O apoio das Forças Armadas ao governo de Jair Bolsonaro parece contraditório para o professor de Ciência Política na Universidade Estadual do Ceará, doutor em História pela Universidade de Paris, Manuel Domingos. Em entrevista à Rádio Brasil Atual sobre o quadro político do país,o docente cita haver uma “unanimidade estranha” por parte da instituição em meio a um processo de “liquidação” pelo qual passa o país marcado.

“Os militares me surpreendem cada vez mais, espero por posturas que não ocorrem por exemplo nesse ‘entrega tudo’ do (Paulo) Guedes, eu esperava uma reação, mas não houve, e o patrimônio público está sendo vendido”, afirma Domingos aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria em referência as privatizações que estão sendo colocadas em curso pelo ministro da Economia sem qualquer oposição dos militares que fazem parte do governo.

Em recente entrevista à TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também questionou o papel da instituição que, à revelia do nacionalismo, veem contribuindo para acabar com a soberania nacional, chegando a afirmar que “um general que aceita se subordinar a um presidente que bate continência para a bandeira americana não merece ser general”. A declaração foi criticada por membros do governo Bolsonaro, mas endossada pelo docente.

De acordo com Domingos, a falta de reação dos militares à entrega do patrimônio público e também à proposta de flexibilização sobre o porte e posse de armas de fogo colocam em xeque o cumprimento da defesa nacional.  “À medida que ele (Exército) endossa um presidente miliciano, que quer entregar armas para a população, é um sintoma extremamente grave”, observa. “O Brasil entra em uma fase preocupante porque, objetivamente, o presidente está chamando para a guerra”.

Fonte: Rede Brasil Atual

O escândalo, que explodiu no centro do atual governo federal, continua a atingir diretamente a credibilidade dos envolvidos. Somadas às extensas evidências publicadas pelo Intercept no início da semana passada, novas mensagens, mostram que Moro sugeria estratégias para que os procuradores realizassem campanha pública contra o réu que ele estava julgando.

O advogado Marcelo Tadeu Lemos, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), pede que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome providências urgentes, incluindo prisão preventiva, contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros três integrantes da Operação Lava Jato. No sábado (15), o coletivo protocolou notícia-crime que aponta que os denunciados podem destruir provas referentes às ilegalidades de conduta noticiadas pelo The Intercept Brasil na última semana.

Segundo o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogerio Dultra dos Santos, as revelações devem ser levadas em consideração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois questiona a licitude, a qualidade e até mesmo a existência das supostas provas utilizadas nos processos em que Lula é réu.

À falta de consistência das provas, soma-se o abuso de prisões preventivas que se prolongam no tempo como forma de “tortura moderna” para alcançar delações desejadas. Também pesam contra Moro e Dallagnol os constantes vazamentos ilegais de informações aos meios de comunicação aliados como forma de influenciar a opinião pública. Esse “modus operandi”, com constantes violações ao devido processo legal, configuram a Lava Jato como “uma espécie de banda podre” do Judiciário brasileiro.

A doutora em Direito Público, mestra em Instituições Jurídico-Políticas e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne Lins, disse que o conteúdo divulgado já é suficiente para a anulação do processo contra o ex-presidente Lula e pode caracterizar o impedimento de Moro como juiz.

A professora afirmou que o conteúdo divulgado revela a parcialidade do juiz no processo e, portanto, deslegitima a condenação. “O que aconteceu é muito grave e é claro que macula todo o processo que condenou o ex-presidente Lula, é uma garantia inafastável da jurisdição que ela seja exercida por um juiz isento, imparcial, aliás, esse é o próprio conceito de jurisdição para os autores clássicos”.

“Se você retira a imparcialidade você perde a própria legitimidade e a própria razão de ser do Judiciário, o Judiciário como um todo se deslegitima porque se quem julga não pode assegurar sua isenção, então não tem capacidade processual para julgar, logo, a sentença deve ser declarada nula, porque proferida por um juiz impedido”, complementou Liana.

Cobertura da grande mídia continua mínima

Para a secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, a mídia tradicional tem feito uma “cobertura desigual” a respeito das conversas que evidenciam um conluioentre o então juiz Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Integrante da direção executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata avalia que, principalmente a Rede Globo, tem procurado questionar a legalidade das provas apresentadas pelo site The Intercept Brasil, ao invés de investigar as denúncias, por ter “medo de ser a próxima vítima”.

“Eles precisam desesperadamente desqualificar esse conteúdo, a forma como foi conseguido. Essa é a tentativa da Globo, desqualificar e tentar, não sei se manter o mito Sergio Moro, ou um possível vazamento envolvendo a empresa”, afirma a secretária geral aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

De acordo com Renata, não é uma novidade que os veículos da mídia privada adotem a posição da classe política, “eles têm agenda em comum e isso se reflete na cobertura deles”, observa, mas, desde a divulgação das conversas no domingo (9), a Globo tem, mais do que outros jornais, buscado fontes para sustentar a narrativa de que as provas seriam ilegais, fruto de vazamento de hackers, ou ainda, que as conversas foram adulteradas. Neste domingo (16), o programa da emissora Fantástico veiculou uma reportagem sobre a segurança do serviço de mensagens Telegram a despeito do conteúdo das conversas entre o ex-juiz e o procurador, contribuindo para que a população fique à parte do debate.

Por outro lado, a cobertura internacional continua forte, como mostra uma entrevista de Greenwald a um programa dos EUA. O jornalista responsável pelos vazamentos também vem sofrendo uma onda de ataques de fake News na internet.

Na última sexta-feira (13), Moro concedeu uma entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, na qual disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem e que as mensagens divulgadas eram banais e comuns.

Ao contrário do que diz o ex-juiz, as novas mensagens divulgadas mostram que não tinha nada de banal e comum nas trocas de mensagens entre Dellagnol e Moro.

Fonte: Contraf-CUT

O cenário do uso de combustíveis fósseis no Brasil revela o quanto a sociedade e o governo ainda estão distantes de adotar políticas ambientais efetivas no país. Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17) sobre subsídios aos combustíveis fósseis mostrou que em 2018 esse montante financeiro ficou em R$ 85 bilhões no país, com a maior parte, ou R$ 62,24 bilhões (73% do total), direcionada para o consumo, enquanto R$ 22,89 bilhões representaram as renúncias fiscais em favor dos produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural.

Esses R$ 85 bilhões são 2,8 vezes o orçamento anual do Bolsa Família; são também duas vezes o orçamento de um ano do seguro-desemprego, de R$ 40,6 bilhões; ou ainda 24 vezes o orçamento de um ano do Ministério do Meio Ambiente, de R$ 3,49 bilhões. Em suma, são recursos que seriam fundamentais para promover políticas públicas efetivas, que tenham como alvo os benefícios sociais e ambientais.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “Queremos ampliar o debate sobre a necessidade de tantos subsídios, sobretudo neste momento em que a economia passa por graves problemas, o corte dos gastos públicos virou pauta recorrente na política e o mundo assiste aos impactos sociais e ambientais causados pelos combustíveis fósseis”, afirma a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Esses dados se tornam ainda mais preocupantes frente ao perfil da matriz de transportes de cargas no país, com uma taxa de dependência rodoviária única no mundo. Segundo números da Confederação Nacional de Transportes (CNT) de 2013, essa dependência chega a 61% no país, enquanto o ferroviário detém meros 20%, marcando uma relação que deveria ser exatamente oposta, com predomínio do modal ferroviário se houvesse preocupação em atender os interesses da sociedade, em vez de apenas a indústria automotiva.

Nos Estados Unidos essa relação é de 32% para o modal rodoviário e de 43% para o ferroviário; na Rússia, de 8% para o rodoviário e 81% para o ferroviário. Números de outros países ainda mostram que só mesmo o Brasil tem uma dependência de 61% no transporte rodoviário de cargas.

Dinheiro da seguridade social

No caso dos subsídios voltados à produção de combustíveis fósseis, estão os regimes tributários especiais, com destaque para a suspensão da cobrança de impostos como IPI e PIS/Cofins às empresas beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro).

