Banco informou à Contraf-CUT e à Fenae que não pretende usar o normativo para contratação de trabalhadores temporários


O diretor de Gestão de Pessoas da CAIXA, José Humberto Pereira, informou à Fenae e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que o banco “não tem intenção de utilizar o RH037 para contratação de bancários temporários. A Caixa desde 2009 não realiza este tipo de contratação e foram feitos ajustes de conformidade a uma legislação”.

Na última semana, o banco publicou uma nova versão do normativo, gerando protestos por parte das entidades representativas dos trabalhadores.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) vai cobrar em negociação da mesa permanente, agendada para 15 de agosto, a revogação do RH.

As entidades representativas dos trabalhadores entendem que não há justificativa para a manutenção de um instrumento que traz insegurança ao conjunto dos empregados. Na mesa de negociação, os representantes dos empregados reforçarão que não aceitam a terceirização.

Fonte: Fetrafi/MG

Acordo entre empregado e Caixa prevê metas individuais. Entre as consequências do GDP estão o aumento da pressão, do assédio moral e dos níveis de adoecimento da categoria

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta semana a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida, que está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, atinge a totalidade dos trabalhadores que tenham concluído o período de contrato de experiência e que não estejam cedidos, requisitados ou liberados.

Entre os vários pontos previstos no normativo e considerados inadmissíveis e inegociáveis pelas entidades representativas, está a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Outro absurdo é a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, de acordo com o cumprimento de metas.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, reforça que a ampliação do GDP é apenas uma das medidas do projeto para desmontar a Caixa. “Esse processo começa exatamente pelo enfraquecimento dos trabalhadores, que enfrentam mais dificuldades no dia a dia. Éramos 101 mil no final de 2014 e agora temos 90 mil. E a expectativa é de que o total caia para cerca de 87 mil após a conclusão de mais um plano de demissão”, diz.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, acrescenta que a implantação do GDP afronta todos os princípios coletivos da relação de trabalho. “É explosiva a combinação de mecanismos perversos de ascensão/descenso na carreira com a redução de pessoal. Isso torna os ambientes cada vez mais hostis, com sobrecarga, aumento da pressão, assédio moral e adoecimento da categoria”, lembra.

Uma das maiores atrocidades do GDP está sendo cometida contra os avaliadores de penhor, como explica Rita Lima, diretora de Relações do Trabalho da Fenae. “Eles serão obrigados a aumentar o número de contratos. Esse é um produto tradicional da Caixa, mas é impossível para os trabalhadores venderem no mercado, ‘de porta em porta’. Esse é um papel da Caixa, que pode buscar clientes por meio dos bilhões de Reais que investe em propaganda”, frisa.

Histórico
A implantação do GDP começou em 2015, sem qualquer discussão com os representantes dos empregados. Em maio daquele ano, Contraf-CUT e Fenae iniciaram uma ampla campanha de conscientização e mobilização contra o programa. Na ocasião, foram divulgadas uma nota de repúdio das entidades e uma cartilha. Esta última publicação foi impressa e enviada para todos os trabalhadores do banco.

De lá para cá, o GDP foi tema de diversas reuniões da mesa permanente de negociações. Apesar da pressão das entidades do sindicais e do movimento associativo, a Caixa manteve a intransigência. “No ACT 2015-2016, conquistamos a suspensão do programa. A direção do banco sempre se recusou a revoga-lo, já planejando sua retomada, o que está ocorrendo agora. Trata-se de mais um golpe contra nossos direitos”, diz Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae.

Fonte: Fenae

O projeto de Estado mínimo do governo de Michel Temer, entre outros flagelos, visam o desmonte de pelo menos quatro bancos públicos brasileiros. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil (BB), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) estão sofrendo severos ataques que favorecem o processo de privatização.

Essas empresas públicas estão diretamente relacionadas a programas sociais de habitação, saneamento, microcrédito, agricultura familiar, além da administração de vultosos fundos públicos como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enfim, mercados os quais os bancos privados ambicionam, literalmente, explorar.

As chamadas “reestruturações” anunciadas resultaram em fechamento de agências, desligamentos de bancários, corte de postos de trabalho, sobrecarga de atividades e, consequentemente, na precarização do atendimento à população e na fragilização do papel social desempenhado pelos bancos públicos.

O BB, empresa de economia mista fortemente influenciada pelo capital privado, foi a primeira a implementar o plano perverso do governo. Fechou 402 agências no país, sendo sete em Pernambuco. Além de transformar outras 379 unidades em postos de atendimento e encerrar 31 superintendências. A adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), lançado em novembro de 2016, representou uma redução de 9.306 funcionários. Estima-se que cerca de 500 deles atuavam em Pernambuco. Com isso, o quadro de pessoal foi reduzido para 99.964.

“Sabemos que o desmonte dos bancos públicos integra o plano golpista do Estado mínimo de Temer. O BB, inclusive, afirmou que não prorrogará a Vantagem de Caráter Pessoal (VCP), verba que garantia o complemento salarial dos funcionários prejudicados pela reestruturação. Mas, vamos continuar resistindo para garantir os direitos da classe trabalhadora”, afirma a secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano.

Sob o subterfúgio do ajuste fiscal, a Caixa também passa por um processo de redução do seu quadro funcional. Com o relançamento do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), a empresa 100% pública pretende desligar mais 5.480 empregados, além dos 4.600 que aderiram ao PDVE na primeira etapa. A medida inclui também o fechamento de cerca de 120 agências e de onze gerências, que terão suas atividades direcionadas para cinco centralizadoras nas regiões Sudeste e Sul do país.

As mudanças que integram o processo de reestruturação estão concentradas nas Vice-Presidências de Logística (VILOG), Governo (VIGOV), Habitação (VIHAB), Fundos de Governo (VIFUG), Finanças e Controladoria (VIFIC), Gestão de Pessoa (VIPES) e Tecnologia da Informação (VITEC). Processos relacionados a FGTS, repasses, programas sociais e habitação estão entre os que serão impactados negativamente. “Em Pernambuco, as gerências mais afetadas serão a Gipes, que dos 39 funcionários passará a ter quatro; e a Gifug que tem 72 e, agora, ficará com 12. O Sindicato vai acompanhar de

perto o trabalho do Comitê de Realocação para garantir os direitos dos empregados da Caixa”, assegura a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

Ainda segundo Suzineide, além de prejudicar a população, a reestruturação da Caixa também ataca os diretos da categoria. “Tudo leva a crer que a Caixa simplesmente abolirá o seu sistema próprio de incorporação de função a partir da reforma trabalhista, o que atenta contra os direitos adquiridos pelos bancários e não será tolerado pelo Sindicato”, afirma.

A entidade ingressou com ações coletivas, contra a Caixa e BB, que buscam o reconhecimento judicial do direito à incorporação dos adicionais dos exercentes de função que serão afetados pelo processo de reestruturação dos dois bancos federais.

Os bancos estaduais e regionais também são alvo da política de minimização do Estado. O Banco do Nordeste fechará 19 agências no país e reduzirá o número de funcionários. Dos 1.540 aposentáveis do BNB, 474 aderiram ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). Em Pernambuco, foram abertas 115 vagas e 18 bancários chegaram a concluir o processo de adesão. “É lamentável assistir uma instituição de desenvolvimento como o BNB sendo duramente atacada. O Sindicato vai lutar para que sejam feitas as reposições das vagas e para que não haja sobrecarga de trabalho”, diz o secretário de Assuntos Intersindicais e funcionário do BNB, Fernando Batata.

Assim como o BNB é responsável por financiar o desenvolvimento da região Nordeste, oferecendo apoio ao micro e pequeno empresários, o Banrisul fomenta a agricultura familiar no Rio Grande do Sul e está sob ameaça de cortes. Em janeiro deste ano, foram divulgadas informações sobre uma possível federalização do Banrisul, que seria dado como garantia na negociação da dívida do Rio Grande do Sul junto à União. O Ministério da Fazenda já condicionou à negociação da dívida à alienação do banco.

“Nos sentimos constantemente ameaçados pelo governo golpista e especulador de Michel Temer, que já revelou a intenção de vender o banco. Consideramos essa posição completamente inadmissível, tendo em vista que nenhuma venda de estatal coloca o país para frente. Portanto vamos continuar à frente dos movimentos contra as privatizações, contra as reformas, em favor da classe trabalhadora", analisa a diretora do Sindicato e funcionária do Banrisul, Janaína Kunst.

Apesar do lucro de R$ 659 milhões, o Banrisul também iniciou o seu Plano de Aposentadoria Voluntária (PAV), que segue com prazo de adesão até o próximo dia 31 de agosto e é destinado a 700 funcionários aposentáveis. “Não podemos aceitar essas demissões em massa e a desvalorização do quadro de funcionários, enquanto o banco lucra milhões”, ressalta Janaína.

Frente aos desmontes em curso, o Sindicato reitera o seu compromisso de lutar em defesa dos bancos públicos, do emprego e do fortalecimento do Brasil. “Prescindir de um forte sistema financeiro público significa comprometer a soberania social e econômica do nosso país. Não vamos permitir que Temer venda o Brasil, tornando o rico cada vez mais rico e gerando uma nação de miseráveis”, conclui Suzineide Rodrigues.

Fonte: Seec-PE

​Movimento sindical cobrará respeito aos direitos dos empregados e da sociedade; terceirização e medidas que afetam FGTS e programas sociais estarão em pauta

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e a Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo (Apcef/SP) realizarão uma plenária na quinta-feira (10), às 18 horas, para debater com os empregados a reestruturação em curso na Caixa e mobilizá-los contra o desmonte do banco público promovido pelo governo Temer. A plenária será realizada na sede do sindicato (rua São Bento, 413, Centro).

“O Acordo Coletivo de Trabalho determina debate prévio com as entidades representativas a respeito de qualquer medida de reestruturação. Não podemos admitir que medidas dessa natureza sejam tomadas sem amplo debate com os empregados. Vamos cobrar respeito aos direitos e as carreiras dos trabalhadores, que com muito esforço contribuíram para o crescimento da empresa, que se tornou o terceiro maior banco do país”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa). “Nossa luta é por uma Caixa 100% pública, que atenda às necessidades da sociedade brasileira e que, sobretudo, respeite e valorize seus trabalhadores”, enfatizou Dionísio.

A representação dos empregados ainda não recebeu nenhuma informação oficial do banco sobre os impactos da reestruturação e sobre como fica a situação dos trabalhadores afetados. As informações que o movimento possui são extraoficiais. Está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho que a Caixa deve debater previamente com as entidades qualquer medida de reestruturação.

Mais informações no site do Seeb/SP.

​Uma das prioridades é garantir que a capacitação seja realizada durante o expediente. Redução do número de empregados e sobrecarga estão entre as preocupações

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (8) comunicado interno com as regras da promoção por mérito 2018, ano base 2017. A sistemática, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2018, prevê pontuação final de até 70 pontos, resultante do somatório dos pontos nos critérios Frequência ao Trabalho, PCMSO, Horas de Capacitação, Iniciativas de Autodesenvolvimento e Indicação de Empregado na Unidade.

Segundo Genésio Cardoso, representantes dos trabalhadores no Grupo de Trabalho que trata do tema, uma das preocupações das entidades representativas é garantir que a capacitação, um dos quesitos para atingir os deltas, seja realizada durante o expediente. “Já fizemos essa reivindicação à Caixa na reunião do GT de 25 de maio. Não vamos aceitar que os empregados fiquem sem delta devido à sobrecarga de trabalho nas unidades. O ACT garante seis horas mensais para fazer cursos no Universidade Caixa”, afirma.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, afirma que o problema deve se agravar com a reabertura do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). “A saída de milhares de colegas, aliada à falta de contratações, dificultará ainda mais a realização da capacitação”, diz. Genésio Cardoso acrescenta que a Caixa tem que chamar os aprovados no concurso de 2014 e orienta: “quem tiver dificuldades de realizar os cursos deve denunciar o fato aos sindicatos. Essa conquista tem que ser valorizada e preservada”.

Histórico de luta
A ascensão na Caixa tem sido assegurada com muita luta dos trabalhadores e das entidades. A empresa deu sinais de querer acabar essa conquista de 2008, na unificação dos Planos de Cargos e Salários (PCSs). Em 2014, por exemplo, o banco não discutiu a sistemática, e somente com a pressão dos empregados foram garantidos o pagamento de um delta para todos os promovíveis e a inclusão da sistemática no ACT 2015-2016.

Em 2015, a Comissão Paritária do Plano de Cargos e Salários debateu as regras da promoção por merecimento, que trouxeram avanços significativos. No ano passado, dos 91.928 trabalhadores considerados promovíveis, 63.520 (69,1%) receberam um delta e 14.991 (16,3%) foram contemplados com dois deltas. No caso das referências do PCS de 2008, por exemplo, cada delta representou 2,33% de aumento nos salários.

A mesma sistemática adotada em 2015 foi assegurada também para 2016, com pagamento dos deltas em janeiro de 2017. Após a campanha salarial do ano passado, ela foi mantida para a promoção por mérito 2018, ano base 2017. O modelo prevê uma pontuação máxima de 70 pontos. Os critérios objetivos foram distribuídos da seguinte forma: 20 pela conclusão de 30 horas anuais de módulos da Universidade Caixa, cinco pontos pela participação no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e outros 15 pontos para a frequência medida pelo Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

A sistemática também considera critérios subjetivos, que garantiram até 20 pontos. Cada empregado indica de dois a oito empregados da sua unidade (preferencialmente da sua equipe) que atenderam aos critérios de avaliação como relacionamento no ambiente de trabalho e contribuição para a solução de problemas. A distribuição dos 20 pontos variou em função do número de indicações, que tiveram relação com o número de indicações recebidas. Foi garantida também a pontuação extra de 10 pontos para iniciativa de autodesenvolvimento.

Fonte: Fenae

Em 90 dias, o governo ilegítimo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. Representantes dos bancários criticam a postura, lembrando que os bancos brasileiros continuam lucrando muito e fechando postos de trabalho.

Para Neiva Maria, secretária-geral do Sindicato, "é um absurdo os bancos fazerem abertamente campanha pela retirada de direitos, defender as reformas como se fossem modernizar o Brasil, enquanto na verdade estão aumentado seus lucros, tirando recursos da sociedade e promovendo uma onda de desemprego, terceirização e precarização das condições de trabalho e do atendimento aos clientes e à população".

Santander e Itaú tiveram suas dívidas perdoadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O primeiro teve seu caso analisado pelo órgão no dia 20 de julho e viu a dívida de R$ 338 milhões com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. As dívidas eram referentes ao processo de aquisição do Sudameris, em 2003.

O Itaú acumulava R$ 25 bilhões de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência no dia 10 de abril, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação.

A operação para perdoar a dívida do Bradesco foi ainda mais escusa. O governo, por meio da Ativos, empresa controlada pelo Banco do Brasil, usou uma instituição pública, para comprar a dívida de R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do banco privado.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, reforçou a preocupação com a benevolência do governo com os banqueiros. “Com o perdão da dívida, o governo mostra que um setor da economia brasileira pode fazer o que quiser que não pagará pela conta”, afirmou.

Fonte: Contraf-CUT, com SPBancários

O Comitê de Mulheres da Rede Uni Brasil se reuniu, nesta terça-feira (8), para debater estratégias para o próximo período. A reunião aconteceu na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, e debateu os impactos da Reforma Trabalhista, que já afetam os trabalhadores, mas que são ainda maiores na vida das mulheres.

A economista do Dieese, Regina Camargos, apresentou alguns dados sobre a Reforma Trabalhista e mostrou como ela precariza as condições de trabalho, principalmente para as mulheres. “Os cortes nos empregos públicos, por exemplo, prejudicam sobremaneira as mulheres, empurrando-as para empregos precários com menor garantia de renda, além de maiores dificuldades de conciliação entre trabalho e família”, explica.

“A reforma não responde às expectativas de que as restrições do mercado de trabalho diminuam e as economias comecem a se recuperar. Pelo contrário, a reforma produz efeitos extremamente adversos que leva, entre outras coisas, à precariedade e à pauperização da população trabalhadora”, completa Regina.

Durante o encontro, foi feita também uma avaliação sobre a 7ª Oficina da Rede Mulheres UNI Brasil, na qual foi abordado o tema sobre automatização do trabalho na vida das trabalhadoras. “A avaliação foi positiva pois os temas tratados afetarão muito o futuro das mulheres no mercado de trabalho”, explica Elaine Cutis, Secretária da Mulher da Contraf-CUT.

De acordo com Elaine, o debate desses temas é muito importante para o momento. “Na conjuntura que estamos vivendo é fundamental reforçarmos a nossa força de luta e resistência”, afirma.

As participantes organizaram a agenda de atividades para o próximo período e se preparam para o Congresso Mundial em Liverpool, na Inglaterra, previsto para o ano que vem.

 

Fonte: Contraf-CUT

A reunião ainda deu continuidade às negociações sobre as cláusulas 37, 62 e 65 da CCT 2016/2018

O Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na tarde desta terça-feira (8), uma proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir das referidas leis e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.

“A reforma trabalhista unilateral e sem nenhum debate com os trabalhadores desqualificou nossos direitos e tratou as conquistas duramente acumuladas como privilégios. É necessário dizer que não concordamos com a prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da redução de direitos conforme desejam os mentores dessas reformas”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. “A 19ª Conferência Nacional dos Bancários foi extremamente feliz em delimitar os rumos da categoria nesta negociação”, completou.

O Comando Nacional ainda apresentou uma proposta de antecipação dos calendários das mesas bipartites. “Esta foi mais uma decisão da 19ª Conferência Nacional dos Bancários. Nós queremos antecipar a resoluções dos pontos pendentes nessas mesas, dando assim, um poder maior para este importante instrumento de negociação conquistados pelos bancários”, explicou Roberto von der Osten.

As comissões bipartites estão marcadas para 5 de setembro, Saúde no Trabalho; 11 de setembro, Segurança Bancária; 18 de setembro, Igualdade de Oportunidades e acompanhamento da , Cláusula de Prevenção de Conflitos, 21 de setembro.

Cláusulas da CCT

A reunião desta terça-feira foi marcada para dar continuidade às negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (criação de centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença), que se estendem desde o final de 2016.

Sobre a cláusula 37, os bancários mantêm a posição contrária à divulgação do “ranking individual de trabalhadores”. “A divulgação do ranking individual, expondo quem eram os melhores e quem eram os piores dos locais de trabalho, se transformou num instrumento de tortura, assédio e humilhação. Em bom momento conquistamos o seu fim. Os bancos querem agora rediscutir um modo de divulgar alguns melhores, mais já sabemos onde isso vai acabar. Nosso temor é que alguns gestores se aproveitem desta e voltem a cobrar de forma agressiva que os trabalhadores sejam ‘os melhores’”, esclareceu o presidente da Contraf-CUT.

Diante da resistência do Comando Nacional, a Fenaban propôs uma nova negociação para o dia 24 de agosto. “A expectativa é que consigamos definir os pontos relativos à cláusula 62”, finalizou von der Osten.



Fonte: Contraf-CUT

Funcionário do banco, que lucrou R$ 12 bilhões, denuncia reuniões após o horário de expediente e trabalho aos sábados sem receber um centavo a mais por esse serviço

Um funcionário da agência do Itaú, localizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo, denunciou o uso abusivo de poder do banco, que, mesmo com lucro de R$ 12 bi em seis meses, obriga os funcionários a participarem de reuniões após o horário do expediente e trabalharem aos sábados, sem pagar um centavo a mais pelo serviço extra.

De acordo com a denúncia, as reuniões acontecem duas vezes por mês e se estendem até a noite. “Todos os funcionários do nosso setor são obrigados a participar de uma reunião que acontece duas vezes por mês, das 18h às 19h30, fora do nosso horário de expediente. E não ganhamos hora extra por isso. Somos obrigados a bater o ponto e depois ir para a reunião”, revela o trabalhador da área comercial e operacional do BBA Faria Lima.

A situação costuma acontecer também durante os finais de semana e priva os trabalhadores de direitos como: adicional noturno, hora extra e transporte até o local.  “Na última sexta feira (2 de junho), tivemos um treinamento fora da unidade de trabalho. A reunião foi até às 21h e o banco não pagou hora extra, nem adicional noturno. O mesmo aconteceu no sábado (3 de junho). Trabalhamos das 8h às 17h, sem pagamento de hora extra. Nem transporte foi pago”, desabafa o funcionário.

Diante da denúncia, o Sindicato acionou, no dia 14 de julho, o departamento de relações sindicais do banco, que se comprometeu a apurar o caso. Mas passadas três semanas, ainda não houve resposta.

“Mais uma vez o Itaú desrespeita seus funcionários, a legislação trabalhista e a convenção coletiva dos bancários, que determinam o pagamento de hora extra após a jornada de trabalho e aos sábados”, protesta o dirigente sindical Amauri Silva.

A legislação trabalhista estabelece que a jornada normal de trabalho é de oito horas diárias, ou 44 horas semanais, acrescida de duas horas extras diárias, no máximo.

Os bancários conquistaram, ao lado do Sindicato, a jornada de seis horas diárias de trabalho, ainda em 1933, e os sábados de descanso, nos anos 1960. Tanto que, quando acionada, é recorrente a Justiça sentenciar como extras as duas horas a mais da jornada de oito horas que praticamente todo bancário cumpre.

Entretanto, a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Michel Temer em julho, possibilitará a extensão da jornada diária para além de 10 horas diárias (oito normais e duas extras), observado o limite semanal de 44 horas. A nova lei valerá a partir de novembro.

“Os grandes bancos, dentre eles o Itaú, estão entre os principais patrocinadores das mudanças na legislação trabalhista. O presidente do Itaú, Roberto Setúbal, mais de uma vez se manifestou publicamente em defesa dessas alterações que trarão grandes prejuízos aos trabalhadores”, ressalta Amauri Silva. “O Sindicato irá lutar na mesa de negociação e nos locais de trabalho para manter a jornada de seis horas diárias de trabalho dos bancários”, afirma o dirigente.

É possível denunciar ao Sindicato extrapolação da jornada de trabalho e outros abusos pelo 3188-5200, entrando em contato pelo SAC via WhatsApp: (11) 97593-7749 ou acessando o Assuma o Controle. O sigilo é absoluto.

Fonte: Contraf-CUT / Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

O Banco Santander foi condenado pela prática de assédio moral contra uma ex-funcionária que foi readmitida por força de decisão judicial. A decisão confirma os efeitos de liminar de antecipação da tutela de mérito concedida em fevereiro de 2014, que obriga o banco a tomar providências para cessar a prática ilícita. O banco tem que pagar ainda R$ 100 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santo Ângelo (RS) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com base em denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários de Cruz Alta, cidade na qual se localiza a agência onde foi constatada a prática de assédio moral.

Na sentença, a juíza Maristela Bertei Zanetti determinou que banco “se abstenha de prática de assédio moral no âmbito da empresa, por qualquer de seus representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico, de praticar ou permitir a prática de assédio moral, consistente em atos tais como práticas vexatórias ou humilhantes contra seus empregados, diretos ou terceirizados na admissão ou no curso do contrato de trabalho, notadamente as que consistam em: agredir física ou moralmente, humilhar, intimidar, perseguir, ofender, criar e divulgar boatos, utilizar práticas dissimuladas com finalidade de punição ou perseguição, a exemplo de transferência de posto de trabalho efetuada com caráter punitivo, bem como tratar os empregados com rigor excessivo ou exercer sobre estes qualquer tipo de pressão indevida, como também qualquer outro comportamento que os submetam a constrangimento físico ou moral ou que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana”.

Em caso de descumprimento, o banco fica sujeito a multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por seu eventual descumprimento reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O banco também foi condenado por dano moral coletivo e deve pagar uma indenização de R$ 100.000,00, também a ser revertido em favor do FAT.

As informações são do MPT da 4ª Região.