Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo

O futuro de milhões de quilombolas está em jogo e você pode ajudar. Faltam menos de 50 assinaturas para fecharmos 60 mil manifestações em defesa dos direitos quilombolas. O processo será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Com isso, todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

“As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro. Se conseguirmos o número suficiente de assinaturas, podemos mostrar ao STF que não aceitamos a ação do Partido Democratas. Junte-se a nós na luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra. O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!”, afirmou Almir Costa de Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.

Para acessar a petição: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, a Contraf-CUT, a Cassi e diversas outras entidades representativas participaram de uma reunião, na sede da Associação dos Aposentados e Funcionários do banco (AAFBB), no Rio, de uma reunião com a União Nacional das Instituições de Auto-gestão em Saúde (UNIDAS). Na pauta, a resolução que o governo Temer está preparando, em “sigilo”, e que vai trazer graves prejuízos aos trabalhadores de empresas estatais em relação aos planos de saúde.

Retirada de direitos
A minuta da resolução foi elaborada pela Comissão Interministerial Corporativa e de Administração de Participação Societárias da União (CGPAR), que reúne os Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Entre as mudanças, estão: a implantação da contribuição paritária, que vai aumentar o percentual do valor pago pelos trabalhadores para custear os planos; diretrizes que colocam em risco o atendimento aos aposentados, que são, de um modo geral, os que mais necessitam de assistência médica e medidas que extinguem a chamada questão de solidariedade, que garante hoje ao funcionalismo do BB, o desconto de 3% do salário independentemente do número de dependentes, de suas faixas etárias ou gravidade de doenças na família.  

Reforçar a unidade
O diretor eleito da Cassi, Willian Mendes, também participou da reunião, além de representantes da Associação dos Aposentados e Funcionários (AAFBB), da Associação Nacional dos Funcionários (ANABB), da Associação de Aposentados e Pensionistas (AAPBB), da Associação Atlética (AABB-Rio) e da Contec, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. O Sindicato do Rio foi representado pela bancária aposentada do banco, Fernanda Carísio
Todas as entidades que participaram da reunião também estiveram na mesa de negociação com a direção do BB para tratar da sustentabilidade da Cassi.
“É importante reforçar a unidade dos bancários dos bancos públicos, da ativa e aposentados, das instituições públicas em conjunto com as demais categorias de trabalhadores das estatais para a defesa dos direitos dos beneficiários dos planos de saúde”, afirma Rita Mota, que representou a Comissão dos funcionários e a Contraf-CUT no encontro.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense firmou mais uma parceria!
Nossos associados e seus dependentes terão desconto na melhor faculdade confessional: Mackenzie.
Esse é mais um convênio que o SindBaixada disponibiliza para seus associados, que também contam com descontos nas áreas de lazer, cultura, educação, saúde e muito mais!

Maiores informações no site www.mackenzierio.edu.br

O Brasil depositou na ONU, nesta semana, a ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, um pacto internacional que estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso da substância. A notícia é do secretário-geral da CNQ, Itamar Sanches, que participou na última quarta-feira (9/08), da reunião da Comissão Nacional de Segurança Química - GT Mercúrio, em Brasília.

O que isso significa? Que a partir de agora o Brasil está entre os países que trabalham efetivamente para a eliminação do uso e a redução das emissões de mercúrio, cujo uso precisará ser substituído por substâncias menos tóxicas, que não agridam o meio ambiente nem a saúde humana.

Aquele termômetro de vidro com uma coluna de mercúrio que muita gente ainda tem em casa, por exemplo, está com os dias contados. Sua fabricação, uso e importação será banida no país até o final de 2018.

“Foram muitos anos de luta, desde a década de 80, e finalmente conseguimos essa importante vitória para a saúde e segurança dos trabalhadores e da população em geral”, comenta Itamar.

Sindicatos precisam acompanhar o processo

Ele destaca o desafio dessa ratificação às entidades sindicais: “os prazos de certas obrigações para eliminação da substância e troca de tecnologia na produção industrial começam a correr para o Brasil. Por isso precisamos nos organizar”.

Para isso, o secretário-geral da CNQ está discutindo com outras entidades a realização de um encontro de sindicatos que representam trabalhadores em empresas com plantas de Cloro Álcalis com células de Mercúrio, como a Braskem na Bahia, Carbocloro em São Paulo, Panamericana no Rio de Janeiro e Indusquímica em Pernambuco.

“Queremos definir formas de acompanhar a implementação da Convenção no chão da fábrica e assegurar que os procedimentos e descartes sejam feitos com segurança aos trabalhadores. Quando o assunto é um elemento tão nocivo à nossa saúde, toda medida precisa ser realmente eficaz”, pontua Sanches.

