O polêmico Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a terceirização em todas as atividades empresariais, trata-se de uma reforma trabalhista e sindical, feita de maneira sorrateira. Essa é a conclusão dos participantes da audiência pública contra o PL, organizada na quarta-feira (30) pelos deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão (ambos do PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Estão alterando a legislação do trabalho no Brasil com quinze artigos que nos iludem e quatro que destroem tudo o que já foi construído em termos de garantias para os trabalhadores”, afirma o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fabrício Nogueira.

Não garantir os mesmos direitos entre contratados diretos e terceirizados, precarizar o trabalho, permitir a terceirização inclusive na atividade-fim da empresa estão entre os problemas apontados pelos críticos do PL 4330 – cuja tramitação no Congresso Nacional está interrompida informalmente, desde que as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol se comprometeram a obstruir a votação, caso seja tentada.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

“Descobrimos que alguns bancos são sócios de empresas terceirizadas (que prestam serviço para bancos). Ele contrata a empresa, legaliza a fraude, paga mais para o dono e o dinheiro volta para ele mesmo”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnickas. Para ela, a terceirização é vista como uma luta de classes e um instrumento usado para reduzir os custos com os empregados e aumentar a margem de lucro das empresas.

“O que estamos discutindo aqui é a luta do capital contra o trabalho. Esse projeto vai mudar o conceito de trabalho, vai transformar trabalhador em mercadoria e rasgar a CLT”, observa a secretária de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Entre os pontos polêmicos que constituem o projeto do deputado, também empresário do setor alimentício, estão a representatividade sindical dos trabalhadores. De acordo com a juíza do trabalho Sandra Assali, da Anamatra, a lógica “perversa” do capital é entrar na luta fragmentando as categorias. “Isso é tática de guerra. Você separa os trabalhadores e com isso eles ficam muito mais vulneráveis. Quando o trabalhador ganha o conceito de categoria, ele ganha uma resistência a essa lógica.”

Para o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, se por um lado os trabalhadores têm conquistado nos últimos anos reajustes acima da inflação, aumento no salário mínimo e o Brasil cresce em uma série de questões sociais, do outro lado há esse risco de retrocesso: “Esse PL é contra o desenvolvimento do país, agride um dos pilares do desenvolvimento que é o aumento da massa salarial. Precisamos chamar a sociedade para discutir isso”.

“Inúmeros serviços públicos que recebemos feitos por terceirizados perdem a qualidade, não por culpa dos trabalhadores, mas por culpa da rotatividade, da falta de treinamento, dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho. Fica impossível imaginar um serviço público de qualidade em que o lucro do intermediário da mão de obra está à frente da importância e da essência do serviço público”, observa a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches, referindo-se aos serviços de telefonia, energia, abastecimento de água, entre outros, que muitas vezes já são executados por empregados contratados de empresas terceirizadas, conhecida como quarteirização.

Regulamentação

Para os especialistas, o problema não é a regulamentação da terceirização – pretexto do PL 4.330 -, mas a forma como está sendo proposta. A representante do Fórum Nacional Contra a Terceirização Marilane Teixeira destaca elementos essenciais que deve conter um projeto que proteja o trabalhador terceirizado.

“Há cinco pressupostos básicos de um PL mais protetor do trabalhador: proibição da terceirização na atividade-fim, garantia de responsabilidade solidária, isonomia salarial, prevalência do acordo coletivo mais favorável ao trabalhador e representação sindical por atividade econômica”, dia Marilane. Esses itens constam de um projeto elaborados em 2009 pelas centrais sindicais, que se apurada análise da Casa Civil, e de um outro do deputado Vicentinho (PT), em trâmite na Câmara dos Deputados.

“Esses projetos já foram encaminhados, a luta daqui para a frente é trazer o que queremos. Se conseguirmos ampliar e consolidar os direitos, com qualidade do trabalho, ganhamos esse debate”, afirma o deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa foi proposta a criação de um fórum estadual, com a participação de representantes das centrais, de movimentos sociais, da sociedade civil, além dos parlamentares. “Em duas ou três semanas conseguiremos vamos trabalhar para a indicação de participantes e criação desse fórum permanente, porque outras medidas como a do deputado Mabel podem surgir a qualquer momento”, afirma Beth Sahão.

Os parlamentares também analisam a criação de um projeto de lei estadual que dificulte o emprego de mão de obra por parte de governos e da iniciativa privada. “O estado deve abrir concurso público e não contratar mais empresas terceirizadas”, diz a deputada.

“Terceirização significa minimizar o papel do Estado frente às questões sociais. Na escola publica, elabora-se projeto pedagógico e na hora de prestar contas não será para coletivo da escola, mas para empresa que o contratou. Temos de avançar em política pública, exigir que o estado chame para si essa responsabilidade e ofereça serviços de qualidade”, afirma a presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeosp), Maria Izabel Noronha.

“Temos de pensar que herança queremos deixar para os trabalhadores. No México, um projeto semelhante foi aprovado em 2012 e hoje não há nenhum bancário no Banco BBVA, somente o diretor-executivo. Em um ano, todos os trabalhadores foram terceirizados”, afirma Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Fonte: Rede Brasil Atual

A Contraf-CUT debateu nesta quarta-feira (30) segurança privada e terceirização no primeiro dia do II Congresso Extraordinário da Confederação Nacional de Vigilantes (CNTV), que reúne dirigentes de entidades sindicais que representam vigilantes de todo o país, no Hotel Jangadeiro, em Recife. O encontro termina nesta sexta-feira (1º).

O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, ressaltou a importância da parceria entre bancários e vigilantes ao participar da mesa de abertura do congresso. “Precisamos caminhar cada vez mais juntos na luta em defesa do maior patrimônio que existe: a vida das pessoas”, disse o representante dos bancários.

Também saudaram o encontro o presidente da CNTV, José Boaventura, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza, o presidente da CUT de Pernambuco, Carlos Veras, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, André Luz Negromonte, a economista do Dieese, Maria das Graças de Oliveira, o deputado federal e ex-prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, e o representante do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Pernambuco, Emmanuel Correia.

Estatuto da Segurança Privada

Ademir foi um dos participantes do painel sobre a alteração da lei nº 7.102/83 e o projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada. Ele alertou para o crescimento da violência, da criminalidade e da insegurança, apresentado os números das últimas pesquisas nacionais da Contraf-CUT e CNTV, com apoio técnico do Dieese, sobre ataques a bancos e sobre as mortes em assaltos envolvendo bancos.

“A legislação atual, que está completando 30 anos, é um marco para a segurança privada, mas hoje está desatualizada, embora ainda seja tratada com descaso pelos bancos, como revelam as multas acima de R$ 15 milhões, aplicadas pela Polícia Federal nas três reuniões deste ano da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP)”, disse o diretor da Contraf-CUT.

Para ele, “o projeto do Estatuto da Segurança Privada, elaborado em 2007 pela Polícia Federal e com várias versões de lá para cá, a partir do diálogo com os todos os setores que integram o segmento, contém importantes avanços, porém traz grandes preocupações, como a proposta levada pelos bancos de transformar a segurança nas instituições financeiras em matéria de interesse nacional, o que é um absurdo diante da eficácia comprovada de centenas de leis municipais, que já salvaram milhares de vidas, e do reconhecimento do STF de que o município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como é o caso da segurança e do atendimento nos bancos”.

O coordenador-geral de Atos Normativos da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Patrick Mariano Gomes, destacou que “estamos em dívida com a sociedade. Esse projeto já devia ter saído há muito tempo, não pode haver tanta demora. Estamos diante de um serviço relevante para o país. Não pode haver esse descompasso de 30 anos na legislação”, frisou.

O representante do Ministério da Justiça também criticou o lay-out dos bancos, alvo constante de críticas do movimento sindical. “Não há mais privacidade para realizar as transações dentro das agências e isso traz grande insegurança para os usuários”, salientou. Ele destacou que foi incluído no texto, apresentado em agosto pelo ministro José Eduardo Cardozo para as entidades que integram a CCASP, a necessidade de artefatos e mecanismos que garantam a privacidade das operações bancárias, o que possibilita a instalação de biombos e divisórias entre os caixas.

Boaventura também participou do painel, salientando que o projeto avançou, mas a última versão apresentada pelo ministro ainda contém pontos que precisam evoluir. Uma delas é a necessidade de vidros blindados nas fachadas das agências. “Banco não é boutique. Se os banqueiros querem um lay-out moderno, que garantam a segurança dos vigilantes, dos bancários e dos clientes”, protestou.

O descaso dos bancos com a segurança não é novidade. Somente no primeiro semestre deste ano os seis maiores bancos lucraram R$ 29,6 bilhões. Já as despesas em segurança ficaram em R$ 1,6 bilhão, o que representa uma média de 5,4% em comparação aos lucros, segundo análise do Dieese.

“Os bancos preferem gastar bilhões de reais em novas tecnologias, como o sistema de pagamentos via celular que vai reduzir o emprego de bancários e vigilantes, a investir na proteção da vida das pessoas”, criticou o dirigente da Contraf-CUT.

Ademir e Boaventura defenderam a atualização das multas aplicadas pela Polícia Federal, que se encontram totalmente defasadas diante do congelamento da UFIR desde 2000. “Muitos bancos e empresas de segurança preferem pagar a multa a cumprir a legislação, pois o custo acaba sendo bem menor. Mais do que uma atualização monetária, precisamos de uma correção desses valores para que eles sintam no bolso e decidam investir na proteção da vida dos trabalhadores e dos clientes”, frisou Ademir.

O presidente da CNTV lembrou que 60% das 30 mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano ocorreram em “saidinhas de banco”. Para Boaventura, “esse crime é de responsabilidade de banco, não é do cliente, não é do vigilante. Ele começa dentro da agência e, se é concretizado, é por falha na segurança das instituições financeiras”, condenou.

“Já avançamos muito. Tudo o que já conquistamos é fruto de muita luta e da mobilização de uma categoria forte e é por isso que não abriremos mão de avançar ainda mais na questão da segurança para todos”, enfatizou o representante dos vigilantes.

Patrick disse que as reivindicações de vigilantes e bancários têm sido levadas em conta, além das necessidades da sociedade por mais segurança. “Estamos muito sensíveis e com o olhar voltado para a proteção da vida das pessoas”, destacou. O projeto, segundo ele, continua no Ministério da Justiça e ainda será objeto de discussão entre o ministro e a presidenta Dilma Rousseff, que decidirá sobre o envio ao Congresso Nacional.

Mobilização contra o PL 4330

O diretor da Contraf-CUT participou também do painel sobre o Projeto de Lei 4330/2004, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pode entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o que somente não ocorreu por força da grande mobilização dos trabalhadores em julho, agosto e setembro, que levou a um acordo do presidente da Casa com as bancadas do PT, PCdoB e outras para que não seja votado.

A proposta, se aprovada, permite a terceirização em todas as áreas das empresas, precarizando o trabalho e rebaixando salários e direitos dos trabalhadores, o que significaria menor consumo e ainda maior concentração de renda no país.

Ademir destacou os riscos que o projeto representa para os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, que poderão ser substituídos por terceirizados com menores salários e menos direitos. “Isso significa que, caso o projeto seja aprovado, os bancos poderão terceirizar caixas, gerentes e demais funções, levando à extinção da categoria”, alertou. Não foi à toa que o representante da Febraban, Magnus Apostólico, coordenou a bancada patronal na mesa quadripartite em Brasília e defendeu o projeto na audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados.

O dirigente da Contraf-CUT frisou também que o projeto piora a situação dos atuais terceirizados, na medida em que não garante a responsabilidade solidária do contratante, limitando-se a criar um fundo-calote, o que não assegura os direitos dos trabalhadores. “O Brasil precisa de emprego decente para a classe trabalhadora”, destacou.

A importância de eleger deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores também foi enfatizada por Ademir. “Precisamos trabalhar em 2014 para mudar a cara do Congresso Nacional, que hoje não representa os anseios da maioria da população, na medida em que muitos parlamentares são apoiados por grupos econômicos e votam contra as reivindicações dos trabalhadores”, salientou.

Também foram palestrantes os assessores jurídicos da CNTV, Jonas Duarte, e dos Sindicatos dos Vigilantes de Pernambuco, Francisco de Assis Fragoso, e do Espírito Santo. Eles também se posicionaram contra o projeto da terceirização, reafirmando o entendimento da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Fonte: Contraf-CUT com CNTV e CUT-PE

A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para

Fonte: Agência Brasil

Reuters

HONG KONG – O China Construction Bank, segundo maior banco do país asiático, está em negociações avançadas para comprar o Banco Industrial e Comercial, afirmou uma fonte próxima do assunto nesta quarta-feira.

