhos da vida, as Lucianas Gimenez da vida, com dinheiro público, para fazer propaganda e dizer que essa proposta é boa. Mentira!”, protestou Ivan Valente (Psol-SP), citando apresentadores de televisão que receberam Jair Bolsonaro em seus programas e elogiaram o projeto.

Fonte: Rede Brasil Atual

A comissão especial que analisa a “reforma” da Previdência está reunida nesta quinta-feira (4) para dar início à votação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Como reportado pela RBA, a terceira edição do relatório trouxe uma versão “piorada”, considerada um risco aos direitos dos mais pobres para beneficiar os bancos privados.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores. “Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Essa reforma não pode passar.”

A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora. Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.

Mais ataques

Ainda nesta quarta (3), o Congresso aprovou duas alterações em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar esses pagamentos.

“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”, contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”. “É a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco, essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”

Fonte: Rede Brasil Atual

As violações por parte de operadores do Direito foram alvo de críticas do Papa Francisco. Em um vídeo divulgado pelo Vaticano mundialmente nesta quarta-feira (4), o pontífice cobrou o exercício da independência do Judiciário para que “a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”.

Pelo Twitter, usuários consideraram a mensagem de intenção, que integra a iniciativa da Rede Mundial de Oração do Papa, um recado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, de acordo com conversas divulgadas pelo site jornalístico The Intercept Brasil, teria rompido com o princípio de imparcialidade como juiz, para atuar em conluio com procuradores da operação Lava Jato, que condenou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Frente à essa exposição e ao risco do ruptura do papel do judiciário, o pontífice ressaltou que os juízes devem ser “isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar”. De acordo com o papa, os magistrados “devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os bancários precisam continuar mobilizados para pressionar os parlamentares para que a reforma da Previdência não seja votada. Na noite de quarta-feira (3), parlamentares da base do governo manobraram para acelerar a votação do relatório final da “reforma” da Previdência. O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), convocou sessão que se estendeu até a madrugada e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma terceira versão, com mudanças que preocupam os parlamentares de oposição.

No novo texto apresentado, Moreira reduziu de 20% para 15%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

“Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Até mesmo representantes da base do governo alertaram que a mudança acabaria com a aposentaria por tempo de serviço para os servidores.

Numa das mudanças que mais preocupou os parlamentares, o novo texto incluiu critério de vulnerabilidade de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), essa modificação permite que os critérios sejam alterados através de lei ordinária. “Estamos dando um cheque em branco sobre os critérios de alcance do BPC.”

Com todas as mudanças apresentadas, o governo tentou votar a aprovação do relatório ainda durante a madrugada. A oposição obstruiu a sessão, apresentando requerimentos de adiamento, que foram seguidamente derrubados pelos parlamentares da base. Após mais de 8 horas de discussão, os trabalhos da comissão foram suspensos, com a convocação de nova sessão para a manhã desta quinta-feira (4), quando o governo pretende novamente ver aprovada a última versão do relatório.

Ainda na quarta-feira, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um representante da Força Sindical. O convite às duas centrais sindicais partiu do parlamentar.

“Deixei claro ao Rodrigo Maia que a CUT não concorda com esse relatório e que vamos seguir na luta e na pressão total a deputados e senadores para não votar esse texto”, disse Vagner.

Segundo o presidente da CUT, houve alguns avanços em relação à proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, “fundamentalmente a retirada da capitalização e de algumas categorias importantes da proposta”, mas continua retirando direitos.

Nós da CUT, afirmou Vagner, não concordamos com a fala do governo de que o problema do Brasil é a Previdência Social. “O problema do Brasil é não ter uma política econômica, não ter política industrial, não ter reforma tributária, porque esse governo se esconde atrás da reforma da Previdência para não demonstrar a sua incapacidade de gerar empregos e tirar o Brasil da crise”, disse Vagner Freitas

A pressão e o enfrentamento são os caminhos para impedir a aprovação dessa reforma, na visão do presidente da CUT. Ele destacou ainda que prossegue a orientação da Central para manter e ampliar a mobilização dentro do Congresso Nacional.

“Vamos entupir os whatsapp e redes sociais dos deputados e deputadas com nossos argumentos contrários à reforma, vamos continuar visitando as bases dos parlamentares para debater com os eleitores deles, vamos seguir com nossa recepção a eles nos aeroportos onde desembarcam toda semana”, orientou o presidente da CUT, que indicou o site Na Pressão como ferramenta ideal para isso.

Para entender a tramitação da proposta:

1 – CCJ

– A proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronuncia sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário. (etapa cumprida)

– Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.. (etapa cumprida)

2 – Comissão especial (etapa atual)

– Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designa uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

– Para a votação do parecer na comissão, é necessária a presença de metade mais um dos integrantes (25). A aprovação se dá por maioria de votos (maioria simples).

– Somente na comissão especial podem ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

3 – Plenário da Câmara

– Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do Plenário, onde é submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

– Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

4 – Senado

– Sendo aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

– No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

5 – Promulgação

– Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

– Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

– Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

– Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas casas. – Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Fonte: Contraf-CUT