Cuidados com o descarte

Um dos aspectos que precisa de muita atenção diz respeito à eliminação não só da substância como dos instrumentos que a utilizam.  Para isso a Anvisa está estudando a reformulação de normas para o descarte, para adequá-las à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O mercúrio no meio ambiente traz riscos ao solo e aos mananciais hídricos. A substância pode ser absorvida pelo corpo através da inalação e contato com a pele. Seus efeitos são muito prejudiciais para a saúde, como bronquite, edema pulmonar, lesão renal, convulsão, síndrome nefrótica, insuficiência renal, lesões na pele, coma e até a morte.

Convenção de Minamata

Neste 8 de julho o Brasil tornou-se o 74º país a ratificar a Convenção de Minamata.

Com a presença de ativistas que atuam em várias áreas, o seminário Direitos LGBT e conjuntura levantou questões para reflexão dos sindicalistas bancários. Temas como os reflexos das reformas trabalhista e da previdência, acesso ao mercado de trabalho, conquista e garantia de direitos foram debatidos por advogados, políticos, sindicalistas e intelectuais. O evento foi organizado pela Fetraf RJ/ ES, seguindo as orientações da CGROS da Contraf-CUT.

Adilson Barros, diretor da Contraf-CUT e membro da CRGOS, enalteceu a importância da realização deste Seminário LGBT no Rio de janeiro. “O ideal é que eventos como este aconteça em outros estados e Sindicatos para uma maior reflexão sobre o tema da diversidade. Este é um dos momentos de conquistar corações e mentes e continuar nossa luta por igualdade, seja no âmbito do trabalho e também em toda a sociedade. Há uma onda conservadora numa tentativa de retirada de nossos direitos. É preciso combater e resistir aos ataques a população LGBT e impedir que este conservadorismo tente avançar na nossa sociedade.”

Fonte: Contraf-CUT

Reunião será com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho


O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador (a) da Contraf-CUT se reunirá no dia 22 de agosto, às 11h, na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília, para debater os assuntos a serem explorados durante a audiência com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT – MPT).

A reunião discutirá o serviço médico dos bancos com destaque para os procedimentos internos adotados quando há afastamento do trabalho, recusa e substituição de atestado médico, além da Convenção 161 da OIT, entre outros assuntos.

A audiência está marcada para o mesmo dia (22), às 16h, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT.

 

Fonte: Contraf-CUT

Presidente da Contraf-CUT diz que é fundamental os trabalhadores se organizarem internacionalmente para lutarem contra práticas que os atingem como classe e como categoria

Representantes dos trabalhadores de bancos com atuação nos países das américas realizam de terça a quinta-feira (15 a 17), em Assunção (Paraguai), a XIIIª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais. O objetivo é apresentar o quadro geral de cada um dos bancos nos respectivos países onde estes atuam e suas políticas de relacionamento com os trabalhadores. Os bancos brasileiros com atuação internacional são o Banco do Brasil e o Itaú, além do espanhol Santander, que tem atuação no Brasil e em outros países americanos.

“É fundamental os trabalhadores se organizarem internacionalmente para, juntos lutarmos contra práticas que nos atingem como classe e como categoria, independente do país”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O dirigente da Contraf-CUT citou como exemplo as mudanças realizadas ou em andamento em diversos países que dificultam ou acabam com as aposentadorias. “No Brasil e no Paraguai, lutamos contra a reforma da Previdência. No Chile, os trabalhadores já passaram por essa situação e podem nos dizer como foi a luta e quais são as consequências das mudanças. Esses debates podem nos ajudar a organizar nossa ação”, explicou.

Na manhã do último dia da reunião, haverá protestos dos trabalhadores em Assunção contra a reforma da previdência. Na parte da tarde, o Comitê Executivo da UNI Américas Finanças se reúne.

Veja abaixo a programação completa

XIIIª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais
Reunião Comitê Executivo UNI Américas Finanças

Dia 15 de agosto
9:30 às 10:30 – Abertura
10h30 às 13h – Conjuntura Política e Sindical na Região
14h30 às 17h30 – Conjuntura Política e Sindical na Região (continuação)

Dia 16 de agosto
11h às 13h – Reunião de Redes Sindicais por Banco
14:30 às 17h – Reunião de Redes (continuação)
19h às 22h – Ato Lançamento Aliança Latino-americana em Defesa da Previdência Social

Dia 17 de agosto
8h30 às 12h – Mobilização contra reforma da Previdência
12h às 13h30 – Almoço
13:30 às 16:00 – Reunião Comitê Executivo UNI Américas Finanças
16h às 16h30 – Parada para café
16h30 a 17h30 – Continuação Reunião Comitê Executivo UNI Américas Finanças

Fonte: Contraf-CUT

​Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a sentença por entender que o banco não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST

O Itaú foi condenado a reintegrar um bancário demitido durante tratamento de câncer, pagar os salários do período compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegração, além de indenizá-lo por danos morais, conforme sentença mantida na íntegra pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). A condenação, confirmada por unanimidade de votos, totalizou o valor de R$ 100 mil.

