Defensores desde a primeira hora da Operação Lava Jato – inclusive de muitas de suas irregularidades –, os jornais Folha de S. Paulo (Folha) e Estado de S.Paulo (Estadão) decidiram abandonar o ex-juiz Sérgio Moro, em seus editoriais publicados nesta terça-feira (11). Os dois veículos criticam o atual ministro da Justiça e pedem sua renúncia do cargo, após a divulgação de conversas que mostram ações em conluio de Moro com procuradores da Lava Jato, em especial no processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e o retirou da disputa das eleições presidenciais do ano passado.
O Estadão lembra que, por muito menos, outros ministros já foram demitidos. “Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse”, diz o editorial.
O jornal ainda aponta que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves e que as respostas dadas, tanto por Moro quanto pelo Ministério Público Federal (MPF), fortalecem a veracidade do material divulgado. Eles ainda criticam a forma com que a Lava Jato lida com as críticas, ao sempre atribuí-las a “alguma iniciativa mal-intencionada para minar a luta contra a corrupção”.
“Tanto o ministro Moro como os procuradores da Lava Jato não enxergam em sua relação bastante amistosa e às vezes colaborativa algo que fere um dos princípios mais comezinhos do Estado de Direito, aquele que presume simetria entre acusação e defesa no tribunal”, acrescenta o Estado.
Já a Folha afirma que não se surpreende com a revelação feita pelo The Intercept Brasil e chama a relação do magistrado com os procuradores de “promíscua”. “Com alguma frequência, foi flagrada também a praticar heterodoxias processuais e a patrocinar invectivas que ameaçam direitos fundamentais de quem é perseguido por um braço do Estado (…) Não é forçando limites da lei que se debela a corrupção. Quando o devido processo não é estritamente seguido, só a delinquência vence”, afirma o jornal.
Em quatro reportagens publicadas no domingo (9), o Intercept Brasil aponta diversas irregularidades, como a adoção de estratégias, por parte dos procuradores, para manter o processo do ex-presidente Lula com eles. Pela lei, procuradores não podem conduzir investigações para manter os processos em suas mãos pois isso violaria o princípio do promotor natural.
Diversos juristas e advogados exigiram o afastamento imediato de Dallagnol e Moro de suas respectivas funções. Só nesta segunda-feira (10), mais de 320 profissionais de Direito assinaram manifesto em virtude do escândalo divulgado.
Fonte: Rede Brasil Atual
As conversas entre o então juiz Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, vazadas pelo The Intercept Brasil, revelam que houve ajustes e aconselhamentos entre a acusação e o órgão julgador, o que determina a inexistência da validade de todos os processos. É o que defende a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo.
“Um processo que é feito por um juiz que não é imparcial, que tem ajustes com uma das partes – para que o processo seja conduzido desse ou daquele modo, para que determinada prova seja produzida ou não –, é um processo que juridicamente não existe”, afirma Valdete, em entrevista aos jornalistas Marilú Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual nesta terça-feira (11).
A AJD e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT), divulgaram nota exigindo a imediata soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática”.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (11) dois pedidos de liberdade do ex-presidente. “É o único órgão que tem condições de fazer que todos esses erros sejam corrigidos e o curso da normalidade democrática seja retomado no Brasil”, afirma Souto Severo.
Ela lembra que o ministro Gilmar Mendes utilizou conteúdos vazados ilegalmente por Moro para barrar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil no governo Dilma. “Espero que a mesma lógica valha agora. Independentemente do fato das conversas terem sido obtidas por meios ilícitos, não podemos ignorar que o conteúdo dessas conversas não foi negado, e revela uma união da acusação com o órgão julgador, que eiva o processo de nulidades.”
Fonte: Rede Brasil Atual
O Brasil deixou de arrecadar, em 2018, cerca de R$ 382 bilhões em tributos devido à economia informal, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento realizado pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Os dados mostram que a perda de arrecadação com a informalidade avançou, em relação a 2017, em decorrência da grave recessão e da lenta recuperação da economia, em que crescem apenas postos de trabalho sem proteção legal, ou seja, informais.
Só no início deste ano, o IBGE apontou um recorde de 11,2 milhões de empregados sem carteira assinada, outros 23,3 milhões autônomos e 6,2 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que menos de um terço com carteira assinada.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que o aumento no número de postos de trabalho informais tem uma repercussão negativa sobre o governo federal, estadual e municipal, que deixam de arrecadar com a falta de registros das empresas, além de causar impactos também na Previdência Social, que perde em contribuições. Segundo Clemente, com uma política mais voltada ao crescimento econômico e à formalização trabalhista, o governo não teria dificuldade em financiar o regime previdenciário.
“O governo olhando para esse problema, ao invés de retomar o crescimento e recuperar a receita da Previdência, faz um projeto para arrochar direitos dos trabalhadores, cortando benefícios, tirando a proteção previdenciária especialmente daqueles que têm os menores rendimentos”, critica em referência à “reforma” da Previdência que tramita no Congresso e que, de acordo com o diretor técnico, deve agravar ainda mais esse cenário de perdas econômicas no Brasil.
Fonte: Rede Brasil Atual
Manifesto assinado por 320 juristas e advogados pede o afastamento imediato do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. Mensagens entre eles, divulgadas pelo The Intercept Brasil, revelam uma relação inadequada sobre a condução da Operação Lava Jato. Moro, na época das conversas juiz federal, orienta e cobra resultados dos procuradores da força-tarefa.
“Conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol”, afirma o manifesto. As ações coordenadas entre juiz e procuradores buscaram prejudicar inimigos das ideologias defendidas por eles. Dallagnol chega a desejar, abertamente, a derrota do então candidato à Presidência Fernando Haddad (PT).
A conspiração atinge diretamente na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e no golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. “Enquanto o então juiz Sergio Moro pedia ‘desculpas’ ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então presidenta Dilma e o ex-presidente lula, ao mesmo tempo, trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: ‘Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão. Mas a reação está ruim’”.
Ao falar sobre o caso como “um dos maiores escândalos nas instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós 1988”, os advogados acusam a conspiração de ser “crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da economia”.
Assinam o manifesto que pede o afastamento imediato do ministro e do procurador, entre outros, nomes como Lenio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e Kenarik Boujikian. “Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se pode destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições. É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil”, finaliza o documento.
LAVA-JATO GATE: Exige-se a completa Investigação e o afastamento imediato dos envolvidos.
“Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e Procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.
As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e às denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal.
A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.
A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos “justiceiros contra a corrupção”. Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela “Lava-Jato”, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.
Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).
Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.
O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.
Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.”
O manifesto foi assinado pelos seguintes juristas e advogados:
1. Lenio Streck
2.Pedro Serrano
3.Gisele Cittadino
4.Arnóbio Rocha
5.Carol Proner
6.Geraldo Prado
7.Marco Aurélio de Carvalho
8.Gabriela Araújo
9.Fabiano Silva
10.Laio Morais
11.Vitor Marques
12. Carmen da Costa Barros
13. Angelita da Rosa
14. Pedro Carrielo
15. Marcelo Cattoni
16. Reinaldo Santos de Almeida
17. Marcus Edson de Lima
18. Roberto Tardelli
19. Luís Guilherme Vieira
20. Juliana Souza Pereira
21. Magda Barros Biavaschi
22. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
23. Anderson Bezerra Lopes
24. Gisele Ricobom
25. Luzia Paula Cantal
26. Estela Aranha
27. José Augusto Rodrigues Jr.
28. Marcio Sotelo Felippe.
29. Tiago Botelho
30. Evelyn Melo Silva
31. César Caputo Guimarães
32. Aury Lopes Jr
33. Alvaro de Azevedo Gonzaga
34. Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
35. Márcio Tenenbaum
36.Pietro Alarcon
37. Simone Haidamus
38. Márcia Semer
39. Fernando Neisser
40. Eder Bomfim Rodrigues
41. Fabiana Marques
42. João Ricardo Dornelles
43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
44. Isabela Corby
45. Fábio Gaspar
46. Anna Candida Serrano
47. Antonio Pedro Melchior
48. Daniella Meggiolaro
49. Luciana Boiteux
50. Conrado Gontijo
51. Margarete Pedroso
52. Caio Favaretto
53. Heitor Cornacchioni
54. Samara Castro
55. César Pimentel
56. Jessica Ailanda
57 Adriana Ancona
58 Luiz José Bueno de Aguiar
59 Aline Cristina Braghini
60. Mauricio Vasconcelos
61. Bruno César de Caires
62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes
63. Jéssica Louize dos Santos Buiar
64. Ione S. Gonçalves
65. Maria Augusta Gonçalves.
66. Camila Alves Hessel Reimberg
67. Luciano Rollo Duarte
68. Renan Quinalha
69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
70. Ernesto Tzirulnik
71. Gabriela Gastal
72. José Geraldo de Sousa Júnior
73. Walfrido j warde Junior
74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
75. Fernando Hideo Lacerda
76. Maria Goretti Nagime
77. Daniela Muradas Antunes
78. Luis Carlos Moro
79. Prudente José Silveira Mello
80. Kenarik Boujikian
81. Sergio Graziano
82. Ana Amélia Camargos
83. Fernando Augusto Fernandes
84. Guilherme Lobo Marchioni
85 Juliana Neuenschwander
86. Ney Strozake
87. João Gabriel Volasco Rodrigues
88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues
89. Mauro de Azevedo Menezes
90.Priscila Pamela C Santos
91.Clarissa Maçaneiro Viana
92. Ericsson Crivelli
93. Margarida Lacombe.
94. Maria José Giannella Cataldi
95.Carmen Regina Knapp Cerdeira
96. Maria das Graças Perera de Mello
97. Pedro Viana Martinez
98. Maurides de Melo Ribeiro
99. Ricardo Lima P. de Souza
100. Michel Saliba
101. André Karam Trindade
102. Leonardo Isaac Yarochewsky
103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira
104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto
105. Pedro Pulzatto Peruzzo
106 Fernando Augusto Fernandes
107.Flavio Crocce Caetano
108. Raul Abramo Ariano
109. José Francisco Siqueira Neto
110. Otavio Pinto e Silva
111. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira
112. Alberto Carlos de Almeida
113.José Carlos Moreira da Silva Filho
114. Maria Amalia G G Neves Cândido
115. Vicente Cândido
116. Mayra Jardim Martins Cardozo
117. José Eduardo Cardozo
118. Augusto Jesus de Mattos
119. Priscila Escosteguy Kuplish
120. Edvaldo Cavedon
121. Sabrina Teixeira de Menezes
122. Rita de Cássia de Souza Castanha
123. Aline Natalie Tortelli
124 Thiago M Minagé
125-Alessandra Camarano Martins
126. Renato Duro Dias
127. João Antonio Ritzel Remédios
128. Daniel Von Hohendorff
129. Thiago Pacheco Costa Krebs
130. Silvia Burmeister
131.Vítor Saydelles
132. Carolina Porto Juliano
133. Marcelo Turbay
134. Valéria Teixeira de Souza
135. Aline Fernanda Escarelli
136. Rose Carla da Silva Correa
137. Ferando Cordeiro da Silva
138. Soraia Ramos Lima
139. Fernanda Nunes Morais Silva
140. Diana Furtado Caldas
141. Maurício Garcia Saporito
142. Janice Terezinha Andrade da Silva
143 Josemar Fogassa da Silva
144 Gentil José Andrade da Silva
145 Cláudio Lopes
146 Alessandro Martins Prado
147 Gean Marcos Andrade da Silva
148 Irani Serenza Ferreira Alves
149 Marco Henrique Soares Pereira
150 Guilherme Temporim
151 Osvaldo Pimenta de Abreu
152 Diva Dias dos Santos Rigato
153. Van Hanegam Donero.
154 Abilio Júnior Vaneli
155 Ilmar Renato Granjab no Fonseca
156 João Victor de Souza Cyrino
157 Nelson Éder de Souza Modesto.
158 Marcos Roberto Melo
159 Marilza Romero de Aquino
160 Alexandre Pacheco Martins
161 Aldimar de Assis
162 Maíra Coraci Diniz
163 Marivaldo Pereira
164 Bruno Moura Castro
165 Clériston Cavalcante Macedo
166 Amauri Santos Teixeira
167 Firmiane Venâncio
168 Lumena Almeida Castro Furtado
169 Gabriela Guimarães Peixoto
170. Nilton Correia
171. Arlete Moyses Rodrigues
172. Eleonora Menicucci
173. Márcia Marques
174. Rosane M Reis Lavigne
175. Livia Sampaio
176. Carolina Porto Juliano
177. Luísa Stern
178. Maria das Graças Santos
179. Lucia Irene Reali Lemos
180. Abrão Moreira Blumberg
181. Jorge Santos Buchabqui
182. Jose Luis Bolzan de Morais
183. Jânia Saldanha
185. Antônio Escosteguy Castro
186. Pedro Carlos Sampaio Garcia
187. Talitha Camargo da Fonseca
188. Wilson Carlos Gouveia
189. Adriana Maria Neumann
190. Maicon Barbosa
191. Lúcia Rincon
192. Lívia Silvia Almeida
193 Vivian Silva Almeida
194 Diogo Costa
195 Larissa Novais
196 Thales Almeida
197. Guilherme Santos Mello
198. Marilane Oliveira Teixeira
199. Antônio Carlos Alves dos Santos
200. Marcelo Manzano
201. Renan Ferreira de Araujo
202. Marco Antonio Rocha
203. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
204. Fernando Sarti
205. Gabriela Japiassu
206. Walter Masterallo Neto
207. Flávio Augusto Strauss
208. Cyntia santos ruiz braga
209. Manuel Ramon Souza Luz
210. Rodrigo Vilela Rodrigues
211.Pedro Paulo Zahluth Bastos
212. André Paiva Ramos
213. Adriana Nunes Ferreira
214. Carolina Troncoso Baltar
215. Miguel Huertas Neto
216. Rubens Sawaya
217. Ricardo Buratini
218. Camila Kimie Ugino
219. Darlene Ramos Dias
220. Ricardo Carneiro
221. Milena Fernandes de Oliveira
222. Alex W. A. Palludeto
223 Celeste Maria Gama Melão
224. Murilo Henrique Morelli.
225.Ramon Garcia Fernandez
226. José Dari Krein
227. Margarida Batista
228. Thiago Carvalho Oliveira
229. Fernanda Cardoso.
230.. José Eduardo Roselino
231. Marcelo W. Proni
232. João Machado Borges Neto
233.. Rosângela Ballini
234. Patrick Rodrigues Andrade
235 José Ribas Vieira
236 Fernanda Lage
237 Bernardo Burlamaqui
238. Antônio Corrêa de Lacerda
239. Ladislau Dowbor
240 Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira
241. Edson Luís Kossmann
242. José de Abreu
243. José Álvaro Saraiva
244. Rafael Molina Vita
245. Marcelo Mizael da Silva
246. Gustavo Goldoni Barijan
247. Waldiney Ferreira Guimarães
248. Cleiton Leite Coutinho
249. Antonio Donizeti da Costa
250. William Nozaki
251. Paulo kliass
252. Edson França
253. Gilberto Maringoni
254. Paulo Teixeira
255. Mônica de Melo
256. Glauco Pereira dos Santos
257. Imar Eduardo Rodrigues
258. Renê Winderson dos Santos
259. Mário Victor
260. Luiz Eduardo Soares
261. Laís de Figuerêdo Lopes
262. Cristiane Avalos dos Santos
263. Larissa Ramina
264. Isabela Del Monde
265.Monise Desirée Fontes de Oliveira
266. Ennio Candoti
267. Maria Victória Benevides
268. Fernando Morais
269 Caio Neves Teixeira
270. Daniel Soares Lyra
271 Luciana Santos Silva
272 Tatiana Câmara Assis Velho
273. Daniel Soeiro Freitas
274. Daniela Portugal
275 Pedro de Souza Fialho
276. Bruno de Andrade Lage
277. Lucas Marques Ressurreição
278. Amabel Crysthina Mesquita Mota
279. Murillo Bahia Menezes
280. Altamiro Borges
281. Pedro Bianguli
282. Eduardo Piza Gomes de Mello
283.Jefferson Correia Lima
284. Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa
285. Simone Silva de Deos
286. Rafael Bianchini Abreu Paiva
287. Paulo Ricardo S. Oliveira
288.Rodrigo Alves Teixeira
289. Andrea Rodrigues Ferro
290. Claudia S Hamasaki
291. Adroaldo Quintela Santos
292. Denis Maracci Gimenez
293. Raphael Bicudo
294. Daniela Salomão Gorayeb
295. Daniela Magalhães Prates
296. André Biancarelli
297. Jorge Felix
298. Rogério Dultra dos Santos
299. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
300. Taiguara Líbano Soares e Souza
301. Fernanda Vieira
302. Ítalo Cardoso
303. Márcia de Paula Leite
304. Fábio Konder Comparato
305. Hélio Freitas C Silveira
306. Maria das Graças Santos
307. Lucia Irene Reali Lemos
308. Maysa Dias García
309. Isabel Aparecida Felix
310. Raquel Naschenweng Mattes
311. Márcia Viana
312. Junéia Martins Batista
313. Rosangela Martins Menck
314. Ana Liési Thurler
315. Maria Inês Nassif
316. Helenita M. Sipahi
317. Aytan M. Sipahi
318. Guilherme M. Sipahi
319. Isabel M. Sipahi
320. Maria José Rosado
Fonte: Rede Brasil Atual
As mensagens reveladas por The Intercept Brasil envolvendo o atual ministro da Justiça e ex-juiz, Sergio Moro, e os procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba são assunto na mídia internacional. O site do jornal El Clarín, da Argentina, abre sua matéria dizendo que “os procuradores brasileiros atuaram deliberadamente e em ocasiões coordenadas com o juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção, e para evitar o regresso da esquerda ao governo”.
Nos trending topics do Twitter, expressões #VazaJato, #VazaMoro, #EuApoioIntercptBR e #MoroCriminoso superam a tag #EuApoioLavaJato. Habituado a se manifestar pela rede social, o presidente Jair Bolosonaro, até 13h10 desta segunda-feira (10) não havia comentado o assunto e estava a 17 horas sem tuitar nada.
O veículo argentino também destaca a nota divulgada neste domingo (9) pela defesa de Lula. “A defesa do ex-presidente afirma que os documentos divulgados por The Intercept Brasil mostram que a atuação dos procuradores e do ex-juiz, Sergio Moro, teve um ‘objetivo político’.”
A agência norte-americana Bloomberg destaca que as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil mostram Moro compartilhando informações e dando dicas aos procuradores que trabalhavam no caso que resultou na condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. O veículo ainda destaca os esforços dos procuradores em impedir Lula de conceder entrevista antes da eleição de 2018, com receio de que pudesse aumentar as chances do candidato petista à presidência, Fernando Haddad.
“Nos últimos cinco anos, a Lava Jato revelou um enorme esquema de propinas envolvendo as maiores empreiteiras do país e líderes políticos em contratos com empresas estatais. O presidente Jair Bolsonaro se beneficiou de uma onda popular de desgosto com a corrupção que o levou à vitória no ano passado, enquanto seu adversário mais popular estava na cadeia. A reportagem vem em um momento sensível para o presidente, que está tentando reunir apoio político para a aprovação de uma polêmica revisão do sistema de pensões no Congresso”, analisa a Bloomberg.
Ato falho. Jornal O Estado de S. Paulo chama Moro de ex-ministro
O site ainda repercute a análise da consultoria Arko Advice, para quem as reportagens “são suscetíveis de terem amplas repercussões políticas e jurídicas, incluindo uma possível tentativa de legisladores de criar uma Comissão de Inquérito no Congresso, processos judiciais buscando a anulação de sentenças da Lava-Jato, e um eventual atraso no debate da reforma da Previdência no Congresso”.
O tradicional jornal francês Le Monde também trata do assunto nesta segunda-feira (10). Em seu site, o veículo abre sua matéria questionando: “E se o maior escândalo de corrupção na história do país tivesse sido manipulado?”. Na sequência, o Le Monde diz que The Intercept Brasil revelou “informações indicando que os responsáveis pela investigação anti-corrupção ‘Lava Jato’, teriam manobrado para evitar o retorno do antigo presidente de esquerda Lula ao poder em 2018”.
“Outras mensagens também revelam que os próprios promotores tinham ‘sérias dúvidas sobre a existência de provas suficientes da culpa de Lula’ no caso do suborno do apartamento tríplex, que finalmente o mandou para a prisão por oito anos e dez meses depois de uma recente revisão de sua sentença”, diz trecho da matéria do Le Monde.
O The Washington Post informa que as reportagens revelam que o juiz Moro e os procuradores envolvidos na investigação contra o ex-presidente Lula trocaram mensagens discutindo o caso. “De acordo com a reportagem, Moro orientou os procuradores, ultrapassando seus deveres como juiz”, diz o jornal.
Fonte: Rede Brasil Atual
Jornalistas do Intercept Brasil publicaram hoje (9) reportagens bombásticas revelando discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”, afirmam Glenn Grennwald, Betsy Reed e Leandro Demori.
“A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação. Esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção”.
Por meio de uma rede social, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad pediu apuração da verdade. “Podemos estar diante do maior escândalo institucional da história da República. Muitos seriam presos, processos teriam que ser anulados e uma grande farsa seria revelada ao mundo. Vamos acompanhar com toda cautela, mas não podemos nos deter. Que se apure toda a verdade!”
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O Intercept Brasil publicou hoje três reportagensexplosivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador renomado Deltan Dallagnol, em colaboração com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, celebrado a nível mundial.
Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.
O material publicado hoje no Brasil também foi resumido em duasreportagens em inglês publicadas no Intercept, bem como essa nota dos editores do The Intercept e do The Intercept Brasil.
Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil.
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Um extenso lote de arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato, que passaram anos insistindo que são apolíticos, tramaram para impedir que o Partido dos Trabalhadores, o PT, ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.
Os arquivos, a que o Intercept teve acesso com exclusividade, contêm, entre outras coisas, mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Neles, os procuradores da força-tarefa em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo,autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder.
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Faltavam apenas quatro dias para que a denúncia que levaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão fosse apresentada, mas o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tinha dúvidas sobre a solidez da história que contaria ao juiz Sergio Moro. A apreensão de Deltan Dallagnol, que, junto com outros 13 procuradores, revirava a vida do ex-presidente havia quase um ano, não se devia a uma questão banal. Ele estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
As conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”). O único papel do Intercept foi receber o material da fonte, que nos informou que já havia obtido todas as informações e estava ansioso para repassá-las a jornalistas. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais, incluindo nosso método para trabalhar com a fonte anônima.
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Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto que revelam que o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas, até agora inéditas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.
“Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveriamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato.
Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.
Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins
Fonte: Rede Brasil Atual
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (7) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio. A variação acumulada nos últimos 12 meses ficou em 4,78%. Somado o aumento real de 1%, acordado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o reajuste da categoria será 5,83%, no salário e nas demais cláusulas econômicas.
“Sabemos que os trabalhadores merecem muito mais, mas, na atual conjuntura, temos que comemorar um reajuste com aumento real de 1% em todas as cláusulas econômicas”, disse o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT, Jair Alves, que coordena a representação dos trabalhadores mesa de negociações com a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi).
“Este reajuste é uma conquista da campanha realizada em 2018, quando firmamos um acordo de dois anos que garantiu o aumento real de 1% acima da inflação neste ano”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.
A primeira parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) pode ser paga até dia 20 de setembro. Pela regra básica os trabalhadores têm direito a receber o valor referente a 90% do salário, mais um valor fixo de R$ 2.826,60. Além deste valor, há um adicional de 20% do valor fixo, que será de R$ 565,32.
Além da primeira parcelada da PLR, os funcionários do Itaú ligados às financeiras receberão os valores correspondentes ao Programa Complementar de Resultados (PCR).
O reajuste também incide sobre vales alimentação e refeição, gratificações e demais cláusulas econômicas da CCT da categoria (veja tabela abaixo).
