Por maioria de votos, os desembargadores mais antigos que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) concederam, na sessão desta segunda-feira (9), a tutela de urgência que suspendeu o desconto da alíquota de 14% para o RioPrevidência nos vencimentos dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado.
O aumento da alíquota, que passou de 11% para 14%, foi aprovado em maio do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sob a alegação de que a atual crise financeira no estado tem impactado no caixa do RioPrevidência e inviabiliza futuras aposentadorias de funcionários. A medida gerou a reação de entidades de classe e parlamentares.
No julgamento de hoje, foram apreciados quatro processos em bloco questionando a constitucionalidade da Lei 7.606 que foram interpostos pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça).
Os desembargadores não apreciaram a constitucionalidade da lei, restringindo-se a julgar a medida cautelar para suspensão do aumento da alíquota de 11% para 14%. De acordo com o voto do relator, desembargador Fábio Dutra, o processo fica suspenso até a apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria vem sendo analisada em razão de outros estados terem aplicado o desconto de 14%. Desta forma, o reajuste da alíquota retorna para 11% até a decisão final do STF.
Fonte: Brasil 247
A montanha de resíduos siderúrgicos da empresa CSN que ameaça a contaminação do rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, revela apenas uma face de um problema bem maior. Segundo o Cadastro de Áreas Contaminadas do Rio de Janeiro, elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o estado fluminense tem 328 áreas contaminadas e reabilitadas.
Na primeira edição do cadastro, feito em 2013, o órgão ligado a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) revelou a existência de 160 áreas contaminadas e reabilitadas — áreas contaminadas que depois de determinado processo de recuperação têm restabelecido o nível de risco aceitável à saúde humana e o meio ambiente.
Em 2014 esse número quase dobrou, aumentando de 160 para 270 áreas contaminadas. No ano seguinte, em 2015, último ano da atualização do cadastro, se atingiu a marca de 328 áreas contaminadas ou reabilitadas no estado.
Entretanto, o Movimento Baía Viva alerta que o número de áreas contaminadas no estado do Rio de Janeiro pode chegar a mais de 600 locais, representando grande risco ambiental e à saúde pública, incluindo o abastecimento de água e a contaminação das águas subterrâneas.
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, um dos fundadores do Movimento Baía Viva e ex-membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema-RJ), estima-se que mais da metade das barragens usadas por mineradoras para depositar rejeitos de mineração podem ter conexão com mananciais do estado do Rio de Janeiro, um cenário similar ao acidente de 2015, causado pela Samarco em Mariana (MG). “É uma situação que representa um grande risco”, afirma.
Na última terça-feira (3), o Movimento Baía Viva entrou com uma representação no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, solicitando a imediata interdição da montanha de resíduos produzidos pela CSN, em Volta Redonda, em função do risco de contaminação do rio Paraíba do Sul, o mais importante do estado do Rio de Janeiro.
O documento também propõe a criação de uma força-tarefa, sob a coordenação da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Gaema, com o apoio técnico de instituições científicas e universidades públicas, para revisar todas as licenças ambientais que beneficiaram empreendimentos industriais e imobiliários nos últimos anos. O movimento suspeita da atuação conivente e omissa de parlamentares e autoridades que exerceram cargos de comando na Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).
"Nossa representação traz os elementos técnicos e legais. Depois que a tragédia acontecer, não adianta chorar sobre o leite derramado, como foi em Mariana", enfatiza o ambientalista Sérgio Ricardo.
Fonte: Rede Brasil Atual
Em suas redes sociais, o ex-desembargador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, falou a respeito da conduta do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, de não cumprir a decisão e soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"De ofício, de férias, não importa. Ele (Moro) é o dono dos processos que escolhe julgar e é a ele e a nenhuma autoridade mais que a Polícia Federal do Paraná deve obediência", diz Prado. Confira abaixo o texto na íntegra.
Em duas semanas o juiz Sérgio Moro desafiou e descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal e do TRF 4.
Ampliado o prazo de análise para dois meses é possível incluir o TRF 1 na lista dos tribunais cujas decisões Sérgio Moro não acata.
De ofício, de férias, não importa. Ele é o dono dos processos que escolhe julgar e é a ele e a nenhuma autoridade mais que a Polícia Federal do Paraná deve obediência.
O País assiste inerte - e muitos ainda festejam - a vitória do arbítrio sobre o Direito e a Justiça, essa cada vez mais desmoralizada no signo da imparcialidade que haveria de representar.
