Após dois anos de governo, Temer já antecipa a herança que ficará para a próxima administração federal a ser iniciada em janeiro de 2019: o empobrecimento do setor produtivo nacional. A situação não se encontra ainda mais grave devido à política econômica anteriormente conduzida pelos governos liderados pelo PT, como uma espécie de “colchão de proteção” protagonizado pelas reservas externas em mais de 370 bilhões de dólares.
Sem isso o Brasil estaria caminhando pela “hora da morte”, conforme atualmente ocorre na economia da Argentina. Depois de mais de dois anos do governo Macri apostando no receituário neoliberal, cujo corte nos gastos públicos elevou a taxa de pobreza a mais de um quarto da população, trouxe de volta a fuga de dólares, a inflação e o desespero de ter que recorrer ao FMI, sobrando maior desânimo à sustentação do crescimento econômico.
O Brasil também enfrenta problemas equivalentes, cujos resultados não são tão dramáticos em função de o Banco Central poder dispor de amplas reservas internacionais para ofertar moeda estadunidense em quantidade mais do que suficiente para evitar corrida intensa contra o real. Mas isso não alivia, contudo, a problemática do setor produtivo, após a divulgação pelo IBGE da Pesquisa Industrial Anual (PIA) referente ao ano de 2016.
Diante da investigação de 3,4 mil produtos das empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas, constata-se que o sistema produtivo brasileiro teve como principal receita de vendas, o óleo diesel, os óleos brutos de petróleo, o álcool etílico desnaturado para fins carburantes e as carnes frescas ou refrigeradas. Na dimensão das grandes regiões, percebe-se que no Nordeste prevalece o óleo diesel como sendo o principal produto industrial vendido, enquanto a região Norte destaca-se com as vendas da produção de minério de ferro.
Para as regiões Centro Oeste e Sul, a carne foi a principal receita obtida entre as vendas de toda a produção industrial. As carnes de bovinos frescas ou refrigeradas destacaram-se na região Centro Oeste, ao passo que no Sul, os mais importantes produtos industriais vendidos foram as carnes e miudezas de aves congeladas.
O empobrecimento das cadeias industriais é visível, resultando da aplicação contínua de uma política neoliberal que levou à recessão e segue se mostrando incapaz de fazer com que o Brasil volte a crescer de forma sustentada. Somente no ano de 2016, por exemplo, os principais produtos industriais que decaíram de importância foram a massa de concreto para construção civil, os computadores pessoais portáteis, os caminhões e os medicamentos.
Em síntese, a indústria nacional se empobrece cada vez mais ao se especializar em produtos com menor valor agregado, fortemente associado a recursos naturais disponíveis e ao custo rebaixado da força de trabalho. Com isso, o mercado interno esvazia o seu potencial de expansão, sendo cada vez mais atendido pela importação de produtos com maior valor agregado e elevado conteúdo tecnológico.
O avanço acelerado do processo de desindustrialização no Brasil resulta de erros de várias políticas governamentais, mas fundamentalmente do neoliberalismo que parte do conceito de que o setor produtivo depende espontaneamente de sua própria capacidade de competir no mundo onde as medidas de proteção nacional são cada vez maiores. O desastre nacional se acentua, já antecipado como principal herança do governo Temer ao próximo governo a ser eleito em outubro vindouro.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Brasil 247 – A lucratividade do setor bancário é a mais elevada da economia brasileira, quando comparada a outros setores de atividade. De acordo com estudo da consultoria Economatica que avaliou as empresas de capital aberto, o setor bancário com 21 instituições tem o maior lucro consolidado no primeiro trimestre de 2018 com R$ 17,59 bilhões. Crescimento de 14,18%, em relação ao mesmo período de 2017. O levantamento foi elaborado com base nos demonstrativos financeiros padronizados entregues à CVM.
Esses números são importantes para que tenhamos certeza de que os bancos atuantes no Brasil, mesmo em uma das piores recessões da história brasileira, apresentam uma capacidade financeira muito maior que os demais setores econômicos do país. O problema na verdade é na forma como esse lucro é construído. Os bancos não estão aumentando a oferta de crédito, ao contrário, estão reduzindo os empréstimos. Com sua principal atividade em queda, os bancos aumentam seus lucros nesse período com redução de estrutura física (quase 600 agências foram fechadas em 12 meses), redução de empregos (mais de 13 mil postos de trabalho cortados em 12 meses) e aumento desproporcional no valor cobrado de tarifas dos clientes. Em 2017, por exemplo, a inflação de serviços bancários foi três vezes maior que a inflação geral do país.
