O Comando Nacional dos Bancários vai se reunir na próxima terça-feira (18) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para discutir a adoção de medidas preventivas para proteger a categoria diante do aumento no número de casos de contaminados pela Covid-19 que atinge todo o Brasil. Um dos pontos a ser tratado no encontro, que acontecerá de forma virtual, será a retomada e, até mesmo, a ampliação do home office, que deixou de ser adotado por alguns bancos.

“Nos queremos chamar a atenção da Fenaban e dos bancos para a gravidade do momento. O contágio está muito mais elevado e se não forem tomadas medidas, podemos voltar a perder muitas vidas”, alertou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinicius Assumpção.

O VP lembra que, no início da pandemia, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban firmaram um acordo com medidas protetivas que foi importante. “Tivemos medidas fortes quando começou a pandemia. Flexibilizar as medidas protetivas neste momento é uma tremenda irresponsabilidade. Os bancos que não levarem em conta a gravidade do momento podem ser responsáveis pelo aumento da doença e do número de mortes na categoria. Estamos passando pelo pior momento da pandemia. Não tem sentido argumentar que os bancários não devem voltar ao home office. Vamos cobrar fortemente isso, mas também outras medidas que foram flexibilizadas, como rodízio e controle de atendimento nas agências.”

“Neste momento de mais uma onda da pandemia, na qual o contágio se mostra muito maior, todo cuidado é pouco. Desde início da pandemia buscamos a proteção da vida e da saúde como elemento central. Infelizmente, a Covid-19 não nos dá trégua. Por isso, nós não podemos baixar a guarda nas medidas protetivas. Os bancos precisam, urgentemente, praticar protocolos rígidos, que se mostraram eficazes, para proteger seus trabalhadores. É assustador o número de contaminados nos ambientes de trabalho e nos preocupa que os bancos não entenderem a gravidade do momento”, lamentou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Ministério Público do Trabalho realizou, na tarde dessa quarta-feira (12), uma audiência de mediação para o Banco do Brasil explicar a decisão unilateral de alterar o Manual de Trabalho Presencial, que dita os protocolos de segurança sanitária para reduzir as chances de contágio pela Covid-19 em suas unidades.

O ponto que preocupa os trabalhadores e que gerou o pedido de audiência ao MPT foi a retirada do item que determina o encerramento de expediente da dependência no mesmo dia da confirmação de funcionário com teste positivo para Covid-19.

“A retirada desse protocolo de segurança preocupa o movimento sindical pelo aumento exponencial dos casos de contaminação que estamos registrando em unidades de todo o país”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, durante a audiência.

Na tentativa de justificar a retirada do protocolo, os representantes do banco disseram que, no caso de unidades menores, quando houvesse a confirmação de um trabalhador doente, o espaço seria fechado e todos enviados para o trabalho em home office. Mas, no caso de unidades maiores, haveria o isolamento da área onde fosse detectado que um trabalhador esteve doente. Além disso, somente colegas próximos ou que tiveram contato direto com o funcionário positivado durante um eventual almoço ou café, seriam enviados para o trabalho remoto.

O banco também afirmou que o Manual, desta forma, estaria mais seguro, porque ampliava as possibilidades de autodeclaração de trabalhadores que eventualmente tiveram contato com colegas contaminados. Entretanto, além de o ponto sobre a autodeclaração não estar explícito no Manual, o banco não soube explicar os critérios técnicos que amparam a sua decisão para alterar o texto.

Os representantes dos trabalhadores pontuaram que o BB é uma empresa com mais de 90 mil pessoas. Portanto, a necessidade de um Manual com um texto claro. Caso contrário, os gestores não saberão como proceder em todos os casos. O movimento sindical pontuou, ainda, que não é possível entender porque o Manual ficou mais abrangente, se agora existe necessidade maior de explicar, e de forma subjetiva, quando ou não dispensar os funcionários no caso de haver a confirmação de uma pessoa contaminada.

Apesar desses apontamentos, o banco insistiu em manter a mudança no Manual de Trabalho Presencial. Diante do impasse, o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, suspendeu a audiência e pediu para que o Banco do Brasil elabore uma Nota Explicativa sobre o ponto suprimido no Manual.

A continuação da audiência foi agendada para o dia 27 de janeiro, às 14h30. Até lá, o banco deverá se reunir com a entidade sindical para tratar dos aspectos da Nota Explicativa.

“Nós precisamos de um esclarecimento. Não podemos ter atitudes diferentes em dependências distintas e que, ao mesmo tempo, são semelhantes. Uma agência fecha porque teve um caso, mas a outra não por qual motivação? O banco está seguindo qual orientação? Se não for bem esclarecido o conflito continuará existindo”, ressaltou a advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú se reuniu com a direção do banco, na tarde desta quarta-feira (12), para entregar ofício sobre protocolos e medidas para reduzir a alta contaminação dos funcionários por Covid-19.

Como medidas preventivas, o GT reivindica o fornecimento de máscaras N95, que são compatíveis com o alto índice de contágio; limitação do número de clientes dentro das agências; fim do fechamento definitivo das agências; testagem de todos os trabalhadores da agência, bancários e terceirizados.

O GT cobra ainda o cumprimento do protocolo de afastamento; fechamento de agências e sanitização adequada em casos de contaminação de bancários e terceirizados; ampliação da equipe de teleconsulta; não direcionamento de trabalhadores de agências contaminadas para outras agências; adequação do protocolo ao cenário atual que contabiliza uma explosão de afastamentos; afastamento de trabalhadores contaminados pelo surto de gripe; e reavaliação do horário bancário, que voltou ao normal no início deste mês.

“A sobrecarga de trabalho dos bancários que sofrem com a redução de quadro e fechamento de agências já provoca grande adoecimento. A explosão de casos de Covid-19, aliada ao surto de gripe, tem provocado um caos dentro do banco, sobrecarregando os funcionários. E, com o fechamento das agências por contaminação, as agências que estão abertas estão atendendo um número absurdo de clientes, o que diminui o distanciamento e aumenta o risco de contágio”, afirmou Luciana Duarte, coordenadora do GT.

Outra reivindicação é que o Itaú não implemente o novo prazo de afastamento estabelecido pelo Ministério da Saúde, pois existem estudos que contrariam a medida, uma vez que leva ao retorno precoce do funcionário, ainda vetor da doença, ao ambiente de trabalho.

“Diante da explosão nos casos de Covid-19 e da influenza entre os bancários é responsabilidade do banco o cumprimento dos protocolos para preservar a saúde dos trabalhadores”, lembrou Sergio Francisco, dirigente sindical.

O banco informou que medidas estão sendo revistas e firmou o compromisso de responder a demanda. O banco comunicou ainda que revisou o programa de retorno ao trabalho e que os que estiveram afastados por mais de 180 dias serão diretamente encaminhados ao programa. Trabalhadores com período inferior de afastamento, poderão ser encaminhados, pela medicina ocupacional, ao exame de retorno.

O atendendo também uma antiga reivindicação dos trabalhadores de que os atestados médicos poderão ser cadastrados diretamente no IU conecta, sem passar pelos gestores.

Fonte: Contraf-CUT

Mesmo diante do aumento no índice de contaminação por Covid-19 e pela nova variante da Influenza, o Banco do Brasil está exigindo que seus gerentes PJ façam visitas presenciais para atingir as metas.

“A denúncia veio do Sindicato dos Bancários do ABC, em São Paulo, somando-se a outras denúncias que estamos recebendo de várias partes do país sobre o descaso da direção do banco com a saúde e vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”, lamenta Luciana Bagno, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG). “Ou seja, sob o argumento de não colocar as metas em risco, os gerentes PJ estão, agora, sendo obrigados a colocar a saúde deles e a dos clientes em risco”, completa.

Um colaborador do BB denunciou o seguinte ao movimento sindical: “Nem sequer está sendo mencionada a situação que estamos passando. Sei da demanda de várias agências que estão fechando diariamente, mas há grande risco de estarmos disseminando ainda mais doenças em nossas agências e lares”. O funcionário disse ainda ter escutado de seu superior, durante uma reunião realizada nesta semana, que todos precisavam “gastar os sapatos, ir de encontro ao cliente”, para garantir as metas do período.

Luciana Bagno avalia que, diante do cenário pandêmico, é preciso flexibilizar o indicador do Conexão, o programa de metas do banco. “Se o banco diz que cuida do que é valioso para as pessoas, que ele cuide da vida dos seus funcionários”, observa.

Vidas em risco

Unidades do BB em todo o país estão registrando o aumento de funcionários contaminados. O movimento sindical aponta que boa parte do adoecimento de colaboradores poderia ter sido evitada se o banco não tivesse levado adiante seu planejamento de retorno precoce ao trabalho presencial nas áreas administrativas.

Outra tomada de decisão incoerente da administração do BB foi a divulgação, no dia 4 de janeiro, de um novo manual de segurança contra a Covid-19, produzido de forma unilateral e substituindo o anterior, acordado entre o BB, movimento sindical e o Ministério Público do Trabalho.

“O movimento sindical acionou o MPT contra as mudanças no manual de segurança sanitária, mudanças essas feitas de forma unilateral pelo banco, que foi intimado pelo ministério a comparecer em audiência sobre esta questão nesta quarta-feira, dia 12 de janeiro”, destaca João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“Vamos continuar usando todos os instrumentos necessários para cobrar do banco medidas que são fundamentais para assegurar a saúdo dos trabalhadores. Entendemos que o cenário mundial de pandemia é algo sem precedentes na nossa história recente, como sociedade humana de produção industrial e oferta de serviços, mas temos recursos técnicos oferecidos pela ciência, que são os protocolos de segurança, para reduzir as formas de contágio”, pondera Fukunaga. “O risco de não observarmos esses protocolos é sermos, novamente, obrigados a vivenciar os lockdowns que, aí sim, afetarão muito mais as metas em todos os setores econômicos”, ressalta o coordenador da CEBB.

“Enquanto o banco liga para reclamar das matérias, não toma atitudes para preservar vidas, reforçando a política genocida em algumas áreas, agora no varejo. Essa atitude, infelizmente, traz a discussão política e ideológica para dentro do BB, afinal o vice-presidente de varejo Carlos Mota foi cabo eleitoral do atual governo, premiado de superintendente estadual para vice-presidente, passando por cima de todo e qualquer processo de seleção. Parece que estão todos os apoiadores deste governo de mãos dadas para negar a realidade de contaminação e colocar as pessoas em risco”, conclui Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) cobra o agendamento de reunião para discussão de protocolos mais rigorosos para a prevenção contra a Covid-19 e contra a Influenza. Na última sexta-feira (7), foi enviado um ofício para a vice-presidenta de Estratégia e Pessoas da Caixa, Magda Lucia Dias Cardoso de Carvalho. Os representantes dos empregados também reivindicam um reforço na divulgação e aplicação dos protocolos vigentes.

“O aumento do índice de contaminação pelo coronavírus, além da nova variante da influenza, é alarmante. Recebemos diversas denúncias de empregados por todo o Brasil do descaso de gestores quanto ao cumprimento dos protocolos vigentes”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Ela revela que, em conversas, a Caixa diz que tem reforçado as orientações sobre protocolos. “Entretanto, entendemos que essas ações ainda estão muito tímidas. É necessário um enfrentamento mais ostensivo, pois o momento exige isso. Os hospitais estão lotados e a telemedicina do Saúde Caixa está com fila de espera de mais de 14 horas. O sistema de saúde já mostra sinais de novo colapso por todo o país.”

Fabiana lembra ainda que a Caixa completa 161 anos nesta quarta-feira (12). “A direção tem que respeitar os trabalhadores e uma das formas de respeitar é garantindo saúde e condições de trabalho para todos”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, dia 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal comemora mais um aniversário: 161 anos!

A Caixa é fundamental para os brasileiros e brasileiras: no sonho da casa própria, no diploma universitário, no saneamento básico, na proteção ao trabalhador do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e até apoiando quem mais precisou na pandemia da Covid-19.

Há 161 anos, a Caixa tem sido essencial, seja na sua atuação econômica, política ou social.

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho defendeu nesta segunda-feira (10) a revogação das “reformas” trabalhistas implementadas nos governos Temer e Bolsonaro. Segundo ele, é preciso um novo pacto, envolvendo governo, lideranças dos trabalhadores e dos empresários. O objetivo a ser perseguido é a criação de empregos de qualidade, com direitos para a classe trabalhadora. Assim como na Espanha, que recentemente revogou os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012, a precarização no Brasil não resultou no aumento da geração de emprego, conforme foi prometido. Pelo contrário. O que se viu, tanto lá como aqui, foi a ampliação do trabalho informal e do subemprego, com redução da massa salarial.

“O que precisaremos é repensar a legislação trabalhista”, disse o ex-ministro em entrevista no programa Bom para Todos, da TVT. “Evidentemente, de forma pactuada, como ocorreu na Espanha. A partir da negociação entre governo, lideranças empresárias e lideranças trabalhistas. Para repactuar um processo de valorização do mercado de trabalho. Buscando, dessa forma, gerar empregos de qualidade”, acrescentou Marinho, que também presidiu a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Além disso, o atual presidente estadual do PT em São Paulo deixou um recado aos críticos a essa e outras propostas para um provável governo petista em 2022. “Quem está assustado, já sabe como nós governamos. E saberá que vamos governar, de novo, buscando representar todos os segmentos. Porém, com muita clareza sobre quem devemos priorizar.”

Experiência espanhola

Nesse sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará reunião virtual, nesta terça-feira (11), com representantes do governo da Espanha. Em pauta, as mudanças no mercado de trabalho e na reforma trabalhista naquele país. O intuito, de acordo com Marinho, é conhecer melhor a experiência espanhola. Especialmente sobre como se fizeram as correções de problemas no decorrer desse processo de negociação.

Marinho afirmou que a intenção não é “transplantar” para o Brasil o processo espanhol, mas adaptá-lo, de acordo com as especificidades do mercado de trabalho e da sociedade brasileiras. “É plenamente possível construir um acordo como esse aqui no Brasil. Faríamos isso independente do que a Espanha fez. Não vamos fazer porque a Espanha fez, mas porque é uma necessidade.”

Salário mínimo

Como exemplo da capacidade de negociação dos governos petistas, Marinho citou a política de valorização do salário mínimo. Adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007, a nova fórmula, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias do ano anterior e concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, o governo Bolsonaro colocou fim a essa política em 2019. Desde então, os salários são reajustados apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo, segundo Marinho, é uma das principais ferramentas para acelerar a recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Como o mínimo serve de baliza no conjunto das negociações salariais, essa política trouxe impactos positivos inclusive para trabalhadores informais. “Antes disso, o salário mínimo nem sequer comprava uma cesta básica. Nós deixamos com pouco mais de duas cestas básicas. Temos que retomar a valorização do salário mínimo e incrementar essa política”, ressaltou. Com a mudança no critério de reajuste, o poder de compra do mínimo vem retrocedendo. Atualmente, equivale a pouco mais de uma cesta básica e meia.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com a divulgação do INPC de 2021, nesta terça-feira (11), se confirmou que o salário mínimo brasileiro ficou novamente sem aumento real (acima da inflação). O valor de R$ 1.212 para este ano corresponde a um reajuste de 10,18%, praticamente o mesmo resultado do INPC anual (10,16%). O valor final do piso foi arredondado para cima.

Itens diretamente ligados ao orçamento familiar, como os de alimentos, tarifas e combustíveis, foram os que mais subiram. São exatamente os que têm maior impacto na população de menor renda.

O Dieese estimou que, em dezembro, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.800,98 para custear as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. O cálculo foi feito com base na cesta básica mais cara no mês passado, a de São Paulo, que chegou a R$ 690,51. O mínimo do Dieese corresponde a 5,27 vezes o piso oficial de 2021 (R$ 1.100). Um ano antes, essa proporção era de 5,08.

Cesta básica

No ano passado, o preço médio da cesta básica subiu nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, variando de 5,03% (Brasília) a 16,3% (Curitiba). Em São Paulo, a alta em 2021 foi de 9,35%.

Um trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu, em dezembro, quase 60% de seu rendimento líquido (58,91%) parar comprar os produtos da cesta básica. Em igual mês de 2020, ele comprometia 56,57%.

Desde 2002, com a política de valorização adotada nos governos Lula e Dilma, resultado de mobilização das centrais sindicais, o salário mínimo acumula aumento de 506%, enquanto o INPC subiu 239,1%. Isso resultou em aumento real de 78,7%. Confira nota técnica do Dieese, elaborada antes da divulgação dos resultados da inflação em 2021.

Fonte: Rede Brasil Atual

Começa mais um ano e, diante de uma crise financeira que faz com que 27,7 milhões de pessoas no Brasil estejam vivendo abaixo da linha da pobreza, os olhos e os bolsos dos trabalhadores se voltam ao anúncio do reajuste do salário mínimo.  

Pelo terceiro ano seguido, no entanto, o governo Bolsonaro (PL) alterou o valor do salário mínimo apenas com o que é obrigatório pela Constituição: o reajuste de acordo com a inflação anual acumulada (medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na prática, significa que não há aumento real no poder de compra.  

A partir desse mês de janeiro, o novo salário mínimo passou de R$1.100 para R$1.212. Antes desses dois anos em que o aumento real foi exatamente 0%, em fevereiro de 2020 o governo reajustou a remuneração mínima com pífios 0,3% acima da inflação.   