“Importante lembrar que a aprovação do regime tributário especial para as petroleiras e a renovação do Repetro ocorreram no contexto de grande produção no Pré-Sal, beneficiando não apenas a Petrobras, como também as empresas estrangeiras”, alerta Alessandra. Outro fato é que essas contribuições como PIS/Cofins são destinadas ao financiamento da seguridade social no país, da qual as aposentadorias, alvo do governo com a reforma Previdenciária, fazem parte.

Com base no estudo, o Inesc propõe a elaboração de uma lei que torne pública quais empresas se beneficiam de renúncias e seus valores; e com a sociedade, propõe a discussão sobre a relevância dos subsídios aos combustíveis fósseis. Na divulgação da pesquisa a entidade destaca que precisaria haver um “acordo para o estabelecimento de uma metodologia de mensuração desses subsídios; e a divulgação das informações sobre tipos de renúncias, como o Repetro; ou ainda participação das discussões sobre o tema no G20.

“Hoje sabemos muito pouco sobre quem recebe os subsídios e quais os valores recebidos por eles. O sigilo sobre eles impede a sociedade de saber se os benefícios prometidos estão sendo efetivos e se valem a pena. Trazer esses números à tona é evitar a corrupção, combater os privilégios, diminuir a injustiça e reduzir as desigualdades no Brasil”, defendeu a entidade no relatório de divulgação da pesquisa.

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019  chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.

“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.

Fonte: Rede Brasil Atual

De 2014 a 2019, os 10% mais ricos da população elevaram de 49% para 52% a fatia da renda do trabalho, no Brasil, apesar da crise econômica vivida pelo país. Por outro lado, os 50% mais pobres, que antes da crise ficavam com 5,74% da renda do trabalho, viram esse percentual cair para apenas 3,5%, no primeiro trimestre, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) divulgado hoje pelo jornal El Pais Brasil.

Segundo o levantamento, após o período de recessão, quando o Produto Interno Bruto (PIB) caiu cerca de 9%, entre 2014 e 2016, os 10% mais ricos já acumularam crescimento na renda de 3,3%, se tornando mais ricos que antes da crise. Ao mesmo tempo, os 50% mais pobres perderam 20% da renda no período pós-recessão, agravando o quadro de desigualdade.

O total de desempregados atingiu 13,177 milhões, em abril, segundo o IBGE. Já o PIB, soma das riquezas do país, recuou 0,2%, nos primeiros três meses do governo Bolsonaro, em relação ao final de 2018.  Com queda na produção, concentração de renda e sem trabalho, o número de famílias endividadas no Brasil já chega a 63,4%, maio, com aumento de 4,4% em relação a igual período do ano passado.

Devido a essas flutuações, o índice Gini, que mede a desigualdade de renda nos países, registrou o valor de 0,6257 para março de 2019. É a pior marca desde 2012, quando o índice passou a ser medido com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. De 0 a 1, quanto maior o Gini, mais desigual é uma sociedade.

Antes de ser medida pena Pnad Contínua, o índice registrou longa trajetória de queda, desde 1990, quando beirava 0,75, para pouco acima de 0,68, em 2010. Pela série nova, atingiu o valor mais baixo, de 0,6017, em março de 2015, quando começou a subir, devido ao aumento na concentração de renda.

Segundo o pesquisador Daniel Duque (Ibre-FGV), os mais pobres sentem mais os impactos da crise, e de maneira mais prolongada, devido à falta de dinâmica no mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um”, diz Duque, na reportagem.

Fonte: Rede Brasil Atual

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro ataca a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender a lei da “reforma” trabalhista, representantes das centrais sindicais denunciam perda de direitos no Brasil e prejuízo ao princípio da negociação coletiva. No sábado, durante sessão da 108ª Conferência da entidade, em Genebra, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, afirmou que nenhuma das promessas embutidas na reforma – modernizar o sistema de relações do trabalho, criar empresas, fomentar a negociação e combater a informalidade – foi cumprida. Desde a implementação da lei, acrescentou o país viu aumentar em 1 milhão o número de desempregados, e o trabalho informal e o desalento cresceram.

