Demitido pelo Banco do Brasil em 18 de dezembro de 2012, um bancário lotado em Brasília foi reintegrado pela Justiça no último dia 23 de outubro. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Alberto dos Reis, foi baseada em determinação da instância máxima da Justiça no país – o Supremo Tribunal Federal (STF) -, que confirmou, em 16 de setembro deste ano, que os bancos públicos não podem demitir seus funcionários sem justa causa.

Em julgamento realizado dois dias depois da decisão do STF, em 18 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também reconheceu que as empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem dispensar um trabalhador mediante motivação do ato. As decisões dos dois tribunais – consideradas vitórias contra as práticas antissindicais e antidemocráticas dos bancos – esclarecem de uma vez por todas o tema.

Sobre o caso do bancário do BB, em seu despacho, o juiz Marcos Alberto escreveu: “declaro a nulidade da dispensa imotivada do reclamante, operada em 18.12.2012, diante da flagrante ofensa aos Princípios da Legalidade, da Impessoalidade e da Motivação, e afronta aos artigos 2º e 50 da Lei nº 9784/1999, condenando o reclamado a reintegrar o reclamante no emprego, a pagar os salários, férias com 1/3, 13º salário, participação nos lucros e resultados, e a recolher os depósitos na conta vinculada do FGTS, e as contribuições para a Cassi e Previ, deduzindo do montante da condenação as cotas do reclamante, devidos desde a data da dispensa até o efetivo retorno ao emprego”.

Sindicato repudia demissão injustificada de bancário

A falta de clareza nos critérios adotados para a demissão apenas fortalecem os indícios de perseguição. O Sindicato repudia esse tipo de prática, e irá atuar em todas as frentes para defender o bancário, vítima de perseguição de um diretor da instituição financeira.

“Não permitiremos que o BB continue demitindo os bancários e bancárias de forma injustificada. Lutaremos em todas as instâncias para preservar o direito da categoria e denunciaremos para a sociedade que o banco, que é público, age como instituição privada, perseguindo trabalhadores e demitindo os que buscam na Justiça seus direitos”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, Wescly Queiroz, que é funcionário do BB.

Entenda o caso

Nem mesmo as ótimas avaliações foram suficientes para frear as perseguições do então diretor de Finanças (Difin) do BB, Márcio Hamilton Ferreira, e que resultaram na demissão do funcionário, que estava havia 26 anos no banco e recentemente concluiu doutorado em economia na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o bancário reintegrado, a perseguição teve início em 2010, quando ainda era lotado na Difin e foi selecionado no Programa UniBB de pós-graduação, possibilitando sua dedicação integral ao projeto de doutorado na UnB.

As retaliações iniciaram com a polêmica acerca dos serviços a serem desempenhados durante as 15 horas semanais em que deveria ir ao banco. O propósito do normativo interno era que, neste período, fossem realizadas tarefas associadas à sua pesquisa acadêmica com a finalidade de torná-la aderente aos objetivos do banco.

Contrariando o normativo interno, a Difin exigiu que as referidas horas fossem dedicadas às atividades normais, sem realizar quaisquer outras que fossem relacionadas à pesquisa.

Em novembro de 2010, logo após o bancário ingressar com ação na Justiça reivindicando o pagamento das 7ª e 8ª horas, as perseguições ganharam força a ponto de a Difin querer abrir mão do projeto de pesquisa desenvolvido pelo funcionário, o que implicaria prejuízos ao banco e ao funcionário, já que não haveria a garantia de retorno no cargo compatível com sua formação.

Para encerrar as perseguições, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) sugeriu ao funcionário que a pesquisa fosse patrocinada por outra diretoria. A pesquisa, então, foi aprovada pela Diretoria de Crédito (Dicre), que assumiu o patrocínio em junho de 2011 e seguiu até sua conclusão, em dezembro de 2012. Neste ínterim, o diretor Márcio Hamilton Ferreira deixou a Difin e assumiu a Dicre, retomando as perseguições.

Ao invés de assumir o cargo de assessor sênior, garantido aos que finalizam o doutorado com patrocínio do banco, o bancário recebeu o comunicado de sua demissão sem justa causa. O documento, assinado por Márcio Hamilton, comprova o desrespeito aos normativos internos do Banco do Brasil e ao trabalho dos bancários.

Fonte: Seeb Brasília

O rendimento médio real do trabalhador subiu pelo segundo mês consecutivo e chegou a R$ 1.908 em setembro deste ano. O crescimento é 1% em relação a agosto (R$ 1.888,50) e 2,2% na comparação com setembro do ano passado (R$ 1.866,60), segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto, o maior aumento nos rendimentos foi observado no setor de indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (3,2%). Já na comparação com setembro de 2012, o maior ganho foi obtido pelos trabalhadores domésticos (5,1%).

Entre as categorias de emprego, as maiores altas ocorreram entre os empregados do setor privado sem carteira assinada, em ambos os tipos de comparação: 2,5% em relação a agosto e 8,4% em relação a setembro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

O total de 508 mil empregos existentes hoje no setor bancário brasileiro, embora tenha crescido ao longo de toda a última década, representa apenas 69,4% do que o setor tinha em 1990. Os dados fazem parte de um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante a 14ª Conferência Nacional dos Bancários, encerrada no domingo (22) em Curitiba.

Em 1990, havia 732 mil bancários no país. Esse total caiu 46,3% até 1999, quando chegou a 393 mil vagas – uma redução de 339 mil postos de trabalho. Após uma oscilação positiva em 2000, o número voltou, em 2001, ao mesmo patamar de 393 mil vagas. “Durante a década de 1990, esse estoque [de empregos nos bancos] teve queda, especialmente devido ao processo de reestruturação produtiva que atingiu diversos setores da economia brasileira no período”, diz o estudo do Dieese.

De 2002 a 2011, por dez anos consecutivos, o total de empregos em bancos apresentou um crescimento contínuo. As 508 mil vagas, registradas no final do primeiro trimestre, representam uma recuperação de 115 mil postos de trabalho em relação a 2001, um crescimento de 29,3% ao longo de pouco mais de uma década.

“A queda do número de empregos bancários, na década de 90, deve-se, principalmente, ao processo de terceirização de serviços, como os de tecnologia e vigilância, uma forma que os bancos encontraram para reduzir custos”, disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro. “Já a recuperação de parte dos postos de trabalho nos últimos anos deve-se também à pressão da sociedade, porque os clientes se deparam com poucos bancários nas agências.”

Na última sexta-feira (20), o Dieese divulgou balanço segundo o qual o ritmo de abertura de vagas caiu 83,3% nos primeiros três meses de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março deste ano, o saldo positivo foi 1.144 vagas.

“Os postos criados este ano foram resultado da contratação de novos bancários pela Caixa Econômica Federal, que abriu 1.396 novos postos”, afirma o Dieese. “Sem essa participação, o saldo do emprego bancário no período [primeiro trimestre de 2012] teria sido negativo.”

Campanha Nacional 2012

Mais de 600 bancários, que participaram como delegados da 14ª Conferência Nacional dos Bancários, aprovaram no domingo a pauta de reivindicações deste ano da categoria, que possui uma convenção coletiva de trabalho de alcance nacional. A data-base dos bancários é 1º de setembro.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 10,25%, o que inclui 5% de aumento real, fim da rotatividade e da terceirização, piso de R$ 2,4 mil, mais contratações, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, mais participação nos lucros e mais segurança nas agências e postos de atendimento.

Nos últimos oito anos, os bancários obtiveram 13,9% de aumento real. Apesar disso, a média salarial da categoria cresceu apenas 3,6% no mesmo período, de R$ 4,2 mil, em 2004, para R$ 4,4 mil, em 2011. A categoria culpa a rotatividade por esses números. Os bancos, segundo os bancários, estariam trocando profissionais com salários mais altos por novos empregados com menor remuneração. Entre 2004 e 2011, o lucro dos maiores bancos subiu de R$ 23,3 bilhões para R$ 53,4 bilhões.

Negociações

A categoria entregará sua pauta de reivindicações no próximo dia 1º de agosto para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A primeira reunião de negociação está marcada para os dias 7 e 8 do mesmo mês.

“Nossa expectativa é a de que os bancos apresentem uma proposta satisfatória, já que a rentabilidade anual do setor é 23% sobre o patrimônio, o que significa dizer que os bancos dobram de tamanho a cada três anos”, diz Cordeiro.

Perguntado se há perspectiva de greve da categoria para este ano, o presidente da Contraf afirmou que o calendário ainda não prevê paralisações. “Teremos agora um processo de negociação e vamos mobilizar a categoria. Só iremos falar em greve se não houver proposta patronal ou então se ela for insatisfatória”, disse Cordeiro.

Fonte: Agência Brasil

Tabela para cálculo do IR sobre total recebido de PLR neste ano

Conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho sobre Participação nos Lucros ou Resultados dos Bancos em 2013, assinada na última sexta-feira (18), em São Paulo, o prazo de pagamento da antecipação da PLR vai até segunda-feira (28). Esse montante, conquistado com a força da greve nacional dos bancários, injetará cerca de R$ 2,8 bilhões na economia brasileira, segundo projeção do Dieese.

“A melhoria da PLR, assim como o aumento real de salário e a valorização do piso, contribui de forma decisiva para distribuir a renda no Brasil, que tem a sexta maior economia do mundo, mas ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

O que vem na antecipação da PLR

Pela regra básica da PLR, cada bancário tem direito a receber 54% do salário mais o valor fixo de R$ 1.016,40, com teto de R$ 5.452,49.

Já a parcela adicional da PLR garante a distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2013, limitado a R$ 1.694,49.

Maiores bancos já começaram pagamento

O Banco do Brasil abriu o cronograma de pagamento da antecipação da PLR, efetuando o crédito na última sexta-feira. O Bradesco depositou na quarta (23).

A Caixa Econômica Federal disponibilizou os valores nesta quinta (24). O Itaú e o Santander creditam nesta sexta (25). Já o HSBC deposita no último dia do prazo.

Melhoria da PLR

Os bancários conquistaram melhorias na PLR. Os valores dos tetos da regra básica e da parcela adicional foram reajustados em 10%. Além disso, houve um aumento de 2% para 2,2% no lucro líquido a ser distribuído de forma linear na parcela adicional.

Desta forma, o total da PLR injetará aproximadamente R$ 5,3 bilhões na economia nos próximos 12 meses. Somente a PLR a ser paga pelo BB e Caixa responderão por mais da metade desse montante (R$ 2,9 bilhões).

A Fenaban também se comprometeu em rediscutir o modelo de pagamento da PLR antes das negociações da Campanha Nacional de 2014.

Nova tabela de imposto de renda

Os valores que os bancários irão receber na antecipação da PLR têm tabela de imposto de renda própria que estabelece isenção para o pagamento de até R$ 6 mil.

Com tributação exclusiva, o cálculo do imposto de renda da PLR leva em conta tudo o que o bancário recebe no ano: a segunda parcela paga na maioria dos bancos em fevereiro referente à PLR de 2012, a antecipação da PLR de 2013 e os programas próprios de renda variável.

Se a soma desses pagamentos for de até R$ 6 mil a isenção é total; se superior, há a incidência do imposto, mas com alíquotas menores.

Leia mais sobre o novo cálculo.

Fonte: Contraf-CUT

A prática do assédio moral é tão antiga quanto ao próprio trabalho, mas isso não significa que tal ação deva cair na naturalidade ou ser banalizada. A conclusão é dos participantes do Ato Público de Reflexão Sobre Assédio Moral no Setor Bancário, que ocorreu nesta quinta-feira 24, em São Paulo.

A discussão ressaltou a importância de instrumentos de combate ao assédio moral dentro das empresas, em especial dos bancos. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi citada como bom exemplo pela auditora fiscal do Trabalho (SRTE/SP) Luciana Veloso, mas também provocou reflexão sobre a atual gestão utilizada pelos recursos humanos das instituições financeiras, e sobre a luta da categoria bancária para alcançar conquistas que deveriam ser desde sempre obrigação dos bancos. “Hoje, o que se vê em larga escala nos bancos, são práticas incentivando competições agressivas entre seus trabalhadores”, destacou.

Sobre as metas abusivas, que também levam à prática do assédio moral, a auditora ressaltou que os bancos alegam que muitas metas são coletivas. “De fato, são metas de agências, regiões, departamentos. Mas a meta coletiva acaba se tornando meta individual. Nesse sentido surge uma cobrança que pode ser sutil ou ostensiva por parte de supervisores e colegas. O gestor tem um papel importante e não é preparado pelo banco, acaba usando práticas rudimentares de assédio. Se o gestor não consegue lidar, ele vai colaborar com o assédio. Ele é o malvado? Não, ele faz parte da cadeia e também está sendo assediado”, salienta a auditora, que diz ter constatado a mesma prática em outros ramos comerciais, como lojas de varejo.

“Os bancos dizem que as metas são desafiadoras. Essas metas crescem exponencialmente.” Luciana criticou o fato de que “analistas que definem as metas não conhecem sobre o mercado” e que “os trabalhadores não participam do processo de definição das metas”. Para ela, as metas desafiam mesmo é a saúde do trabalhador. A auditora levantou ainda que o bancário pode vender, mas o problema é ele ser avaliado somente pela quantidade de produtos vendidos e não pela qualidade de diversas outras atividades desenvolvidas.

A prática do assédio para o cumprimento de metas abusivas leva ao adoecimento e então, o trabalhador enfrenta novos desafios, como comprovar que a doença é ocupacional, o que, muitas vezes, acaba no âmbito jurídico. “Como a gente sabe, os bancos falam que não querem emitir as CATs (Comunicação de Acidente no Trabalho) porque seria uma confissão de culpa. Ora, mas ele é obrigado a emitir, ele é obrigado a investigar. Mas precisamos prever isso (no caso da CCT). É sobre isso que precisamos refletir”, ressaltou.

“Temos 90% do mercado dividido entre os maiores bancos. Esses bancos, por dominarem o mercado, acabam ditando a política do setor. Nós sabemos que não é um setor que passa por dificuldades, é um setor altamente lucrativo. Justamente nesse setor, tão concentrado, eu tenho aumento nas últimas décadas, vertiginoso, de LER/Dort e de assédio moral”, disse Luciana.

Luta dos bancários 

Na Campanha Nacional dos Bancários 2013, foi conquistada a criação de um grupo de trabalho para análise das causas do afastamento por doença ocupacional no setor e para buscar solução de forma que os bancários da ativa não adoeçam.

Outra conquista deste ano contra a pressão por metas é a proibição de envio de torpedos (via SMS) para o celular do bancário. O instrumento de combate ao assédio moral também está sendo aprimorado, com redução do prazo de retorno dos bancos sobre as denúncias feitas pelos sindicatos: de até 60 dias caiu para até 45 dias.

Fiscalização

Luciana Veloso relatou o quanto é complicado o processo de investigação sobre assédio moral nos bancos. Segundo ela, é necessário “sentir o clima organizacional e farejar o assédio”, já que na maior parte dos casos, o trabalhador fica com medo de perder o trabalho caso colabore com o Ministério Público.

Conservadorismo

O juiz do Trabalho Paulo Eduardo Vieira de Oliveira ressaltou o quanto o judiciário ainda é conservador para tratar assuntos como assédio moral e indenizações na área. Segundo ele, muitas vezes assédio moral ainda é confundido com dano moral, e que muitos cidadãos também não sabem identificar o problema.

A advogada, mestre e especialista em Direito do Trabalho Adriana Calvo também participou do debate, assim como Ramon Bezerra dos Santos, procurador do Trabalho e representante da Coordigualdade do MPT/SP.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça convocou os maiores bancos brasileiros e a entidade que os representa para explicarem por que não estão oferecendo pacotes padronizados de produtos e serviços básicos, como manda norma do Conselho Monetário Nacional (CMN). A informação é da Agência Estado.

O diretor do DPDC, Amaury Oliva, disse que as instituições financeiras não estão informando de forma clara aos clientes que eles podem contratar um dos quatro pacotes padronizados pelo governo ou ainda, se preferirem, escolher pela utilização de serviços separados, sem a necessidade de contratar um pacote completo. “Alguns bancos só mostram os pacotes padronizados nas últimas páginas dos sites ou de forma muito dispersa”, afirmou.

A reunião foi convocada para a segunda semana de novembro. Os bancos que foram notificados na quarta-feira, 23, pelo DPDC foram: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank, além da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

O Ministério da Justiça notificou essas instituições depois de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada em julho informar que os cinco maiores bancos do País descumpriam a determinação do governo de oferecer aos clientes os pacotes padronizados com o mesmo número de produtos e serviços. Em seguida, o órgão fez uma análise tanto dos documentos entregues quanto das informações que constavam nos sites dos bancos.

A medida foi anunciada no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, com o objetivo de aumentar a competitividade entre as instituições financeiras. Antes, era quase impossível fazer a comparação entre os preços de pacotes básicos porque os bancos os colocavam nomes e serviços distintos.

No entanto, a reportagem mostrou que, mesmo tendo três meses e meio para se adaptarem às exigências, nem mesmo as agências próximas à sede do Banco Central (BC) seguiam à risca o que manda a autoridade supervisora.

O assunto foi colocado em pauta na reunião da última segunda, 21, entre a equipe técnica do BC e do Ministério da Justiça. Amaury espera que, até o encontro marcado para o próximo mês, os bancos sigam as exigências da resolução do CMN.

Eles já tinham prometido, em julho, reforçar as orientações a seus funcionários, depois que a reportagem relatou as dificuldades enfrentadas para abrir contas padronizadas em pouco mais de dez horas de espera e atendimento nas agências.

Punições 

As instituições que descumprem as regras estão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa só Consumidor (CDC) e do BC, responsável pela regulação e fiscalização do setor.

Entre as sanções previstas pelo não cumprimento de normas do CMN estão advertência, multas e até a proibição temporária ou permanente para o exercício de direção na administração ou gerência desse tipo de empresa.

Os processos, no entanto, levam anos antes de serem concluídos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 
Fonte: Contraf-CUT com Agência Estado

Em reunião ocorrida com o HSBC nesta quarta-feira (23), em São Paulo, a pedido do Sindicato dos Bancários de Curitiba, com a participação da Contraf-CUT, Fetec-CUT/PR e Sindicato dos Bancários de São Paulo, os dirigentes sindicais cobraram os devidos esclarecimentos e o pagamento integral da regra básica na antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que será feita na próxima segunda-feira, dia 28.

Conforme estudo do Dieese, o banco inglês apresentou lucro líquido de R$ 454 milhões no primeiro semestre de 2013, o que garante a distribuição de R$ 58,2 milhões a título de antecipação da PLR. Para contemplar os 20.133 funcionários, conforme a convenção coletiva seria necessário aproximadamente o montante de R$ 63 milhões.

Pela regra básica, cada funcionário terá direito a receber 54% do salário reajustado mais valor fixo de R$ 1.016,40, limitado em R$ 5.452,49. No entanto, o banco informou que aplicará um redutor de 9,67% para distribuir os 12,8% do lucro líquido no primeiro semestre. Já a parcela adicional, que é de 2,2% do lucro no primeiro semestre, representará a distribuição linear de R$ 520,20, ficando bem abaixo do teto de R$ 1.694,00, previsto na convenção coletiva.

