Em mediação com o Itaú no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), realizada na tarde desta segunda-feira (6), a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú conquistou uma proposta de acordo que prevê pagamento para os bancários impactados pela demissão em massa promovida pelo banco em 8 de setembro, que atingiu mais de mil trabalhadores em regime de home office ou híbrido. A proposta será avaliada em assembleia na quinta-feira (9).
A mobilização dos trabalhadores garantiu conquistas importantes: pagamento de até 10 salários adicionais, valor fixo de R$ 9 mil, 13ª cesta-alimentação e manutenção da taxa diferenciada de financiamento imobiliário (veja detalhes abaixo).
O Itaú também se comprometeu a não encerrar o modelo de teletrabalho no banco.
Desde a demissão em massa, o movimento sindical denunciou que os trabalhadores não tinham conhecimento do monitoramento e de seus critérios; não receberam feedback prévio; as especificidades de cada área não foram consideradas; bancários promovidos e premiados foram demitidos; não houve comunicação prévia ao Sindicato, em desrespeito ao processo negocial; e os demitidos foram expostos de forma vexatória.
Para buscar uma solução negocial e garantir resposta efetiva às demissões, a COE Itaú atuou em várias frentes: reuniões diretas com o banco, intermediação da Fenaban (federação dos bancos) e, diante da resistência do Itaú, recorreu ao TRT solicitando mediação, com audiências realizadas nos dias 1, 3 e 6 de outubro.
“Após um mês desde a demissão em massa promovida pelo Itaú, conquistamos uma proposta que avaliamos como positiva para os bancários demitidos, que será avaliada em assembleia. Ainda assim, reafirmamos nossa indignação e repúdio em relação à demissão em massa e à forma como foi conduzida pelo Itaú. Reforçamos também que a mobilização em torno do futuro do home office, da privacidade e da transparência nas ferramentas de monitoramento seguirá até que os bancários, não só do Itaú, tenham seus direitos assegurados”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
“Para a gente, a proposta que sai daqui é muito importante. O banco errou e estamos aqui para atender esses trabalhadores, principalmente quem tinha estabilidade. O Itaú vai voltar atrás no caso de gestantes e, no caso dos adoecidos, o banco se comprometeu a analisar individualmente. Saímos daqui vitoriosos. Queríamos, sim, a reintegração. Não conseguimos, mas, na medida do possível, os trabalhadores terão o reconhecimento de tudo o que aconteceu”, acrescentou a diretora executiva do Sindicato e coordenadora da COE Itaú, Valeska Pincovai.
Para bancários com até 23 meses de banco:
Para bancários com 24 meses ou mais de banco:
Em ambos os grupos: bancários com financiamento imobiliário junto ao Itaú terão mantidas as condições diferenciadas.
Condições: a proposta precisa ser aprovada em assembleia. A adesão é individual, com assistência do sindicato, e implica quitação total do contrato de trabalho. O prazo para adesão é de até 6 meses.
Os bancários impactados pela demissão em massa vão deliberar sobre a proposta em assembleia híbrida no dia 9 de outubro (quinta-feira), com votação entre 16h e 21h no link assembleia.spbancarios.com.br. O endereço estará ativo apenas durante o período da votação e reunirá todas as informações necessárias para a deliberação.
A partir das 16h, será realizada reunião presencial no Auditório Azul da sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro), para esclarecimento de dúvidas e garantia do direito de voz dos trabalhadores.
Fonte: Contraf-CUT e com informações do SP Bancários
A Caixa Econômica Federal negou a extinção do teto de 6,5% da folha salarial para os seus gastos com a saúde de seus empregados e apresentou uma proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa com aumento do percentual de contribuição dos titulares de 3,5% para 5,5%. A proposta do banco ainda prevê reajuste do valor a ser pago por dependente, de R$ 480 para R$ 672. Pela proposta da Caixa, os valores máximos a serem pagos pelas empregadas e empregados sofrerão reajuste médio de 71%, passando de até 7% para até 12% da remuneração base.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa recusou a proposta em mesa e pede força nas manifestações desta terça-feira (7), Dia Nacional de Luta em defesa da Saúde Caixa, com participação das empregadas e empregados, tanto pelas redes sociais, quanto em conversas com colegas de trabalho.