Essa forma de atuação faz com que os bancos se tornem um obstáculo para a retomada da economia brasileira. Os fatores que fazem o mercado interno crescer são basicamente a elevação da massa salarial e a oferta de crédito da economia. E é, nesse último caso que entram os bancos. O crédito funciona como uma espécie de alavanca da economia. No entanto, o custo do crédito no Brasil é extremamente elevado, o que acaba travando o impulso produtivo dos agentes econômicos, que não conseguem comprometer seus orçamentos para pagar juros, os maiores do mundo. Além disso, temos uma oferta de crédito ainda insuficiente, que representa 46% do PIB, sendo que já chegamos a 54% do PIB ao final de 2015.
O que permite esse tipo de atuação é o fato de que desde os anos 90 houve uma enorme concentração do setor bancário, com uma série de fusões e aquisições que só fizeram aumentar o poder de mercado de cinco grandes bancos que hoje concentram mais de 87% do total de operações no país e, em função disso, praticam juros e tarifas elevadíssimos, sem paralelo em outro lugar do mundo.
No atual modelo a riqueza gerada nos bancos brasileiros é cada vez mais concentrada nas mãos de poucos acionistas, enquanto os trabalhadores da categoria bancária trabalham em condições cada vez piores com uma grande elevação da intensidade do trabalho em função das demissões; e os clientes pagam cada vez mais caro sem que tenham o numero de agencias e bancários suficientes para um melhor atendimento.
Para ajudar o Brasil a crescer, o setor bancário precisa começar a retribuir a sociedade, praticando juros civilizados, elevando a oferta de crédito, melhorando o atendimento à população através de contratações e contribuindo para melhorar as relações de trabalho e a estrutura salarial num país que ainda figura no topo do ranking mundial de desigualdade de renda.
* Ivone Silva é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
No próximo jogo do Brasil, válido pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia, os bancos novamente terão expediente bancário diferenciado. A seleção brasileira enfrentará a Bélgica às 15h da sexta-feira 6 de julho.
Por meio de uma circular, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o horário de atendimento ao público durante os jogos da seleção no Mundial seria de no mínimo quatro horas, sendo dispensado o cumprimento da regra em vigor, que prevê cinco horas obrigatórias e ininterruptas. Com isso, na sexta-feira 6 os bancos estarão abertos ao público das 9h às 13h.
Conforme circular do BC, as agências bancárias deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos do Brasil.
Tomaram posse, na quinta feira (28), dois novos integrantes do Conselho de Administração (CA) da Caixa indicados pelo Ministério da Fazenda. Adilson Herrero e Jorge Roberto Manoel são dois legítimos representantes do mercado financeiro e passarão a participar das tomadas de decisão do principal banco público do país, responsável por promover políticas públicas e sociais.
Herrero já exerceu cargo de diretor nas instituições financeiras privadas Banco Real e Banco Alfa. Manoel foi sócio da empresa de auditoria e consultoria britânica PricewaterhouseCoopers – PwC por cerca de 30 anos, até junho de 2016.
Eles ocuparão a função de “conselheiros independentes” no Conselho de Administração da Caixa.
“Resta saber, eles serão independentes de quem?” questiona Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). “Eles são egressos do mercado financeiro e foram indicados pelo Ministério da Fazenda, um órgão capturado pelo mercado financeiro e submetido a um governo federal que não esconde sua intenção de privatizar a Caixa”, afirma Dionísio.
“Se a regulamentação do sistema financeiro não se dá pela Constituição Federal, porque essa possibilidade foi vetada nos debates políticos, ela poderia se dar através dos bancos públicos, como ocorreu em 2012, quando Banco do Brasil e Caixa baixaram os seus juros, obrigando os bancos privados a também diminuírem suas taxas, sob pena de perderem clientes”, lembra o dirigente
Dionísio ressalta que sob o governo Temer, os bancos públicos perderam completamente esse poder. “E com agentes com visão de mercado no CA da Caixa, essa possibilidade ficará anda mais distante. E hoje nós estamos vendo a falta que faz a regulação do sistema financeiro. A taxa Selic é a mais baixa da história, mas os juros cobrados pelos bancos continuam na estratosfera, e não há nenhuma indicação de que serão diminuídos, porque não há qualquer regulação, seja legal; constitucional; via Banco Central; ou via concorrência no mercado, por meio de redução dos juros dos bancos públicos”, avalia Dionísio.
A figura do conselheiro independente no CA da Caixa está prevista na Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.
Resistência à privatização
O projeto de lei original (Projeto de Lei de iniciativa do Senado – PLS 555) ameaçava gravemente a função social das empresas públicas e era muito mais prejudicial à função pública e social das estatais do que o texto que foi aprovado.
Dentre outras medidas, transformaria as empresas públicas em sociedades anônimas, abrindo caminho para que fossem controladas por acionistas que visam primordialmente o lucro; e alteraria a composição acionária das de capital aberto.
Mas diante da intenção mobilização dos trabalhadores, essas medidas foram retiradas do texto. Mesmo com esses avanços, o texto final manteve pontos prejudiciais, como a figura dos conselheiros "independentes" nos conselhos de administração das empresas, e foi sancionado pelo governo Temer (Lei 13.303/2016).
Sabesp e Petrobras
Um exemplo dos danos que a ingerência do mercado financeiro causa nas empresas públicas é a Sabesp. No final de abril, a empresa de saneamento básico do estado de São Paulo – de economia mista – anunciou o pagamento de mais de R$ 700 milhões aos acionistas, na forma de juros de capital próprio.
Ou seja, ao invés de ser destinado para obras de saneamento básico e captação e distribuição de água, parte do dinheiro que a população paga na conta de água acaba no bolso de especuladores financeiros que negociam ações da companhia em Wall Street.
Entre 2003 e 2013, a Sabesp lucrou R$ 13,7 bilhões, dos quais R$ 4,3 bi foram distribuídos aos acionistas. A lei obriga pagamento mínimo de 25% do lucro. Mas no período citado, o governo estadual repassou cerca de um terço do lucro líquido da Sabesp aos acionistas (em 2003, por exemplo, essa porcentagem chegou a 60%). Sobrou, em média, R$ 1,7 bilhão anuais para investimentos no período. O resultado, segundo especialistas, foi a grave crise de abastecimento que afetou o estado de São Paulo em 2014 e 2015.
A política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras que acompanha o valor do petróleo no mercado internacional fez a companhia registrar lucro líquido de R$ 6,96 bilhões no primeiro trimestre de 2018. Por conta disso, a companhia anunciou a antecipação da distribuição de dividendos na forma de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 652,2 milhões aos acionistas.
“A lógica de retorno financeiro aos acionistas está sendo implantada nas empresas públicas, e um dos maiores exemplos, que a população brasileira sentiu na pele, foi o que ocorreu na Petrobras, que resultou em aumentos quase semanais nos preços dos combustíveis e levou à greve dos caminhoneiros que afetou toda a sociedade”, resume Dionísio.
Mobilização dá resultados
Uma vitória contra a captura das empresas públicas por agentes do mercado ocorreu após a greve de 72 horas contra a política de preços dos combustíveis deflagrada pelos trabalhadores da Petrobras em maio. A mobilização resultou na renúncia de José Alberto de Paula Torres do Conselho de Administração da empresa. Torres foi um dos mais influentes executivos da Shell, onde trabalhou por 27 anos.
Em outra vitória dos trabalhadores, uma liminar (decisão provisória) obtida pelo movimento sindical no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira 27, impede que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras, por exemplo.
Na quinta-feira 5, os trabalhadores realizarão Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas em diversas cidades do país.
A seleção brasileira confirmou o favoritismo e venceu o México, por 2 a 0, pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia, na manhã desta segunda-feira (2). Os gols foram marcados no segundo tempo, por Neymar, aos cinco, e Roberto Firmino, aos 43 minutos.
Com a classificação o Brasil aguarda o vencedor de Bélgica e Japão para conhecer seu adversário nas quartas de final. O próximo compromisso do time brasileiro será na sexta-feira (6), às 15h (horário de Brasília), na Arena Kazan.
Um dos destaques da Seleção foi a boa atuação do meia-atacante William, que vinha sendo criticado pelas más atuações na fase de grupos. Foi dele a assistência para o primeiro gol brasileiro, além de participar da maioria das jogadas de contra-ataque. Outro ponto positivo da Seleção foi novamente o desempenho do sistema defensivo, que sofreu pouco diante do veloz ataque mexicano.
O volante Casemiro tomou o segundo cartão amarelo e está fora das quartas de final. Ele havia sido punido no empate em 1 a 1 contra Suíça, na estreia. Mais uma vez, o atacante Gabriel Jesus teve atuação apagada e sem marcar nenhum gol neste Mundial.
O México começou o jogo pressionando a defesa brasileira e criou uma primeira chance de gol logo aos dois minutos. Até os 20 primeiros minutos o Brasil não conseguiu se esquivar da tática dos mexicanos, que criavam um volume maior de jogo pelo lado esquerdo, nas costas do lateral Fagner.
Na metade da primeira etapa, o México já acumulava quatro finalizações, sendo três delas bloqueadas pelos zagueiros brasileiros. Mesmo com mais posse de bola, a Seleção não passava do meio-campo, errando bastantes passes.
Aos 25 minutos, Neymar recebeu a bola na esquerda, deu um ótimo corte para a linha de fundo, tirando dois defensores mexicanos da jogada, e finalizou, mas o goleiro Ochoa fez ótima intervenção. Com 32 minutos, o Brasil criou outra ótima chance. Gabriel Jesus fez fila na entrada da área e bateu para outra ótima defesa do arqueiro mexicano.
O México voltou na segunda etapa com uma proposta mais defensiva, mas a seleção canarinho conseguiu impor seu jogo e Coutinho fez ótima finalização que exigiu boa defesa de Ochoa, logo no segundo minuto
O Brasil abriu o placar com Neymar aos cinco minutos de jogo, após ótima triangulação com William. Neymar puxou a marcação, deu de calcanhar para William, que avançou entre a zaga e cruzou rasteiro, encontrando novamente Neymar para, de carrinho, completar para o fundo da rede.
O Brasil continuou pressionando e exigiu mais defesas difíceis de Guillermo Ochoa. A Seleção começou a apostar nos contra-ataques, com transições rápidas de William e Neymar, e mais chances foram criadas. Aos 25 minutos, já eram 17 chutes brasileiros contra 11 dos adversários.
O México esboçou uma pressão nos 15 minutos finais, mas pouco assustava a defesa brasileira e o goleiro Alisson. Aos 43 minutos, Roberto Firmino, que acabara de entrar, fez o segundo do Brasil e o primeiro dele da Copa. O gol começou após roubada de bola de Fernandinho que lançou Neymar, sozinho, pela esquerda. Cara a cara com o goleiro, o camisa 10 apenas tocou para o lado e o atacante completou.
Eleito o melhor do jogo, Neymar disse que a equipe "aprendeu a sofrer com a pressão adversária", mas ainda conseguiu impor seu ritmo de jogo. "A equipe vem há muitos jogos sem tomar gols, pela qualidade dos zagueiros. A gente só precisa fazer o gol, porque sabemos que não vamos tomar."
O volante Fernandinho, provável substituto de Casemiro na próxima partida, avaliou sua chance de ser escalado para iniciar a partida contra o vencedor de Bélgica e Japão. "A gente conseguiu um resultado bom contra um adversário qualificado. Fico feliz por ter entrado nas quatro partidas e agora substituir o Casemiro. Espero manter o mesmo nível dele."
FONTE: Rede Brasil Atual
A primeira rodada de negociação específica com a Caixa Econômica Federal para a Campanha Nacional dos Bancários 2018 será realizada na sexta-feira (13), em São Paulo. A minuta de reivindicações dos trabalhadores foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no dia 13 de junho pelo Comando Nacional.
A pauta específica dos empregados da Caixa foi construída ao longo de vários meses, com reuniões nos locais de trabalho, assembleias e encontros regionais, sendo consolidada no 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal, realizado nos dias 7 e 8 de junho.
Dentre os temas a serem debatidos na primeira reunião, está a questão da assinatura do pré-acordo com a garantia da ultratividade. Para a representante da Contraf-CUT na Comissão dos Empregados da Caixa, Fabiana Uehara, já estava mais do que na hora de começarem as negociações. “Esperamos que nessa mesa tenhamos a boa vontade dos representantes da Caixa em negociar sem retrocessos. Nós, os empregados, estamos mobilizados por nenhum direito a menos. Todos por tudo”, afirmou.
Mais uma injustiça foi reparada com a reintegração de uma funcionária às suas funções no Banco Itaú, em Angra dos Reis. Demitida em 13 de abril, a bancária obteve auxílio doença acidentário em razão do diagnóstico de tenossinovite e outras lesões por esforço repetitivo.
De acordo com acórdão o TRT 1ª Região, diante da doença ocupacional e da concessão do Benefício Acidentário, a dispensa não poderia ter sido consumada. "Ponderando-se os interesses em conflito, verifica-se de um lado a necessidade de proteção ao emprego da trabalhadora que porta doença ocupacional e que trabalhou para a empresa por quase 20 anos; de outro, o empregador que quer apenas exercitar o direito protestativo de romper o contrato de trabalho. Ora, as empresas não podem se despir de sua função social, demitindo seus empregados porque simplesmente adoeceram e não mais podem produzir como antes. Tal conduta, no presente caso, até mesmo atrapalha o tratamento médico", constou.
Para o dirigente do Seeb de Angra dos Reis, a disposição de luta da bancária junto com os diretores do departamento jurídico do sindicato e com o advogadocom certeza foram fatores fundamentais para essa vitória. “A notícia da reintegração da trabalhadora foi matéria da 1ª página do Jornal dos Trabalhadores Bancários distribuído na base nos dias 26 e 27, e em Angra os Trabalhadores de todas as agências bancárias demonstraram uma grande satisfação com essa vitória, pois a dedicada e excelente profissional é querida por todos.”
Nos dias 29 e 30 de junho, sexta-feira e sábado, foi realizado em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o XIII Congresso Interestadual Ordinário Eleitoral da Fetraf RJ/ES, que escolheu a nova diretoria da Federação dos Bancários.
O encontro foi realizado com a presença de delegados representantes dos 13 Sindicatos que compõem a base da Federação, e teve como foco a Campanha Nacional que se aproxima.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve representado por 9 delegados eleitos em assembleia, e teve uma participação ativa no congresso que, pela segunda vez, é realizado na Baixada Fluminense - em 2010 foi realizado em Duque de Caxias.
O Presidente da Federação, Nilton Esperança, foi reconduzido à Presidência para mais um mandato à frente da entidade, até o ano de 2022.
A Baixada Fluminense terá na diretoria da Federação, quatro membros: Pedro Batista, Elizabeth Paradela, José Laércio e Joseny Teixeira.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense deseja ao Niltinho e a toda a nova diretoria, muito sucesso nessa nova jornada que se inicia.
Na primeira reunião de negociação desta sexta-feira (29) entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), órgão auxiliar da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que assessora o Comando Nacional dos Bancários no relacionamento com os funcionários e com a direção do BB, o banco afirmou estar disposto a negociar sobre os pontos de pauta apresentados pelos trabalhadores.
“Foi importante a disposição do banco de estabelecer um diálogo propositivo para chegarmos a um acordo que atenda às reivindicações dos funcionários. Nosso acordo coletivo contempla dezenas de direitos e conquistas de diversas campanhas salariais, incluindo temas de isonomia que precisam ser preservados”, afirmou o coordenador da CEBB, Wagner Nascimento.
Wagner ressaltou a importância da antecipação da entrega da pauta específica de reivindicações dos funcionários ao banco. “Neste ano apresentamos nossas reivindicações com bastante antecedência e houve mais tempo para analisá-las. Isso permitiu que o banco avançasse nas nossas propostas e abrisse a possibilidade de assinar o pré-acordo para manter a ultratividade da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e de manter a validade da convenção para todos os funcionários, contemplando os chamados hipersuficientes”, explicou o coordenador da CEBB, Wagner Nascimento.
Mesas específicas
Para acordo andar com mais celeridade, o banco propôs, inclusive, estabelecer mesas específicas para avançar nos debates sobre determinados temas, como segurança e saúde do trabalhador; teletrabalho; e escritórios digitais.
Com relação à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), o banco não aceita debater o tema na mesa de negociações específicas da Campanha Nacional. Prefere que seja debatido no fórum específico da governança da Cassi.
A CEBB reafirmou a proposta sobre a Cassi, aprovada no 29º Congresso dos Funcionários do BB, que é desconsiderada pelo banco. “Os representantes do banco alegam que precisam cumprir as resoluções da CGPAR e por isso não podem aceitar a proposta enviada pela Contraf-CUT”, explicou o coordenador da CEBB. Wagner se refere à resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos funcionalismo públicos e está sendo questionada judicialmente. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar a resolução.
“O que nos preocupa é que os novos funcionários não terão direito à Cassi justamente quando mais precisarão dela: na aposentadoria”, lamentou Rafael Zanon, secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília e Região, membro da CEBB. “Alguns funcionários ainda não se deram conta de que a Cassi é muito mais barata do que todos os outros planos disponíveis no mercado”, ressaltou João Fukunaga, Secretário de Assuntos Jurídicos Individuais do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, representante da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec-CUT/SP) na CEBB.
Economus
O banco também abriu a possibilidade de debater a questão dos funcionários incorporados de outros bancos nas questões de saúde e previdência.
Outros pontos debatidos
O sistema de pontuação por mérito é outro ponto que o banco aceita discutir. O banco estabeleceu que os funcionários cedidos ou requisitados para órgãos governamentais poderão ser beneficiados pela pontuação.
O banco ainda disse estar disposto a retomar as homologações das rescisões de contrato de trabalhos nos sindicatos, a ampliação do tempo de pagamento da Verba de Caráter Pessoal (VCP) e atualizar a tabela de Pontuação Individual do Participante (PIP) da Previ.
Por fim, o banco também estudará a regularização da situação dos funcionários que fizeram concurso específico para a área de TI que ainda não tomaram posse.
Representantes dos trabalhadores comemoraram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar nesta quarta-feira (27) proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele proferiu a decisão de caráter temporário ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Fenae e pela Contraf-CUT.
Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, trata-se de uma vitória importante contra a "gana" do governo de Michel Temer (MDB) em entregar o patrimônio público brasileiro. "É uma vitória, mas a vitória definitiva a gente vai conseguir nas urnas, mudando esse projeto e elegendo pessoas que não vão entregar o patrimônio público, comprometendo o futuro do povo brasileiro", disse ela em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (28).
Com essa decisão, empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não poderão ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional. Das 158 estatais brasileiras, Temer havia anunciado a intenção de privatizar 57 empresas.
O vice-presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também celebrou a decisão: "Para nós, é muito importante que a população abra os olhos para o que esse governo tem feito com o objetivo de destruir toda a riqueza do povo brasileiro. Entendemos que foi uma grande vitória, mas temos que continuar na luta para evitar novos leilões que o governo vem pretendendo fazer." Ele também lembrou que pesquisas apontam que a população brasileira é contra privatizar estatais.
Ambos os dirigentes ressaltaram também que a decisão não impede a privatização, mas abre possibilidade para que a sociedade discuta as propostas de privatização e possa fazer pressão sobre o Congresso, trazendo à tona uma discussão que o governo pretendia manter "nos subterrâneos". Ainda não há data para que a ADI movida pela pela Fenae e pela Contraf-CUT seja apreciada pelo plenário do STF. Lewandowski, que proferiu a decisão liminar, será o relator da ação.
Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) Simão Zanardi, a liminar coloca ordem na "bagunça" promovida por Temer, que tratava a venda das estatais como uma espécie de "feira". "Esse governo não foi eleito, não tem legitimidade. Agora, a responsabilidade passa a ser dos parlamentares, e cabe a nós a tarefa de tentar impedir", disse ele.
O diretor-presidente da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef), Victor Costa, também acredita que essa decisão torna mais "justa" qualquer discussão que pretenda levar à privatização de empresas públicas. "A posição do Lewandowski foi muito forte e estamos confiantes de que essa decisão será mantida em favor de todos os brasileiros que não querem entregar nossa soberania".
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