Depois de certa trégua, os alimentos voltaram a pressionar a inflação no primeiro mês de 2018, ajudando, ao lado dos combustíveis, a levar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) a uma variação de 0,39%, acima de dezembro de (0,35%) e de janeiro do ano passado (0,31%). Com esse resultado, divulgado hoje (23) pelo IBGE, a "prévia" da inflação oficial acumulada em 12 meses subiu de 2,94% para 3,02%.
Segundo o instituto, o grupo Alimentação e Bebidas interrompeu uma sequência de sete quedas e variou 0,76% em janeiro, contribuindo com praticamente metade do índice do mês (0,19 ponto percentual). Foi resultado da pressão dos alimentos consumidos em casa, que tiveram alta de 0,97%. Entre os produtos que aumentaram de preço, estão tomate (19,58%), batata inglesa (11,70%) e frutas (4,39%). As carnes subiram 1,53%. Registraram queda itens como o feijão carioca (-5,86%) e o leite longa vida (-1,69%).
Já na alimentação fora de casa, os resultados variaram de -0,97% (região metropolitana de Porto Alegre) a 2,33% (Curitiba).
O grupo com maior elevação em janeiro foi o de Transportes (0,86%), sob impacto dos combustíveis, que subiram 2,54%. O preço do litro da gasolina aumentou em média 2,36%, informa o IBGE, refletindo reajustes autorizados pela Petrobras nas refinarias. Apenas esse item contribuiu com 0,10 ponto percentual para o resultado geral. Ainda em transportes, subiram os custos com etanol etanol (3,86%), tarifas dos ônibus urbanos (0,43%) e intermunicipais (0,94%).
O grupo Habitação foi o único com queda em janeiro (-0,41%). De acordo com o IBGE, isso aconteceu pelo fato de as contas de energia elétrica terem ficado 3,97% mais baratas, o que causou impacto de -0,15 ponto. As variações foram de -7,54% (Belém) a 5,43% (Porto Alegre).
Já a taxa de água e esgoto subiu 1,48%, refletindo reajustes no Rio de Janeiro e em Belém. Em São Paulo, esse item subiu 3,26%, ainda com impacto de parte do aumento aplicado em novembro. O gás encanado subiu 1,28%, depois de reajuste também no Rio.
Entre as regiões, as maiores altas foram apuradas em São Paulo e Curitiba, ambas com 0,52%, com destaque para os preços de gasolina e etanol. O menor foi o de Belém (-0,06%), com queda na energia e nas passagens aéreas.
O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 8 de fevereiro.
FONTE: Rede Brasil Atual
Bancários de todo o país realizaram, nesta sexta-feira (19), o Dia Nacional de Luta em defesa do Banco do Brasil. Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos, o dia foi marcado por protestos contra as reestruturações impostas pelo banco e que prejudicam os funcionários.
Com grande adesão de trabalhadores, os atos se concentraram em frente a várias agências do banco e retardaram o funcionamento em 1 hora. Os funcionários criticaram as mudanças e reivindicaram pela manutenção de seus cargos e salários.
Confira as atividades pelo Brasil:
Bancários de MS se mobilizam no Dia Nacional de Luta contra as reestruturações do Banco do Brasil
Seeb BH realiza ato contra a reestruturação do BB em Dia Nacional de Luta
ES: Sindicato paralisa agências do BB contra nova reestruturação
Agência Brasil – De toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% ficaram concentrados nas mãos dos que estão na faixa de 1% mais rica, enquanto a metade mais pobre – o equivalente a 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada. Os dados fazem parte do relatório Recompensem o trabalho, não a riqueza, da organização não governamental (ONG) britânica Oxfam, divulgado hoje (22). A entidade participa do Fórum Econômico Mundial, que começa amanhã (23) em Davos, na Suíça.
O documento destaca que houve um aumento histórico no número de bilionários no ano passado: um a mais a cada dois dias. Segundo a Oxfam, esse aumento seria suficiente para acabar sete vezes com a pobreza extrema no planeta. Atualmente há 2.043 bilionários no mundo. A concentração de riqueza também reflete a disparidade de gênero, pois a cada dez bilionários nove são homens.
O Brasil ganhou 12 bilionários a mais no período, passando de 31 para 43. "Isso significa que há mais pessoas concentrando riqueza. A gente não encontrou ainda um caminho para enfrentar essa desigualdade", disse Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.
O patrimônio dos bilionários brasileiros alcançou R$ 549 bilhões no ano passado, um crescimento de 13% em relação a 2016. Por outro lado, os 50% mais pobres tiveram a sua fatia na renda nacional reduzida de 2,7% para 2%. Um brasileiro que ganha um salário mínimo precisaria trabalhar 19 anos para ganhar o mesmo que recebe em um mês uma pessoa enquadrada entre o 0,1% mais rico.
Cinco bilionários brasileiros concentram o equivalente à metade da população mais pobre do país. "O Brasil chegou a ter 75 bilionários, depois caiu, muito por causa da inflação, e depois, nos últimos três anos, a gente viu uma retomada no aumento do número de bilionários. Esse último aumento – de 12 bilionários – é o segundo maior que já houve na história. E o patrimônio geral também está aumentando", afirmou Rafael Georges, coordenador de campanhas da entidade.
Geração de emprego
A Oxfam aposta na geração de empregos decentes como mecanismos de diminuição das desigualdades, sendo uma das recomendações da entidade. "O que o relatório aponta é que está acontecendo um movimento contrário, inclusive com vários países regredindo em proteção trabalhista", disse Georges.
A organização recomenda ainda limitar os lucros de acionistas e altos executivos de empresas, garantindo salário digno a todos os trabalhadores. Indica também a eliminação das diferenças salariais por gênero. No ritmo atual, seriam necessários 217 anos para reduzir as disparidades entre homens e mulheres.
O relatório pede que os ricos paguem uma "cota justa" de impostos e tributos e que sejam aumentados os gastos públicos com educação e saúde. "A Oxfam estima que um imposto global de 1,5% sobre a riqueza dos bilionários poderia cobrir os custos de manter todas as crianças na escola."
"Recompensem o trabalho, não a riqueza"
Em referência ao título desta edição do relatório, a Oxfam afirma que atualmente "os níveis de desigualdade extrema excedem em muito o que poderia ser justificado por talento, esforço e disposição de assumir riscos". Segundo a organização, a maioria das riquezas acumuladas se deve a heranças, monopólios ou relações clientelistas com o governo.
"É um círculo vicioso do qual a gente precisa se livrar. A desigualdade gera desigualdade, quanto mais rico você é, mais dinheiro consegue gerar para você mesmo", criticou o coordenador de campanhas da Oxfam Brasil.
O documento diz que mantendo o mesmo nível de desigualdade, a economia global precisaria ser 175 vezes maior para permitir que todos passassem a ganhar mais de US$ 5 por dia. "O que seria ambientalmente catastrófico", afirma a entidade.
Kátia destaca que a entidade participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, com o objetivo de levar esse debate para a elite econômica mundial. Ela acredita que é possível reduzir a desigualdade por meio de ações de responsabilidade das grandes corporações. "Essa concentração extrema é também acelerada por diferentes setores da sociedade, então está nas nossas mãos fazer o enfrentamento disso e buscar construir um mundo um pouco mais igualitário, onde as pessoas sejam tratadas de forma mais justa".
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta sexta-feira (19), um comunicado para orientar as entidades sindicais contra os ataques à Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), o governo Temer, a serviço do capital financeiro, coloca em prática a política de desmonte do banco público e esconde a importância da Caixa para o desenvolvimento socioeconômico do país, assim como seu papel de financiadora de políticas públicas para atender à toda população em especial a mais pobre.
Para ter acesso ao comunicado, acesse a área restrita do site da Contraf-CUT.
A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (18), que o banco Itaú terá que reintegrar, imediatamente - em regime de antecipação de tutela - uma bancária que foi demitida em junho de 2017 mesmo estando acometida de doença ocupacional, ou seja, ocasionada pelo exercício de suas funções no banco (LER/Dort).
Na sentença da Juíza do Trabalho Titular Luzinália de Souza Moraes, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o banco terá que reintegrar a bancária e efetuar o pagamento dos salários, de 13º, férias+1/3 e FGTS relativos ao período de afastamento, bem como a todos os benefícios pecuniários que foram concedidos aos empregados durante o período de afastamento, inclusive PLR, reajuste salarial e outros benefícios, bem como o restabelecimento de eventual plano de saúde que era fornecido pelo banco.
O caso
Trabalhando para o Itaú desde agosto de 2006, a bancária começou a sentir fortes dores nos membros superiores em 2014, e necessitou se afastar das atividades em mais de uma oportunidade.
Em abril de 2017 teria sido diagnosticada com Síndrome do Manguito Rotador e Tendinite Bicepital, sendo que o banco tomou conhecimento em 02.05.2017 de que necessitava de 90 dias de afastamento e, mesmo assim, a dispensou em 12.06.2017.
A magistrada, após a análise do processo e das provas juntadas, considerou que a trabalhadora faz jus à garantia provisória de emprego estabelecida no artigo Art. 118 da Lei Previdenciária ("O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.") e que, portanto, a demissão da bancária não poderia ser efetuada.
"... a Reclamante trabalhou por mais de dez anos para o Reclamado e, de acordo com as informações prestadas, as condições de trabalho eram de extrema pressão para que os empregados atingissem metas, sistema que ocorre em praticamente todas as instituições bancárias, notadamente nos bancos privados. É de conhecimento público que o empregado bancário trabalha praticamente a integralidade da sua jornada com atividades de digitação com o uso de computador ou máquina de calcular. A testemunha trazida pela Reclamante declarou que o banco não oferecia ginástica laboral e nem pausa durante a jornada, também não havia apoio para os pés e para o pulso, tendo havido a readaptação do mobiliário apenas há dois anos. Nestes termos, remanescendo demonstrado que a patologia sofrida pela empregada está relacionada com o trabalho por ela exercida ao longo de anos em prol de seu empregador, é possível o reconhecimento do direito à garantia provisória de emprego...", detalha trecho da sentença.
Desta forma, por considerar que a dispensa da bancária foi feita de forma irregular, a magistrada considerou nula a dispensa ocorrida e determinou que o banco proceda a reintegração da trabalhadora, anulando-se a baixa na CTPS e restabelecendo-se o contrato de trabalho. A reintegração deverá ocorrer em função que seja compatível com o seu problema de saúde, de forma a não os agravar ainda mais. Porém, deverá ser garantido o salário da função que ela desempenhava antes.
O banco terá ainda que proceder a expedição de nova CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que, a critério do INSS, ela possa afastar-se do trabalho para dar continuidade ao seu tratamento médico."É mais uma vitória diante deste cenário de desrespeito e desvalorização humana que os bancos querem impor aos trabalhadores. A Justiça do Trabalho tem se mantido fiel aos seus princípios e permitido a justa garantia dos direitos de muitos pais e mães de família que dedicam longos anos de suas vidas a estas instituições financeiras e que, quando mais precisam de apoio, são sumariamente empurradas para a triste realidade do desemprego que assola este país", avalia José Pinheiro, presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).
A ação foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.
A Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae) publicou na quinta-feira (18) um texto observando que, nos últimos meses, temos visto uma intensificação dos ataques dirigidos à Caixa Econômica Federal e à sua manutenção como empresa 100% pública.
O governo Temer, que coloca em prática um projeto que foi derrotado nas eleições, promove um verdadeiro desmonte do banco, que se exprime por meio do fechamento de agências “não lucrativas” (geralmente localizadas nas periferias das grandes metrópoles, em cidades pequenas ou regiões com menor desenvolvimento socioeconômico), e pela redução do quadro de funcionários, mas, principalmente pela mudança de perfil de atuação do banco: redução de recursos destinados ao financiamento habitacional voltado para a população de baixa renda, redução dos financiamentos de obras de infraestrutura de saneamento básico de água e esgoto, segurança e transporte, além de projetos educacionais, como o Fies (Financiamento Estudantil).
O governo esconde a importância da Caixa para o desenvolvimento socioeconômico do país, assim como seu papel de financiadora de políticas públicas voltadas para os mais pobres. As informações difundidas visam criar a imagem da Caixa como um antro de corrupção, que serve apenas como “cabide de empregos”. O governo usa seu poder para manipular a mídia e tentar jogar a população contra os empregados e suas entidades representativas, acusando-os de serem “privilegiados” e de estarem defendendo interesses próprios.
Como vimos acima, essa luta não é em defesa de “privilégios”, tampouco atinge somente os empregados. A imagem que o governo transmite não é verdadeira. A Caixa tem seus mecanismos para apurar e punir possíveis casos de desvio de conduta de seus empregados, que, em quase sua totalidade, ocupam seus cargos por terem sido aprovados em concursos públicos.
O desmonte e os ataques do governo têm o claro objetivo de tornar o banco obsoleto ao deixar bairros e cidades inteiras sem atendimento, ou com serviços bancários precários. Além de tornar a Caixa inútil para a sociedade, uma vez que a mesma não tem recursos para financiar aquilo que a população precisa.
Assim, o povo brasileiro é o principal prejudicado por essa política do governo Temer, seguida à risca pela gestão do banco. Os beneficiados são os bancos privados, que já arrancam muito dinheiro do nosso povo e ocuparão o espaço no mercado financeiro hoje ocupado pela Caixa. Claro, cobrando tarifas, taxas e juros muito mais altos do que os que são (ou eram) cobrados pela Caixa.
É por isso que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) não apenas endossa o texto da Fenae, como se junta a ela na convocação para que todos os empregados defendam a Caixa 100% pública e para que toda a população brasileira se junte à esta luta em defesa da Caixa como instrumento de financiamento de políticas sociais voltadas à população de baixa renda e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Leia abaixo íntegra do texto da Fenae
“Denúncias contra gestores da Caixa devem ser investigadas, mas banco precisa permanecer 100% público
Governo Michel Temer se aproveita da situação para mais uma vez atacar o patrimônio público. No caso da Caixa, ao invés de protegê-la de corrupção e gestão temerária, processo visa diminuir o peso do setor público na gestão das políticas para fomentar o desenvolvimento econômico e social do país
A Caixa Econômica Federal é um banco público e está presente na vida de todo o povo brasileiro. Sua maior marca, desde que foi criada em 1861, é o compromisso com cada cidadão deste país, notadamente com o segmento mais pobre da população.
Como principal parceira do governo federal, a Caixa tem papel fundamental na política de inclusão social. Financia ações como moradia, saneamento básico (água e esgoto), obras públicas, educação e prestação de serviços, contribuindo assim para melhorar a vida das pessoas.
Esse cotidiano de atuação, típico de um banco 100% público, foi mais uma vez objeto de ataques recentes por parte do governo ilegítimo de Michel Temer. É que, em face das denúncias de corrupção praticadas por gestores da empresa, investigados por “gestão temerária” em operações da Polícia Federal, conforme notícias veiculadas nesta semana pela grande mídia, o Ministério da Fazenda se aproveitou da situação para mirar na dilapidação do patrimônio público.
Diante disso, a Fenae reitera o apoio à apuração das denúncias, tendo claro que esse trabalho precisa ser conduzido em qualquer empresa pública, não devendo, sob qualquer hipótese, ser utilizado para fins alheios ao interesse público. Nesse caso, aliás, o pleno direito de defesa precisa ser oferecido aos denunciados, mas a investigação tem que ser feita, até para preservar o caráter 100% público do banco.
O propósito do governo federal é o de sempre: acabar com o crédito direcionado, a exemplo do financiamento público à habitação (apenas a Caixa responde por 68,1% da carteira imobiliária disponível no país), para favorecer o sistema financeiro privado. Tudo isto é feito para criar dúvidas junto à opinião pública sobre a governabilidade e a integralidade de gestão da Caixa. Chantagem com este objetivo tem sido utilizada pelo governo federal na busca de apoio para a famigerada reforma da Previdência, como ocorreu na suposta liberação de crédito para parlamentares e governadores, por iniciativa do ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
A pauta privatista está em curso e representa o resgate de propostas de enfraquecimento da empresa pública. A consequência direta e previsível disso é a transferência para bancos privados de operações lucrativas, ficando reservada à Caixa apenas aquelas atividades que não dão retorno e não interessam à iniciativa privada.
Nessa perspectiva, a Fenae e outras entidades representativas lutam para que a Caixa permaneça como um banco 100% público, comprometido integralmente com a execução das políticas sociais de interesse da população brasileira, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida e de ações na área de desenvolvimento urbano. Esse espírito está manifestado na campanha “Defenda a Caixa você também”, lançada em 3 de outubro do ano passado, para reafirmar que o banco precisa continuar à frente do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
“A política de desmonte adotada pelo governo é um problema que não afeta somente os trabalhadores da Caixa, mas todos os brasileiros. Em 157 anos de existência, comemorados no último dia 12 de janeiro, o banco financiou a habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda, políticas sociais, além de crédito com juros mais baixos. Não podemos aceitar que o governo restrinja a atuação da empresa privilegiando interesses privados”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Ele diz ser necessário levar adiante a luta pela Caixa 100% pública e pela retomada do Estado Democrático de Direito. “A sanha da corrupção e da privatização andam lado a lado no processo de desmonte do patrimônio público. Nesse sentido, a mobilização em defesa do banco público deve vir acompanhada de uma política de valorização dos empregados”, conclui o presidente da Fenae.”
Além da proteção social do aposentado e o sustento de sua família, a Previdência Social garante a movimentação econômica e o incremento do PIB dos municípios, sobretudo dos pequenos, sustentando o consumo, gerando emprego e renda.
Aliadas à crise econômica, que jogou 13 milhões de brasileiros no desemprego e derrubou a arrecadação dos municípios, a proposta de reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista, que legalizou o bico e as condições precárias de contratação, vão jogar milhões de brasileiros na linha da pobreza e levar à falência pequenos municípios.
A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS.
Os dados fazem parte do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, de 2010. Segundo o autor, Álvaro Solón de França, atualmente, a tendência é a mesma, com um agravante: “hoje, é ainda maior a dependência dos pequenos municípios em relação aos benefícios previdenciários devido a queda da arrecadação por parte do Estado e ao aumento do desemprego”.
Álvaro Solón, que também é ex-presidente do Conselho Executivo e do Conselho Curador de Estudos da Seguridade Social da Anfip, diz que essa tendência se explica porque os tributos em que o FPM se baseia - 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – caíram devido à queda de arrecadação e à política recessiva do atual governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP).
“Estão fazendo um ajuste fiscal brutal em cima das camadas mais pobres da população brasileira, então é natural o impacto disso nos municípios e o aumento da dependência em relação aos benefícios previdenciários. Isso já está sinalizado no estudo que estamos atualizando”, explica.
Para Álvaro, se a nova proposta de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a situação econômica debilitada dos pequenos municípios se agravará. “Mexer dessa forma na Previdência, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que criou um mercado de trabalho intermitente, sem direitos e sem acesso ao sistema previdenciário, é jogar novamente milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza”, alerta.
“Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo na miséria”, afirma Álvaro, ao destacar, sobretudo, as políticas públicas do período de junho de 2003 a dezembro de 2010, no governo do presidente Lula, quando a pobreza foi reduzida em 50,6%. Álvaro se referiu aos benefícios pagos pelo INSS, aos aumentos reais do salário mínimo e à expansão das políticas de transferência de renda.
“A cobertura quase integral dos idosos por meio da Previdência com o piso atrelado ao salário mínimo valorizado se tornou um seguro contra a pobreza e a miséria, tanto para o aposentado quanto para a sua família”, completa, ao destacar que tem cidades em que a economia se baseia na data do recebimento da aposentadoria.
O município de Macururé, na Bahia, é um importante exemplo do impacto que pode acarretar a reforma da Previdência na economia das pequenas cidades. Nesse município, segundo estudo citado no livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, 79,2% da população possuem renda inferior a três salários mínimos e, desse total, 36,5% correspondem a benefícios previdenciários, superando até mesmo a renda do emprego público, que representa 24,2% do total.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o fato de a maioria dos municípios brasileiros dependerem da renda que vem das aposentadorias e esse valor superar o repasse do FPM e da Arrecadação apenas confirma a importância da Previdência Social como promotora de cidadania e justiça social.
“O Brasil não precisa de uma reforma que acaba com a aposentadoria, precisa de crescimento econômico com distribuição de renda, ampliação do crédito, dinamismo às economias locais”, defende Vagner, que completa: “quem faz ajuste fiscal nas costas da classe trabalhadora e propõe renúncias fiscais bilionárias a setores privilegiados, como a isenção de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras, não está preocupado com o Brasil, está preocupado apenas com o poder.”
A pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira, concorda com o presidente da CUT e destaca que a reforma da Previdência terá um impacto maior nas famílias mais pobres, em que a aposentadoria se tornou a principal fonte de renda.
Para ela, se a reforma passar, além de restringir o acesso de milhões de brasileiros e brasileiras à Previdência, os comércios locais das pequenas cidades não vão conseguir se dinamizar e, como consequência, diversos empreendimentos vão sumir. “Isso vai empurrar as pessoas para o trabalho informal e precário, além das consequências como o êxodo rural”, alerta Marilane, lembrando que a maioria dos benefícios previdenciários (68,3%) é de até um salário mínimo e que esses recursos são injetados diretamente na economia local.
Previdência rural
Com a nova proposta de desmonte da Previdência, a aposentadoria dos assalariados rurais e agricultores familiares corre o rico de acabar, o que terá um impacto brutal na economia dos municípios mais pobres.
É o que explica a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. “Se não fosse a aposentadoria, principalmente no meio rural nos pequenos municípios, já teria se instalado uma situação de miséria e caos em diversas cidades brasileiras”.
Ela explica que a nova proposta iguala as regras dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares uma contribuição mensal e individual, o que pode significar o fim da aposentadoria rural.
“Nós temos condições de alimentar o país e queremos estar dentro da Previdência Social numa perspectiva da função econômica e social desempenhada pelo trabalho rural e não na condição de miseráveis”, afirma Carmen, em referência ao fato de os agricultores familiares responderem por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país.
Segundo a pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, o campo já sente os impactos do desmonte do Estado brasileiro promovido pelo golpista Temer. Ela alerta para o risco de os trabalhadores rurais migrarem para a cidade por falta de políticas públicas.
“O governo desestruturou a maior parte dos programas junto à agricultura familiar, à política de reforma agrária e as consequências começam a aparecer, como o êxodo rural e o aumento da violência no campo”, destaca.
Para a vice-presidenta da CUT, se tiver políticas públicas para o campo, as pessoas melhoram de vida e conseguem assim pagar a Previdência. “Mas, como os rurais vão conseguir pagar se não têm mais crédito e nem um conjunto de políticas públicas?”, questiona Carmen, que completa: “esse é o grande desafio para o Brasil”.
A solução, diz a vice-presidenta da CUT, é manter a Previdência dos rurais do jeito que está, e não fazer o campo voltar para o mapa da fome e quebrar a economia de pequenos municípios.
FONTE: CUT/RJ
Ao invés de cobrar os grandes devedores da Previdência Social, mais uma vez o governo Temer pretende economizar à custa da população. Após cancelar os benefícios de mais de 200 mil pessoas doentes ou que ainda se encontravam em tratamento médico, a gestão federal tomou novas medidas que prejudicarão os acidentados e adoecidos.
Em novembro do ano passado, o governo publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 90, que na prática limita o tempo de afastamento pago pelo INSS a no máximo dois meses. Além disso, está prevista para ser votada em fevereiro a Proposta de Emenda Constitucional 287, a chamada reforma da Previdência.
> Cartilha mostra que não há rombo na Previdência
> Pressione deputados a votarem contra a reforma da Previdência
“A rotina massacrante dos bancos, onde a cobrança abusiva por metas inatingíveis causa adoecimentos, obriga muitos bancários a se afastarem do trabalho, particularmente por transtornos psíquicos e LER/Dort. E dificilmente a recuperação ocorre em apenas um mês”, ressalta Marta Soares, secretária executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Por essa razão, é comum que o bancário afastado ingresse com pedido de prorrogação, que deve ser feito até 15 dias antes da cessação previamente determinada do benefício.
Armadilha
O trabalhador ficará impedido de passar por perícia caso o procedimento seja agendado 30 dias após o pedido de prorrogação. Com isso, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias. Mas atenção: o que parece bom, na verdade é uma armadilha, pois impedirá que o segurado peça outra prorrogação. Dessa forma, o trabalhador terá apenas 60 dias de prazo para se recuperar de doenças ocupacionais como depressões, ansiedades, síndromes do pânico, tendinites, tenossinovites, cervicobraquialgias etc.
“Mesmo sem estar recuperado, o trabalhador vai ter de voltar a trabalhar, porque o benefício será cessado após esse prazo. Caso ele opte por pedir prorrogação, mesmo sem a garantia de pagamento e no dia da perícia for considerado apto para trabalho, perde todos os dias ou meses que esperou para ser periciado”, explica a médica pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno.
Demissão facilitada
Outro retrocesso da nova portaria determina que o trabalhador pode pedir para retornar ao trabalho sem passar por perícia.
“Diante das incertezas de pagamento – que depende das perícias agendadas com prazos cada vez mais longos –, a previsão é a de que muitos trabalhadores poderão optar por voltar a trabalhar mesmo doentes, o que pode contribuir para o agravamento do quadro clínico”, avalia Maeno. “Essa mudança facilitará a demissão após o retorno”.
Problemas e doenças são reais entre os bancários
O SPBancários mantém, ainda, parceria com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de São Paulo (CRST). “Isso mostrou que quase todos os casos que nos procuram são realmente de bancários com doenças do trabalho, mas o INSS não reconhece todos os benefícios acidentários”, critica a médica.
O assédio moral nos bancos já foi tema de campanha anual do Ministério Público do Trabalho e a categoria bancária figura nas primeiras posições das estatísticas de doenças do INSS.
“Ações coletivas do MPT vitoriosas contra os bancos, reconhecendo as práticas de descumprimento das leis e que levam ao número enorme de doenças na categoria, também são uma prova de que o que denunciamos é verdade”, reforça Marta.
Reforma da Previdência já ocorre na surdina
Enquanto o poder financeiro, por meio do terrorismo propagandeado pela imprensa comercial, pressiona o Congresso Nacional e tenta convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, mudanças já estão ocorrendo de forma silenciosa.
> Veja o que o governo não conta sobre a reforma da Previdência
“Essas mudanças são parte do plano do governo Temer que pretende economizar dinheiro à nossa custa, sem mexer um centavo nos grandes salários e grandes devedores da Previdência e ainda por cima continua livrando setores inteiros da economia de pagar impostos que financiam a Previdência Social”, critica a dirigente sindical.
> MP de Temer propõe renúncia de R$ 1 tri para favorecer petrolíferas estrangeiras
Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida das empresas com a Previdência atingiu R$ 426 bilhões em 2016 e equivale a quase três vezes o alegado déficit da Previdência no mesmo ano (calculado pelo governo em R$ 151,9 bilhões).
“Vários bancos estão entre os maiores devedores do país e irão lucrar ainda mais com o vácuo que será formado por meio da criação de dificuldades para se aposentar ou com o fim das coberturas do INSS”, acrescenta a dirigente.
> Quem bancou o relator da reforma da Previdência
O que já estamos fazendo
A luta por condições de trabalho dignas sempre esteve na pauta de negociações do movimento sindical, que sempre buscou defender os trabalhadores também junto à Previdência e ao INSS. Fruto dessa luta, que conta sempre com todos da categoria, foi conquistado o direito à antecipação salarial até a perícia, ao salário emergencial, se o INSS cessar o benefício dos bancários sem condições de voltar ao trabalho. O acordo coletivo dos bancários contém essa e várias cláusulas que asseguram direitos e garantias. Conheça e divulgue.
Juntos podemos mais
Diante da atual conjuntura política, Marta reforça que há apenas um jeito de impedir os ataques contra os direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados: a organização dos trabalhadores.
“Para o setor patronal e o poder econômico é muito mais fácil derrotar pessoas isoladas individualizadas e sem informação. Os movimentos organizados e coletivos de trabalhadores em conjunto com os sindicatos, pelo contrário, têm muito mais chances de vitória. Por isso, as empresas são contra a organização dos trabalhadores”, afirma Marta.
“Se as gerações anteriores não tivessem se organizado e lutado, as mulheres não teriam direito a voto, não teríamos direito a salário mínimo, piso na categoria bancária, PLR, vale-refeição, vale alimentação, auxílio-creche. É fundamental lembrar desses exemplos”, completa a dirigente. Em caso de desrespeito aos seus direitos, denuncie ao seu sindicato.
Brasil de Fato – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 19 de fevereiro a votação da chamada Reforma da Previdência, que aumenta prazos e diminui benefícios relativos à aposentadoria. Entretanto, para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as chances da questão ser novamente adiada são grandes.
Mesmo com o histórico de adiamentos, as centrais sindicais debatem e se preparam para uma greve geral na data prevista para votação. Segundo Queiroz, a mobilização das entidades de trabalhadores, aliada a outros fatores, torna “muito provável” que o governo seja mal-sucedido em sua agenda para a Previdência.
“No retrato do momento, o governo não tem voto suficiente para aprovar essa matéria no Congresso. As chances são grandes de não se aprovar. A votação não será feita e o governo só vai submeter ao voto com a garantia de aprovar”, projeta Queiroz.
O diretor do Diap afirma que votações polêmicas conduzidas pelo Planalto ampliaram a impopularidade dos congressistas junto à população, o que os leva a resistir à chamada Reforma da Previdência. Entre tais votações, destacou as denúncias contra Temer, a reforma trabalhista, alterações nas regras do pré-sal e a emenda constitucional que limita investimentos públicos.
“O governo está fazendo um esforço de votar antes do período eleitoral, para contar com a simpatia dos parlamentares. O problema é que o desgaste dos parlamentares já foi tão absurdo com as votações anteriores, que não há hipótese [nesse momento] de votarem a favor”, analisa.
Enquanto o governo, nas palavras de Queiroz, faz uma “campanha mentirosa” e realiza “barganhas não-republicanas” em busca de apoio, o sindicalismo se movimenta tendo dia 19 de fevereiro em vista. Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), afirma que a data será marcada por protestos com ou sem decisão final do Parlamento.
“O governo tem adiado constantemente a votação. Nós vamos continuar a mobilização, fazendo a denúncia nas bases. Independente disso, dia 19 foi marcado, então, nós miramos essa data como um dia de atos e protestos. A CUT tem uma decisão de congresso feita ano passado que se resume na palavra de ordem 'se colocar para votar o Brasil vai parar'. Se a decisão do governo for de votar, nós vamos chamar uma greve geral”, diz.
O Planalto vem utilizando diversos meios para angariar apoio. No final de 2017, admitiu que só liberaria recursos da Caixa Econômica Federal aos estados caso os governadores garantissem votos favoráveis de suas bancadas.
Uma falha no processamento da folha de pagamento de janeiro dos funcionários do Banco do Brasil fez com que a verba a verba 480, que incorpora a média das comissões e gratificações de função recebidas nos últimos 10 anos, não aparecesse nos contracheques.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entrou em contato com o banco, que disse que o problema foi detectado e será corrigido até o dia 20. O Banco enviará mensagem aos funcionários envolvidos informando do acerto.
Segundo Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), centenas de funcionários do BB receberam no mês de dezembro a verba 480 devido uma decisão liminar. “Não houve nenhuma alteração no processo e os casos não contemplados anteriormente serão questionados”, disse Wagner.
Vitória liminar
A incorporação da verba aconteceu em caráter provisório por liminar concedida, não tendo ainda decisão definitiva Ação Civil Pública nº 0000695-06.2017.5.10.0017.
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