Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por iniciativa dos deputados Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão, ambos do PT, foi aprovada uma moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília.

Também será instalado um fórum estadual para debater terceirização, a exemplo do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que tem abrangência nacional.

“É um projeto que precariza, que retira o direito do trabalhador, o que não aceitamos”, disse Marcolino, que é o líder da bancada do PT na Alesp.

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A votação do PL 4330 foi adiada por diversas vezes graças à mobilização dos trabalhadores por meio das centrais sindicais. O compromisso mais recente conquistado foi de que as bancadas do PT, PCdoB e diversos parlamentares de outros partidos impeçam sua tramitação. o PL encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, participou do debate e manifestou a necessidade de mobilizar a sociedade contra o PL 4330. “Achamos fundamental iniciativas como essa da Alesp. É preciso que toda a sociedade participe desse debate e saiba que os empresários jogam pesado com o PL 4330 para precarizar as condições de trabalho e impedir a organização dos trabalhadores”, disse.

“A Contraf-CUT tem participado ativamente dessa luta e articulando sindicatos de bancários de todo o país contra esse projeto lesivo à categoria e à classe trabalhadora. E foi a luta dos trabalhadores que conseguiu barrar, na marra, enfrentando até forte repressão, a aprovação desse projeto até agora na Câmara”, ressaltou Deise.

Revolta e comoção

O debate lotou o Auditório Paulo Kobayashi na Alesp, gerou revolta e comoção a partir de depoimentos de participantes, a exemplo de trabalhadores do ramo de telecomunicação, que já viram o processo de terceirização precarizar suas atividades e lutam contra o PL 4330 na tentativa de impedir a quarteirização dos serviços.

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, ressaltou que empresários se vangloriam ao contratar mulheres, imigrantes e trabalhadores que estão à margem da sociedade, mesmo que seja em condições precárias, muitas vezes análogas ao trabalho escravo. Sobre a luta para arquivar o projeto de lei da terceirização, a dirigente sindical foi clara: “enxergo como uma luta de classes e não como um mero debate sobre atividade meio e fim. É um debate mundial”, ressaltou.

Não à precarização

Raquel destacou ainda que diversas instituições financeiras fazem parte da organização de terceirizadas. “Os bancos são sócios de muitas dessas empresas. O dinheiro vai para eles mesmos enquanto o terceirizado recebe orientação para se apresentar aos clientes como funcionário do banco e realiza trabalho de bancário. O que os empresários querem é, além de lucrar, minimizar a organização dos trabalhadores no mundo.”

Judiciário 

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, destacou que desde sua concepção, pelos empresários, o PL 4330 piorou muito, no sentido de prejudicar os trabalhadores. “Tudo o que foi construído na legislação do país será desmontado por um projeto de lei”, disse. Para Fabricio, a proposta trata de uma “reforma feita de forma sorrateira, escondida, com artigos que iludem a classe trabalhadora”.

O representante da Anamatra ainda ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, “teremos (no Brasil) unicamente trabalhadores terceirizados, com condições precárias e salários menores”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, “a CLT mudou o conceito do trabalho. A Constituição diz que o trabalhador é cidadão. Mas o PL 4330 transforma o trabalhador em mercadoria”.

Graça considera a terceirização uma “reforma trabalhista em forma de um projeto de lei e a terceirização é um instrumento bastante cruel” contra a classe trabalhadora.

Opinião é também da juíza da Amatra-2/SP Sandra Assali. “A lógica perversa do capital é uma tática de guerra para fragmentar as categorias e fragilizar os trabalhadores”, ressaltou ao afirmar que “os juízes do Trabalho estão muito engajados nesta luta” contra o PL 4330.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo