O encerramento dos trabalhos da 25ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro abordou o tema “Transformações no mercado de trabalho e organização do ramo financeiro”, com as apresentações dos economistas da subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Vivian Machado e Gustavo Machado Cavarzan.
Vivian abordou as novas tecnologias bancárias, como inteligência artificial (IA), e como isso afeta a segurança no sistema financeiro. De acordo com ela, o mundo está passando pela quarta revolução industrial, com a fusão de tecnologias que está combinando as esferas física, digital e biológica.
A enorme popularidade do ChatGPT gerou todo tipo de discussões e especulações sobre o impacto que a inteligência artificial generativa já está tendo e terá em nosso futuro próximo. Por isso, o mundo todo está correndo para regulamentar essa novidade. Em junho, a União Europeia (EU) deu um grande passo para estabelecer regras – as primeiras do mundo – sobre como as empresas podem usar a inteligência artificial. É um movimento ousado que o bloco espera que abra caminho para padrões globais para uma tecnologia usada em tudo, desde chatbots como o ChatGPT da OpenAI até procedimentos cirúrgicos e detecção de fraudes em bancos.
No Brasil, o Congresso Nacional está trabalhando na construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial. O projeto prevê avaliação de riscos, responsabilização dos agentes envolvidos e direitos de pessoas eventualmente afetadas pela IA. O texto descreve as obrigações da autoridade competente para fiscalizar, a ser definida pelo Executivo, e sugere os valores das multas em caso de infração às regras. O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado.
“É importante acompanharmos todo esse debate, pois o setor bancário é líder em investimento privado em tecnologia no Brasil e no mundo”, explicou Vivian, ao relatar que, em 2022, os gastos em tecnologia dos bancos chegaram a R$ 34,9 bilhões, com crescimento de 18% em relação a 2021.
A economista apresentou alguns pontos da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2023 para mostrar como a agenda 2023 nos bancos será baseada no uso da IA como tecnologia essencial para automação e eficácia. “A inteligência artificial continua uma das tecnologias prioritárias das áreas de TI dos bancos, sendo aplicada principalmente na segurança cibernética, na automação e na eficácia dos assistentes virtuais”, aponta o documento. “A aplicação de soluções de inteligência artificial começou pela temática antifraude e, agora, está voltada para o CRM – sistema, onde se podem armazenar os diversos dados de clientes tais como informações de contato, produtos utilizados e interações”, diz outro trecho.
Vivian Machado também abordou a expansão dos bancos digitais. Só em 2022, 28 novas fintechs surgiram. Fintech é uma empresa que tem como objetivo otimizar serviços relacionados às finanças das pessoas ou de empresas, utilizando inovação e tecnologia. O termo surgiu a partir da junção das palavras em inglês financial (financeiro) e technology (tecnologia). Com esse crescimento, quase 80% da população brasileira têm conta em banco tradicional e digital. Por isso, o Banco Central (BC) criou o Open Finance ou sistema financeiro aberto, que é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente. “Atualmente, uma instituição ‘não enxerga’ o relacionamento que os clientes possuem com outras instituições, o que – teoricamente – prejudica a competição entre elas”, explicou Vivian. “Com o Open Finance, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam, exatamente, os dados autorizados pelos(as) clientes. Todo o processo é feito em ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa quando ela quiser”, completou.
A implantação do Open Finance no Brasil tem o potencial de injetar R$ 760 bilhões (US$ 157 bi) na concessão de crédito, sendo R$ 460,7 bi para pessoas físicas – considerando o potencial total de adesão dos consumidores à modalidade. Mas, a julgar por uma nova pesquisa realizada pela consultoria Capgemini, esse potencial pode levar tempo para se materializar.
O levantamento mostrou que o “nível de maturidade” das empresas em relação à novidade – que já vem sendo implantada há 30 meses, mas ainda está na metade da agenda – é de 6,4% para as empresas e de 5,3% para pessoas. No caso das pessoas, responsáveis por 90% dos 15 milhões de compartilhamentos únicos concedidos (que representa 16% dos bancarizados), o principal motivo é a preocupação com segurança, e o segundo é não enxergar motivos nem vantagens para compartilhar dados. Considerando compartilhamentos totais (um cliente pode autorizar mais de um), o número em maio chegava a 32 milhões.
O BC estuda a emissão do real digital, iniciativa que criará a versão com tecnologia cripto da moeda brasileira. Uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) é uma criptomoeda, que como qualquer moeda digital, apoia-se em uma tecnologia blockchain para existir, mas que é emitida e controlada pela autoridade monetária do país, com valor exatamente igual ao da contraparte física. Ou seja, um real digital deve sempre valer R$ 1,00.
A ideia de emitir versões tokenizadas das divisas soberanas veio do setor privado, que criou as chamadas stablecoins, que são criptomoedas atreladas ao valor de uma moeda tradicional soberana como dólar, euro e real. A maior de todas as stablecoins, o tether (USDT), cresceu mantendo a paridade de um para um (1:1) com o dólar estadunidense.
Essas moedas foram criadas para atender à necessidade dos usuários de entrar no mundo dos criptoativos sem as limitações do sistema financeiro tradicional. Isso significa que, para estes investidores, era importante ter uma representação do dólar (ou do real) que pudesse ser operada 24 horas por dia, sete dias por semana, e sem a cobrança de taxa de conversão de câmbio na hora de trocar essa moeda por algum criptoativo.
O sucesso das stablecoins privadas chamou a atenção dos bancos centrais, que passaram a estudar a possibilidade de criar suas próprias criptomoedas. O benefício para a autoridade monetária é poder ter o controle da blockchain, tornando mais difícil o uso desses ativos para lavagem de dinheiro, por exemplo.
Gustavo traçou um cenário do emprego no ramo financeiro. Ele apontou que o setor financeiro brasileiro passou por uma verdadeira reestruturação, com mudanças nas tecnologias, na legislação trabalhista, na regulamentação do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na política econômica do país e no papel dos bancos públicos, o que alterou drasticamente o modelo de negócios.
O principal impacto foi no emprego. Conforme o diagnóstico apresentado, desde a reforma trabalhista feita logo após o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, os bancários foram fortemente atingidos após. Em 2019, pela primeira vez na história, a categoria passou a representar menos da metade do emprego formal no ramo financeiro. Em 1994, eram 80%; em 2012, 59%; em 2019, 47%; e em 2021, caiu para 44% do ramo financeiro formal, enquanto as demais categorias passaram a 56%. “Isso é muito preocupante, porque a categoria bancária representa o núcleo central do ramo financeiro, com sindicalismo forte e capaz de exigir acordo coletivo consistente, inclusive com cláusulas sociais”, observou Cavarzan. “A fragmentação do emprego no ramo financeiro nos indica que a estrutura sindical atual brasileira dificilmente dará conta de responder aos desafios colocados”, completou.
De acordo com o Relatório do Fórum Econômico Mundial 2023 sobre o Futuro do Trabalho, as funções que mais crescem estão sendo impulsionadas pela tecnologia e pela digitalização. Big data, por exemplo, está no topo da lista de tecnologias que devem criar empregos. A previsão é comprovada na comparação de trabalhadores em ocupações nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) nos bancos privados entre 2012 e 2021. Em 10 anos, o número de trabalhadores em ocupações relacionadas à TI passou de 14,4 mil para 24,6 mil, crescimento de 70,4%. Entretanto, a proporção das mulheres nestas ocupações diminuiu.
Enquanto a categoria bancária perdeu mais de 70 mil postos de trabalho, outros segmentos tiveram forte expansão. A proporção de trabalhadores em cooperativas de crédito em relação a categoria bancária saiu de 8% para 21%; e a de securitários, de 36% para 56%. “A fragmentação se dá não só em diferentes categorias profissionais, mas em diferentes formas de contratação, como autônomos, MEIs, PJs e plataformizados”, explicou o economista.
As diferenças não param por aí. Enquanto 42% da base da categoria bancária estão em empresas públicas, nas demais categorias do ramo financeiro mais de 90% da força de trabalho estão no setor privado, com maior rotatividade. Na categoria bancária, um terço da força de trabalho tem jornada de até 30 horas e 16,8% jornada de 41 a 44 horas semanais. Nas demais categorias do ramo, apenas 7,7% das pessoas têm jornada de até 30 horas, enquanto 47% têm jornada de 41 a 44 horas semanais. “Os trabalhadores e trabalhadoras que se expandem no ramo financeiro são representados por diferentes e diversos sindicatos – ou não têm representação sindical alguma – e têm condições de trabalho inferiores ao núcleo central da categoria bancária, cada vez mais reduzido”, elucidou Cavarzan.
Em termos de padrões de remuneração é possível observar que enquanto na categoria bancária prevalecem as faixas salariais acima de cinco salários-mínimos, entre as demais categorias do ramo financeiro prevalece a faixa salarial de até três salários-mínimos, com quase metade dos trabalhadores.
Para Gustavo Cavarzan, parece fundamental debater mudanças na estrutura sindical brasileira e também nas estratégias internas do movimento sindical para fazer frente a essa nova composição do mercado de trabalho. “Nessa empreitada, é fundamental conhecer a realidade regional de cada base para definir prioridades e planos de ação”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT
O resultado da Consulta Nacional às Bancárias e Bancários 2023 foi apresentado neste domingo (6), último dia da 25ª Conferência Nacional d@s Bancári@s, que acontece na capital paulista. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e teve as respostas compiladas e analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Quase 20 mil bancários de todo o país, sindicalizados ou não, participaram da pesquisa sobre temas relacionados ao dia a dia de trabalho e de repercussão nacional, .
“A consulta é fundamental, porque torna-se um instrumento para a percepção dos anseios dos trabalhadores e das trabalhadoras em diversas questões, como como saúde, condições de trabalho e ações sindicais. Também recolhemos informações referentes a reforma tributária, a política praticada pelo Banco Central, igualdade salarial entre homens e mulheres e combate a fake news“, explicou a economista pela PUC de São Paulo e técnica do Dieese, que fez a apresentação dos resultados.
A consulta ocorreu entre 7 de julho e 2 de agosto, reunindo 19.967 respostas. Desse total, 54,9% se identificaram como do sexo masculino e 43% do sexo feminino.
Em relação a raça/cor, 68,7% se apresentaram como brancos; 23,1% como pardos; 5,7% como pretos; 2,3% amarelos e 0,2% indígenas.
Sobre a idade dos entrevistados, a maior parcela (24,6%) das respostas foi de trabalhadores acima dos 50 anos. A segunda faixa etária que mais respondeu foi a entre 36 e 40 anos (20,8); seguida pelos grupos entre 41 e 45 anos (17,0%); entre 46 e 50 anos (14,2%); 31 a 35 anos (10,5%); 26 a 30 anos (9,7%); 21 a 25 anos (2,1%); e até 20 anos (0,7%).
Em relação ao tempo de banco, 42,7% afirmaram mais de 16 anos; 26,2% entre 11 e 15 anos; 15,1% entre 6 e 10 anos e 14,5% até 5 anos.
Em relação ao local de trabalho, 74,6% dos pesquisados trabalham em agências, contra 24,8% em departamentos.
A maior parte dos consultados é dos cinco maiores bancos do país: 27,8% do Banco do Brasil; 23,0% da Caixa Econômica Federal; 18,7% do Bradesco; 12,9% do Itaú/Unibanco; e 9,3% do Santander.
A pesquisa observou um leve recuo no volume de bancários em home office (teletrabalho). Na Consulta anterior, 69,9% diziam não exercer trabalho remoto em nenhum dia da semana. Neste ano, o percentual aumentou para 72,2%.
Entre os que atuam em home office, 16,7% o fazem em três ou mais dias da semana; 5,6% durante dois dias na semana; e 2,1% um dia na semana.
O teletrabalho é uma conquista da categoria, que se tornou a primeira a incluir a modalidade em cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), obtida durante a Campanha Nacional dos Bancários de 2022.
“A categoria bancária representa cerca de 1% do emprego formal no Brasil e 25% dos afastamentos acidentários pelo INSS por doenças mentais e comportamentais. Esse cenário pode estar vinculado à forma como estão estabelecidas e cobradas as metas dentro dos bancos”, destacou Catia Uehara na leitura da apresentação.
Houve um aumento de bancários e bancárias que tomam medicamentos controlados nos últimos 12 meses. O índice passou de 35,5%, na consulta feita em 2022, para 41,9% na deste ano.
Quando questionados se a cobrança excessiva para o cumprimento de metas impacta na saúde, as respostas também foram preocupantes:
E ainda:
Propostas para ambiente saudável
Ao serem perguntados sobre quais medidas seriam prioritárias para criar um ambiente de trabalho mais saudável, ético, cooperativo e respeitoso no banco, com direito a assinalar mais de três opções, as principais respostas foram:
Covid-19
O levantamento realizado neste ano mostra que 46% das bancárias e bancários que tiveram covid-19 apresentam alguma sequela relacionada à doença. Do total pesquisado, 24% não contraíram a doença. Enquanto entre os que a contraíram, 30% afirmaram não ter nenhuma sequela.
Entre os que apresentam sequelas, as principais são: perda de memória (26%); cansaço (22%); dificuldade de atenção (19%); perda de cabelo (14%); fraqueza muscular (11%) e dor de cabeça (10%).
Grande parte dos pesquisados (75%) afirmou ser sindicalizada, contra 24% não sindicalizada.
Quando perguntados como se mantêm informados sobre as atividades sindicais e sobre a Campanha Nacional dos Bancários, com direito a assinalar até três opções como respostas, 51,9% disseram que pelos sites das entidades sindicais; 43,4% via WhatsApp; 39,3% pelo jornal do sindicato; e 22,7% pelo dirigente sindical.
Em relação às redes sociais, 21,0% disseram se informar pelo Instagram; 7,4% pelo Facebook e 2,8% pelo Twitter – plataforma que ficou atrás, até mesmo, do e-mail (5,9%).
Os que participaram da consulta também foram chamados a opinar sobre a forma de financiamento do movimento sindical. Para 93,7%, a responsabilidade é de todos os bancários, uma vez que todos se beneficiam das conquistas resultantes da negociação sindical, que garante diversos direitos para a categoria. Outros 5,6% acreditam que a responsabilidade pelo financiamento deve ser apenas dos sócios do sindicato.
O movimento sindical bancário também tem atuado em debates de repercussão nacional e que, invariavelmente, impactam na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Por isso, a categoria também foi chamada a responder sobre reforma tributária, política praticada pelo Banco Central, lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e combate a fake news nos meios digitais.
Reforma tributária
Política monetária do BC
As perguntas sobre a política de juros no Brasil foram feitas lembrando que a Lei Complementar 179/2021, a mesma que determinou a autonomia do Banco Central, prevê que a entidade, além de perseguir a meta de inflação, tem a obrigação de manter a estabilidade de preços, fomentar a atividade econômica e o pleno emprego. No entanto, a política de manutenção da Selic alta tem causado desemprego, redução da renda, aumento do endividamento, queda nos investimentos produtivos e elevação dos juros bancários e do déficit público. Além de tudo isso, em 2021 e 2022, o Banco Central não foi capaz de evitar que o Brasil estourasse a meta de inflação.
Igualdade salarial
Para 75%, a Lei 14.611/2023, que determina a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres é muito importante.
De autoria do governo Lula e aprovada no Congresso, a Lei 14.611/2023 prevê mecanismos para que as empresas cumpram a igualdade salarial, o que inclui transparência, por meio da publicação periódica de relatórios, maior fiscalização, canais de denúncia, programas de diversidade e capacitação das mulheres.
Fake News
Para 75,1% dos bancários que responderam a consulta, deve existir no país regulação da internet para coibir a disseminação de mentiras e informações distorcidas por meio da internet e aplicativos de conversas privadas que propagam o ódio.
Quando perguntados se uma ação, que na vida real é considerada crime, quando praticada nos meios digitais também deve ser penalizada, 91% responderam que sim.
Fonte: Contraf-CUT
A 25ª Conferência Nacional dos Bancários se encerrou neste domingo, 6 de agosto, com bancárias e bancários mostrando a necessidade de maior organização dos trabalhadores do ramo financeiro, com organização dos comitês de luta e brigadas digitais, para ampliar mobilização da luta por reforma tributária com distribuição de renda, regulamentação das plataformas digitais, melhorar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores, defender os bancos públicos e consolidar a democracia. No total, as plenárias contaram com 636 delegados representantes da categoria de todo o país e 98 convidados.
Pelo Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, estiveram presentes: Roberto Domingos, Pedro Batista, Renata Soeiro, Solange Ribeiro, Marcelo Silva, Elizabeth Paradela e Ricardo Santos de Sá.
“Tivemos excelentes debates nestes três dias de conferência e tiramos resoluções sobre os principais temas de ação dos trabalhadores do ramo financeiro. Elas vão orientar o posicionamento do Comando Nacional e das entidades sindicais do nosso campo na luta pela manutenção de nossos direitos e novas conquistas”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
Mas, além da Conferência Nacional, Juvandia ressaltou o processo de debate realizado. “É um dos processos mais democráticos e bem organizados do Brasil, que acontece desde as bases, passa pelas conferências locais e regionais, até chegar ao âmbito nacional”, disse. “É um debate muito rico, mas também fazemos uma consulta à base, para que a categoria bancária possa opinar sobre os temas mais importantes para nossa luta. E esse processo é valorizado pelo Comando, como parte de formação e mobilização”, completou.
Foram aprovadas seis resoluções para orientar a luta pela reforma tributária com tributação progressiva, que promova a distribuição de renda, onere os mais ricos e promova isenção maior para os mais pobres, tributação sobre os latifúndios e grandes fortunas e isenção da PLR, entre outros pontos.
Também foi aprovada resolução sobre a organização do ramo financeiro, com a continuidade de identificação de todos os trabalhadores nas regiões do país e suas entidades representativas e mobilização, para que a reforma sindical seja um instrumento formal para o reconhecimento da representação por ramo de atividade econômica.