“As empregadas e empregados já não suportam pagar os valores das mensalidades atuais. Com reajustes ficaria ainda pior. Não vamos aceitar propostas que possam fazer com que empregados fiquem sem plano de saúde por não conseguir pagar as mensalidades”, disse o coordenador da CEE/Caixa, Felipe Pacheco. “Pedimos que todas as empregadas e empregados se manifestem nas redes sociais e conversem com seus colegas de trabalho, falando sobre o quanto essa proposta é ruim”, complementou.
Pela proposta da Caixa, o reajuste médio nas contribuições dos titulares pode chegar a 57,14%. Para os dependes a 40% e os valores máximos a serem pagos pelas empregadas e empregados sofreria um acréscimo de 71%.
As negociações serão retomadas nesta terça-feira (7).
Custeio 70/30
“A porcentagem do modelo de custeio já está se invertendo, com os aumentos dos custos sendo jogados apenas para os empregados arcarem”, observou Felipe.
“Os empregados não têm acordo com essa proposta e com nenhuma outra que gere aumento nas mensalidades. Não adianta a Caixa apresentar qualquer gráfico que mantenha as premissas, mas que repasse a conta para os empregados. Quem tem que resolver esse problema é a Caixa”, disse o diretor e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com a Caixa, Rafael de Castro.
“O que vimos é uma proposta que não dialoga com a nossa pauta. A Caixa, mais uma vez, quer empurrar os aumentos do Saúde Caixa para os participantes”, ressaltou a representante da Fetrafi-RS, Sabrina Muniz.
Para João Paulo Pierozan, representante da Fetec-PR, “a Caixa trouxe uma proposta com reajuste muito alto, tanto para os titulares, quanto para os dependentes, aumentando sobremaneira o custo familiar com o plano de saúde”.
“A Caixa não pode jogar para nós, empregados, os problemas do desequilíbrio do plano. Ela precisa aportar recurso e tirar o teto de 6,5%, que é o que desequilibra o plano”, disse o representante da Fetec-CUT/CN, Antonio Abdan.
“A Caixa, infelizmente, frusta a mesa de negociação ao repetir as mesmas condições que ela já vinha apresentando anteriormente, que é o aumento do custeio da mensalidade dos titulares e dependentes, elevando significativamente esses valores, tornando inviável um plano, que para muitos já está bastante elevado”, reforçou o representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann.
O representante da Federa-RJ, observou que o modelo de custeio seria o suficiente para manter a sustentabilidade do plano se o banco não tivesse incluído o teto de 6,5% da folha salarial em seu estatuto. “Nossos estudos já comprovaram a inclusão unilateral pela Caixa do teto no próprio estatuto é o grande responsável pelo déficit, sendo o aporte da Caixa desses valores que a Empresa deixou de pagar nos últimos anos mais que suficiente para cobrir os déficits”, disse.
“Esperamos que a Caixa faça um esforço de hoje para amanhã para tender nossas reivindicações. Está muito distante o que Caixa oferece das nossas reivindicações”, disse o representante da Feeb-SP/MS, Carlos Augusto Pipoca
“A Caixa trouxe uma proposta para nós, indecente, não aceitável, com um percentual muito alto de reajuste, totalmente contrária à nossa proposta de reajuste zero”, observou Marilda Bueno, representante da Fenacef.
“Os usuários não conseguem arcar com qualquer tipo de reajuste. Por isso, insistimos na proposta de reajuste zero”, disse o representante da Fetraf RJ/ES, Ronan Teixeira.
Valorização dos empregados
“É impressionante ver que o banco não valoriza os colegas que contribuem para os seus resultados”, lamentou a representante da Fetec-CUT/SP, Luiza Hansen.
Além de trazer proposta com reajuste de valores, a Caixa não trouxe nada sobre os funcionários que ingressaram pós 2018.
“Para manter a premissa do pacto intergeracional, é preciso garantir aos contratados pós-2018 os mesmos direitos dos contratados anteriormente”, disse o representante da Feeb/BA-SE, Emanoel Souza.
“Para mantermos a sustentabilidade do nosso plano precisamos que esses funcionários tenham direito ao plano de saúde pós aposentadoria”, disse a representante da Fetec-PR, Samanta Almeida.
“Está cada vez mais difícil manter os dependentes no plano e com estes reajustes ficará praticamente impossível”, disse a representante da Fetrafi/NE, Chay Cândida.
Fonte: Contraf-CUT
Durante três dias intensos de debates, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres aprovou nesta quarta-feira (1º) um conjunto de propostas de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, aos direitos das mulheres e ao enfrentamento das múltiplas formas de opressão.
Renata Soeiro, Coordenadora do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participou e representou a entidade na conferência.
Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, destacou a mobilização do setor bancário no processo de construção dessas propostas. “Tivemos 20 conferências livres de bancárias, com grande representação do nosso ramo, participando ativamente dessa construção tão importante para o país.”
Além das discussões nas mesas temáticas, o evento também incluiu uma caminhada das mulheres em Brasília, reforçando a visibilidade das pautas femininas no espaço público. Outro momento importante foi a audiência para ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos das mulheres e do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho.
Na plenária final, o relatório com as propostas foi aprovado em consenso, com 98% de votos favoráveis. As sugestões estão divididas em 15 eixos temáticos que irão compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Dentre as propostas aprovadas estão:
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou da conferência e reforçou que a construção desses instrumentos não termina com a conferência. “A luta não acaba nunca! Precisamos construir … um mundo onde as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas.”
O Ministério das Mulheres criou, nessa quarta-feira (1°), a plataforma DataMulheres, ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.
A iniciativa servirá para nortear os trabalhos de gestoras e gestores públicos dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal), pesquisadores, observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas que produzem análises sobre as desigualdades de gênero, além de secretarias e organismos de políticas para as mulheres.
O DataMulheres integra dados dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ministra também assinou ontem, último dia do encontro, o edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país.
Pelo edital, serão contempladas as cidades com até 100 mil habitantes que têm secretarias ou organismos de políticas para as mulheres, com conselhos de direitos femininos. Esses órgãos de participação e controle social, com representação do poder público e da sociedade civil, atuam na formulação, fiscalização e proposição de políticas públicas. "Tenho dito: não é Brasília, não é o governo federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, afirmou Márcia.
A ministra também lançou duas cartilhas, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos.
O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” apresenta os fundamentos legais da proibição de discriminação contra travestis e mulheres trans, os parâmetros de direitos humanos para protegê-las dessa discriminação e destaca as principais conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos aplicáveis ao Brasil.
"É urgente assegurar participação política, reconhecimento social e acesso às políticas públicas de forma equitativa. Em cenário marcado pela exclusão e pela violência, valorizar sua presença, ouvir suas vozes e garantir seus direitos são passos fundamentais para uma sociedade mais justa, diversa e verdadeiramente democrática", diz a publicação.
A pouco mais de um mês da realização da COP30 [a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025] em Belém, a ministra lançou também a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, com informações sobre os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.
O texto inicial do guia mostra quem, de fato, tem papel central na construção de soluções para enfrentar a crise climática. "Mulheres e meninas estão perseverando na coesão social, sustentando o tecido da resiliência comunitária e levando o pensamento socioeconômico a novo paradigma de sustentabilidade. Seja na agricultura familiar e agroecologia, na gestão comunitária da água, na prevenção e gestão de riscos e desastres ou na defesa de territórios e da biodiversidade, eles são protagonistas da mitigação, da adaptação e da preservação da base da vida", destaca o documento.
Márcia Lopes assinou a portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.
A trajetória das “conferências livres” é uma estratégia de base para garantir que as mulheres do setor bancário tenham voz e representatividade no processo nacional de construção de políticas públicas para elas. A secretária Fernanda Lopes ressalta que esse protagonismo fortalece a atuação das bancárias nos espaços de decisão — e que a ratificação da Convenção 190 é justamente uma conquista simbólica e política para legitimar esses direitos internacionalmente.
Fonte: Contraf-CUT
A mobilização popular nas ruas e nas redes sociais foi decisiva para que a Câmara dos Deputados aprovasse, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e cria a taxação sobre grandes rendas. A proposta foi aprovada por 493 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a medida, ficam isentas do IR pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de até R$ 978,62, reduzindo o valor do imposto devido. Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036. Segundo o governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.
O presidente Lula comemorou a aprovação em suas redes sociais, classificando a conquista como “um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”.
“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, escreveu.
Para viabilizar a medida, estimada em R$ 25,8 bilhões de impacto nos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de receita de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, o que equivale a 10% do valor total do IR pago por todos os brasileiros”, explicou Lira.
A votação também foi marcada por embates políticos em torno da política de correção da tabela do IR. Após intensas negociações, foi incluído no texto o artigo 6º, que obriga o Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto de lei definindo uma política nacional de atualização dos valores do IR da pessoa física.
“Com a aprovação, o governo cumpre uma promessa de campanha de Lula em 2022 e dá um passo importante no sentido de promover justiça tributária, garantindo alívio fiscal para milhões de trabalhadores e ajustando a contribuição dos super-ricos”, lembrou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.
Fonte: Contraf-CUT
O Santander disponibilizou um link exclusivo para que os dirigentes sindicais liberados também possam participar do Censo da Diversidade, iniciativa que busca mapear o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras do banco e promover políticas que garantam igualdade de oportunidades.
Para a coordenadora da COE Santander, Wanessa Queiroz, a participação de todos os empregados é fundamental para fortalecer a luta contra as desigualdades. “Esse censo é essencial para que possamos conhecer a realidade da categoria. Atuamos sempre para reduzir desigualdades e empoderar mulheres, jovens e trabalhadores com deficiência, garantindo condições de trabalho e ascensão profissional dentro do banco”, destacou.
O acesso ao Censo pode ser feito pelo link ou pelo QR Code disponibilizado pelo banco. A participação estará aberta até o dia 31 de outubro de 2025.
Acesse aqui o Censo da Diversidade
Importante: somente funcionários do Banco Santander conseguem acessar a pesquisa.
Em um dia histórico para a luta da classe trabalhadora, lideranças sindicais e movimentos sociais estiveram em Brasília nesta quarta-feira (1°) para a entrega do resultado parcial do Plebiscito Popular 2025. A iniciativa consultou a população sobre duas pautas centrais: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1 de trabalho.
O resultado, com 1,5 milhão de votos coletados em todo o país, foi entregue ao presidente Lula. Por esmagadora maioria, a população manifestou apoio às propostas de justiça tributária e de redução da jornada.
Juntamente com a entrega, as lideranças se reuniram com Motta para cobrar o avanço das pautas no Congresso. Também participaram do encontro o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente do PT, Edinho Silva. Os trabalhadores do setor financeiro foram representados por Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, que destacou a importância da mobilização popular para barrar retrocessos.
O ato ocorreu em uma data extremamente importante: nesta quarta (1°) será votado o PL 1.087/2025, projeto do Governo Federal que propõe isenção do IR até R$ 5 mil, com descontos progressivos até R$ 7.350. A proposta também prevê medidas de compensação pela arrecadação, como a taxação de grandes fortunas e altas rendas.
Os organizadores do Plebiscito alertam para a tentativa da direita/oposição de aprovar a isenção sem essa compensação, o que comprometeria a justiça fiscal defendida pelo projeto.
Desde julho, movimentos sociais vêm dialogando com a população e coletando votos para duas questões centrais:
Segundo cálculos do Dieese, cerca de 30% da categoria bancária será beneficiada com a proposta do governo Lula — aproximadamente 54,3 mil trabalhadores, a maioria mulheres (54%).
Para cumprir a exigência legal de compensação fiscal, o projeto inclui uma alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). Essa tributação alcança salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos, mas não inclui herança nem venda de bens.
A alíquota cresce até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano, afetando apenas 141,4 mil pessoas — o equivalente a 0,06% da população brasileira e 0,13% de todos os contribuintes.
A proposta do governo, considerada uma das principais bandeiras do mandato, abriu espaço para uma intensa disputa no Congresso. O projeto, que deveria se concentrar na elevação da faixa de isenção e em sua compensação fiscal, recebeu dezenas de emendas parlamentares. Muitas delas, chamadas de “jabutis”, tratam de interesses setoriais e corporativos sem ligação direta com a matéria.
Entre as emendas apresentadas, estão várias propostas sobre isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por exemplo, propôs isentar a PLR de tributação — medida que, embora beneficie os trabalhadores, não dialoga diretamente com a compensação das isenções. Outra emenda, do deputado Reimont (PT-RJ), sugere equiparar a PLR aos dividendos, garantindo isenção de até R$ 50 mil mensais.
“Com a entrega do Plebiscito Popular e a mobilização da classe trabalhadora, cresce a pressão para que o Congresso Nacional aprove medidas que garantam justiça fiscal, distribuição de renda e melhores condições de trabalho”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Vem aí o Karaokê dos Bancários!
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense irá promover mais uma festa para a categoria.
Desta vez, bancárias e bancários irão confraternizar e se divertir em um karaokê.
O evento ocorre dia 24 de outubro, em nossa Sub-Sede de Nova Iguaçu, a partir das 17 horas.
A comida é liberada e as bebidas são à parte.
Endereço: Rua Enéas Martins, 64 - Centro / Nova Iguaçu
Aguardamos vocês!
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) firmaram um acordo para encerrar a ação civil pública que questionava a forma de recolhimento de contribuições pessoais devidas à Caixa de Assistência, referentes a verbas remuneratórias recebidas em reclamatórias e acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais.
Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido a legitimidade da cobrança pela Cassi, mas determinou regras para assegurar transparência, como a apresentação detalhada do cálculo do valor devido a cada associado, a exclusão de juros de mora e a proibição de cancelamento ou suspensão de planos de saúde em razão da inadimplência, até que o associado tivesse oportunidade de contestar os valores ou aderir às formas de pagamento.
As partes recorreram, mas optaram por construir uma proposta conciliatória e encerrar o processo. O acordo estabelece condições específicas para a regularização das contribuições devidas.
“Diante da nova proposta nos autos, que extingue o processo, nós orientamos que os trabalhadores busquem a Cassi para a adesão à proposta ou busquem uma solução individualizada, através dos canais Fale.com e 0800 da Cassi”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr.
“A direção da Cassi manteve o canal de negociação aberto, o que foi importante para a gente colocar nosso ponto de vista e conseguir pactuar uma nova proposta que observa o limite de comprometimento da renda e dá aos colegas uma nova oportunidade de realizar o pagamento das contribuições”, completou.
• Isenção de juros e multa para pagamento à vista ou da primeira parcela até 20 de novembro de 2025, desde que o acordo seja formalizado até 31 de outubro de 2025;
• Atualização do valor da contribuição pelo INPC acumulado até setembro de 2025.
Desconto de 5% sobre o valor devido, para acordos firmados até 31 de outubro de 2025, com pagamento integral até 20 de novembro de 2025.
• Contribuição atualizada pelo INPC até setembro de 2025, sem incidência de juros;
• Parcela mínima de R$ 150,00;
• Parcelamento em até 6 vezes sem atualização monetária;
• Para parcelamentos acima de 6 vezes, saldo atualizado pela tabela Price, com encargo reduzido de 0,5% ao mês;
• Possibilidade de pagamento em até 72 parcelas mensais, respeitado o valor mínimo por parcela e assegurando o abatimento proporcional da contribuição mensal da Cassi;
• Possibilidade de extensão do prazo acima de 72 meses, caso a parcela supere 7,5% do salário do associado.
Além disso, as partes se comprometeram a dar ampla divulgação ao acordo em até dois dias úteis após a homologação judicial, e a Cassi deverá indicar individualmente a cada associado os valores devidos, corrigindo eventuais inconsistências.
“É muito importante este tipo de negociação, pois afasta uma possível decisão judicial. A solução negociada sempre é melhor do que uma imposição da Justiça. A direção da Cassi ainda se comprometeu a disponibilizar seus canais de atendimento para esclarecer individualmente os colegas e buscar a melhor solução para cada um”, concluiu Gustavo.
Por fim, foi requerida à Justiça a homologação do acordo, com a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e a dispensa de custas e honorários advocatícios.
Fonte: Contraf-CUT
Dois acordos coletivos de trabalho que trazem benefícios aos empregados do BNDES foram firmados nesta segunda-feira (29). “São dois acordos importantes para o pessoal do BNDES. Um deles é um aditivo à CCT da categoria, que estende aos funcionários do BNDES um direito que toda a categoria tem, que é a complementação salarial quando uma pessoa está afastada para tratamento de saúde. O outro é o Acordo de Jornada de Trabalho, que regulariza o trabalho remoto, permitindo que se trabalhe dois dias na semana em home office”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
“O que vemos hoje aqui é a valorização da negociação coletiva, que foi atacada em período recente. Agora estamos retomando a importância da mesa de negociações e a valorização dos funcionários, que são essenciais para os bons resultados que o banco vem obtendo”, completou Juvandia, que também é vice-presidenta da CUT.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o banco obteve o segundo melhor resultado de todo o sistema financeiro, com a menor inadimplência. “É um banco muito mais produtivo que qualquer outro banco, sob qualquer critério que você possa analisar. E quem faz o banco não é dinheiro, são os recursos humanos, são os trabalhadores, são os funcionários”, disse.
“Este é um processo que a gente considera como vitorioso. Foi mais uma etapa de conquista de direitos para os empregados do BNDES”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e Região, José Ferreira. “Podem contar sempre com a gente para a luta em defesa e de conquista de direitos”, completou.
Para o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Jorge Fernando Schettini, os dois acordos assinados nesta segunda-feira (29) representam avanços em questões fundamentais para os empregados do BNDES.
“O AJT (Acordo de Jornada de Trabalho) é a confirmação da possibilidade de trabalho híbrido, com dois dias em home office, que pacifica o que já vem acontecendo hoje”, observou. “É uma conquista para os empregados, que gostam desta modalidade de trabalho, que cada vez mais vem mostrando sua efetividade, com entrega pelos empregados. E, para o banco também é bom, pois há grande produtividade e isso contribui para a melhora dos resultados”, completou.
Com a assinatura do AJT, o trabalho remoto no BNDES está garantido por mais dois anos, até o término da vigência do acordo.
“Muitas empresas estão retornando ao presencial. Por isso, este acordo, que possibilita o home office, da mesma forma como é hoje, por mais dois anos precisa ser muito valorizado”, completou.
O outro acordo assinado na tarde desta segunda-feira é um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (ACT) da categoria bancária. “Trata-se da adesão do BNDES à cláusula 29 da CCT dos bancários. Com isso, agora o banco fará a complementação salarial do valor pago pelo INSS para os novos empregados que se afastarem para tratamento de saúde”, disse Schettini, ao acrescentar que para os empregados com mais tempo de trabalho no BNDES esta complementação já é feita da Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) do BNDES.
“Poucos empregados não tinham a complementação pela Fapes. Eram feitos seguros para isso. Mas, com o novo concurso, em breve serão mais 600. Então, essa adesão à cláusula 29 da CCT da categoria vai garantir a complementação para todos estes novos empregados”, explicou o presidente da AFBNDES.
Fonte: Contraf-CUT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29), na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), lei que aumenta a licença maternidade. A licença-maternidade de 120 dias passa a contar a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê, caso a internação ultrapasse dois meses.
“A sanção desta lei representa uma vitória concreta para as mulheres e para a saúde das famílias brasileiras. O prolongamento da licença-maternidade em casos de internação hospitalar é uma medida que garante dignidade e justiça social, reconhecendo as dificuldades que muitas mães enfrentam no início da vida de seus filhos”, afirma o conselheiro federal Renné Costa, coordenador da Câmara Técnica de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem.
“Avançar em políticas que conciliam saúde, trabalho e maternidade é essencial para reduzir desigualdades históricas. É um passo importante em defesa da vida, da equidade e da cidadania das mulheres”, avalia o enfermeiro.
A extensão também vale para o salário-maternidade. Normalmente, a licença de até 120 dias começa quando a mulher se afasta do trabalho, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o momento do nascimento do bebê. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar superar o prazo de duas semanas. Será necessário comprovar que a internação tem relação com o parto.
A lei foi assinada na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª conferência nacional acontece em Brasília, até quarta, 1º/10.
Na abertura da Conferência, acompanhado por nove das dez ministras mulheres, da primeira-dama, congressistas e de integrantes de movimentos sociais, Lula exaltou a participação das mulheres na defesa da democracia. “O autoritarismo não apenas odeia, ele teme as mulheres”, afirmou o presidente. Lula finalizou seu discurso com homenagem a Marielle Franco, vereadora do PSOL morta a tiros em 2018, no Rio de Janeiro.
Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes
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