A Caixa Econômica Federal tem papel central na realização e manutenção do processo de desenvolvimento econômico e regional do país. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) observa com preocupação a retomada da pressão feita pelo chamado bloco Centrão, no Congresso, sobre o governo federal, para assumir o controle da instituição.

Banco público é sinônimo de crédito mais acessível e com percentual justo para famílias e atividades que necessitam de expansão e que geram emprego e renda, e não de moeda de troca com grupos que sempre atuaram em sentido contrário, pela manutenção do coronelismo e da concentração de renda.

Reforçamos nossa defesa da Caixa como banco público, que priorize a participação feminina em cargos liderança, como também de profissionais de carreira, conhecedores de sua estrutura e da sua missão, que é fomentar a inclusão social e o desenvolvimento do país, para que possamos deixar, definitivamente, no passado as consequências das práticas do velho poder político, que são o atraso econômico, as desigualdades regionais e a concentração de renda.

Rechaçamos com veemência o ataque do Centrão aos cargos ocupados por mulheres. Chega de violência política, de violência doméstica, de salários menores e de invisibilidade. As mulheres representam metade da população brasileira, e exigimos que elas estejam em todos os espaços da sociedade brasileira, inclusive na construção e no exercício da política.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Funcionários do Banco do Brasil e associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) divulgaram manifesto em defesa do estatuto da entidade, como “exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar”.

A nota, que tem entre seus autores o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, a Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa e ex-diretores e conselheiros da entidade, como Francisco Ferreira Alexandre e Marcel Barros, pontua que o estatuto da Previ, além de ser o primeiro a ser criado na previdência complementar brasileira, é referência para todo o sistema fechado, sendo um dos poucos “a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva”, e com “uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação”.

Leia a seguir o manifesto na íntegra:

Vários autores (*)

Nos últimos dias circula em vários espaços de discussões dos associados um texto com propostas de alterações no estatuto da Previ.

Assim, para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões.

O Estatuto da Previ é um exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar. Seus artigos garantem direitos para os associados e uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação, sendo uma blindagem que protege a Previ e seus associados.

O Estatuto da Previ foi o primeiro, e ainda é um dos únicos, a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva. Também é um dos poucos que avança na democracia ao garantir a participação dos associados do Plano 1 e do Previ Futuro também nos conselhos consultivos, a partir de três anos de filiação a um dos planos da Entidade, mesmo não havendo previsão na legislação desse tipo de instância na governança dos fundos de pensão.

Além disso, o Estatuto tem dispositivos que estabelecem o plano de custeio de cada um dos planos, ponto fundamental para garantir o equilíbrio do Plano 1 e o crescimento do saldo de contas no Previ Futuro, ao prever contribuições do patrocinador em nível superior ao estabelecido na legislação.

Como qualquer outro documento normativo, o Estatuto da Previ sempre pode ser aperfeiçoado. Contudo, a proposta anunciada por meio de um requerimento de abaixo-assinado virtual merece muitos reparos, pois atende única e exclusivamente a uma pauta política-eleitoreira de seus autores, e não ao aperfeiçoamento da governança da nossa Entidade.

Ter objetivos eleitorais nas disputas na Previ é legítimo. Afinal, vivemos e defendemos com firmeza a nossa democracia, fruto da luta dos associados que nos antecederam. Agora, querer esconder esse objetivo, apresentando um debate supostamente técnico, que não se sustenta em uma análise mínima acerca de seu conteúdo e resultados que podem gerar para os associados, merece a desaprovação e crítica.

Esse grupo que agora defende a alteração do Estatuto da Previ é o mesmo grupo que não conseguiu alcançar 15% dos votos do total dos associados nas duas últimas eleições, em 2020 e 2022. Sem representatividade para fazer valer ideias prejudiciais aos planos de aposentadoria dos funcionários, tenta a todo custo, mudar regras eleitorais que funcionam bem há décadas.

Para evidenciar esse posicionamento veja as considerações sobre cada uma das propostas de alterações no Estatuto que circulam nas redes sociais.

