A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A proposta encontra-se em análise na Câmara.
A deputada Erika Kokay defende que a resolução da CGPAR viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direito assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
Segundo a parlamentar, a CGPAR excedeu sua competência ao criar bônus e obrigações para as entidades de assistência à saúde, ao infringir Lei Federal reguladora as entidades de assistência e ao não observar a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) no planejamento e construção de um regramento para o setor.
Em sua justificativa, Kokay cita que a resolução já tem causado prejuízos aos servidores, a exemplo, de concursados do Banco do Brasil para o cargo de escriturário que já foram excluídos do direito ao plano de saúde.
“É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Pelo novo sistema, esses trabalhadores, serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário dos funcionários”, critica Kokay.
O que diz o governo - Sob o discurso da necessidade de aplicar uma política de austeridade ao custeio das empresas estatais no quesito de assistência à saúde aos seus funcionários, o governo Temer argumenta que a regulamentação do setor é uma alternativa para evitar o “endividamento” das estatais federais que custeiam em média 77% da mensalidade do plano de saúde dos beneficiários.
Segundo o executivo, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assistência a ex-empregados. Por isso, defende mudanças, entre as quais, está a igualdade entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial. Dia, ainda, que é preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelas empresas públicas.
Nos últimos 20 anos, a expectativa de vida dos brasileiros passou de 69 para quase 76 anos. Mas a qualidade de vida dos idosos não melhorou na mesma medida. Enquanto a mortalidade infantil por desnutrição caiu 97%, entre 1980 e 2015, a morte em idosos pela mesma causa aumentou 365%.
Em 1980, morriam 58 crianças por desnutrição a cada 100 mil habitantes. Após 35 anos, esse número caiu para menos de duas a 100 mil. No mesmo período, o total de idosos mortos em decorrência da falta de alimentação pulou de quase 15 para mais de 21 a cada 100 mil, segundo o Departamento de Informática do SUS (Datasus).
"O que acontece no nosso país é que o envelhecimento ainda não é percebido como 'um sucesso', como um grande benefício que a própria humanidade fez a si própria", comenta a presidenta do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (Olhe), Marília Viana ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.
De acordo com dados do observatório, ela lembra que 99% dos nossos idosos residem com suas famílias e apenas 1% em asilos e instituições de cuidado. Portanto, são as famílias e os profissionais da área que devem zelar pela alimentação dos mais velhos.
A nutricionista e professora de geriatria e gerontologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Myrian Najas sugere lista elaborada pelo ministério da Saúde com Dez Passos para a Alimentação Saudável da Pessoa Idosa.
Na reportagem, Myrian dá dicas de alimentação para idosos, inclusive para os vegetarianos e veganos, enquanto a presidenta do Olhe reivindica a expansão de equipamentos públicos vinculados à Assistência Social que ofereçam atendimento diário, das 7h às 19h, para pessoas idosas, com todos os cuidados incluídos, inclusive com a alimentação.
FONTE: Rede Brasil Atual
Após nove dias do início da greve, os caminhoneiros, que estão parados nas marginais e acostamentos de rodovias por todo o país, tendo como consequência desabastecimento da população de itens como gasolina, gás e até mesmo alimentos, contam com empatia dos brasileiros, que se engajam em campanhas nas redes sociais enquanto enfrentam filas quilométricas nos postos de combustíveis, em apoio ao movimento como forma de demonstrar insatisfação com o governo Temer.
Ainda que seja difícil identificar a origem, os rumos e o encaminhamento desse movimento grevista, que em parte ocorre com orientação deliberada de empresários dos transportes para seus motoristas contratados, e em parte é alavancado por caminhoneiros autônomos com suas próprias pautas, desde o início contou com o apoio formal de centrais sindicais, como a CUT, e dos movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular, que soltaram notas oficiais.
Após diversas reuniões com o governo federal e anúncios de atendimento das reivindicações por Temer e seus ministros, através de três medidas provisórias e um projeto de lei (saiba mais abaixo), a população continua desassistida em pelo menos dois itens básicos afetados pela manifestação nacional: o preço da gasolina e do gás de cozinha.
E é sobre esse viés que o debate e o enfrentamento serão realizados a partir desta quarta-feira, 30 de maio, quando começa a greve anunciada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que inicialmente será de 72 horas, acompanhada por um Dia Nacional de Luta e Mobilização convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, pela redução do preço do gás e do combustível. “A população achava que seria beneficiada pela greve dos caminhoneiros, mas não estamos vendo nenhum benefício. A gasolina está voltando aos postos ainda mais cara do que já estava, o gás de cozinha também. Esse cenário é consequência da política de preços que o governo federal está praticando com a Petrobrás, que desde 2016, quando a presidenta Dilma foi deposta por um golpe, considera o mercado internacional para oferecer combustível para a população aqui no Brasil”, afirma Junior Cesar Dias, presidente da Fetec-CUT/PR.
O dirigente explica, ainda nesse cenário, que é importante a população se conscientizar que a política de preços praticados pela Petrobrás no governo Temer inclui a subutilização das refinarias do país para exportação de petróleo cru e posterior importação de combustíveis refinados. “Estamos pagando muito mais caro por um produto que podemos produzir internamente, como era feito nos governos Lula e Dilma, e que agora tem caráter privatista e com base somente no lucro e não nas necessidades da população. São mais de dois mil derivados do petróleo, é uma cadeia inteira de produção afetada”, diz.
“Nós queremos convocar a população a apoiar também a greve dos petroleiros, movimento que busca trazer benefícios para todo o conjunto da sociedade. Nós entendemos que as diversas concessões feitas pelo governo Temer com a greve dos caminhoneiros não são suficientes, e é até por esse motivo que muitos continuam parados, querendo a queda do presidente golpista, porque beneficia somente os empresários, com a desoneração da folha de pagamento, redução do valor do diesel. Mas queremos também a redução do preço da gasolina e do gás”, explica Junior Cesar Dias.
Negociações e medidas provisórias
Apesar da greve dos caminhoneiros que ainda está em andamento ter poucas lideranças identificadas e envolvidas nas negociações com os ministros de Temer, o governo federal providenciou a publicação de três medidas provisórias, que já estão publicadas em Diário Oficial e em vigor, e um projeto de lei, que tramita na Câmara Federal.
A MP 833 isenta de cobrança de pedágio veículos de transporte de cargas que circularem vazios e com eixos suspensos nas rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
A MP 831 determina que a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab irá direcionar 30% de sua demanda de frete para transportadores autônomos organizados em cooperativas, entidades sindicais e associações. Para isso, a MP dispensa licitação para esse procedimento.
A MP 832 institui uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas que condiciona o transporte de cargas aos preços fixados na medida provisória.
Já o Projeto de Lei diz respeito à isenção de impostos referentes à alíquota PIS e Cofins sobre o preço do diesel até o fim de 2018. Essa isenção foi incluída em um projeto de desoneração de folha de pagamento que já tramitava na câmara federal sob nº 8456/17, enviado pelo poder executivo.
Em coletiva de imprensa ainda no dia 24 de maio, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha foi questionado sobre a questão da redução do preço da gasolina e do gás de cozinha, que já foram reajustados mais de 120 vezes no governo Temer. Ele se limitou a responder que o governo tratou de todas as reivindicações dos caminhoneiros e nenhuma delas diz respeito ao preço da gasolina.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 20 de junho uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição.
A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país.
Outro processo discute a legalidade do voto impresso. No dia 6 de junho, a Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.
Para uma PEC ser promulgada, é necessário realizar uma votação com deputados e senadores em dois turnos. Porém, enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro permanecer, o Congresso não pode alterar a Constituição.
Em votação, realizada nesta terça-feira (29/05), bancários e bancárias da base de Nova Friburgo e Região, reelegeram com 98,32% dos votos apurados, a chapa Resistência, Luta e Unidade, para representar a categoria no quadriênio 2018/2022.
A frente da diretoria, o presidente reeleito Max Bezerra, enfatiza, “que o momento político e econômico do Brasil é de incertezas para classe trabalhadora, principalmente a dos bancários, onde, os banqueiros que só visam o lucro, querem aumenta-lo, ainda mais”.
A reforma trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) veio definitivamente para criar um mercado de trabalho informal, sem garantias, direitos ou carteira assinada. É o que mostram todas as pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro do ano passado.
Os mais recentes dados divulgados nesta terça-feira (29), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mostram que a taxa de desemprego no Brasil registrou 12,9% no trimestre encerrado em abril de 2018 e o número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 10,9 milhões de pessoas, o maior desde 2013.
São 13,4 milhões de desempregados no País, um aumento de mais de 723 mil pessoas (5,7%) se comparado com o trimestre anterior - de novembro de 2017 a janeiro de 2018 -, quando a desocupação foi estimada em 12,7 milhões de pessoas.
No total, o Brasil tem hoje 90,7 milhões de ocupados, uma queda de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras nos últimos 3 meses – se comparado com o trimestre encerrado em janeiro de 2018.
Maior número de desempregados desde 2014
Na comparação com 2014, ano em que o país registrou a menor taxa de desemprego da história (média de 4,8%), a população ocupada diminuiu em 3,9 milhões de pessoas.
Adeus carteira assinada
Já o número de empregos com registro em carteira chegou a 32,7 milhões de pessoas, uma redução de 557 mil ou de 1,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do menor número de carteira assinada para trimestres encerrados em abril de toda a série da pesquisa, iniciada em 2012, segundo o IBGE.
Trabalho informal segue crescendo
Enquanto isso, o número de trabalhadores informais, sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria, cresce a cada pesquisa. São 10,9 milhões de pessoas sem carteira, uma alta de 6,3% (mais 647 mil pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2017, e 23 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior número para trimestres encerrados em abril. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 3,4%, ou 747 mil pessoas a mais.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os dados do IBGE mostram que as taxas recordes de desemprego e geração de trabalho precário e informal se tornaram o cenário do mercado de trabalho brasileiro desde o golpe de 2016, como a Central previa.
Segundo ele, além do fim da CLT e da legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, a condução da política econômica, ou a falta dela, é um desastre e tem agravado o cenário de desemprego e falta de expectativa da população brasileira.
“O aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha acima da inflação, causando uma paralisação no país, que o governo não consegue resolver porque não sabe nem com quem negociar, é um reflexo dessa política equivocada e da incompetência de Temer”, disse Vagner, se referindo à política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras e, também, as confusões aprontadas pelo governo que chegou a anunciar duas vezes o fim da paralisação dos caminhoneiros depois de negociar com grupos que a categoria diz que não os representa.
“A recessão está destruindo as contas públicas e as famílias brasileiras estão sentindo isso no orçamento.”
A condução da política econômica de Temer, criticada pelo presidente da CUT, fez com que as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) fosse revisadas para baixo novamente. Além da queda de quase 7% do PIB entre 2015 e 2016 e do crescimento pífio de 1% em 2017, o próprio governo reduziu de 2,97% para 2,5% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2018.
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A reforma trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com direitos e legalizou formas de contratação fraudulentas, colocou o Brasil na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (29), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.
Ao entrar na chamada ‘lista curta’ da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo –, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao país.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, o anúncio é, na realidade, um reconhecimento da denúncia feita pela CUT desde que o governo Temer começou a discutir a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado).
“Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas”, diz Lisboa.
“Foi uma lei aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos, praticamente rasgou a CLT e ainda colocou o trabalhador na mão do patrão,” disse o dirigente se referindo a itens como a demissão acordada entre o patrão e o empregado que reduz em 50% o aviso prévio e em 20% o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras perdas.
Todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações do trabalho do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada “lista longa”. Dessa lista, são selecionados os 24 casos mais graves.
Com Temer, o Brasil entrou na lista longa em 2017 por violar as Convenções 98, 151 e 154. E, agora, em 2018, com a nova legislação em vigor, o País passou a integrar a lista curta por violar as Convenções 98 e 144, que tratam, respectivamente, da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças como as promovidas pela reforma trabalhista.
Segundo Lisboa, no total, a OIT tem 189 Convenções e 202 recomendações e nem todas entram na lista anual de violações a serem analisadas. Este ano, a Convenção 98, por exemplo, não estava na lista de normas a serem verificadas junto aos países membros da Organização.
“Entretanto, agora, seis meses após a aprovação da nova lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixaram dúvidas sobre as consequências da reforma trabalhista e a OIT abriu exceção para analisar o caso do Brasil”, explicou Lisboa.
Em 2017, a CUT já alertava para as ameaças aos direitos trabalhistas, mas, como no primeiro semestre do ano passado a lei ainda não havia sido aprovada, o Brasil, embora constasse na "lista longa" de 40 casos, não foi incluído na lista curta.
“A CUT trabalhou para que o Comitê de Peritos continuasse as discussões este ano e, dessa vez, conseguimos que eles inserissem o país na lista de 24 casos graves.”
Lisboa explica que dois pontos aprovados pela reforma e previstos na nova legislação trabalhista foram determinantes para a análise do caso: a possibilidade do negociado prevalecer sobre o que está na lei – negociado sobre o legislado - e a permissão da demissão individual, negociada com o patrão e sem a participação do sindicato.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, diante dos graves ataques do governo ilegítimo de Temer aos direitos trabalhistas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica.
“E a CUT não medirá esforços para defender os interesses da classe trabalhadora brasileira”, conclui.
Em nota divulgada nesta madrugada no Brasil, início da manhã em Genebra, a CUT e demais centrais analisam que a inclusão do nome do Brasil na lista suja pode ser uma oportunidade para o governo brasileiro rever a reforma trabalhista.
Leia abaixo a íntegra da "Nota oficial das centrais sindicais"
A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
FS – Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT - União Geral dos Trabalhadores
SindBaixada consolida seu papel: lutar pelo interesse dos Bancários.
Mais uma reintegração no Itaú.
Hoje, dia 29 de maio, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense realizou mais uma reintegração. Desta vez, uma bancária da Agência 201 do Banco Itaú, Nova Iguaçu.
Viviane dos Santos foi demitida em 06 de dezembro de 2017 e procurou o Sindicato de imediato e foi devidamente orientada para buscar seus direitos. A bancária foi encaminhada para o médico do trabalho, realizou exames médicos e ficou comprovado ser portadora de doença de natureza ocupacional, que a equipara como vítima de acidente de trabalho. O INSS concedeu benefício acidentário e dessa forma o SindBaixada ajuizou ação para anulação da demissão.
O advogado do sindicato, Dr. Dilson Lyra, conseguiu tutela antecipada e a partir de hoje a bancária volta a ser funcionária do Banco Itaú.
Foi corrigida mais uma injustiça. "O jurídico do Sindicato dos Bancários é uma importante ferramenta para corrigir as injustiças cometidas pelos banqueiros. O nosso Sindicato consolida o seu objetivo maior: que é lutar pelos direitos dos Bancários", declarou Adjalmo Klein, diretor jurídico do SindBaixada.
"Os atendimentos na área de Saúde e segurança do trabalho estão migrando das doenças de natureza osteomusculares para as de origem emocional. O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho está atendendo hoje mais bancários oriundos da psiquiatra. Agradecemos a confiança que os bancárias e bancários depositam em nosso Sindicato e afirmo que cada vitória nossa é como se fosse a primeira", afirmou Silvio Brandão, Diretor responsável pelo atendimento de saúde e segurança do trabalho.
Ceci Jurua
Economista, Doutora, e especialista em transportes no Brasil
Para grande surpresa dos meios políticos brasileiros, a primeira greve geral bem sucedida, desde os governos reacionários e tucanos dos anos 1990, é uma greve quase espontânea, por adesão e solidariedade inconsciente, porém objetiva dos trabalhadores.
Objetiva solidariedade – todos ganham muito pouco, renda não suficiente para sustentar uma família, péssimas condições de trabalho, total insegurança em matéria de assistência à saúde do trabalhador e sua família.
Em recente pesquisa realizada², verificou-se que o rendimento dos caminhoneiros variava, em 2015, entre R$ 1.470,00 no Nordeste, e R$ 2.150,00 no Centro-Oeste. Que família, expropriada de capital cultural e de capital fictício, sem o guarda-chuva da herança imobiliária que protege os ricos, que família nessas condições pode sobreviver dignamente?
O preço do aluguel em moradia de quarto e sala em favela do Rio de Janeiro não sai por menos de R$ 500/700,00. Na verdade, nos grandes centros e cidades médias os gastos com moradia (incluindo luz, gás, IPTU) , transporte e alimentação para família de 3 ou 4 pessoas consomem facilmente um salário ou rendimento mensal de R$ 2.000,00. Cadê dinheiro para o resto? Como pagar o alojamento na estrada à noite? O jeito é dormir no caminhão, na boléia! Isto é vida?
A irresponsabilidade e o entreguismo da diretoria da Petrobras, que aumentou em mais de 50% o preço do óleo diesel no espaço do últimos 12 meses, para beneficiar tão somente especuladores internacionais, é uma bofetada violenta na cara de 2 milhões de caminhoneiros que trafegam diariamente por estradas inseguras e sem qualquer fiscalização ou medidas de segurança visando a pessoa do trabalhador – o motorista do caminhão. São estes fatos que acabam por gerar o sentimento de solidariedade entre trabalhadores. Sem maiores argumentações racionais. Ou se ajudam e se unem, ou morrem todos.
Provavelmente viverão melhor, os que não são autônomos, isto é proprietários do seu caminhão, viverão melhor abandonando a estrada e fazendo bico nas cidades, o trabalho “em negro”, de qualquer natureza, mesmo ilícita. É assim que prolifera a violência nos centros urbanos em países da periferia abandonados por governos submissos ao financismo imperial.
Segundo a pesquisa de Lucas Lima, reproduzida em O Globo, caminhoneiros não são “ignorantes”. 58% deles completaram o ensino fundamental e 35% concluíram o ensino médio. Pouco importa, os dados indicam que 43% trabalham por tempo maior do que o fixado em lei como limite superior semanal, as 44 horas semanais. Isto quando havia lei regulando as condições de trabalho. Após a reforma trabalhista deste governo não-legítimo, porque não foi eleito pelo voto popular, nem esta proteção existe mais. Hoje vale tudo, a nova ordem é a máxima exploração da força de trabalho. Para fins de maximização de lucros, lícitos ou ilícitos!
Como podem trabalhadores instruídos suportar tanta humilhação, tanta injustiça, em setor da produção nacional onde empresários e especuladores acumulam milhões e bilhões com relativa facilidade? Vejam a fortuna que a Petrobras acaba de adiantar ao JP Morgan – R$ 2 bilhões, diz a imprensa!
Desde a insana Lei Kandir, dos governos tucanos, o Brasil abre mão de impostos necessários para a construção de vida digna para os trabalhadores brasileiros, abre mão em beneficio de países ricos com os quais mantém fluxos intensos de comércio de mercadorias. Renuncia a impostos essenciais em beneficio dos lucros das corporações mundiais e do bem-estar de cidadãos de “primeira classe”, os que vivem nos centros imperiais.
Agora mesmo, assistimos na Itália, um governo de direita propor renda mínima de subsistência para seus cidadãos, no valor de 780 euros, aproximadamente R$ 3.200,00. Renda mínima sem necessidade de trabalho produtivo. Sem geração de lucros. 150% ou mais superior à renda média dos caminhoneiros brasileiros. Anote-se que este valor proposto como renda mínima corresponde, aproximadamente, à média dos salários mínimos da Europa Ocidental e Setentrional.
É justo subsidiar cidadãos ditos de “primeira classe” com isenção de impostos sobre produtos exportados, como fez a Lei Kandir inicial e suas derivações desde 1996? Em detrimento da saúde do trabalhador brasileiro? Não é justo! É profundamente injusto. Mas é assim que se desvia parcela enorme do excedente econômico produzido pelo trabalhador brasileiro, se desvia esta parcela para o exterior, para o mundo dos ricos e ex-colonizadores, eternamente exploradores.
Outras formas, tão sutis quanto esta, existem e subtraem dos brasileiros a maior parte dos frutos do seu trabalho produtivo. Por isto nosso povo é pobre. Por isto nosso povo vive mal. Moram em favelas e nas ruas, os 30% ou mais que não possuem moradia própria. Está ameaçado de perder a escola e a saúde públicas, graças ao “decreto maldito”, de congelamento do gasto público por décadas. Aposentadoria quando ainda se dispõe de saúde para viver em paz e curtir a família? Nem pensar, afirmam os poderosos. Pobres e remediados devem trabalhar até a véspera de descansarem nas covas. Bolsa família para quê? Dizem os ricos que bolsa família só serve para incentivar preguiça?! Maldade extrema, negar comida em país com tanta terra mal aproveitada e apropriada por minorias privilegiadas! Cadê a reforma agrária, pela qual lutamos há mais de meio século?
Tudo muito violento. Tudo muito injusto. Por isto os trabalhadores se revoltam. Surgem greves espontâneas, sem organização. Na base da solidariedade inconsciente. Por necessidade de sobrevivência. Como resposta às injustiças. Contra isto as medidas de força emanadas do governo podem se revelar inoperantes. Em quase toda América do Sul, o Império está vencendo graças ao entreguismo dos governantes de plantão. Mas até quando?
Não resistirão os entreguistas a ELEIÇÕES LIVRES, em todos os níveis de poder representativos da soberania popular. Precisamos extinguir o judiciário vitalício. Revogar com urgência as medidas de alienação do patrimônio produtivo nacional, estatal e privado, revogar a desnacionalização que sustenta a opressão do povo brasileiro e a concentração da renda mundial nos centros imperiais. Esta é a nossa luta. PELA LIBERTAÇÃO NACIONAL! QUEREMOS DEMOCRACIA E JUSTIÇA!
Notas
2: Lucas Lima, estudante de pós graduação em economia aplicada. Depto de Economia Aplicada ESALQ – SP.PNAD IBGE. 2002-2015. Resultados em O GLOBO de 12.03.2018.
SOBRE A GREVE DOS CAMINHONEIROS
De Larissa Jacheta Riperti
Jornalistas, especialista em transporte rodoviário.
“Tem ao menos seis anos que colaboro com um jornal de caminhoneiros e não me arrisquei a fazer nenhuma análise sobre a recente greve da categoria. Mas muitas opiniões, sobretudo de "esquerda" proferidas nessa rede social (ninguém se importa, na verdade) me geraram um incômodo. Por isso, me arrisco agora a escrever algumas pontuações sobre a greve dos caminhoneiros, lembrando que, dessa vez, muita gente perguntou, rsrsrs.
1) A greve começou como um movimento puxado pela CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. A convocação da paralisação se deu após encaminhamento de ofício ao governo federal em 15 de maio, solicitando atendimento de demandas urgentes antes da instalação de uma mesa de negociação. As urgências eram: o congelamento do preço do Diesel, pelo prazo necessário para a discussão sobre benefício fiscal que reduzisse o custo do combustível para os transportadores (empresas e caminhoneiros); e fim da cobrança dos pedágios sobre eixos suspensos, que ainda está acontecendo em rodovias de caráter estadual, conforme compromisso assumido pela lei 13.103/2015, conhecida também como Lei do Motorista.
2) No ofício encaminhado pela CNTA se fala na deflagração de uma paralisação em 21 de maio, caso não fossem atendidos os pedidos da Confederação. Também se explicita o apoio de 120 entidades representativas, mas não se esclarece se essas organizações são sindicatos patronais ou de autônomos.
3) A paralisação prevista para 21 de maio aconteceu, já que o governo se recusou a negociar com a CNTA e com demais entidades. Ao que consta nos comunicados de imprensa do organismo, também estavam na pauta discussões como o marco regulatório dos transportes e a questão da "reoneração da folha de pagamento"
4) Abro parênteses para o tema: desde 2011, a discussão da desoneração da folha de pagamento vem acontecendo no Brasil com vistas a garantir a geração de empregos. Nos anos seguintes ela foi ampliada para outros setores, como o do transporte rodoviário de cargas. Com a desoneração os patrões tem a possibilidade de escolher a forma mais "vantajosa" de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia, no caso do TRC é de 1,5 a 2%). No ano passado, o governo Temer, através do Ministro da Fazendo, Henrique Meirelles, anunciou a reoneração da folha de pagamento com a justificativa de que era necessário reajustar "as contas" da União. Atualmente, a ampliação da reoneração da folha de pagamento está sendo discutida no âmbito do TRC.
5) Com a mobilização que se potencializou em 21 de maio, uma série de pautas foram levadas para as "estradas". Dentre os mobilizados nesse primeiro momento estavam autônomos e motoristas contratados. As informações que nos chegam é a de que eles estão deixando passar as cargas perecíveis e os medicamentos e os itens considerados de primeira necessidade.
6) A paralisação continuou e ganhou adesão das transportadoras que prometeram não onerar os funcionários nem realizar cortes salariais ou demissões por causa da greve. Afinal de contas, a redução do preço do Diesel também é do interesse da classe patronal.
7) A greve conta com grande apoio nacional, porque a alta do preço dos combustíveis afeta não só a prestação de serviços, mas a vida de grande parte dos brasileiros.
8) Os sindicatos estão batendo cabeça. De um lado, muitas federações e entidades soltaram nota dizendo que não apoiam a greve e que ela tem características de lockout justamente porque a pauta tem sido capitaneada pelos setores empresariais em nome dos seus interesses. Do outro lado, existem sindicatos de autônomos, como a própria CNTA, o Sindicam de Santos que puxou a paralisação na região do porto, e agora a Abcam, que recentemente se mobilizou na negociação, apoiando o movimento. Segundo nota, o presidente da Abcam esteve em Brasília hoje e depois de uma reunião frustrada disse que a greve dos caminhoneiros continua. A reunião tinha como objetivo negociar a redução da tributação em cima dos combustíveis.
Esse é o cenário geral da mobilização. Ela é composta por uma série de segmentos que conformam o TRC. E, obviamente, suscita algumas questões:
1) Existe uma clara apropriação da pauta dos caminhoneiros por parte da classe empresarial que exerce maior influência nas negociações. Isso significa que, por mais que a greve seja legítima, pode acabar resultando num "tiro pela culatra" a depender dos rumos tomados na resolução entre as partes e as lideranças.