:: Análise | Inflação de alimentos num contexto de salários miseráveis ::

E assim, em comparação com os 35 países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil figura como o segundo país com o menor salário mínimo.  

O estudo divulgado pela plataforma CupomValido a partir de dados do OCDE e do World Bank sobre a remuneração de trabalhadores no mundo mostra que a Austrália é a que oferece o melhor salário mínimo e o México, o pior, com o Brasil vindo logo em seguida. 

Política de desvalorização do salário mínimo 

Desde que assumiu, o presidente Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do salário mínimo defendido por seu ministro da Economia, Paulo Guedes.  

Em setembro de 2020, Guedes – cuja política econômica fez engordar suas contas em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens - chegou a afirmar que é preciso ter “cuidado” ao fazer esse tipo de ajuste, já que o aumento do salário mínimo poderia condenar pessoas ao desemprego.  

Conforme explica a economista e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno, a ideia vocalizada por Guedes é a de uma perspectiva liberal econômica. 

"Por exemplo, em períodos de crise como o que a gente está vivendo, a existência de um salário mínimo seria um impeditivo para que mais pessoas adentrassem no mercado de trabalho, porque existem pessoas dispostas a trabalhar e a contratar, mas essas dispostas a contratar não poderiam pagar o mínimo, e as que estão dispostas a trabalhar se disporiam a trabalhar por menos que o mínimo", ilustra Furno.

Para a economista, no entanto, essa correlação "é um mito": "No período em que vigorou a política de valorização do salário mínimo o desemprego chegou em sua menor marca histórica. E a informalidade cedeu também".

::Entenda como o salário mínimo teve aumento real de 59% com Lula e Dilma e de 0% com Bolsonaro:: 

O atual cenário brasileiro, em que o salário mínimo tem o poder de comprar apenas 1,73 cesta básica, é resultado de escolhas políticas e econômicas que se arrastam há anos. 

Antes de Bolsonaro, o governo de Michel Temer (MDB) – se somarmos os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e também de 2019 (já que este foi definido ainda na gestão do emedebista) - aumentou o salário mínimo em 0,79% acima da inflação. 

Durante as gestões petistas que o antecederam, somando os governos de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva (entre abril de 2003 e janeiro de 2016), o índice teve um aumento real de 59,21%.  

Evolução do aumento real (acima da inflação) do salário mínimo no Brasil ao longo dos anos / Dieese / IBGE

Essa política foi fruto de acordo firmado entre o Executivo e centrais sindicais, que realizaram uma campanha reivindicando aumento real do índice, com três marchas até Brasília em 2004.  

Como resultado se estabeleceu que, para além da correção de acordo com a inflação, o reajuste da remuneração mínima no país teria anualmente um crescimento real. O seu cálculo levava em conta o PIB (Produto Interno Bruto) do país e a antecipação da data-base (revisão salarial e das condições de trabalho fixadas em acordos, convenções ou dissídios coletivos).  

O modelo para calcular o reajuste do salário mínimo com essa valorização foi transformado em lei pela gestão de Rousseff, com vigência entre 2015 e 2018. Em seguida, foi abandonado.  

:: Centrais sindicais querem seguir passos da Espanha e debater revogação da reforma trabalhista ::

"Foi muito importante essa política de valorização do salário", avalia Furno, ao argumentar que entre 2003 e 2014 o ganho real na remuneração mínima foi de 74%. "Se levava em consideração que, para além de não terem perda pelo processo inflacionário, os trabalhadores - como são quem produz a riqueza social - deveriam se beneficiar do ganho econômico", descreve.  

Na visão de Furno, essa foi "a principal política social dos governos Lula e Dilma", pois em sua opinião "reduziu não só a desigualdade funcional da renda, mas também as desigualdades de raça e gênero, já que a maioria dos trabalhadores que recebem salário mínimo são os mais pobres. E a pobreza no Brasil é essencialmente negra e feminina".

"O salário mínimo é também o piso de referência dos benefícios da seguridade social, além de ser um instrumento importante de regulação macro-econômica", elenca Juliane Furno, ao destacar que o cenário atual estaria ainda pior caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse existido. "Infelizmente está sendo desmontada", aponta.

Atualmente, conforme mostra o Dieese, esse poder de compra que permite a um trabalhador que recebe R$1212 por mês adquirir menos que duas cestas básicas é o menor da média entre 2008 e 2020. 

Fonte: Brasil de Fato