A Contraf-CUT enviou, nesta terça-feira (28), um ofício ao Banco do Brasil solicitando reabertura das negociações da Mesa da Cassi. Após dois meses de negociações intensas, a proposta que contemplava alteração no custeio e governança foi colocada em votação, com o processo finalizado em 27/05.

O total de votantes na consulta foi de 110.196 associados, com votos favoráveis de 55.444 associados. O restante do votos ficou assim divididos: 49.577 votos NÃO, 2.131 votos em branco e 3.044 votos nulos. Para aprovação da reforma estatutária que injetaria mais recursos na Cassi seriam necessários 70.014 votos favoráveis, considerando o quórum desta consulta.

“Considerando a urgência em se encontrar uma solução financeira e de melhoria de governança para a sustentabilidade da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, o ofício enviado ao BB solicita retomar as tratativas para se chegar a um entendimento sobre o futuro da Cassi”, afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Fonte: Contraf-CUT

Acabar com a política de valorização do salário mínimo é um passo para aumentar a pobreza no país, avaliaram participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS). Pela regra adotada nos últimos anos, o piso nacional era reajustado com base na inflação (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, quando houvesse crescimento. Agora, o governo quer usar apenas a inflação.

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, lembrou que a política de valorização tornou-se lei após sucessivas marchas organizadas pelas centrais sindicais, diante da “necessidade de erguer o salário mínimo e levá-lo a um patamar de dignidade”. Ainda assim, segundo ele a maioria dos países da América do Sul têm patamares superiores ao brasileiro. “Nada mais fizemos do que recuperar um patamar de renda que já foi alcançado no país anteriormente, declarou.

Em nota técnica divulgada em abril, o Dieese informa que se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação no período de 2004 a 2019, valeria hoje apenas R$ 573. Isso significa que o aumento real acumulado no período chega a R$ 425.

“Para além do papel no combate à pobreza e à desigualdade, que permanecem agudas no país, o revigoramento do piso de rendimentos do trabalho e dos benefícios da Seguridade, associado a outras medidas que promovessem a retomada da atividade econômica, poderia ser um fator importante para impulsionar o crescimento”, afirma o instituto. Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Representante do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais do Trabalho, Mônica Duialibe observou que de 2002 a 2014 o total de empregos formais no país cresceu 69%, de 23,4 milhões para 39,1 milhões. “E foi justamente o período de maior valorização do salário mínimo”, acrescentou.

“O que está em jogo é como nós respondemos ao aumento da pobreza no Brasil”, alertou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia  Porto. Ela também chamou a atenção para o impacto do fim da política de valorização em relação à segurança social.

Já a senadora senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou o impacto para toda a economia, inclusive para as contas públicas. “Se você tira o poder de compra, tira o poder de venda. Se o comércio não vende, a indústria não produz e o governo não arrecada.”

Com informações da TV Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

Uma pesquisa publicada pela ONG Artigo 19 nesta segunda-feira (27) revela que 78% da população acredita na possibilidade de manifestações poderem mudar o país. O estudo, realizado em sete cidades, foi apresentado na Defensoria Pública de São Paulo. Segundo Camila Marques, advogada da Artigo 19, desde 2013 houve uma retomada das manifestações nas ruas, tornando-as um espaço político em disputa. “A população é um entende que alguns critérios devem obedecidos para que uma manifestação seja considerada positiva, por exemplo, uma causa coletiva, em que as pessoas se vejam naquela manifestação. Um outro critério é que a manifestação não pode ser violenta”, explicou à repórter Dayane Pontes, da TVT.

No último dia 15, estudantes, professores e trabalhadores da educação foram às ruas contra o fim da Previdência e os cortes na Educação, promovidos pelo governo Jair Bolsonaro. Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki, a rejeição à política é reflexo da crise o país enfrenta. “A onda antipolítica atinge uma boa parte da nossa população brasileira, mas o que se provou no dia 15 de maio e na nova esfera da oposição ao governo Bolsonaro é que atos não se tornarão um 2013+6“, afirma ele, ao exemplificar as pautas difusas das mobilizações de junho daquele ano.

