Estudioso das transformações do mundo do trabalho, José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, é um forte crítico da reforma trabalhista que entrou em vigor  em 11 de novembro.

Para além da perda de direitos que fragiliza o emprego e o trabalhador, o conjunto de regras que modifica pelo menos 100 pontos da CLT e legaliza figuras como o trabalho intermitente e a jornada máxima de trabalho de 12 horas, a reforma compromete qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil. 

"Trata-se de um grupo de regras que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente", afirma.

Nesta entrevista para CartaCapital, Krein questiona também a busca do aumento da competitividade pelo uso do baixo salário. "Há um efeito perverso para a estruturação da vida social. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno e fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional", afirma. 

Krein defende, ainda, que tudo que está sendo feito nesse momento mais destrói as condições para pensar o futuro do que constrói alternativas para pensar o desenvolvimento.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com José Dari Krein:

CartaCapital: A migração do emprego da indústria para o setor de serviços, dentro das condições de precarização que assistimos, pode transformar o Brasil em um fornecedor de mão de obra barata para países desenvolvidos, como ocorre com a Índia, por exemplo?

José Darin Krein: É difícil responder porque a questão da força de trabalho tem dois lados. Por um lado, há uma força de trabalho com custo extremamente baixo para atividades econômicas que são intensivas em mão de obra.

E mesmo com os salários menores depois da reforma trabalhista não há como competir. Por exemplo, em Bangladesh, na indústria de confecção, o salário médio é 40 dólares. A outra questão é ter uma força de trabalho extremamente qualificada que, não encontrando ocupações para o seu nível de qualificação, vai procurar emprego em outro lugar.  

CC: Mas quando pensamos especificamente nos empregos no setor de serviços, telemarketing e TI, por exemplo, isso pode vir a acontecer?

JDK: Seria algo marginal. Em termos salariais diretos não há como concorrer com os custos da força de trabalho asiática. Pode haver um movimento em um ou outro setor. De qualquer forma, isso corroeria a demanda e o Brasil é um país com grande mercado interno. Isso afetaria a economia do mercado interno. E também é uma estratégia de competitividade espúria. Buscar a competitividade via baixo salários é algo que não dará condições para um processo de desenvolvimento do País 

Portanto, não acredito que a reforma trabalhista possa determinar uma inserção melhor do Brasil no sentido de oferecer uma série de serviços. Até porque outros países estão fazendo a mesma opção. Na América Latina, vários países estão realizando reformas similares à nossa, e com salários mais baixos, o que tem a ver também com o que é admitido dentro da sociedade, um padrão mínimo de remuneração. 

CC: Quais são as consequências desse emprego de pior qualidade, que reduz o poder aquisitivo do trabalhador, que impede a previsibilidade do trabalhador para o consumo, para o desenvolvimento econômico o País? 

JDK: A reforma trabalhista não resolve os problemas econômicos do País. Porque a questão de elevar a inserção internacional exige a articulação de uma série de políticas e fatores que sejam capazes de proporcionar competitividade. A indústria alemã, por exemplo, é uma referência e o salário médio do trabalhador industrial alemão é três vezes maior que o do brasileiro. Mesmo assim eles têm competitividade. 

CC: Quais seriam as políticas necessárias para a economia se desenvolver e criar empregos de melhor qualidade?

JDK: É o investimento em pesquisa, o fortalecimento dos centros desenvolvedores de tecnologia e uma articulação do Estado para que exista uma economia mais complexa do ponto de vista tecnológico e o Brasil se insira internacionalmente de outra forma que não pelo baixo salário.

Isso exige um certo acordo nacional em torno do que é estratégico ser desenvolvido no país e não simplesmente deixar que o mercado seja capaz de proporcionar um novo processo de desenvolvimento.

Exige política industrial, exige um cuidado para que o país não se desindustrialize, o que significa a combinação de políticas de desenvolvimento com políticas macroeconômicas, inclusive do ponto de vista do câmbio e da proteção social. É claro que isso é muito difícil, que depende da política. Porque a economia não é uma ciência exata, ela depende de uma série de fatores que sofre interferência a partir da ação dos agentes econômicos e dos atores sociais.

CC: Quando pensamos que, pelo menos no cenário atual, a via escolhida pelo governo é pró-mercado, quais são as consequências que podemos assistir nos próximos anos do ponto de vista do emprego e do poder aquisitivo dos trabalhadores?

JDK: Tudo que está sendo feito nesse momento é mais para destruir as condições de se pensar o futuro do que para construir qualquer alternativa para pensar o desenvolvimento. Combinar as restrições ao gasto público, as privatizações, as reformas sociais, especialmente a trabalhista e agora a previdenciária... Elas são só a destruição de direitos e não indicações de que será possível construir um futuro melhor. 

Vejo com extremo pessimismo isso que está sendo feito porque simplesmente está destruindo direitos, destruindo proteção social, destruindo patrimônio nacional, sem construir nada no lugar.

CC: Num cenário de perda de proteção social, falta de segurança quanto ao emprego e redução da renda, como podemos avaliar a situação desse trabalhador tanto como indivíduo quanto como pertencente à classe trabalhadora?

JDK: É claro que em uma estrutura econômica baseada em baixos salários há também uma estrutura produtiva de pior qualidade, com uma estrutura de emprego de pior qualidade. Se houver a ideia de que dá para competir por baixos salários, obviamente vai se criar empregos pouco qualificados. Ao se criar esses empregos pouco qualificados, não adianta existir uma oferta de mão de obra mais qualificada porque a dinâmica econômica não vai permitir absorver essa força de trabalho. É um desperdício para o país. 

O emprego de qualidade exige uma estrutura econômica complexa. Mesmo que ela não seja capaz de gerar o emprego direto, ela gera uma série de serviços que demanda empregos qualificados. Aqui, toda a aposta que se faz é para o emprego de baixa qualidade.

Claro que se tem uma polarização: de um lado algumas ocupações mais bem qualificadas, que serão demandadas, mas a grande maioria das ocupações – nesse sistema que está sendo construído – é de empregos de baixa qualidade e de pouca qualificação. Trabalhos rotineiros que a pessoa aprende a executar muito rapidamente. 

É uma introdução ao taylorismo. Há todo um aparato tecnológico extremamente complexo, mas do ponto de vista da ocupação das pessoas é uma coisa taylorista, repetitiva e nada enriquecedora do ponto de vista da vida pessoal desses indivíduos.

Ao mesmo tempo, se coloca uma pressão muito grande sobre essas pessoas, que devem cumprir metas e são responsabilizadas pela situação em que se encontra o mercado de trabalho, que exige que ela se qualifique mais. É uma estrutura que não tende a gerar nada construtivo para o desenvolvimento do país e das potencialidade das pessoas.

É verdade que no setor de serviços, na área de saúde, na área de softwares, o emprego pode crescer um pouco pela dinâmica da economia. Mas, em geral, as ocupações que são criadas são muito ruins e não significam nada para as pessoas. Essa lógica é totalmente destrutiva do ponto de vista de se pensar um tecido social mais organizado. 

CC: Mas a precarização também está presente em atividades que exigem qualificação, como saúde, educação e comunicação. Qualificação também não é garantia de um emprego de melhor qualidade...

JDK: Exatamente. O que essa reforma está indicando é isso: um contrato intermitente que pode deixar um trabalhador extremamente qualificado à disposição conforme as exigências da empresa.

Um ambiente com o desemprego elevado impõe uma concorrência brutal no mercado de trabalho. E as empresas agora têm um cardápio de possibilidades para gerir a força de trabalho de forma mais barata. Ou seja, elas irão ganhar em cima do trabalhador, pagando um salário menor ou contratando conforme a sua própria necessidade. 

Não dá para pensar uma sociedade integrada e coesa com essas formas de exceção. No curto prazo as pessoas podem ir se adaptando, mas a longo prazo isso é um desastre para o País, para pensar qualquer perspectiva de construção da nação. 

É um grupo de regras (a reforma trabalhista) que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente. Isso está totalmente descartado. O que vale é o curto prazo, o quanto as empresas irão economizar para poder competir. Só que a concorrência sempre vai jogando para baixo. Então as empresas terão que baixar ainda mais os salários para poder concorrer e isso tem um efeito predatório sobre o tecido social.

CC: Essas alterações no mundo do trabalho não acabam sendo uma espécie de "tiro no pé"? Como a precarização do trabalho e da renda age sobre o consumo e sobre as perspectivas de recuperação da economia? 

JDK: A aposta é no curto prazo: se reduz custos, portanto é uma competição espúria, olhando por uma perspectiva micro, como uma forma da empresa ter um grau maior de competitividade por meio da redução do custo de produção pelo salário.

E é para isso que temos que chamar atenção, para o efeito perverso disso para a estruturação da vida social. No futuro, haverá uma enorme quantidade de pessoas inseridas de forma muito precária no mercado de trabalho. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno.

Numa economia que não tem um grau de abertura tão expressivo, fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional. Perde-se qualquer perspectiva de pensar um projeto de desenvolvimento nacional.

A reforma joga contra qualquer projeto de desenvolvimento. O trabalhador também se torna just in time e isso vai contra toda a lógica da construção de direitos. Porque os direitos foram construídos pensando que o trabalhador não pode ser considerado uma mercadoria descartável. Atrás de quem vende a força de trabalho há uma vida humana que precisa ser respeitada e ter a dignidade assegurada. 

A reforma tem ainda um efeito muito desestruturador das fontes de financiamento da seguridade social, o que com certeza vai exigir outras reformas, já que a arrecadação previdenciária vai diminuir fortemente. E se a arrecadação previdenciária cai, o estado vai oferecer menos serviços de seguridade social. E como também vai diminuir a arrecadação geral, vai se oferecer menos serviços sociais. Então há um efeito desestruturador da sociedade e das políticas sociais também. 

Em um pequeno balanço, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, nos lembra que 2017 foi um ano de muita luta. Em meio a fortes ataques, a classe trabalhadora ficou com espinhos entalados na garganta, mas também venceu algumas batalhas.

A luta continuará em 2018, um ano decisivo, no qual a classe trabalhadora terá que se manter unida para fazer valer sua vontade e mudar a correlação de forças na sociedade, com a certeza de que só a luta nos garante.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=jdUlLMdfXws

Fonte: Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

Mais da metade (51%) da população adulta tinha concluído apenas o ensino fundamental em 2016, só 15% tinha curso superior, em diferenças que se acentuam regionalmente, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados hoje (21) pelo IBGE. A taxa de analfabetismo foi de 7,2%, o correspondente a 11,8 milhões de pessoas, com variação de 3,6% (região Sul) a 14,8% (Nordeste). A diferença também é grande entre brancos (4,2%) e pretos ou pardos (9,9%).

Ainda segundo a pesquisa, na região Nordeste 52,6% da população acima de 25 anos nem sequer havia concluído o ensino fundamental. No Sudeste, 51,1% tinha pelo menos o ensino médio. Só 8,8% dos pretos ou pardos (classificação do IBGE) tinham nível superior, índice que subia para 22,2% entre os brancos. Também era maior entre mulheres (16,9%) do que homens (13,5%).

De acordo com o instituto, quase 25 milhões de pessoas (24,8 milhões) de 14 a 29 anos "não frequentavam escola e não haviam passado por todo ciclo educacional até a conclusão do ensino superior". Mais da metade desse grupo eram homens, e a maioria deles declarou não estudar por causa do trabalho – 24% por desinteresse. No caso das mulheres, 30,5% não estudavam em razão do trabalho, 26% por afazeres domésticos ou por cuidar de pessoas e 15% por desinteresse.

Na média, a população brasileira tem oito anos de estudo. A taxa de escolarização é quase total (99,2%) entre crianças e jovens de 6 a 14 anos. Na faixa de 15 a 17 anos, chega a 87,9%. Dos jovens de 18 a 24 anos, 32,8% frequentavam escola e 23,8% cursavam ensino superior.

A rede pública predomina no ensino básico, concentrando 73% dos estudantes na educação infantil, 83,4% no fundamental e 85,8% no médio. A situação muda no ensino superior, em que 74,3% frequentam a rede privada. 

A taxa de analfabetismo vai a 7,4% entre homens com 15 anos ou mais. Entre mulheres, 7%. Sobe a 20,4% para pessoas com 60 anos ou mais – 11,7% entre brancos e 30,7% entre pretos ou pardos.

Havia 56,5 milhões de pessoas frequentando escola ou creche em 2016. No caso da crianças de até 3 anos, eram 3,1 milhões (30,4%) na creche. A taxa sobe para 90,2% (4,8 milhões) na pré-escola. 

Fonte: Rede Brasil Atual

As mulheres são as que mais sofrem com as políticas de desmonte do Estado promovidas pelo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP), em especial as negras, as rurais e as professoras. Como um rolo compressor, o governo já devastou direitos sociais e trabalhistas e agora ameaça acabar com a aposentadoria.

Atualmente, dois terços das mulheres só conseguem se aposentar por idade aos 60 anos  e muitas não conseguem atingir o tempo mínimo necessário de contribuição de 15 anos. Na nova proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade mínima para 62 anos e reduzir o valor dos benefícios, para ter direito a aposentadoria integral, as mulheres terão de contribuir por 40 anos.

 “Este é um governo completamente desfocado do mundo real, que prejudicará em cheio as mulheres se elevar para 62 anos a idade mínima para aposentadoria”, diz a economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira.  

A pesquisadora da Unicamp explica que as mulheres têm dupla jornada, estão mais sujeitas a trabalhos precários, intermitentes, são forçadas a abandonar o emprego por conta da maternidade, passam mais tempo desempregadas em tempos de crise e demoram mais a retornar ao mercado de trabalho. “E quando isso acontece, os salários são reduzidos, ou seja, elas voltam a trabalhar ganhando menos”, diz Marilane

Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2014, confirmam a afirmação da pesquisadora: a soma das jornadas de trabalho das mulheres é de 56,3 horas, enquanto o dos homens é de 51,3. Elas gastam com afazeres domésticos, 21,2 horas semanais, enquanto os homens gastam somente 10 horas semanais.

Para o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “conferir valor ao trabalho reprodutivo não pago significa reconhecer importância econômica para a dinâmica produtiva da vida social”. Ou seja, ao tratar de forma diferente homens e mulheres, o Estado reconhece que há desigualdade social no que diz respeito ao valor do trabalho. E, nesse caso, a Previdência Social compensa a mulher pelo sobretrabalho feminino ao longo de sua vida.

Além disso, os dados da PNAD apontam que as mulheres também estão, majoritariamente, na informalidade. Em 2015, das mulheres ocupadas, 35,5% tinham trabalho sem carteira assinada. Entre os homens, o percentual é de 18,3%.  E o desemprego também atinge mais o sexo feminino: 11,6% contra 7,7% dos homens. E quando estão empregadas, o salário é, em média, 24% menor do que o salário dos homens.

“O governo acha que elas já conquistaram seu lugar no mercado de trabalho, o que não é verdade”, afirma Marilane.

Mulheres negras

As mulheres negras serão ainda mais prejudicadas, porque grande parte delas se encontra em trabalhos precários e sem registro. É o caso das trabalhadoras domésticas, em que cerca de 70% são negras. Apesar de todos os esforços dos governos Lula e Dilma para que as trabalhadoras domésticas tivessem acesso a direitos, um percentual mínimo é de mensalistas. A maior parte ainda é de diaristas, o que dificulta o acesso à Previdência.

A economista Marilane Teixeira ainda cita ainda outro agravante: com a crise, houve uma queda no número de trabalhadoras mensalistas. Em São Paulo, no período de 2015 a 2016, a redução foi de 4%. Significa que mais trabalhadoras passaram à condição de trabalho informal, portanto, sem contribuir à Previdência.

Professoras 

No caso das professoras do setor público, a economista avalia que a aposentadoria será “quase impossível”. A categoria terá de cumprir os 25 anos de tempo mínimo de contribuição e a idade mínima das professoras subirá de 50 para 60 anos.

Para Marilane, é quase impossível imaginar tal situação, dadas as condições de trabalho oferecidas. “Elas entram no mercado de trabalho, em média, aos 23 anos e, para se aposentarem com benefício integral, terão de dar aula até 73 anos”, exemplifica.

É o caso da professora de Ciências Biológicas, Marta Cristina dos Santos, que hoje tem 41 anos e lamenta a insegurança sobre o futuro. “Estou há 20 anos em sala de aula. Se eu tiver de ir até os 60, terei de trabalhar mais 19, para contribuir os 40 anos. Com as condições atuais, é quase impossível”, diz.

“As professoras se aposentam mais cedo. E isso foi uma conquista da nossa categoria, que sofre com cansaço mental e tem a profissão reconhecida como penosa”, explica Marta Cristina, que completa: “dar aula mexe muito com a saúde e não acredito que com 60 anos, esgotada, vou conseguir dar conta”.

Trabalhadoras rurais

Outro caso é o das trabalhadoras rurais, que sofrerão consequências drásticas. A nova proposta iguala as regras das trabalhadoras assalariadas rurais às urbanas e ainda exige das agricultoras familiares (pequenas produtoras) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais.

A vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, explica que, no caso das agricultoras familiares, a regra inviabilizará a contribuição porque não há regularidade na renda dessas trabalhadoras – elas não ganham “por mês”. Além disso, se a família fizer uma opção por quem será o contribuinte, provavelmente será o homem, o que causará um impacto na autonomia econômica dessas mulheres.

“Foi graças a esse empoderamento que muitas mulheres conseguiram se livrar de condições de violência doméstica”, destaca.

A expectativa, segundo ela, caso a reforma seja aprovada, é de que, neste caso, elas voltem a depender completamente de seus maridos e continuem acumulando suas funções, em casa e no campo.

FONTE: CUT Rio de Janeiro

Devido à crise econômica, pouco mais de 9 milhões de pessoas voltaram à pobreza entre 2015 e 2016. Destes, 5,4 milhões vivem atualmente em condição de "extrema pobreza". O levantamento foi realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que apontou o aumento do desemprego e a deterioração da renda como causas.

O estudo, divulgado pelo jornal Valor Econômico, cruzou dados da Síntese de Indicadores Sociais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na reportagem, especialistas ressaltam que, entre 2004 e 2014, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza, e lembram que o atual recrudescimento da miséria ocorre justamente em momento de enfraquecimento da rede de proteção social e dos programas de transferência de renda, promovidos pelo governo Temer, que coloca a culpa na crise fiscal e nos governos anteriores. 

 Contudo, apesar de o IBGE ter divulgado, na última sexta-feira (15), que, em 2016, 25,4% da população (52,2 milhões de pessoas) vivia abaixo da linha de pobreza, e 6,5% ( 13,35 milhões de pessoas) na extrema pobreza, devido à mudanças metodológicas, o instituto não apresentou comparativo com os anos anteriores, trabalho então realizado pelos pesquisadores do Iets. 

De acordo com o IBGE, que, por sua vez, utiliza referencial do Banco Mundial, são considerados pobres aqueles que vivem com até R$ 387,07 mensais, e extremamente pobres aqueles que recebem até R$ 133,72 mensais. 

FONTE: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense fez ato pela manhã na agência de São João de Meriti do Banco Santander, para falar com bancários e funcionários sobre a série de arbitrariedades que o banco vem cometendo.

O ato é um repúdio contra o banco que, sem nenhuma negociação, informou a alteração do dia de pagamento dos salários, do dia 20 para o dia 30, e os meses de pagamento do 13º salário, antes março e novembro, que agora passam a ser em maio e dezembro. 

Os trabalhadores, que vêm sofrendo com os aumentos abusivos do plano de saúde - o que tem causado dificuldades para muitos deles bancarem os custos -, sofrem também com outro problema constante no banco: o grande número de demissões. Nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários. 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários tem vigência até 31 de agosto de 2018. No Santander há também um Acordo Aditivo. Se não houver reação a esse ataque agora, assim que terminar a vigência do acordo e da CCT, o banco espanhol vai cortar todos os direitos dos trabalhadores que a nova lei trabalhista lhe permite. 

Além disso, o que está acontecendo no Santander pode acontecer também com os demais bancos e também nos outros setores.

Fonte: Contraf-CUT

No começo de dezembro, o presidente do Santander, Sérgio Rial, encarnou o showman ao deslizar de rapel durante o Encontro Anual promovido pelo banco, que contou com apresentações de Ivete Sangalo e Fafá de Belém. A uma plateia composta por milhares de funcionários, o CEO comemorou o lucro projetado de R$ 10 bilhões em 2017 e cobrou crescimento de 20% em 2018.

O clima de diversão se dissipou alguns dias depois quando a diretoria do banco passou a implementar pontos da reforma trabalhista de Michel Temer que prejudicam os trabalhadores: demissões em massa, imposição do fracionamento de férias, e mudanças na forma de compensação de horas extras sem qualquer negociação coletiva. Além disso, anunciou alteração das datas dos créditos do salário e do 13º.

A isso soma-se a defesa de Rial à reforma da Previdência, que dificultará o direito à aposentadoria e rebaixará os valores dos benefícios. 

> Bancos cobram reformas contra o povo
> Saiba o que mudou com a reforma trabalhista de Temer

Demissão em massa – Desde que Sérgio Rial exibiu sua performance midiática, no começo de dezembro, o Santander demitiu cerca de 200 funcionários somente na base do Sindicato, que engloba São Paulo e outros 15 municípios da região metropolitana. Agora, a demissão em massa é permitida pela nova lei trabalhista. 

> Bancos eliminaram 17,8 mil postos de trabalho até outubro

Horas extras – Antes, o banco dava o prazo de um mês para compensação da hora extra. Caso não fosse possível compensar nesse prazo, o banco pagava o período a mais trabalhado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de serviço. Valendo-se da reforma trabalhista, o Santander já impôs negociação individual para este tema, e ainda estenderá o prazo de compensação para seis meses, com o objetivo de não remunerar o tempo a mais trabalhado. Uma ilegalidade, já que a Constituição Federal determina negociação coletiva com o Sindicato para implementar mudança dessa natureza. 

Fracionamento das férias – Outra mudança embarcada na nova lei trabalhista é a negociação individual entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos – desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias. 

Ambas essas alegadas negociações individuais serão uma ilusão, pois estarão submetidas a uma correlação de forças desigual. Valendo-se da prerrogativa de poder demitir ou prejudicar a carreira do funcionário, o gestor poderá impor a compensação de horas extras ou o período de férias da forma que melhor interessar ao banco. 

Ganância sobre o seu salário – Como se não bastasse a pressão e o excesso de trabalho para atingir o lucro projetado de R$ 10 bilhões em 2017, o presidente do banco coloca como meta para 2018 aumento de 20% sobre esse montante. 

E pretende lucrar ainda mais em cima do trabalhador, retardando a data do crédito do salário, do dia 20 para o dia 30; e do décimo terceiro, que era adiantado em março e novembro, e passará a será pago em maio e dezembro. Com isso, o banco ganhará mais 10 dias, todos os meses, para especular no mercado financeiro com a folha salarial, e outros três meses para ganhar em cima do 13º dos empregados.

Plano de saúde – Soma-se a tudo isso, o aumento da mensalidade dos planos de saúde em 20%.

Diante de todas essas mudanças prejudiciais, cabe a pergunta: o presidente do banco, Sérgio Rial, é bom para quem? Para os trabalhadores? Ou para os acionistas e executivos, que terão aumento dos lucros e dos bônus em cima da exploração e da retirada de direitos dos funcionários?  

Violador de direitos em escala global – Não é só no Brasil que o Santander costuma desrespeitar os direitos dos seus trabalhadores. Nos Estados Unidos, o banco comete prática antissindical ao impedir que os empregados se organizem em sindicatos. O resultado disso é que os trabalhadores norte-americanos do banco espanhol recebem por hora de trabalho menos do que a média nacional.

> Suposta corrupção do Santander soma-se a coleção de atos nocivos

Por isso, lutam pelo direito de se organizar como categoria e reivindicam do Santander um acordo de neutralidade por meio da qual o banco se comprometa a não interferir no direito à sindicalização.

Governo não divulga de forma ampla e eficiente que idosos precisam se recadastrar até 31 de dezembro e muitos podem ficar sem o Benefício de Prestação Continuada

Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a “cartinha do governo”.

A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. “A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios”.

Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. “A maior parte desse orçamento”, denuncia a assistente social, “é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer”.

“Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil”, ressalta Ana Lúcia.

A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, “pelo histórico do governo golpista Temer e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas”.

“É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa”, concorda a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.

A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.

A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.

O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.

O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que “muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda”.

Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.

O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.

No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.

Fonte: CUT