Em discurso (confira ao final do texto), Lisboa solicitou a presença de uma Comissão de Assistência Técnica da OIT, “com o objetivo de reabrir o diálogo social no Brasil, hoje completamente inexistente”. O caso brasileiro está sendo examinado por possível violação à Convenção 98 da organização, referente ao direito de negociação coletiva. O país foi incluída na “lista suja”, como se referem as centrais, de 24 nações suspeitas de cometer violações a direitos.

Representante mais graduado do governo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, afirmou também no sábado que a OIT tem tratado o Brasil de forma “injusta” e disse que os peritos da organização agiram sem base técnica. Especialista em gestão de políticas públicas, Dalcomo já atuou nos ministérios do Planejamento e da Fazenda (governo Lula) e foi superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nos primeiros dias da conferência, dirigentes destacaram a importância de se criar empregos decentes (conceito adotada pela organização) e desenvolver políticas de proteção social. O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que 55% da população mundial não conta come essa proteção “O compromisso a favor da proteção social é o requisito prévio para garantir uma transição sustentável ao longo da vida”, declarou. A própria diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que o gasto social “pode ser considerado um dos investimentos mais sensatos pelo bem-estar de nossas sociedades”.

“Ao mitigar o impacto negativo do desemprego, criar acesso à formação contínua, melhorar as oportunidades do mercado de trabalho e garantir acesso aos elementos básicos do direito a saúde, alimentação, água, saneamento, educação, moradia e sistemas de seguridade social, é possível garantir que os indivíduos de todas as sociedades fiquem protegidos das consequências mais negativas dessas transformações (no mundo do trabalho)”, afirmou a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a ex-presidenta chilena Michelle Bachelet.

Confira o discurso de Antonio Lisboa, da CUT

Senhor Presidente,

Saudamos a todos os presentes nesta 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

Hoje estamos aqui reunidos para discutir o processo de elaboração e os efeitos nefastos da Reforma Trabalhista brasileira, lei 13.467/2017, e como o Brasil tem, de forma reiterada, violado os termos da Convenção 98.

A reforma laboral brasileira foi aprovada prometendo modernizar as relações de trabalho, gerar empregos, promover mais e melhores negociações coletivas e combater a informalidade. Nenhuma dessas promessas foi cumprida!

Ainda em 2017, mesmo antes da aprovação da lei, registramos nossas preocupações a esta organização. O relatório do Comitê de Peritos daquele ano alertou para os possíveis impactos da reforma e lembrou que, em decorrência da interpretação da convenção 98, em conjunto com a Convenção 154, as negociações coletivas têm como finalidade aumentar a proteção social. Jamais diminuí-la!

 Em 2018, o Brasil foi analisado perante esta Comissão e tanto o governo, quanto os empregadores argumentaram que não havia violação às normas desta Casa, que a lei 13.467 promovia mais e melhores negociações coletivas e que a ausência de dados comprometia qualquer análise do caso.

E hoje, dois anos após a aprovação da Lei, quais são os resultados? 

De acordo com a pesquisa mais recente do IBGE, órgão oficial do governo, o desemprego no Brasil atingiu 12,5% da população economicamente ativa no primeiro trimestre de 2019, diante de 11,8% do último trimestre de 2017 –  momento em que a lei entrou em vigor. Ou seja, desde a efetivação da reforma trabalhista, aumentou em cerca de um milhão o número de brasileiros desempregados.  O trabalho informal teve alta de 4,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2018 e o número de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) bateu recorde.

De acordo com a Fipe –  Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada à Universidade de São Paulo, umas das mais respeitadas do Brasil, entre 2017 e 2018 as negociações coletivas tiveram uma queda da ordem de 45,7%, como resultado direto da Reforma Trabalhista. Ou seja, de um ano para outro, quase metade da cobertura e proteção coletiva simplesmente deixou de existir.

Some-se à vertiginosa queda do número de negociações coletivas, a possibilidade de que individualmente trabalhadores sejam obrigados a renunciar aos direitos garantidos por acordos e convenções coletivas; de que um acordo revogue cláusulas de convenções mais benéficas aos trabalhadores; de existência de contratos precários ou que buscam mascarar a relação de trabalho. Tudo isso, na prática, significa retirada de direitos.

A Lei 13.467 inverteu de forma inédita a hierarquia das normas laborais. Ao invés de construir uma cadeia crescente de proteção, em que a lei é a base sob a qual se edificam direitos pactuados via negociação Coletiva, subverte-se essa lógica para permitir que até mesmo um acordo individual prevaleça sobre a lei, sobre acordos e convenções coletivas, violando claramente a Convenção 98.

Para nós, esta lei é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atrás e representa um fracasso na busca pela justiça social.

Não bastasse isso, está em curso uma verdadeira perseguição aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atuação e de realizar negociação coletiva livre e voluntária.

Em março deste ano, o governo, sem qualquer consulta tripartite ou diálogo social, editou a Medida Provisória 873 (decreto presidencial que tem força de lei), na qual proíbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustentação financeira,   aprovadas em assembleias. Uma enorme contradição com a promessa de promoção da livre negociação entre as partes.

É impossível fortalecer a negociação coletiva num país onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabeleçam livremente os termos do financiamento sindical.

Senhor presidente, denunciamos aqui a completa ausência de diálogo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomendações e observações feitas pelo Comitê de Peritos nos últimos três anos.

No relatório de 2019  –  página 63 da versão em espanhol, os peritos “solicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais  representativos, as medidas necessárias para revisar os artigos 611-A e 611-B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance”.

Perguntamos: houve alguma reunião tripartite para atender às solicitações do comitê? Se houve, quando? Onde? Quem participou?

Em realidade, a prática do governo brasileiro nestes últimos anos é de extinguir ou esvaziar os espaços tripartites institucionais, como o Conselho Nacional do Trabalho, que nunca mais se reuniu. O desrespeito ao diálogo social no país é tão grave que o Governo extinguiu recentemente, sem nenhuma consulta, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ambos, espaços de composição tripartite. A extinção desses organismos é tão absurda que a nosso ver, só pode ser parte do cumprimento da orientação do Presidente da República, que, por mais de uma vez, já declarou que os trabalhadores brasileiros terão que escolher entre “ter trabalho ou ter direitos, pois é impossível ter os dois”. Não só isso, o governo extinguiu o próprio Ministério do Trabalho.

Mais um argumento falacioso que repudiamos, é o de que não há casos concretos de violação à Convenção 98 ou de retirada de direitos após a aprovação da reforma trabalhista. Poderíamos citar inúmeros casos, mas vamos nos ater a dois.

– Uma universidade privada que atua no Brasil inteiro, dias após a entrada em vigor da reforma trabalhista, demitiu mais de 1200 professores com a intenção de recontratá-los com salários mais baixos e sem a proteção da convenção coletiva.

– No início deste ano, pilotos de aeronaves foram surpreendidos com um contrato individual formulado por seus empregadores no qual esses trabalhadores concordariam em abrir mão dos direitos previstos em acordos e convenções coletivas. Tais ataques aos trabalhadores só não se efetivaram porque a justiça interveio. Registramos aqui que há inúmeras ações judiciais em varas e tribunais do trabalho no país.

Senhor presidente, esta Conferência comemora o 100º aniversário desta organização. E serve para refletirmos sobre tudo o que a OIT foi capaz de construir pela paz e justiça social. Estamos aqui com a esperança que essa organização continue desempenhando seu papel. É muito preocupante, muito decepcionante até, que representantes governamentais e de empregadores não reconheçam o valor da OIT e do sistema de normas na construção do equilíbrio necessário para a paz mundial. Atacar o sistema de normas da OIT neste momento, é atacar a própria organização e o multilateralismo. Nós, trabalhadores brasileiros, caminhamos em outro sentido. Caminhamos no sentido de fortalecer a OIT, o sistema de normas, os peritos e o multilateralismo.

Sabemos que o diálogo social tripartite é a pedra angular desta organização. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e foi justamente a falta dele que nos trouxe aqui. O papel mediador desta organização é fundamental. Neste sentido, solicitamos uma Comissão de Assistência Técnica da OIT, com o objetivo de reabrir o diálogo social no Brasil, hoje completamente inexistente. Senhor presidente, assim como em 2018, iremos disponibilizar ao comitê de peritos todos os dados citados aqui.

Muito obrigado.

Com informações da CUT e da OIT
Fonte: Rede Brasil Atual

Bancários de todo o país aderiram à greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira (14), segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com a entidade, em todas a regiões ocorreram atrasos no início do expediente ou fechamento total de agências.

Além dos protestos contra o projeto do governo de “reforma” previdenciária, os trabalhadores do setor se manifestaram em defesa dos bancos públicos. “São o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste que financiam a agricultura familiar. Se eles forem privatizados, as taxas de juros e as tarifas serão maiores e o alimento vai chegar mais caro na nossa mesa. O mesmo acontece com a moradia. A Caixa (Econômica Federal) domina a carteira imobiliária. Caso seja privatizada, a aquisição da casa própria, que hoje já não é fácil, vai voltar a se tornar aquele sonho impossível”, afirmou a presidenta da confederação, Juvandia Moreira.

Ela também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamento na semana passada liberou a venda de subsidiárias de empresas públicas, sem necessidade de aval do Congresso. “Isso é um retrocesso para nossa soberania. O correto seria um plebiscito para perguntar aos verdadeiros donos, o povo brasileiro, se eles querem torrar o patrimônio nacional”, afirmou. “Empresas públicas, como a Caixa e o Banco do Brasil, são lucrativas. Não trazem prejuízo para a sociedade. Ao contrário, fornecem recursos para o Tesouro Nacional. Querem vender as operações de maior rentabilidade, que geram interesse no mercado. Aí os bancos públicos não terão condições de realizar as políticas que realizam”, acrescentou.

No caso da “reforma” em andamento no parlamento, ela enfatizou a necessidade de manter a mobilização. “Os bancários e os trabalhadores de uma forma geral compreenderam que precisam lutar para defender o direito de se aposentar”, disse Juvandia.

Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a paralisação atingiu os principais corredores, como na Avenida Paulista e no centro da capital. Também foram interrompidos os serviços nas regiões do Tatuapé e São Miguel Paulista, na zona leste, Faria Lima (zona oeste), Voluntários da Pátria (Santana, zona norte) e também no calçadão de Osasco, na região metropolitana. Segundo o sindicato, o movimento atingiu ainda centros administrativos do Itaú, Santander e Bradesco.

“A greve, ao contrário do que a grande imprensa divulga, não foi um ato isolado, e sim uma resposta da população aos ataques aos direitos, tão duramente conquistados”, afirmou a presidenta do sindicato, Ivone Silva.

Fonte: Rede Brasil Atual

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a ‘reforma’ da Previdência, mostra alguns recuos em relação ao texto original enviado ao Congresso pelo governo, mas mantém o “espírito” da proposta, de jogar a conta do suposto déficit para a população mais vulnerável.  Moreira apresentou o texto nesta quinta-feira (13). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera que a oposição obteve duas vitórias. “A primeira foi não marcar a data de votação, diferentemente do que tinha sido anunciado no dia anterior, que seria em 25 de junho. A segunda vitória foi a retirada da proposta de capitalização da PEC .”

A capitalização proposta pelo governo e defendida pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sessões na Câmara dos Deputados, era considerada pela oposição e por especialistas de diversos matizes como a destruição completa do regime no país, baseado no conceito da solidariedade. O relatório também retirou da PEC mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Porém, no restante, o relatório é muito ruim”, continua Jandira. “Mantém a desconstitucionalização da seguridade social, e o que fica quebra o sistema de proteção, fratura o conceito da seguridade, que foi uma grande conquista do texto constitucional. Em resumo, mantém a economia de 900 bilhões de reais sobre as costas dos mais pobres, de quem ganha até dois salários mínimos.”

Nesse contexto, avalia a deputada, “a greve geral deste 14 de junho é contundente, forte, um recado ao governo e ao Congresso, e é um recado muito forte”. “Com cinco meses, já com greve geral, manifestações de 15 de maio, 30 de maio, 1° de maio. Esse governo vai se demonstrando cada vez mais frágil, além dos escândalos e queda de ministros. Já são três que caíram e mais um (Sergio Moro, da Justiça) acusado de conluio quando era juiz.” Antes da demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria Geral da Presidência, já haviam caído Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC que sai do relatório de Samuel Moreira “continua violento contra os aposentados pobres, contra a classe trabalhadora do regime geral, e promove um confisco”. Ele afirma que o projeto aumenta o tempo de contribuição em relação às regras atuais. “Em resumo, é confiscatório em relação aos mais pobres.”

Os recuos do relatório em relação ao texto original “foram decorrentes da mobilização da sociedade brasileira”, diz Teixeira.  “No restante, ele querer esfolar os trabalhadores urbanos. Portanto, as mobilizações é que foram responsáveis pela retirada desses pontos. E agora a mobilização tem que continuar. A greve geral foi uma mobilização nacional forte e a cidade de São Paulo parou.”

A avaliação de Jandira Feghali, de que a desconstitucionalização se mantém, é a mesma da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que tem denunciado a manobra parlamentar, instaurada pela PEC, de remeter mudanças constitucionais a leis ordinárias e complementares.

“A desconstitucionalização do sistema de Previdência foi mantida. Isso porque, segundo o relatório, futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo”, avalia a Anamatra em seu site.

Apesar da capitalização ter caído do texto, a deputada do PCdoB lembra que a tramitação continua e os defensores do regime vão tentar recolocá-lo na reforma. “O pacote de maldades está consignado no relatório de Samuel Moreira. Numa conjuntura de altíssimo desemprego, informalidade e precarização, ele mantém o direito da aposentadoria inalcançável à grande maioria dos trabalhadores. É um relatório de crueldade do início ao fim, mantendo o eixo fundamental proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes”, diz Jandira.

Para ela, hoje, o governo ainda não tem votos para aprovar a PEC em Plenário. “Por isso acho que a greve tem papel importante no processo. Vamos continuar demonstrando que relatório é esse. A resistência vai ser grande.”

Abono salarial, trabalhador rural e professor

Hoje, tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos. O projeto do governo restringe esse direito à renda de até um salário mínimo. O relatório prevê que receberá abono quem ganha até R$ 1.364,43.

Segundo o relatório de Moreira, para a aposentadoria rural, a idade mínima será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo de contribuição continua em 15 anos para mulheres, mas sobe para 20 anos no caso dos homens. No original do Executivo, a idade mínima estabelecida era de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de tempo mínimo de contribuição para todos.

No caso de trabalhadores urbanos, o novo texto mantém a idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em relação ao texto do governo, o relatório só muda o tempo de contribuição para os homens (sobe para 20 anos). O das mulheres permanece em 15 anos.

No caso dos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio, o governo queria idade mínima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem. O texto do relator prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Mas ressalva que novas regras serão instituídas por lei complementar.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense se reuniu em Duque de Caixas e Nova Iguaçu e, junto com outras categorias e estudantes, apoiou a Greve Geral que mobilizou o país. Além do apoio, foram feitos atos contra a Reforma da Previdência, contra os cortes na educação, além de todos os retrocessos do atual governo.

A Greve Geral foi convocada pelas centrais sindicais, com o apoio de organizações sociais e estudantis, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Reivindicamos o direito dos trabalhadores se aposentarem dignamente, que a educação pública não sofra cortes, que se respeite a soberania nacional, criação de empregos e garantia de direitos.

Na Baixada Fluminense, diretoras e diretoras também visitaram diversas agências para falar da importância de adesão da categoria para alertá-los sobre a importância das manifestações e sobre os malefícios que essa reforma da previdência pode atingir bancárias e bancários.