Os arquivos em PDF e InDesign do boletim O Espelho, especial para as atividades em defesa da Cassi, estão disponíveis na área restrita do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). As fontes utilizadas para a diagramação do material também foram disponibilizadas.
Os arquivos também foram enviados por e-mail para os sindicatos associados à Contraf-CUT e para todas as federações que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários.
Conforme orientações da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a partir de reuniões preparatórias e das resoluções do 29º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, os sindicatos deverão organizar, nesta quarta-feira (20), atividades em agências e centros administrativos do BB em todas as bases sindicais com o tema “Defesa da Cassi”.
Em razão da partida do Brasil nesta sexta-feira, dia 22/06, não teremos a tradicional feijoada em nossa SubSede de Nova Iguaçu.
A feijoada em nossa Sede de Duque de Caxias está confirmada. Será dia 28/06 a partir do meio dia.
Esperamos todas as bancárias e bancários para mais um almoço e evento maravilhoso. Até lá!
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, Luiz Jackson, acolheu o pedido do Sindicato dos Bancários determinando que a Caixa Econômica Federal se abstenha das designações para a função de Caixa por minuto de trabalho, sob pena de pagar a gratificação de caixa relativa a todo o mês, além de multa diária de R$ 500,00 por empregado. A decisão passa a valer desde já, uma vez que foi deferida a tutela de urgência.
“Trata-se de uma decisão liminar, mas confiamos que a decisão final da Justiça vá neste mesmo sentido, pois não conseguimos enxergar a possibilidade de um empregado exercer uma função e ser destacado para outra tão importante, que lida com grandes volumes de recursos, apenas por alguns minutos”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa). “Ele pode perder a atenção e ter que arcar com prejuízos muito maiores do que a remuneração extra que terá pelos poucos minutos de trabalho como caixa”, completou.
O fim da nomeação de trabalhadores do banco para exercer a função de caixa por minuto é uma demanda dos empregados da CEF desde que houve, em julho de 2016, a alteração do normativo RH 183, que, em sua versão 33, passou a impedir a nomeação para o exercício efetivo da função. O assunto foi pauta da Campanha Nacional naquele ano e chegou a ser criado um grupo de trabalho (GT caixa minuto) para discutir uma alternativa. A direção do banco, porém, travou as negociações, e nenhuma proposta surgiu naquele GT. Por orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sindicatos e federações de todo o país entraram com ação contra a Caixa.
“O tema também foi tratado no 34º Congresso dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) que aprovou como uma das suas resoluções a luta pelo fim do caixa minuto e pela designação somente efetiva para todas as funções, inclusive tesoureiros e avaliadores de penhor”, observa Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Contraf-CUT na Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
A representante da Contraf-CUT na CEE/Caixa ressalta ainda os prejuízos que os empregados podem ter na remuneração e na carreira profissional. “A pessoa escalada para a função por minuto tem horas extras calculadas proporcionalmente ao tempo diário no cargo. Outro agravante é que esse período não é contabilizado para efeito de concorrência no processo seletivo interno (PSI) para disputa de vagas na Caixa”, explicou Fabiana. “Por isso, insistimos que o banco revisse essa política, colocasse um ponto final ao caixa minuto e restituísse a designação à função de caixa. Diante da recusa, instruímos os sindicatos e federações a ingressarem com ação contra o banco”, completou.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a classificação da transexualidade como transtorno mental, segundo a nova edição da Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada nesta segunda-feira (18). A última revisão desta norma havia sido feita 28 anos atrás.
A CID é uma codificação padronizada de todas as doenças, distúrbios, condições e causas de morte. Essa norma serve para que os países obtenham dados estatísticos e epidemiológicos. Cada país, no entanto, precisa se adaptar à nova CID, com prazo até 1º. de janeiro de 2022.
Até antes da publicação, as pessoas que não se identificavam com o sexo que lhes foi atribuído ao nascer eram consideradas doentes mentais pela OMS, o que foi motivo de reivindicações de entidades LGTBI por anos anos, como transtorno de identidade de gênero. Porém, a mudança da OMS mantém a transexualidade dentro da classificação para que uma pessoa possa obter ajuda médica se assim desejar, pois em muitos países o sistema sanitário público ou privado não reembolsa o tratamento se o diagnóstico não estiver na lista.
