As bancadas do PSB, PDT, PT, Podemos e PcdoB na Câmara dos Deputados querem que as propostas de privatização da Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias precisem ser aprovadas por lei. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 3091/2019, que foi subscrito pelas lideranças destes partidos e protocolado nesta quarta-feira (22).

Para o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), idealizador do projeto, é fundamental que haja debate público sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e suas subsidiárias e a privatização seja regulada em lei específica para cada empresa, para resguardar o interesse público e a devida discussão no parlamento sobre cada empresa estatal.

“Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. É justo que a privatização também seja”, explicou o parlamentar.

Tais empresas serão incluídas na relação daquelas às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.

A partir do projeto de lei, tais empresas só poderão ser privatizadas por meio de leis que passem pela tramitação no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado. “A discussão sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter caráter estratégico. A avaliação das políticas públicas associadas à atuação estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado: o parlamento”, disse Danilo.

Representação dos trabalhadores

Representantes dos trabalhadores que defendem as empresas públicas e a soberania nacional se reuniram com o deputado Danilo Cabral e outros parlamentares para discutir e mostrar seu apoio à propositura.

Para o secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o governo atual elegeu como pautas prioritárias o desmonte dos direitos dos trabalhadores, da seguridade social e, de forma ferrenha, a entrega das empresas públicas brasileiras ao capital privado. “Os bancos públicos, assim como outras empresas estratégicas, estão sofrendo sucessivos ataques. Declarações e ações do Ministro Paulo Guedes e de outros representantes do atual governo, indicados para dirigirem as empresas públicas, atacam não somente a soberania nacional mas também, de forma covarde e irresponsável, os seus funcionários”, disse. “Estamos resistindo e dialogando com os parlamentares sobre o prejuízo incalculável ao país caso o governo Bolsonaro consiga concretizar o seu plano de privatizações”, completou.

Além do dirigente da Contraf-CUT, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, que é funcionário do Banco do Brasil (BB), urbanitários de Brasília e representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também participaram da reunião com os deputados.

A defesa dos bancos e demais empresas públicas é uma das prioridades da categoria bancária. A Contraf-CUT elaborou uma cartilha que mostra a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento do país.

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários de Itaú se reúnem, nesta quinta-feira (23), com o banco para discutir Saúde e Emprego. O encontro marca o retorno das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde. “Esta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Neste espaço conquistamos avanço importante, como o desconto das metas no período de férias dos funcionários”, lembrou a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde e Condições de Trabalho do Itaú, Adma Gomes.

O tema é um dos assuntos da edição do Jornal Itaunido, disponível no site da Contraf-CUT, para serusada como material de apoio nas manifestações, que devem acontecer por todo o Brasil, nas próximas semanas, contra o fechamento das agências do Itaú.

Na última reunião, realizada no dia 7 de maio, a direção da instituição passou as informações das agências fechadas até então e as realocações feitas nestes casos. Agora, além da atualização destes números, será aberto o debate em cima das demissões.

“Um banco que lucra quase 7 bilhões de reais num trimestre não pode demitir funcionários. A lógica tem que ser inversa, contratações, para melhor as condições de trabalho e o atendimento à população, que já foi prejudicada com o fechamento das agências”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

Fonte: Contraf-CUT

No Brasil, a cada três dias, uma criança é internada por acidente com arma de fogo. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2015 e 2018, houve 518 internações de crianças e adolescentes de até 14 anos por esse motivo. Uma realidade que, segundo a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz Natália Pollachi, deve aumentar no país a partir da facilitação da posse de armas permitida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Temos a preocupação de que a maior quantidade de armas em circulação vai aumentar os acidentes com armas em crianças”, pondera Natália, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. “A arma de fogo é um produto controlado pelo Exército, não é um tênis que basta ter dinheiro para comprar. Assim como um explosivo, não basta ter dinheiro e comprar só porque eu quero, tem que ter uma justificativa muito bem fundamentada, e a arma de fogo segue a mesma lógica”, explica.

