O momento da rescisão contratual é muito importante na vida do trabalhador. É o rompimento definitivo de um vínculo que, às vezes perdurava há anos. Por essa razão, precisa ser revestido de segurança total para a parte mais frágil da relação patrão-empregado, justamente o trabalhador. Erros e irregularidades comuns nas rescisões podem prejudicá-lo muito.

“Os bancos eram obrigados a homologarem as rescisões dos empregados com mais de um ano de trabalho nos sindicatos, que fazia a conferência, apontava os erros e o banco tinha que corrigi-los. Com a nova Lei Trabalhista, essa obrigação deixa de existir. Mas, apesar de não serem mais obrigados, os banco não estão proibidos de continuarem homologando as rescisões nos sindicatos. Por qual razão eles estão optando em não continuarem com essa prática?”, questiona Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A Contraf-CUT fez um pequeno vídeo sobre o assunto, orientando a categoria a, caso a rescisão seja feita sem a supervisão, levar os documentos logo após a rescisão ao sindicato para que sejam conferidos por um profissional capacitado.

Erros comuns
“Não se trata de desconfiança e sim de segurança”, destaca o presidente da Contraf-CUT. “Existem muitos erros nas rescisões que podem passar desapercebidos pelo banco e também pelo trabalhador. Por isso, caso a homologação não seja realizada no sindicato, é importante que se faça essa conferência por um profissional que conhece os detalhes da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que garante vários direitos que precisam ser observados”, completa.

Um dos exemplos citados por von der Osten é o auxílio para requalificação profissional, garantido pela cláusula 64 da CCT dos bancários nos casos de dispensa sem justa causa. Mas, existem, entre outros casos, situações em que o devido depósito do FGTS de empregados incorporados após a aquisição de outras instituições financeiras deixam de ser feitos. “Existem inúmeras possibilidades de erros que podem ser constatados nas rescisões. Sempre em prejuízo do trabalhador”, ressalta.

Atuação sindical
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região está realizando uma intensa campanha que as rescisões sejam homologadas pelo sindicato. “A campanha está dando resultado. Vários bancários e bancárias estão nos buscando no momento da rescisão para acompanhá-lo em sua homologação o que temos feito no local de trabalho e já temos constatado o que já prevíamos: uma série de inconsistências que impedem a efetivação da homologação”, diz Elias Jordão, presidente do sindicato.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, afirma que muitos dos erros eram corrigidos com uma simples conferência nos sindicatos. “De tanto conferir rescisões, os profissionais dos sindicatos já haviam adquirido know-how e, por conhecerem muito bem a CCT da categoria, conseguiam detectar erros facilmente. Com a desobrigação da homologação das rescisões nos sindicatos, toda essa expertise pode ser perdida”, observa. “A homologação nos sindicatos era uma possibilidade de minimizarmos os erros e evitar prejuízos aos trabalhadores”, completa Mauri.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, se o abandono da prática de homologações das rescisões de contrato de trabalho, iniciado pelo banco Itaú, se alastrar para as demais instituições financeiras será criado um quadro de insegurança jurídica para o trabalhador. “O bancário é a parte mais frágil desta relação e, por melhor capacitação que ele tenha, não é um especialista na conferência de seus direitos. Se observarmos que a nova Lei Trabalhista cria diversos empecilhos para que o trabalhador ingresse com ação na Justiça para garantir seus direitos veremos o drama que se instalará na vida daqueles que forem dispensados e não tiverem suas rescisões conferidas pelos sindicatos. Sabem que tiveram direitos desrespeitados, mas como buscar reparação com uma Lei que o assusta?”, questiona.

Defesa do trabalhador
A coordenação nacional do Coletivo Jurídico da Contraf-CUT vai se reunir na próxima terça-feira (20) para debater sobre o tema. A reunião será realizada na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

“A intenção é fazermos uma campanha para que os trabalhadores, se não tiverem auxílio na conferência da rescisão, leve os documentos imediatamente ao sindicato para que esse possa analisá-los. Rescisão segura, só no sindicato! Só a luta nos garante!”, observa o presidente da Contraf-CUT.

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A Contraf-CUT convoca os bancários de todo o Brasil a aderirem, na próxima segunda-feira (19), ao Dia Nacional de Luta, em nova etapa da mobilização contra a proposta do governo Temer de "reforma" da Previdência Social. A data foi definida pelas centrais sindicais.

A proposta de reforma da Previdência (PEC 287-A), que prejudica trabalhadores e trabalhadoras e beneficia empresários e banqueiros, está prevista para ser votada no Congresso Nacional na próxima segunda-feira, dia 19. Os sindicalistas criticam o que chamam de "campanha enganosa" do governo em relação ao tema.

