A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), outras seis entidades associativas e de representação dos empregados, além da representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, entregaram ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19), um documento com informações sobre a situação do maior banco público da América Latina.
O documento, intitulado Uma nova Caixa para um novo Brasil, apresenta dados que mostram o processo de descapitalização da Caixa, reduzindo sua capacidade de execução de políticas sociais do governo federal, assim como de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Mas, para além da questão da liquidez, o documento também ressalta que a Caixa passou, nos últimos anos, por um processo de desestruturação, com a nomeação de executivos de “mercado” para cargos de gestão corporativa, em evidente conflito de interesses entre público e privado, gerando um clima de perseguição de empregados, com assédio moral e sexual, o que chegou a levar a adoecimento, pedido de demissão e até suicídio de empregados.
Levado às mãos de Lula pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o documento faz um breve registro das ações das entidades para enfrentar o sucateamento pelo qual passou o banco público desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
“A intenção é contribuir com a equipe de transição e a equipe econômica do futuro governo em futuras medidas a serem adotadas para e pela Caixa, pois entendemos que no atual governo não foi possível, mas, nas mãos certas, ela pode ser um importante alicerce para a execução das políticas públicas, contribuindo com a redução da desigualdade e para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou o diretor da Contraf-CUT, Rafael de Castro.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta última quarta-feira, 14, como será o funcionamento dos bancos neste período de fim de ano.
Além dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e dia 1º de janeiro, não haverá expediente também no dia 30 de dezembro.
“No dia 23/12 (sexta-feira), as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 30/12 (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público”, descreve a Febraban, em nota.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte.
Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, lembra a Febrabran. “Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24/12 e 25/12 (Natal) e nos dias 31/12 e 01/01 (Confraternização Universal), além do dia 30. No dia 02/01 (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público”, informa.
Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Em contraposição às chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, os movimentos populares cobram mais orçamento participativo. A demanda foi apresentada ao futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Central dos Movimentos Populares (CMP), é por meio dessa prática que a população decide onde e como investir o dinheiro público. O que garante prioridade e impede os desvios dos recursos
“Uma das propostas que nós apresentamos para o futuro governo Lula, é que essa participação popular ocorra nos ministérios de Planejamento e da Fazenda. Para que o orçamento e o planejamento não sejam apenas coisas de técnicos, que sejam também um assunto que interesse e propicie ao povo a participação. Então quanto mais participação popular, mais a gente vai empurrando para fora instrumentos como o orçamento secreto”, defende o coordenador nacional da CMP, Raimundo Bonfim.
Em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT, Bonfim celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Por 6 votos a 5, a Corte apontou que o mecanismo viola os princípios da transparência e do acesso à informação. Além de que não existem critérios técnicos para os pedidos e execuções de compras e obras.
Tecnicamente chamado de RP-9, a emenda de relator também ficou conhecida como Bolsolão. O instrumento criado pelo governo Bolsonaro reserva parte da verba da União ao relator do orçamento no Legislativo para destinar a emendas parlamentares. Porém, como apontou o STF, não há transparência sobre para onde vai o dinheiro, quem pediu e se foi efetivamente usado.
O orçamento secreto deu margem a desvios de dinheiro e superfaturamento. Um exemplo é a compra de caminhões de lixo com valores até 30% mais caros conforme denunciou o jornalO Estado de S. Paulo. Também se investigam fraudes no SUS, obras de asfaltamento e compra de maquinários e ônibus escolares.
O orçamento secreto ainda foi objeto de barganha e chantagem de parlamentares sobre o governo federal.
Empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal escolherão, entre 16 e 20 de janeiro, seus representantes no Conselho de Usuários do Saúde Caixa. Todos os usuários, da ativa e aposentados podem votar (veja abaixo como votar).
“O Conselho de Usuários é uma importante ferramenta de defesa do Saúde Caixa e dos interesses dos empregados com relação ao plano de saúde. Por isso, é preciso analisar com atenção os candidatos e candidatas e eleger aqueles que realmente estarão ao nosso lado”, afirmou o empregado da Caixa e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro.
A Contraf-CUT apoia a Chapa 1 (Movimento Pela Saúde) que tem o fortalecimento do Saúde Caixa, com transparência e sustentabilidade, como sua principal bandeira de luta. “Apoiamos a Chapa 1 porque seus membros souberam defender o plano dos ataques promovidos por uma gestão que estava alinhada a um governo totalmente alheio aos direitos e interesses dos trabalhadores. Eles provaram ser os mais capacitados a continuar nesta tarefa”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
“Vamos atuar com olhar voltado para o ser humano, em defesa dos usuários, sempre exigindo transparência, a responsabilidade com a sustentabilidade do plano, a manutenção do modelo de custeio com 70% das despesas assistenciais pagas pela Caixa e 30% pelos usuários e os princípios da solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional”, afirmou o empregado da ativa de São Paulo (SP), Francisco Carlos Pugliesi, um dos candidatos a titular do Conselho de Usuários pela Chapa 1.
Veja abaixo algumas das propostas da Chapa 1
Defender o modelo de custeio em vigor desde 2004, com 70% das despesas assistenciais pagas pela Caixa e 30% pelos usuários;
Atuar pela revogação da CGPAR 42, junto com as representações de trabalhadores das estatais;
Defender o Saúde Caixa para todos para fortalecimento do plano e eliminação de diferenças de tratamento a empregados, independentemente de quando ingressaram na empresa;
Defender a retirada do percentual de 6,5% da folha de pagamento como limite para participação da empresa no custeio do estatuto da Caixa;
Exigir da Caixa a apresentação regular de relatórios atuariais, gerenciais e financeiros do plano;
Atuar em conjunto com as representações dos empregados em defesa das propostas aprovadas no Conecef para o Saúde Caixa;
Buscar junto à Caixa solução para os problemas do sistema;
Propor a revisão dos normativos do Saúde Caixa para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia;
Defender a descentralização do plano com o retorno de estruturas locais (regionais ou estaduais);
Lutar pela restauração dos Comitês de Credenciamento e Descredenciamento por base estadual, buscando ampliar e qualificar a rede credenciada de profissionais e clínicas;
Buscar a realização de pesquisa de satisfação a fim de avaliar as necessidades dos usuários em termos de atendimento, cobertura e outros pontos;
Agilizar a análise de reembolso para usuários que não tenha a possibilidade de utilização da rede credenciada;
Defender a continuidade de custeio integral pela Caixa das terapias após retorno do empregado com sequelas físicas ou psicológicas, assim como aos aposentados por invalidez.
Veja como votar
>> Internet: O votante deve acessar o site do Saúde Caixa, usar a senha de login do aplicativo do plano, do FGTS ou de outros aplicativos e sites da Caixa. Durante o período de votação, 16 a 20 de janeiro, será disponibilizado um link para a votação.
>> Intranet: O votante deve usar a mesma matrícula e senha de login das páginas corporativas em ambiente da rede interna. Durante o período de votação será disponibilizado um link específico para a escolha dos candidatos.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A viabilização do novo programa Bolsa Família a partir de janeiro é apenas uma parte do enfrentamento à pobreza, diz a ex-ministra Tereza Campello. “Achar que era só trazer os R$ 600 e está tudo resolvido, como fizeram às vésperas das eleições, é coisa do Bolsonaro”, afirma a economista. Segundo ela, política pública de combate à pobreza precisa ter continuidade, estabilidade e critério. Além disso, grande parte do aumento da pobreza no Brasil tem a ver com o desmonte no mercado de trabalho.
Tereza Campello se refere ao fato de que em apenas um ano, em 2021, o número de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil aumentou 22,7%, para 62,5 milhões. E observa que, mesmo quem não está em situação de pobreza, sobrevive no limite.
“Com muito gente em trabalho precário, ou trabalhando menos horas do que gostaria ou trabalhando muito e ganhando pouco. Então, toda a agenda do enfrentamento será casada com retomada de direitos trabalhistas, com a reconstrução do mercado de trabalho”, defende a economista, integrante do grupo do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Gabinete da Transição.
“É um debate multidimensional com múltiplos objetivos, para que o combate à fome e a pobreza seja também motor do próprio desenvolvimento econômico.”
Para se enfrentar de fato um problema estrutural, como ela explica, é preciso um conjunto de políticas integradas. “É esse conjunto de medidas que está sendo costurado pelo grupo de trabalho do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Bolsa Família vai ter de voltar a ter condicionalidades. Isto é, as crianças estarem na escola, se alimentarem, terem a vacinação em dia. Ma tem também as outras políticas, como as cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos, só para ficar em alguns que cabem ao nosso grupo”, diz.
Imenso mercado interno
A economista diz que a questão programática é bem maior e envolve um projeto que articule ampliação do acesso ao alimento não só com Bolsa Família. Mas com qualificação profissional, com acesso a emprego, com salário mínimo valorizado. “O enfrentamento à pobreza tem esse conjunto de elementos. E olhando o Brasil como um imenso mercado interno. Então, estamos articulando o combate à fome com acesso a alimentos de qualidade, e isso exigirá que gente produza melhor. Ao fazer isso estaremos gerando empregos verdes, sustentáveis”, exemplifica a ex-ministra.
Tereza Campello define que o papel da transição, mais que diagnosticar a situação e pensar o futuro, é desarmar bombas. “E tem um monte de bombas armadas. Por exemplo, quando o governo interrompe o envio de caminhões-pipa ao povo do Nordeste, não são baldes que não estão sendo enchidos, mas cisternas. O programa de cisternas, se a gente não tomar medidas agora, a partir de abril a gente não pode mais fazer, porque o marco legal acaba. Quer dizer, ele deixou um conjunto de problemas armado. Estamos descobrindo coisas terríveis.”
A conselheira eleita pelos trabalhadores para integrar o Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, lançou neste sábado (10) seu novo livro Rompendo Barreiras. A obra reconstrói sua trajetória de sua vida, e recupera eventos importantes da política regional e nacional. “É o terceiro livro que lanço. Resgatei um pouco a construção da minha história como militante das causas sociais. Primeira presidenta do Sindicato dos Bancários do ABC, em 1994, e vice-prefeita de Rio Grande da Serra”, relata.
Rita lembra que é historiadora de formação, mas “bancária de profissão”. “Meus últimos livros tiveram um cunho mais histórico. Já esse comecei a escrever na pandemia. Em todos nós, a covid-19 trouxe a sensação da efemeridade da vida. Como ela pode ser curta, rápida e nos fez parar para refletir sobre nossa história”, relata em entrevista a Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual. “Também durante anos trabalhei em ONGs com jovens infratores, tentei resgatar tudo isso, essa história”, completou.
A bancária ingressou na Caixa aos 20 anos, em 1989. O lançamento ocorreu neste sábado, com um sarau na sede do Sindicato dos Bancários do ABC e seu livro Rompendo Barreiras estará disponível em plataformas digitais em versão e-book.
Representatividade
Rita conta que sua trajetória tem relação com a resiliência contra o machismo . “Aproveito para deixar várias mensagens. Primeiramente, barreiras que nós mulheres enfrentamos para entrar em espaços públicos. Machismo, toda essa sociedade patriarcal que ganhou uma cara mais dura durante o governo de Jair Bolsonaro. Também tentei resgatar como formamos nossa opinião crítica a ponto de nos fazer termos paixão em tentar mudar o mundo”, disse.
Seu livro reúne ainda uma seleção de artigos sobre a defesa da Caixa e das empresas públicas. Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, ela relata a experiência da participação dos trabalhadores em espaços como este. Sobretudo, a importância da participação de mulheres.
A história de Rita também passa por seu entusiasmo na criação da TVT, da Rádio Brasil Atual e da RBA e Revista do Brasil. “Várias vezes falamos da importância da construção de uma TV dos trabalhadores, de canais de comunicação voltados para os trabalhadores. Isso, para sairmos do oligopólio conservador que domina a comunicação. Então, essa história é parte da minha trajetória no sindicato.”
Os participantes do debate “Bancos públicos: Situação atual e perspectivas no governo Lula”, ocorrida na noite de quarta-feira (14), por meio de uma plataforma de videoconferência, foram enfáticos em afirmar que os bancos públicos abandonaram sua responsabilidade de contribuir com o desenvolvimento econômico e social do país, desconsiderando, inclusive, a necessidade de equilibrar o desenvolvimento regional e socioeconômico, pois passaram a atuar como bancos privados, para obter lucros rapidamente.
A acolhida ficou a cargo do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, que ressaltou a participação de 95 pessoas. “Vermos companheiros e companheiras aqui neste debate, já quase no final de ano, após o horário de trabalho, é uma mostra da importância deste tema”, disse. “Todos sabemos que os bancos públicos serão colocados como locomotiva do desenvolvimento do país, mas também sabemos que este é um papel desafiador, principalmente neste primeiro ano do novo governo, devido ao enorme rombo que está sendo deixado pelo governo está de saída”, observou Tabatinga, que é funcionário do Banco do Brasil.
Outra anfitriã do evento, a empregada da Caixa Econômica Federal e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, também ressaltou o desmonte promovido em todos os bancos públicos nos últimos anos. “Nossa luta diária será reconstruí-los, pois o que vivemos nestes últimos quatro anos foi uma barbárie. Mas sobrevivemos e, a partir de 2023, com a retomada do rumo de desenvolvimento, mesmo com esta terra arrasada, tenho certeza que vamos conseguir reerguer os bancos públicos e o país”, disse.
Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, o debate foi riquíssimo e mostra que a categoria está disposta a debater sobre o tema. “No próximo governo, temos que manter a eficiência dos bancos públicos, mas precisamos entender o que a sociedade e o que os trabalhadores querem deles. E, como estamos envolvidos, precisamos usar não apenas o coração, mas também a razão nesta tarefa”, disse.
Privatização
A representante eleita pelos empregados no Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rita Serrano, lembrou que o governo que agora se encerra tinha interesse de privatizar os bancos públicos. “A Lei das Estatais nasceu como PL 555. Todos nós, com certeza, organizamos a luta contra este projeto, que tinha como objetivo facilitar o processo de privatização de todas as empresas estatais do Brasil”, disse Rita, ao lembrar que uma das cláusulas obrigava estas empresas a ter capital aberto e outra proíbe que dirigentes sindicais sejam eleitos para os conselhos de administração, o que configura inconstitucionalidade. “Também foi proibido que dirigentes partidários sejam diretores de estatais. “Precisamos melhorar a gestão das estatais, mas isso não pode impedir as pessoas de serem de sindicatos, nem de partidos políticos. Por essas várias razões, a lei é objeto de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal), em ação movida pela Contraf e Fenae em 2017”, completou.
Rita lembrou também que uma das consequências da lei das estatais, foi a desenfreada criação de subsidiárias, que diferentemente das empresas mães, não precisam de aprovação do Congresso Nacional para serem privatizadas. “Aí, criaram diversas subsidiárias para vender as operações mais rentáveis dos bancos. Na Caixa, de três subsidiárias que existiam antes, passaram para 12. No Banco do Brasil já existem 25”, observou.
Descapitalização
Além da venda das operações mais rentáveis, o que tira capital dos bancos, Rita disse que o processo de enfraquecimento da capacidade de os bancos públicos financiarem o desenvolvimento do país também se deu pela exigência da antecipação da devolução dos recursos dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs), utilizados pelos governos petistas para reforçar o capital destas instituições financeiras para que elas pudessem financiar o desenvolvimento do país.
Para o economista Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a descapitalização dos bancos públicos coloca uma dúvida sobre a capacidade de eles contribuírem com a reindustrialização do país. “O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, teve que devolver quase R$ 500 bi ao Tesouro Nacional nos últimos anos. Isso coloca uma incógnita sobre sua capacidade de cumprir seu papel”, disse.
Mendonça observou, ainda, que os dados referentes a ativos, depósitos e operação de crédito, mostram que os bancos públicos vêm perdendo importância e participação no mercado desde o governo Temer. “Mas, mesmo assim eles ainda representam 40% do mercado financeiro nacional”, disse, ao informar que Caixa e BB, respectivamente, são os dois primeiros em ativos e operação de crédito e que, em depósitos, o BB é o primeiro e a Caixa o quarto.
Busca desenfreada pelo lucro
Para Rita, nos últimos anos, os bancos públicos se afastaram de seu perfil de atuação social e passaram a atuar na busca desenfreada pelo lucro, inclusive com aumento de taxas de juros e tarifas de serviços bancários, muitas vezes mais altas do que as cobradas pelos bancos privados. “Esta prática também contribuiu para a redução da participação dos bancos públicos na carteira de crédito no país”, avaliou.
Sergio Mendonça explicou que o perfil dos bancos privados prevê realmente a maximização dos lucros. “Eles atuam de forma pró-cíclica. Quando a economia vai mal, reduzem a concessão de crédito para evitar prejuízos e, desta forma, contribuem para que a economia vá ainda mais para o buraco. Além disso, concentram sua atuação em regiões economicamente mais desenvolvidas, com população de maior renda”, explicou. “Já os bancos públicos, dependendo do governo controlador, claro, fazem o contrário. Quando economia está em queda, eles entram oferecendo credito para alavancar a economia. Oferecem financiamento de longo prazo”, disse, ao acrescentar que esta observação é importante para que se entenda o papel dos bancos e, principalmente, dos bancos públicos. “Mas, atualmente, os bancos públicos estão operando como bancos privados, em busca de lucro e atuando de forma pró-cíclica, obtendo a mesma rentabilidade dos bancos privados, se esquecendo de seu papel de incentivador do desenvolvimento econômico e social do país”, disse.
Massacre aos clientes e trabalhadores
Outro ponto, criticado por Rita, que prejudica o atendimento e piora as condições de trabalho da categoria bancária é a redução do quadro de pessoal. “Na Caixa, isso, inclusive, pode ter sido um motivo que desencadeou o aumento do assédio moral, com uma política de perseguição e medo dos empregados, e os levou ao adoecimento”, disse.
Sergio Mendonça também defende que os bancos públicos contratem mais empregados. “É preciso atender bem a população e colocar mais gente cuidando da execução das políticas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família”, afirmou. “Além disso, precisamos de bancos públicos que sejam avançados, com novas tecnologias, que possibilitem o uso digital, mas, ao mesmo tempo, que desempenhem um papel relevante à população, que atenda às necessidades das pessoas que não têm acesso a estas novas formas de tecnologia. Ou seja, que sejam avançados, mas que tenham sensibilidade social”, defendeu.
O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, também ressaltou a importância de os bancos públicos olharem para as questões sociais. “Hoje, vemos bancos públicos fechando agências que eram superlotadas nas áreas periféricas do país e mantendo abertas seis agências na avenida Paulista, que vivem vazias”, afirmou. “Estão preocupados apenas com regiões e pessoas com alto rendimento. Sem o menor escrúpulo, afirmam que as agências que estão sendo fechadas são aquelas que não apresentam rentabilidade”, completou.
Perspectivas
A diretora da Fenae abriu sua fala sobre as perspectivas para os bancos públicos observando que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a política de privatização acabou e que os bancos públicos voltarão a contribuir com o desenvolvimento do país. “Não dá para reorganizar os bancos públicos para tocar a política desenvolvimentista de uma hora pra outra. Mas, estamos falando de instituições poderosas, que são capazes de ajudar a repensar este papel e contribuir para a retomada do desenvolvimento do país. E também não podemos menosprezar o patrimônio humano destes bancos. Os trabalhadores, mais uma vez, podem fazer a diferença.”
Sergio Mendonça observou que, graças à PEC da transição, a partir de 2023 haverá uma injeção de recursos na sociedade. “O orçamento vai ficar apertado, mas o sistema financeiro consegue gerar capital. O desafio será preservar a fonte de financiamento dos bancos públicos, como o FGTS, o PIS/Pasep, o FAT, os depósitos judiciais e os fundos constitucionais de desenvolvimento regional, para que eles possam financiar as áreas sociais e retomem as políticas públicas que já foram exitosas”, disse.
Para Fukunaga, só é possível avançar neste debate se houver a regulamentação do sistema financeiro nacional. “O país que a gente está pegando está destruído. Temos que ter narrativas para mostrar o estrago deixado pelo governo Bolsonaro. Um país no qual a Polícia Federal não tem dinheiro para emitir passaportes, além de outros absurdos que vemos diariamente sendo noticiados pela imprensa”, disse. “Para recolocarmos o país nos eixos temos que olhar a atuação do sistema financeiro e o papel que deve ser desempenhado pelos bancos públicos. E é importante que nós estejamos alinhados para fazer este debate”, completou.
O economista Sergio Mendonça defende que se faça uma discussão aberta sobre o sistema financeiro e o papel dos bancos públicos como ferramentas de regulação do mercado financeiro, forçando a redução das taxas de juros e do spread bancário. “Isso é bastante polêmico, mas é um debate fundamental. E não defendo que os bancos públicos tenham prejuízo, mas que eles contribuam com a redução dos custos financeiros dos brasileiros”, concluiu.
O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, foi, mais uma vez, retirado da pauta de votação da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado e retirado da pauta na semana passada, após pressão da representação sindical da categoria.
“Após uma intensa pressão da categoria bancária e suas entidades representativas, articuladas com parlamentares membros da CTASP, conseguimos a retirada de pauta do nefasto PL 817/19, que restringe o direito de greve da classe trabalhadora do sistema financeiro”, informou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da entidade pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.
“A greve é um direito que assiste a classe trabalhadora, e o PL 817/2022 fere esse direito, impede nossa liberdade de nos manifestar e reivindicar nossos direitos. Mas hoje, na reunião com os demais membros da CTASP, conseguimos que o presidente da comissão retirasse de ofício o projeto da pauta. Então, nesta legislatura ele não mais será votado”, disse o deputado federal Carlos Veras (PT/PE).
“O projeto define os serviços bancários como atividade essencial e, portanto, restringe o direito de greve da categoria. Como parte de uma articulação que fizemos, nós pedimos e o projeto foi retirado de pauta. Ele não será mais votado neste período legislativo, e espero que também não seja mais colocado em pauta na legislatura seguinte, porque não há nenhuma razão, nenhum cabimento, impedir que os bancários tenham o seu direito de reivindicação, que é um direito legítimo”, completou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Para Jefão, o PL 817/2022 é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos. “Se este projeto fosse aprovado, poderia colocar bancárias e bancários a mercê dos banqueiros em mesa de negociação”, explicou ao observar que o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária.
Pressão neles
Bancárias, bancários e suas entidades de representação sindical promoveram, na manhã desta quarta-feira, um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito, o que fez com que o tema fosse um dos assuntos mais comentados da rede social no período.
“Mais uma vez, mostramos a força e a organização da categoria”, comemorou o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Bancários de Brasília e Região, Raimundo Dantas.
Além da ação nas redes, desde terça-feira (13), quando foi defina a pauta da reunião CTASP desta quarta, bancários e bancárias foram orientados a ligar para os gabinetes e a acessar as redes sociais dos deputados da comissão para pedir que o projeto fosse retirado da pauta e, se fosse mantido, para que o voto fosse contra.
“A mobilização das entidades sindicais e de toda a categoria é fundamental. Acompanhamos o andamento dos projetos aqui no Congresso Nacional, mas sem a força da categoria, pouco conseguimos fazer”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso.
Mesmo com a retirada da pauta, Caso orienta que a mobilização se mantenha e pede que bancárias e bancários continuem acessando a enquete da Câmara sobre o PL para dizerem que discordam totalmente do projeto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las, que traz uma lista de 40 termos e expressões que não devem ser usados pelas brasileiras e brasileiros, em sua linguagem cotidiana ou formal, por seu teor racista e ofensivo. A publicação foi produzida pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TSE, instituída em março, para combater o preconceito racial na Justiça Eleitoral.
Na apresentação, o ministro Benedito Gonçalves, coordenador institucional da Comissão, diz que o material “visa promover a mudança de hábitos e comportamentos nas pessoas e facilitar a exclusão de expressões idiomáticas que possam embutir preconceito racial”. Para facilitar que esse objetivo seja alcançado, a cartilha explica o motivo pelo qual cada uma das expressões possui conotação racista.
Racismo escancarado
Um exemplo muito comum é a palavra “escravo”. Conforme a explicação, a palavra certamente deriva do termo latino “sclavus, ou seja, pessoa que pertence a outra, ou de slavus, isto é, eslava ou eslavo, um povo bastante escravizado na antiguidade”.
Outro ponto fundamental apontado é que “os termos escrava e escravo passam a ideia de que a pessoa já nasceu sem liberdade, como algo inato à sua condição, ignorando o fato de que as africanas e os africanos foram trazidos(as) ao Brasil e forçados(as) a trabalhar nessa condição”. Assim, como se explica na cartilha, “a palavra mais adequada para designar essa condição seria ‘escravizado(a)’”.
Racismo escondido
Em outros casos, porém, “à primeira vista, não há nada de errado com a palavra e seu uso, contudo embute-se nela o racismo a partir do instante em que transmite a ideia de que a compreensão de algo só pode ocorrer sob as bênçãos da claridade, da branquitude, mantendo no campo da dúvida e do desconhecimento as coisas negras”. Esse é o caso de “esclarecer”, que, conforme a publicação do TSE, “mais adequado, nessas circunstâncias, seria o uso das palavras ‘explicar’ ou ‘elucidar’, por exemplo”.
Inúmeros outros termos são usados sem que a pessoa que os pronuncia sequer note que está difundindo um conteúdo preconceituoso e racista. Entre eles, estão “humor negro” (quando o mais adequado seria humor ácido), “denegrir” (difamar ou caluniar), “cabelo ruim” (cabelos crespos) e “a coisa tá preta” (a situação está difícil).
Racismo estrutural
Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, o lançamento de uma cartilha como essa “é fundamental para o avanço social no Brasil, porque se trata de uma publicação de Estado, que não apenas reconhece um problema sério que se verifica de norte a sul do país, mas também porque mostra a origem desse preconceito, argumenta contra ele e apresenta soluções”.
Almir, que também é militante do Movimento Negro Unificado (MNU), ressalta ainda que “a cartilha mostra o quanto o racismo é estrutural no Brasil e se manifesta de modo sistêmico, até mesmo na fala de pessoas que muitas vezes não têm essa intenção, mas acabam difundindo preconceitos. Por isso, todos devem conhecer esses termos e evitá-los, para reduzir a reprodução da discriminação racial”.
A publicação deverá ter novas versões no futuro, por isso, quem conhecer algum termo racista que não esteja nela poderá encaminhá-lo à comissão responsável por sua realização, para que seja incluído em edições futura, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira as palavras e expressões, usadas com frequência no cotidiano brasileiro, mas que devem ser abolidas por causa de seu cunho racista, de acordo com a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las, do TSE.
1- A coisa tá preta 2- Barriga suja 3- Boçal 4- Cabelo ruim 5- Chuta que é macumba! 6- Cor de pele 7- Criado-mudo 8- Crioulo 9- Da cor do pecado 10- Denegrir 11- Dia de branco 12- Disputar a negra 13- Esclarecer 14- Escravo 15- Estampa étnica 16- Feito nas coxas 17- Galinha de macumba 18- Humor negro 19- Inhaca 20- Inveja branca 21- Lista negra 22- Macumbeiro 23- Magia negra 24- Meia-tigela/de meia tigela 25- Mercado negro 26- Mulata 27- Mulata tipo exportação 28- Não sou tuas negas! 29- Nasceu com um pé na cozinha 30- Nega maluca 31- Negra com traços finos 32- Negra de beleza exótica 33- Negra de alma branca 34- Ovelha negra 35- Preto de alma branca 36- Quando não está preso está armado 37- Samba de crioulo doido 38- Serviço de preto 39- Teta de nega 40- Volta pro mar, oferenda!