A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participou, na manhã desta segunda-feira (17), em Brasília, da primeira audiência do processo judicial movido contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A ação busca a suspensão das cobranças feitas pela entidade relativas a valores devidos entre julho de 2010 e setembro de 2023. No entanto, a audiência foi prejudicada pela decisão da juíza de se declarar suspeita para julgar o caso, o que levou ao adiamento da discussão.
Durante a sessão, a juíza questionou a possibilidade de um acordo entre as partes. A Contraf-CUT se mostrou aberta à negociação, mas ponderou se a representante da Cassi presente na audiência possuía autonomia para apresentar uma proposta. A resposta foi negativa, o que evidenciou a falta de intenção da Cassi em buscar uma solução dialogada para o impasse.
Diante desse cenário, a Contraf-CUT reforça a orientação para que os bancários e bancárias não aceitem a proposta de cobrança da Cassi. "Infelizmente, a juíza do trabalho se declarou suspeita apenas durante a audiência, o que resultou em um desperdício de tempo para todos os envolvidos. Por outro lado, ficou evidente que a Cassi sequer se preocupou em enviar um representante com poderes de negociação, o que reforça sua postura unilateral e intransigente", afirmou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT.
Tabatinga destacou que a ação movida pela Contraf-CUT visa justamente proteger os trabalhadores e evitar que milhares de associados tenham que recorrer individualmente à Justiça para buscar seus direitos. "Em vez de gerar uma avalanche de processos contra a Cassi, que poderiam prejudicar ainda mais a instituição, a Contraf-CUT assumiu a responsabilidade e entrou com uma ação coletiva. Estamos lutando para que essa cobrança seja suspensa e para que haja um debate justo e transparente sobre a questão", afirmou.
A Contraf-CUT segue acompanhando o processo e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores do Banco do Brasil, garantindo que a categoria não seja penalizada por erros administrativos do passado.
Fonte: Contraf-CUT
A notícia que todas e todos esperavam!
Já temos as datas das primeiras feijoadas de 2025 do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, que ocorrem neste mês de março:
21/3 – Nova Iguaçu (sexta-feira)
27/3 – Duque de Caxias (quinta-feira)
Esperamos vocês!
A luta dos aposentados do Itaú em defesa de um plano de saúde digno e contra os aumentos abusivos dos valores das mensalidades, que afetam aqueles que dedicaram toda uma vida ao banco, segue firme e forte. Em mais um capítulo dessa batalha, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo participaram, na tarde de terça-feira (11), de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, com o objetivo de discutir os impactos da extinção do período de manutenção da contribuição do banco ao plano de saúde dos aposentados.
Durante a audiência, os representantes dos aposentados apresentaram todo o histórico das negociações e reafirmaram suas reivindicações. Na sequência, o promotor que conduziu o processo tentou, sem sucesso, que o Itaú apresentasse uma proposta concreta. Mais uma vez, o banco se negou a apresentar qualquer solução ou a negociar diretamente com o movimento dos aposentados.
Diante da postura inflexível do banco, o procurador do MPT decidiu encerrar o processo e encaminhar uma nova denúncia contra o Itaú, que será avaliada pelo Ministério Público. Além disso, o promotor posicionou o movimento sindical a aderir a uma ação que já tramita na Justiça do Trabalho (CCR), em Brasília, contra o banco.
Em sua declaração, Jair Alves, diretor da Contraf-CUT, afirmou: "Os aposentados do Itaú não vão desistir. Continuaremos nossa mobilização até que consigamos garantir melhorias no plano de saúde e que o banco assuma sua responsabilidade com aqueles que, durante tantos anos, ajudaram a construir sua história."
Fonte: Contraf-CUT
O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú reuniu-se com representantes do banco, na manhã desta terça-feira (11), para discutir questões relacionadas à saúde dos bancários e obter respostas sobre problemas recorrentes apontados pelo movimento sindical. Entre os temas abordados estiveram as falhas no atendimento das clínicas médicas terceirizadas, a confiabilidade do ombudsman e o tratamento do banco em relação aos casos de assédio moral e sexual. Além disso, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) e o GT de Saúde cobraram um retorno sobre a proposta de criação de uma cartilha de acolhimento e orientações para bancários afastados por licença saúde.
Um dos principais pontos da reunião foi a denúncia de que bancários, ao comparecerem para exames periódicos ou de retorno ao trabalho, encontravam seus Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) já prontos, apenas aguardando assinatura, sem que tivessem sido efetivamente avaliados pelos profissionais de saúde.