“A Contraf-CUT, federações e sindicatos associados convocam os bancários a aderir às paralisações e protestos contra a reforma da Previdência que, na verdade, é uma proposta para acabar com a aposentadoria. O governo está gastando bilhões com propagando para ludibriar os brasileiros e pressionar deputados e senadores a aprovar a reforma. Ouvimos manifestações no Carnaval, nos movimentos sociais, nas ruas. O povo não quer essa reforma. Junte-se a nós e diga não ao fim da aposentadoria”, convidou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Para Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, “é fundamental que a categoria participe e fortaleça a luta. Vai ter paralisação e atos no Brasil inteiro. Os bancários e bancárias têm realizado assembleias nos locais de trabalho, aprovando paralisação que é da classe trabalhadora, da sociedade inteira, e a gente tem que lutar, tem que resistir, pois já perdemos direitos com a Reforma Trabalhista, que vai jogar a população na precarização e agora eles querem tirar o direito de aposentar. Por isso, é fundamental a participação de toda a categoria. Dia 19 é dia de luta e a gente conta com você!”

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Cresce adesão à greves no dia 19 contra a reforma da Previdência

O Santander vai antecipar, para o dia 20 de fevereiro, o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados aos bancários. A instituição financeira atendeu a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos, encaminhada a todos os bancos, para a antecipação do valor, definido de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para o período 2016/2018.

A regra básica da PLR será majorada de acordo com o lucro do banco – que cresceu 35,6% em 2017 – e os trabalhadores receberão 2,2 salários, descontada a primeira parcela paga no ano passado, limitado a R$ 26.478,55.

A parcela adicional também será paga pelo teto, de R$ 4.487,16, descontado o valor de R$ 2.243,58, creditado em 2017.

Todos os bancários do Santander receberão pelo menos R$ 2.260,50 a título de PPRS (Programa Próprio de Resultados do Santander).

Aumentou a adesão às paralisações contra a "reforma" da Previdência, que serão realizadas na segunda-feira (19) por várias centrais sindicais em todo o país. De acordo com a CUT, após diversas assembleias, mais atos foram marcados pelo país. A proposta do governo deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 na Câmara dos Deputados. A base aliada precisa garantir 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. “Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com a militância es dirigentes que foram a aeroportos e às bases eleitorais dos deputados, fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs. “Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama, pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito", afirma o dirigente.

Em São Paulo, várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação–, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão.

Na capital paulista, o ato público está marcado para as 16h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. Na região do ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias.

No Nordeste, já realizaram assembleias os trabalhadores da Saúde e Previdência do Serviço Público Federal de Pernambuco e da Bahia e os servidores públicos de Sergipe, entre outras dezenas de categorias. Em Recife, haverá ato público marcado a partir das 15h, no Parque 13 de Maio.

Na Bahia, será realizada uma plenária nesta quinta-feira (15) para discussão dos pontos onde serão realizados atos, panfletagens e caminhadas. Já tem confirmação de paralisação de petroleiros, químicos, rodoviários, professores, bancários, servidores e metalúrgicos, entre outras categorias. Também atos estão sendo marcados em cidades como Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Itapetininga, Itabuna e Ilhéus, entre outras.

Em Sergipe, foi realizada uma assembleia geral unificada e os servidores públicos aprovaram por unanimidade a participação na greve do dia 19. Aprovaram a proposta os servidores organizados no Sintese (professores), Sindasse (assistentes sociais), Sindinutrise (nutricionistas), Sinpsi (psicólogos), Sindijor (jornalistas), Sindijus (Judiciário), Grupo Atitude (trabalhadores da Saúde), Sindifisco (Auditores), Sintrase (Servidores), Sinter, Sintasa (Saúde), Sinpol (Policiais), Senge (Engenheiros) e o Sindicato dos Enfermeiros.

No Ceará, haverá atos e paralisações em todas as regiões do estado, sendo a maior delas marcada no centro de Fortaleza. A partir das 9h haverá uma caminhada, com concentração na Praça da Bandeira. Em Teresina, tem ato marcado para as 8h, na Praça Rio Branco. Em Natal, haverá ato a partir das 14h, em frente à agência do INSS, Rua Apodi, 2.150 (Tirol).

No Distrito Federal, as ações serão realizadas durante todo o dia, culminando numa atividade conjunta entre os sindicatos e os movimentos sociais no final da tarde, a partir das 17h, no Museu da República, em Brasília.

Em Minas Gerais, professores da rede estadual também sinalizaram que vão aderir à paralisação.

