A Lei Maria da Penha completa, nesta segunda-feira (7), 11 anos de combate aos crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres. Mesmo após sua criação, ainda é preciso reforçar a importância de efetivação da lei e do fortalecimento da rede de proteção as vítimas.

A lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo governo Luís Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.  Mas, mesmo assim, de acordo com Elaine, o Brasil está entre os países com maior número de feminicídios. “Os números aumentam cada vez mais e se não tem a criação de políticas públicas fica cada vez mais difícil de lutar. A criação da lei já foi um avanço, mas estamos lutando para que ela seja aplicada de forma eficaz", explica Elaine Cutis, Secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Para lembrar a importância deste dia, um grupo de mulheres se reuniu, em frente ao Ministério da Justiça, para o 8º abraço solidário às mulheres vítimas de violência.  Logo após, as mulheres dos movimentos sindicais foram conhecer as instalações da Casa da Mulher Brasileira, que teve seu projeto idealizado pelo Governo Dilma e apesar da estrutura física estar pronta, lamentaram o espaço não estar em pleno funcionamento. “Desde a idealização do projeto, ele não foi implementado. Como hoje não temos mais a Secretaria que organizava a documentação e os CNPJ, o local está sem uso e se deteriorando”, disse Elaine.

Na sexta-feira (4), as mulheres também estiveram reunidas num ato na Avenida Paulista, clamando por justiça para o recente caso da violinista, Mayara Amaral, que comoveu o país por ter seus sonhos interrompidos pelo ato violento de três homens, no dia 27 de julho deste ano. “Somos várias Mayaras em busca de justiça para que casos como esse e tantos outros, que infelizmente ocorrem, não fiquem impunes", finaliza.

 

Fonte: Contraf-CUT

Na segunda mesa do Seminário do Comando Nacional dos Bancários, que aconteceu nesta segunda-feira (7), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, Barbara Vallejos, economista da subsecção do Dieese da Contraf-CUT, apresentou os impactos da reforma trabalhista sobre a minuta de reivindicações e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Barbara apontou que a reforma trabalhista pode alterar 46 artigos do 128 da Minuta de Reivindicação e 43 cláusulas da CCT  2016/2018 dos bancários. “Essas alterações significam que é preciso adequar 36% dos artigos da Minuta e 61% das cláusulas da CCT.”

Entre os principais temas impactados, levantou Barbara, estão emprego, remuneração e saúde de trabalhador. “Não podemos aceitar que as mudanças da reforma trabalhista sobreponham às nossas conquistas. Precisamos firmar pré-condições junto a Fenaban com a finalidade de reforçar a Convenção Coletiva entre trabalhadores e empregadores, para que assegure a eficácia da CCT 2016/2018 e não haja previsão de acordos individuais que sejam inferiores a esse instrumento.”

“Fora esses temas, há que se estar atento a temas que não estão nos textos da minuta ou da convenção, mas que podem afetar condições de trabalho”, completou a economista.

A apresentação feita por Barbara Vallejos foi disponibilizada aos dirigentes sindicais presentes, para que multipliquem as informações em suas bases. “Nós precisamos informar nossa base com exaustão. Eles precisam saber que tipo de risco estão correndo”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

Maria Leonor Poço, advogada e assessora da Contraf-CUT, especificou os pontos que a reforma trabalhista abrange sobre saúde do trabalhador. Leonor também abordou as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença), que serão debatidas com a Fenaban nesta terça-feira (8).

“Nós debatemos o atingimento da convenção e da minuta com a reforma trabalhista e verificamos que nenhuma das alterações é desvantajosa para os banqueiros. Foi alterado o conceito de negociado sobre o legislado. Antes, só era possível negociar o que está na lei se fosse para melhorar. A Reforma Trabalhista instituiu a possibilidade redutiva. Não vamos pagar o pato”, afirmou Roberto von der Osten.

Na manhã desta sexta-feira (04) a CUT participou do ato de entrega do Manifesto pela Paz na Venezuela ao Cônsul-Geral da Venezuela em São Paulo, Robert Torrealba. No documento, assinado por dezenas de entidades do movimento social, além de partidos e meios de comunicação, os brasileiros expressam solidariedade ao processo constituinte e à luta do povo venezuelano pela paz. Torrealba afirmou que “a solidariedade é o caminho para a paz e a integração”.

O Secretário Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirmou que a Central segue junto na luta pela democracia e pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da Venezuela.

Leia abaixo o manifesto:

MANIFESTO PELA PAZ NA VENEZUELA

O povo venezuelano, livre e soberano, retomou em suas mãos o poder originário, elegendo massivamente representantes para a Assembleia Nacional Constituinte.

Mais de oito milhões compareceram às urnas, apesar do boicote e da sabotagem de grupos antidemocráticos, em um processo acompanhado por personalidades jurídicas e políticas internacionais que atestaram lisura e transparência.

Todas as cidades, classes e setores estão presentes, com seus delegados, na máxima instituição da democracia venezuelana.

A Constituinte é o caminho para a paz e a normalidade, para retomar o caminho do desenvolvimento e da prosperidade, para superar a crise institucional e construir um programa que reunifique a pátria vizinha.

De forma pacífica e democrática, milhões de cidadãos e cidadãs disseram não aos bandos terroristas, às elites mesquinhas, aos golpistas e à ingerência de outros governos.

Homens e mulheres de bem, no mundo todo, devem celebrar esse gesto histórico de autodeterminação da Venezuela, repudiando as ameaças intervencionistas e se somando a uma grande corrente de solidariedade.

Também no Brasil se farão ouvir as vozes que rechaçam a violência e a sabotagem contra o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro.

Qual moral tem um usurpador como Michel Temer para falar em democracia, violando a própria Constituição de nosso país, ao adotar posições que ofendem a independência venezuelana?

O Brasil não pode passar pela infâmia de se aliar a governos que conspiram contra uma nação livre e se associam a facções dedicadas a tomar o poder de assalto, apelando para o caos e a coação.

Convocamos todos os brasileiros e brasileiras à defesa da democracia e da autodeterminação de nossos irmãos venezuelanos, ao seu direito de viver em paz e a definir o próprio destino.

Repudiamos as manobras de bloqueio e agressão que estão sendo tramadas nas sombras da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a batuta da Casa Branca e com a cumplicidade do governo golpista de nosso país.

Denunciamos o comportamento repulsivo dos meios de comunicação que manipulam informações e atropelam a verdade, para servir a um plano de desestabilização e isolamento.

Declaramos nossa solidariedade ao bravo povo de Bolívar. Sua luta pela paz também é nossa.

COMITÊ BRASILEIRO PELA PAZ NA VENEZUELA

São Paulo, 01 de agosto de 2017.

*PRIMEIRAS ADESÕES

Receberemos adesões individuais e de organizações somente por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) até o dia 08 de agosto de 2017.

ORGANIZAÇÕES:

1.         Articulação brasileira dos movimentos sociais da ALBA

2.         Brigadas Populares

3.         Campanha Brasil Justo para todos e para Lula

4.         Central de Movimentos Populares – CMP

5.         Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

6.         Central Única dos Trabalhadores – CUT

7.         Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz

8.         Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

9.         Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini

10.       Coletivo Poder Popular

11.       Conselho Mundial da Paz – CMP

12.       Consulta Popular

13.       Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

14.       Democracia no Ar

15.       Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

16.       Fundação Perseu Abramo

17.       Instituto Astrojildo Pereira

18.       Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

19.       Levante Popular da Juventude

20.       Marcha Mundial de Mulheres – MMM

21.       Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

22.       Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

23.       Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

24.       Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

25.       Partido Comunista do Brasil – PCdoB

26.       Partido dos Trabalhadores – PT

27.       Rede De Médicas e Médicos Populares

28.       Sindicato dos Arquitetos

29.       Sindicato dos Bancários de Santos

30.       União Brasileira de Mulheres – UBM

31.       União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

32.       União da Juventude Socialista – UJS

33.       União Nacional dos Estudantes – UNE

Todos os planos de benefício ficaram abaixo da meta atuarial. Segundo os números, o contencioso cresceu 21,6% de 2015 para 2016

Na última sexta-feira (4), após muitos meses de atraso, a Funcef divulgou o balanço anual de 2016. Todos os planos ficaram abaixo da meta atuarial. O que mais se aproximou da meta foi o Novo Plano, com rentabilidade de 12,37% ante o esperado de 12,58%. Os demais permaneceram muito abaixo do esperado. Apesar do tom otimista com que a Funcef divulgou os resultados, o Reg/Replan Saldado acumula deficit a equacionar de R$ 5,4 bilhões, e o Não Saldado, R$ 1,214 bilhão. Os valores deverão ser objeto de novo equacionamento e, consequentemente, novas contribuições extraordinárias aos participantes desses planos. Novo Plano e REB não terão contribuições extras.

“A Fundação afirma que inicia recuperação, mas o fato é que ainda há um novo deficit a equacionar e, de acordo com a lei, o respectivo plano de equacionamento terá que ser definido até dezembro”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Os números do balanço anual de 2016 da Funcef foram analisados pela Subseção Apcef/SP do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômico (Dieese).

Contencioso continua crescendo
O passivo trabalhista da Caixa, que vem sendo pago pela Funcef com o dinheiro dos participantes, conhecido como contencioso, cresceu 21,6% de 2015 para 2016, o que representa um aumento de R$ 430 milhões. A maior parte das ações, segundo os dados do balanço, se refere a função de confiança e CTVA. Diferentemente de ativos de investimentos que podem se desvalorizar e recuperar valor, a saída de recursos por condenação judicial sem a integralização de reserva é perda sem retorno, literalmente prejuízo.

“Grande parte do novo equacionamento pelo qual os planos de benefícios terão que passar resulta do contencioso, uma dívida que a Caixa protela para não reconhecer e pagar. Enquanto isso, os participantes vão sendo castigados por essa irresponsabilidade", alerta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Em pauta as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários)

O Comando Nacional dos Bancários se reúne na próxima terça-feira (8) com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em São Paulo, a partir das 14h30, para continuar as negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença).

Antes disso, na segunda-feira (7), o Comando Nacional realizará um seminário para, entre outros temas, discutir as cláusulas 37, 62 e 65 e organizar a posição da categoria sobre as propostas a serem discutidas com a Fenaban.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato reuniu funcionários do banco para esclarecer dúvidas e expor posição do movimento sindical sobre o plano do banco

O Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) se reuniu com funcionários do Bradesco nesta quinta-feira (3) à noite para esclarecer dúvidas sobre o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) lançado pelo banco no dia 13 de julho. A adesão pode ser feita até 31/8.

O sindicato deixou claro que é contra qualquer forma de coação e de que seja instalado um ambiente de instabilidade dos trabalhadores. "O sindicato não concorda com PDV, nem apoia nenhuma iniciativa que tenha o objetivo de reduzir ainda mais o quadro de funcionários", disse o secretário jurídico Hugo Diniz, que faz parte da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco (COE), que reúne representantes dos funcionários do banco de todo o país.

Quando o PDVE do Bradesco foi lançado, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) deixou claro sindicatos negociam com os bancos a contratação de novos funcionários, não planos de demissão. “Não temos o que falar sobre a decisão pessoal de cada trabalhador. Apenas os instruímos a ler com atenção o regulamento para ver se as condições são boas para eles. É uma decisão pessoal e definitiva, que deve ser tomada com cuidado. O que preocupa é o coletivo e os possíveis prejuízos que o PDVE trará para os trabalhadores que permanecerão na empresa”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

A orientação do Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) aos funcionários do Bradesco, que passaram a conviver ainda mais com a insegurança de perderem seus empregos desde que foi lançado o PDVE, já seguindo a cartilha das reformas do governo Temer é resistir à pressão imposta pelo banco.

No entendimento do movimento sindical esse PDVE só está acontecendo porque o Brasil sofreu um golpe que visa atacar os direitos sociais e trabalhistas e que levou ao aprofundamento da crise econômica. “Estamos há dois anos com uma economia em recessão e com uma política que em vez de gerar desenvolvimento econômico e criação de emprego só aprofunda a recessão”, observou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, que é funcionária do Bradesco.

As informações são do Seeb/Campos de Goytacazes e Região.