A pesquisa revela que 90% da população concorda com o sistema democrático para o país, mas ainda assim 83% dos brasileiros não quer a participação de partidos políticos nas manifestações. O estudo ainda mostra que 45% dos entrevistados discordam da afirmação de que o Brasil é um país de democracia forte e 35% concordam. Para Camila, é preciso informar melhor a população. “Quando a gente fala de direitos sociais e econômicos, falamos de pautas coletivas, que atingem a sociedade, então, é um desafio de comunicação”, disse.

Pedro Gorki lembra que tomar as ruas é um direito de todos e espera que as manifestações do próximo dia 30, contra os cortes de Bolsonaro, sejam ainda maiores. “A gente não quer só comida e reverter os R$ 7 bilhões de corte na educação pública, queremos mais investimento e mais direitos. É isso que se junta na luta de rua do movimento estudantil com o movimento social”, conclui.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil divulgou na segunda-feira (27) o resultado da Consulta ao Corpo Social da Caixa da Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) sobre a proposta para sustentabilidade da Cassi. O resultado foi apresentado na mesa de negociação com as entidades de representação do funcionalismo do BB.

Dos votos válidos, a maioria dos associados votou pela aprovação da proposta com 55.444 votos a favor e 49.577 votos contrários. Os votos SIM não atingiram os 2/3 suficientes para a aprovação das mudanças de custeio e governança.

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento disse que será iniciado novo ciclo de debates com os funcionários da ativa e aposentados e, imediatamente, será solicitado ao BB a reabertura das negociações.

“Reafirmamos o nosso compromisso com os associados da Cassi e a nossa orientação pela aprovação se deu num contexto de negociações extremamente difíceis com limites financeiros impostos pelo governo”, afirmou o coordenador da CEBB. “A reabertura das negociações é imprescindível para a perenidade da nossa Caixa de Assistência e nosso papel responsável é cobrar uma solução que garanta atendimento de ativos e aposentados com a manutenção da contrapartida do BB”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Estudantes de todo o país saem às ruas para a segunda mobilização contra os cortes na educação do governo Bolsonaro. Eles prometem repetir os protestos realizados no último dia 15, que paralisaram as atividades em universidades, institutos federais e escolas públicas e privadas em mais de 170 cidades pelo Brasil que reuniram mais de 1 milhão de participantes. As entidades estudantis já confirmaram atos em Brasília e mais 23 capitais do país (confira abaixo) na próxima quinta-feira (30). As ações também devem servir para acumular forças para a greve geral do dia 14 de junho contra a proposta de reforma da Previdência.

Na semana passada, o governo repôs nos investimentos da educação R$ 1,58 bilhão, mas os cortes ainda alcançam R$ 4,25 bilhões, o que ainda ameaça inviabilizar o funcionamento de universidades e institutos federais no próximo ano. Além da reposição insuficiente, os estudantes apontam outros ataques à educação que se somam aos cortes e motivam as mobilizações.

No dia seguinte às grandes mobilizações, o governo Bolsonaro editou decreto que altera regras sobre escolha de dirigentes universitários, que deverão agora contar com o aval dos ministros da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República. Para os estudantes, a as indicações nas mãos do governo ferem diretamente a autonomia e a democracia universitária.

Também no mesmo dia, o governo Bolsonaro demitiu mais um presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem. Elmer Vicenzi, que ocupava o cargo, foi afastado após contrariar o pedido do Ministério da Educação (MEC) para usar dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova carteira estudantil. A ação foi vista como uma tentativa de retaliação contra as entidades estudantis.

Já na semana passada, os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) foram agredidos e impedidos de falar em audiência pública da Câmara dos Deputados que recebia o ministro da Educação, Abraham Weintraub, responsável pelos cortes.

A UNE, a Ubes e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convocam a todos e todas estudantes a ir às ruas na próxima quinta (30) portando suas suas produções acadêmicas e materiais de estudo como símbolos da luta em defesa da educação.

Confira a programação fechada até esta segunda-feira (27) dos atos do #30M

Acompanhe e participe dos atos de sua cidade ou de sua região

 Fonte: Rede Brasil Atual

Pelo quarto sábado consecutivo, sindicatos dos bancários de todo o país protestaram contra a tentativa do banco Santander abrir 29 de suas agências aos sábados. Mais uma vez, as agências permaneceram fechadas neste último sábado (25).