Outra resolução foi pela regulamentação das plataformas digitais, para que haja a garantia da proteção dos direitos e privacidade dos usuários, com ambiente mais seguro contra abusos, assédio, discurso de ódio e outros conteúdos prejudiciais à vida em sociedade. Mas, também para que as plataformas sejam tributadas de acordo com a atividade econômica que realizam, evitando evasão fiscal e garantindo a arrecadação de recursos para o Estado.
A quarta resolução, relacionada ao tema da Conferência e a tudo o que foi debatido nestes três dias, direciona a luta pela busca de “democracia sempre”, por um país democrático, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Uma democracia sólida, que garanta direitos e liberdades individuais, assim como a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões. Uma democracia com políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades sociais e que proporcionem igualdade de oportunidades para todos, independentemente da origem social, raça, gênero ou religião. Uma democracia que adote políticas de conservação dos recursos naturais, com redução das emissões de gases que causam efeito estufa, promova o uso das energias renováveis, a preservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as áreas e promova a transição para uma economia verde, com estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e renováveis para gerar empregos e criar uma economia.
A quinta resolução foi pelo fortalecimento dos Comitês de Luta e das Brigadas Digitais da Classe Trabalhadora, para que o movimento sindical aumente sua participação e sua influência questões sociais, políticas e econômicas em debate na sociedade.
A sexta e última resolução é pelo fortalecimento da campanha “Menos metas, mais saúde”, pela luta contra a gestão e práticas de assédio moral em decorrência dos programas de resultados vinculados a metas abusivas praticadas pelos bancos, que causam adoecimento dos bancários no ambiente de trabalho.
Também foram aprovadas as propostas encaminhadas pelas conferências regionais como orientações para a ação do Comando Nacional e da categoria e nove moções em apoio as deputadas vítimas de violência política e assédio de gênero; de repúdio ao Banco do Amazonas (Basa) pela demissão em massa do Quadro de Apoio; em defesa da Caixa Econômica Federal; em repúdio ao genocídio da população negra e a violência seletiva da Polícia Militar; em repúdio ao “Agiliza” nas salas de autoatendimento da Caixa; em apoio à proposta de retorno do Vale-Cultura; em repúdio contra as ações e práticas antissidincais do banco Santander; em apoio à campanha “Por uma Caixa Sem Retrocessos e 100% Pública”; e em apoio de pela isenção da mensalidade sindical no IR.
As correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários também se posicionaram no encerramento da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@sdo Ramo Financeiro
Fabiano Moura, presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Artban, enalteceu a discussão de temas de extrema relevância para a categoria durante o evento. “Abordamos desde a modernização e avanço tecnológico até os impactos da inteligência artificial, não apenas na vida dos cidadãos, mas também diretamente em nosso setor. Promovemos debates cruciais sobre a conjuntura nacional e internacional, fortalecendo a luta dos trabalhadores bancários diante dos desafios iminentes. Após cada encontro, reforçamos ainda mais nossa unidade e reafirmamos o poder que temos quando trocamos ideias e discutimos juntos as diretrizes para continuar nossa batalha nos estados e por todo o Brasil. É por isso que a Conferência Nacional dos Bancários segue sendo um evento símbolo para categoria e para democracia. Somente a luta nos garante!”.
Leonardo dos Santos Viana, presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região e representante da Central Sindical (CTB), falou sobre a Conferência e também sobre a posição da CTB em relação aos encontros dos bancos públicos. “Para nós da CTB é fundamental o fortalecimento desses momentos de diálogo da categoria pra gente poder retomar as conquistas que nos foram retiradas nos últimos tempos. Inclusive, para a Conferência, é importante a gente estar atento ao que vem acontecendo no nosso cotidiano, é tanto que nós propomos uma moção de repúdio ao governador Romeu Zema que tem incentivado a frente do sul e sudeste para enfrentamento ao nordeste, no que diz respeito à questão da reforma tributária, que a gente sabe que esse separatismo só prejudica o país ao invés de ajudar a fortalecer nossa democracia e construir um país mais justo e menos desigual.”
Manoel Elídio Rosa, o Mané Gabeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região, da Contraf-CUT e representante da Intersindical, iniciou sua intervenção parabenizando todos os delgados e delegadas da Conferência e exaltando a participação e a oportunidade de aprender também com a juventude. Em seguida, o dirigente apontou o principal desafio atual: “Nós vencemos uma eleição muito difícil! Vencemos pela unidade da esquerda e pela unidade democrática. Mais que isso, vencemos pelo voto do pobre, dos nordestinos e das mulheres. E, agora, precisamos mudar a realidade econômica do País, pois 60% dos trabalhadores estão no mercado informal e nós precisamos dialogar com esses trabalhadores”, apontou. “Nossa tarefa é resgatar a justiça social, a solidariedade e a organização coletiva”, completou.
Mané Gabeira também destacou a importância dos Comitês Populares de Luta e encerrou sua fala pontuando as contribuições que a categoria bancária pode dar ao Governo Lula, sobretudo com os bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil). “Viva a unidade da categoria bancária, que lutou bravamente nesses seis anos de fascismo e ajudou a garantir a volta da democracia brasileira e de um governo popular!”, concluiu.
Juberlei Baes Bacelo, secretário de Comunicação da Fetrafi Rio Grande do Sul e representante da corrente política CUT Socialista e Democrática (CSD), ressaltou a importância da Conferência, mesmo não sendo um ano de negociação para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. “O momento político, em âmbito nacional e mundial, é desafiador. Se de um lado, aqui no Brasil, conseguimos uma grande vitória com a eleição de Lula, temos uma ultradireita forte, que elegeu um Congresso mais conservador e a maioria dos governadores. Em termos mundiais, temos uma conjuntura de destruição do planeta, concentração de renda e novas tecnologias que são apropriadas apenas para aumentar o lucro do poder econômico e não para uma vida melhor para todas e todos”, completou.
Juberlei chamou ainda os delegados e delegadas a saírem da 25ª Conferência Nacional com a noção de que a luta da categoria bancária é a luta de toda a classe trabalhadora. “Temos que fazer uma ligação entre esses cenários [brasileiro e mundial] junto às nossas bases, temos que vincular todos os desafios à uma luta maior, que não se resume ao nosso umbigo. É evidente que temos questões específicas à nossa categoria, mas temos que compreender que estamos inseridos em um contexto maior que torna ainda mais importante a unidade, a mesma unidade que foi fundamental para vencer Bolsonaro nas urnas, é essa mesma unidade, entre toda a classe trabalhadora, que se torna fundamental para superar os desafios colocados nesta conjuntura”, explicou.