Na sessão de julgamento, em que o reclamado pretendia a improcedência da ação, enquanto o reclamante buscava aumentar o valor indenizatório por danos morais fixado em R$ 30 mil, a decisão colegiada rejeitou os recursos das partes e manteve todos os termos da sentença de origem.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, a dispensa imotivada de empregado portador de doença grave autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário, cabendo ao empregador produzir prova da existência de outros motivos lícitos para a prática do ato. Entretanto, ela entendeu que o banco não conseguiu afastar a presunção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois não fez prova da ausência de discriminação na demissão sem justa causa do funcionário.

"Nas hipóteses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valorização do trabalho", argumentou em seu voto.

Leia mais no site do TRT11.

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado "déficit da Previdência", que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.

A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.

Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma delas, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.

Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.

Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.

Redução da fiscalização
Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.

A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.

Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.

Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.

No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.

Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.

As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.

O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do déficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.

Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.

O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.

Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto déficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.

Fonte: Repórter Brasil

Mobilização acontecerá na próxima terça-feira (15), data de mais uma rodada de negociação da mesa permanente com a direção do banco

Empregados da Caixa Econômica Federal de todo o país vão realizar, na próxima terça-feira (15), Dia Nacional de Luta por valorização e respeito aos seus direitos. O objetivo é cobrar da direção da empresa a suspensão das medidas em curso, que são prejudiciais aos trabalhadores e que precarizam o atendimento à população e o papel social do banco.

“As medidas tomadas pela atual direção da Caixa tem gerado insegurança entre os empregados. Mas, as ações prejudicam toda a sociedade, na medida em que afetam o atendimento aos clientes e os investimentos do banco em habitação, além de abrir a possibilidade da transferência da gestão dos recursos do FGTS para bancos privados”, afirmou Dionísio Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa).

Neste dia, os membros da CEE/Caixa terão nova rodada de negociação da mesa permanente, na qual vão reafirmar o posicionamento da categoria contra a reestruturação e a ampliação do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), em defesa da revogação do RH 037, que abre espaço para a contratação de bancários temporários, pela contratação de mais empregados e em defesa da Caixa 100% pública.

A mobilização foi definida pela CEE/Caixa, que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contraf-CUT) nas negociações com o banco. Para ajudar na mobilização, Contraf-CUT e Fenae produziram uma carta aberta que será distribuída aos empregados e à população. A orientação é para que federações e sindicatos reproduzam o material.

Outra recomendação é que fotos e relatos das atividades nos estados sejam postados nas redes sociais (utilizando a hashtag #caixarespeiteoempregado), bem como enviados às entidades representativas, a exemplo da Contraf-CUT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e da Fenae (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

O documento destaca que a mobilização visa cobrar do governo Temer e da direção da Caixa mais respeito à população e aos empregados. “Nossas manifestações visam alertar os brasileiros para o processo de desmonte ao qual está sendo submetida a Caixa, uma instituição financeira centenária que tem contribuído para o desenvolvimento do país, por meio de programas de geração de emprego e renda, financiamento habitacional, incentivo ao turismo, redução da desigualdade regional, dentre outras”, relata a Carta Aberta à População.

A mobilização da categoria acontece em um momento que a Caixa está sendo atacada, visando o desmonte do banco público. “Não vamos admitir retrocessos e prejuízos aos trabalhadores. É fundamental que eles que se sintam prejudicados procurem seus sindicatos e repassem os problemas que estão ocorrendo. O momento é de intensificar a nossa luta”, ressalta Fabiana Uehara, representante da Contraf-CUT na CEE/Caixa.

Precarização
A Caixa, que já chegou a ter 101 mil empregados em 2014, poderá ficar com menos de 90 mil, após a reabertura do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), em 20 de julho. Além da redução do quadro de pessoal, que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento, a direção do banco está impondo, de forma unilateral, uma reestruturação e ampliação do GDP, que mexe com postos de trabalho e atinge os direitos dos trabalhadores.

“Essas medidas são contrárias à importância do banco para o país e caminham na contramão da necessidade de fortalecer a empresa e assegurar melhorias nas condições de trabalho. É contra isso que entidades e empregados vão lutar sempre”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT