É com muita tristeza que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense informa o falecimento do diretor Geraldo Luiz Menezes, nesta madrugada do dia 14 de julho.

Geraldinho, como era carinhosamente chamado pelos amigos, foi oriundo do antigo Banco BCN e, atualmente, estava lotado no Banco Bradesco, em Nova Iguaçu.

Muito querido e comprometido com a defesa de seus colegas de banco, Geraldo fará muita falta a todos e deixará uma lacuna que dificilmente será ocupada. A coordenação geral do Sindicato se solidariza com sua família e amigos neste momento de tristeza e dificuldade.

Descanse em paz, companheiro. Geraldo, presente!

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lamentou a aprovação da Medida Provisória (MP) 881 na comissão mista, nos termos do relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).  Para a presidenta da entidade, Noemia Garcia Porto, o texto afeta direitos trabalhistas e “ameaça a segurança jurídica do país, considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. A chamada da “liberdade econômica” precisa agora passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Se não for votada, perde a validade em 120 dias. A criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) fica limitada e o trabalho aos domingos é liberado.

O relator acolheu, total ou parcialmente, 126 das 301 emendas recebidas. E incluiu dispositivo para acabar com o chamado eSocial, segundo ele, por obrigar as empresas “a fazer um enorme investimento”, sem serem dispensadas de outras obrigações, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008,  como uma modalidade de “poupança” anti-crise. Os recursos, hoje em torno de R$ 27 bilhões, devem ser direcionados ao Tesouro Nacional.

A redação final excluiu dispositivo que criava um “regime especial” de contratação, que seria mantido enquanto o número de desempregados no país não caísse para 5 milhões – atualmente, estão em torno de 13 milhões, segundo o IBGE. Mas acaba com a obrigatoriedade das Cipas em situações específicas e autoriza o trabalho aos domingos e feriados. A legislação trabalhista só será aplicada para empregados que recebam até 30 salários mínimos (R$ 29.940, pelo valor atual). Acima disso, vale o Direito Civil.

No texto, ficam desobrigados de constituir Cipas estabelecimentos com menos de 20 trabalhadores e as micro e pequenas empresas. “Os setores se queixavam muito porque tinha a estabilidade (de um ano para cipeiros), isso é um absurdo”, declarou Goergen ao jornal Folha de S.Paulo.

O descanso semanal remunerado é mantido, mas o texto fala apenas que será “preferencialmente aos domingos”. Deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

Para o relator, a medida não reduz direitos. “O Estado deve abrir caminho para as liberdades econômicas e a iniciativa privada, sem que isso signifique receio à proteção de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. É, ao contrário, o aumento da proteção às liberdades econômicas, à livre iniciativa.”

Confira aqui a íntegra do texto final.

Com informações da Agência Senado 

Apesar do desmonte de direitos previstos na “reforma” da Previdência, a oposição tem atenuado as perdas por meio de destaques aprovados na Câmara dos Deputados desde a última quinta-feira (11). A avaliação é do coordenador do Dieese Fausto Augusto Júnior, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

Entre as aprovações, consideradas por Fausto como vitórias da oposição estão a redução do tempo de contribuição para trabalhadores homens. “Pegando o texto-base, foi uma vitória da oposição o homem poder adquirir o benefício mínimo com 15 anos de contribuição. Isso altera algo que o movimento sindical criticava, pois era difícil, para algumas categorias, atingir 20 anos”, explica Fausto.

Já sobre o tema da pensão por morte, o destaque aprovado reduz a retirada de direitos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que acabava com o direito a 100% do valor da pensão de viúvas e órfãos, em todos os casos. Agora, poderá ser paga pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente. “É uma vitória parcial, pois a oposição queria que isso valesse independentemente se tivesse outra renda. São pequenas vitórias que atenuam os problemas da reforma”, explica o coordenador do Dieese.

Outro destaque que deve ser votado ainda nesta sexta-feira (12), pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio das regras de transição, tanto para o regime geral quanto para funcionários públicos. “É uma mudança importante. Para uma pessoa que falta cinco anos de contribuição, é uma diferença de dois anos e meio, não é pouca coisa. Quem está em vias de aposentadoria, isso faz diferença”, avalia o especialista.

Fonte: Rede Brasil Atual

A reforma da Previdência aprovada nesta quarta (10) em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, tende a aumentar, “muito”, as desigualdades socioeconômicas no país, sob a propaganda governamental de que veio para combater privilégios. É o que defenderam em artigo publicado no jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (11), os economistas Thomas Piketty, Marc Morgan e Amory Gethin, da Paris School of Economics (PSE) e Paulo Pedro Zaluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp.

Outro ponto de vista defendido pelos autores é que as reformas da Previdência e tributária deveriam estar coordenadas por um debate voltado ao combate às desigualdades, quando na verdade vão ocorrer olhando apenas para a desoneração de empresas.

O fato é que os brasileiros começam a trabalhar cedo, analisam os autores, mas não conseguem contribuir o tempo mínimo para garantir ao menos a aposentadoria parcial – tempo mínimo que a reforma está aumentando de 15 para 20 anos, enquanto a aposentadoria integral passa a depender de 40 anos de contribuição.

A reforma acaba com a regra atual de somar o tempo de contribuição com a idade do trabalhador para considerar o valor do benefício – 86 para mulheres (com 30 anos de contribuição)  e 96 para homens (35 anos de contribuição). E transforma a aposentadoria por idade no principal critério, ao adotar 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

“O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA), para a Anfip”, diz o artigo dos professores.

Frente a essa possibilidade de contribuição, e considerando que a reforma aumenta o tempo mínimo para 20 anos, o que requer mais 60 meses de contribuição diante da regra atual de 15 anos, então tem-se que a idade mínima real para o homem ter a aposentadoria parcial pode chegar a 76,8 anos no caso do homem e 74,8 anos para a mulher.

“Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com ‘sorte’, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas”, afirmam.

O texto segue o raciocínio de que aumentar o tempo de contribuição de trabalhadores precários não significa combater privilégios, mas aumentar as desigualdades.

Com o aumento do tempo mínimo, o Estado não motiva o trabalhador a contribuir, e esse é um fator que os autores frisam para criticar ainda o aumento de 15 anos para 20 anos.

Outra mudança marcante e que coloca o sistema de aposentadorias no país sob risco é o fim da destinação das contribuições de empregadores, atualmente realizadas por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O artigo lembra que essas duas contribuições, mais o PIS-Pasep, representam metade da receita da Seguridade Social no país.

Leia o artigo completo.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense realizou a entrega dos abaixo-assinados contra a nefasta Reforma da Previdência, onde assinaturas foram recolhidas durante todo o ano, em muitos atos e manifestações, e em diversos municípios da Baixada Fluminense, na sede da CUT-Rio, no Centro do Rio de Janeiro.

A entrega foi feita pelo Diretor Newton França ao Secretário Geral da CUT-Rio, Ailton Amorim. Foram mais de 1.200 assinaturas.

Depois de ser entregue na sede da CUT-Rio, os abaixo-assinados seguem para a sede da CUT-Brasília e, posteriormente, para o Congresso Nacional.

Caso a reforma passe, a população vai ter que trabalhar mais, receber menos, e uma parte importante sequer vai alcançar a aposentadoria.

O descaso do atual presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, com o banco e seus empregados ficou claro nesta terça-feira. Após confirmar sua participação, ele se negou a comparecer à audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Ele iria debater com entidades, representantes da sociedade civil e empregados da Caixa algumas medidas da sua gestão que tendem ao enfraquecimento da instituição e do seu papel no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

“O não comparecimento do presidente da Caixa é um desrespeito não só com o parlamento, considerando o acordo feito, mas principalmente um desrespeito e uma ofensa a todos os empregados. Essa gestão está sendo nefasta para a Caixa, com toda a desestruturação e desmonte que vem atacando diretamente os trabalhadores nessa movimentação arbitrária e prejudicial. Perde a Caixa, perdem os empregados e perde principalmente a sociedade. Explicações tem que ser dada pelo presidente. E não adianta mandar representantes pois ele é o responsável direto por todo esse desmantelamento”, Fabiana Uehara, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da Confederação nas negociações com o banco.

Devido à ausência injustificada, a audiência pública foi cancelada pela deputada Érika Kokay (PT/DF), que propôs o debate. A deputada explicou que a participação do gestor havia sido confirmada com o acordo estabelecido entre a Câmara e a equipe econômica do governo.

Pedro Guimarães seria ouvido sobre assuntos como a privatização das áreas rentáveis e estratégicas, a exemplo das loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), entre outras medidas polêmicas.

A deputada Érika Kokay foi incisiva na crítica à recusa do atual presidente da Caixa de participar do debate na Câmara. “Não dá para aceitar tamanho desrespeito ao Parlamento brasileiro pela forma como tudo aconteceu. Foi feito um acordo para o Pedro Guimarães vir aqui oferecer respostas aos questionamentos que seriam feitos em relação às políticas de enfraquecimento do banco”, declarou a parlamentar.

Inicialmente, segundo ela, a convocação mirava o ministro da Economia, Paulo Guedes. Por sugestão do próprio governo, a convocatória mudou para convite. No entanto, no lugar do principal ministro da equipe econômica do governo, o acordo previa a ida do presidente da Caixa, a quem coube sugerir a data de 9 de julho para a audiência pública.  A parlamentar contestou ainda o fato de que, em nenhum momento, o atual gestor do banco apresentou qualquer proposta a respeito do horário da reunião, apesar de ter sido consultado reiteradas vezes acerca do assunto.

A situação foi considerada lamentável pelos parlamentares que integram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “Se não existe valorização do Poder Legislativo, que está sendo desrespeitado pelo presidente da Caixa, quem irá fazer isto? A Câmara tem representação política e isso precisa ser levado em conta”, questionou o deputado Bohn Gass (PT/RS), presente à audiência.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

A mais recente divulgação feita pelo The Intercept Brasil, na terça-feira (9), reforça “o quanto a Lava Jato, a pretexto de ser uma operação de combate à corrupção é, na verdade, uma forma de manipulação política, de deturpar e desrespeitar o processo penal em prol de interesses políticos próprios”. A avaliação é da presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Eleonora Nacif, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Em mensagem de voz dirigida a um grupo de colegas do Ministério Público Federal, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux impedindo a realização de uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mas a notícia é boa para terminar bem a semana”, chegou a descrever o procurador.

Para a presidenta do IBCCrim, as revelações feitas ao longo do último mês mostram que preferências políticas não só estão implicadas como foram “a tônica de atuação” por parte da acusação e do ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. Moro tem procurado se defender criminalizando o site jornalístico The Intercept Brasil, perseguindo o jornalista Glenn Greenwald, atacando a liberdade de imprensa e a origem do material sem, no entanto, negar diretamente o conteúdo das conversas.

Essa postura de Moro motivou entidades jurídicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à criação de um comitê em defesa das garantias e proteção dos profissionais que estão à frente das investigações do arquivo de mensagens. “Não é comitê pró Glenn, é um comitê pela liberdade de imprensa, que vale para o Glenn e também para qualquer jornalista comprometido com a liberdade de imprensa e com a veracidade das informações levadas à população em respeito à Constituição Federal e ao código de processo penal”, ressaltou Eleonora.

Pacote anticrime, solução fake

A presidenta do IBCCrim, uma das entidades que encabeçam a campanha contra o pacote anticrime de Moro, comentou também a decisão do grupo de trabalho que analisa o projeto. Na terça, esse grupo retirou do texto a liberação da prisão em segunda instância, ou seja, antes do trânsito em julgado da condenação.

Na prática, a medida do ministro era “chover no molhado”, de acordo com Eleonora, uma vez que a prisão em segunda instância já é prevista sendo alvo ainda de um habeas corpus que tramita no STF, em que se pauta a presunção de inocência.

“Na verdade, todos os dispositivos (do pacote) deveriam cair”, alerta a advogada, elencando críticas às medidas do Executivo. “Porque é um projeto de alteração legislativa inócuo, parcial, mal formulado, que traz uma mensagem política conservadora, inadequada e que vai contra os direitos e garantias fundamentais previstos na nossa Carta da República”, afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual