O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense tem convênio com o Colégio Adventista, em Duque de Caxias.
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Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aprovaram a criação da Conferência Popular sobre Tributação. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (26), ao final do encontro “Tributação e Luta de Classes”, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2023, que está ocorrendo em Porto Alegre.
“Todas as políticas que o Brasil precisa para melhorar enquanto país, necessariamente, passam pela questão da tributação”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, que participou do encontro. “Então, para avançarmos na tributação, na questão das grandes heranças, grandes fortunas e, sobretudo, na questão do imposto de renda, temos que passar por lutas, e lutas políticas. Esse foi o centro do debate que tivemos no encontro”, completou.
Walcir ressaltou que a questão do imposto de renda, em especial, “está na ordem do dia”. Na semana passada, em encontro com cerca de 600 sindicalistas no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou um dos seus compromissos, feitos durante a corrida eleitoral, de correção da tabela do Imposto de Renda. E, nesta sexta (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou governadores para acompanhar as discussões em torno da reforma tributária.
“A questão tributária, da forma como se encontra, se tornou fonte de desigualdade fiscal em nosso país. O congelamento do reajuste da tabela do imposto de renda, nos últimos seis anos, gerou uma enorme distorção. Milhares de trabalhadores, com baixos salários, estão pagando muito mais imposto de renda do que é justo. Por isso, precisamos urgentemente ampliar a faixa de isenção da classe trabalhadora”, explicou o secretário da Contraf-CUT.
O dirigente observou que, apesar dos desafios políticos que envolvem o debate em torno do sistema tributário brasileiro, a fórmula para corrigir as distorções geradas pelo esquema praticado no país “é simples”: “Se baseia na Justiça Social, ou seja, quem tem mais, paga mais, e quem tem menos, paga menos impostos. Precisamos ter no horizonte qual sociedade queremos e como se dá o financiamento do Estado, das políticas públicas. E todos têm que contribuir”, pontuou.
Apesar de o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) estar previsto na Constituição desde 1988, é o único que não é cobrado. Paralelo a esse fato, metade da receita de imposto no Brasil é oriunda do consumo. O resultado é que, proporcionalmente, os pobres pagam mais impostos que os ricos, no Brasil, contribuindo para que o país seja um dos mais desiguais do mundo, onde 1% dos mais ricos concentra metade da riqueza nacional.
O doutor em economia e professor da Unicamp, Pedro Rossi, um dos palestrantes do evento, observou que “a tributação é um instrumento da classe dominante para impor seu projeto”, portanto, “a luta de classe tem tudo a ver com tributação”.
A seguir, a carta divulgada no encontro para a Conferência Popular sobre Tributação:
O Brasil está constituído, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, como um Estado social, cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza a marginalização e reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e promover o bem de todos;
Que a concretização dos objetivos fundamentais se materializa na garantia dos direitos sociais, dentre eles, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio-ambiente saudável, ao trabalho, à renda mínima, à alimentação, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e velhice, à previdência pública, dentre outros;
Que o sistema tributário é o principal instrumento para garantir efetividade aos objetivos constitucionais, não apenas como provedor das fontes para o financiamento das políticas públicas, mas também como instrumento de organização e orientação do desenvolvimento nacional;
Que quem controla os instrumentos interfere nos resultados obtidos;
Que as lutas setoriais pela saúde, pela educação, pela proteção ao meio-ambiente, pela moradia, pelo acesso à terra, pela valorização dos salários, pela Universidade, pelo combate à fome, pela proteção aos povos originários, entre outras, dependem fundamentalmente do Estado e das políticas públicas.
Que o alcance dos objetivos institucionais do Estado social e das conquistas das pautas setoriais mais importantes para a sociedade brasileira depende da configuração do sistema tributário;
Que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo, na medida em que tributa muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente à renda de cada um, contribuindo para o aumento da desigualdade social;
Que as discussões sobre o sistema tributário têm permanecido interditadas para os movimentos sociais e restritas principalmente aos grupos representativos das grandes corporações empresariais; na maioria das vezes, contrários às pautas dos movimentos sociais e do desenvolvimento sustentável e distributivo.
As entidades presentes na Oficina “Tributação e Luta de Classes”, no Fórum Social Mundial, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, aprovam a proposta de construção da Conferência Popular sobre Tributação.
TRIBUTAR OS SUPER-RICOS
Fonte: Contraf-CUT
No dia 8 de janeiro de 2023, assistimos estarrecidos aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Sob o olhar complacente da Polícia Militar do Distrito Federal, vândalos invadiram os prédios do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF munidos com pau, pedras e ódio contra o Estado Democrático de Direito, centenas de brasileiros e brasileiras promoveram o pior ataque à nossa democracia desde o ano de 1964.
O dia 08/01/2023, entrou para a nossa História como um dia triste.
A OAB classificou as invasões como inaceitáveis; associações de juízes, promotores e delegados federais repudiaram as ações; políticos de diversos partidos, incluindo (ex) aliados do ex-presidente, teceram pesadas críticas aos ataques e a sociedade civil vem chamando a invasão de “barbárie”. A indignação com o que aconteceu no Distrito Federal fez o mundo ficar de pé ao nosso lado. O presidente dos EUA, Joe Biden, tuitou uma mensagem de apoio ao Brasil, condenando o “atentado à democracia”. Na mesma linha seguiram praticamente todos os líderes da América Latina e nomes importantes da política mundial, como o presidente da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez e a premiê italiana Giorgia Meloni, que criticaram os ataques.
O governo eleito, as instituições e boa parte da sociedade civil se uniram para dizer Não à tentativa de golpe. Nossa Democracia se mostrou forte e Soberana. Jamais poderemos admitir que isso venha acontecer novamente. Lutamos e defendemos um país que respeite a todas as classes, religiões, etnias e gêneros.
Como dirigente de uma entidade de classe, me questionei: Nós poderíamos ter evitado esse atentado? Penso que não. Para que isso não tivesse acontecido, o candidato, que perdeu de forma democrática, teria que respeitar seus eleitores. Se pronunciando logo após o fim das eleições, aceitando o resultado das urnas. Se comprometendo com seu eleitorado e com os parlamentares eleitos , a ajudar a melhorar a vida de nós brasileiros, Atentados a instituições e pessoas, mundo afora, são construídos sobre o discurso do ódio, da falta de respeito as diferenças e de informações mentirosas. Tenho a certeza que a maioria de seus eleitores não são como os vândalos que destruíram o patrimônio público, e não compactuam com essa prática.
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) defende as investigações e prisões de todos os envolvidos no atentado do dia 08 de janeiro. Que sejam presos todos os que participaram, financiaram e instigaram os atos terroristas de acordo com a lei, garantindo acesso à justiça e preservação de seus direitos (humanos) na condução do processo criminal. Como deve ser em um Estado Democrático de Direito.
Mas além da responsabilização dos criminosos envolvidos, para seguirmos precisamos pensar e refletir sobre que país queremos construir a partir dos atentados.
Queremos continuar sendo um país de ódio, caos, de perda de direitos e de ostracismo internacional? Ou queremos um país gigante diante do mundo com respeito a nossa bela diversidade?
Eu defendo um país que dialogue com todos os setores da sociedade; que fortaleça laços com outros países construindo acordos com geração de emprego, renda e riqueza para todos e todas.
Um país que respeita os direitos trabalhistas. Um país que investe em educação, saúde e ciência.
Um país que respeita suas instituições e que através do diálogo levante a bandeira da paz.
Unidos somos fortes!
Nilton Damião Esperança
Presidente – FETRAF RJ/ES
Kelly Quirino recebeu 60,70% dos votos para Caref BB no primeiro turno para o cargo que representará os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil, nos próximos dois anos. Com mais da metade dos votos, a candidata, apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários e entidades de representação do funcionalismo, vence a disputa sem a necessidade de um segundo turno.
O resultado ainda é preliminar. Conforme as regras do edital, os números finais serão divulgados, pela Comissão Eleitoral, somente no dia 8 de fevereiro. Em nota, após a apresentação dos resultados, Kelly disse estar grata “a cada um e cada uma que participou desse processo e acolheu nossas propostas em cada local de trabalho onde estive”. A candidata recebeu no total 19.091 votos, uma larga diferença em relação ao segundo colocado, que recebeu 1.235. Participaram da disputa 91 candidatos.
“Atingimos um resultado importante, 60% dos votos válidos, que reforçam um projeto de unidade, apoiado pelos sindicatos de todo país, entidades de representação e principalmente, pela militância que abraçou de corpo e alma este projeto em defesa de um novo BB, para um novo Brasil”, pontuou Kelly. “Espero que sigamos unidos nessa empreitada e que continuemos juntos na luta por um BB para o Brasil e brasileiros”, completou.
Entre as propostas da nova Caref está a criação de um canal direto com os funcionários, “de preferência com inclusão na intranet corporativa”, explicou. Kelly defende o equilíbrio do papel do Banco do Brasil, como agente financeiro que precisa apresentar resultados e, ao mesmo tempo, que deve dar apoio às políticas de desenvolvimento social do país.
A funcionária do BB também propõe a criação de um comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência da instituição, com representantes dos funcionários, para fomentar a valorização de trabalhadores e trabalhadoras, “com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa”.
Fonte: Contraf-CUT
É com profunda tristeza que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense comunica e lamenta o falecimento do companheiro trabalhador rodoviário, Uedson Barreto, o China.
China esteve presente em diversas lutas ao lado dos trabalhadores, inclusive, da categoria bancária e foi um dos líderes do Sindicato dos Rodoviários da Baixada Fluminense.
Ele deixa um legado de resistência, combatividade e exemplo de luta para toda a classe trabalhadora.
Toda solidariedade à família, amigos e companheiros de luta.
China, presente!
Termina nesta quinta (26), às 23h59, o primeiro turno da eleição para a Conselheira/Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários (Caref), cargo para representar os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários e entidades de representação do funcionalismo apoiam a candidata Kelly Quirino.
Todos os funcionários da ativa podem participar da votação, via SISBB. Veja todos os passos:
> Acesse o SISBB;
> Clique na aba PESSOAL;
> Clique na aba 48 VOTAÇÕES BB;
> Digite o número do seu candidato.
Para votar em Kelly Quirino, digite F6073227.
A divulgação do resultado final do 1º turno acontecerá em 8 de fevereiro. Os dois candidatos mais bem votados seguem para o 2º turno de votação, programado entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março. Finalmente, no dia 10 de março, será anunciado o resultado final com a proclamação do eleito ou da eleita.
• Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária.
• Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos.
• Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições.
• Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa.
• Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários.
• Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco do Brasil está com inscrições abertas para o concurso de nível médio que visa o preenchimento de 6 mil novas vagas na carreira de escriturário em todas as regiões do Brasil. Os candidatos podem se inscrever até o dia 24 de fevereiro deste ano e o valor da taxa de inscrição é de R$ 50.
A prova, que será aplicada no dia 23 de abril de 2023, é composta por 70 questões de múltipla escolha e uma redação dissertativa-argumentativa.
Dentre o total de vagas disponibilizadas, 4 mil devem ser preenchidas de forma imediata nos cargos de Agente Comercial e Agente de Tecnologia e as outras 2 mil entrarão para o cadastro de reserva.
Os trabalhadores que forem selecionados no concurso irão trabalhar 30 horas semanais e receber inicialmente o salário de R$ 3.622, além do pagamento de benefícios como auxílio-alimentação e refeição, auxílio-transporte, plano de saúde e acesso a programas de educação e capacitação.
Para se inscrever é necessário acessar o site da Fundação Cesgranrio e abrir o Formulário de Requerimento de Inscrição. Até o dia 24 de fevereiro é possível solicitar também o atendimento por nome social.
Vale ressaltar que como o concurso é de nível médio, o interessado deve ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, emitido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
Fonte: Brasil de Fato
Quem nunca sonhou em ganhar uma megasena acumulada e resolver todos os problemas financeiros da sua vida? Pois mesmo quem não tira a “sorte grande” se beneficia das loterias administradas pela Caixa. Em 2022, por exemplo, áreas como seguridade, segurança pública, saúde, educação, esporte e cultura receberam R＄ 10,9 bilhões, um crescimento de 23% em relação aos repasses de 2021.
Na verdade, o repasse social é a atividade fim das loterias Caixa e quase metade do total arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado ao Imposto de Renda, é investido em áreas prioritárias do país. Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a tentativa de privatizar o segmento pode resultar em perda de mais da metade das verbas destinadas a políticas públicas.
Ele lembra, por exemplo, que a Lei 14.455/22, que criou no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, prevê o repasse de apenas 5% da Loteria da Saúde ao Fundo Nacional da Saúde (FNS); e à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), no caso da Loteria do Turismo. Atualmente, em torno de 40% da arrecadação da Caixa Loterias são investidos em iniciativas sociais.
“As loterias são um dos negócios mais rentáveis do banco e os resultados de 2022 reforçam a necessidade de preservar essa receita recorrente para que o banco continue a cumprir seu papel social”, ressalta Takemoto.
Fonte: Fenae
Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) completa 17 anos de vida.
E o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense parabeniza a entidade, da qual é filiada, pelo aniversário e pela história de lutas em defesa da categoria bancária.
FUNDAÇÃO
A Contraf-CUT é resultado da luta e aprimoramento da organização sindical bancária e da retomada das entidades sindicais pelos trabalhadores, no início dos anos 1980.
O primeiro passo para uma organização alternativa e, ao mesmo tempo, mais representativa ocorreu com a criação do DNB (Departamento Nacional dos Bancários), em 1985, cuja atuação foi essencial para a primeira greve nacional (naquele ano) da categoria após o regime militar.
O DNB atuou até 1992 quando foi substituído pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT) que, por sua vez, deu lugar à Contraf-CUT, em 2006, e formalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 24 de junho de 2008.
A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa.
“No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa.
Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.
“A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização”, observou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes.
Após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.
No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
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