Além dos acidentes com crianças, a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz acredita que a maior facilidade para a posse e porte de armas deve também aumentar os casos de violência contra a mulher e os suicídios. “Qualquer agressão é muito grave, mas se for feita com arma de fogo, a chance de sobrevivência é muito menor”, afirma. Ela defende que pessoas com posse de arma e que estejam respondendo a processos ou sejam denunciadas por agressão e violência tenham a arma apreendida. De modo semelhante, o Instituto Sou da Paz também defende que pessoas que já estejam respondendo a inquérito por agressão ou ameaça não tenham acesso a arma de fogo.

O aumento dos suicídios é outro problema que preocupa. Para Natália Pollachi, a presença da arma de fogo facilita a ação impulsiva, muitas vezes cometida pelos mais variados motivos como a perda de um emprego ou de um familiar, ou ainda em meio a um processo de depressão. “A pessoa então tem a sua disposição um meio quase instantâneo de cometer o ato. Facilita muito o cometimento e dificulta muito a chance de sobrevivência.”

O decreto de Bolsonaro que flexibilizou as regras para a posse e porte de arma de fogo ainda alterou a validade do teste psicológico exigido, estendendo-o de cinco para 10 anos. Tal medida, para ela, é mais um fator a facilitar o aumento de suicídios causados por arma de fogo.

“É um período muito estendido, pensando-se na utilidade de um teste psicológico. E essa arma fica disponível não só ao proprietário, mas também a todas as pessoas na casa”, explica, enfatizando que, no Brasil, tem aumentado o número de suicídio de adolescentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

A atuação de grupos milicianos segue forte no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do jornal O Globo, o grupo paramilitar criou uma espécie de bairro na zona norte da capital. A área residencial foi cercada por cancelas e as casas daqueles que realizam o pagamento de uma taxa de R$ 20 para segurança são marcadas com um selo sinalizando que devem ser protegidas.

Em outro ponto da cidade, milicianos têm coagido os síndicos dos condomínios a cobrarem taxas semelhantes dos moradores sob risco de retaliação. Todo esse fortalecimento e a atuação em novas áreas do território acontecem sem uma resposta efetiva do governo estadual. O governador Wilson Witzel (PSC) não apresentou qualquer plano para o combate à milícia ou a suas atividades econômicas.

“Não queria pagar a tal contribuição, mas acabei me rendendo. Todo mundo paga, e eles passaram a colocar os adesivos nas casas. Achei melhor não ser a única diferente por aqui”, disse uma moradora ao jornal.

Embora não seja a única fonte de renda, a compra e venda de imóveis tem sido um negócio lucrativo para os grupos paramilitares. A queda de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade, que matou 24 pessoas em 12 de abril, revelou a sofisticação das operações de milicianos no setor imobiliário. Os apartamentos eram construídos e vendidos de maneira irregular, sem licença ou fiscalização.

As ligações políticas também são delicadas, com milicianos sendo homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como Adriano da Nóbrega, acusado de comandar uma das maiores milícias do estado e de pertencer ao chamado Escritório do Crime. Adriano foi homenageado por Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, na Alerj, em 2003.

A influência desses grupos na Casa Legislativa não ficou no passado. A Polícia Civil cumpriu, na última terça-feira (21), 19 mandados de busca e apreensão relacionados ao assassinato de um político na Baixada Fluminense. Um dos alvos da operação foi o deputado estadual Vandro Familia (SD), suspeito de integrar um grupo de extermínio na região. Preso anteriormente por envolvimento com milícias e acusação de homicídio, na cidade de Magé, Vandro é um dos aliados do governador Witzel, na Alerj.

No início deste mês, quando o governador do estado aumentou o valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) pago aos policiais militares e civis, Vandro apareceu em um vídeo ao lado de Witzel, que o agradeceu pelo seu apoio na Alerj.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com o aumento do desemprego, que atingiu 12,7% no primeiro trimestre de 2019, cada vez mais trabalhadores vão para a informalidade. São mais de 30 milhões de pessoas, um em cada quatro brasileiros, trabalhando em condição precária, sem direitos, de acordo com IBGE. Pesquisa do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo, revela que, por trás do discurso do empreendedorismo individual, se agrava o antigo padrão de trabalho informal, com longas jornadas de trabalho, péssimas condições de trabalho, sem rede de proteção.

O estudo analisou seis categorias de trabalhadores informais em cinco regiões do país: motoboys ou mototaxistas, vendedores ambulantes, domésticas e manicures, construção civil e confecção. Um dos movimentos captados foi que a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que deveria aumentar a formalização, na verdade, teve um efeito contrário.

“O que a gente consegue ver é que o MEI tem sido utilizado para substituir a carteira de trabalho. Tem sido utilizado para quem estava (contratado) via CLT, com todos os direitos trabalhistas, e agora é um MEI prestador de serviço. Continua fazendo a mesma coisa, mas sem os direitos que tinha antes”, afirma a coordenadora executiva da pesquisa, Léa Marques, ao repórter do Seu Jornal, da TVT, André Gianocari.

DIA A DIA

“Com o desemprego, vai chegando mais gente no mercado informal, mais gente querendo trabalhar. A pessoa não sabe como vai fazer. Então ele compra uma mercadoria e coloca em qualquer lugar, porque ele quer vender, quer ganhar o seu pão”, afirma o coordenador do Fórum de Ambulantes de São Paulo, Gilson Nunes.

Além da falta de direitos, esses os ambulantes ainda enfrentam o risco de terem suas mercadorias apreendidas pela polícia. “Já perdi quatro vezes o carinho. Mas a gente não pode desanimar. Eles levam, a gente compra outro carrinho e vai para a luta novamente”, diz o vendedor ambulante Thiago Barbosa.

A vendedora Margarida Veras Jorge relata a sua rotina de trabalho. Sete dias por semana, sem férias, sem décimo-terceiro. A proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro pode prolongar a situação de maneira quase indefinida. “Se tiver chuva, venho trabalhar e abrir a banca. Se tem sol, venho trabalhar e abrir a banca. Trabalho das oito da manhã às onze da noite. É bem puxado são mais de 12 horas por dia. Se não der uma melhorada para a gente, porque está difícil, acho que vou ter que trabalhar até os 80 ou 90 anos para ter uma aposentadoria”, lamenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (21) o aumento dos valores das bandeiras tarifárias da conta de luz. O sistema é utilizado em períodos de pouca chuva, quando as hidrelétricas não dão conta da demanda e é preciso utilizar a energia gerada pelas termelétricas, de custo mais elevado. A partir de 1º de junho, a bandeira vermelha patamar 2, nível mais alto de uso de energia das termelétricas, passará de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos para R$ 6. Junto ao aumento do gás de cozinha, dos combustíveis e dos alimentos, esse aumento deve elevar a inflação.

A Aneel justificou o aumento das bandeiras tarifárias da conta de luz por uma mudança na metodologia de avaliação do risco de falta de água nas hidrelétricas, que pretende repassar aos consumidores um valor mais próximo do custo real pela produção e transmissão da energia. A bandeira amarela aumentou de R$ 1,00 a cada 100 KWh para R$ 1,50, um aumento de 50%. Já a vermelha patamar 1 passou de R$ 3,00 para R$ 4,00 (cerca de 33%) a cada 100 KWh consumidos. A bandeira verde não causa aumento no custo da energia. A tarifa básica, que é diferente para cada distribuidora, não terá aumento no momento.

Uma eventual redução das tarifas da conta de luz está descartada esse ano. Havia especulação de que, por conta das bandeiras tarifárias aplicadas nos últimos anos, a tarifa tivesse uma redução de até 4%. Agora a agencia avalia a possibilidade de uma redução de até 5% na tarifa básica da conta de luz em 2020, mas não há definição.

Além do aumento na conta de luz, desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL) até o final de abril, o preço da gasolina nas refinarias aumentou 31%, ultrapassando os R$ 5 em alguns postos. O gás de cozinha teve dois aumentos esse ano, subindo quase 5% em todo o país. Ao mesmo tempo, o Banco Central elevou a expectativa de inflação para 2019 de 4,04% para 4,07%, valor que ainda pode aumentar até o final do ano.

Fonte: Rede Brasil Atual

Nos três primeiros meses de 2019, o lucro dos bancos, considerando apenas os quatro maiores do país somaram lucros de R$ 20,85 bilhões, crescimento de 19,8% em relação a igual período do ano passado. Uma das fontes de receita segue sendo a combinação entre prestação de serviços e cobrança de tarifas: apenas no primeiro trimestre, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander garantiram arrecadação de R$ 27,2 bilhões.

Apenas essa receita já supera amplamente despesas com mão de obra, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Cobre folha de pagamento, todas as despesas de pessoal, e ainda sobra”, afirma a dirigente. Ela destaca que essa cobertura das despesas com receitas de serviços e tarifas variou de 118% (BB) a 195% (Santander). “O mercado financeiro não perde nunca”, resume Juvandia.

Das quatro instituições, apenas o Santander teve aumento do número de agências: 28. O Itaú fechou 60 agências físicas e abriu 35 digitais, que agora somam 195. O Bradesco fechou 114 unidades e o BB, 31.

“As apostas e os investimentos dos bancos seguem no sentido da priorização pelo atendimento digital”, comenta a subseção do Dieese na Contraf-CUT. “Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.”

Em relação ao emprego, o comportamento não foi uniforme: o Itaú, por exemplo, tem saldo de 361 vagas em 12 meses, mas fechou 597 postos de trabalho no trimestre. O Santander perdeu 623 vagas. O Bradesco abriu 1.563 – segundo a subseção, devido a contratações na área de negócios – e o BB cortou 1.414.

“O que deveria haver era redução de tarifas, da taxa de juros, porque o cliente está fazendo todo o serviço sozinho”, diz Juvandia. “Com o atendimento digital, ele incorporou grande parte dos custos dos bancos”, acrescenta. Além de encarecer o serviço para o consumidor, a prática “está revertendo em ganhos para os acionistas”.

No setor público, o cenário é ainda mais preocupante. “O governo tem uma política de desmonte. Não tem compromisso de manter uma instituição pública forte. Está fazendo um desmonte para favorecer o setor privado”, afirma a presidenta da Contraf-CUT. Ela cita manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que durante evento recente nos Estados Unidos falou em “fusão” entre BB e o Bank of America. E lembra que a previsão é de abertura generalizada de programas de demissões voluntárias (PDVs).

Juvandia também aponta consequências negativas para a economia, com restrições, por exemplo, ao crédito rural e à agricultura familiar. “É abrir mão de gerar emprego. Quando você enfraquece um banco público, está falando em alimento mais caro na mesa.”

A carteira de crédito dos quatro bancos somou R$ 2,3 trilhões, alta de 6,9%. Na área de pessoas físicas, os destaques foram empréstimo consignado/crédito pessoal, financiamento imobiliário e cartão de crédito.

Categoria com acordo coletivo nacional, os bancários não terão campanha salarial neste ano, já que em 2018 aprovaram proposta que incluiu reajuste de 5% (inflação mais aumento real) e novo aumento na próxima data-base, também garantindo reposição da inflação e ganho real (1%) para salários e verbas. Periodicamente, mantêm mesas específicas de negociação, em temas como igualdade de oportunidades, saúde e segurança.

Uma das preocupações é com o adoecimento crescente de trabalhadores. “Grande parte vem da cobrança de metas. É um dos grandes fatores de adoecimento”, observa Juvandia.

Fonte: Rede Brasil Atual

O economista e professor Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas, afirmou que o debate em torno da “reforma” da Previdência no país está “muito nebuloso” quando trata da relação entre gasto público e desigualdade. Em audiência da comissão especial da Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a reforma, a PEC 6, Rossi alertou que, ao contrário do que prega o governo – sobre o pretexto de combater privilégios e desigualdades –  a reforma da Previdência atinge em cheio a renda dos mais pobres – retirando-lhes por ano R$ 17 bilhões do bolso e também da economia –  e não mexe em nada com o 1% mais rico da população.

Segundo Rossi, há “equívocos ideológicos” no debate. Pela proposta, as mudanças no abono salarial vão reduzir, em média, 5,7% da renda anual de 24 milhões de trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos. Isso aumentaria a desigualdade social medida pelo índice de Gini de 0,5475 para 0,5489, de acordo com a análise do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo o estudo, as profissões que mais devem perder são cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros/vigias e recepcionistas, entre outros. Mais de 60% dos ajudantes de obras, por exemplo, perderão essa renda anual.

De acordo com o estudo exposto na comissão, com a reforma da Previdência seriam retirados até R$ 17 bilhões por ano da economia, com impactos muito negativos ao país, já que esse dinheiro sairia do bolso de uma parcela da população que, consequentemente, deixaria de consumir.

“Grande parte dos assalariados vai perder o abono salarial e isso tem impacto distributivo e impacto macroeconômico”, disse Rossi. “Estamos tirando recursos que fazem girar a economia. Não tem argumento que me convença que tirar recursos dessas pessoas vai fazer a economia crescer. Crescimento é (formado por) consumo e investimento. Se tirar renda, as pessoas não vão consumir. Não entendo esse argumento.”

Segundo o economista da Unicamp, o problema não está em quem ganha salário mínimo. “O problema está no teto de gastos, com as limitações fiscais da Emenda Constitucional 95, que reduz o gasto público em 20 anos. O problema da desigualdade está nos 2% ou 1% mais ricos.”

De acordo com a pesquisadora Luciana de Barros Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no texto original da reforma, vai ter grande impacto social. Hoje, o valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998), mas passaria a R$ 400 para quem tem 60 anos e só chegaria ao valor do salário mínimo para quem completar 70 anos.

A pesquisadora do Ipea ressaltou que os problemas econômicos vividos por quem tem pessoas fisicamente vulneráveis ou com deficiência “não são apenas individuais, são problemas familiares”. Os gastos dessas famílias com saúde, alimentos especiais e outros são maiores. Além disso, pessoas que têm dependentes nessas condições na família têm mais dificuldade de conseguir emprego. “Mães de crianças de portadores de doença ou dependente não conseguem trabalho”, exemplificou Luciana.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou ao relator da PEC da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), que “é consenso a manutenção do BPC para idosos”. Ou seja, não haveria mudanças nesse ponto. “O Parlamento jamais votaria contra os idosos e os especiais”, disse Matos.

Em sua intervenção, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o argumento do governo de que a reforma objetiva acabar com privilégios “é uma farsa”.  “Só aos 70 anos os mais pobres passam a receber um salário mínimo. Quem ganha com isso? Talvez os banqueiros. Não podemos votar essa reforma. O que vamos dizer em nossos estados?.”

De acordo com o relator, a intenção é apresentar o parecer até o próximo dia 15 de junho. “Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Se houver alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema”, disse Moreira na segunda-feira (20), após reunião Paulo Guedes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Tenho lido, visto e ouvido a insistência com que se caracteriza o comportamento dos idiotas do governo Bolsonaro, inclusive o dele, como “medieval”. É destas palavras que entraram na Vulgata contemporânea, significando “atraso”, “obscurantismo”, “trevas”, por oposição às “luzes” da “modernidade”.