Fonte: Contraf-CUT
A “reforma” trabalhista brasileira, aprovada em 2017, estará novamente na pauta da Conferência Internacional do Trabalho, cuja 108ª edição começa na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 21, na sede da agora centenária OIT, em Genebra, reunindo 5.700 delegados dos 187 estados-membros. Mais uma vez, o Brasil foi incluído na lista preliminar de possíveis violadores de direitos sociais, conforme denunciam as centrais sindicais. A relação inclui 40 países com suspeita de violações. A questão é saber quais irão para a lista menor, ou “lista suja”, como tratam os sindicalistas, com 24 nomes, em que o país já figurou no ano passado.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa – que embarca nesta sexta (7) para a Suíça –, o país está no meio de uma “guerra”, visto pelos empregadores como exemplo virtuoso de desregulamentação trabalhista, o que na ótica dos trabalhadores pode ser chamado de desmonte de direitos. “Há uma pressão intensa das multinacionais para que o Brasil não entre (na “lista suja”)”, observa. “Para eles, o Brasil é um modelo de desregulamentação. Apesar da crise, ainda é uma das 10 economias do mundo.”
A discussão ocorre no momento em que a OIT propõe uma agenda para o futuro do trabalho “centrada no ser humano, que fortaleça o contrato social, colocando as pessoas e o trabalho que realizam no centro das políticas econômicas e sociais e das práticas empresariais”. Entre os valores defendidos pela organização, está o fortalecimento das instituições. “Desde a regulamentação e contratos de trabalho aos acordos coletivos e sistemas de inspeção do trabalho, estas instituições constituem os alicerces de sociedades justas. Forjam os caminhos que conduzem à formalização, reduzem a pobreza laboral e garantem um futuro de trabalho com dignidade, segurança econômica e igualdade.”
A OIT surgiu em 1919, como resultado do Tratado de Versalhes, acordo que pôs fim à 1ª Guerra Mundial. É a única do sistema das Nações Unidas que adota o tripartismo, com representações de governo, trabalhadores e empresários. O Brasil é um dos membros fundadores.
No caso brasileiro, o questionamento é especificamente a respeito de dois itens da nova lei: o que prevê o negociado sobre o legislado e a possibilidade de acordos individuais, sem presença da representação sindical. “A reforma trabalhista promove a possibilidade de negociar para rebaixar direitos”, afirma Lisboa. Os sindicalistas sustentam que as mudanças legais se chocam com a Convenção 98 da OIT, sobre o direito à negociação coletiva. “Nenhum país é obrigado a ratificar uma normal internacional. Mas na medida em que ratifica, essa norma é incorporada à legislação.”
Durante a conferência, a Comissão de Aplicação de Normas examinará informe da Comissão de Peritos, responsável pela lista preliminar, chamada também de long list, com os 40 países. O passo seguinte é definir quem ficará na short list, lista curta ou “lista suja” do desrespeito aos direitos trabalhistas.
As centrais defendem a revogação dos dois itens. No ano passado, lembra Lisboa, quando o Brasil entrou na “lista suja”, os peritos sugeriram que se instalasse um debate entre as partes – trabalhadores e empresários –, “e o governo não fez absolutamente nada”. Ele acrescenta que a aprovação da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, se ancorou em dois argumentos básicos: criação de empregos e fortalecimento da negociação coletiva.
Os empregos não vieram. E a edição da Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical, demonstra “que eles querem tudo, menos negociação coletiva”, afirma o dirigente. Ele avalia que governo e empresários têm três objetivos fundamentais: desregulamentar, acabar com os sindicatos e “voltar as relações do trabalho a 1917”.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,13% em maio, abaixo de abril (0,57%) e no menor resultado para o mês desde 2006, segundo o IBGE, que divulgou o resultado na manhã de hoje (7). Com isso, a taxa oficial de inflação no país soma 2,22% no ano. Em 12 meses, cedeu e foi a 4,66%.
De acordo com o instituto, quatro dos nove grupos tiveram deflação no mês passado, com destaque para o de maior peso na composição do índice: Alimentação e Bebidas registrou -0,56%, após subir 0,63% em abril. Enquanto os preços dos alimentos caíram, registaram alta itens básicos como energia elétrica e gás de botijão, fazendo o grupo Habitação subiu 0,98%, com impacto de 0,15 percentual no resultado de maio.
Entre os produtos alimentícios em queda, o IBGE cita o tomate, que havia subido 28,64% e agora caiu 15,08%, além do feijão carioca (-13,04%) e frutas (-2,87%). Itens que haviam caído no mês anterior tiveram alta, casos do leite longa vida (2,37%) e da cenoura (15,74%).
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Em Habitação, a energia elétrica registrou aumento de 2,18%, subindo em todas as áreas pesquisadas, de 0,23% (região metropolitana do Rio de Janeiro) a 7,32% (Grande Fortaleza). “De dezembro de 2018 a abril de 2019, havia vigorado a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz. Em maio, passou a vigorar a bandeira amarela, com custo adicional de R$ 0,01 para cada quilowatt-hora consumido. Além disso, vários reajustes de tarifas foram incorporados”, diz o IBGE. Ainda nesse grupo, a taxa de água e esgoto aumentou em 0,82%, o gás encanado caiu 0,84% e o gás de botijão aumentou 1,35%.
O grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve alta de 0,59% no mês, ante 1,51% em abril, e impacto de 0,07 ponto na taxa geral. Os preços dos remédios subiram menos (0,82%), enquanto os perfumes caíram 1,61%.
Transportes teve pequena variação, 0,07%, mas a gasolina subiu 2,60% e representou o maior impacto individual no IPCA: 0,11 ponto. O combustível subiu de 0,50% na região metropolitana de Porto Alegre a 7,17% na cidade de Goiânia. Já os preços das passagens aéreas caíram 21,82%, representando -0,10 ponto. As tarifas de ônibus intermunicipais aumentaram 0,45%, em média, enquanto as do ônibus urbano e do metrô tiveram altas de 0,18% e 0,17%, respectivamente.
Entre as regiões pesquisadas, o município de Rio Branco teve a maior variação do mês, com 0,67%. As menores foram registradas em Brasília e no Rio de Janeiro (-0,05%). Na região metropolitana de São Paulo, o IPCA foi de 0,13%. No acumulado em 12 meses, as taxas variaram de 3,66% (Campo Grande) a 5,66% (Rio Branco), chegando a 4,93% em São Paulo e a 4,67% no Rio.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,60%, em abril, para 0,15%, também a menor taxa para maio desde 2006. Está acumulado em 2,44% no ano e 4,78% em 12 meses.
Segundo o IBGE, os produtos alimentícios recuaram 0,59%. Já os não-alimentícios subiram 0,48%.
Fonte: Rede Brasil Atual
O racismo, além de um problema social, é também é econômico e leva boa parte da população ao desemprego, de acordo com pesquisas que embasaram o debate promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Brasília, ontem (6). O encontro, que reuniu especialistas em ações afirmativas para a inclusão da população negra, abordou as desigualdades que prejudicam principalmente as mulheres negras no acesso ao mercado de trabalho.
De acordo com um levantamento do Instituto Ethos, no país onde pretos e pardos representam mais da metade da população, apenas 6,3% dos negros ocupam cargos de gerência e somente 4,7% são executivos nas 500 maiores empresas do Brasil. A representante da ONU Mulheres Ana Carolina Querino alerta que a situação é ainda mais grave quando a desigualdade racial é combinada com a questão de gênero, com as mulheres negras ganhando menos do que as brancas ocupando o mesmo cargo, além de estarem mais suscetíveis ao desemprego.
“Temos três mulheres negras, de acordo a última pesquisa, ocupando cargos de poder e liderança nas empresas privadas. E isso é um somatório de fatores que estão na raiz das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho em que as mulheres negras acumulam os piores indicadores”, explica a representante da ONU Mulheres.
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014 indica ainda que 80% dos negros que entraram no ensino superior ganham o equivalente a 80% dos que recebem os brancos nas mesmas condições. Para a fundadora e diretora executiva do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR) e autora do livro Sim à Igualdade Racial, Luana Génot, o quadro só será alterado com uma mudança de mentalidade da sociedade. “À medida que as pessoas entenderem que a luta contra o racismo e pela igualdade racial pertence a cada um de nós, que precisamos combater piadas racistas e lutar para ter mais pessoas negras nos altos postos de trabalho, a gente entenderá que só assim o país cresce”, explica.
Fonte: Rede Brasil Atual
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