O banco reconheceu a existência de falhas e afirmou que as clínicas são terceirizadas, mas que há um acompanhamento por parte do setor responsável para garantir que esses serviços atendam às expectativas da instituição. Os representantes do Itaú afirmaram que o diálogo com as empresas prestadoras será reforçado para corrigir essas irregularidades e que, apesar dos desafios, o compromisso é de melhoria contínua.
Uma das medidas apresentadas pelo banco foi a criação de salas ocupacionais dentro de suas próprias unidades em capitais e grandes cidades. Essas estruturas permitem um maior controle sobre os atendimentos de saúde ocupacional e reduzem a necessidade de encaminhamento dos bancários às clínicas terceirizadas. No entanto, o movimento sindical questionou como será a situação dos trabalhadores de pequenas cidades, onde essas salas não serão implantadas, e reforçou a necessidade de soluções para evitar prejuízos aos funcionários dessas localidades.
A coordenadora da COE Itaú, Valeska Pincovai, destacou a importância da pressão sindical para garantir melhorias concretas para os bancários. "O Itaú admite falhas, mas só avança quando os problemas são levados pelo movimento sindical. Seguiremos cobrando para que as mudanças aconteçam de fato e beneficiem os trabalhadores, especialmente aqueles que estão mais vulneráveis, como os que dependem das clínicas terceirizadas e os que enfrentam assédio dentro do banco", afirmou.
Outro tema abordado foi a falta de credibilidade do ombudsman do banco, canal oficial de denúncias da instituição. Segundo os sindicatos, há relatos de bancários que utilizaram o canal e acabaram sendo demitidos, o que gera desconfiança e desestimula novas denúncias.
O banco afirmou que há espaço para melhorias no serviço, mas defendeu sua confiabilidade, apresentando números comparativos entre as denúncias feitas pelo ombudsman e aquelas registradas pelos canais dos sindicatos. A tentativa do Itaú de desqualificar os canais sindicais, sob o argumento de que recebem um número reduzido de denúncias, foi contestada pelas federações presentes. Os sindicalistas argumentaram que os números apresentados pelo banco estão distorcidos e não refletem a realidade das denúncias registradas.
O banco também apresentou seu Guia de Orientação para o combate e prevenção aos assédios moral e sexual e à discriminação nos locais de trabalho. O material consiste em cursos obrigatórios para todos os funcionários, com atualizações anuais, e inclui vídeos e uma cartilha explicativa.
Já a coordenadora do GT de Saúde do Itaú, Rosângela Lorenzetti, reforçou a necessidade de aprimoramento dos canais de denúncia e de acolhimento aos bancários em situação de afastamento. "O banco precisa garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, além de aperfeiçoar seus serviços de saúde. Vamos continuar monitorando essas questões e pressionando por avanços, principalmente no que diz respeito às denúncias de assédio e à confiabilidade do ombudsman", declarou.
Sobre a proposta do GT de Saúde e da COE Itaú de criação de uma cartilha de acolhimento e orientações para bancários afastados por licença saúde, o banco informou que incorporou o material sugerido ao IU Conecta e ao aplicativo interno, na seção relacionada à licença saúde. Os representantes sindicais se comprometeram a analisar o conteúdo e apresentar considerações ao banco.
Outro tema resgatado durante a reunião foi o parcelamento de dívidas dos bancários que retornam de afastamento médico, um problema recorrente para trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras após longos períodos afastados. O assunto deverá ser aprofundado nas próximas reuniões.
Para a próxima rodada de discussões, o banco se comprometeu a trazer representantes do ombudsman para apresentar as melhorias implementadas e debater as falhas apontadas pelo movimento sindical no fluxo de apuração das denúncias.
Fonte: Contraf-CUT
Já estão abertas as inscrições para duas escolas de formação a mulheres, na área de Tecnologia da Informação (TI). Os cursos serão gratuitos, financiados pelos bancos, por conta de uma reivindicação do movimento sindical que foi atendida e incluída na mais recente renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, destaca que o incentivo à formação e promoção de mulheres na tecnologia é um debate do qual depende o futuro com igualdade de oportunidade de gênero na categoria. "Desde a pandemia, principalmente, houve expansão da área de tecnologia dos bancos e isso impactou no crescimento de profissionais de TI no setor. Mas, o número de mulheres, em relação aos homens, reduziu em tecnologia e isso reflete uma questão estrutural, porque, historicamente, as mulheres sempre foram menos incentivadas a atuar nas áreas tecnológicas. Por isso, uma das nossas exigências na renovação da CCT foi a qualificação de mulheres na tecnologia", explica.
Ela completa que, para acessar as bolsas, as candidatas não precisam ter conhecimento prévio na área. “Ou seja, mesmo que nunca tenham tido contato com tecnologia da informação poderão inscrever-se. O objetivo é justamente trazer para o setor mulheres que querem ingressar na tecnologia, mas que nunca tiveram oportunidade de estudar sobre”.
A seguir, conheça os cursos com os links para as inscrições:
O curso: Análise de dados
"A formação de mulheres para as áreas de tecnologia dos bancos foi uma das nossas principais reivindicações da campanha nacional do ano passado, de renovação da CCT, porque a TI é, atualmente, a área em que os bancos mais estão realizando contratações. Ao mesmo tempo, é uma área com baixa representatividade de mulheres devido a vários fatores, como a falta de incentivo para que elas ingressem nesta área. E como, atualmente, o cenário da tecnologia é dominado por homens há um desafio maior até para a permanência e ascensão das mulheres na tecnologia", explica Neiva Ribeiro, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP). “Há uma preocupação sobre o futuro do trabalho e de que forma podemos aumentar o conhecimento das mulheres na área de tecnologia, para que não sejam segregadas e avancem nos cargos de liderança", completa.
As análises da dirigente se baseiam em dados concretos da realidade brasileira. Uma pesquisa divulgada pela Brasscom, com dados de 2023, apontou que as mulheres ocupam 39% dos empregos no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Já o levantamento, realizado pelo Serasa Experian, de março de 2024, e que fez um recorte apenas para a área de Tecnologia da Informação (TI), revelou que a representação feminina neste setor é de apenas 0,07% - correspondendo a 69,8 mil profissionais do país.
Outra pesquisa, da empresa de executive search Plongê, e realizada no segundo semestre de 2023, com diretores de TI do estado de São Paulo, revelou que as mulheres que estão na alta liderança do mercado de tecnologia ganham, em média, 48% menos que os homens que ocupam as mesmas posições.
No setor bancário, um estudo do Dieese aponta a ampliação das vagas destinadas a esses profissionais nos bancos privados. Em 2012, eles representavam 5,1% do total de trabalhadores bancários, enquanto em 2023 essa participação subiu para 12,0%. No entanto, a proporção de mulheres nas ocupações de TI apresentou queda no mesmo período, passando de 31,9% em 2012 para 25,2% em 2023, o que significa que para cada quatro trabalhadores de TI, apenas um é mulher.
“Se nada for feito, essa tendência irá se aprofundar, ou seja, menos mulheres terão espaços nos cargos de tecnologia e isso tem impactos em toda a sociedade, com o aumento da desigualdade salarial e social de gênero”, observa a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “Foi pensando nisso que nós exigimos, da Fenaban [Federação Nacional dos Bancos] a inclusão de cláusulas na CCT que incentivem o ingresso de mulheres nesta área, com recorte para promover negras, mães, mulheres com deficiência e mulheres trans”, finaliza a dirigente.
Fonte: Contraf-CUT
O Projeto de Lei 1739, de 2024, (PL 1739/2024), que promove uma alteração na legislação tributária (Lei nº 9.532/1997), com a finalidade de acabar com o limite de dedução no Imposto de Renda, em casos contribuições extraordinárias para equacionar déficit de planos de previdência complementar de entidades fechadas, vai à votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quarta-feira (12).
“É um projeto que pode contribuir para todos os trabalhadores que participam de fundos de previdência fechada, como é o caso da Previ, do Banco do Brasil, e da Funcef, da Caixa. Por isso, temos que estar atentos e fazer pressão pela aprovação”, disse o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional. “Como o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, estamos trabalhando junto aos senadores para que seja aprovado sem mudanças no texto, tanto aqui na CAS, quanto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado. Desta forma, o projeto não precisará retornar para nova avaliação dos deputados”, completou Jefão.
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O relator do projeto 1739/2024 na CAS do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), já emitiu parecer favorável à proposta e lembra que “na Câmara dos Deputados, o autor apresentou um conjunto de razões que justificam a inaplicabilidade que ora se discute, ressaltando que o percentual hoje deduzido a título de contribuição adicional para equacionar o déficit nos planos de previdência complementar penaliza duplamente o participante, seja porque este precisa contribuir para cobrir dívidas oriundas de ações ímprobas, seja por não poder deduzir a respectiva contribuição adicional do imposto de renda, o que acaba reduzindo ainda mais o seu salário”, diz o senador no seu relatório.
Humberto Costa ressalta ainda que o “projeto não cria, em hipótese alguma, quaisquer tipos de isenção ou imunidade tributária”.
“Manter a tributação dos valores que formam o fundo que servirá para o pagamento dos chamados benefícios no momento da aposentadoria até é compreensível, mas não podemos aceitar a taxação das contribuições extraordinárias, que visam equacionar déficits destes fundos”, disse o dirigente da Contraf-CUT. “Os fundos e os trabalhadores já tiveram perdas com os prejuízos que geraram eventuais déficits no patrimônio aplicado. Taxar os valores aportados para cobrir esses déficits é cobrar duas vezes dos trabalhadores”, defendeu Jefão.
O parágrafo 8º, que será acrescentado ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, caso o PL 1739/2024 seja aprovado, diz que:
“As deduções relativas às contribuições adicionais para entidades fechadas de previdência complementar a que se refere o § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, não se sujeitam ao limite previsto no caput deste artigo.”
O caput do artigo diz:
“Art. 11. As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência privada [...], cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, e limitadas a 12% (doze por cento) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos.”
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu na manhã desta terça-feira (11), em São Paulo, com a direção do banco para discutir questões cruciais para os trabalhadores, como o reajuste do Programa Complementar de Resultados (PCR) e os problemas enfrentados no programa de gestão GERA.
Durante a reunião, o Itaú apresentou um histórico das negociações do PCR, enquanto os representantes sindicais destacaram as perdas acumuladas ao longo dos anos, especialmente em relação ao reajuste da categoria e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apesar do crescimento contínuo do lucro do banco, os valores pagos no PCR não acompanham a evolução desses itens.
De acordo com a COE, o reajuste deveria refletir a isenção fiscal aplicada à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco, garantindo um aumento mais justo. O Itaú, por sua vez, afirmou que os valores foram definidos em negociações anteriores e não reconheceu perdas para os trabalhadores.
"O banco tem apresentado lucros bilionários, ano após ano, mas o PCR não reflete essa realidade. O mínimo que esperamos é um reajuste condizente com o crescimento da instituição", destacou Valeska Pincovai, coordenadora da COE Itaú.
Ficou definido que uma nova reunião será agendada para que o banco apresente valores para que os próximos encontros de negociação possam ser realizados.
Outro ponto de destaque foi a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do GERA, programa de gestão e avaliação de desempenho dos funcionários. A COE apresentou ao Itaú uma série de falhas e dificuldades enfrentadas pelos bancários e cobrou soluções imediatas. Entre os principais problemas apontados estão:
Para a coordenadora Maria Izabel Menezes, os problemas do GERA precisam ser resolvidos com urgência para evitar impactos ainda maiores na saúde dos bancários. "O GERA, em vez de ser um instrumento de reconhecimento e incentivo, tem se tornado uma ferramenta de adoecimento e pressão. Precisamos de um modelo mais justo e transparente", afirmou.
O banco se comprometeu a levar as demandas para análise da área responsável e, na próxima reunião, um gestor do programa estará presente para prestar esclarecimentos e discutir possíveis ajustes.
Fonte: Contraf-CUT
Nesta segunda-feira, 10 de março, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense participou do atoem celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Centro do Rio de Janeiro.
A entidade esteve representada pela Coordenadora Geral Renata Soeiro.
O evento reuniu trabalhadoras, estudantes e movimentos sociais, em um grande ato público que se concentrou na Igreja da Candelária e seguiu rumo à Cinelândia.
“Apesar das conquistas, ainda temos muito a avançar. Como, por exemplo, na igualdade salarial, igualdade de oportunidade e ascensão no mercado de trabalho. A luta não pode parar”, comentou Renata.
A luta e a defesa da vida de todas as mulheres foi o tema escolhido pelo Movimento das Mulheres da CUT.
E o slogan da campanha é “Pela Vida de Todas as Mulheres, que remete à luta contra a violência, a resistência e a resiliência dos movimentos de mulheres da CUT e feministas.
Pautas
Além do tema central “Pela vida de todas as mulheres, ‘ainda estamos aqui’; pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; e pela democracia – sem anistia para os golpistas”, as pautas também incluem a luta pela igualdade salarial; o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e a importância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; a política de cuidados e a Convenção 156 da OIT; direitos reprodutivos, violência de gênero e aborto legal; e a importância da V Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres.
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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, as bancárias se unem a diversos movimentos sociais trabalhistas para protestos no país inteiro, neste sábado, 8 de março, com o mote “Construindo o Futuro com Igualdade”. Confira os locais de concentração no final desta matéria.
"Com o mote deste ano, queremos chamar a atenção tanto para a trajetória das que nos precederam quanto para o futuro que precisamos construir hoje afim de alcançar a igualdade de gênero. A luta que produzimos até hoje é importante porque fez com que conquistássemos direitos e avanços sociais. Basta lembrarmos que não faz muito tempo, na história, que as mulheres não podiam votar, estudar e nem escolher com quem casar”, explica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“Mas, olhando para hoje, temos muito a avançar, como a alcançar igualdade salarial ( mulheres ainda ganham, em média, 20% menos que os homens), igualdade de oportunidade e ascensão no mercado de trabalho e melhor cargos políticos, além do fim da violência de gênero, porque os índices de feminicídios no Brasil seguem vergonhosos”, completa a dirigente.
As bandeiras de luta nortearão a participação dos atos da trabalhadoras neste ano são:
• Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salário
• Salário Igual para trabalho Igual
• Ratificação da Convenção 190 da OIT
• Liberdade, igualdade e autonomia das mulheres
• Em defesa da democracia, sem anistia para golpistas
• Combate ao racismo e toda forma de discriminação às mulheres
• Em defesa do trabalho decente e emprego com garantia dos direitos e conquistas
• Ampliação da Licença-Maternidade para 6 meses
• Justiça Climática e Reprodutiva
• Política de Cuidado
• Saúde da Mulher
• Fim das privatizações e terceirizações
• Inclusão e Políticas às Mães Atípicas
“Nós temos muito o que comemorar neste Dia Internacional da Mulher”. Essa é a afirmação de uma das figuras mais emblemáticas da luta por direitos dentro dos bancos, Ana Elizabete Mota, a primeira concursada a tomar posse na Agência Centro do Banco do Brasil (BB), em Natal, no Rio Grande do Norte, na década de 70.
O 8 de março foi o dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, para celebrar os direitos básicos conquistados pelas mulheres. A data tem origem nas manifestações operárias, como os protestos de trabalhadoras têxteis nos Estados Unidos, em 1857, e a greve das operárias russas em 1917, que marcou o início da Revolução Russa.
Contudo, no Brasil, foi em grande parte a organização das trabalhadoras bancárias que marcou a história com uma série de avanços trabalhistas e sociais para tornar o 8 de março não só uma data de reivindicações dessa luta contínua, mas de contemplação e defesa dessas conquistas. Mota, que hoje pede comemoração, também clama pela proteção de tantos direitos já conquistados.
“Viver duas gerações: o ‘bancão’ e banco comercial, que é hoje o Banco do Brasil, viver a ditadura, viver a democracia, viver o sindicalismo pelego e viver o sindicalismo combativo, viver a democratização e a autocracia das entidades assistenciais e outras é algo absolutamente fantástico. Nós temos muito o que comemorar nesse Dia das Mulheres porque nós bancárias somos também protagonistas (...) Mas, hoje, nós corremos outro risco que é de regressão, mas as conquistas foram e são muito importantes”, declarou Ana Elizabete, atualmente Doutora em Assistência Social e que também foi a primeira mulher eleita da Previ, a caixa de previdência dos Funcionários do BB.
“Ao longo desses 20 anos, conquistamos importantes vitórias às mulheres na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e que hoje são referência para outras categoriais”, completa Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT. “Atualmente, 90% das cláusulas da CCT dos bancários são superiores à lei, ou seja, inovações. Isso faz com que o acordo dos bancários continue sendo referência para as demais categorias”, pontua.
Entre as principais conquistas das bancárias na CCT, voltadas às mulheres, estão:
• 2000: inclusão do tema igualdade de oportunidade nas mesas de negociação
• 2009: licença-maternidade de 180 dias e extensão de direitos aos casais homoafetivos
• 2010: inclusão da cláusula que criou o programa de combate ao assédio moral
• 2016: licença-paternidade de 20 dias
• 2020: programa de prevenção à violência doméstica e familiar contra bancárias, incluindo a criação de canais de acolhimento, orientação e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
• 2022: cláusula que criou o programa de combate ao assédio sexual
• 2024: conquista cláusula que garante mais de 3 mil bolsas de estudo para mulheres na TI; e criação da “Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário” e que resultou em novas cláusulas na CCT para enfrentar os temas.
Para Fernanda Lopes, relatos como o de Mota são necessários para inspirar e nortear as novas trabalhadoras bancárias na luta. “Algumas vezes temos dificuldade em entender que todas as nossas conquistas são tão recentes e também tão fáceis de serem retiradas. É preciso materializar essas histórias e as conquistas da categoria bancária para entender como essa luta impacta não só na vida das bancárias mas também de mulheres de tantos outros setores”.
Além das questões trabalhistas, outro ponto de destaque na luta das bancárias é a atuação contra violência doméstica e familiar, além do combate ao assédio moral e sexual.
Em 2019, a partir da reflexão sobre as falhas na aplicação do importante instrumento que é a Lei Maria da Penha, a categoria criou o projeto “Basta! Não irão nos calar!”, que oferece atendimento jurídico humanizado, com a preparação das equipes para que, a partir da perspectiva de gênero, sejam oferecidos caminhos jurídicos aplicáveis a cada caso, sem reprodução de estereótipos de gênero, sem culpabilizar ou revitimizar a mulher em situação de violência doméstica.
Atualmente, o Basta é realizado por 14 sindicatos espalhados nas cinco regiões do país, que representam trabalhadoras de 532 cidades, e segue em constante ampliação.
Já o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, lançado em abril de 2023 pelos bancos, por exigência das trabalhadoras, também foi um marco histórico nesta luta da categoria bancária.
A inclusão de um capítulo inteiro, na última renovação da CCT, em 2024, chamada “Combate ao Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário”, foi mais um passo nesta jornada de luta das mulheres bancárias.
Fernanda Lopes destaca ainda outro avanço recente comemorado pelas bancárias neste 8 de março, que é a criação de bolsas de estudo para mulheres se profissionalizarem nas áreas de Tecnologia da Informação.
“Nesta segunda-feira, 10, vamos divulgar oficialmente os links para as inscrições. São cursos gratuitos e que as candidatas não precisam ter conhecimento prévio de TI para iniciar. Serão ao todo 3.100 bolsas, pagas pelos bancos, em duas escolas especializadas na formação de mulheres, com o foco em mulheres negras, LGBTQIA+, mães e responsáveis e mulheres trans e travestis”, conclui a dirigente sindical.
Alagoas
Maceió - Avenida Amélia Rosa, Jutiúca - 9h
Maceió - Maceió Shopping - 9h
Amazonas
Manaus – Praça Relógio – 15h
Parintins – Praça Catedral N. Sra. Do Carmo – 7h30
Bahia
Salvador – Concentração às 14h, no Cristo da Barra.
Ceará
Fortaleza - Praça da Bandeira - 8h
Pedra Branca - Praça da Matriz - 8h
Distrito Federal
Distrito Federal – Concentração a partir das 13h, na torre de TV. Em seguida, às 15h, a militância seguirá em marcha até a Rodoviária do Plano Piloto
Taguatinga - Adm. do Taguá Parque - 8h30
Espírito Santo
Vitória - Praça Costa Pereira - 9h
Goiás
Goiânia - Praça Botafogo, 9 horas - Setor Central
Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 8h
Alvinópolis - Museu e Selateca - 19h
Maranhão
São Luís – Praça Deodoro – 9h
Mato Grosso
Cuiabá - Praça Alencastro - 8h
Sinop - Praça da Bíblia - 15h30
Mato Grosso do Sul
Campo Grande - Esplanada Ferroviária - 15h
Paraíba
João Pessoa – Concentração na Praça Dom Adauto às 9h
Campina Grande - Praça dos Três Pandeiros - 13h
Paraná
Curitiba - Boca Maldita às 10h
Maringá - Praça Raposo Tavares às 9h
Londrina – Calçadão às 10h
Foz do Iguaçu – concentração no Bosque Guarani (atrás do terminal de ônibus), às 9h
Pernambuco
Recife - Lago da Paz - 9h
Olinda - Concentração às 15h, no Varadouro
Piauí
Teresina - Ato unificado na Praça Rio Branco a partir das 8h
Pará
Belém – Estação das Docas – 8h
Ananindeua – Casa da Mulher Brasileira, Vila Maguary – 18h
Castanhal – Estação Praça da Estrela – 18h
Rio de Janeiro
Concentração na Candelária às 16h, o ato seguirá até a Cinelândia
Cabo Frio - Praça Porto Rocha - 16h
Duque de Caxias - Praça da Mantiquira, Xerém - 9h
Niterói - Terminal das Barcas - 8h
Volta Redonda - Avenida Paulo de Frontin - 9h
Rio Grande do Norte
Natal - Ato unificado com concentração no Caju da Redinha/ Caminhada até o Mercado da Redinha com Programação Cultural, às 9h
Parnamirim - Caminhódromo - 14h
Rio Grande do Sul
Porto Alegre - Ato unificado a partir das 9h no Largo Glênio Peres e contará com forte protagonismo da CUT-RS
Lajeado - Praça do Dick - 16h
Novo Hamburgo - Praça dos Imigrantes - 14h
Passo Fundo - Praça das Cuias - 16h
Roraima
Boa Vista - Praça Germano Sampaio às 7h
São Paulo
São Paulo - ato unificado será realizado na Avenida Paulista, às 13h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP)
ABC Paulista
Santo André - Sede Sintetra - Rua Santo André, 435 - 9h
Campinas
Largo do Rosário – às 9h
Sorocaba
Praça Frei Baraúna (Fórum velho) às 9h
Santa Catarina
Florianópolis - das 10h às 13h, no Largo da Alfândega
Blumenau - Parque Ramiro, às 16h
Chapecó - Praça Coronel Bertaso às 9h
Jaraguá do Sul - Diálogos e Panfletagens das 8h às 13h30, no Terminal Urbano, Praça Meia Lua, Praça Ângelo Piazera e outras áreas centrais
Das 13h30 às 18h, no CEU (Escola Jardim, Lenzi, Centro de Convivência e Cultura, CEU Manequinha
Joinville – Atividade das 14h às 19h, na Praça da Estação/Praça Monte Castelo
Criciúma - Carreata por Forquilhinha/Criciúma e Içara - 9h
Itajaí - Praça do Museu Histórico - 10h
Sergipe
Aracaju - Concentração na Praça Fausto Cardoso - 8h
Fonte: Contraf-CUT
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, nesta quarta-feira (26), na capital paulista, com a Federação Nacional dos Bancos na primeira rodada de Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário, desde que a categoria obteve a conquista de clausulas sobre o tema, renovação mais recente da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O encontro começou com um minuto de silêncio, solicitado pelos trabalhadores em homenagem à bancária Aline Cristina Giamogeschi, vítima de feminicídio no último sábado (20), em Registro, interior de São Paulo.
Nesta mesa de negociação, os trabalhadores exigiram:
– Acesso aos dados estatísticos dos canais de apoio e canais de denúncias contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente laboral, com número de atendimentos, apurações e resoluções;
– Cronograma de implementação de canais nos bancos que ainda não instauraram esses mecanismos;
– Que os canais sejam estruturados para garantir atendimento humanizado, com proteção às vítimas e aos denunciantes, para que não sofram qualquer tipo de retaliação.
Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), observou que para que a conquista das cláusulas de combate à violência moral, sexual e outras formas funcionem, efetivamente, é preciso rediscutir a cobrança de metas.
“A forma como os bancos estruturaram seus atuais sistemas de metas é um fator que potencializa o assédio moral. Um exemplo simples disso é o uso de grupos do WhatsApp para cobrar metas do dia aos funcionários logo as 7h da manhã. É comprovado que os mecanismos de pressão por metas aumentam os riscos psicossociais, provocadas pelo trabalho. Esse é um tema contemporâneo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (ONS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, recentemente, na Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho, publicada em 2024”, completou.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, representando a coordenação do comando na reunião, Cristiane Zacarias, completou que “assim como os bancos reconheceram, em 2024, que os assédios moral e sexual são problemas que existem nos locais de trabalho, também precisam reconhecer que a raiz dessas práticas está na imposição de metas abusivas”.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, ressaltou que outros pontos precisam ser repensados para haver o combate efetivo ao assédio moral, sexual e outras violências. “Atualmente os bancos têm 45 dias para dar um retorno sobre as denúncias, prorrogáveis por mais 45 dias. Esse período, que pode chegar até 90 dias, é muito para quem está sofrendo violência no trabalho. Então, nós pedimos para discutir uma redução desse tempo, pelos menos nos casos mais graves”, destacou.
O coordenador da reunião de hoje, representando os trabalhadores, e secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, reforçou que boa parte dos bancos, especialmente os maiores, conseguiria solucionar os casos dentro do prazo de 45 dias, sem ter que ir até a data limite dos 90 dias. E acrescentou: “A efetividade dos canais depende da confidencialidade, para que as pessoas não se sintam acuadas, preocupadas em buscá-los. Pra tanto, temos que separar o tratamento do assédio sexual das outras formas de violência, uma vez que o primeiro é mais sensível, e pode envolver polícia e Ministério Público”.