Os dirigentes sindicais foram incisivos em não concordar com a aplicação do redutor, uma vez que os bancários fizeram a sua parte, gerando um lucro bruto de cerca de R$ 3 bilhões e não tendo nenhuma responsabilidade sobre os provisionamentos efetuados e nem sobre os ajustes contábeis lançados no balanço, que impactaram negativamente os resultados.

Outro argumento importante é o fato de constar já provisionado no balanço semestral o montante de R$ 188 milhões para pagamento a título de PLR, o que significa três vezes mais do que o valor projetado para o pagamento da antecipação da PLR.

O HSBC se comprometeu a discutir internamente a proposta apresentada pelos dirigentes sindicais, ficando de dar uma resposta para as entidades até sexta-feira. “Queremos que o banco entenda que o pagamento da antecipação da PLR sem redutor será um fator de motivação para os bancários, que contribuem cotidianamente com os resultados do HSBC”, disse Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

 
Para Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, “o HSBC tem reais condições de atender à reivindicação de pagamento integral da antecipação da PLR porque, apesar de ter lançado R$ 1,8 bilhão como Provisionamento para Devedores Duvidosos (PDD), não tem qualquer problema de caixa e, com isso, reconhecer a dedicação sobre-humana da equipe de funcionários”.

Diferenças salariais 

O HSBC informou que pagará as diferenças salariais referentes ao reajuste de 8% dos meses de setembro e outubro já nesta folha de pagamento, a ser creditada nesta sexta-feira.

Diferenças de VA, VR e 13ª cesta

Já as diferenças referentes ao vale-refeição e vale-alimentação, assim como ao pagamento da 13ª cesta-alimentação, serão creditadas no próximo dia 30.

Vale-cultura 

O banco anunciou que a nova conquista dos bancários poderá ser usufruída a partir de janeiro de 2014, conforme garante a convenção coletiva. O vale-cultura será R$ 50,00 por mês para funcionários que recebem até cinco salários mínimos, acumuláveis.

Participação 

Além de Otávio e Miguel, participaram da reunião o presidente da Fetec-CUT-PR, Elias Jordão, o coordenador nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, Carlos Alberto Kanak, os diretores do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas e Luciano Ramos, além de assessores do Dieese.

Pelo HSBC, compareceram o diretor de Relações Institucionais, João Rached, os relações sindicais Antônio Carlos e Gilmar Lepchack, a nova diretora de RH, Alexandra Roth, e o RH de Remuneração, Antenor Castro.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Curitiba

A greve dos funcionários do Banrisul, que completa 35 dias nesta quarta-feira (23), continua nas bases territoriais de 21 sindicatos filiados à Fetrafi-RS, além de unidades em Santa Catarina. Na rodada de negociação ocorrida na última segunda-feira (21), a direção do banco apresentou uma nova proposta aos trabalhadores.

Já na terça-feira (22), após reunião de avaliação, na sede da Fetrafi-RS, em Porto Alegre, o Comando dos Banrisulenses entregou ofício aos negociadores do Banrisul salientando que a proposta apresentada era insuficiente. No documento, o Comando elencou questões cruciais a serem negociadas para o encerramento da greve, mas o Banrisul se limitou a mudar apenas os critérios de compensação dos dias parados, propondo a regra da Fenaban, mas estendendo o prazo até 31 de dezembro.

Os sindicatos filiados à Federação fizeram assembleias específicas dos banrisulenses no fim da tarde de terça-feira e na manhã desta quarta-feira, sendo que a maioria rejeitou a proposta do banco e manteve a greve, até que haja avanços significativos nas negociações.

A assembleia de Porto Alegre, realizada na terça-feira, no salão da Igreja da Pompeia, rejeitou por unanimidade a proposta do Banrisul. Após a reunião, os grevistas saíram em caminhada pelas ruas do centro da Capital, até a Direção-Geral (DG) do banco, na Rua Caldas Júnior. O objetivo da manifestação foi dizer à direção do Banrisul que a proposta foi insuficiente e que a greve irá continuar.

Assembleias

Veja as bases sindicais que rejeitaram a proposta do Banrisul nas assembleias, de acordo com as informações repassadas pelos sindicatos filiados à Fetrafi-RS:

- RS: Camaquã; Caxias do Sul; Erechim; Guaporé; Horizontina; Ijuí; Litoral Norte; Novo Hamburgo; Passo Fundo; Pelotas; Porto Alegre; Rio Grande; Santa Maria; Santana do Livramento; Santiago; Santo Ângelo; São Leopoldo; Uruguaiana; Vacaria; Vale do Caí e Vale do Paranhana;

- SC: Florianópolis; Blumenau; Concórdia; Balneário Camboriú; Joinville; Caçador; e Chapecó.

Fonte: Contraf-CUT com Fetrafi-RS

A nova lei da PLR (Lei nº 12.832), que embora publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho deste ano está em vigor desde 1º de janeiro de 2013, entre outros aspectos estabelece novos critérios para o cálculo do imposto de renda devido e novas alíquotas, isentando do pagamento de imposto valores até R$ 6 mil e criando alíquotas progressivas mais vantajosas para os trabalhadores.

Os aspectos mais importantes da nova lei, para os quais os trabalhadores devem estar atentos, são:

1 – A PLR será tributada exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, conforme tabela progressiva anual específica, e não integrará a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

2 – Quando houver o pagamento, num mesmo ano-calendário, de mais de uma parcela da PLR – como os bancários, que receberam em março a segunda parcela da PLR relativa a 2012 e em outubro a antecipação da PLR conquistada na recente campanha salarial -, o imposto será calculado considerando o total de PLR recebido. Será deduzido do imposto total assim apurado o valor já retido anteriormente.

3 – Para fins de cálculo do imposto devido, poderão ser deduzidos pagamentos de pensão alimentícia judicial, mas não haverá desconto por dependentes.

Veja aqui a nova tabela de cálculo do IR sobre a PLR.

Por exemplo, um bancário que recebeu R$ 3 mil em março de 2013 relativo à segunda parcela da PLR de 2012 e R$ 6 mil na antecipação da PLR conquistada na recente negociação, o IR será calculado com base na soma das duas parcelas, ou seja, R$ 9 mil.
Nesse exemplo, o bancário terá uma dedução de R$ 225,00 quando receber a antecipação da PLR de 2013 (R$ 9 mil x 7,5% – R$ 450,00).
Essa regra é válida para todos os bancos públicos e privados.

Banco do Brasil

No BB, não se trata de adiantamento. Os bancários recebem os valores definidos a cada semestre, de acordo com o resultado semestral. Veja nos casos abaixo para escriturários e caixas no ano-calendário 2013:

Escriturário

O escriturário recebeu no primeiro semestre R$ 3.970,85, isento de IR porque naquele momento era menor que R$ 6 mil. Como recebeu R$ 5.837,15 pelo acordo recém-assinado, a soma da PLR do ano-calendário 2013 atinge R$ 9.808,00, o que, jogado na nova tabela da lei 12.832, resulta num imposto retido na fonte de R$ 346,20.

Caixa executivo

O mesmo raciocínio vale para os caixas executivos do BB. Eles receberam em março R$ 4.370,07 (referente ao resultado do segundo semestre de 2012). Somados com os R$ 6.236,38 do acordo que acaba de ser assinado, perfaz uma PLR no ano-calendário de R$ 10.606,45, o que correspondente a um IR de R$ 465,97.

Para os comissionados do BB, é aplicada a mesma lógica.

O que diz a Lei 12.832, no artigo 3º

Parágrafo 7º: “Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado com base no total da participação dos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela constante do Anexo, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente”.

Fonte: Contraf-CUT