O Bicbanco tem valor de mercado de 1,7 bilhão de reais. Na terça-feira, o banco informou em comunicado ao mercado que seus “acionistas controladores estão sempre abertos a oportunidades de negócios e, neste sentido, tem havido prosseguimento em negociações para alienação do controle acionário da companhia”. O banco não divulgou na ocasião com quem os controladores estão negociando.

A instituição de médio porte também afirmou que “nenhum acordo foi concretizado até o momento, não havendo quaisquer documentos vinculativos celebrados”.

Representantes do banco chinês não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

 
(Por Denny Thomas)

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por iniciativa dos deputados Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão, ambos do PT, foi aprovada uma moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília.

Também será instalado um fórum estadual para debater terceirização, a exemplo do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que tem abrangência nacional.

“É um projeto que precariza, que retira o direito do trabalhador, o que não aceitamos”, disse Marcolino, que é o líder da bancada do PT na Alesp.

> Clique aqui para ver a galeria de fotos.

A votação do PL 4330 foi adiada por diversas vezes graças à mobilização dos trabalhadores por meio das centrais sindicais. O compromisso mais recente conquistado foi de que as bancadas do PT, PCdoB e diversos parlamentares de outros partidos impeçam sua tramitação. o PL encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, participou do debate e manifestou a necessidade de mobilizar a sociedade contra o PL 4330. “Achamos fundamental iniciativas como essa da Alesp. É preciso que toda a sociedade participe desse debate e saiba que os empresários jogam pesado com o PL 4330 para precarizar as condições de trabalho e impedir a organização dos trabalhadores”, disse.

“A Contraf-CUT tem participado ativamente dessa luta e articulando sindicatos de bancários de todo o país contra esse projeto lesivo à categoria e à classe trabalhadora. E foi a luta dos trabalhadores que conseguiu barrar, na marra, enfrentando até forte repressão, a aprovação desse projeto até agora na Câmara”, ressaltou Deise.

Revolta e comoção

O debate lotou o Auditório Paulo Kobayashi na Alesp, gerou revolta e comoção a partir de depoimentos de participantes, a exemplo de trabalhadores do ramo de telecomunicação, que já viram o processo de terceirização precarizar suas atividades e lutam contra o PL 4330 na tentativa de impedir a quarteirização dos serviços.

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, ressaltou que empresários se vangloriam ao contratar mulheres, imigrantes e trabalhadores que estão à margem da sociedade, mesmo que seja em condições precárias, muitas vezes análogas ao trabalho escravo. Sobre a luta para arquivar o projeto de lei da terceirização, a dirigente sindical foi clara: “enxergo como uma luta de classes e não como um mero debate sobre atividade meio e fim. É um debate mundial”, ressaltou.

Não à precarização

Raquel destacou ainda que diversas instituições financeiras fazem parte da organização de terceirizadas. “Os bancos são sócios de muitas dessas empresas. O dinheiro vai para eles mesmos enquanto o terceirizado recebe orientação para se apresentar aos clientes como funcionário do banco e realiza trabalho de bancário. O que os empresários querem é, além de lucrar, minimizar a organização dos trabalhadores no mundo.”

Judiciário 

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, destacou que desde sua concepção, pelos empresários, o PL 4330 piorou muito, no sentido de prejudicar os trabalhadores. “Tudo o que foi construído na legislação do país será desmontado por um projeto de lei”, disse. Para Fabricio, a proposta trata de uma “reforma feita de forma sorrateira, escondida, com artigos que iludem a classe trabalhadora”.

O representante da Anamatra ainda ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, “teremos (no Brasil) unicamente trabalhadores terceirizados, com condições precárias e salários menores”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, “a CLT mudou o conceito do trabalho. A Constituição diz que o trabalhador é cidadão. Mas o PL 4330 transforma o trabalhador em mercadoria”.

Graça considera a terceirização uma “reforma trabalhista em forma de um projeto de lei e a terceirização é um instrumento bastante cruel” contra a classe trabalhadora.

Opinião é também da juíza da Amatra-2/SP Sandra Assali. “A lógica perversa do capital é uma tática de guerra para fragmentar as categorias e fragilizar os trabalhadores”, ressaltou ao afirmar que “os juízes do Trabalho estão muito engajados nesta luta” contra o PL 4330.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

A Contraf-CUT, federações e sindicatos vão assinar com a Fenaban, na segunda-feira 13, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários referente à Campanha Nacional 2014, que garante aumento real de salário pelo 11º ano consecutivo, além de avanços nas reivindicações sobre condições de trabalho, como mecanismos de combate às metas abusivas e ao assédio moral, além de igualdade de oportunidades. O ato será às 15h, em São Paulo, no hotel Macksoud Plaza. 

Após uma greve nacional de sete dias, que chegou a paralisar 10.335 agências e centros administrativos de bancos públicos e federais nos 26 estados e no Distrito Federal, as assembleias aprovaram nesta segunda-feira 6 a proposta da Fenaban, que reajusta os salários e demais verbas em 8,5% (aumento real de 2,02%), o piso salarial em 9% (2,49% acima da inflação) e o vale-refeição em 12,2% (5,5% de ganho real).

“Os bancários merecem os parabéns. Com mais uma grande mobilização, deram mais uma demonstração de força, de unidade e de capacidade de luta. São 11 anos ininterruptos de aumento real de salário, de valorização do piso, de avanços rumo à melhoria das condições de trabalho, da segurança e da igualdade de oportunidades. Desde 2004, já acumulamos ganho real de 20,7% nos salários e de 42,1% nos pisos”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

A data de assinatura dos acordos coletivos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ainda não está definida. 

AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DA CAMPANHA 2014

Reajuste - 8,5% (2,02% de aumento real).

Piso portaria após 90 dias - 1.252,38 (9% ou 2,49% de aumento real).

Piso escritório após 90 dias - R$ 1.796,45 (9% ou 2,49% acima da inflação).

Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.426,76 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando reajuste de 8,87% e 2,37% de aumento real).

PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.691,82.

PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.675,98.

………………………………………………………….

Antecipação da PLR

Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015. 

Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro.

Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.837,99.
………………………………………………………….

Auxílio-refeição - R$ 26,00 (R$ 572,00 ao mês), reajuste de 12,2%, ou 5,5% de aumento real.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 431,16. (Somados, os auxílios refeição e cesta-alimentação resultam em R$ 1.003,13 por mês, o que representa reajuste de 10,76%).

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 358,82.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 306,96.

Gratificação de compensador de cheques - R$ 139,44.

Requalificação profissional - R$ 1.227,00.

Auxílio-funeral - R$ 823,30.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 122.770,20.

Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,94.

AS CONQUISTAS SOCIAIS

Combate às metas abusivas - Bancos incluirão na Convenção Coletiva o compromisso de que “o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho”. Trata-se de mais um passo no combate às metas abusivas, que tem provocado adoecimento e afastamento de bancários. Além disso, a cobrança de metas passará a ser proibida não somente por SMS, mas também por qualquer outro tipo de aparelho ou plataforma digital.

Dias parados - A compensação dos dias parados durante a greve será de uma hora por dia no período de 15 de outubro a 31 de outubro, para quem trabalha seis horas, e uma hora por dia no período entre 15 de outubro e 7 de novembro, para quem trabalha oito horas.

Certificação CPA 10 e CPA 20 - Quando exigido pelos bancos, os trabalhadores terão reembolso do custo da prova em caso de aprovação.

Adiantamento de 13º salário para os afastados - Quando o bancário estiver recebendo complementação salarial, terá também direito ao adiantamento do 13º salário, a exemplo dos demais empregados.

Reabilitação profissional - Cada banco fará a discussão sobre o programa de retorno ao trabalho com o movimento sindical. 

Gestantes - As bancárias demitidas que comprovarem estar grávidas no período do aviso prévio serão readmitidas automaticamente. 

Casais homoafetivos - Os bancos divulgarão a cláusula de extensão dos direitos aos casais homoafetivos, informando que a opção deve ser feita diretamente com a área de RH de cada banco, e não mais com o gestor imediato, para evitar constrangimentos e discriminações.

Novas tecnologias - Realização de seminários periódicos para discutir sobre tendências de novas tecnologias.

Campanha sobre assédio sexual - Os bancos assumiram o compromisso de realizar uma campanha junto com os bancários para combater o assédio sexual no trabalho.


Fonte: Contraf-CUT

Apesar do lucro líquido recorrente de R$ 11,156 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, com crescimento de 5,8% em 12 meses e 11% no terceiro trimestre, o Itaú fechou 2.883 empregos no período, na contramão da economia brasileira que abriu 1,323 milhão de vagas entre janeiro e setembro deste ano.

