O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quarta-feira (27) que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de propagar informações falsas.
A determinação atendeu ao pedido feito pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que pediu investigação de suposta interferência indevida do secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, e do vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, na publicidade do Banco do Brasil.
Na decisão, o ministro Bruno Dantas afirma que é gravíssima a acusação feita pelo Ministério Público de Contas de que recursos do Banco do Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”.
Entenda o caso
Na quarta-feira da semana passada (22), o Banco do Brasil tinha suspendido a publicidade no site Jornal da Cidade On line, depois de ter recebido uma mensagem via Twitter do Sleeping Giants Brasil, quese ocupa de pressionar empresas para que elas não anunciem em sites que difundem notícias falsas e desinformação. Na própria quarta, Carlos Bolsonaro criticou o banco pela suspensão da publicidade. Na sexta-feira (22) o banco anunciou que voltaria a veicular publicidade no site.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) publicou uma nota na própria sexta-feira criticando a retomada da publicidade no site.
“É mais um caso de interferência no Banco do Brasil que mostra a inexpressividade do seu presidente e também o uso do banco para fins pessoais”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Já tivemos promoção relâmpago do filho do Mourão, proibição da veiculação de publicidade voltada aos jovens, patrocínio de jantar nos Estados Unidos em homenagem a Bolsonaro e agora manutenção da publicidade em mídia acusada de disseminação de fake news favoráveis a Jair Bolsonaro. Que outras evidências de uso pessoal da máquina pública serão necessárias para se abrir um processo de investigação”, completou o dirigente.
“Como um banco, que se gaba de estar preparado para a privatização, que alega que seus acionistas minoritários impedem que o banco seja utilizado para políticas sociais e para a redução das taxas de juros, se permite ser utilizado para esta finalidade? Os acionistas minoritários não vão reclamar da manutenção da publicidade em site acusado de disseminar fake news? Vão querer ver a imagem do banco associada a este tipo de veículo de (des)comunicação?”, questionou a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB, Fernanda Lopes. “Ou este argumento só é válido em certas ocasiões?”, completou a dirigente da Contraf-CUT.
Grupo de autorregulamentação
O TCU determinou que a publicidade deve ser suspensa até que a Controladoria Geral da União (CGU) edite portaria instituindo um grupo de autorregulamentação publicitária para definir os sites que podem receber os anúncios do banco. O prazo para que o grupo seja criado é de 90 dias.
O grupo precisa ter participação de entidades da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta.
A decisão de Dantas se deu por meio de uma medida cautelar, que deve ser levada para análise do plenário do TCU na sessão que acontece na tarde desta quarta.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) lucraram juntos R$ 18 bilhões no 1º trimestre de 2020, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apesar de representar uma queda média de 27,5% no comparativo com o mesmo período do ano passado, o lucro dos cinco maiores bancos nestes primeiros três meses do ano é maior do que o valor investido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em “atividades científicas e técnicas correlatas” durante os 12 meses de 2017. Naquele ano, os investimentos governamentais neste quesito foram de R$ 17 bi.
Atividades científicas e técnicas correlatas são aquelas relacionadas com a pesquisa e desenvolvimento experimental e que contribuem para a geração, difusão e aplicação do conhecimento científico e técnico.
“Se não soubéssemos que o Brasil é um dos países que proporcionam maiores lucros para os bancos, diríamos que é inconcebível a soma do lucro de cinco destas instituições em três meses ser maior do que o que o país investe durante um ano todo em atividades científicas. E isso é porque os bancos registraram queda nos lucros. Se não, a diferença seria ainda maior”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A queda do lucro se deu principalmente pelo aumento do PDD (Provisão para Devedores Duvidosos)”, disse a dirigente da Contraf-CUT.
Ao se referir ao tamanho do lucro que os bancos obtém no Brasil, Juvandia ressaltou que o lucro obtido pelo banco Santander no território brasileiro representa 29% de todo o lucro obtido pelo banco em todo o mundo e que o ganho daqui é maior, inclusive do que o banco tem em seu país de origem, a Espanha.
Queda nos lucros
A maior queda foi no resultado do banco Itaú, -43,1% em doze meses, com R$ 3,9 bilhões de lucro; no Bradesco, a redução foi de 39,8% no período com R$ 3,75 bilhões. No Banco do Brasil, a queda chegou a 20,1%, com um lucro líquido de R$ 3,4 bilhões. Na Caixa, o lucro caiu 22,2%, pelos R$ 3 bilhões. Apenas o Santander teve crescimento do lucro de 10,6% na comparação com o ano anterior, com R$ 3,85 bilhões de lucro.
“Com a expectativa de crise em função da pandemia, os bancos aumentaram as despesas de PDD, contrariando resolução do Banco Central, que os liberava de reforços nas provisões das renegociações. Destaque no Itaú, que cresceu 161,5%. Somente a Caixa não aumentou. Se estavam desobrigados, por quê aumentaram?” questionou Juvandia.
Segundo a análise do Dieese, as despesas com PDD cresceram, em média, 43,2%, o que, em valores absolutos, chegou a R$ 9,2 bilhões. Dos cinco, apenas a Caixa atendeu a medida do Banco Central e, ao contrário dos demais, reduziu a PDD em 28,8%, ficando em R$ 2 bilhões no trimestre. Isso demonstra que os bancos estão muito apreensivos com relação à economia do país nos próximos meses.
“Deixaram os riscos apenas para os bancos públicos. Não topam ofertar crédito para clientes inadimplentes (que são os que mais precisam) mesmo tendo a cobertura de fundos públicos e mesmo sabendo que a PEC 10 autorizou compra posterior dos títulos podres, caso seja necessário. Apesar de todas as garantias, eles agem com cautela máxima o que é péssimo para a sociedade. Estão fazendo um monte de exigências e dificultando o crédito às pequenas e médias empresas, 49% das concessões feitas foram para as grandes empresas. Assim, o Brasil aprofunda o desemprego e a crise econômica,” apontou Juvandia.
Cabe reforçar que, as taxas de inadimplência atuais dessas instituições não justificam, ainda, esse reforço nas PDDs. As taxas para atrasos superiores a 90 dias estão relativamente baixas, pois, no 1º trimestre, elas ficaram entre 3% no Santander e 3,7% no Bradesco.
Emprego
Com relação ao emprego, os cinco bancos juntos fecharam 11.582 postos de trabalho, em doze meses. Foram 4.097 postos fechados no Itaú em doze meses, parte disso em função do PDV implementado pelo banco no segundo trimestre de 2019, que contou com 3,5 mil adesões, porém, no trimestre, o saldo foi positivo em 416 postos. De acordo com o relatório da instituição, esse saldo no trimestre se deve às contratações para a área de TI. No Santander, foram fechados 1.040 postos de trabalho no período, enquanto no Bradesco, o saldo, também, foi negativo, em 1.922 postos. O Banco do Brasil fechou 3.810 postos de trabalho, parte disso em função do PAQ (Programa de Adequação de Quadros) lançado em 29 de julho de 2019, que contou com o desligamento de 2.367 trabalhadores. A Caixa, por sua vez, fechou 713 postos no período, mas, com saldo positivo no trimestre de 47 postos.
Cabe ressaltar que os bancos firmaram um compromisso com o Comando Nacional dos Bancários de não demissão enquanto durar a pandemia e o estado de calamidade pública que se instaurou no país.