Outra modificação importante na nova CID é a inclusão do vício em videogames como doença mental. Este transtorno se caracteriza por um padrão de comportamento de jogo "contínuo ou recorrente". A OMS estima que entre 2% e 3% dos jogadores de videogames têm um comportamento abusivo, mas salienta que por enquanto "faltam dados empíricos".
O diretor do departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, Shekhar Saxena esclareceu que o fato de jogar a um game não é nocivo por si só. O problema, diz, ocorre quando o consumo é abusivo e altera o comportamento da pessoa. "Se a criança, adolescente ou adulto que joga faz isso sem parar e deixa de sair com seus amigos, deixa de fazer atividades com seus pais, se isola, não estuda, não dorme e só quer jogar, esses são sinais de alerta de que poderia ter um comportamento aditivo e que precisa procurar ajuda", alertou Saxena.
Com informações do El País
Estudo sobre Mobilidade Social recém-divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que as famílias pobres brasileiras levariam nove gerações para alcançar a renda média do país, posicionando o Brasil na segunda pior posição em comparação a outras 29 nações analisadas. De acordo com o levantamento, mais de um terço daqueles que nascem entre os 20% mais pobres permanece na base da pirâmide, somente 7% chega ao segmento dos 20% mais ricos.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, que o baixo índice de mobilidade é alimentado, entre outros fatores, pela baixa qualidade da educação brasileira e por conta da estrutura tributária regressiva.
"A mobilidade no Brasil é impedida fundamentalmente por que, de um lado, a gente tem uma estrutura econômica muito desigual, portanto com uma distância muito longa (entre um segmento e outro). E, por outro lado, uma educação que não consegue ofertar uma participação com qualidade para os jovens, e uma estrutura tributária que retira a renda dos pobres e permite que os mais ricos reproduzam sua condição socioeconômica", ponderou Clemente.
FONTE: Rede Brasil Atual
Brasil de Fato – Gilvanete Costa, de 28 anos, piauiense que hoje mora em Luziânia, cidade do entorno de Brasília, teve sua vida influenciada pelos programas sociais criados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua mãe, dona Dejanira Santos Costa, que trabalhava na roça, foi beneficiária do programa Bolsa Família no pequeno município de Manoel Emídio-PI, a 450 km de distância de Teresina, capital do Estado.
Com o benefício, criou Gilvanete e seus quatro irmãos, e com o arroz e feijão garantidos, pode dedicar seus esforços à educação dos filhos.
"Eu lembro que teve dias dela deixar de comprar alimento para comprar material escolar. Embora não tivesse em sua época acesso à educação, dona Dejanira sabia que o estudo é uma das portas para mudar realidade social das pessoas", conta Gilvanete.
Anos depois, em 2013, a mãe de Gilvanete foi uma das principais apoiadoras para ela tentar acessar o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. "Na época foi muito, muito fácil, acho que estávamos em outros tempos. Não estava como hoje, a questão política estava mais controlada e nossos direitos estavam garantidos. Foi uma oportunidade que eu tive e que jamais conseguiria arcar com isso, pagar", lembra.
Foi por meio do programa de bolsas que ela conseguiu se formar em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Brasília no final do ano passado. A jornalista acredita ser um exemplo da necessidade dos programas sociais. "São programas que vieram realmente para dar mais dignidade para a gente que não tem acesso ao mínimo", ressalta Gilvanete.
A maior vitória para ela é a casa conquistada por meio do Minha Casa Minha Vida, em 2014. O programa mudou a realidade social da jornalista. "Graças a esse programa eu consegui realizar o sonho da casa própria e ter o meu canto próprio. Sem os incentivos do governo eu jamais conseguiria", conta.
A exemplo de Gilvanete, muitos brasileiros tiveram e ainda têm suas vidas transformadas pelos programas sociais. No entanto, todos os projetos citados pela jornalista hoje sofrem desmontes por parte do governo golpista.
O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, saiu de um orçamento de R$ 23,55 bilhões em 2015 para R$ 8,40 bilhões em 2016. Estavam previstos apenas R$ 3,69 bilhões em 2017, e se projeta um investimento de R$ 1,2 bilhão neste ano, ou seja, uma queda brusca de 94,9% em relação ao valor de 2015. Não são apenas os cortes impulsionados por Michel Temer (MDB) que influenciam o acesso ao programa. As regras também estão sofrendo mudanças.
O Minha Casa Minha Vida foi implementado em 2009, e de lá pra cá já fechou contratos para 4 milhões de unidades habitacionais, com investimento total de mais de R$ 270 bilhões, de acordo com o Ministério das Cidades. O número de imóveis já entregues é de 2,3 milhões.
No campo, a mudança das regras de acesso ao Minha Casa Minha Vida Rural têm afastado a efetividade do programa social para os agricultores.
Sonia Maria da Costa, da cidade Francisco Santos, também do Piauí, conta que foram muitas noites dormindo no chão até sua casa sair em 2012. Ela, que faz parte também da coordenação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), denuncia que a nova modalidade em vigor depois do golpe está prejudicando o acesso das famílias.
"Praticamente elas nunca serão beneficiadas porque nem o pai pode doar terra para o filho, porque antes era até terceiro grau, o avô poderia doar para neta, o sogro para nora ou genro, e agora não. Se você não tiver a terra no seu nome, você não consegue acessar o programa", lamenta.
Mudanças também chegaram no Programa Universidade para Todos (Prouni), lançado em em 2004. Eduardo Mauro de Carvalho, psicólogo, foi um dos beneficiários das bolsas parciais. Depois de quatro anos tentando passar no vestibular numa universidade pública, ele ingressou na Universidade Bandeirantes em 2005, se formando em 2010. Hoje, profissional ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), afirma o peso positivo do Prouni em sua formação.
"Foi graças ao Prouni que eu tive a oportunidade de ingressar no ensino superior e ter o desenvolvimento que eu tenho hoje. Na época, Eduardo acertou 97% da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ficou em terceiro lugar e conseguiu uma mensalidade de R$ 200 que cabia em sua bolso", conta.
Mais recentemente, em 2015, a jovem Deborah Monteiro passou no processo seletivo e iniciou o curso de Letras na PUC de São Paulo. "O Prouni acabou beneficiando muito das pessoas que como eu não teriam a menor condição de entrar, acessar uma universidade e de fato continuar nessa universidade. As pessoas nem prestavam [o vestibular]. Então você tinha todo um imaginário de que aquilo não era para nós da periferia".
Hoje, a professora da rede pública relembra como foi a primeira da sua família a se formar, graças ao Prouni. Depois de uma vida escolar na rede pública, a menina negra da periferia se inscreveu sem tanta convicção na real possibilidade de ingressar na universidade com o curso 100% pago. Débora conta que sempre teve em mente que o programa é fruto da luta da classe trabalhadora e lamenta os desmontes sofridos hoje.
Em 2015, apesar do aumento no número total de bolsas do Prouni, houve uma queda no número de bolsistas integrais (para estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo), embora tenha havido expansão no número de bolsas parciais (para estudantes com renda de até 3 salários mínimos).
Em 2016, com Temer, houve um corte de 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo programa na tentativa de diminuir os gastos públicos. O Prouni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, sendo 70% com bolsas integrais.
O corte nas bolsas integrais e a crise financeira fez os números de estudantes que abandonaram a graduação subir. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mais de 170 mil brasileiros, com idades de 19 a 25 anos, abandonaram a graduação no ano de 2017.
Entre 2013 e 2016, a média de desistência de alunos era de 5% ao ano. Em 2017, esse número passou para 7,38%. Esse aumento pode ser justificado pelo aumento do desemprego e a redução da oferta de financiamento estudantil já que houve também redução no Fies. Com a saída de Dilma Rousseff (PT) e a entrada de Michel Temer na presidência, o programa sofreu nova redução de vagas no segundo semestre de 2016 e em 2017.
O governo Temer parece não ter convicção ou critério para os cortes que faz. Em fevereiro de 2017, o então ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou redução de 29% nos investimentos Fies. O teto global de financiamento por curso saiu do R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Agora, em 2018, depois de sofrer pressão dos setores privados de educação, o MEC voltou atrás, colocando novamente o valor para R$ 42 mil.
Com o slogan “Making it happen”, 451 sindicalistas mulheres de 66 países e 160 entidades sindicais diferentes estão reunidas em Liverpool, Reino Unido, na 5ª Conferência Mundial de Mulheres da UNI Global, sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores de 900 sindicatos do setor de serviços em diversos países do mundo. Entre quinta e sexta-feira (14 1 15), as participantes discutiram os problemas e avanços que tiveram em seus países para concretizar os objetivos estratégicos dos afiliados da UNI Global Union: igualdade de oportunidades na sociedade e no local de trabalho; combate à violência de gênero; e a luta pela ratificação, em todos os países, da convenção da OIT sobre combate a violência de gênero, construída na última conferência do organismo vinculado à ONU. A ratificação da Convenção da OIT requer pressão sobre os governos para sua implantação.
“É importante participarmos desse tipo de evento para vermos que a luta contra o machimos e a desilgualdade de generos é comum em todo o mundo. No Brasil, o golpe sofrido pelos trabalhadores tem efeitos muito mais nocivos sobre as mulheres, que ainda estão nos cargos de menor salário, mais precarizados e mais vulneráveis. Por isso temos que nos inspirar com os casos apresentados aqui”, relatou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.
Segundo o IBGE, em 2017 o salário médio pago às mulheres foi apenas 77,5% do rendimento pago aos homens no Brasil. Enquanto eles receberam, em média, R$ 2.410, elas ganharam R$ 1.868.
No Brasil, a OIT estima que a taxa de participação feminina no mercado de trabalho em 2017 era em torno de 56% – uma diferença de 22,1 pontos percentuais em comparação com a participação masculina, estimada em 78,2%.
Relatório da OIT aponta que reduzir as desigualdades de gênero em 25% até 2025 poderia adicionar US$ 5,8 trilhões para a economia global e aumentar as receitas fiscais.
No Brasil, o efeito seria um aumento de até R$ 382 bilhões ou 3,3% no PIB e um acréscimo de até R$ 131 bilhões em receita tributária.
A discriminação de gênero é uma realidade também no setor bancário. Em abril de 2018, as bancárias mulheres foram contratadas com média salarial de R$ 3.245, o que equivale a 72% do salário médio dos bancários homens, que no mesmo mês foram admitidos com média salarial de R$ 4.488. As bancárias demitidas recebiam, em média, R$ 5.549, equivalente a 73% do salário médio dos homens desligados que ganhavam R$ 7.579. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Os empregados da Caixa vestirão branco na próxima quarta-feira (20) para mostrar a união da categoria na defesa do plano de saúde do pessoal da Caixa e protestar contra a alteração no modelo de custeio do Saúde Caixa. Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e os usuários os outros 30%. As resoluções publicadas pelo Governo e a recente alteração no estatuto da Caixa estipulam o limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação do banco nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
“As alterações são nefastas para todos os usuários do plano. O Saúde Caixa ficará mais caro e poderá ficar inacessível, em especial, aos aposentados. É inadmissível a alteração de um modelo que vem se mostrando plenamente sustentável”, afirmou Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da entidade na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
A atividade faz parte da intensificação da campanha “Saúde Caixa: eu defendo”, definida pelas entidades representativas do pessoal da Caixa durante o mês de junho. A intensificação vai até a primeira semana de julho, quando o Saúde Caixa completa 14 anos.
Todos por tudo
O Saúde Caixa acumulou superávit que chegava a R$ 670 milhões em 2016. Dados mais recentes permanecem restritos à gestão do banco, que não deu ainda a devida transparência ao relatório atuarial de 2017. “Essa mesma gestão vem sucateando nosso plano de saúde e precarizando a estrutura de atendimento aos usuários. Por isso, ressaltamos a importância do envolvimento de todos os empregados e aposentados em um grande processo de mobilização, que impeça a retirada de uma das mais importantes conquistas dos empregados”, completou Fabiana.
Seminário e audiência pública
As entidades também planejam realizar um seminário em defesa dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais. O evento tem data prevista para 28 de junho e contará com a participação de representantes de usuários da Cassi, Postal Saúde, AMS/Petrobras e PAS/BNDES.
“O ataque do governo não é apenas contra a Caixa, nem somente contra o plano de saúde dos empregados da Caixa. Outras empresas e seus respectivos planos sofrem o mesmo ataque. Queremos unir não apenas os empregados da Caixa, mas também de outras empresas públicas sob ataque para aumentar ainda mais nossa força”, destacou a dirigente da Contraf-CUT.
Também está programada a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, quando a questão será debatida no Congresso Nacional. A data da audiência ainda será confirmada.
Usuários apoiam PDC 956/18
A Câmara dos Deputados veicula em seu site uma enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que trata do custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A resolução é justamente a que determina as alterações que afetam decisivamente o Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.
As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vigora até agosto.
Como a inflação médica aumenta mais rapidamente que os índices de correção dos salários e benefícios previdenciários, e como a Caixa vem reduzindo seu quadro de pessoal, em breve, o novo limite estipulado será atingido e os custos excedentes recairão sobre os usuários.
Em seu segundo dia, o seminário que discute os desafios da indústria no Brasil, contou com a participação de representantes do mundo acadêmico, do cooperativismo solidário e das micro e pequenas indústrias. Falando aos trabalhadores do chamado macrossetor industrial da CUT, eles defenderam uma aliança de longo prazo na busca de saídas para a crise que garantam a retomada do protagonismo do setor no desenvolvimento nacional.
A diretora executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri, traçou um breve histórico da atuação do movimento sindical do setor. Ela destacou que os trabalhadores industriais apresentam taxas de sindicalização maiores que a média, bem como se destacam em garantir ganhos reais nas negociações coletivas.
Outro ganho da classe trabalhadora, segundo ela, foi o desenvolvimento de espaços tripartites de discussão de políticas para a indústria – durante os governos Lula e Dilma – reunindo trabalhadores, patrões e representantes do governo para definir políticas para o setor.
Contudo, mesmo o grupo mais dinâmico e atuante do sindicalismo também sofre os efeitos da crise econômica, aprofundada desde o golpe que levou Michel Temer ao poder. "Temos um mercado de trabalho que se desestrutura muito rapidamente", ressaltou Patrícia, destacando, além da elevação do desemprego, o crescimento da informalidade, bem como dos trabalhadores autônomos, impactando, assim, no nível de sindicalização.
O reitor da Universidade Federal do ABC, Wagner Carvalho, e o diretor do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) de Campinas, Victor Mammana, destacaram que a chave para garantir a inovação é o fortalecimento da integração da indústria com as áreas de ensino, pesquisa e extensão. "Precisamos ter um setor industrial em constante processo de inovação", afirmou Carvalho.
Ele destacou iniciativas da UFABC, como o doutorado acadêmico industrial, onde as empresas da região exercem participação direta na formação dos estudantes, que depois atuam juntos para desenvolver projetos de inovação. Apesar dos avanços, ele destacou que as indústrias têm dificuldades de encarar tais processos de parceria, e tentam submeter os estudos acadêmicos aos seus próprios interesses. "Não é mera prestação de serviços", apontou.
Mammana afirmou que o setor ainda sofre com as consequências da abertura irrestrita às importações na década de 1990. Segundo ele, um setor produtivo saudável é composto por inúmeras pequenas empresas, outras tantas médias e algumas poucas grandes, que lideram o setor. A abertura, segundo ele, teria dizimado principalmente as pequenas, responsáveis pelo desenvolvimento de componentes e insumos tecnológicos.
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Coury, também afirmou que a saída para a retomada da indústria passa pela aliança dessa parte do empresariado com os trabalhadores, em prol de uma política que privilegie o mercado interno e a retomada do emprego. Segundo ele, as primeiras a demitirem em momentos de crise são as grandes empresas.
Ainda assim, as micro e pequenas empresas não recebem o mesmo tratamento que as grandes corporações. Ele destacou, por exemplo, os vetos do governo Temer para programa de refinanciamento (Refis) aos pequenos, enquanto inúmeras vantagens foram garantidas às grandes empresas e ao agronegócio. Diferentemente das grandes, elas também não contam com linhas de créditos especias para financiamento de longo prazo.
O presidente da Unisol Brasil, Leonardo Pinho, destacou que até mesmo entre as cooperativas, o setor industrial vem perdendo participação. Ele também defendeu a "unidade" do cooperativismo com o movimento sindical para colocar o trabalho no centro da agenda econômica nacional.
Ele ressaltou que a construção de estratégias coletivas entre os trabalhadores vem sendo esvaziadas, nos últimos anos, devido ao avanço da cultura do empreendedorismo individualista. Ele destacou o esforço de formalização dos microempreendedores, mas questionou a capacidade de organização desse grupo, que não tem representação formal, e desafiou o movimento sindical a buscar essa aproximação.
Pinho também alertou para os riscos da mudança na Lei de Falências pretendidas por Temer, que quer privilegiar o pagamento de dívidas aos bancos, e não a quitação de dívidas trabalhistas, como é atualmente. Ele defendeu mudanças, mas que facilitem a tomada do controle das empresas pelos trabalhadores em processos de recuperação judicial.
FONTE: Rede Brasil Atual
Os empregados da Caixa farão mobilização por todo o Brasil no dia 20 de junho em defesa do Saúde Caixa. Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. As resoluções publicadas pelo Governo e a recente alteração no estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da Folha de Pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
“As alterações são nefastas para todos os usuários do plano. O Saúde Caixa ficará mais caro e poderá ficar inacessível, em especial, aos aposentados. É inadmissível eles alterarem um modelo que vem se mostrando plenamente sustentável.”, afirmou Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da entidade na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
A atividade faz parte da intensificação da campanha “Saúde Caixa: eu defendo”, definida pelas entidades representativas do pessoal da Caixa durante o mês de junho. No dia 20, os empregados devem se vestir de branco, para mostrar a união da categoria na defesa do plano de saúde do pessoal da Caixa. A intensificação vai até a primeira semana de julho, quando o Saúde Caixa completa 14 anos. No dia 1º de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano de saúde, que prevê a responsabilidade do banco sobre 70% do custo assistencial e 100% das despesas operacionais e administrativas.
O Saúde Caixa acumulou superávit que chegava a R$ 670 milhões em 2016. Dados mais recentes permanecem restritos à gestão do banco, que não deu ainda a devida transparência ao relatório atuarial de 2017. “Essa mesma gestão vem sucateando nosso plano de saúde e precarizando a estrutura de atendimento aos usuários. Por isso, ressaltamos a importância do envolvimento de todos os empregados e aposentados em um grande processo de mobilização, que impeça a retirada de uma das mais importantes conquistas dos empregados”, completou Fabiana.
Seminário e audiência pública
As entidades também planejam realizar um seminário em defesa dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais. O evento tem data prevista para 28 de junho e contará com a participação de representantes de usuários da Cassi, Postal Saúde, AMS/Petrobras e PAS/BNDES.
“O ataque do governo não é apenas contra a Caixa, nem somente contra o plano de saúde dos empregados da Caixa. Outras empresas e seus respectivos planos sofrem o mesmo ataque. Queremos unir não apenas os empregados da Caixa, mas também de outras empresas públicas sob ataque para aumentar ainda mais nossa força”, destacou a dirigente da Contraf-CUT.
Também está programada a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, quando a questão será debatida no Congresso Nacional. A data da audiência ainda será confirmada.
Usuários apoiam PDC 956/18
A Câmara dos Deputados veicula em seu site uma enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que trata do custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A resolução é justamente a que determina as alterações que afetam decisivamente o Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.
As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vigora até agosto.
Como a inflação médica aumenta mais rapidamente que os índices de correção dos salários e benefícios previdenciários, e como a Caixa vem reduzindo seu quadro de pessoal, em breve, o novo limite estipulado será atingido e os custos excedentes recairão sobre os usuários.
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