1 – Garantir participação de associados do plano 1 e Previ Futuro na governança. Isso já ocorre atualmente e de forma natural por meio da composição das chapas nas eleições, pois é lógico que os concorrentes buscam dialogar com todos os segmentos de associados para conseguir os votos necessários para serem eleitos. Portanto, não tem fundamento querer dividir os associados em cadeiras carimbadas nos órgãos sociais da Entidade.

1.1 Quanto à proposta para que o patrocinador indique aposentados para os órgãos colegiados, somos favoráveis, mas essa é uma decisão que cabe, única e exclusivamente, ao patrocinador Banco do Brasil.

2 – Sobre voto de qualidade. Defendemos, por meio das nossas representações, continuar a lutar para que a lei complementar 108/01 seja modificada para acabar com a excrescência do voto de minerva. Assim, rejeitamos por completo qualquer proposta que signifique a flexibilização do uso do voto de qualidade. Somos contra a existência desse voto de qualidade. É um desrespeito com os associados defender a flexibilização do voto de minerva e não a sua supressão. É vergonhoso assinar um documento com uma proposta como essa.

3 – Eleição separada para o Conselho Fiscal. Até onde sabemos, esse modelo de gestão só piorou a governança das entidades que a implantaram, em vez de aperfeiçoá-la. Essa segregação, na prática, institui a atuação com olhar meramente político a governança da entidade, cada um querendo marcar apenas posição, em prejuízo dos legítimos interesses da entidade e de seus associados.

3.1 As atribuições e responsabilidades de cada conselho estão definidas nas leis e normativos e cada ocupante desses cargos tem seu mandato acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e respondem com o seu CPF. A atual estrutura de governança da Previ, por exemplo, tem cumprido bem o seu papel ao longo dos anos. A entidade tem os seus mecanismos de apuração e sanção, além da fiscalização, caso ocorra qualquer desvio de finalidade na atuação de seus conselheiros. Razão pela qual não vislumbramos vantagem em realizarmos mais essa alteração proposta.

4 – Eliminar a coleta de 0,5% de assinaturas para registro de chapa. Essa proposta é risível, fruto de quem não goza de mínima representatividade junto aos associados. A manutenção dessa exigência inibe o registro de chapas sem qualquer apoio junto aos associados e que certamente só vão tumultuar o processo eleitoral.

5 – Eleição em dois turnos. A realidade da Previ é completamente diferente da administração pública – município, estado ou país -, motivo da criação dessa prática. A Previ é uma entidade associativa, onde as pessoas estão reunidas em comunhão de propósito para alcançar um objetivo comum: pagar benefícios a todos, de forma eficiente, segura e sustentável. Em uma entidade como a Previ, fazer eleição em dois turnos significa criar a possibilidade de juntar derrotados, de pensamentos díspares, que obtiveram frações minoritárias, para uma segunda disputa. E, nesse caso, o resultado certo é o prejuízo para a entidade e seus associados, pois quando grupos minoritários realizam um mandato baseado em divergências não produtivas e marcação de posição, quem perde é a entidade e, por consequência, os associados. As experiências em várias entidades que adotaram dois turnos em eleições não têm sido boas, a exemplo da segregação de eleição para os órgãos sociais. Em última análise, com os eleitos pelos associados divididos, quem ganhará, sempre, será a representação do patrocinador.

6 – Vedar indicação de diretor para conselhos de empresas participadas. Esse é outro erro da proposta. Os diretores acumulam conhecimento sobre as principais empresas participadas e constroem a agenda estratégica da Previ para essas empresas. A participação desses executivos nos conselhos dessas empresas é realizada com muito mais qualidade e autoridade na defesa dos interesses do patrimônio dos associados. Pensar diferente significa atuar contra os interesses dos associados dos dois planos da Previ, pois os “conselheiros independentes” nunca são independentes e pensam como as mentes e olhos dos interesses do mercado.

7 – Extinção dos conselhos consultivos. Essa é uma proposta de quem não conhece a governança de um fundo de pensão, seus planos e a gestão dos benefícios e melhorias contínuas para os associados. Os conselhos consultivos são instâncias de representação dos associados dos dois planos, sem remuneração. Eles formatam e contribuem para os dirigentes e conselheiros apresentando propostas de melhorias na gestão dos respectivos planos. É um espaço, sobretudo, de debate e formação dos associados na cultura da Previ. Aliás, essa é a única instância que garante a indicação permanente de aposentados do Plano 1 pelo patrocinador.

8 – Alteração de exigências para ser dirigente ou conselheiro. Os itens propostos já estão previstos na legislação, razão pela qual não há necessidade alguma de serem incorporados no Estatuto da Previ.

Em tempos de disputa pré-eleitoral pelo poder na Previ é muito importante que os associados e as associadas estejam atentos aos movimentos de supostas lideranças que se dizem bem intencionadas, mas, na verdade, atuam na defesa dos seus próprios interesses.

Propor alterar um instrumento basilar de defesa dos interesses e direitos dos associados, como é o Estatuto da Previ, é algo muito sério e não deveria ser motivo de um abaixo-assinado sem maiores explicações. E pior: sem sustentação técnica e legal e carente do que requer as melhores práticas e recomendações para a gestão dos fundos de pensão.

Ana Beatriz Garbelini, Diretora Executiva do SEEB São Paulo
Déborah Negrão, ex-coordenadora do conselho consultivo do Previ Futuro
Fernanda Duclos Carisio, Ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
Fernanda Lopes, Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
Francisco Ferreira Alexandre, ex-Diretor de Administração eleito da Previ
Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário-geral da Contraf-CUT
José Ulisses de Oliveira, ex-coordenador do Conselho Consultivo do Plano 1
Marcel Juviniano Barros, ex-Diretor de Seguridade eleito da Previ
Paulo César Soares de França, ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
Rafael Zanon, ex-Conselheiro Deliberativo eleito da Previ
Sandra Trajano, diretora executiva do Seeb Pernambuco e da Fetrafi- NE
Sérgio Rosa, ex-Diretor de Participações eleito e ex-Presidente da Previ

Fonte: Contraf-CUT

Os Comitês Populares de Luta realizam, nos dias anteriores à próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Mutirão Contra os Juros, para pressionar o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a baixar a taxa básica de juros Selic, hoje em 13,75% ao ano. O Copom se reúne nos próximos dias 1º e 2 de agosto.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção, que atua na coordenação dos Comitês de Luta dos Bancários, antecipa que “os bancários estarão no Mutirão, com toda sua força, como sempre, para defender a queda dos juros, pois é isso que Brasil precisa e exige”.

Capacidade de mobilização

Vinícius ressalta que “a categoria bancária tem uma organização muito bem estruturada em todo o país, com tradição de organização e trabalho conjunto, e vamos engrossar o coro pelos juros baixos já. O presidente do BC precisa atender a essa demanda que é dos trabalhadores e também dos setores produtivos. Se não, deve sair”.

Nas manifestações anteriores pela queda dos juros, que têm acontecido desde fevereiro, o dirigente lembra que “a categoria bancária já demonstrou que tem papel fundamental nessa luta pela retomada do crescimento econômico, pela sua força, por estar presente em praticamente todas as localidades e pela capacidade de mobilização. Desta vez, não será diferente”.

Pela retomada do crescimento

Com a Selic em 13,75%, descontado o índice da inflação, o Brasil mantém o maior nível de juro real do mundo, ao redor de 9,4%. As taxas tão elevadas assim puxam as atividades econômicas para baixo e impedem a geração de emprego e renda.

Como ressalta a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “os juros nesse patamar aumentam a dívida pública, pois elevam os gastos do governo com os títulos da dívida pública, e esse dinheiro poderia ser usado para investimento na infraestrutura do país, saúde e educação, setores necessários à população e que estimulam a atividade produtiva”.