Em Santa Catarina, municípios de todo o estado se unirão à luta contra a reforma da Previdência. O Sinte/SC está orientando que todos os trabalhadores da rede estadual de educação paralisem completamente as atividades nas escolas e participem de atos e mobilizações em suas cidades. Em Florianópolis, o transporte coletivo ficará paralisado durante todo o dia 19. Os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) também vão aderir à greve em defesa da aposentadoria.

A partir das 9h, as centrais sindicais e entidades farão um arrastão no centro da capital para fechar o comércio e os bancos. E, a partir das 16h, acontecerá um grande ato na Praça de Lutas, que terminará com uma passeata até a agência do INSS. Em Criciúma, haverá um ato a partir das 8h, em frente à agência do INSS. Haverá mobilização também em Araranguá, Blumenau, Chapecó e Joinville.

Em Porto Alegre, a mobilização começará antes do sol nascer. Às 5h, haverá concentração junto do Monumento ao Laçador, seguida de caminhada até o saguão de embarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Às 7h, concentração na Estação Rodoviária, onde serão também distribuídos panfletos para esclarecer a população sobre as mentiras espalhadas pelo governo e pela mídia tradicional. Às 8h30, haverá marcha até o prédio do INSS, na Travessa Mário Cinco Paus, ao lado do Mercado Público, no centro da cidade. Lá, será realizado um grande ato público em defesa da Previdência e denunciando os deputados que estão se posicionando a favor da reforma.

No Rio de Janeiro, tem ação no aeroporto Santos Dumont de manhã, no embarque dos deputados. Às 16h, haverá ato na Candelária.

Afirmar que o carnaval é a festa popular mais celebrada pelos brasileiros não é novidade para ninguém, nem que, ao longo do tempo, tornou-se elemento da cultura nacional. Mas, o carnaval de 2018 escreveu um novo capítulo nesta rica história. Agora, carnaval também é palco de manifestações políticas.

O que se iniciou nas ruas, antes mesmo do feriado, quando com inúmeros bloquinhos entoavam o grito: “Fora Temer!” pelo Brasil afora, conquistou um vulto internacional com manifestações nos sambódromos do Rio e de São Paulo.

Pecado é não pular o Carnaval", provocou a Estação Primeira de Mangueira, numa referência ao prefeito do Rio de Janeiro e pastor evangélico, Marcelo Crivella. "Desobedecer para pacificar", cantou a Mocidade Independente de Padre Miguel. "Liberte o cativeiro social", pediu o coro do Paraíso do Tuiuti. "Salve a imigração", saudou a Portela.

Em São Paulo, a Império da Casa Verde usou a Revolução Francesa para falar do caos na política brasileira, com guilhotina e tudo. Será que o brasileiro decidiu levar a revolta para o Sambódromo?

"O Carnaval de certa forma revela o fundo da sociedade brasileira", analisa o antropólogo Roberto DaMatta, autor do livro "Carnavais, Malandros e Heróis", em entrevista à Carta Capital. "Ele inverte, traz o fundo do poço para cima, como virar uma bolsa de cabeça para baixo ou uma roupa do avesso. Numa sociedade brasileira, onde tudo é proibido, uma sociedade que teve também reis, imperadores, que teve uma aristocracia pesadíssima com escravidão negra, uma sociedade que é patronal, familística, e que, como em quase todas as sociedades tradicionais (como no caso romano ou na França pré-revolução Francesa), estavam inscritos na dinâmica destas sociedades determinados momentos orgiásticos, onde se podia fazer tudo", diz DaMatta. "Evidentemente está acontecendo uma mudança, é popular. E popular no Brasil não tem a ver com cidadania, como no caso francês – foi o povo quem fez a Revolução Francesa", afirma.

Paraíso do Tuití

O desfile da Paraíso do Tuiuti merece destaque. A agremiação, nascida no morro de mesmo nome, em São Cristovão, no Rio de Janeiro, que surpreendeu o público durante o desfile de domingo à noite e conseguiu enorme repercussão nas redes sociais. Com o samba enredo “Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?”, a escola criticou as condições de trabalho no país e, de quebra, o atual Governo, responsável pela reforma trabalhista aprovada no ano passado.

Se a comissão de frente da escola trouxe O grito da liberdade, mostrando escravos saídos da senzala açoitados, o último carro veio com um vampiro vestido com a faixa presidencial, que lembrava Michel Temer. Ele estava em cima do carro chamado neo tumbeiro, ou seja, um navio negreiro dos tempos atuais. Na avenida foram ouvidos gritos de "Fora, Temer", relatou o jornal O Globo. Entre o último e o primeiro carro, o desfile de 29 alas e 3.100 componentes ainda trouxe os manifestoches, integrantes vestidos de verde e amarelo, cor que marcou os protestos a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, sendo manipulados por uma mão invisível e encaixados em patos amarelos, símbolo das reclamações contra o antigo Governo feitas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Eles carregavam nas mãos panelas, outro símbolo dos protestos.

“Como falávamos da exploração do homem pelo homem queríamos incluir a mitigação dos direitos sociais. Através dos patinhos você representa uma situação anterior na qual os direitos eram bem protegidos e a partir do momento em que uma nova ordem política toma o país você tem novas reformas que, na ótica da escola, tiram direitos sociais de uma parcela da população. A escola quis questionar se quem pediu essa mudança não é também vítima. Essa pessoa que foi para a rua não tem esses direitos cortados também?”, explicou Thiago Monteiro, diretor de Carnaval da escola, em entrevista ao EL PAÍS.

Outro responsável pelo desfile foi além. O Carnavalesco Jack Vasconcelos fez uma defesa enfática da educação pública, em entrevista ao jornal O Dia; "Sou formado pelo ensino público, fui uma criança de escola pública, me formei em uma federal, em Belas Artes. Então, a população ajudou a me formar, foi dinheiro público que ajudou a pagar meus estudos e a manter as instituições em que me formei. Preciso de alguma forma retribuir para a população esse investimento. É a maneira que eu posso prestar o serviço a ela (à sociedade), através da minha arte", disse ele.

Cobertura da mídia golpista

As críticas explícitas da Paraíso do Tuiuti deixaram em silêncio os comentaristas da TV Globo, que transmite ao vivo os desfiles de Carnaval. Enquanto as alas anteriores eram explicadas em detalhes, a dos manifestoches recebeu um rápido e único comentário de "manipulados, fantoches", logo cortado para um "Jú, 120 [centímetros] de quadril", em referência à passista mostrada em seguida na imagem. Nas redes sociais, a escola foi louvada pela "coragem" das críticas.

Para o jornalista Florestan Fernandes Júnior, nada é mais revelador da escravidão do jornalismo brasileiro que o silêncio ensurdecedor no momento em que a última ala da Paraíso do Tuiuti entrou na Marquês de Sapucaí. “Ninguém no estúdio da Globo se atreveu a narrar o que via. Uma cena patética e constrangedora. Durante longos minutos as imagens mostravam uma plateia vibrando com o carro alegórico que trazia em destaque um Temer Vampirizado. Só faltou a Tuiuti mostrar os repórteres escravos dos senhores da comunicação que não têm liberdade sequer para dizer o que todos viram em cores e ao vivo.”

Em compensação, jornal norte-americano New York Times publicou sobre o Carnaval do Rio de Janeiro, dando um destaque especial pra escola Paraíso do Tuiuti; "A Paraíso do Tuiuti mostrou patos de plástico manipulados por marionetes, em uma referência a um pato de plástico gigante usado pelos brasileiros conservadores para se queixar dos altos impostos do país em manifestações que ganharam destaque há dois anos. O pedestal da escola também trouxe um vampiro vestindo a faixa presidencial com várias notas falsas de dólares", disse o jornal.

Proposta reduz período sobre o qual é possível requerer direitos na Justiça, limita prazo para ingressar com ação, aumenta jornada e reduz aviso prévio

O ano somente começou e outra bomba armada no Congresso Nacional está mais perto de explodir no colo dos trabalhadores. Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a PEC 300/2016, determina que o trabalhador só poderá ingressar na Justiça para requerer direitos – como horas trabalhadas e não pagas corretamente – retroativos a dois anos após o fim do contrato de trabalho. E a ação só poderá ser movida em um prazo de, no máximo, três meses após a demissão.

Atualmente, o trabalhador pode ingressar com ação para requerer os direitos dos últimos cinco anos anteriores ao fim do contrato de trabalho. E a ação pode ser ingressada até dois anos após a demissão. 

A PEC 300 também determina que os valores em litígio sejam obrigatoriamente debatidos em uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP) antes de a Justiça ser acionada. As CCPs (ou Comissões de Conciliação Voluntária) são um fórum extrajudicial, atualmente facultativo, formado entre representantes do empregador, do funcionário e do sindicato, para debater os direitos trabalhistas em questão sem a necessidade de recorrer aos tribunais.

“O problema é que o empregador poderá postergar o agendamento da CCP para fazer com que o funcionário perca o prazo de três meses para ingressar com ação na Justiça”, alerta o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Fukunaga.

Atualmente, a Justiça entende que a CCP não é obrigatória. E mesmo se o funcionário optar por recorrer a este meio, o prazo para ingressar com ação na Justiça, que atualmente é de dois anos, fica suspenso. Portanto, não há risco de prescrição.

E os ataques contidos na PEC não param por aí. A proposta também prevê aumento da jornada de trabalho de oito para 10 horas e aviso prévio de apenas 30 dias. Pela lei atual, o aviso prévio é proporcional ao tempo de contrato de trabalho. Cada ano trabalhado acresce três dias no aviso prévio, que é de no mínimo 30 no máximo 90 dias.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários garante aviso prévio ainda maior: de até 120 dias, nas seguintes regras: entre 0 e 5 anos trabalhados, 60 dias; de 5 a 10 anos, 75 dias; de 10 a 20 anos, 90 dias; a acima de 20 anos 120 dias.

Tramitação
No dia 31 de janeiro, foi designado o deputado L uiz Fernando Faria (PP-MG) para a relatoria da PEC (300/2016) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para se converter em emenda constitucional, a proposta precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados e de 54 senadores, em dois turnos.  

“Este é mais um ataque direcionado aos trabalhadores arquitetado em um Congresso Nacional dominado por empresários ou por parlamentares que defendem os interesses patronais. E é mais um exemplo concreto da importância de se eleger representantes comprometidos com os interesses e direitos dos trabalhadores”, alerta João Fukunaga.

> Por que estão acabando com nossos direitos?

No ano passado, foi aprovada e entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Dentre outros pontos prejudiciais aos trabalhadores, a nova lei determina que o empregado que acionar o empregador na Justiça e perder a ação, terá de arcar com as custas do processo, incluindo os honorários advocatícios da empresa.

> Saiba o que mudou com a reforma trabalhista de Temer

Sete ex-administradores do banco Panamericano foram condenados à prisão pela Justiça Federal de São Paulo por gestão fraudulenta, apropriação indevida de recursos e outros crimes. O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, acatou parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 sobre as fraudes contábeis que teriam sido cometidas pelos executivos do então Panamericano (atual banco Pan). O rombo na instituição, na época controlada pelo Grupo Silvio Santos, alcançou R$ 4,3 bilhões.

"A aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas", afirmou o juiz em sua decisão.

A decisão é de primeira instância e os réus poderão recorrer em liberdade.

Para Jair Alves, diretor executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), responsável pela representação dos trabalhadores nas mesas de negociações com o banco Pan, os mais prejudicados nestes casos sempre são os funcionários. “Muitos perderam seus empregos, sofreram redução no percentual da participação nos lucros, entre outras perdas. É importante lembrar, também que o Panamericano era uma das financeiras com maior taxa de juros”, disse.

Wilson Aro, ex-diretor financeiro do Panamericano, foi condenado a 12 anos e seis meses de detenção em regime fechado, mais multa equivalente a R$ 436,56 mil. Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do Panamericano, foi condenado a oito anos e seis meses de detenção em regime fechado. Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do conselho de administração, pegou seis anos e seis meses em regime semiaberto. Eles também terão de pagar multas.

Eles eram os principais executivos do banco no fim de 2010, quando as fraudes foram descobertas. Em janeiro do ano seguinte, o BTG Pactual comprou da participação do Grupo Silvio Santos por R$ 450 milhões, operação financiada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). BTG e Caixa Econômica Federal passaram então a ser os controladores da instituição, rebatizada de banco Pan.

Também foram condenados à prisão em regime aberto ou semiaberto e ao pagamento de multas Marco Antônio Pereira da Silva, ex-chefe da contabilidade do Panamericano; Cláudio Baracat Sauda, ex-diretor de controladoria e ex-gerente de compliance; Adalberto Savioli, ex-diretor de crédito, e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico do banco.

Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Marcos Augusto Monteiro, Maurício Bonafonte, Carlos Roberto Vilani, Elinton Bobrik, Mário Tadami Seó, Vilmar Bernardes da Costa, José Maria Corsi e João Pedro Fassina foram absolvidos por falta de prova suficiente.

O juiz também determinou a manutenção do bloqueio dos bens dos executivos condenados até o trânsito em julgado do processo.

As fraudes na contabilidade do banco pelo menos entre 2007 e 2010, de acordo com a denúncia do MPF. Neste período, receberam mais de R$ 100 milhões da instituição na forma de bônus e outros pagamentos. Em dezembro de 2009, menos de um ano antes da descoberta das fraudes, a Caixa tornou-se acionista do Panamericano ao comprar 35% do capital do banco, por R$ 740 milhões. A transação está sob investigação da Polícia Federal desde 2016.