“O banco tem forçado a abertura das agências, com a utilização de meios jurídicos para impedir a ação sindical. Neste sábado também percebemos o aumento do aparato policial. Mas, as agências ficam às moscas, apenas com os empregados ‘voluntários’, que logo são dispensados pela chefia por não ter o que fazerem”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, que é funcionário do Santander.

Para impedir a ação dos sindicatos, o banco tem entrado com pedido de interdito proibitório, um instrumento processual criado durante a ditadura militar, que visa proteger a posse de um bem, móvel ou imóvel, contra ações que molestem, dificultem, ou impeçam o exercício do direito de posse deste bem.

“Para nós, trata-se de uma prática antissindical. Na maioria dos casos a Justiça tem negado o pedido do banco, uma vez que não estamos impedindo o direito de posse ou uso. Estamos apenas exercendo nossa ação sindical, que é garantida pela Constituição”, criticou Mario.

Os dirigentes têm permanecido na frente das agências para esclarecer os funcionários “voluntários” sobre os riscos aos quais ficam expostos ao trabalhar “voluntariamente” para seu próprio empregador aos sábados e informar a população sobre as tarifas e juros cobrados pelo banco.

Em Niterói, por exemplo, o sindicato de Niterói e região se juntou com o de Campos dos Goytacazes e região e, após os “voluntários” serem dispensados, fizeram uma atividade cultural, com apresentações da bateria e passistas da Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra.

Taxas e tarifas

A legislação brasileira proíbe a atividade bancária aos sábados, domingos e feriados. “O banco espanhol tem usado a desculpa de que se trata de “trabalho voluntário” e que não há funcionamento da agência, mas apenas ‘orientação financeira’. Mas, nunca vimos trabalho voluntário para seu próprio empregador. Isso tem outro nome. Além disso, se o banco quer ajudar a população a reduzir seu endividamento, teria que começar com a redução de suas taxas e tarifas. O banco cobra muito mais dos brasileiros do que dos clientes de sua sede na Espanha e de outros países”, observou o dirigente da Contraf-CUT, lembrando da reportagem publicada pelo Jornal do Brasil, a qual mostra que o banco cobra até 1.761% a mais dos brasileiros do que dos espanhóis pelos mesmos serviços realizados. A reportagem mostra também que, em empréstimos, o banco chega a cobrar até 20 vezes mais dos brasileiros do que dos espanhóis.

Nas ruas e nas redes

As ações dos sindicatos continuam ganhando as redes sociais. Utilizando a hashtag #SantanderSábadoNão, bancários postam fotos das atividades em frente às agências e explicam o porquê do banco não poder abrir aos sábados. Além denunciar que o “voluntariado” é forçado e que existem segundas intenções na “orientação” que o banco quer dar.

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários de todo o Brasil irão se mobilizar, nesta terça-feira (28), em defesa da Caixa 100% pública. Depois de seis adiamentos, o leilão da venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) acontece no mesmo dia, em São Paulo. O prazo para a entrega das propostas de interessados em participar do leilão da Lotex foi ampliado três vezes. Ele encerraria-se às 15h da última quinta-feira (23), porém foi ampliado pela Comissão de Autorga para às 18h do mesmo dia e, pouco antes de encerrado o novo prazo, às 17h30, foi novamente ampliado, dessa vez esta segunda (27), véspera do certame.

“O governo quer entregar a todo custo a Lotex e tem pressa para isso. Foi esse desespero que o levou a não adiar novamente o leilão, que já havia sido adiado por seis vezes. Como apareceu ao menos um interessado, mantiveram a data e só ampliaram o prazo para apresentação de propostas. A entrega da Lotex já é extremamente prejudicial ao país e esse desespero do governo para entregá-la pode levar ao arremate pelo preço mínimo”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

De acordo com o balanço do banco público, de 2011 a 2016 as loterias da Caixa arrecadaram R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 27 bi foram destinados para áreas sociais. Apenas em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bi foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram direcionados para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura 7,5% e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.

“Além de barrar o fim das aposentadorias e da seguridade social, precisamos impedir o fatiamento da Caixa e a venda dos bancos públicos, que ameaça empregos e, sobretudo, o desenvolvimento social do país. Por isso, iremos todos juntos participar da greve-geral, no dia 14 de junho”, conclui Dionísio.

O leilão das Loterias Instantâneas da Caixa, Lotex, adiado várias vezes, está marcado para ocorrer amanhã, 28 de maio. A venda representa uma grande perda para os brasileiros, já que arrecadação é alta e boa parte é investida pela Caixa em programas sociais. Do arrecadado pelo banco com as loterias quase metade é hoje destinado a programas sociais. Se a venda for efetivada o repasse será reduzido drasticamente.

O valor a ser arrecadado pelo leilão também caiu muito. Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Agora a expectativa é de arrecadar R$ 642 milhões com o pagamento da outorga em três anos, concessão por 15 anos e parcelamento em 4 vezes, uma verdadeira liquidação do patrimônio brasileiro. De acordo com as regras poderão participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas “com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex”, e sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. “No entanto, há informações de que apenas uma empresa participará do leilão; ou seja, não haverá concorrência, o que pode reduzir ainda mais o valor”, aponta a representantes dos empregados no CA e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ações civis públicas contra os sete maiores bancos do país. Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander foram acionados na Justiça do Trabalho de São Paulo, acusados de negligência ao risco socioambiental ao conceder crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras sérias violações a direitos humanos. As Políticas de Responsabilidade Socioambiental são exigidas pela Resolução n. 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional.

Ao receber e analisar a documentação apresentada pelas instituições financeiras, o MPT concluiu que a questão era mais preocupante do que se imaginava. Em todos os casos, descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas instituições financeiras não correspondia à realidade, e não era convertida em ações concretas, justificou o órgão ministerial.

Há casos de bancos que concederam inúmeras vezes crédito a pessoas que, comprovadamente, eram envolvidas com trabalho escravo, assim como situações de ausência de capacitação mínima dos funcionários para identificar os riscos. Foi verificado também haver casos de falta de análise do risco socioambiental, em contradição com manifestações públicas dos bancos, em seus relatórios e políticas, da importância de tal análise para evitar prejuízos à própria instituição financeira e à sociedade. Também foi detectada ausência de adoção de qualquer providência em casos de ocorrência de graves violações aos direitos humanos.

“O que mais me chamou a atenção é o abismo entre o que os bancos dizem de público, reconhecendo a importância da responsabilidade socioambiental, e o que a investigação revelou. Eles mesmos dizem que o risco socioambiental impacta os negócios deles e pode gerar prejuízos aos próprios bancos, mas no dia a dia fazem exatamente o contrário do que eles próprios dizem e pregam”, diz o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, do grupo de trabalho responsável pelas investigações do MPT.

Na prática, as instituições financeiras não buscam informação, não realizam análise, não cobram obrigações socioambientais e concedem crédito a pessoas que sabem estar envolvidas com trabalho escravo, por exemplo.

Depois de mais de um ano de investigações “que confirmaram o divórcio entre o discurso e a prática” – acrescenta Gomes – e depois mais de um ano em negociações com os sete bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para se tentar um acordo, no final os bancos deram uma resposta surpreendente. “Eles se propuseram a fazer significativamente menos do que dizem já fazer. Por exemplo, todos esses bancos, exceto o Bradesco, dizem expressamente em seus documentos que negam crédito a quem tem envolvimento com trabalho escravo. O Bradesco era o único banco dos analisados cujas normas internas já aventavam a possibilidade de conceder crédito ainda que o próprio banco reconhecesse que a pessoa praticou trabalho escravo. Nesse sentido o Bradesco não destoa.”

Ao contrário do que as instituições financeiras já dizem fazer agora, elas fizeram uma contraproposta de conciliação dizendo que, havendo comprovado envolvimento com trabalho escravo, eles analisariam a necessidade de alguma medida.

Alguns bancos afirmaram inserir em contratos cláusulas prevendo a obrigação da pessoa a quem concedem crédito, que ela não se envolva com trabalho escravo ou infantil. “Mas então se descobria que o banco não insere essas cláusulas em nenhum de seus contratos”, conta o procurador. “Os únicos contratos que inseriam obrigações do cliente em relação a questões socioambientais são aqueles envolvendo dinheiro do BNDES, por conta da política do próprio BNDES, que também tem previsão legal.”

Nas ações, os pedidos do MPT reproduzem os termos da resolução do CMN que são todos descumpridos pelos bancos. Os procuradores esperam que os bancos sejam multados, na hipótese de descumprimento de cada uma das obrigações. Em caso de condenação, o juiz responsável pelo caso fixará a multa.

Fonte: Rede Brasil Atual