“Os juros altos também deixam o crédito e o financiamento mais caros, o que aprofunda o endividamento das famílias, que acabam consumindo menos. Consumo baixo reduz a produção, porque as empresas não vendem, e se não vendem, demitem. Os juros precisam cair já, para que a economia possa avançar”, defende Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Juro tão elevado assim é um claro boicote ao Brasil, que precisa retomar o crescimento e a justiça social”, completa a dirigente.

Mobilização dos bancários

Os bancários têm participado ativamente das mobilizações dos trabalhadores pela redução dos juros no Brasil. Durante as reuniões do Copom, a esfera do BC que decide a movimentação da Selic, a categoria participa dos atos, realizados em frente a todas as 10 sedes do BC espalhadas pelo país e em locais de grande circulação das grandes cidades. A mais recente manifestação ocorreu durante a última reunião do Copom, em 20 de junho.

As jornadas de lutas contra os juros altos, para pressionar Roberto Campos Neto, presidente da autoridade monetária, a reduzir a taxa de juros, são organizadas pela CUT e outras centrais, como Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP Conlutas, Intersindical e A Pública, com a participação de outras entidades sindicais, como a Contraf-CUT, além de movimentos populares. Nas redes sociais, as hashtags usadas nas postagens são #JurosBaixosJá e #ForaCamposNeto.

Acesse aqui a Cartilha dos Comitês de Luta dos Bancários.

Conheça as notícias anteriores dos Comitês de Luta dos Bancários.

Fonte: Contraf-CUT

Neste ano, com o tema “Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver”, o Julho das Pretas está realizando pelo menos 446 atividades, organizadas por 230 entidades em 20 estados e o Distrito Federal. O movimento busca promover o debate sobre a necessária reparação para a população negra, vítima de injustiças desde a origem de sua trajetória histórica, com comunidades inteiras sequestradas em sua terra de origem, a África, para serem escravizadas nas Américas. Outro ponto é a difusão e organização da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, que será em 2025. A 1ª Marcha ocorreu em 2015, em Brasília.

“O Julho das Pretas é importante porque reforça que nossas vozes devem ser escutadas. E, nesse processo de diálogo de gerações, vamos, cada vez mais, abrindo as portas para que as mulheres negras das gerações futuras continuem o processo iniciado por tantas de nós, na construção de um mundo melhor. Como a gente sempre fala: quando uma mulher negra se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, explica a Anaide Silva (Nãna), mulher preta e secretaria de políticas sociais da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-SP). 

Ela destaca também a importância do mês de luta no fortalecimento das companheiras pretas, pelo reconhecimento de sua atuação para alcançar espaços de poder. “Quando eu conheci o movimento sindical, não sabia que mulheres negras também poderiam ocupar espaços de poder, porque, para nós, historicamente, sempre foram delegados os lugares mais hostis da sociedade. Mas, graças a essa luta incansável, hoje assistimos mulheres, como tantas de nós, como grande referência na sociedade, como ponta de lança para mudar a realidade da nossa gente”, completa.

Desigualdade é evidente

Como reforça o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “essa data remete à luta e resistência internacional da mulher negra contra o racismo e o sexismo, à discriminação de gênero e raça e à falta de oportunidades no mercado de trabalho”. Como pontua Almir, “as estatísticas mostram as desigualdades contra as mulheres negras, como as mais de 40% das mulheres negras que hoje estão subutilizadas no mercado de trabalho”.

Além das profundas distorções no mercado de trabalho, o secretário também aponta problemas arraigados na sociedade brasileira, que afetam a mulher negra em decorrência do racismo estrutural. “É o caso da política de encarceramento em massa, que levou às prisões brasileiras a quarta maior população carcerária feminina do mundo, e 62% delas são negras; e do feminicídio, que atinge muito mais as mulheres negras no país”, ressalta.

Diante desse quadro, Almir adverte que “a sociedade brasileira precisa estar atenta à luta contra a discriminação à mulher”. Para o secretário, “é hora de a sociedade refletir e criar mecanismos para pôr fim nessa desigualdade, que atinge toda população negra, mas é ainda mais incisiva contra as mulheres negras”.

Números da violência

Segundo relatório divulgado recentemente pela Anistia Internacional, com dados de 150 países, no primeiro semestre de 2022, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil, totalizando 699 feminicídios, sendo que as mulheres negras representam 62% do total de vítimas. “Esse cenário, que infelizmente comprova que o Brasil está longe de exterminar o racismo estrutural, reforça a razão do Julho das Pretas, que é dar visibilidade às pautas e políticas públicas necessárias para uma sociedade livre de violência contra todas as mulheres”, destaca a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

No setor bancário, a mulher preta representa somente 1,1% das que estão em cargos de liderança. Além disso, a remuneração média da mulher preta bancária é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco. “Essa tamanha desigualdade é outro tipo de violência contra a mulher negra”, complementa Naña.

Origem

Em 2023 está sendo realizada a 11ª edição do Julho das Pretas. Lançado em 2013, pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, o período de celebração, conscientização e fortalecimento da luta de combate ao racismo voltado para as causas da mulher tem seu ponto alto no dia 25, o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Instituída em 2014, por decreto da presidenta Dilma Rousseff, a data coincide com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992.

Tereza de Benguela foi líder do quilombo de Quariterê, violentamente destruído em junho de 1770 (conheça mais sobre ela no Portal Geledés e na reportagem Comemorar o Julho das Pretas é questão de resistência). Acesse a Agenda 2023 do Julho das Pretas para se informar das atividades em todo o Brasil.

Fonte: Contraf-CUT

No último dia 20 de julho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que as agências bancárias teriam o horário de atendimento alterado nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina de Futebol, atendendo uma reivindicação do movimento sindical, que também luta por igualdade de gênero.

Mas, enquanto Ary Borges, Bia Zaneratto, Tamires, nossa Rainha Marta e companhia estreavam na Copa do Mundo de Futebol Feminino, com uma goleada sobre o Panamá, o Bradesco jogava contra.

Foram diversas as denúncias de bancárias e bancários, informando que foram “convidados” a acompanhar os jogos dentro das agências, se assim desejassem.

Tudo era para ocorrer como sempre acontece na nossa categoria durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Masculino. Porém para os trabalhadores e as trabalhadoras do Bradesco foi diferente. Vários bancários informaram aos Sindicatos que foram convidados a comparecerem às agências antes dos jogos para acompanharem o jogo das canarinhas, se assim desejassem.

Isso contraria a decisão da Fenaban que determina que, “em dias de jogos da seleção brasileira que iniciarem às 8h, no horário de Brasília, os bancos abrirão uma hora mais tarde”.

O QUE DIZ O BANCO

Ao ser questionado, a direção do banco disse que este não é o posicionamento nem a orientação da instituição financeira. E, sim, de alguns regionais e gerentes. Disseram, também, que caso isso volte a acontecer, que denunciem.

POSICIONAMENTO DA FETRAF RJ/ES

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) acredita na boa fé das pessoas mas, lamentavelmente, chegaram diversos relatos de trabalhadores bancários que se sentiram coagidos a aceitar este convite.

Em nossa luta por igualdade, a Fetraf RJ/ES entende que, assim como acontece no mundial masculino, o mesmo tratamento deve ser dado quando mulheres estejam jogando. E isso deve ser uma prática que não deve abranger só a área esportiva, como todas as áreas e esferas da sociedade.

A Fetraf RJ/ES defende que haja uma flexibilização e não uma compensação de horas. Também  estará atenta, através de seus Sindicatos filiados, se casos como este seguirão ocorrendo.

Denuncie!

Tabela da Seleção no Mundial Feminino

24 de julho (segunda-feira) – Brasil x Panamá (8h) Expediente 11h

29 de julho (sábado) – França x Brasil – (7h) Expediente 10h

2 de agosto (quarta-feira) – Jamaica x Brasil (7h) Expediente 10h

Em caso de classificação em primeiro lugar no grupo

Oitavas de final: 08 de agosto (terça-feira), (8h) Expediente 11h

Fonte: Contraf-CUT

A Coordenadora Geral do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Renata Soeiro, participou nesta última segunda-feira, 24 de julho, de um evento que debateu a discriminação contra as mulheres negras no Brasil e no mundo.