As contribuições facultativas da Previ, exclusivas do participante 2C, mensais e esporádicas, agora estão isentas da taxa de carregamento. A medida começa a valer para os pagamentos realizados a partir de agosto de 2017 e, além de ser um pedido dos participantes, está alinhada ao objetivo estratégico de maximização do benefício do participante do Previ Futuro.

O aporte na 2C é um esforço único e exclusivo do associado, sem a contrapartida do patrocinador (Banco do Brasil), e a sua isenção possibilita incrementar o saldo de conta individual e, consequentemente, o valor do benefício de aposentadoria, o que aumenta a atratividade dessa contribuição extra.

A taxa de carregamento é destinada ao pagamento das despesas administrativas dos planos de benefícios, cujas sobras formam o Fundo Administrativo. Ações que desoneram o participante têm impacto positivo em seu benefício, porém negativo nesse Fundo. Em função disso, o Conselho Deliberativo da Previ solicitou estudo sobre o impacto dessa isenção.

Em 2016, os aportes na 2C representaram 0,78% do total das contribuições recebidas pelo Previ Futuro, o maior percentual já registrado para essa subparte no total geral de contribuições. Entretanto, dada a pequena representatividade, o estudo concluiu que a isenção da taxa de carregamento na 2C pode ser implementada sem grandes impactos na manutenção do Fundo Administrativo do plano de benefícios.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e Conselho Deliberativo na Previ, a isenção da taxa de carregamento é um bom incentivo para que os funcionários aumentem ou comecem a fazer suas contribuições na parte 2C para melhorar os benefícios. “A implantação desta medida reforça o compromisso com os associados da Previ que querem mecanismos para aumentar a rentabilidade e o melhorar o benefício final de aposentadoria.
Continuaremos trabalhando para que possamos reduzir as taxas de carregamento de forma a melhorar para o associado e garantir a sustentabilidade do Plano Previ Futuro."

A contribuição pode ser feita pelo autoatendimento do site da Previ, opção Contribuições, onde também é possível consultar todas as contribuições e verificar valor e percentual de cada uma delas: a básica (1 e 2A), pessoal e patronal; a de evolução na carreira (2B), que também tem contrapartida do Banco; e a facultativa exclusiva do participante (2C), mensal ou esporádica.

Para efetuar a Contribuição 2C, basta acessar a opção Contribuições > Contribuições 2C. Para a contribuição mensal, é preciso definir o percentual (mínimo de 2% do Salário de Participação), autorizar e confirmar o débito em conta corrente.

Em caso de contribuição esporádica, o usuário terá de definir a data e o valor para débito (mínimo de 20% do Salário de Participação), autorizar e confirmar para concluir a operação.

O participante pode simular o impacto que as contribuições facultativas terão em seu benefício futuro, através do Simulador de Renda, também disponível no Autoatendimento do site Previ, que oferece três opções de cálculo: pela contribuição atual, pela renda bruta desejada e pela contribuição desejada.

 

Fonte: Contraf-CUT

No rastro da nova legislação trabalhista, banco solta uma norma sobre contratação de trabalhadores temporários

A normativa da Caixa Econômica Federal, sobre trabalho temporário indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias.

“Essa é uma das consequências sobre as quais alertávamos que aconteceria se a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer fosse aprovada. Esse presidente não tem responsabilidade com os trabalhadores e, por isso, não se importa de cortar direitos trabalhistas ou criar subemprego com menores salários e nenhum direito”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Quem trabalha em banco, bancário é
De acordo com a norma, os trabalhadores serão contratados por meio de empresas especializadas na prestação de serviços temporários para realizar as tarefas de técnico bancário e não terão nenhum vínculo empregatício com a Caixa.

“Vamos continuar defendendo que, quem trabalha em banco, bancário é. Portanto, tem os mesmos direitos e devem receber os mesmos salários dos empregados concursados que exercem as mesmas funções. E vamos continuar exigindo que sejam convocados para assumir os cargos os aprovados no último concurso realizado pela Caixa”, disse o presidente da Contraf-CUT.

A norma não estipula a quantidade de temporários que serão contratados, apenas define que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante, com base no que for determinado pela Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).

