A prática do assédio moral é tão antiga quanto ao próprio trabalho, mas isso não significa que tal ação deva cair na naturalidade ou ser banalizada. A conclusão é dos participantes do Ato Público de Reflexão Sobre Assédio Moral no Setor Bancário, que ocorreu nesta quinta-feira 24, em São Paulo.

A discussão ressaltou a importância de instrumentos de combate ao assédio moral dentro das empresas, em especial dos bancos. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi citada como bom exemplo pela auditora fiscal do Trabalho (SRTE/SP) Luciana Veloso, mas também provocou reflexão sobre a atual gestão utilizada pelos recursos humanos das instituições financeiras, e sobre a luta da categoria bancária para alcançar conquistas que deveriam ser desde sempre obrigação dos bancos. “Hoje, o que se vê em larga escala nos bancos, são práticas incentivando competições agressivas entre seus trabalhadores”, destacou.

Sobre as metas abusivas, que também levam à prática do assédio moral, a auditora ressaltou que os bancos alegam que muitas metas são coletivas. “De fato, são metas de agências, regiões, departamentos. Mas a meta coletiva acaba se tornando meta individual. Nesse sentido surge uma cobrança que pode ser sutil ou ostensiva por parte de supervisores e colegas. O gestor tem um papel importante e não é preparado pelo banco, acaba usando práticas rudimentares de assédio. Se o gestor não consegue lidar, ele vai colaborar com o assédio. Ele é o malvado? Não, ele faz parte da cadeia e também está sendo assediado”, salienta a auditora, que diz ter constatado a mesma prática em outros ramos comerciais, como lojas de varejo.

“Os bancos dizem que as metas são desafiadoras. Essas metas crescem exponencialmente.” Luciana criticou o fato de que “analistas que definem as metas não conhecem sobre o mercado” e que “os trabalhadores não participam do processo de definição das metas”. Para ela, as metas desafiam mesmo é a saúde do trabalhador. A auditora levantou ainda que o bancário pode vender, mas o problema é ele ser avaliado somente pela quantidade de produtos vendidos e não pela qualidade de diversas outras atividades desenvolvidas.

A prática do assédio para o cumprimento de metas abusivas leva ao adoecimento e então, o trabalhador enfrenta novos desafios, como comprovar que a doença é ocupacional, o que, muitas vezes, acaba no âmbito jurídico. “Como a gente sabe, os bancos falam que não querem emitir as CATs (Comunicação de Acidente no Trabalho) porque seria uma confissão de culpa. Ora, mas ele é obrigado a emitir, ele é obrigado a investigar. Mas precisamos prever isso (no caso da CCT). É sobre isso que precisamos refletir”, ressaltou.

“Temos 90% do mercado dividido entre os maiores bancos. Esses bancos, por dominarem o mercado, acabam ditando a política do setor. Nós sabemos que não é um setor que passa por dificuldades, é um setor altamente lucrativo. Justamente nesse setor, tão concentrado, eu tenho aumento nas últimas décadas, vertiginoso, de LER/Dort e de assédio moral”, disse Luciana.

Luta dos bancários 

Na Campanha Nacional dos Bancários 2013, foi conquistada a criação de um grupo de trabalho para análise das causas do afastamento por doença ocupacional no setor e para buscar solução de forma que os bancários da ativa não adoeçam.

Outra conquista deste ano contra a pressão por metas é a proibição de envio de torpedos (via SMS) para o celular do bancário. O instrumento de combate ao assédio moral também está sendo aprimorado, com redução do prazo de retorno dos bancos sobre as denúncias feitas pelos sindicatos: de até 60 dias caiu para até 45 dias.

Fiscalização

Luciana Veloso relatou o quanto é complicado o processo de investigação sobre assédio moral nos bancos. Segundo ela, é necessário “sentir o clima organizacional e farejar o assédio”, já que na maior parte dos casos, o trabalhador fica com medo de perder o trabalho caso colabore com o Ministério Público.

Conservadorismo

O juiz do Trabalho Paulo Eduardo Vieira de Oliveira ressaltou o quanto o judiciário ainda é conservador para tratar assuntos como assédio moral e indenizações na área. Segundo ele, muitas vezes assédio moral ainda é confundido com dano moral, e que muitos cidadãos também não sabem identificar o problema.

A advogada, mestre e especialista em Direito do Trabalho Adriana Calvo também participou do debate, assim como Ramon Bezerra dos Santos, procurador do Trabalho e representante da Coordigualdade do MPT/SP.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo.