A Contraf-CUT participou, na quarta-feira (8), da reunião da Aliança Latino Americana em Defesa dos Bancos Públicos, em Brasília. O encontro analisou a conjuntura e a situação de cada banco público, dos países da aliança, perante ao risco das privatizações, e planejou as ações para o próximo período.
O secretário Geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr, afirmou que o encontro é de extrema importância para a organização contra os ataques aos bancos públicos. “É muito bom poder contar com a presença dos companheiros de toda América Latina, que se solidarizam com a nossa luta em defesa dos bancos públicos e, também, poder escutar o quanto os bancos brasileiros são importantes para o fomento da dinâmica econômica da região latino-americana. A nossa organização procura apoio de vários países para que possamos enfrentar os ataques ao nosso patrimônio”, afirmou.
Para o diretor regional da Uni Américas Finanças, Gillermo Maffeo, o governo de direita do Brasil quer acabar com os direitos dos brasileiros. “A direita está atacando os bancos públicos com a tentativa de privatização. Isso é um ataque contra o povo e contra os trabalhadores. Os bancos públicos fazem políticas sociais que os bancos privados não se interessam em fazer. Nós, os sindicatos e os trabalhadores, estamos unidos fazendo uma luta comum para enfrentar as políticas neoliberais. ”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

A atual conjuntura política e socioeconômica do Brasil traz enormes desafios para o trabalhador, principalmente, no que se refere a defesa dos direitos já adquiridos. O principal deles é o direito a aposentadoria, que está na mira do Governo Federal com a proposta da Reforma da Previdência. Por isso, é de extrema importância pressionar os parlamentares para votarem contra mais um retrocesso.
O site “Na Pressão” é uma ferramenta criada pela Secretaria de Comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para enviar e-mails ou mensagens pelas redes sociais ou telefone para parlamentares, juízes, ministros e qualquer outra autoridade que represente o povo brasileiro.
A plataforma organiza campanhas, que reúnem as informações de cadastro das autoridades a serem pressionadas e organiza a página própria de cada tema. Ao entrar numa campanha, a pessoa interessada pode enviar de uma só vez e-mails para todos os representantes (ultra pressão) ou pode entrar no cadastro dos representantes ou separar um conjunto deles por meio dos filtros.
No cadastro de cada autoridade é disponibilizado, além do email, o telefone oficial, o canal de Facebook e, quando possível, o número celular para acesso por redes do tipo Whatsapp ou Telegram.
O “Na Pressão” está disponível para todos os sindicatos, entidades e movimentos sociais parceiros, podendo ser usado em campanhas específicas dirigidas a instâncias regionais ou locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: Contraf-CUT

As dificuldades para utilização dos vales alimentação e refeição persistem e estão prejudicando os bancários do Santander. O banco alterou a bandeira do VA e VR, que passou a ser a Ben, uma marca própria do banco.

“Não é justo que os funcionários sejam prejudicados por um problema de gestão de um produto do banco”, criticou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o banco, Mario Raia.

“Os bancários estão tendo que usar recursos próprios para as refeições diárias e para as compras em supermercados. Isso viola um direito que é garantido no acordo coletivo”, completou, referindo-se às cláusulas 14 e 15 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. De acordo com a CCT, os bancos devem fornecer o VA e o VR serão concedidos de forma antecipada e mensalmente até o dia último dia do mês anterior ao benefício.

Os representantes dos trabalhadores estão se comunicando diariamente com a direção do banco e informando os problemas, que são monitorados pelos sindicatos em todo o país.

A Contraf-CUT, sindicatos e federações enviaram ao banco um ofício elencando as reclamações e solicitando a imediata resolução do problema, ou que os valores correspondentes ao VA e VR sejam creditados nas contas dos funcionários enquanto o banco não conseguir estabilizar a rede credenciada e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander orientou a realização de atividades nos postos de trabalho de todo o país para a próxima terça-feira (14) em protesto contra os problemas com a utilização do VA e VR.

Reclamações

– Há um pequeno número de estabelecimentos credenciados;
– O problema se agrava nas pequenas cidades, onde há ainda menos estabelecimentos cadastrados;
– Estabelecimentos que constam como cadastrados não aceitam o cartão;
– Estabelecimentos indicados há mais de 30 dias para cadastramento pelos funcionário ainda não foram cadastrados;
– Demora demasiada para atendimento nos canais de suporte dos cartões;
– Mesmo em grandes estabelecimentos, os caixas desconhecem o cartão (em alguns casos há apenas uma maquinha para atendimento ao consumidor).

“O banco nos diz que há uma grande equipe nas ruas para resolver os problemas, mas não temos percebido resultados concretos”, disse Mario. “Por incrível que pareça, até nas ‘agências workcafé’ do Santander em São Paulo e no Rio de Janeiro não aceitam o Ben. A coisa está bem mal”, ironizou o dirigente da Contraf-CUT.

Outros problemas

Nas atividades do Dia Nacional de Luta, que serão realizados na terça-feira (14), também serão lembrados outros problemas enfrentados pelos funcionários do Santander, como as a desatualização do valor pago por quilômetro rodado nos deslocamentos que os trabalhadores precisam fazer para atender os clientes, a abertura de agências aos finais de semana e a retirada das portas de segurança das agências.

Fonte: Contraf-CUT

A comissão especial que discute o projeto de “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) realizou hoje (9) a segunda audiência pública programada. Após o encontro de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o projeto do ponto de vista do governo, hoje foi o dia de quatro economistas apresentarem estudos sobre o tema.

O economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o consultor Eduardo Moreira expuseram problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Em defesa da reforma, falaram o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani questionou os porquês de a reforma atacar tanto os mais pobres: 83% da economia prevista por Guedes vem de quem recebe até dois salários mínimos. “Objetivo não é reforma da Previdência, mas o fim do Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988 (...) é uma tragédia anunciada”, disse.

“Estamos acabando com o contrato social da redemocratização, acabando com mais de duas décadas de luta”, disse. A pior parte disso, para o economista, é a falta de dados. “Tudo isso por meio de legislação complementar. A PEC 6/19 que está sendo discutida é vaga. Serão necessárias dezenas de leis complementares de autoria do Executivo”, completou, ao alertar para o fato de que isso seria desconstitucionalizar a seguridade social e privilegiar o setor privado que se beneficiaria da proposta de capitalização.

Tafner e Nery, autores do livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, (editora Elsevier, 2019), argumentaram que o país pode envelhecer demais, o que provocaria um colapso no sistema de seguridade social. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos já é elevado”, disse Nery.

Em oposição ao argumento, que é base também para Guedes em suas peças publicitárias que clamam pela reforma, Fagnani apresentou casos relacionados ao modelo tripartite, onde o Estado, o trabalhador e a empresa contribuem para a seguridade.

“Não foi invenção minha nem do PT. Isso vem da Alemanha no século 19. Esse sistema foi seguido por todos os países desenvolvidos. Hoje, na Europa, 45% do financiamento da proteção social vem do governo, 32% do empregador e 18% do empregado.” No Brasil, ele observa, evitam a participação do Estado no custeio e a reforma tende a diminuir a importância do empregador, deixando o peso do sistema de seguridade nas costas apenas do trabalhador.

Nery e Tafner ainda disseram que, sem uma reforma, despesas com a Previdência cresceriam 20% em cerca de 10 anos, e que a ampliação seguiria até 2060. Fagnani rebateu com ironia: “Qual modelo atuarial vocês usam? Como se projeta algo para 2060? Em quatro meses, economistas reduziram oito vezes a projeção de crescimento do PIB deste ano. Não acertam projeções em quatro meses, como acertar em 50 anos?”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil lucrou R$ 4,2 bilhões no 1º trimestre de 2019, crescimento de 40,3% em relação ao mesmo período de 2018. Segundo o banco, o resultado “foi impactado pelo aumento da Margem Financeira Bruta, pela redução das despesas de provisão de crédito, pelo aumento das rendas de tarifas e pelo controle de custos, que desempenharam abaixo da inflação”. O retorno sobre o patrimônio líquido trimestral (RPSL) cresceu de 12,6% para 16,8% em relação ao 1º trimestre de 2018.

“É triste ver que o BB aumenta seu lucro na medida em que abandona o atendimento ao povo mais pobre do país”, observou o secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, que é funcionário do banco.

Agências e empregos

Apesar do lucro, o banco público vem adotando a mesma política dos bancos privados com relação ao fechamento de agências. Nos três primeiros meses de 2019 o banco fechou 31 agências e 187 postos de atendimento.

Com o fechamento de agências, a cada dia aumenta o número de cidades e bairros sem nenhuma unidade bancária. As pessoas precisam realizar grandes deslocamentos para encontrar uma agência. Isso também prejudica a economia das localidades onde não há agências bancárias, principalmente o comércio local, uma vez que não há circulação de recursos na cidade.

Com relação ao emprego, ao fim de março de 2019, o BB contava com 96.567 funcionários, com fechamento de 1.414 postos de trabalho em doze meses.

Tarifas X despesas com pessoal

A cobertura das despesas de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 118%. As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 3,8% em um ano, alcançando R$ 6,8 bilhões. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram 10,3% no ano, incluindo a PLR, chegando a R$ 5,8 bilhões.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada cresceu 0,8% em doze meses, totalizando saldo de R$ 684,2 bilhões. Mas, em relação ao trimestre anterior a carteira apresentou queda de 1,9%. A carteira de crédito para Pessoa Jurídica a redução foi ainda mais acentuada, queda de 3,7% em relação a março de 2018, e 4,9% no trimestre. O destaque positivo no segmento PJ foi no crédito para o Governo (alta de 8,4%) e a maior queda foi em Grandes Empresas (-13%).

O que também cresceu foi o crédito para Pessoa Física, 7,8% em doze meses e 1,7% no trimestre, com destaques para os empréstimos pessoais (crescimento de 85,9%) e as linhas de cartão de crédito (crescimento de 11,2%), enquanto o microcrédito caiu 16,8% e as linhas de cheque especial tiveram queda de 10,6% em doze meses.

A carteira de crédito para o Agronegócio (que representa 58,2% de toda a carteira do segmento no país) cresceu 1,5% em doze meses, mas, apresentou queda no trimestre (-0,7%), chegando a R$187,4 bilhões.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) caíram 10,1% em relação ao 1º trimestre de 2018, totalizando cerca de R$ 5,0 bilhões. O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 2,59%, com queda de 1,04 pontos percentuais, na comparação com março de 2018, quando o índice era de 3,63%.

Veja abaixo a tabela resumo do balanço ou, se preferir, leia a íntegra dos destaques preparados pelo Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

Com 0,57%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), menor que março, teve a maior variação para abril desde 2016, segundo o IBGE, que divulgou o resultado na manhã desta sexta-feira (10). A taxa para os primeiros quatro meses do ano, 2,09%, também foi a mais elevada para o período desde aquele ano. O acumulado em 12 meses subiu para 4,94%.

De acordo com o instituto, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve a maior variação, de 1,51%, com altas em itens como remédios (2,25%), planos de saúde (0,80%), produtos de higiene pessoal (2,76%) e perfumes (6,56%). Esse grupo representou impacto de 0,18 ponto percentual no índice geral.

Transportes subiu menos do que em março (de 1,44% para 0,94%), mas mesmo assim teve a segunda maior variação do mês, com impacto de 0,17 ponto no IPCA. O preço da gasolina aumentou 2,66%, em média, variando de -0,58% (região metropolitana de Salvador) a 5,98% (Porto Alegre). Ainda nesse grupo, as passagens áreas tiveram alta de 5,32% e a tarifa do ônibus urbano, de 0,74% – cada um contribuiu com 0,02 ponto.

Grupo de maior peso na composição do índice, Alimentação e Bebidas também subiu menos: de 1,37% para 0,63%. Alimentos para consumo em casa foram de 2,07% para 0,62%, mas comer fora passou de 0,10% para 0,64%. Caíram preços de produtos como feijão carioca (-9,09%) e frutas (-0,71%), enquanto subiram tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%).

Em Habitação, os destaques foram energia elétrica (alta de 0,10%), taxa de água e esgoto (0,49%) e gás encanado (1,38%). Com isso, o grupo variou 0,24%, com impacto de 0,04 ponto.

Entre as regiões pesquisadas, a menor variação foi apurada em Rio Branco (0,05%), onde o custo da energia caiu 2,60%. O maior foi na região metropolitana de Fortaleza: 0,91%, com influência de água e esgoto (12,39%).

Depois vêm São Luís (0,87%), Porto Alegre e Salvador (0,83%), Aracaju (0,80%), Brasília (0,77%), Belém e Goiânia (0,62%), Recife (0,59%), Curitiba (0,57%), Campo Grande (0,52%), São Paulo (0,49%), Rio de Janeiro (0,46%), Belo Horizonte (0,42%) e Vitória (0,32%).

Em 12 meses, o IPCA vai de 4,21% (Brasília) a 5,63% (Porto Alegre).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 0,60%, abaixo de março (0,77%), mas também no maior resultado para abril desde 2016. Em 12 meses, chegou a 5,07%.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios tiveram alta de 0,64%, enquanto os não alimentícios subiram 0,58%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Decisão de desembargador do TRT-10, em resposta a ação civil pública do Sindicato dos Bancários de Brasília, suspende efeitos da revogação do RH 151 e mantém benefício quando houver dispensa da função sem justo motivo a bancários com 10 anos ou mais no cargo

O desembargador José Ribamar Oliveira, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), deferiu nesta semana liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha o RH 151 aos empregados do banco em Brasília. A decisão, adotada em decorrência da ação civil pública ajuizada pelo Seeb/DF, suspende efeitos da revogação desse normativo interno e mantém gratificação quando houver dispensa da função sem justo motivo a bancários com 10 anos ou mais no cargo.

O entendimento do Seeb/DF, reconhecido pelo despacho do magistrado, é de que o RH 151 é norma interna da Caixa e, em vista disso, integra o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. A avaliação é de que a medida do banco, portanto, é uma alteração contratual lesiva, pois retira direito adquirido pelo empregado.

A liminar do desembargador esclarece que a nova orientação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a incorporação da gratificação de função não autoriza a Caixa a revogar o normativo interno RH 151. “Mesmo que pautada na nova disciplina do artigo 468 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o normativo interno não pode alcançar os empregados que, em momento anterior, já ocupavam função de confiança, sob pena de ofensa a princípios constitucionais e legais”, diz o magistrado.

Com base em duas situações, o RH 151 prevê a incorporação da gratificação: a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo) e b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.

Para Wandeir Severo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, que é empregado da Caixa,  “é fundamental que os trabalhadores se mobilizem cada vez mais, porque a revogação do normativo é mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa”.

“Apesar do ataque da Caixa aos direitos dos empregados, o Poder Judiciário confirmou a tese do Seeb/DF de defesa da manutenção de direitos, garantindo a irredutibilidade da remuneração dos trabalhadores”, complementa Mariana Coelho, secretária de Assuntos Jurídico do Sindicato.

CTVA

O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal também obteve êxito na ação coletiva que reivindica a consideração da parcela do Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA).

Fonte: Fenae

Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira, a audiência realizada pela Comissão Especial da Câmara, nessa quarta-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser considerada um "fracasso" da perspectiva de quem buscava obter dados para fundamentar a "reforma" da Previdência.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, a assessora sindical na área de relações e gênero criticou um dos principais argumentos utilizados pelo ministro no colegiado que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o de combate aos privilégios. "Mais de 80% das pessoas recebem entre um e até no máximo três pisos previdenciários, que correspondem a R$ 3 mil. Falar de privilégios para quem recebe esse valor é uma falta de bom senso que mostra, de alguma forma, o distanciamento que a equipe econômica de Bolsonaro tem da realidade objetiva do nosso país", rebate.

"É muita hipocrisia da parte dele (Paulo Guedes) ir para a audiência e falar de concentração de renda, alguém que viveu a vida inteira justamente fazendo fortuna com base na especulação financeira", ressalta.

Há ainda outros pontos, de acordo com Marilane, que faltaram ser comentados pelo ministro e sua equipe. Entre eles, o que será feito com o montante poupado, estimado em R$ 1 trilhão em 10 anos; como farão o financiamento da transição e de que forma se dará o regime de capitalização que rompe com o modelo tripartite que envolve Estado, trabalhadores e empregadores.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o coletivo Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, entrou com ação civil pública para liberar o comercial do Banco do Brasil que foi censurado pela Presidência da República. Também pede pagamento a título de dano moral coletivo, em valor não menor que três vezes o gasto com a campanha publicitária – a despesa ficaria na rubrica orçamentária destinada à área de comunicação social da Presidência. A Procuradoria cita que, segundo reportagens, a campanha, denominada Selfie, custou em torno de R$ 17 milhões.

O MPF considera que a proibição viola a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais,  que veda "redução ou supressão" da autonomia da entidade, além de ingerência do supervisor em sua administração. Além disso, na ação civil, o Ministério Público aponta ofensa à Constituição, que veda preconceito com base em raça e no sexo, "o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Há também violação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010).

"Há de se considerar, ainda, que o fato em análise configura-se ainda na abominável prática de censura, vedada pela Constituição da República em seu art. 5º, IX, que institui que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, bem como que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (art. 220)", afirmam, na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e a advogada Alice Hertzog Resadori.

Fonte: Rede Brasil Atual