Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.

A pesquisa ‘Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos’ foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.

“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. “O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo.”

A pesquisadora mostra que nas áreas metropolitanas os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros.

“O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional”, avalia a pesquisadora. “Desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira.” Segundo a pesquisa do Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função de chefia.

A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos.

O Dieese diz que as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.

Fonte: G1

Tomou corpo nas últimas semanas uma movimentação de empresários junto a deputados e senadores – comentado e confirmado por vários parlamentares – com intuito de conseguir apoio para aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra no país. O PL é objeto de críticas por parte das centrais sindicais e de especialistas em relações de trabalho, inclusive, por magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Maurício Godinho Delgado, declarou recentemente que, caso venha a ser aprovada da forma como está, a matéria terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e pode vir a reduzir a renda destes em até 30%.

O corpo a corpo partiu de empresários que contratam e que vendem serviços terceirizadas, depois que as tentativas de votação do PL, no plenário da Câmara, falharam. Devido à pressão de entidades de representação dos trabalhadores, o relator, Arthur Maia (SDD-BA), o autor, Sandro Mabel (PMDB-GO), e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não conseguiram garantir a aprovação da matéria. Críticos do lobby da bancada empresarial associam o assédio a possíveis financiamentos de campanhas em 2014.

Gabinetes de deputados e senadores teriam sido procurados por interlocutores da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), de operadoras de telecomunicações e de call centers e de empresas de frotas de veículos que atendem conglomerados empresariais. À frente das intermediações estariam o próprio autor do PL, Sandro Mabel (PMDB-GO), o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o senador Francisco Dornelles (PP- RJ) e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) – também presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

A reportagem tentou contatar representantes das empresas e parlamentares. O gabinete de Kátia Abreu informou que a senadora está fora do país e se manifestará quando retornar. O senador Francisco Dornelles, segundo informou sua assessoria, passou a tarde em reunião e disse que responderia à reportagem. O deputado Sandro Mabel, empresário do ramo alimentício, confirmou, também por meio da assessoria, que vem mantendo conversas com representantes do empresariado, parlamentares e integrantes do Executivo para discutir o PL. Segundo ele, os encontros têm o propósito de esclarecer pontos do texto considerados motivos de discórdia e buscar um consenso que permita a votação.

De acordo com Mabel, que também é empresário do ramo alimentício e dono da marca de biscoitos que levam seu sobrenome, dos 21 itens do projeto de lei que elaborou, 19 são de proteção ao trabalhador, “estabelecendo cláusulas que dão segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados”. A assessoria informou desconhecer qualquer relação entre os passos do parlamentar e possibilidades de financiamento de campanha para 2014.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), único a confirmar ter recebido um grupo de representantes empresariais em seu gabinete com o intuito específico de tratar do assunto, disse que a conversa se limitou a apresentação de argumentos sobre a importância de o projeto ser votado da forma como defendem esses segmentos. “Se por acaso estão sendo tratados, nas conversas com os demais parlamentares, outros itens que superam estas questões, não foram objeto da reunião que tiveram comigo no meu gabinete”, acentuou.

Jantares e simpósios

A crítica a esse lobby surgiu durante uma reunião do grupo técnico que tratou do anteprojeto de lei para a reforma política na Câmara dos Deputados. Na reunião, circulou a informação de que representantes empresariais e deputados teriam discutido meios de fazer andar o PL da terceirização, em jantar no restaurante Fasano, em São Paulo. O suposto encontro acabou sendo tomado como argumento contrário ao modelo de financiamento de campanhas, que associa as contribuições eleitorais de empresas à proteção de seus interesses pelo legisladores.

A argumentação ventilou pelo Congresso e foi confirmada por pelo menos dois deputados, que pediram para não ter seus nomes divulgados, um do PSDB e outro do PDT. O tucano, ex-senador, embora não tenha participado de jantar para o qual foi convidado, soube que o evento foi realizado e que os assuntos em questão estiveram no cardápio.

O pedetista confirmou ter recebido representantes empresariais em seu gabinete, mas negou qualquer abordagem sobre “troca de favores”. E ratificou que a notícia, entre os deputados, sobre as articulações do grupo ansioso pela aprovação do projeto “não é novidade nas comissões técnicas da Câmara”.

O gabinete de Sandro Mabel confirmou que o deputado esteve em São Paulo no dia 30 de outubro para falar sobre o projeto, não no restaurante Fasano, mas como participante de um simpósio jurídico realizado no Hotel Blue Tree Morumbi, organizado pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.

Na ocasião, Mabel também teria mantido entendimentos não apenas com empresários do setor, como com outros deputados presentes. O presidente da associação organizadora do simpósio, Alexei Vivan, afirmou, em nota, que o deputado teria dado um depoimento sobre o projeto de lei que se destacou por ser “diferenciado, equilibrado, bem escrito e de bom senso, privilegiando o trabalhador sem inviabilizar a atividade empresarial e sem contrariar a tendência mundial de prestação de serviços”.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), disse por intermédio de sua assessoria que tem cumprido o “seu papel” de receber a todos os que o procuram para conversar sobre a matéria, incluindo nessa lista entidades sindicais e empresas do setor de terceirização. Maia acrescentou, ainda, que não chegou a organizar ou participar de jantares ou almoços, mas teve variados encontros dentro do próprio Congresso para tratar da matéria.

Pontos discordantes

Em meio ao imbróglio, prossegue no Congresso a discussão sobre o teor do PL. A matéria, que é criticada pela CUT e outras entidades sindicais, foi objeto de uma comissão quadripartite, formada por representantes do Congresso, governo, empresariado e trabalhadores (por meio das centrais sindicais), mas as negociações – iniciadas em julho – pouco evoluíram.

Uma das principais divergências está no fato de o texto admitir a terceirização todas as atividades da empresa contratante, inclusive as chamadas atividades-fim, e não só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. Na visão de magistrados do TST que têm se posicionado contra o projeto da forma como está, a proposição abre as portas não para regulamentar a terceirização, mas legalizar práticas hoje entendidas como irregulares.

Outra divergência está na definição sobre a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas da contratada. O projeto, na avaliação de técnicos que participaram da discussão sobre o tema, não assegura responsabilização solidária da empresa contratante, caso a contratada viole direitos de seus funcionários. Ou seja, a empresa que contratar uma segunda, ficará livre de ser fiadora da contratação.

Fazem parte das dúvidas existentes entre os vários setores, também, a questão da garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados – em especial sobre como deve ficar a representação sindical. Isso porque, nos termos em que está colocado, o PL não dá ao funcionário da empresa terceirizada o direito de ser enquadrado na mesma categoria a que estão ligados os empregados diretos da para a qual presta serviço.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários apoia essa causa e pede a colaboração e solidariedade de todos que possam contribuir para a continuidade dos trabalhos da Apae em nossa região.

Na Apae Belford Roxo, fale com Rita de Cássia no 99803.3222

Na Apae São João de Meriti, fale com Marcia Eliane ou Renata Assis no 2756.2194

Ligue e faça sua doação.

Sua ajuda faz diferença!

Aiana Freitas
UOL, em São Paulo 

O consumidor brasileiro pode ganhar uma série de direitos em breve. Três projetos de lei que mudam o Código de Defesa do Consumidor estão em análise no Senado e seguem para a Câmara ainda neste ano.

Os bancos poderão ser considerados corresponsáveis pelo superendividamento dos consumidores. As instituições poderão ser obrigadas a baixar os juros e ampliar o prazo de pagamento em situações desse tipo.

A previsão consta de um projeto de lei que está no Senado e prevê a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao todo, três projetos (PL nº 281, nº 282 e nº 283 de 2012) que pedem atualização do Código estão em análise numa comissão especial do Senado.

O relatório final englobando os três textos deverá ir a plenário nos próximos dias. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. A Câmara poderá pedir novas alterações ao Senado ou encaminhá-lo para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os projetos também preveem mudanças com relação ao comércio eletrônico e ao andamento de ações coletivas.

Texto proíbe propaganda que oferece ‘taxa zero’

O projeto nº 283/2012, que trata da responsabilização dos bancos, diz que o consumidor deve ser considerado superendividado quando a soma das parcelas para o pagamento de suas dívidas for maior do que 30% da sua renda mensal líquida.

Os bancos terão de ter cautela ao oferecer crédito a esses consumidores. As instituições não poderão, por exemplo, emprestar dinheiro sem fazer consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do cliente.

O texto também proíbe que a propaganda de financiamentos e outras operações de crédito tenham frases como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “taxa zero”.

Cliente terá 14 dias para desistir de compra pela internet

O comércio eletrônico passará a contar com várias regras novas caso os projetos sigam adiante. O PL nº 281/2012 diz que as empresas que vendem produtos ou serviços pela internet terão de fornecer, no site, telefone e endereço físico.

As lojas virtuais também terão de ampliar o chamado “prazo de arrependimento” de sete para 14 dias úteis. Esse é o prazo que o consumidor que faz compras remotamente tem para desistir do negócio sem precisar apresentar motivo. Essa regra, hoje, vale também para compras feitas por telefone e por catálogo, por exemplo.

O projeto tenta, ainda, colocar ordem num problema comum enfrentado pelos consumidores: o envio de propaganda online não desejada, o spam. As empresas não poderão enviar mensagem eletrônica a pessoas que não são suas clientes e não tenham manifestado o desejo de receber os e-mails.

Procons terão mais ‘poder’

O terceiro projeto (PL nº 281/2012) tem como foco as ações coletivas e o funcionamento dos Procons.

Os Procons passarão a ter mais ‘poder’ na resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Se uma empresa for convocada para uma audiência no órgão por causa de uma reclamação do consumidor e não comparecer, a queixa será automaticamente considerada verdadeira.

Isso permitirá que o consumidor procure a Justiça para exigir providências imediatas, uma vez que já terá um parecer favorável em mãos.

As ações coletivas movidas pelos consumidores deverão ter prioridade de processamento e julgamento.

Propostas devem ajudar a desafogar Judiciário

Especialistas em direitos do consumidor consideram as mudanças, como estão definidas nos projetos analisados no Senado, positivas.

“O fortalecimento dos Procons vai ajudar a evitar que muitas demandas cheguem ao Judiciário. No caso do superendividamento, o projeto obriga os bancos a concederem crédito de forma responsável e transparente”, avalia Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon de São Paulo.

Leonardo Furlaneto, advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados, também vê as mudanças com otimismo. “Apesar de o código ser um dos melhores e mais modernos do mundo, ele precisa de atualizações. O comércio eletrônico praticamente não existia quando o CDC foi criado”, afirma.

Especialistas aprovam mudanças, mas temem retrocessos

Mudanças no código, no entanto, sempre foram vistas com relutância. Justamente por ser uma lei de caráter mais generalista, o Código é aplicável em várias situações. O temor é que, com mudanças pontuais, a lei perca essa abrangência.

“No nosso entendimento, o código era uma lei geral, que poderia ser regulamentada por leis especiais para cada assunto. Mas o momento de se discutir essa posição passou. Como ele será mesmo atualizado, o que esperamos é que o CDC continue a ter a eficácia que sempre teve”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.

Essa é a mesma posição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“Acreditamos que a lei nunca deve chegar a detalhes muito específicos, senão ela corre o risco de envelhecer rapidamente. Mas, agora, temos de ficar atentos ao momento em que os projetos forem para a Câmara, para que nenhum tipo de lobby imponha perdas de direitos que já estão assegurados para o consumidor”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do instituto.

O temor do presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, manifestado pelo seu presidente, Ludovino Lopes, é que pequenas e médias empresas tenham mais dificuldade de cumprir novas regras.

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou sobre o assunto.

 
Fonte: UOL

A Polícia Federal marcou para o próximo dia 10 de dezembro, às 9 horas, a 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), em Brasília. Estarão em julgamento processos movidos contra bancos, empresas de vigilância e transporte de valores, e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das normas de segurança.
Essa será a quarta e última reunião em 2013 e será presidida pela coordenadora da CCASP, delegada Silvana Helena Vieira Borges.
A CCASP é um fórum que conta com a participação do governo, bancários, representados pela Contraf-CUT, vigilantes e entidades patronais, como a Febraban.
Os processos contra bancos são abertos pelas delegacias estaduais da Polícia Federal (Delesp) a partir da fiscalização anual do plano de segurança dos estabelecimentos e das denúncias de irregularidades que podem ser também encaminhadas pelas entidades sindicais.

> Clique aqui para ver os endereços da Polícia Federal em todo país.

“Orientamos mais uma vez os sindicatos e as federações a verificar se a legislação federal de segurança está sendo cumprida nas agências e postos de atendimento bancário. Caso negativo, as entidades devem encaminhar denúncias por escrito para a Delesp mais próxima, pedindo fiscalização para que as normas de segurança sejam respeitadas, como forma de proteger a vida de trabalhadores e clientes”, reitera o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Reunião do Coletivo Nacional

Na véspera, no dia 9 de dezembro, às 14 horas, a Contraf-CUT realiza uma reunião do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, nas dependências do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“Vamos analisar os processos e definir o posicionamento dos bancários, além de discutir outros assuntos envolvendo segurança nos bancos”, destaca Ademir.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores em todo o país realizam Dia Nacional de Mobilização nesta terça-feira 12 pelo fim do fator previdenciário e pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em São Paulo, os manifestantes se concentrarão na Praça da Sé, no Centro e, por volta das 10h, seguem em passeata até a sede do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia.

“Os bancários estarão presentes nessa manifestação e é importante que todos participem. Estamos lutando para acabar com o fator previdenciário que tanto prejudica os brasileiros, principalmente os que entram no mercado ainda muito jovens, o que é uma realidade no país”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Ela defende, ainda, que as pessoas comecem a trabalhar mais tarde, tendo assim a possibilidade de estudar e se preparar melhor. “Também vamos reivindicar a correção da tabela do IR para que as conquistas que tivemos este ano, quando a categoria arrancou dos bancos 8% nos salários e 8,5% nos pisos, não acabem sendo engolidas pelo leão”, acrescenta.

O que é o fator 

Os atos são organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. O presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas, lembra que o fator previdenciário prejudica tanto aumentando o tempo de contribuição, quanto diminuindo o valor do benefício.

O cálculo matemático, que passou a ser adotado em 1999, reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade, para os homens, ou de atingir os 60 anos, no caso das mulheres.

“A fórmula criada no governo FHC é nefasta para toda a classe trabalhadora, mas em especial para os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Portanto é obrigação nossa, em um governo popular democrático, acabar com isso”, afirma Vagner.

O dirigente ressalta ainda que o fim do fator traria duas vantagens em curto prazo. “Possibilitaria que grande número de trabalhadores, que só não se aposentou ainda por conta do fator, pudessem fazer isto imediatamente. E em consequência, abriria imensa quantidade de vagas no mercado, aumentando o emprego formal.”

Tabela do IR 

Vagner também destaca que enquanto não se fizer uma reforma tributária no país, a correção da tabela do IR continuará sendo o mecanismo para se fazer justiça fiscal. “O que vivemos hoje no país é uma injustiça tributária. Infelizmente os impostos não incidem em maior peso sobre as grandes fortunas, e sim sobre a renda que vem do trabalho. E já que não se taxam iates nem helicópteros, mas sim os salários, não é justo que os ganhos das campanhas salariais sejam tributados, não sendo usufruídos. Essa é outra obrigação desse governo.”

Nos últimos anos, a classe trabalhadora vem conquistando reajustes salariais acima da inflação. É o caso dos bancários que em 2013 tiveram aumento real de 1,82% nos salário e de 2,29% nos pisos. Para que essas conquistas não sejam perdidas é necessário que a tabela do IR seja reajustada todo ano, com base pelo menos na inflação do período, para que não pese sobre os salários, principalmente os menores.

Entenda

A tabela do IR ficou congelada entre 1996 a 2001. Foi corrigida em 2002, mas permaneceu inalterada em 2003 e 2004. A partir de 2005, os reajustes passaram a ser anuais, o que foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Naquele ano ela foi corrigida em 10%. Em 2006, em 8%. E desde 2007, a correção vem sendo de 4,5%.

Ainda assim, de janeiro de 1996 a janeiro de 2013, a tabela do IR acumula defasagem: foi corrigida em 89,96%, enquanto, no mesmo período, o índice de inflação (IPCA), calculado pelo IBGE, variou 206,29%. Acumula, portanto, defasagem de 61,24%. Se o período considerado for de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem na tabela do IR é de 15,56%.

Fonte: Seeb São Paulo

A Contraf-CUT orienta as entidades filiadas a alertarem os dirigentes sindicais e militantes do Banco do Brasil a fiscalizarem em todas as unidades do BB se os administradores fizeram a reclassificação das faltas não abonadas e não justificadas em razão da luta, no primeiro semestre, contra o plano de funções. A urgência se justifica porque o banco fecha a folha de pagamento de novembro nesta sexta-feira 8.
A reclassificação é uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2013. Os administradores receberam comunicado da direção da empresa nesta semana para fazerem a reclassificação das faltas.
“É importante que todos os militantes façam essa checagem em todas as unidades, de modo a evitar que os companheiros que participaram da luta contra o plano de funções sejam prejudicados”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Vigilância contra perseguições

A Contraf-CUT também orienta as entidades sindicais de todo o país a ficarem atentas a qualquer tipo de perseguição a bancários que participaram da greve da Campanha Nacional dos Bancários.

Veja aqui o que a Contraf-CUT, as federações e sindicatos estão fazendo para coibir a perseguição do banco aos grevistas.

Mesa temática sobre Cassi e Previ

Foi marcada para 27 de novembro, em Brasília, a primeira reunião da mesa temática sobre Cassi e Previ para tratar de coletas de dados e estudos sobre a questão dos incorporados dos bancos BEP, Besc e BNC.

A mesa temática também foi conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2013.

Fonte: Contraf-CUT

Avanços são reconhecidos na execução de programas de inclusão social, de maior número de ações afirmativas, como sistemas de cotas, na participação de representantes de comunidades tradicionais como negros, quilombolas, ciganos, povos de matriz africana e diversos outros grupos nas políticas públicas do país nos últimos dez anos. Ainda assim, são grandes os gargalos observados em termos de desigualdade de oportunidades. Foi o que revelou estudo divulgado nesta quinta-feira (7) durante o encerramento da 3ª Conferência Nacional de Igualdade Racial.

 
> Clique aqui para saber mais

O trabalho compila dados de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E será lançado, em sua totalidade, no final do mês. Os dados já computados, entretanto, mostram que, em pelo menos quatro áreas, a situação continua crítica em alguns itens relacionados à violência e juventude e requer acompanhamento no quesito educação.

Baseado em dados demográficos que compilam indicativos de 2004 até 2011, o estudo mostra que enquanto em 2004 16,3% do total de negros existentes no Brasil eram analfabetos, em 2011 esse percentual foi reduzido para 11,5%. A redução é um avanço, mas, por outro lado, enquanto em 2004 eram registrados 122,97 homicídio de negros jovens com idade entre 15 e 29 anos para cada 100 mil habitantes, em 2011 esse número de mortes saltou para 135,07 para cada 100 mil habitantes.

Vulnerabilidade social

Em 2004, 16% da população negra com idade entre 18 e 24 anos declarava não estudar, não trabalhar nem procurar qualquer tipo de emprego. Em 2011, esse percentual subiu para 18,1%. O mesmo desempenho negativo foi observado em relação a pessoas com faixa etária um pouco maior – a dos que possuem entre 25 e 29 anos – que subiu de 16,9% para 17,5% no período.

Mas nem tudo é resultado negativo. O estudo comprovou que a média de anos de estudo de negros com idade a partir de 15 anos, subiu de 5,8 do total em todo o Brasil, em 2004, para 6,9 em 2011. Da mesma forma, a taxa de frequência de estudantes negros nas escolas com idade até 3 anos foi ampliada de 11,5% para 18,3%.

Mas o salto positivo maior foi observado na frequência de alunos com faixa etária entre 15 e 17 anos, que subiu de 78,9% para 82,5% no mesmo período. “Isso mostra que os negros, bem como representantes de comunidades tradicionais, estão correspondendo bem às políticas públicas implantadas e ampliando seus conhecimentos técnicos e educacionais, embora seja preciso bem mais”, avaliou Rosenilda Pereira, coordenadora de um dos conselhos representados no evento, de Ilhéus, na Bahia.

Uma das contradições observadas diz respeito a indicadores de trabalho e renda. O estudo mostrou uma redução do número de pessoas negras desocupadas com idade acima de 16 anos (em 2004, o percentual de desocupados era de 9,8% e em 2011 passou a 7,4%). Além disso, dentre os que declaravam ter emprego em 2004, a renda média da época, que era de R$ 626,39, passou a ser de R$ 927,90 em 2011. O valor, no entanto, está longe da média do salário dos trabalhadores brancos que exercem o mesmo tipo de atividade, de R$ 1.549,91.

O percentual da população negra que se considerava em situação de extrema pobreza, 11%, foi reduzido para 5,7% em 2011. E o de negros em situação de pobreza, que era de 20,1%, passou a 8,9% – um dos resultados mais expressivos.

Previdência e trabalho formal

Também chamou a atenção como ponto positivo das ações afirmativas os indicadores relacionados à previdência social. O percentual de idosos negros que possuíam cobertura previdenciária em 2004, que era de 80,3%, passou a ser de 81,6% em 2011. E a chamada proteção previdenciária da população ocupada passou a ser de 57,5% a 66,0%. “Isso pode parecer uma diferença ínfima de percentual, mas quando traduzida em número de pessoas assistidas, representa um grande progresso”, comemorou Edmundo Rodrigues, um dos coordenadores do evento.

Parte desse resultado, segundo ele, também pode ser considerado reflexo da taxa de formalidade das pessoas negras ocupadas com idade acima de 16 anos, que em 2004 era de 38,8% do total no país e em 2011 passou a ser de 50,3%. O estudo leva em conta comparativos entre pessoas que declararam nas pesquisas realizadas terem cor branca, negra ou parda.

Mas a Conferência levou em consideração, também a situação de ciganos, representantes de comunidades quilombolas, comunidades de matriz africana, indígenas, políticas para as mulheres, populações em situação de rua e comunidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT).

Carta de Brasília

Além da divulgação destes dados, o evento discutiu a divulgação do documento Carta de Brasília, que deve pedir, dentre outras reivindicações, a garantia da rubrica de ações de promoção da igualdade racial nas dotações orçamentárias do Executivo; garantia da implementação do programa de enfrentamento ao racismo institucional nas três esferas do governo, bem como monitoramento e luta pela demarcação de terras pertencentes a comunidades quilombolas e isenção do pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR) para os moradores dessas áreas.

Estão sendo propostas ainda, para homologação da Carta de Brasília – cuja conclusão é esperada ainda para esta noite; a criação de um fundo nacional quilombola, a criação de um programa de capacitação continuada para servidores e gestores em temas étnicos e raciais; a inclusão dos povos ciganos no entendimento de comunidades tradicionais a serem também atendidas por programas sociais destinados a políticas de promoção da igualdade racial; além do estabelecimento de cotas para negros, indígenas, ciganos e demais comunidades de matriz africanas em todos os concursos públicos realizados no Brasil.

Fonte: Rede Brasil Atual

O HSBC (Hong Kong and Shanghai Banking Corporation), um dos maiores bancos do mundo, está no banco dos réus. A instituição financeira reconheceu na terça-feira (5) em Londres que está sendo investigada por participação em um esquema de manipulação de taxas de câmbio internacionais, mercado que movimenta US$ 5,5 trilhões por dia.

> Assista aqui a matéria veiculada no Jornal da Record

Nos Estados Unidos, a Justiça obrigou o banco a pagar uma indenização de quase R$ 6 bilhões (US$ 2,5 bilhões) a 10 mil correntistas que investiram em ações do banco que valiam menos do que o HSBC anunciava. No fim do ano passado, a instituição já havia pagado uma multa de US$ 1,9 bilhão em acordo firmado no tribunal de Nova York.

No balanço do primeiro trimestre deste ano, o HSBC afirma que pode ser obrigado a pagar mais uma multa ao governo americano no valor de US$ 1,6 bilhão. A multa seria uma compensação pela venda de títulos assegurados por dívidas imobiliárias que, mais uma vez, não tinham o valor que o banco garantia que tinham. Papéis similares a esses foram os responsáveis por detonar a crise econômica mundial em 2008.

Lavagem de dinheiro e terrorismo

A justiça norte-americana investiga o HSBC há dez anos e desde então alerta para o esquema de lavagem de dinheiro de traficantes de drogas mexicanos usando a instituição.

O professor de direito da Universidade de Columbia John Coffee afirma que, em agências mexicanas do HSBC, traficantes chegavam com malas de dinheiro para depositar.

- Ninguém foi parar na cadeia. Se os executivos estavam ganhando dinheiro, podem voltar à mesma prática, a não ser que alguém seja preso.

O banco também é acusado de realizar transações com instituições financeiras sauditas acusadas de financiar terroristas. Em outra infração, fez negócios com países considerados inimigos dos Estados Unidos, como Sudão e Irã.

Na Argentina, a Receita Federal local descobriu que quase R$ 180 milhões (US$ 80 milhões) passaram ilegalmente por seus cofres em faturas falsas e operações fraudulentas do HSBC. O banco deixou também de recolher mais de R$ 100 milhões em impostos no país da presidente Cristina Kirchner.

Em comunicado, o HSBC admitiu os erros e se comprometeu a não repeti-los. Atualmente o banco tem sede em Londres e agências em 85 países. No Brasil, segundo o Banco Central, está entre as três instituições financeiras com maior número de reclamações de correntistas.

Fonte: Jornal da Record