O número total de empregados na holding do Itaú em setembro de 2013 foi de 87.440, com fechamento de 2.987 postos de trabalho em relação a setembro de 2012, uma queda injustificável de 3,3%. Apenas nos últimos três meses foram eliminados 619 empregos.

“Os números do balanço mostram o descaso do Itaú com o emprego, pois o banco seguiu demitindo, praticando rotatividade e eliminando vagas, piorando ainda mais as condições de trabalho e prejudicando o atendimento aos clientes e à população”, avalia o funcionário do banco e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Conforme análise do balanço feita pela Subseção do Dieese na Contraf-CUT, a estratégia de melhorar o chamado Índice de Eficiência por meio do corte de pessoal não vem obtendo êxito, pois o indicador do tipo “quanto menor, melhor” cresceu 3,6 pontos percentuais nos últimos 12 meses, ficando em 48,4%, mas caiu 0,9 pontos percentuais no terceiro trimestre. Cabe notar, entretanto, que desde o quarto trimestre de 2011 não ocorria redução no índice.

O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado foi de 19,6% (1,4 ponto percentual acima da rentabilidade em setembro de 2012 e 1,7 ponto percentual acima do retorno no segundo trimestre de 2013).

Segundo o Sumário Executivo que acompanha o balanço trimestral do banco, o resultado só não foi melhor porque “essas evoluções (no trimestre) foram parcialmente compensadas pelo aumento das despesas não decorrentes de juros em 0,9%, que decorre, principalmente, do efeito do reajuste de salários e benefícios decorrentes da negociação sindical”. A despesa de pessoal em setembro teve acréscimo de R$ 161 milhões e, desconsiderando esse aumente, “as despesas de pessoal teriam se reduzido em R$ 58 milhões (1,5%)”.

A carteira de crédito total somou R$ 456,561 bilhões em setembro de 2013, com crescimento de 9,3% em 12 meses (2,3% no trimestre). O crédito à pessoa física totalizou em setembro R$ 156,194 bilhões (evolução de 5,4% em 12 meses), com destaque para os créditos consignado e imobiliário (que cresceram 64% e 34,9%, respectivamente).

O crédito à pessoa jurídica totalizou R$ 264,010 bilhões em setembro de 2013, com alta de 9,1% em relação a setembro de 2012 e destaque para o segmento das Grandes Empresas (alta de 16,9% em 12 meses).

As taxas de inadimplência caíram 1,2 ponto percentual em relação a setembro de 2012, ficando em 3,9%. A queda no trimestre foi de 0,3%. Com isso, as despesas com provisões para devedores duvidosos tiveram redução de 25,8% em 12 meses, totalizando R$ 10,740 bilhões.

As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias atingiram R$ 17,505 bilhões, com alta de 15,8% em relação aos nove primeiros meses de 2012. Somente com esta receita o banco cobre 155,8% do total de suas despesas de pessoal. No mesmo período de 2012, a cobertura foi de 146,9%. As despesas de pessoal, no período, tiveram alta de 9,2%.

Milhões para altos executivos

Enquanto corta ainda mais empregos, o Itaú lidera a remuneração milionária dos altos executivos, superando o Santander e o Bradesco, que também pagam milhões de reais por ano para o alto escalão.

Segundo levantamento do Dieese, com base em dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada diretor do Itaú ganhou, em média, R$ 9,05 milhões em 2012, mais do que o do Santander, que recebeu R$ 5,63 milhões e o do Bradesco, que embolsou R$ 5,01 bilhões. Já o bancário do piso salarial recebeu apenas R$ 38,64 mil no ano passado.

Isso significa que um diretor do Itaú ganhou, em média, 234,27 vezes mais que um funcionário recebe com o piso. No Santander, o executivo ganhou 145,67 vezes o piso.

“Trata-se de um modelo nocivo que enriquece um punhado de executivos, mas escancara a gritante concentração de renda no setor financeiro, o que não pode continuar. O Brasil, enquanto sexta economia do planeta, não pode permanecer na vergonhosa posição de 12º país mais desigual do mundo”, destaca Cordeiro.

 
Fonte: Contraf-CUT

O Santander Brasil anunciou nesta quinta-feira (26) lucro líquido de R$ 1,464 bilhão no segundo trimestre deste ano, queda de 17,1% ante o primeiro trimestre. Já no primeiro semestre, o ganho foi de R$ 3,230 bilhões, recuo de 4,3% em relação a igual período do ano passado, conforme o padrão contábil brasileiro (BR Gaap). A filial brasileira respondeu por 26% do resultado do Santander em todo mundo.

O banco também divulgou o resultado segundo o padrão contábil internacional, o IFRS. O Santander Brasil apurou lucro líquido consolidado de R$ 1,459 bilhão no segundo trimestre, o que representa uma queda de 15,3% diante do primeiro trimestre deste ano. Já o ganho do primeiro semestre atingiu R$ 3,182 bilhões, um recuo de 4% em relação ao mesmo período de 2011.

Corte de empregos

Apesar do lucro bilionário, o Santander fechou empregos no Brasil. O banco cortou 135 vagas no segundo trimestre. No final do primeiro trimestre, o quadro era de 55.053 funcionários, sendo reduzido agora para 54.918.

“É injustificável a redução de empregos no Santander, seguindo o mau exemplo do Itaú, do HSBC e do Bradesco, mostrando também falta de compromisso com o desenvolvimento do Brasil”, afirma o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

“Apesar do desaquecimento da economia, o país está crescendo e a geração de empregos precisa ser assumida pelo sistema financeiro como contrapartida social, contribuindo para incentivar a produção e o consumo”, destaca.

“Vamos denunciar essa política nefasta à sociedade e intensificar a mobilização e a luta pelo emprego na Campanha Nacional dos Bancários deste ano”, aponta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Provisões disparam e reduzem lucro

O resultado foi muito afetado pelas provisões para devedores duvidosos (PDD), que são feitas para cobrir possíveis perdas com inadimplência e, como entram na condição de despesa no balanço, acabam por diminuir o lucro.

As despesas com créditos duvidosos, descontados os valores que foram recuperados, subiram no primeiro semestre para R$ 6,899 bilhões: alta de 47% em relação às do mesmo período de 2011 e de 23,2% na comparação com a do primeiro trimestre deste ano.

Já a inadimplência acima de 90 dias subiu para 4,9% em junho, com aumento de 0,4 ponto percentual no segundo trimestre e de 0,6 ponto percentual na comparação com a do primeiro semestre do ano passado.

“Enxergamos que a inadimplência pode estar no pico e com possibilidade de estabilização a partir do terceiro trimestre”, explicou o presidente do Santander Brasil, Marcial Portela. “É a mesma situação de crédito apontada pelos nossos concorrentes nos últimos dias”, alegou.

O índice de Basileia do Santander terminou o segundo trimestre em 21,9%, abaixo dos 27% do mesmo período do ano passado.

Lucro mundial cai pela metade

Já o lucro mundial do Santander caiu pela metade após ter feito baixa contábil de desvalorizados ativos imobiliários espanhóis, apesar de os depósitos na Espanha terem saltado durante o período.

O banco espanhol teve lucro líquido de 1,7 bilhão de euros após a baixa contábil de 2,78 bilhões de euros em ativos imobiliários espanhóis. O lucro para o período antes das provisões foi de 3 bilhões de euros.

A instituição sofreu menos que outros rivais na Espanha com a crise no país devido aos seus negócios diversificados no Brasil, México, Polônia e Reino Unido. A América Latina respondeu por metade do lucro global do Santander.

Espanha

O Santander informou que na Espanha teve um lucro líquido de 100 milhões de euros no segundo trimestre deste ano, queda de quase 93% em comparação com o 1,39 bilhão de euros apurado no mesmo período do ano anterior.

Os ganhos foram impactados com provisões contra perdas imobiliárias em seu mercado doméstico. O Santander reservou 1,304 bilhão de euros para cobrir perdas em sua exposição ao mercado imobiliário espanhol.

Fonte: Contraf-CUT com agências de notícias

No quarto dia da greve nacional, nesta sexta-feira (3), que paralisou 10.355 agências e centros administrativos nos 26 estados e no Distrito Federal, a Fenaban retomou as negociações com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e apresentou uma nova proposta para a categoria.

Foi a nona rodada de negociação da Campanha 2014. A Fenaban aumentou o índice de reajuste de 7,35% para 8,5% (aumento real de 2,02%) nos salários e demais verbas salariais, de 8% para 9% (2,49% acima da inflação) nos pisos e 12,2% no vale-refeição. 

Combate às metas abusivas

Os bancos incluirão também na Convenção Coletiva o compromisso de que “o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho”. Trata-se de mais um passo no combate às metas abusivas, que tem provocado adoecimento e afastamento de bancários.

Além disso, a cobrança de metas passará a ser proibida não somente por SMS, mas também por qualquer outro tipo de aparelho ou plataforma digital.

Dias parados

A Fenaban propõe a compensação dos dias parados durante a greve, na forma de uma hora por dia no período de 15 de outubro a 31 de outubro, para quem trabalha seis horas, e uma hora por dia no período entre 15 de outubro e 7 de novembro, para quem trabalha oito horas.

Outros avanços nas negociações com a Fenaban

A proposta inclui ainda os avanços apresentados pelos bancos ao longo das negociações sobre saúde e condições de trabalho, tais como: 

Certificação CPA 10 e CPA 20 - Quando exigido pelos bancos, os trabalhadores terão reembolso do custo da prova em caso de aprovação.

Adiantamento de 13º salário para os afastados - Quando o bancário estiver recebendo complementação salarial, terá também direito ao adiantamento do 13º salário, a exemplo dos demais empregados.

Reabilitação profissional - Cada banco fará a discussão sobre o programa de retorno ao trabalho com o movimento sindical. 

Gestantes - As bancárias demitidas que comprovarem estar grávidas no período do aviso prévio serão readmitidas automaticamente. 

Casais homoafetivos - Os bancos irão divulgar a cláusula de extensão dos direitos aos casais homoafetivos, informando que a opção deve ser feita diretamente com a área de RH de cada banco, e não mais com o gestor imediato, para evitar constrangimentos e discriminações.

Novas tecnologias - Realização de seminários periódicos para discutir sobre tendências de novas tecnologias.

Campanha sobre assédio sexual - Os bancos assumiram o compromisso de realizar uma campanha junto com os bancários para combater o assédio sexual no trabalho.

Conquista no HSBC

O HSBC apresentou a proposta de pagamento de R$ 3 mil, sob forma de participação nos resultados (PR), através de uma antecipação de R$ 2 mil em outubro e R$ 1 mil em fevereiro de 2015. A proposta é resultado da pressão da greve e das negociações com o banco inglês, uma vez que a instituição teve prejuízo no balanço do primeiro semestre. Conforme o modelo de distribuição de lucros, o pagamento aos trabalhadores ficaria prejudicado.

Avaliação da nova proposta da Fenaban

Na sequência da rodada com a Fenaban, houve também negociações específicas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que trouxeram igualmente novas propostas.

> Clique aqui para ver a proposta específica da Caixa

> Clique aqui para ver a proposta específica do BB.

O Comando Nacional, reunido logo após a negociação, avaliou de forma positiva as novas propostas apresentadas e decidiu por ampla maioria orientar a sua aprovação nas assembleias dos bancários a serem realizadas pelos sindicatos na próxima segunda-feira (6) em todo o país.

“O aumento da proposta dos bancos é resultado da forte greve dos bancários em todo o país, que cresceu nesses primeiros quatro dias e superou o número de agências paralisadas no ano passado”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. “Consideramos a proposta positiva, conquistada com muita mobilização. No Banco do Brasil e na Caixa Federal, os 9% de reajuste no piso vão impactar nas curvas dos planos de cargos e salários. Por isso, o Comando está indicando a aceitação das propostas nas assembleias.”

A nova proposta econômica dos bancos

Reajuste - 8,5% (2,02% de aumento real).

Piso portaria após 90 dias - 1.252,38 (9,00% ou 2,49% de aumento real).

Piso escritório após 90 dias - R$ 1.796,45 (2,49% acima da inflação).

Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.426,76 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando reajuste de 8,37% e 2,37% de aumento real).

PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.691,82.

PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.675,98.

Veja aqui o que melhorou na PLR. 

………………………………………………………….

Antecipação da PLR

Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015. 

Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro.

Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.837,99.
………………………………………………………….

Auxílio-refeição - R$ 26,00 (R$ 572,00 ao mês), reajuste de 12,2%.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 431,16. (Somados, os auxílios refeição e cesta-alimentação resultam em R$ 1.003,13 por mês, o que representa reajuste de 10,76%).

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 358,82.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 306,96.

Gratificação de compensador de cheques - R$ 139,44.

Requalificação profissional - R$ 1.227,00.

Auxílio-funeral - R$ 823,30.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 122.770,20.

Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,94.

Veja aqui a comparação entre os valores atuais a nova proposta dos bancos. 


Fonte: Contraf-CUT