Rede de agências
Quanto à rede de agências, o Banco do Brasil fechou 378 unidades em doze meses, também em função do PAQ. No Itaú, foram fechadas 371 agências físicas no mesmo período (duas, no trimestre) e aberta apenas uma agência digital, as quais já somam 196 unidades. O Santander fechou 27 agências no período. O Bradesco, por sua vez, fechou 194 unidades e a Caixa Econômica, fechou três agências, em um ano. Os cinco bancos juntos fecharam 943 agências no país e, segundo o Dieese, a perspectiva diante da situação atual é que muitas não reabram depois do restabelecimento das atividades normais no país.
Em 2020, ao todo os bancos fecharam 283 agências, sendo 194 depois que começou a pandemia. “Mesmo numa pandemia onde as pessoas precisam ir aos bancos, eles fecham agências sem se preocupar se a população vai ficar desassistida ou ter mais dificuldade pra ir ao banco.” criticou a presidenta.
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco Santander se reúne por videoconferência com o banco nesta quarta-feira (27), a partir das 10h, para tratar sobre o banco de horas negativo que foi implementado pelo banco, a pretensão do banco de promover o retorno do home office com rodízio de trabalhadores, a cobrança de metas mesmo em período de pandemia, o não pagamento da remuneração variável e a mudança nos procedimentos em casos de suspeita de contaminação por Covid-19.
“O banco tem tomado algumas medidas sem que haja negociação e nem ao menos comunicado prévio com a representação dos trabalhadores, que ficam sabendo dessas ações pela imprensa, ou somente depois que as mesmas são implementadas. Nosso Acordo Coletivo de Trabalho prevê que haja, pelo menos, comunicação prévia à representação dos trabalhadores”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “Vamos tratar destes temas e reforçar a necessidade da manutenção das relações entre o banco e as entidades sindicais”, concluiu.
Agora, o processo retornará a pauta de julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. “As entidades sempre lutaram pela Caixa 100% pública e isso passa também por termos mais empregados já que a demanda de trabalho não diminuiu e o banco tem lucro. Temos colegas com ações judiciais trabalhando de forma precária e que deveriam ser efetivados em definitivo e muitos outros concursados aguardando a admissão. É necessário a disposição por parte da Caixa de negociar e compor soluções coisa que não temos observado a anos”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Fenae
Histórico
No início do mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) encaminhou a Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão, por 90 dias, da contratação dos aprovados no concurso de 2014. A ideia era fazer acordo judicial, por meio do Cejusc, com a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho.
A ACP foi julgada procedente em primeira instância, postergando a validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão e condenou a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal e, em seguida, promover a convocação de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015.
Em março de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar tais ações seria da Justiça Comum. A decisão do Supremo ainda não foi publicada e ainda cabe questionamento quanto à modulação dos seus efeitos, ou seja, se a dimensão de sua aplicação alcançaria a ACP dos concursados gerais.
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pelo banco, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 candidatos. Porém, foram contratados menos de 8% do total.
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reúne por videoconferência, na próxima quinta-feira (28), às 15h, com a direção do banco. Os representantes dos trabalhadores levarão à mesa de negociação as denúncias de descumprimento do acordo feito durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Um dos problemas mais recorrentes é a cobrança indevida de metas durante a pandemia. Outro tema acordado que não tem sido seguido pelos gestores é o banco horas dos trabalhadores.
A COE Itaú vai aproveitar o encontro para discutir o Trilhas de Carreira, mecanismo de avaliação trimestral dos caixas do Itaú. O debate também vai girar em torno do protocolo de saúde e segurança contra a Covid-19.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do Banco Central, aponta que 42% dos municípios do país não possuem nenhuma agência bancária. Em 7% não existe qualquer tipo de atendimento bancário. Os dados mostram que, de janeiro a abril de 2020, foram fechadas 283 agências bancárias no país. Destas 194 foram fechadas após o início da pandemia no país.
“Os bancos alegam que o atendimento é realizado por meios eletrônicos e pela internet. As filas de pessoas que procuram atendimento presencial para receberem o auxílio emergencial de R$ 600 nos mostra que as pessoas mais necessitadas e os idosos não são contemplados pelos meios eletrônicos e pela internet. Assim, ao fechar agências, os bancos deixam de cumprir sua obrigação social, que é oferecer serviços bancários para todos” alerta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
“E não me venha dizer que o atendimento destas pessoas é obrigação da Caixa. O serviço bancário é uma concessão pública regulada por lei. Todo o sistema financeiro tem a obrigação de garantir o atendimento para todo cidadão brasileiro. Mas, os bancos privados concentram sua atuação apenas na região Sudeste, especialmente no estado de São Paulo e, ainda assim, nos bairros mais centrais, onde está a população de maior poder aquisitivo”, critica a presidenta da Contraf-CUT.
A série histórica mostra que, de dezembro de 2012 a abril de 2020, os cinco maiores bancos do país fecharam mais de 3.000 agências bancárias e que, naquela época, os bancos atendiam em 66% dos municípios. Atualmente, atendem apenas 58%.
Situação crítica
O levantamento do Dieese ainda mostra que, em alguns estados, a situação é extremamente crítica, como em Roraima, onde dos 15 municípios, apenas quatro contam com agências bancárias. Em três deles existem apenas agências de bancos públicos. Bancos privados, apenas na capital. “As pessoas precisam se deslocar por longas distâncias, indo para outras cidades para poder contar com os serviços de um banco. Em grande parte das vezes, quando encontram, precisam enfrentar longas filas, porque os bancos, além de reduzir as agências, também estão reduzindo o quadro de funcionários”, disse a economista Vivian Machado, do Dieese, uma das responsáveis pelo levantamento das informações.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, chegou a ter 101.484 empregados em 2014. Nos resultados do balanço do 1º trimestre de 2020, o banco informou que possui 84.113 trabalhadores em seu quadro de pessoal. Em número de agências, o banco público chegou a ter 3.414 agências em março de 2017 e, hoje, conta com 3.372 unidades, uma redução de quase 10%.
“Além disso, a sobrecarga de trabalho e a cobrança crescente de metas de produtividade adoecem os bancários, que algumas vezes se afastam para tratar a saúde, isso cria um ciclo vicioso que exauri os trabalhadores ”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis, lembrando que as poucas contratações que foram feitas ocorreram graças à atuação da Contraf-CUT, que conseguiu manter válido o concurso realizado em 2014, mas que elas são insuficientes para suprir a necessidade de pessoal.
Para a presidenta da Contraf-CUT, além de prejudicar a população, o fechamento de agências prejudica também a economia das cidades que ficam sem unidades bancárias. “As pessoas vão até outras cidades para sacar o dinheiro e, em geral, realizam suas compras por lá mesmo, para não terem que circular com os recursos. O comércio dos municípios sem atendimento bancário fica à mingua”, explicou.
Concentração regional
A economista do Dieese afirma ainda que os bancos privados concentram sua atuação na região Sudeste, em especial no estado de São Paulo. “Isso é constatado não apenas no número de agências, mas também na concessão de crédito. Os bancos privados concedem mais crédito na região Sudeste, enquanto, nas outras quatro, a maior parte do crédito é dos bancos públicos, chegando próximo aos 90% no Norte, Centro-Oeste e Nordeste e a 80% no Sul”, informou a economista do Dieese.
Dados do Banco Central apontam que 90,1% do crédito concedido na Região Norte tem origem nos bancos públicos; no Centro-Oeste, 87,1% provém de bancos públicos; no Nordeste, 89,1% e no Sul, 78,5%. Na Região Sudeste, que concentra mais de 70% da carteira de crédito no país, 72,8% provém dos bancos privados.
O estado de São Paulo, sozinho, concentra quase 58% do total do crédito do país. E, por se tratar do estado mais rico do país, 82% do crédito vêm dos bancos privados.
“Por isso é tão importante defendermos os bancos públicos. São eles que atendem as necessidades da sociedade. Os bancos privados se preocupam com o lucro, com a rentabilidade que terão com o negócio”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.
Em meio à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, algumas das colocações do ministro da Economia, Paulo Guedes, receberam menos destaque que a de outros integrantes do gabinete de Jair Bolsonaro.
Falando de forma explícita, Guedes defendeu a privatização do Banco do Brasil. Na reunião, não há divergência entre o economista e o presidente da República, exceto quanto à data: o primeiro defende a venda imediata; o segundo, apenas em 2023.
Em entrevista à TV 247, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, diz que a intensão do governo teria repercussões diretas para toda a população: “Alimento mais caro na mesa do brasileiro”.
“A gente já tem, no Brasil, 2.340 municípios que não têm agências bancárias. Houve uma piora durante o governo Bolsonaro. Os bancos privados só querem estar em locais considerados ‘lucrativos’. A grande consequência seria ausência de crédito, ou crédito mais caro. Há lugares que 82% do crédito vêm dos públicos”, explicou.
Entender o impacto no preço dos alimentos, especificamente em um caso de venda do Banco do Brasil, é simples. Cerca de 70% do crédito agrícola no Brasil é concedido pela instituição e pelo Banco do Nordeste, também público. Os dados apontam que os privados atuam majoritariamente na região sudeste, reforçando desigualdades regionais.
Sem estas instituições, a agricultura familiar – principal produtora de alimentos – teria piores condições na obtenção de crédito, dificultando a produção.
Privatizar: Projeto Antigo
Juvandia lembrou que a entrega do Banco do Brasil à iniciativa privada é uma intenção posta no país desde o governo Temer.
“Eles não fizeram a privatização antes, porque a gente conseguiu uma liminar [em 2017] no Supremo impedindo a privatização. Para privatizar, teria que passar no Congresso Nacional”, lembrou.
Na decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Corte decidiu que a venda de empresas deve passar pelo Legislativo, mas não a de subsidiárias. Desde então, a estratégia privatista tem se adequado, buscando a venda de ativos específicos das estatais.
“Aí é que está a questão: eles querem entregar tudo e a reunião deixa claro. Ele coloca o servidor público como inimigo. Essas declarações só mostram que estão ali para fazer negócio, para atender os próprios interesses, que são os do mercado financeiro”, disse Juvandia.
Os interesses mencionados pela dirigente sindical também afetam a concessão de crédito em outras áreas, notadamente para as empresas pequenas e médias. Na reunião que teve sua gravação divulgada, Guedes também afirma que emprestar a estas empresas é “perder dinheiro”.
“Das principais linhas de crédito [a este setor], os R$ 40 bilhões que anunciaram, é a que está pior. Só 4% desse dinheiro foram emprestados. Só 77 mil empresas conseguiram, e mais de um milhão poderiam acessar. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos. Não ter crédito significa não ter emprego”, apontou.
Conforme lembrado por ela, o Sebrae estima que as empresas de pequeno e médio porte são responsáveis por 90% dos empregos no País.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE), enviou ofício ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para reivindicar a exclusão da opção “Não faço parte do Grupo de Risco” em protocolo da Caixa.
A Contraf-CUT tem recebido denúncias dos sindicatos e federações de que a opção pela autodeclaração de pertencimento ou não pertencimento a grupo de risco tem gerado pressão por parte de gestores da Caixa.
“Solicitamos que a Caixa tire essa opção do empregado preencher essa declaração se autodeclarando como não pertencente a grupos de risco. E principalmente que os gestores não forcem que os empregados a se autodeclarem assim. O colega assinalar na autodeclaração que não é de risco sem fazer um acompanhamento rotineiro de sua saúde é colocar uma responsabilidade para o trabalhador absurda. Isso porque a pessoa pode ter adquirido/desenvolvido algo e não saber, além disso os estudos sobre a Covid-19 são recentes e o grupo de risco tem sido atualizado não cabendo ao empregado se enquadrar e sim a área de saúde e segurança do banco identificar os possíveis riscos”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia veementemente a declaração do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, debochando do trabalho remoto feito pelos trabalhadores, durante a reunião ministerial em que o ex-ministro Sergio Moro apontou interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. “Olha vocês tão em casa? Eu tenho 30 mil funcionários na rua. Não tem esse negócio, essa frescurada de home office. Eu já visitei 15 agências, e você em casa?”, disse o presidente da Caixa.
Pedro falava de uma negociação de publicidade com uma emissora de TV, quando reclamou das “porradas” que levava da imprensa. Neste momento questionou o home office. Ele citou os pagamentos, mas sem detalhar, como argumento contra o afastamento do trabalho. “Quer dizer, eu posso ter 30 mil brasileiros nas agências. Sabe quantas pessoas a Caixa está pagando hoje? Sete milhões de pessoas e todo mundo em home office. Que porcaria é essa?”, reclamou.
“É simplesmente um absurdo! Essa pessoa não tem a mínima ideia o que de fato é ser um empregado da Caixa, está expondo os trabalhadores para se promover. Os empregados merecem respeito pela tarefa que cumprem através da Caixa seja estando nas agências durante todos os períodos, seja nas outras áreas, que também são importantes para o funcionamento do banco. Essa fala mostra o que ele realmente pensa e vem, na verdade, corroborar com as com medidas de abrandamento das ações de prevenção à saúde e segurança dos empregados, no momento em que a Covid-19 mais contamina e mata pessoas”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis. “Ele põe em risco não apenas os empregados, mas toda a população que busca o banco para ter acesso aos seus direitos”, completou.
O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu na sexta-feira (22), por videoconferência, para debater a situação da categoria bancária durante a pandemia e os reflexos das mudanças nos procedimentos do INSS.
Todos os representantes dos trabalhadores presentes na reunião protestaram contra as atitudes de alguns bancos, que ensaiam a flexibilização das medidas protetivas sem negociar com os sindicatos, num momento de aumento do número de casos e mortes pela Covid-19.
De acordo com o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, a ideia de flexibilização nos procedimentos de prevenção é inadmissível nesse momento. “Em algumas situações, algumas agências não fazem sequer a sanitização do ambiente tendo caso confirmado do novo coronavírus e têm dificultado o afastamento de quem teve contato com colegas com suspeita de contaminação”, afirmou.
De acordo com o Coletivo, essas situações têm contribuído para aumentar a insegurança dos bancários. “Tensão e medo são a tônica na categoria diante do cenário nacional de aumento de casos e, diante da postura de alguns bancos, que deveriam dar segurança e tranquilidade para o trabalho, mudam procedimentos de forma pouco transparente, parecendo que a prioridade são os negócios e não a saúde e a vida”, disse Mauro Salles.
Outra situação que causa dificuldades para a categoria bancária é a situação do INSS. Há poucas agências para o atendimento ao público, o benefício auxilio acidente é concedido no valor de um salário mínimo, através da apresentação de laudos médicos via aplicativo, sem realizar perícia no momento. “Ocorre que os bancos não estão fazendo a complementação entre o que o INSS paga e o salário do trabalhador, conforme estabelece nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Estão realizando como antecipação o que traz prejuízo aos bancários”, disse o secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
Os representantes dos trabalhadores também debateram na reunião a necessidade de emissão de Comunicação de acidente de Trabalho (CAT) para quem adquiriu Covid-19, conforme estabelece a legislação. “A CAT é um registro necessário mesmo na suspeita de doença do trabalho e serve para garantir futuros problemas de saúde e a busca do nexo para caracterização de acidente de trabalho”, disse Mauro Salles.
O Coletivo Nacional de Saúde definiu solicitar ao Comando Nacional dos Bancários uma reunião específica com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar destes temas entre outras questões.