A oposição se prepara para enfrentar a proposta de "reforma" da Previdência e receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, que nesta quarta-feira (8) deve participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.

De acordo com a deputada federal Jandira Feghali(PCdoB-RJ), em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual, a ideia é ressaltar ao ministro que os problemas econômicos não estão relacionados ao sistema previdenciário. "O que o governo tem que se preocupar é com a reforma tributária, linhas de crédito, investimentos, geração de empregos, e não retirar direitos do povo pobre do país", afirma a líder da minoria na Câmara.

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O debate com Guedes abre a série de 10 audiências públicas que serão realizados ao longo do mês para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A expectativa dos parlamentares que se opõem é por um debate onde o ministro apresente de forma consistente dados e informações que comprovem a efetividade da "reforma". "O governo até hoje não mandou os dados macroeconômicos de impacto orçamentário fiscal e de transição do próprio modelo previdenciário, e nós queremos conversar sobre esse principais argumentos", explica a deputada.

Fonte: Rede Brasil Atual

Cerca de dois terços da população ainda desconhece as armadilhas da proposta de "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro. Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (8) – com a hashtag #NovaPrevidência, em apoio à medida – mostra que 36% dos entrevistados afirmam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos das mudanças pretendidas nas aposentadorias em discussão na Câmara dos Deputados.

Ou seja, quase dois terços dos brasileiros estão desinformados sobre os direitos que podem ser perdidos se a reforma passar. Dos que conhecem os detalhes do projeto, 51% são contrários e apenas 35% se dizem favoráveis. 

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Outro dado relevante é que a maioria esmagadora dos brasileiros (80%) disse que a aposentadoria deveria ocorrer até os 60 anos – e não acima, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara. Na proposta (PEC 6) do governo Bolsonaro, a idade mínima para homens é de 65 anos, e 62 para mulheres. 

O caráter solidário do sistema de Previdência também é defendido por ampla maioria: 77% dos brasileiros acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

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Pela proposta do governo, o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que paga um salário mínimo a idosos a partir dos 65 anos que não conseguiram contribuir, teria o seu valor reduzido de um salário mínimo para R$ 400. O mínimo integral só seria alcançado aos 70 anos. 

O levantamento, realizado pelo Ibope, ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. No site especial Minha Aposentadoria, as pessoas têm acesso a todos os pontos da "reforma" e as suas principais consequências.

Segundo a pesquisa – intitulada Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência – a maior parte dos brasileiros (59%) diz que é preciso reformar o sistema de aposentadorias (a pergunta da pesquisa não esclarece se é mudar para melhor ou para pior). E 83% dos entrevistados afirmam que não estão dispostos a pagar mais impostos para manter as regras atuais.

Outros dados do levantamento revelam que 68% dos brasileiros acreditam que saem prejudicados quando alguns grupos se aposentam com regras diferentes do restante da população, e 59% dizem que é injusto que o valor da aposentadoria das pessoas que se aposentam mais cedo seja menor que o das pessoas que se aposentam mais tarde. Minoria de 24% acredita que os brasileiros se aposentam mais cedo do que as populações de países desenvolvidos.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de "reforma" da Previdência (PEC 6/19), capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), começou os trabalhos na tarde de hoje (7). Em pauta, aspectos da tramitação da matéria neste espaço destinado à discussão de mérito. Foram propostas 10 audiências públicas ao longo do mês, entretanto, tal número pode ser alterado de acordo com o relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O grande embate do dia foi em relação à velocidade da tramitação. O governo quer um processo veloz, com votação do parecer ainda no final de maio. Já a oposição exige maior debate com a população por conta do impacto do projeto, que afeta a vida de milhões de brasileiros. A contraproposta é de realizar 15 audiências públicas em Brasília e, ao menos, 10 nos estados. "O governo quer 30 dias, nós queremos 70. Queremos que esta matéria seja votada depois do recesso. Queremos discutir com o Brasil inteiro, fazer audiências públicas nos estados, aqui mesmo, para amadurecer a matéria", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A primeira audiência será realizada amanhã. O encontro contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é grande, pois durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o governo impôs censura aos dados econômicos que fundamentaram o projeto. Nesta semana, o governo chegou a apresentar um material, mas a oposição classificou como insuficiente. De acordo com o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deverá detalhar a proposta durante a reunião de amanhã.

"Um dos debates mais acalorados na CCJ foi sobre o custo da reforma, especialmente o custo da transição para a capitalização. Fomos impedidos de ter acesso a esses dados, aconteceu um acordo da Casa com o governo que encaminharia o demonstrativo do impacto financeiro da totalidade da reforma. O que vi foi um power point que mostra alguns custos, mas não tem memória aberta dos cálculos e não passa, em nenhum momento, qualquer noção do custo de transição. Isso é muito preocupante", criticou a parlamentar Gleisi Hoffmann, presidenta do PT (PR).

Gleisi também aproveitou a palavra para tecer uma crítica ácida à "reforma". Ela argumentou que os mais pobres serão os mais prejudicados, e que os privilégios serão mantidos ou ampliados. "Sobre a exposição de motivos da reforma, o item 50 conceitua o que é uma pessoa rica. Diz que os mais ricos tendem a se aposentar mais cedo e com mais altos salários. Termina o item ao dizer que a média salarial dessas pessoas é de R$ 2.231. Portanto, temos conceituado por Paulo Guedes e Bolsonaro que são ricos aqueles que ganham R$2.231 (...); peço que seja informado a essa comissão o recebimento de lucros e dividendos do ministro. É importante que conheçamos os rendimentos dele para podermos comparar se de fato R$ 2.200 se trata de uma pessoa rica, e se isso corresponde aos rendimentos do ministro."

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a proposta e o pacote ao qual ela se insere, de retirada de direitos. Ele afirmou que cortar no bolso dos mais necessitados já se mostrou ineficaz. "Retiraram direitos com a reforma trabalhista, congelaram investimentos e a economia está em uma recessão cada vez maior. Precisamos trazer muito debate sobre a visão macroeconômica. Propor que o Brasil vai se salvar se fizermos o que Paulo Guedes quer, isso não é bom para o país. Então, precisamos debater preventivamente."

Paulo Teixeira, ao insistir na necessidade de mais tempo para debate, sugeriu a inclusão de uma audiência sobre aumento de receitas sem corte de direitos. "Nossa posição é de debater novas fontes de receitas para a Previdência. Taxação sobre lucros e dividendos, retirada de desonerações, cobrança de divida ativa, aposentadorias especiais de militares juízes abaixo do teto. Esse projeto Bolsonaro-Guedes afeta até quem ganha dois salários mínimos. Não são nem os que eles chamam de ricos. Por isso, acho que tem que introduzir um capítulo sobre ampliação de receitas e não retirada de direitos."

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também estranhou a rapidez que o governo tenta impor. "Não é um tema simples, não é da intimidade de todos os parlamentares, então, ele precisa ser esmiuçado. Anos de debate culminam aqui. Quando pedimos mais audiências é para destrinchar temas centrais mesmo. Na proposta do Temer foram três meses, 37 seções, teve um seminário internacional. E não tinha capitalização", disse, ao comparar com a tramitação da proposta de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), que foi derrotada.

Por enquanto, o calendário de audiências ficou estabelecido da seguinte forma:

8/5 – com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento).
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição.
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição.
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc).
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez.
22/5 – sobre mulheres na Previdência.
23/5 – sobre trabalhador rural.
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em decisão recente a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou-se incompetente para decidir sobre a manutenção da TR como índice de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Seriço (FGTS) ou a sua substituição pelo INPC ou IPCA. Em julgamento de recurso especial o colegiado estabeleceu por unanimidade que “a remuneração das contas vinculadas do FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portando, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.
Para o STJ a tarefa cabe ao Poder Legislativo, que deve resolver o caso através da aprovação de lei específica, caso decida pela troca do índice. A tese vai orientar todos os processos sobre o tema que tramitam nas diversas instâncias em todo o território nacional, entre eles os movidos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Segundo o STJ mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão do julgamento. A tramitação havia sido suspensa em fevereiro de 2014 pelo próprio Tribunal até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionasse em relação ao mesmo assunto. Mudou de decisão, agora, cinco anos depois, empurrando a decisão para o Congresso Nacional.

TR causa prejuízo

Para os sindicatos que moveram ações pela substituição, a TR deixou de refletir as taxas de inflação a partir de 1999. Passou, com isso, a prejudicar o saldo do FGTS dos trabalhadores. As ações reivindicavam, por isto mesmo, a troca pelo INPC ou pelo IPCA, ou outro índice para repor as perdas decorrentes da inflação nas contas do FGTS.

Plano Collor 2

A diretoria do Sindicato tem percebido uma certa confusão dos bancários entre a decisão do STJ sobre a TR e a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a diversas ações, entre elas as do Sindicato, determinando aos bancos o pagamento das diferenças da correção monetária sobre os saldos de contas vinculadas do FGTS sobre as quais deixou de incidir o INPC do mês do lançamento do Plano Collor 2. O mesmo já havia sido decidido em relação aos demais planos econômicos. O processo tramitava no Supremo desde 2010.

Fonte: SEEB RJ

Agência Diap – Outros 14 só vão aprovar o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), se o parlamentar mudar pontos do texto original. Opositores convictos da "reforma" da Previdência somam 10, até o momento — eles se posicionam inteiramente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

Entre os deputados que esperam ser atendidos para votar pelo relatório, está Darcísio Perondi (MDB-RS). Mesmo sendo um dos maiores defensores das mudanças no sistema previdenciário, a expectativa do Diap é de que siga a orientação do partido na votação, ou seja, não apoiaria o texto sem mudanças no que foi proposto para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural e de professores.

Essas demandas, anunciadas pela presidência nacional da legenda, também estão na lista de boa parte dos deputados do Centrão. Como PR e PP conseguiram posições estratégicas na comissão, principalmente com a presidência de Marcelo Ramos (PR-AM), eles tendem a avançar no debate e a fechar questão, se as demandas forem atendidas.

O Solidariedade (SD) seguirá o mesmo caminho — de acordo com o estudo — apesar das declarações do presidente da sigla, Paulo Pereira da Silva (SP), de que o bloco estaria estudando uma reforma, com o objetivo de tentar evitar uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O partido é contrário ao Executivo na pauta trabalhista, mas o perfil dele é mais próximo ao do governo do que distante.

Peças importantes

Nos bastidores das negociações, alguns parlamentares são vistos como peças importantes na comissão. O Diap aponta que os negociadores são os líderes partidários e as bancadas regionais que possuem grande influência sobre o tema.

No colegiado, nomes como Paulo Ganime (RJ), que representa o partido Novo, um dos principais apoiadores da proposta. Próximo ao Planalto, ele é considerado nome forte no grupo, enquanto o DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), tem Arthur Maia (BA), que foi relator na comissão especial da reforma do então presidente Michel Temer.

Já entre as siglas condicionadas, estão Cidadania (ex-PPS), PRB, Pros, MDB e PTB, que esperam aceno do Planalto para firmar oficialmente acordo e ajudar na tramitação da proposta na Casa. É como avalia o analista político Neuriberg Dias, do Diap. "A cada etapa que o colegiado cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base, pelos segmentos afetados", explica.

No jogo de obstrução dos oposicionistas, a principal estratégia — depois de indicar membros mais experientes, assim como fez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — é tentar diminuir o número de emendas protocoladas no colegiado para fazer com que a discussão no plenário da Câmara se alongue por mais tempo que o estimado pelo governo. "Não avançar em acordos garante mais demora de discussão de pontos estruturantes. Principalmente com a pressão de prefeitos e governadores, que pode ser contrária ao governo", explica.

Segundo Dias, as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão foram pensadas para viabilizar a aprovação do texto, mas também para pressionar o Executivo a alterar pontos que são unanimidade na Casa, como BPC e aposentadoria rural, motivo pelo qual há um grande número de congressistas ligados às atividades rurais de regiões específicas, como Sul, Norte e Nordeste.

"Toda comissão é definida a dedo, para não rejeitar o parecer. Por isso, escolheram os integrantes nesse nível regional, para atender a essas demandas. Muitos estarão à disposição do governo, não para suprimir os pontos principais, mas para buscar redações alternativas", ressalta Dias. Na visão do analista, o governo deve insistir nisso e ir para a batalha no plenário da Câmara, com o objetivo de tentar manter o máximo possível do texto que saiu da comissão.

Impacto

Com texto mais enxuto, as expectativas de ganhos com a reforma também diminuem. O valor de R$ 1,2 trilhão que seria economizado em 10 anos, segundo o Ministério da Economia, deve ser reduzido no mínimo de 40% a 50%, de acordo com cálculos do Diap. Da diminuição das despesas, 82% viriam das mudanças nas aposentadorias no setor privado e 18%, nos regimes dos servidores.

Para o cenário de 10 anos, de acordo com o Diap, as novas regras destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada representariam uma economia de R$ 807,9 bilhões, dos quais, R$ 92,4 bilhões relativos às aposentadorias rurais. Já as mudanças no BPC poderiam gerar R$ 34,8 bilhões, o mesmo número divulgado pelo governo. O fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo atingiria R$ 169,4 bilhões. No setor público, a União deixaria de gastar R$ 224,5 bilhões com as alterações das regras de aposentadoria.

"A cada etapa que o colegiado cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base, pelos segmentos afetados", afirma Neuriberg Dias, analista político do Diap.