Lourival Rodrigues, presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região e representante da corrente política Unidade, destacou que a conferência foi decisiva em orientar a organização da categoria. “Discutimos dados e informações reunidos em pesquisas sólidas, para estarmos cada vez mais fortes e unidos, muito mais fortalecidos como categoria”, garantiu. “Neste ano, também cumprimos a missão de discutir diretrizes para o Congresso da CUT, que são pontos que vão além dos bancários e alcançam toda a classe trabalhadora”, lembrou Lourival. O dirigente também ressaltou “outro ponto forte, que foi o debate sobre o Brasil que nós queremos, em que o tema da democracia foi fundamental, pois temos que olhar o país não apenas pelo interesse da categoria, mas de uma forma mais abrangente, que contemple toda a sociedade”.
Paulo Alves Junior, presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e representante da corrente política Fórum, lamentou o cenário devastador no segmento bancário, com fechamento de agências e demissões, que amentam consideravelmente a sobrecarga de trabalho, além do assédio moral sofrido diariamente proveniente de cobrança de metas inatingíveis, que agravam ainda mais o quadro de saúde mental dos trabalhadores. “Diante deste cenário crítico, nossa responsabilidade como representante da categoria, torna-se cada vez mais relevante e essencial para a criação de ambientes melhores para o trabalhador. Em nome desse desafio em comum, mais do que nunca, há a necessidade de união de todos nós”.
Para ele, o avanço nas cláusulas sociais é evidente. “Entretanto, diante da realidade vivida no setor bancário se faz necessário permanecermos atentos e mobilizados em busca de novas conquistas. Há tempos sabemos do desinteresse dos bancos em tratar seriamente desses temas que tanto afetam a vida do trabalhador”.
*com informações da Contraf-CUT
Um grupo de mais de 30 advogadas e advogados afros, ligados à organização Educafro Brasil na Bahia, entraram, nesta segunda (31), com uma Ação Civil Pública, por racismo, contra a Caixa Econômica Federal, por danos coletivos à comunidade afro-brasileira. A ação é movida pelo fato de o empresário Crispim Terral de Souza ter sido expulso da agência do Relógio de São Pedro, no bairro Dois de Julho, no centro de Salvador, em 2019.
Frei David, fundador e diretor-executivo da organização educacional, que participou de ato para marcar o início do processo, em frente à Justiça Federal em Salvador, enfatizou a importância de serem “30 advogadas e advogados afro-brasileiros entrando com uma ação civil pública por danos coletivos à comunidade negra”, para chamar atenção à gravidade do ato de racismo questionado na Justiça. “Nós queremos direitos e reconhecimento”, declarou ele.
Crispim, também presente no ato, reafirmou que foi “vítima deste velho sistema racista, fascista, que escraviza e mata o povo negro no Brasil”. Ele também lembrou como foi o ato de que foi vítima: “Quando estive na agência para resolver uma situação em que foi retirado da minha conta um valor indevido, sai dali algemado, porém mais forte nesta luta contra o racismo que é de todos nós brasileiros”.
O lamentável episódio aconteceu em 19 de fevereiro de 2019, foi todo gravado, e as imagens, divulgadas em uma rede social do empresário, que é proprietário da Farmácia Terral, em Salinas das Margaridas. Segundo sua denúncia, depois de ter esperado atendimento por mais de quatro horas, o gerente pediu que ele se retirasse. Como ele se negou, o funcionário acionou a Polícia Militar, e um policial teria atendido a ordem do gerente, que disse “Só sai com ele algemado” (cena gravada). A ação foi registrada pela filha da vítima, e repercutiu em todo o país ao ser postada em redes sociais.
O secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Almir Aguiar, avalia que “a ação é fundamental para que atos criminosos como esse não se repitam dentro de instituições, como é a Caixa, que pertence a todos os brasileiros”. Almir ressalta que “qualquer ato de racismo é execrável e deve ser punido com todo o rigor legal, mas um fato como esse, dentro de um banco público, deve ser refutado com veemência, não apenas pelo desrespeito aos direitos humanos, mas também pelo simbolismo que pode ter”.
A ação pede uma indenização de R$ 49,5 milhões, a serem destinados a bolsas de estudo para pessoas afro no Brasil e no exterior.
Fonte: Contraf-CUT
A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse dos bancários em tramitação no Legislativo Federal.
“Existem projetos importantes na pauta, que podem afetar, para o bem ou para o mal, a classe trabalhadora. Por isso, precisamos estar atentos para apoiar aquilo que trará benefícios e mostrar nossa contrariedade àqueles que podem nos prejudicar”, alertou Jefão.
O dirigente da Contraf-CUT ressaltou que, além de projetos destacados pela grande imprensa, é preciso atenção a outros que às vezes passam despercebidos. “A reforma tributária é mais do importante. Ela interfere no funcionamento político e econômico de toda a sociedade e, por isso, temos que ter atenção com a ela. Além disso, dependemos de uma reforma que atenda às necessidades do povo brasileiro e dialogue com as políticas voltadas às áreas sociais, como educação, saúde, geração de emprego e que, sobretudo, não penalize a renda da classe trabalhadora para beneficiar os super-ricos”, exemplificou Jefão. “Mas o Congresso faz outras coisas além de discutir a reforma tributária. E, muitas vezes, tem quem queira que a gente preste atenção apenas aos grandes temas para ‘passar a boiada’, na surdina, em outros tantos projetos, principalmente nos debates feitos nas comissões. Por isso, temos que estar muito atentos”, completou.
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Entre os projetos que não são mencionados pela grande imprensa, mas merecem maior atenção dos trabalhadores, na opinião de Jefão, são os projetos de lei (PL) 1043/2019 e 817/2022.
O PL 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos e feriados das 9h às 13h. “Estamos atentos à tramitação deste projeto desde quando ele foi apresentado e alertamos a categoria, que se mobilizou e conseguiu barrar a votação em algumas oportunidades”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “Precisamos manter a mobilização para não apenas barrar a aprovação, mas enterrar de vez este projeto”, completou.