2) Não existe uma pauta unificada, o movimento não é hegemônico, nem do ponto de vista social, nem do ponto de vista ideológico. Existe um grupo de caminhoneiros bolsonaristas, outros que são partidários de uma intervenção militar, outros pedem Diretas Já e Lula Livre. Ou seja, é um movimento canalizado principalmente, pela insatisfação em relação ao preço do Diesel.
3) Em função da grande complexidade e fragilidade das lideranças sindicais de autônomos, o movimento carece de uma representatividade que possa assegurar as demandas da classe trabalhadora. Enquanto isso, os sindicatos patronais acabam por exercer maior influência, determinando os caminhos da negociação e o teor das reivindicações.
4) Isso se faz notar, por exemplo, no tipo de reivindicação expressada por grande parte dos caminhoneiros que é a redução da tributação em cima do preço do combustível. Ora, todos nós sabemos que o cerne do problema é a nova política de preços adotada pelo governo Temer e pela Petrobras, que atualmente é presidida por Pedro Parente.
5) Novo parênteses sobre o tema: desde o ano passado, a Petrobras adotou uma nova política de preços, determinando o preço do petróleo em relação à oscilação internacional do dólar. Na época, esse tipo de política foi aplaudida pelo mercado internacional, que viu grande vantagem na venda do combustível refinado para o Brasil. Aqui dentro, segundo relatório da Associação de Engenheiros da Petrobras, a nova política de preços revela o entreguismo da atual presidência da empresa e governo Temer, que busca sucatear as refinarias nacionais dando prioridade para a importação do combustível. Tudo isso foi justificado na época com o argumento que era necessário ajustar as contas da Petrobras e passar confiança aos investidores internacionais.
6) É verdade, portanto, que o movimento em si tem uma percepção um pouco equivocada da principal razão do aumento dos combustíveis, mas isso não significa que toda classe dos caminhoneiros não faça essa relação clara entre o problema da política de preços da Petrobras e o aumento dos combustíveis.
7) De fato, portanto, o grande problema nesse momento é saber quem serão as pessoas a sentar nas mesas de negociação. De um lado, existe uma legítima expressão da classe trabalhadora em defesa das suas condições de trabalho e dos seus meios de produção. O aumento do Diesel é um duro golpe entre os caminhoneiros autônomos e a reivindicação da sua redução, seja pela eliminação dos tributos, seja pelo questionamento da política de preços da Petrobras, é legítima e deve ser comemorada.
8) A questão fundamental agora é saber o que o governo vai barganhar na negociação. Retomo, então, a questão da reoneração da folha de pagamento. O governo já disse que haverá uma reoneração da folha e esse é um dos meios de captação de recursos caso haja fim do Pis/Cofins incidindo sobre os combustíveis. Na prática, porem, a reoneração pode ter um impacto sobre os empregos dos próprios caminhoneiros, resultando em demissões.
9) Se houver o fim da tributação no Diesel, conforme inclusão do relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), na Medida Provisória, de parágrafo que exclui a tributação, a classe trabalhadora e toda sociedade serão impactadas. Afinal de contas, com redução de receita, haverá, consequentemente, um corte no repasse da verba para a seguridade social, previdência, saúde, etc.
Considerando tudo o que foi dito, expresso meu incomodo com análises e percepções simplistas da esquerda, ou de pessoas que se dizem da esquerda, sobre o movimento. Locaute virou doce na boca dos analistas de facebook. Porque não atende à nossa noção de "movimento" ideal, os caminhoneiros que legitimamente se mobilizaram em nome da redução do preço do diesel estão sendo taxados de vendidos e cooptados, como uma massa amorfa preparada para ser manipulada.
Os "puristas" não entendem a complexidade da categoria, e tampouco atentam para a dificuldade que é promover a mobilização ampla desses trabalhadores, tendo em vista não só a precarização extrema à qual estão sujeitos, mas também à realidade itinerante de seu trabalho. Soma-se a isso o duro golpe que atualmente foi proferido contra as entidades sindicais menores de autônomos, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Sinto dizer aos colegas acadêmicos, portanto, que nem sempre nossos modelos de análise social se aplicam a realidade. Não se trata de uma disputa entre o bem e o mau; nem de um movimento totalmente cooptável e ilegítimo; uma massa manipulável e "bobinha". Por outro lado, também não é um movimento cujos protagonistas tem uma consciência enquanto classe, enquanto categoria. Não é unificado, as pautas são heterogêneas e também voláteis. Por tudo isso, parte desses trabalhadores expressam reações conservadores e, alguns grupos, visões extremistas sobre a política e suas estratégias de luta.
Nada disso, ao meu ver, torna ilegítima a mobilização. Pelo contrário, é um convite para que busquemos entender mais das categorias sociais e para que aceitemos que as mobilizações sociais nem sempre atendem ao nosso critério idealizado de pauta, objetivo e organização.”
Fonte: MTST
A absoluta maioria dos brasileiros é contra privatização de empresas e serviços públicos, segundo pesquisa CUT/Vox divulgada nesta segunda-feira (28).
E entre as razões para discordar do pacote de privatizações do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), os entrevistados citaram preços mais caros, demissões de trabalhadores, redução de salários e mais: não é um bom negócio nem traz benefícios para o Brasil, só beneficia empresários, investidores e os ricos.
Perguntados se concordavam com a privatização da Petrobras, 60% foram contra e 59% disseram que a venda da companhia só beneficiaria os empresários, os investidores e os mais ricos.
Também é de 60% o percentual dos que são contra a venda da Caixa – 61% acha que a privatização beneficia os de sempre, empresários, investidores e ricos.
58% dos brasileiros são conta da venda do Banco do Brasil – só beneficia empresários e ricos afirmaram 59% dos entrevistados.
E 57% dão contra a venda da Eletrobras, entre outros motivos porque isso não beneficia nem o Brasil nem os brasileiros.
No geral, 55% dos entrevistados pela CUT/Vox são contra a privatização. Outros 23% são a favor e 22% não souberam ou não quiseram responder. A maior rejeição a venda de empresas e serviços públicos foi registrada na Região Sudeste (59), seguida pela Região Centro/Oeste-Norte (57%); e Sul e Nordeste, com 49% cada.
Não importa o gênero, a idade, a escolaridade ou a renda, todos são contra a privatização das empresas ou serviços públicos.
Gênero e idade
Entre os homens o índice dos contrários é de 54%, entre as mulheres é de 55%. No recorte por faixa etária, o cenário é o mesmo: 51% dos jovens, 57% dos adultos, e 52 dos maduros não querem da venda das empresas e serviços brasileiros.
Escolaridade e renda
Por escolaridade, os percentuais também são acima de mais da metade dos entrevistados - 55% no ensino fundamental e no médio e 53% nos que têm ensino superior. O mesmo ocorre no recorte por renda: 51% dos que ganham até 2 SM são contra, 59% dos que ganham mais de 2 SM até 5 SM, e 54% entre os que têm nível superior.
Setores estratégicos
Entre os 23% que são a favor da privatização, 45% acham que todas as empresas e serviços deveria ser privatizados; 50% acham que apenas algumas que não forem de setores estratégicos podem ser colocadas a venda; e 5% não soube ou não quis responder.
Entre os 55% que são contra a privatização, 59% não quer que nenhuma seja vendida; 31% apenas algumas e 10% não sabem ou não responderam.
Avaliação da privatização feita no Brasil nos últimos 30 anos
Sobre as empresas que eram públicas e foram privatizadas no Brasil nos últimos 30 anos, a avaliação também é negativa.
Para 44%, nas mãos da iniciativa privada, as empresas não ficaram rentáveis nem fortes; os preços estão mais caros (42%), o número de empregados diminuiu (38%), os salários foram rebaixados (31%) e a qualidade dos produtos piorou (24%).
Para 33% dos entrevistados, a privatização não trouxeram benefícios para o Brasil, 50% não é um bom negocio
Bancos Públicos
49% dos entrevistados pela pesquisa CUT-Vox acham que os bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, são indispensáveis ao desenvolvimento nacional e não devem ser privatizados; outros 26% acham que os bancos privados são capazes de fazer as mesmas coisas e que a privatização do Banco do Brasil e da Caixa seria boa para o país.
Para 47%, se a Caixa for privatizada muitas cidades do interior vão ficar sem agências bancárias e muitos programas sociais vão diminuir ou parar de funcionar. Para 27%, isso não vai acontecer, ou seja, não haverá redução na cobertura de agências ou perdas nos programas sociais.
Sobre a administração dos recursos do FGTS
49% dos entrevistados acham que, se a Caixa for privatizada, o FGTS não vai ser mais destinado a financiar a habitação para famílias de renda baixa e média. Já outros 26%, acreditam que mesmo se for privatizada a Caixa continuará prestando esse tipo de serviço.
Confira a íntegra da pesquisa.
Fonte: CUT
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