“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público. Essa norma é mais um passo deste desmonte, que será discutido com o banco em reunião agendada para o dia 15/08”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

As eleições para o Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do SantanderPrevi terminaram nesta quinta-feira (3), e os votos - que foram efetuados pela internet - já foram apurados. Ao total, foram registrados 3.338 votos, o que representa menos de 10% dos participantes. A candidata da chapa da representação, Patrícia Bassanin Delgado, foi eleita para o Conselho Fiscal com 53,42% dos votos, uma vitória importante para os participantes. Orlando Puccetti ficou em segundo lugar no Conselho Deliberativo.

"Agradeço muito o apoio e a dedicação de todos. Foram semanas de muita luta, com adversários apoiados pelo banco. Saímos todos vitoriosos dessa batalha", afirma a nova conselheira.

Baixo quórum
Camilo Fernandes, presidente da associação dos funcionários da ativa e aposentados do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), avalia que a participação dos bancários foi tímida, ainda que seja o primeiro pleito democrático para o SantanderPrevi. "Dentro do quórum, tivemos uma boa votação, com destaque para a eleição da Patrícia. Agora sim teremos uma representante zelando pelo patrimônio dos trabalhadores", disse o dirigente. Porém, alerta que é preciso alimentar nos trabalhadores a cultura de participar das eleições e se preocupar com o futuro do fundo. De um universo de mais de 40 mil participantes e assistidos, pouco mais de 3 mil fizeram valer suas vozes.

Para Camilo, foi uma campanha desigual. "Os candidatos apoiados pela Afubesp e sindicatos em todo o Brasil visitaram as agências e departamentos do banco explicando a importância do processo e a necessidade de ter representantes eleitos com o compromisso de defender os interesses dos trabalhadores", disse. Infelizmente o que se constatou, segundo ele, foi desconhecimento ou até mesmo desinteresse dos participantes em votar. "Esperamos que no próximo processo eleitoral haja um envolvimento maior. Para isso, vamos intensificar o debate na base."

Campanha desigual
Ao final da apuração, Camilo registrou em ata relatos de que os candidatos do banco, através de gestores e superintendentes de vários estados (com acesso irrestrito aos participantes por meio de mensagens por WhatsApp, ligações telefônicas e reuniões) usaram suas posições de poder dentro do Santander para pressionar os funcionários a votar. Enquanto isso, os candidatos apoiados pelos sindicatos não usufruíram das mesmas condições. Orlando chegou a ser barrado de fazer campanha com os bancários da Torre.

Assédio
Marcelo Malanga, eleito no Conselho Deliberativo, coleciona várias denúncias de assédio moral registradas no Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Diretor Comercial da rede SP-Capital, gestor de 14 regionais e aproximadamente 2 mil agências em São Paulo, é responsável pelo adoecimento físico e emocional de funcionários por conta da cobrança abusiva de metas. "Os representantes continuarão de olho nessas questões", pontua Camilo.

Confira o resultado da apuração:
Conselho Deliberativo:
Marcelo Malanga - 1832 votos - 54,88% - Eleito
Orlando Puccetti Junior - 1506 votos - 45,12%

Conselho Fiscal:
Patrícia Bassanin Delgado - 1783 votos - 53,42% - Eleita
Luiz Antonio Batista - 1555 - 46,58%

Fonte: Afubesp

Ajude a eleger representantes alinhados aos interesses dos trabalhadores

Hoje (quinta-feira, 3/8) é o último dia de votação para escolha do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do SantanderPrevi.

A eleição ocorre após quase 10 anos de mobilização dos trabalhadores bancários. Somente agora o Santander aceitou realizar eleições democráticas e transparentes para a eleição do conselho do SantanderPrevi. O fundo de pensão dos funcionários oriundos do Banco Real sempre foi gerido pelo banco e recentemente apresentou rombo milionário que gerou perdas consideráveis aos participantes.

“É importante eleger representantes que estejam alinhados aos interesses dos participantes. O dinheiro do fundo de pensão é dos trabalhadores do banco, não é da instituição financeira”, ressalta Camilo Fernandes, presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) que, assim como a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), indica o voto em ORLANDO PUCCETTI JUNIOR para o Conselho Deliberativo e PATRÍCIA BASSANIN DELGADO para o Conselho Fiscal.

Para votar, vá ao site do SantanderPrevi (www.santanderprevi.com.br) ou sistema intranet.