O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviços essenciais. “Trata-se de uma ameaça ao direito de greve da categoria”, alertou Jefão. O PL 817/2022 chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em 2022, mas, por pressão dos sindicatos da categoria, a pauta foi derrubada.
Além dos que recebem grande destaque na imprensa e destes dois mencionados acima, existem pelo menos outros nove projetos que merecem atenção dos trabalhadores, como o PL 4188/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata da exclusividade do penhor pela Caixa Econômica Federal, que já tramitou na Câmara, onde foi aprovada a queda da exclusividade, e também já foi votada pelo Senado no dia 5 de junho, com a manutenção da exclusividade. “O Senado fez alterações importantes. Além de manter o penhor na Caixa, retirou o trecho que permitia penhorar o único imóvel de uma família, o que era uma crueldade”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.
“Como o Senado mudou o que a Câmara havia aprovado, ele agora volta para a Câmara. E temos que fazer pressão para a manutenção da exclusividade da Caixa no penhor”, explicou Jefão.
A Contraf-CUT e a Fenae produziram um material com a Agenda Legislativa de interesse dos trabalhadores com estes e outros projetos que merecem atenção. Segue abaixo o resumo de alguns deles.
Fonte: Contraf-CUT
Nesta sexta-feira, 4 de agosto, ocorre a abertura da 25ª Conferência Nacional dosTrabalhadores do Ramo Financeiro. Com o mote “Brasil sempre democrático: com distribuição de renda, direitos, emprego decente e proteção ao meio ambiente”, o evento será realizado em São Paulo e terá atividades até o domingo (6).
Ao todo, haverá a participação de 636 delegados de todo o Brasil e um total de aproximadamente 800 pessoas envolvidas. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados e o Comando Nacional dos Bancários.
Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “a Conferência é um momento importante para o debate dos temas que já vêm sendo preparados pelas conferências estaduais, nos últimos dois meses”. A dirigente pontua que, “como a categoria tem uma Convenção Coletiva de Trabalho válida por dois anos, e não há negociação com os bancos este ano, o evento é importante para a reflexão sobre a conjuntura do país, que passa por um momento decisivo, com pautas fundamentais, como a reforma tributária, e também os desafios atuais das trabalhadoras e trabalhadores da categoria bancária e do ramo financeiro”.
Na abertura, na sexta, o tema em pauta, “Reconstrução do Brasil: ações do governo federal”, será apresentado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
No sábado (5), os temas serão, na parte da manhã, “Conjuntura internacional”, com Moisés Marques (diretor da Faculdade 28 de Agosto) e “Regulamentação das plataformas digitais e inteligência artificial”, com o deputado federal do PCdoB Orlando Silva (relator do Projeto de Lei 2630/20, que trata do tema) e o biólogo Atila Iamarino (comunicador científico).
À tarde, serão dois outros debates. O primeiro, “Reforma tributária: progressiva e distributiva”, será com o ex-ministro nos governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini (que também foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários – CNB e do Sindicato dos Bancários de São Paulo) e a economista Rosângela Vieira dos Santos (técnica do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômicos – Dieese). No encerramento dos trabalhos do dia, o tema “Transformações no mercado de trabalho e organização do ramo financeiro” será apresentado pelos economistas da subseção da Contraf-CUT do Dieese, Vivian Manchado e Gustavo Machado Cavarzan.
No domingo (6), dia do encerramento da Conferência, ocorrem as duas últimas mesas. Na primeira delas, será feita a “Apresentação dos Resultados da Consulta Nacional dos Bancários 2023”, pela economista, técnica do Dieese, Catia Toshie Uehara. A mesa final será dedicada a “Falas das centrais e correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários e aprovação das resoluções”.
Confira a seguir a programação oficial completa da 25ª Conferência Nacional dosTrabalhadores do Ramo Financeiro.
Fonte: Contraf-CUT
As bancárias e os bancários que ainda não usufruíram da folga assiduidade a que têm direito na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), devem ficar atentos.
O prazo termina no dia 31 de agosto de 2023 e a data deve ser definida pelo funcionário em conjunto com o gestor.
ENTENDA
Conquistada em 2013, a folga assiduidade está prevista na cláusula 24 da CCT 2020/2022 e é devida a todos com um ano de vínculo empregatício.
Para ter direito, o bancário não pode ter falta injustificada no período de 01/09/2021 a 31/08/2022.
A folga não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.
O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na CAIXA, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.
IMPORTANTE
A data para a realização do benefício deve ser estabelecida em comum acordo entre funcionário e gestor.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense estará atento às denúncias de abuso relativo a este item.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apoia Patrícia Bassanin Delgado para o conselho deliberativo e Wanessa de Queiroz Paixão para o conselho fiscal nas eleições do SantanderPrevi. O pleito será realizado entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro.
A Contraf-CUT e demais entidades representativas dos trabalhadores acreditam que, se eleitas, elas deverão atuar no conselho em defesa do patrimônio dos participantes, e não dos interesses do Santander.
“Em um eventual conflito de interesses, é muito provável que o voto de um conselheiro indicado pelo Santander seja em sintonia com os interesses do banco e não com o dos participantes. Logo, eleger representantes que visem maior transparência na gestão dos recursos é fundamental para a gestão dos planos”, declara Wanessa de Queiroz Paixão, participante do plano SantanderPrevi e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
Lutar pela concessão de linhas de crédito aos participantes;
Lutar contra a interferência da patrocinadora na entidade;
Lutar por eleição de suplentes;
Trabalhar pela implantação de um comitê de investimentos;
Dar mais transparência ao plano;
E o principal
Lutar pela reabertura do plano a novos participantes.
Formada em administração de empresas com ênfase em finanças corporativas na Fecap. Possui pós-graduação em Economia do Trabalho na Unicamp. Atua como gerente de negócios no Santander. Há 16 anos no banco. Conselheira deliberativa da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar). Coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander. Dirigente executiva da Fetec-CUT/SP.
Graduada em Educação Física pela PUC Campinas. Possui curso de Extensão em Políticas Públicas de Emprego, pelo Instituto de Economia da Unicamp, além de outros relacionados ao sistema financeiro. Curso de Certificação CPA-20.
Ingressou em 1991 no banco América do Sul, adquirido pelo Sudameris, depois Banco Real e Santander, ocupando os cargos de escriturária e assistente comercial. Entrou no meio sindical em 1996, atuando por duas gestões como conselheira fiscal do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região. É diretora Financeira do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, onde também já foi diretora de patrimônio da entidade.
Fonte: Contraf-CUT
Na reunião do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa, desta segunda-feira (31), representantes das entidades sindicais e associativas dos trabalhadores ressaltaram que as discussões sobre o plano de saúde das empregadas e empregados do banco precisam ir para além do custeio.
“A reunião nos trouxe números que antes não estavam tão claros para nós. Mas temos problemas gritantes no atendimento e no contato com os usuários e credenciados. Ou seja, nosso debate não pode se limitar ao custeio”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e da representação dos trabalhadores no GT do Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
Para Fabiana, não basta a Caixa apresentar os custos do plano e dizer que é preciso aumentar as mensalidades para poder cobri-los. “Queremos discutir a qualidade do atendimento e demais desdobramentos que levam ao custo”, continuou ao ressaltar que melhorou a qualidade das informações passadas pela Caixa na apresentação dos números do plano. “Mas precisamos de mais informações e mais detalhes, como, por exemplo, o que compõe os custos de administração do Saúde Caixa”, completou.
O representante da Federação dos Bancários CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Leonardo Quadros, reforçou a posição da coordenadora da CEE ao destacar a importância do debate sobre a descentralização. “Precisamos discutir a estrutura do plano, com enfoque na melhoria da qualidade do atendimento”, disse. “Precisamos debater sobre a recriação dos comitês de credenciamento e as estruturas regionais de atendimento, que permitam observar as realidades de cada localidade e a ampliação da rede onde haja necessidade. Isso ajudaria a melhorar o atendimento dos usuários e dos credenciados. Seria muito melhor do que a estrutura centralizada”, lembrou.
Para Fabiana, melhorar o atendimento é essencial para que o usuário consiga perceber a qualidade do plano. “Se quem precisa do plano não consegue ver a qualidade, não teremos chance de debater uma possível necessidade de reajuste das mensalidades”, observou.
A representação dos trabalhadores também cobrou informações sobre a distribuição dos usuários de forma segmentada, por idade e faixa de renda.
A representação dos empregados questionou sobre a pesquisa anual de qualidade no atendimento. A Caixa respondeu que a apresentação dos resultados está prevista para a segunda quinzena de agosto.
Outro questionamento feito pela representação dos trabalhadores foi com relação ao pedido de suspensão das cobranças retroativas que a Caixa está realizando nas contas dos empregados, referentes às coparticipações de consultas e exames de 2018 a 2022 que, por erro de sistema da Caixa, não tinham sido cobradas. O banco ficou de verificar e dar a resposta para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A representação das empregadas e empregados também cobrou informações sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e seu uso pelos empregados que estão em licença para acidente de trabalho.
“Não temos conhecimento sobre isso e sabemos que muita gente, que está afastada devido a acidente de trabalho, utiliza o plano e acaba pagando os 30% da coparticipação sem necessidade. E ainda gera custo para o plano, que deveria ser do PCMSO”, explicou o representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Serginho Amorim. “Temos que explicar isso para os usuários, para que eles não tenham custos desnecessários e nem gerem custos para o Saúde Caixa”, completou.
A próxima reunião está agendada para o dia 15 de agosto.
Fonte: Contraf-CUT
O Brasil é um país violento. A triste e conhecida afirmação foi uma vez mais confirmada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, na 17ª edição do levantamento. A publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traça o mapa da violência durante o ano de 2022, organizado por tipo de crime e agressão aos direitos humanos e regiões do Brasil.
No ano passado, foram registradas 47.508 mortes violentas no país. O número vem diminuindo desde 2018 e é o menor em 12 anos, mas o ritmo de queda nos casos desacelerou: entre 2020 e 2021, a redução foi de 4%, e entre 2021 e 2022, de 2,4%. A contagem inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial. Esse patamar é alarmante, pois, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em estudo de 2020, com 2,7% da população global, o país tem cerca de um quinto dos homicídios no mundo.
Entre as vítimas, 91,4% eram do sexo masculino, 76,9% eram pessoas negras e 50,2% tinham entre 12 e 29 anos. Em 76,5% do total, esses crimes extremos foram cometidos com arma de fogo, e por isso um dos grandes questionamentos feitos pelo Anuário é sobre a facilitação do acesso às armas letais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, havia 783,3 mil pessoas registradas como colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs (número sete vezes maior do que em 2018) e foram vendidas 420,5 milhões de munições (alta de 147% em relação a 2017).
Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, o racismo estrutural é um dos responsáveis por grande parte desses números. “Desde que os primeiros negros sequestrados do continente africano chegaram ao Brasil nos navios negreiros, em 1535, a população negra enfrentou a escravidão, fruto da visão etnocêntrica branca, europeia, e ainda hoje, o negro vive subjugado”, disse ele.
Almir ressalta que “o Anuário de Segurança Pública mostra essa realidade cruel, basta observar que do total de 47.508 homicídios, 76,9% eram pessoas negras, os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 no ano passado, os registros de injúria racial chegaram a 10.990”.
O Nordeste foi a região em que houve a maior queda na quantidade de mortes violentas (4,5%), seguida pelo Norte (2,7%) e Sudeste (2%). O Sul e o Centro-Oeste apresentaram alta de 3,4% e 0,8%, respectivamente. Os números indicam uma taxa de 23,4 mortes por 100 mil habitantes. Por estado, São Paulo tem o índice mais baixo, de 8,4, e o Amapá, o mais alto, de 50,6. No ano, ocorreram 6.429 mortes em intervenções policiais, uma média de 17 por dia.
O número de estupros foi o maior já registrado na história: foram 74.930, e 56.820 vítimas eram vulneráveis. Em relação a 2021, a alta foi de 8,2%. Nesse tipo de crime, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e 56,8%, pessoas negras. Mais de dois terços, ou 68,3% dos casos, ocorreram na própria residência da vítima, e 9,4% em vias públicas.
As crianças são as mais afetadas, com 61,4% das vítimas com até 13 anos e 10,4% com menos de quatro anos. Dos agressores desse contingente, 86,1% são conhecidos e 64,4%, familiares. As pessoas com 14 anos ou mais foram vítimas principalmente de conhecidos (77,2%) e parceiros ou ex-parceiros íntimos (24,3%).
Para a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bia Garbelini, a Bia, “é gritante o abandono que a juventude sofreu nos últimos anos. Os dados do anuário mostram que 50% das mortes foram crimes contra jovens. Isso é alarmante quando olhamos para o quadro de violência sexual, pois as maiores vítimas também são as mulheres jovens, e pior, muitas vezes crianças”.
Bia reforça que “as políticas públicas precisam ser transversais e considerar essas pessoas todas, precisam considerar as questões de gênero, de raça, mas sempre lembrando que há muitas pessoas jovens. Isso é muito triste, porque o Brasil tem uma quantidade de jovens muito grande, diferentemente de outros países europeus, por exemplo”.
O Anuário aponta que 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos – 60% tinham de zero a nove anos. O crescimento do abandono de incapaz foi de 14%; dos maus tratos, de 13,8%; e da exploração sexual infantil, de 16,4%.
Em 2022, foram registrados 1.437 feminicídios (alta de 6,1%) e 4.034 homicídios femininos (alta de 1,2%). Entre as vítimas de feminicídios, 61,1% eram negras e 71,9% tinham entre 18 e 44 anos. A cada dez dessas mulheres, sete perderam a vida dentro de casa, 53,6% delas assassinadas pelo parceiro íntimo, 19,4% por ex-parceiro e 10,7% por algum familiar.
Os registros de assédio sexual também subiram 49,7% e totalizaram 6.114 casos. A importunação sexual teve um crescimento de 37%, com 27.530 casos. Todos os indicadores de violência doméstica tiveram aumento: foram 245.713 agressões violentas (alta de 2,9%) e 613.529 ameaças (mais 7,2%).
Ao todo, foram feitas 899.485 chamadas ao 190 – ou 102 acionamentos à Polícia Militar por hora, em média. No ano, foram concedidas 445.456 medidas protetivas de urgência, 13,7% a mais do que no período anterior.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, aponta que “a alta no número de violência contra a mulher, de assédio e estupros é principalmente devida à falta de políticas públicas eficazes voltadas às mulheres nesses últimos anos recentes, quando não havia sequer um ministério que cuidasse da questão”.
Por isso, para Fernanda, “são de suma importância as ações que o governo Lula vem fazendo, como a Patrulha Maria da Penha e as medidas anunciadas recentemente pelo Ministério da Mulher exatamente para acolhimento dessas mulheres vítimas de violência”. Outra política pública contra violência de gênero, colocada em prática pelo governo federal, é a expansão de unidades da Casa da Mulher Brasileira, iniciativa que oferece atendimento integrado e humanizado para mulheres em situação de violência, anunciada recentemente pela Ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
Os casos de transfobia, que são enquadrados na lei do racismo desde 2019, passaram de 316 em 2021 para 488 em 2022, um salto de 54%. Nas ocorrências não classificadas como racismo, foram relatados 2.324 casos de lesão corporal, 163 homicídios dolosos e 199 estupros contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+.
Houve queda nos roubos em 2022 em todas as categorias pesquisadas: a instituições financeiras (redução de 21,9%), a estabelecimentos comerciais (15,6%), a residências (13,3%), a transeuntes e de cargas (ambos, 4,4%). No entanto, os chamados “crimes da moda” foram bastante significativos: houve 1.819.409 estelionatos (alta de 326,3% desde 2018) e 999.223 roubos ou furtos de celulares (16,6% a mais que 2021). Também foram registrados 208 golpes por hora em 2022, além de 200.322 fraudes eletrônicas ao longo do ano.
Havia 832.295 pessoas encarceradas no país, ou seja, 230.578 acima da capacidade do sistema prisional, além de 91.362 presos com monitoramento eletrônico (tornozeleira). Dessa população privada de liberdade, 95% eram do sexo masculino, 68,2% eram pessoas negras e 62,6% tinham entre 18 e 34 anos. Ocorreram 390 assassinatos dentro do sistema previdenciário no ano passado. Por outro lado, no sistema socioeducativo eram 12.154 os adolescentes em meio fechado, redução de 6,3% em relação a 2021 e de 50,4% desde 2018.
A mudança desse quadro, em especial no que diz respeito às questões raciais, segundo Almir, requer postura afirmativa em várias esferas sociais. “Está claro que a sociedade precisa rever seus conceitos e entender que o enfrentamento a esses crimes passa pela educação familiar, por uma política de inclusão de negros e negras nas universidades e nos trabalhos mais qualificados, com salários iguais, além de punições mais severas para racistas”, diz o secretário.
A falta de atenção aos jovens tem consequências negativas de longo prazo para a sociedade, como observa Bia. “Temos aí uma grande força de trabalho, que poderia ser uma vantagem para a construção de um Brasil mais justo, só que os jovens estão sem perspectiva de futuro, sem emprego, sem estudo e seguem sendo mortos, vítimas de violência. É um quadro deprimente, e todas as forças progressistas precisam lutar para mudá-lo, para exigir do atual governo investimento em formação e empregabilidade, para que esses jovens tenham perspectiva melhor”.
Com relação às mulheres, Fernanda enfatiza que “o assunto precisa ser debatido exaustivamente para que esses números baixem, para que as pessoas entendam o que é a agressão de gênero, o que é o assédio sexual. Não é um tema fácil de conversar, é um tema que machuca, mas todos precisam ter os olhos abertos, porque aqueles que violentam as mulheres estão entre nós, muitas vezes são familiares ou colegas de trabalho. Então é um debate que tem que ser constante, pois todos nós precisamos aprender a denunciar, para que esses agressores sejam efetivamente punidos”.
Acesse aqui o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
Fonte: Contraf-CUT
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