Ainda sobre os canais, Fernanda Lopes pontuou que é preciso garantir acolhimento, com pessoas bem treinadas para atender os canais e que saibam tratar os casos de forma isenta e humanizada. “Também precisamos garantir as medidas protetivas para a bancária ou bancário que está em risco, medidas como teletrabalho ou mudança do local de trabalho, caso o próprio trabalhador queira, para que essas pessoas se sintam seguras, acolhidas. E isso só será possível com uma equipe e uma estrutura bem preparada e que garanta a proteção de dados da vítima”, explicou.
A secretária da Mulher reforçou também a importância do rigor contra todo o tipo de assédio, ressaltando que, se por um lado o assédio sexual é crime, portanto já tem uma orientação legal sobre a forma que tem que ser enfrentado, por outro, o assédio moral é estrutural, está no sistema por metas e resultados. “Apesar de não ser reconhecido como crime, não é aceitável e precisamos coibir também essa violência“, completou.
Em resposta ao Comando Nacional, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse que “qualquer tipo de assédio e violência não pode ser tolerado”, que “a meta dos bancos não é somente reduzir, mas banir” essas ações, que “nenhuma pessoa pode ser submetida a qualquer tipo de abuso” e que situações de assédio e violência “não podem ficar somente entre as paredes de uma empresa”.
A entidade apresentou dados em resposta à reinvindicação dos trabalhares sobre o balanço dos atendimentos dos canais de combate ao assédio e de apoio às vítimas.
Ao longo de 2024, os canais receberam o total de 8.431 denúncias:
– Assédio moral – 26% (2.196)
– Assédio sexual – 5,6% (476)
– Outras formas de violência – 68,4% (5.759)
(agressão física, brincadeiras inadequadas, comunicação violenta, conflito de interesses, constrangimento, discriminação, desrespeito, intimidação, retaliação, descumprimento de normas internas, conluio, má índole/ desvio de caráter/ má-fé)
Tempo entre o recebimento da denúncia até resolução do caso:
– Até 45 dias – 68,9%
– Após 45 dias – 31,1%
– Menos de 35 dias – 59,4%
– Mais de 45 dias – 31,1%
– Entre 41 e 45 dias – 4%
– Entre 36 e 40 dias – 5,5%
Sobre os casos que demandaram mais de 45 dias, a Fenaban destacou que, entre os fatores, estão dados insuficientes logo no início da denúncia, por isso mais dias foram tomados para entender esses casos, além da complexidade.
Consequências dos casos denunciados:
– Desligamentos – 19,3%
– Medida disciplinar – 29,1%
– Descomissionamento – 0,4%
– Reorientação – 50,4%
– Revisão de políticas – 0,4%
– Pendentes de definição quanto à medida – 0,5%
Ainda, segundo a Fenaban, 100% dos bancos estão com os canais, entretanto, não foram feitos canais separados, ou seja, todos eles recebem casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.
Na CCT de 2024, os bancários também conseguiram o compromisso dos bancos de declarações de repúdio. Segundo a Fenaban, 89% já fizeram declarações públicas de repúdio a violência os outros 11% prometem realizar esse passo ainda neste ano.
A Fenaban anunciou ainda que 82% dos bancos produziram materiais para informar e orientar os trabalhadores sobre atitudes que podem ser tomadas diante de assédios e outras formas de violência no ambiente laboral.
Após analisar as devolutivas da Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários reforçou aos bancos:
– Garantia de sigilo e segurança aos funcionários vítimas e/ou que fazem as denúncias.
– Que os bancos definam melhor o conjunto de ações que são consideradas como “outras formas de violência”.
– Separação de dados sobre assédio dos dados de “outras formas de violência”.
– Tratar também como violência a pressão por resultados e metas, a mudança de metas a todo o momento, descomissionamento por não atingir os resultados e entre outras questões relacionadas ao tema.
– Aprofundar as campanhas de combate contra assédios e demais violências, assim como orientações sobre o tema, de forma mais enfática.
– Lista dos canais por bancos.
– Definição da periodicidade de divulgação dos dados sobre os canais.
– Participação de representantes do movimento sindical na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento obrigatório às empresas no Brasil, com objetivo é conscientizar os funcionários sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
“Devemos reconhecer a grande conquista trazida pela Convenção Coletiva para a categoria. A mesa de hoje traz o compromisso público do presidente da Febraban de repudiar o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, e reconhece que os trabalhadores merecem um ambiente laboral sadio e feliz”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. “Os bancos se comprometeram em fazer uma campanha mais incisiva no combate a essas violências e apresentar os resultados dos canais de denuncias e acolhimento, que são reinvindicações de muito tempo nossa, da categoria”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
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