Renata Soeiro é a primeira mulher a fazer parte do comando do Sindicato.

A atividade foi promovida pela Secretaria de Combate ao Racismo da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), pela Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, festejado nesta terça-feira, 25 de julho.

“O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, do qual eu faço parte, demonstra protagonismo nos seus 13 municípios que ele representa, com uma Coordenadora Mulher Negra, e que pode falar com propriedade sobre o racismo: que mata, aprisiona e tira oportunidades do nosso povo preto.”

Além de Renata, palestraram e participaram do evento: Almir Aguiar (Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT), Clatia Vieira (coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro e do Fórum Permanente de Diálogo das Mulheres Negras da Alerj), Mônica Alexandre (presidenta da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas do Rio de Janeiro - ACAT, e diretora Adjunta da OAB-RJ)e Raimunda Leone (secretária adjunta de Combate ao Racismo e Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB).

NÚMEROS

Dados oficiais revelam que o racismo no mercado de trabalho é muito grave no setor financeiro. Os bancários negros (que incluem pretos e pardos) ganham 24% menos do que os colegas brancos. Os empregados pretos de instituições financeiras têm rendimento médio 27,3% menor do que o rendimento médio dos brancos. E as mulheres pretas sofrem ainda mais discriminação, ganhando 59% menos que a média dos homens brancos. Nos bancos é raro um negro ocupar cargos de diretoria e executivo e a presença de mulheres negras nestas funções então, praticamente inexiste.

Neste último sábado, 22 de julho, representantes dos empregados da Caixa Econômica Federal se reuniram para debater a situação do plano de saúde da categoria. No encontro, de forma virtual, foram realizados painéis para subsidiar as discussões. As propostas aprovadas durante seminários regionais realizados em todo o país serão consolidadas e nortearão as negociações para renovação do Acordo Coletivo específico sobre o Saúde Caixa, que deve ocorrer em agosto.

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense faz parte, participou com uma delegação composta por 16 pessoas: Álvaro dos Reis, Angela Maria Fassina, Arthur Dussoni, Emannuely Segatto, Gabriela Pereira, Igor Bongiovani, Jackeline Scopel, João Bosco Teixeira, Leonardo Barros, Lizandre Borges, Luiz Maggi, Márcio Wanderley Lopes, Maria Salete Pinheiro, Rita de Lima, Ronan Vieira e Ulisses Moreira Parola.

“O Seminário Saúde Caixa Jorge Furlan cumpriu um papel importante, pois este ano não houve o CONECEF. As apresentações cumpriram papel de revelar a luta que os bancários da Caixa terão que travar para poder manter os princípios basilares do plano e que são, em nossa opinião, inegociáveis: solidariedade, pacto intergeracional e mutualismo.”, comentou Lizandre Souza Borges, Diretora de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo Fetraf RJ/ES.

“Nosso plano é uma das maiores conquistas dos trabalhadores. Este seminário é importante para o embate que teremos para renovação do acordo do Saúde Caixa. Desde o golpe de 2016, o plano de saúde vem sofrendo sucessivos ataques e nesse momento os empregados precisam estar conscientes sobre a importância de manter o modelo de custeio 70/30 e a qualidade do plano. A Caixa e o governo precisam entender que os gastos com Saúde Caixa não são despesas, são investimentos em saúde e bem-estar”, destacou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), durante a abertura do Seminário sobre o Saúde Caixa, que foi denominado Seminário Jorge Furlan, em homenagem ao ex-empregado da Caixa e militante do movimento associativo e sindical, que faleceu em julho de 2022.

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, o seminário serve para aprofundar as questões relativas ao plano de saúde. “Estamos debatendo a construção do acordo não só para o custeio, mas para a qualidade do plano de saúde. Nos últimos anos o Saúde Caixa passou por sucateamento. Precisamos fazer um grande trabalho de reconstrução do plano, com qualidade, que seja viável para todos os trabalhadores e sustentável”, ressaltou.

Princípios

O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.

Uma limitação de 6,5% da folha de pagamento para gasto da Caixa com o plano de saúde dos empregados, implantada a partir de 2017, impede a manutenção do modelo de custeio 70/30 e das premissas de mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.

A justificativa do banco foi de que precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa).

Sucateamento

As representações dos trabalhadores enfatizaram que a partir de 2016, o Saúde Caixa e demais planos de saúde das estatais foram alvo de uma política de sucateamento e de retirada de direitos nos governos Temer e Bolsonaro.

“Era um projeto de governo que se aplicava a todas as empresas. A união de todos os trabalhadores foi fundamental para combater, por exemplo a CGPAR 23, que tinha por objetivo acabar com os planos de autogestão das estatais”, lembrou o presidente da Associação do Pessoal da Caixa do Estado de São Paulo (Apcef/SP), diretor de Saúde e Previdência da Fenae e membro do GT Saúde Caixa, Leonardo Quadros.

Responsável por um dos painéis do seminário, Leonardo fez um relato do histórico da assistência à saúde dos empregados da Caixa a partir da década de 1970, passando pela criação do Saúde Caixa em 2004 até os dias atuais, com os impactos que o plano de saúde vem sofrendo.

Em reunião do Grupo de Trabalho Paritárioque debate o Saúde Caixa, o banco apresentou dados que demonstram que a manutenção do teto estatutário de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa tornará o plano financeiramente inviável para os empregados.

Fim do teto e transparência

A projeção atuarial do banco prevê um déficit de R$ 355 milhões de reais. Com isso as projeções da empresa apontam para um aumento nas mensalidades dos titulares, que passariam para 6,46% em 2024 e 7,25% em 2025, e dos dependentes para 0,74% e 0,83%, respectivamente, caso a restrição seja mantida.

O presidente da Apcef/SP afirmou que os relatórios divulgados pela Caixa mostram que, em 2021, quando o banco arcou com 70% das despesas do plano e os empregados tiveram uma participação de 33,29%, não houve déficit no Saúde Caixa. Mas, em 2022, com a participação da Caixa limitada pelo teto estatutário de 6,5% da folha, houve déficit.

Segundo dados apresentados pela Caixa, o formato de custeio apresenta déficit desde 2016 e tem projeção de agravo em 2023. Atualmente, por conta da limitação imposta no estatuto, o banco arca com 57% dos custos do Saúde Caixa, com tendência de redução desse percentual. “Saúde Caixa é um direito e política de pessoal da empresa”, enfatizou.

O médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Fenae, Albucacis Castro Pereira, reforçou a preocupação sobre o futuro do plano de saúde, caso o limite de 6,5% seja mantido. “É um limitador dos recursos, que tenta fazer com que o banco invista bem menos que os 70% previstos no modelo de custeio, fazendo com que o empregado da Caixa tenha de custear essa diferença, além de custear parte da administração, sem ter ingerência sobre a gestão do Saúde Caixa”.

Outra questão levantada por Albucacis é a transparência dos dados sobre a utilização do plano de saúde pelos usuários, “para que se possa fazer avaliação atuarial adequada, pormenorizada e anonimizada”.

Para Leonardo Quadros, o Seminário apontou para a necessidade de ampliação da mobilização, com a realização de atividades. “São fundamentais as reuniões nos locais de trabalho e mais debates para envolver cada vez mais os empregados na luta pela melhoria da qualidade do plano e contra o teto estatutário de 6,5%, e que a CEE deve debater estas propostas para encaminhar as orientações para as entidades”, concluiu.

Fonte: Fetraf RJ/ES

Em nota divulgada nesta última quinta-feira, 20 de julho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias terão horário alterado nos jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina de Futebol, como acontece no mundial masculino.

Na segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) havia encaminhado à entidade um pedido cobrando o expediente especial.

Nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciarem às 8 horas, no horário de Brasília, os bancos abrirão uma hora mais tarde. Portanto, quando os jogos forem realizados mais cedo, não impactando no horário normal de funcionamento das agências bancárias, o expediente seguirá sem alteração. Ainda, segundo a Febraban, “cada banco adotará política própria para os colaboradores que não trabalham em agências”.

Tradicionalmente, o ponto facultativo é adotado apenas para Copa do Mundo de equipes masculinas. Recentemente, o governo publicou no Diário Oficial da União, decreto que também concede ponto facultativo em jogos da seleção feminina.

Nos jogos com horário previsto às 8h (horário de Brasília)

Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 11h às 17h.
Nos Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 10h às 16h.
Nos Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 9h às 15h.
Nas agências em Fernando de Noronha (1h antes do horário de Brasília): das 12h às 18h

Confira os horários da Seleção Brasileira na fase de grupos da Copa do Mundo Feminina 2023:

BRASIL x PANAMÁ – 1ª rodada do grupo F
Data: 24 de julho de 2023 (segunda-feira)
Horário: 8h (de Brasília)
Local: Hindmarsh Stadium, em Adelaide (AUS)
Onde assistir: Globo, SporTV, Globoplay e CazéTV

BRASIL X FRANÇA – 2ª rodada do Grupo F
Data: 29 de julho de 2023 (sábado)
Horário: 7h (de Brasília)
Local: Brisbane Stadium, em Brisbane (AUS)
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BRASIL X JAMAICA – 3ª rodada do Grupo F
Data: 2 de agosto de 2023 (quarta-feira)
Horário: 7h (de Brasília)
Local: Melbourne Rectangular, em Melbourne (AUS)
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*com informações da Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal aderiu à mobilização voltada à renegociação de dívidas proposta pelo Governo Federal com o programa Desenrola Brasil, lançado em junho pelo ministério da Fazenda para facilitar a renegociação de dívidas e diminuir o número de endividados no país. Todas as agências serão abertas ao público com uma hora de antecedência, nesta sexta-feira (21), para atender os interessados em renegociar suas dívidas.

Segundo o banco, os clientes poderão pagar suas dívidas à vista, com descontos de até 90%, ou parcelá-las em até 96 meses (oito anos), com juros a partir de 1,18% ao mês. A estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que, se todos os bancos aderirem, o programa limpe 2,5 milhões de nomes.

“É um programa importante, que pode ajudar muita gente e contribuir para a retomada do crescimento econômico do país. A Caixa, como sempre, tem muito a contribuir com os programas sociais do governo federal”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Os empregados, como sempre, estarão à disposição. Mas, já cobramos que haja dotação de recursos para o pagamento das horas-extras necessárias para o atendimento ao público”, completou. Em reunião com a CEE, ocorrida na quarta-feira (19), a Caixa se comprometeu a pagar as horas-extras.

“O pagamento das horas-extras é fundamental. Existem casos de horas trabalhadas e não pagas. Mas, mais do que o pagamento das extras, o banco também precisa reconhecer o trabalho dos empregados nos programas internos de avaliação de desempenho”, reforçou o empregado da Caixa e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro.

Além do Desenrola, voltado à toda a população, a Caixa também espera atender seus próprios clientes com a campanha Tudo em Dia. A previsão do banco é beneficiar 400 mil micro e pequenas empresas, além de pessoas físicas.

No total, entre os dois programas, há um volume de 17,8 milhões de contratos, que somam um passivo de aproximadamente R$ 22 bilhões.

“Hora besta”

“É preciso que haja dotação orçamentária também para o pagamento de horas-extras realizadas no dia a dia pelos empregados. Pois o trabalho nunca diminui e tem muito empregado fazendo ‘hora besta’ (quando trabalha e não recebe)”, disse a coordenadora da CEE. “Também existem casos de banco de horas negativo, com empregados sendo dispensados na hora quando há baixa demanda para trabalhar a mais, sem receber quando há demanda excessiva. Isso, é ruim para o empregado, que acaba sendo prejudicado nos programas de cumprimento de metas”, completou.

Fonte: Contraf-CUT