O Senado deve realizar nesta quarta-feira (16) a última sessão de discussão antes da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Na primeira votação, a proposta foi aprovada com folga (56 a 19), no dia 1º. A previsão do governo é realizar a segunda rodada na próxima terça-feira (22).

Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seis destaques supressivos a serem apreciados na sessão decisiva marcada para a próxima semana. Ele defende a retirada da parte do texto que praticamente determina o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje, quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade. Se o texto for aprovado como está, esse trabalhador terá que cumprir a idade mínima de 65 anos para alcançar o benefício.

Outro destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.  “Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo”, questionou o senador.

A terceira proposta de alteração  trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições. A mudança poderá acarretar perdas de 10% a 40%, segundo o senador. Outro alvo de Paim é o chamado trabalho intermitente. De acordo com o texto da “reforma”, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

PEC paralela

Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza audiência pública para debater a chamada “PEC paralela” (133/2019), com professores e economistas que realizaram estudo contestando os valores do deficit da apresentado pelo governo como justificativa para endurecer as regras de acesso às aposentadorias. A pedido de Paim, também foram chamados representantes do governo para explicar os questionamentos. A PEC 133 inclui estados nas novas regras. O relator, a exemplo da PEC 6, é Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento. A audiência deve ocorrer a partir das 14h, com transmissão pela TV Senado no Youtube.

Com informações da Agência Senado