O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2020 foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat), na última nesta sexta-feira (7).  

O cronograma prevê o início do pagamento em 8 de fevereiro para quem recebe valores do programa de Integração Social (PIS) e 15 do mesmo mês para servidores públicos beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No total, cerca de 23 milhões de trabalhadores receberão um total de aproximadamente R$ 21 milhões. 

Quem pode receber? 

Aqueles que têm direito ao abono salarial são os trabalhadores que exerceram qualquer atividade remunerada por mais de 30 dias em 2020, com carteira assina e recebe até dois salários mínimos por mês R$ 2.424. Estar inscrito no PIS-Pasep por pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador também são requisitos.  

O valor do abandono depende da quantidade de meses em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020, não ultrapassando o valor de um salário mínimo (R$ 1.212). 

Fundo PIS/Pasep  

Entre 1971 e 4 de outubro de 1988, as empresas e órgãos públicos transferiam um valor no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos funcionários. O saque, no entanto, só era liberado em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. O Fundo foi descontinuado pela Constituição Federal de 1988, mas isso não trouxe efeito para o pagamento do abono salarial.  

O abono do PIS/Pasep é um benefício que concede até R$1.212 para pessoas que possuem contrato com carteira assinada há, pelo menos, cinco anos, como colocado acima. Só recebe o valor total, dois salários mínimos, quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Trabalhadores do setor público recebem o Pasep, por meio do número final da inscrição; do setor privado pelo PIS, por meio do mês de nascimento. 

Confira o calendário 

PIS 

Janeiro: 8 de fevereiro  
Fevereiro 10 de fevereiro  
Março 15 de fevereiro 
Abril 17 de fevereiro  
Maio 22 de fevereiro  
Junho 24 de fevereiro 
Julho 15 de março 
Agosto 17 de março  
Setembro 22 de março 
Outubro 24 de março 

Pasep  

0 e 1: 15 de fevereiro  
2 e 3: 17 de fevereiro  
4: 22 de fevereiro  
5: 24 de fevereiro  
6: 15 de março 
7: 17 de março  
8: 22 de março 
9: 24 de março 

Fonte: Brasil de fato

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) enviou um ofício, na tarde de sexta-feira (7), em protesto quanto ao não afastamento de trabalhadores doentes de suas atividades laborais, bem como solicitar que seja emitida orientação nacional urgente a fim de garantir o afastamento das atividades de todo(a) empregado(a) que apresente atestado médico.

“As entidades sindicais receberam denúncias que os trabalhadores atendidos no teleatendimento do Saúde Caixa, apesar de estarem de atestado médico, estão sendo direcionados para o trabalho telepresencial. Ora, independentemente da doença identificada, o trabalhador de atestado médico deve ser sumariamente afastado do trabalho, enquanto perdurar o período do atestado médico”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/ Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“O atestado médico é concedido a quem estiver doente e garante a licença médica para a plena e adequada recuperação de sua saúde. Cabe destacar que os afastamentos de até 15 dias são ônus da empresa, apenas períodos superiores a 15 dias são encaminhados ao INSS”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar ligado. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que tornam mais rígida a concessão de benefícios a cada ano.

As mudanças valem para quem já estava no mercado de trabalho no momento da promulgação da Emenda Constitucional, feita no segundo ano do governo Bolsonaro.  

Aposentadoria por idade 

Desde que a reforma foi aprovada, a cada ano que passa são acrescidos seis meses na idade mínima em que as mulheres podem se aposentar. Antes era de 60 anos e agora, a partir de 2022, é de 61 anos e meio.  

Para os homens, desde 2019 foi fixado que é preciso ter ao menos 65 anos para se aposentar por idade. Para ambos os sexos, é preciso que a contribuição à previdência tenha sido feita por ao menos 15 anos.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

As mudanças nas regras da aposentadoria por tempo de contribuição são, para o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, as mais graves.  

Para essa modalidade são contabilizados pontos, que são a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição.  

A transição da reforma da previdência aumenta, a cada ano, um ponto do total exigido para que a pessoa tenha acesso ao direito de se aposentar. De 2021 para 2022, a exigência no caso das mulheres passou de 88 para 89 pontos e, no caso dos homens, de 98 para 99 pontos. 

Esse crescimento anual seguirá nos próximos 11 anos, até o momento em que serão exigidos 100 pontos para as mulheres e 105 aos homens. 

Uma segunda opção de aposentadoria por tempo de contribuição prevê uma idade mínima menor para aquelas pessoas que têm um longo tempo de contribuição.  

Essa opção vai sofrer, também, um acréscimo de seis meses na idade mínima até 2031. Agora em 2022, está em 57 anos e meio para mulheres e 62 anos e meio para os homens.  

Além disso, em qualquer uma dessas duas formas, é preciso que a população feminina tenha contribuído durante 30 anos e a masculina, durante 35. 

Regras da previdência descoladas do mundo do trabalho no Brasil 

Questionado sobre as pessoas mais afetadas pelas novas regras da seguridade social, Fagnani foi categórico. “A imensa maioria da população brasileira que é pobre”.  

O economista é autor do livro Previdência: o debate desonesto – subsídios para a ação social e parlamentar: pontos inaceitáveis da reforma de Bolsonaro, publicado em 2019 pela editora Contracorrente. 

Em sua visão, um dos maiores “equívocos ou crueldades” das novas normas é o fato de elas não considerarem a situação do mercado de trabalho brasileiro, que ficou ainda mais grave com a pandemia. 

“Temos cerca de 13 milhões de desempregados e 5 milhões de desalentados. Não contribuem com a previdência. Dos que têm emprego, cerca de 40 milhões estão por conta própria, em trabalhos precários e informais. Não contribuem”, delineia Fagnani. 

“Isso significa que, nessa situação, dificilmente as pessoas vão conseguir acumular os pontos ou contribuir por 15 anos”, descreve.  

Eduardo Fagnani calcula que, se atualmente cerca de 40 milhões de pessoas recebem uma aposentadoria de em média R$1200, e considerando que tenham um ou dois membros da família que usufruem conjuntamente do benefício, são de 90 a 120 milhões de pessoas que dependem direta ou indiretamente da renda do idoso.  

“Até mais do que o auxílio emergencial, foi isso o que salvou muita gente nessa pandemia”, afirma.  

“No Brasil não se via, até recentemente, velho pedindo esmola na rua. Porque com a Constituição de 1988 aprovamos um modelo de previdência generoso no qual mais de 80% dos idosos têm como fonte de renda ao menos a previdência. Isso não vai existir no futuro”, alerta Fagnani. “Os velhos não vão mais ter a condição de se aposentar”.  

“Esse é um tema fundamental para as forças populares e democráticas no Brasil”, afirma o economista: “Assim como a reforma trabalhista, a reforma da previdência precisa ser revertida, amenizada. Isso é uma tarefa para a sustentação da democracia no Brasil”.

Fonte: Brasil de Fato

Nas últimas semanas tem chovido reclamações de associados da Cassi que entram em filas de espera intermináveis para serem atendidos via telemedicina. As filas chegam a mais de 800 pessoas e têm associados aguardando até 14 horas, que entram em contato com a Cassi no final do dia para serem atendidos somente no final da madrugada.

A providência máxima adotada pela Cassi, até o momento, é pedir paciência e compreensão aos associados. Haja compreensão e paciência!

Este é o resultado da terceirização da telemedicina. Focada principalmente em conseguir resultados financeiros em vez de priorizar a atenção à saúde dos associados, a atual diretoria da Cassi está desmontando os serviços e unidades próprias, sucateando as CliniCassi para entregar o atendimento ao associado para uma empresa recém-instalada no Brasil.

A empresa contratada pela Cassi é a Iron Telemedicina, empresa norteamericana instalada no Brasil em 2020. Seu primeiro contrato relevante foi com a Cassi. Ancorou seu crescimento na Caixa de Assistência, que hoje corresponde a quase metade dos atendimentos (43%) ofertados pela multinacional, de acordo com o site Medicina S.A, nome que parece remeter ao objetivo daquela empresa: fazer da medicina um negócio lucrativo. É estranho que uma empresa novata no mercado brasileiro é contratada, logo de cara, pelo maior plano de saúde de autogestão do país.

Há tempos sindicatos e entidades vêm denunciando que a atual direção da Cassi está abandonando a implantação do modelo de atenção integral à saúde, baseado na Estratégia Saúde da Família e no acompanhamento permanente ao associado, que reduz despesas e melhora o atendimento. Este é o modelo adotado nos países que têm os sistemas de saúde mais avançados e abrangentes do mundo, como Inglaterra, Canadá e Suécia, por exemplo.

A direção da Cassi vai substituindo este modelo pelo adotado nos Estados Unidos, conforme demonstra a contratação da Iron Medicina. O modelo americano, um dos piores do mundo, é aquele que submete a medicina ao lucro privado, mais caro, menos abrangente e que deixa sem assistência aqueles que não podem pagar. Esta lógica levou à criação do Cassi Essencial, pior que o Plano Associados, que o BB e a Cassi anunciaram que pretendem oferecer aos novos funcionários, destruindo a solidariedade entre os associados e decretando o começo do fim do Plano Associados.

Chama a atenção que todas estas transformações são implantadas sem qualquer resistência dos representantes eleitos pelos associados, ligados ao Grupo Mais. Na direção atual da Cassi, predominam os interesses do banco, de sucatear a Cassi e gastar cada vez menos com a saúde dos associados. E, para isso, contam com o silêncio e anuência daqueles que deveriam representar os interesses dos associados.

Fonte: Contraf-CUT

A mobilização de carreiras da elite do funcionalismo federal por reajuste salarial vem se amplificando no âmbito do Banco Central (BC). Em boletim divulgado nesta quinta-feira (6), o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) informou que já houve adesão de cerca de 50% do quadro à articulação que busca convencer os servidores comissionados a entregarem seus cargos e os demais a não aceitarem substituí-los.

O primeiro levantamento parcial, que contabiliza funções entregues desde o final de 2021, quando se iniciou o movimento, mostra que cerca de 1.700 trabalhadores assinaram as listas que indicam o nome dos participantes.

::Leia também | Em nova renúncia em massa na Educação, 52 profissionais da Capes se demitem; veja repercussão::

“Estamos em janeiro, que é um mês de férias, e mesmo assim conseguimos essa adesão”, comemora o presidente do Sinal, Fábio Faiad.

O número engloba tanto pessoas que já ocupavam funções de confiança e entregaram os cargos quanto substitutos fixos e eventuais outros suplentes que pudessem ser eventualmente convocados para assumir essas cadeiras.

O sindicato ainda não sabe informar a quantidade específica de comissionados que desistiram do posto. Segundo a entidade, o levantamento é complexo e por isso os dados mais detalhados serão divulgados somente no início da próxima semana, quando o grupo será recebido pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

Previsto para a próxima terça (11), o espaço na agenda é o último feito da mobilização. O grupo vinha se queixando da falta de canal de diálogo com a direção do banco, que também não tem comentado o assunto junto à imprensa.  

“Foi o primeiro resultado positivo desse trabalho, então, a gente tem que comemorar isso”, afirma Faiad.

Os funcionários do Bacen reclamam uma correção de 26,3% nos salários, que sofreram o último aumento em 2019. O percentual demandado resulta do cálculo da inflação de lá pra cá.

“Não é nem aumento salarial exatamente. Nem estamos pedindo isso. Queremos pelo menos a correção de acordo com a inflação, que é o que todo trabalhador tem direito”, argumenta Faiad.

::União de servidores por aumento deve ser obstáculo para Bolsonaro em 2022: "Mexeu num vespeiro"::

Geral

O movimento de entrega de cargos comissionados na administração federal se dá também em outras carreiras que pedem reajuste e outras demandas. Entre os auditores do trabalho, por exemplo, cerca de 53% dos que ocupavam postos de comando já desistiram das funções.

Na Receita Federal, um total de 1.237 auditores fiscais liberaram os cargos de chefia, segundo dados do Sindifisco Nacional, entidade que representa o segmento. Todos essas organizações integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que prepara uma mobilização nacional para o próximo dia 18.  

Fonte: Brasil de Fato

“A Telemedicina Cassi está neste momento com uma grande sobrecarga de atendimentos, muito provavelmente por ‘algum relaxamento’ coletivo nas festas de final de ano”. A afirmação, culpabilizando os associados pela pane no teleatendimento da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), é do diretor de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento, Luiz Satoru, em comunicado publicado no dia 3 de janeiro.

Desde meados de dezembro, vem ocorrendo um aumento exponencial na procura dos associados pelos serviços de teleatendimento médico na Cassi. “Essa procura cada vez maior se deve a irresponsabilidade do BB ao convocar funcionários para o retorno ao trabalho presencial em meio a quarta onda da Covid-19 e da nova variante da Influenza (H3N2)”, pontua o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Associados relatam esperas que chegam a 9 e até mais de 12 horas pelo atendimento no sistema de telemedicina. “Essa espera exagerada nas filas compromete a qualidade e também do resultado financeiro da Cassi, uma vez que na área de Saúde a demora no atendimento provoca aumento dos custos”, analisa Claudio Said, ex-gerente executivo da Cassi. “A solução para este problema não é difícil. O teleatendimento é facilmente modulável e ajustável à demanda. Comparado com o atendimento presencial ele é bem mais barato e mais fácil de customizar”, completa.

Os representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores do BB observam que a declaração de Satoru, de que o aumento da procura pelo teleatendimento seria fruto apenas do impacto das festas de fim de ano, revela o posicionamento negacionista da atual diretoria da Cassi, semelhante ao do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que tratou a pandemia com desdém desde seu início, demorando para articular a liberação de recursos à Saúde, o que levou às tristes cenas de falta de cilindros de oxigênio em várias partes do país, na demora para a compra de vacinas e, mais recentemente, na tentativa de impedir a vacinação de crianças e pré-adolescentes.

“O que estamos assistindo, agora, associados durante horas na fila de espera, é consequência de uma visão negacionista da direção da Cassi em relação ao verdadeiro cenário da pandemia, que se reflete na gestão da Caixa de Assistência com a contratação de uma única empresa para terceirizar o atendimento médico remoto, com o desmonte da Estratégia Saúde da Família e concentração das decisões apenas à gerência de Brasília, dificultando a tomada rápida de ações locais”, pondera Fukunaga.

O papel da telemedicina

Claudio Said explica que a telemedicina é uma ferramenta implementada em todo o mundo e tem contribuído positivamente para o atendimento aos associados da Cassi, especialmente diante da pandemia que afastou os pacientes dos consultórios médicos.

“É preciso, entretanto, esclarecer que o teleatendimento é um complemento ao atendimento presencial, não um substituto. Isto é, ele não pode substituir a rede credenciada, mas sim complementá-la. Seu papel essencial é o de orientar e direcionar o atendimento, tratando os casos de baixa complexidade e encaminhando para a rede credenciada os casos de média/alta complexidade”. Em outras palavras, o papel da telemedicina é facilitar o acesso aos serviços médicos da Cassi. “Sem cumprir essa função, a telemedicina perde totalmente a sua eficácia”, completa Said.

Procure o Sindicato

O movimento sindical reitera que continuará participando ativamente dos debates e das instâncias de decisão na Cassi, por meio da atuação de seus representantes no Conselho de Usuários e pede para que os associados que se sentirem prejudicados contatem as suas respectivas bases sindicais.

Fonte: Contraf-CUT

Pecuaristas realizaram churrascos em frente a agências do banco Bradesco em diversas cidades brasileiras, como forma de protesto contra um vídeo que sugeria a diminuição do consumo de carne, veiculado pela empresa no fim de 2021. As manifestações, ocorridas nesta segunda-feira 3, tiveram apoio de entidades do agronegócio.

O vídeo fazia parte de uma campanha do Bradesco que propunha iniciativas sustentáveis para neutralizar as emissões de carbono. Na peça, três mulheres citavam “duas atitudes simples” para reduzir impactos do efeito estufa: uma delas era comer pratos vegetarianos às segundas-feiras.

“A primeira é reduzir o nosso consumo de carne e aderir à Segunda Sem Carne”, diz uma das participantes da campanha. “A criação de gado contribui para a emissão dos gases de efeito estufa. Então, que tal se a gente reduzir o nosso consumo de carne e escolher um prato vegetariano na segunda-feira?”, completou. A segunda dica era a prática de compostagem de lixo.

O vídeo foi retirado do ar após críticas de pecuaristas. Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, chegou a chamar a peça do Bradesco de “propagandazinha ridícula”.

Protestos intitulados “Segunda Com Carne” foram convocados por organizações como o Sindicato Rural de Cuiabá, que publicou em 31 de dezembro uma nota de repúdio ao Bradesco assinada por entidades do Mato Grosso. No texto, a instituição classificou a peça do banco como “desinformação” e pediu “respeito à pecuária nacional e ao trabalho realizado pelos pecuaristas do estado”.

O Sindicato disse ainda que os modelos de produção da pecuária brasileira “utilizam práticas sustentáveis, pastagens produtivas e integrações para a criação de bovinos que contribuem positivamente para o balanço de carbono”.

Churrascos foram registrados nas redes sociais em cidades como Cuiabá (MT), Ribeirão Preto (SP), Birigui (SP), Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP), Goiânia (GO) e Rio Verde (GO).

No calçadão de Presidente Prudente, dois mil espetinhos foram distribuídos para os transeuntes. Em Goiânia, um dos participantes registrou em vídeo: “Tem churrasquinho de frango, tem de picanha, contrafilé, tem linguicinha, tem tudo”.

Figuras políticas manifestaram apoio ao movimento. O deputado estadual de São Paulo Frederico D’Ávila (PSL) escreveu em sua rede social: “Que o banco aprenda a não se intrometer nos nossos costumes e hábitos alimentares e a deixar de disseminar mentiras sobre o agro”.

Bradesco se retrata e diz que vídeo é descabido

Em nota nesta segunda-feira 3, o Bradesco disse apoiar o setor agropecuário e se disse “o maior banco privado do agronegócio há décadas”. O banco tem programas de incentivo especiais ao agronegócio e realiza promoções para a contratação de créditos a ruralistas.

“O Bradesco reitera seu apoio e crença irrestrita ao setor agropecuário. Há décadas é o maior banco privado do agronegócio. Foram a Pecplan e a Fundação Bradesco, com o apoio de seus técnicos, que implantaram e capacitaram milhares de agropecuaristas a fazer inseminação artificial. Com isso, contribuiu decisivamente para a pecuária alcançar o atual e reconhecido nível de excelência mundial”, diz o posicionamento oficial.

Em 24 de dezembro, o Bradesco enviou uma “carta aberta ao agronegócio brasileiro” em que chamou de “descabida” a sugestão das mulheres que participaram do vídeo veiculado pelo banco.

“Lamentavelmente vimos uma posição descabida de influenciadores digitais em relação ao consumo de carne bovina, associadas à nossa marca”, declarou a empresa. “Importante dizer que tal posição não representa a visão desta casa em relação ao consumo de carne bovina.

Pecuária gera graves efeitos ambientais

Conforme mostrou CartaCapital, em artigo dos jornalistas Glenn Greenwald e Vivian Mocelin, a pecuária sozinha é responsável por 80% da devastação da Amazônia, segundo dados do Atlas Florestal Global da Universidade de Yale. São cerca de 85 milhões de bois que habitam a região, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O artigo mostra ainda que a criação de animais para consumo alimentar totaliza 14,5% das emissões de CO2 globais causadas pela atividade humana, com base em informações de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, a FAO.

No Brasil, 72% do total de emissões estão associadas a atividades do setor agropecuário. Só o setor de proteína animal gera 28% dos gases de efeito estufa emitidos no País. Outros 44% se devem a mudanças no uso do solo encabeçadas pela derrubada de floresta amazônica para abertura de pastagens, conforme apontam dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima.

Fonte: Carta Capital

Em um momento em que os casos de contaminação pelo coronavírus aumentam entre os funcionários do Banco do Brasil, o movimento sindical foi surpreendido, nesta terça-feira 4, com uma situação absurda: a direção da empresa alterou unilateralmente os protocolos de segurança contra a Covid-19 inscritos no manual para o trabalho presencial.

As alterações foram feitas ignorando compromissos da empresa registrados em acordo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito federal.

Diante da medida, o movimento sindical irá buscar as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir os trabalhadores em segurança, através do trabalho remoto.

A mudança mais acintosa ocorre por ocasião da denúncia publicada pelo Sindicato de São Paulo, Osasco e região contra os desmandos da Diretoria de Operações, liderada pelo diretor João Frescura, conhecido como Piti.

O gestor se recusa a encerrar o expediente das suas unidades subordinadas e a dispensar os funcionários com abono das horas restantes, para fins de higienização da dependência e visando o bem-estar mental, físico e social dos funcionários, conforme preconizado nos protocolos até então, quando o colega contaminado estivesse na dependência nas últimas 72 horas. O banco excluiu unilateralmente este trecho do protocolo.

“A situação é mais impressionante tendo em vista que os casos de contaminação estão proliferando dentro da empresa numa velocidade extrema, jamais vista em outros momentos”, avalia Getúlio Maciel, representante da Comissão de Empresas dos Funcionários do BB pela Fetec-CUT-SP.

“Ou seja, a direção do banco permite que a dependência funcione mesmo quando o funcionário contaminado já teve contato com vários colegas, aumentando a possibilidade de transmissão do coronavírus, ao invés de efetuar o devido cuidado com a dispensa dos funcionários e a devida higienização do ambiente. Isso é um grande disparate!”, protesta o dirigente.

A Diretoria de Gestão de Pessoas já havia informado a Contraf-CUT e a Coordenação da Comissão de Empresa que, mediante a denúncia recente, não poderia cumprir essa parte do protocolo, que se destinava apenas a agências pequenas, ao invés de grandes departamentos.

Essas medidas de segurança, contudo, foram amplamente discutidas com o movimento sindical no início de novembro, durante as tratativas para a volta gradual do trabalho presencial, e foram chanceladas junto ao MPT.

“O espanto com essa decisão, além do desrespeito ao acordado com as representações sindicais, é que ela vem no momento mais inoportuno possível, com aumento de contaminações dentro do banco, inclusive com sobrecarga na telemedicina da Cassi, cujo atendimento tem durado entre 7 a 8 horas, estimulando a desistência e a procura pelo atendimento presencial, e obrigando os funcionários a pagarem do próprio bolso os exames”, enfatiza João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e Secretário de Administração e Organização do Sindicato.

“Para os membros da Comissão de Empresa, esse é o baixo nível não desejado com o qual o atual corpo diretivo do BB, alinhado à política negacionista do governo Bolsonaro na gestão Paulo Guedes, lida com a pandemia de Covid-19, a ponto de colocar em risco a vida dos funcionários que constroem diariamente o resultado no BB”, afirma Fukunaga.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Os candidatos à presidência nas eleições deste ano precisam colocar em pauta o fim da flexibilizações de direitos e a revogação da reforma trabalhista. Para especialistas, a Espanha, que foi modelo para criação da nova legislação em 2017, precisa também ser exemplo para a derrubada da atual política. Na última terça-feira (4), o parlamento espanhol revogou efeitos nocivos das novas trabalhistas aprovadas em 2012.

Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) promulgou uma reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), conjunto de alterações nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto ampliou a precarização do emprego, não criou postos de trabalho, reduziu a renda do trabalhador e prejudicou negociações coletivas e entidades sindicais.

Para a diretora ajunta do Diesse Patrícia Pelatieri, a revogação da reforma trabalhista da Espanha é uma “boa notícia para os trabalhadores brasileiros”, mostrando que há a possibilidade recuperar parte dos direitos perdidos. Patricia explica que o projeto aprovado no Brasil apenas rebaixou salários no Brasil, que nunca foram elevados. “Somos um país de baixa renda e péssima distribuição. Se você empobrece a população, também empobrece a economia. Então, o empresariado que defendeu a reforma foi muito burro, ainda mais aqueles que defendem o aprofundamento dessa flexibilização”, afirmou ela, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da RBA.

Recuperação de direitos

Entre as principais alterações na legislação brasileira estão a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de negociado prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização. Para a diretora do Dieese, ainda vai demorar muito para ser retomado o que foi perdido, por isso “é preciso começarmos esse resgate o quanto antes”.

Ainda ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção para o processo de revogação na Espanha. E sinalizou que esse pode ser um projeto apresentado em sua futura candidatura. “É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, tuitou.

Na avaliação de Luiz Marinho, a revogação da nova legislação trabalhista brasileira precisa ser compromisso do campo progressista. “Lula está sinalizando que essa deverá uma das saídas para o momento do Brasil. É plenamente possível resgatar direitos e reverter a reforma trabalhista, sem precisar voltar ao que era no passado e garantindo direitos”, acrescentou. 

Mudança na Espanha

Depois de aprovada pelo conselho de ministros no último dia 28, o projeto que revoga a reforma trabalhista na Espanha foi publicado no Boletim Oficial do Estado (o Diário Oficial) em 30 de dezembro. Mas ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento. A Câmara da Espanha tem 350 deputados, 155 são do Psoe e Podemos. Assim, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe) trabalha por pelo menos mais 20 votos. Já no Senado, das 265 cadeiras, 115 estão com os dois partidos de esquerda – portanto, são necessários mais 18 votos também entre os senadores.

O prazo para votação vai até 30 de janeiro, mas o governo acredita na aprovação. Isso porque as partes envolvidas na construção da nova lei trabalhista – entidades empresariais e sindicais – têm elevada credibilidade e influência junto à opinião pública.

Patrícia Pelatieri lembra que um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstrou o fracasso da reforma trabalhista no país europeu. “Durante cinco anos, nada do prometido se cumpriu. Ali mostrava o quanto foi danosa para os trabalhadores e também para o país, prejudicando o próprio desenvolvimento da Espanha”, alertou Patricia. Ela observa que a análise da OIT já era pública em 2017, enquanto o Brasil discutia uma legislação igual. Mesmo assim o Congresso aprovou.

Luiz Marinho destaca a importância de a população engajar-se na eleição legislativa para dar sustentação à revogação da reforma trabalhista. “A eleição parlamentar é muito importante e determinante para desenvolver as políticas. Durante o governo Lula, muito temas não foram pra frente pela falta dessa maioria, como a mudança no imposto de renda”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mobilização de trabalhadoras e trabalhadores e do Sindicato dos Bancários de Criciúma resultou na aprovação de uma lei que desmonta a estratégia dos bancos privados de retirarem as portas giratórias de proteção à segurança dos clientes e bancários na Câmara dos Vereadores de Forquilhinha, sul de Santa Catarina. O Bradesco está usando a manobra de transformar as agências em “unidades de negócio” para justificar a retirada de portas eletrônicas e, até mesmo, de vigilantes.

De autoria do vereador Célio Elias (PT), o Projeto de Lei (PL) nº 28/2021 foi aprovado no dia 27 de dezembro, última sessão de 2021, alterando o Artigo 1º da lei 403/1997, passando a ter a seguinte redação: “É obrigatória, nas agências, cooperativas de crédito, postos de serviços, unidades de negócio e demais estabelecimentos bancários em funcionamento no município, a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público.”

Para o diretor do Sindicato e funcionário do Bradesco, Magno Branco Pacheco, a aprovação do PL representa uma significativa vitória dos trabalhadores bancários na luta contra os abusos constantemente praticados pelos bancos, a exemplo do Bradesco. “Agora nós ganhamos força para buscarmos as alterações junto aos vereadores dos outros municípios da nossa base”, completou o dirigente.

Fonte: Contraf-CUT