Fonte: Rede Brasil Atual

Até a primeira quinzena de abril, o Itaú havia fechado 35 agências no país em 2019. Esse número mais do que duplicou segunda-feira (6), chegando a 77 agências fechadas no país em 2019. O banco ainda vai fechar mais 57 agências até dia 3 de junho. As informações foram passadas pelo próprio banco durante reunião com a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú na manhã desta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo.

As informações haviam sido cobradas pelos representantes dos trabalhadores na última reunião da COE com o banco. “A informação é preocupante não apenas para os trabalhadores, mas também para os clientes e para a sociedade como um todo. Os trabalhadores correm o risco de ficarem sem emprego e os clientes correm o risco de ficarem sem atendimento. A cada dia que passa é maior o número de bairros e mesmo cidades sem nenhuma agência bancária”, observou o dirigente da Contraf-CUT e coordenador da COE do Itaú, Jair Alves.

“As pessoas precisam se deslocar por grandes distâncias até encontrar uma agência bancária. Isso também prejudica a economia das cidades e bairros que ficam sem agência. As pessoas, até por questão de segurança, fazem as compras onde sacam o dinheiro. O comércio destas cidades mingua”, explicou.

O banco informou que as agências foram fechadas por não darem resultados positivos. “O banco se omite do cumprimento do seu papel social, que é contribuir com o desenvolvimento regionalizado”, criticou o dirigente da Contraf-CUT.

Desemprego e realocação

Nas 35 agências fechadas até 15 de abril, 112, dos 122 funcionários da área operacional foram realocados. Os outros 10 também foram desligados, segundo o banco, por problemas na performance. Os dados da área comercial ainda estão em fechamento. O banco também não informou o número de demissões.

“Cobramos do banco que seja reaberto o Centro de Realocação e que os bancários realocados não tenham avaliação de performance durante os seis primeiros meses de realocado. Vamos acompanhar de perto, em todo o Brasil, as realocações dos bancários”, afirmou Ramon Peres, bancário do Itaú e coordenador da COE do Itaú em MG.

Dados estatísticos

O banco também apresentou informações demográficas internas. As mulheres representam 59,4% do quadro funcional. Do total de funcionários, 95,73% aderiram ao convênio médico do banco.

Na comparação do número de desligamentos entre o primeiro trimestre de 2018 com o mesmo período de 2019 os dados se mantiveram. O maior número de desligamentos (26,2%) se concentra na faixa de 25 anos a 34 anos. Outros 18,8% desligamentos ocorreram na faixa de 40 anos a 49 anos.

Em 2019 os números de desligamentos são de 31% área administrativa, 27,2% área comercial e 41,8% operacional. Em 2018 os números de desligamentos foram de 28%% área administrativa, 40,9% área comercial e 31,1% operacional, o que mostra uma inversão nos números da área operacional e comercial. “O turnover ainda permanece alto e cobramos uma explicação sobre o crescimento de demissões na área operacional”, disse Jair Alves.

Uma nova reunião deve acontecer no dia 18 de junho, quando o banco atualizará as informações de realocação das novas agências fechadas. Mas, os trabalhadores vão se reunir antes disso para analisar as possíveis ações a serem tomadas contra o fechamento de agências e as demissões de funcionários.

Fonte: Contraf-CUT

Antes da "reforma" da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, a reforma tributáriadeveria ser a discussão prioritária entre os poderes Executivo e Legislativo. A medida poderia impedir, por exemplo, que os direitos trabalhistas sejam negligenciados, como avaliam especialistas em audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (6). 

Com foco na desoneração da folha e do consumo, as mudanças na tributação contribuiriam para a baixa dos preços nos produtos e no aumento da demanda por consumo e empregabilidade, além de ampliar a arrecadação, segundo explica o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), George de Souza, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT.

"Porque você terá, como dito aqui no evento, um alargamento da base e uma redução das alíquotas. Mexendo na receita, você não precisa ser tão duro na despesa como a PEC 6 (Proposta de Emenda à Constituição da "reforma" da Previdência) está fazendo, avançado sobre muitos direitos dos trabalhadores, seja do regime geral ou do regime próprio. A reforma tributária ela vem para amenizar os efeitos muito amargos dessa PEC 6", propõe o diretor do Sindifisco.

Na audiência, os especialistas citaram a informalidade como um problema que agrava as condições da seguridade social, além de questionarem o saldo negativo do sistema, apresentado pelo governo para justificar a "reforma" da Previdência e que, na prática, seria fabricado artificialmente pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto. "A seguridade social só foi necessitar de financiamento do orçamento fiscal a partir de 2016, até 2015 ela era amplamente superavitária." 

Fonte: Rede Brasil Atual