TVT 
Flávio Dino: país à beira do vale-tudo
O governador do Maranhão, Flávio Dino, divulgou também em seu perfil no Twitter protestos contra a falta de consistência e coerência jurídica que tem marcado a reação dos juízes que operam a Lava Jato com objetivo de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Para Dino, que já atuou como advogado e juiz antes de deixar a magistratura para atuar a vida política, a permissividade do Judiciário perante os abusos do juiz Sérgio Moro e de seus seguidores no Tribunal Regional Federal da 4ª Região estão fazendo neste domingo afronta o Estado de direito e transforma o rito processual legal em vale-tudo em que prevalece o mais forte e leva à morte o Direito. Confira:
No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável.
Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual.
Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito.
Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, variou 1,26% em junho, maior taxa para o mês desde 1995, e três vezes maior que a apurada em maio (0,40%). Alimentos, energia, gás e gasolina contribuíram para o resultado, que teve impacto da manifestação do caminhoneiros – apenas os combustíveis representaram um quinto do resultado. Segundo o instituto, é a primeira vez que o índice oficial de inflação fica acima de 1% em dois anos e meio. Com os dados divulgados na manhã desta sexta (6), o IPCA no ano subiu para 2,60%. Em 12 meses, depois de se manter abaixo de 3%, atingiu 4,39% em 12 meses.
Três dos nove grupos que compõem o índice responderam por 93% do resultado do mês passado: Alimentação e Bebidas (2,03%, depois de variar 0,32% em maio), Habitação (2,48%) e Transportes (1,58%). Apenas um teve deflação (Vestuário, -0,16%).
Apenas os alimentos para consumo em domicílio subiram de 0,36%, em maio, para 3,09%. Destaques para as altas de batata inglesa (de 17,51% para 17,16%), leite longa vida (de 2,65% para 15,63%), frango inteiro (de -0,99% para 8,02%) e carnes (de -0,38% para 4,60%).
Em Habitação, a energia elétrica variou 7,93%, ante 3,53% no mês anterior. Representou o maior impacto individual do mês, com 0,29 ponto percentual. Além da bandeira vermelha em vigor, houve reajustes em quatro regiões: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre.
Já o gás encanado subiu 2,37%, com reajustes de tarifa no Rio de Janeiro e em São Paulo. O gás de botijão teve alta de 4,08%, com impacto de 0,05 ponto no índice geral. Além disso, a taxa de água e esgoto aumentou 1,10%.
Com aumento de 5%, a gasolina representou impacto de 0,22 ponto e o etanol (4,22%, chegando a 14,57% em Goiânia), de 0,04. Apenas esses dois itens corresponderam a 21% do IPCA. O óleo diesel recuou 5,66% e as passagens aéreas, 2,05%, praticamente sem impacto no resultado geral (-0,02 ponto).
Ainda no grupo Transportes, o ônibus urbano teve variação de 0,42%, com aumento na passagem do Rio. Houve ainda alta de 0,66% no ônibus intermunicipal de Porto Alegre, também por aumento de tarifa, que ocorreu ainda em São Paulo.
Entre as regiões pesquisadas, o maior índice do mês foi registrado em Belo Horizonte (1,86%), com aumentos de energia, gasolina e leite longa vida. O menor foi o de Belém (0,69%), com quedas nos pescados e na refeição fora de domicílio. O IPCA variou 1,56% em Curitiba, 1,47% em Recife, 1,43% em Porto Alegre, 1,31% em Aracaju, 1,30% em São Luís, 1,29% em Vitória, 1,25% em Goiânia, 1,20% em Brasília e no Rio, 1,15% em Fortaleza, 1,11% em São Paulo, 0,87% em Campo Grande, 0,86% em Salvador e 0,77% em Rio Branco. No período de 12 meses, vai de 1,17% (Rio Branco) a 5,19% (Goiânia).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passou de 0,43%, em maio, para 1,43%, também na maior taxa para o mês desde 1995. O acumulado no ano foi para 2,57% e em 12 meses, para 3,53%.
FONTE: Rede Brasil Atual
Os direitos dos bancários estão em risco. Na primeira rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018, realizada em 28 de junho, os representantes da federação dos bancos (Fenaban) não assinaram o pré-acordo de ultratividade que garantiria tudo que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até a assinatura de um novo acordo.
Em anos anteriores, esse pré-acordo, uma formalidade, vinha sendo assinado no início da negociação sem qualquer problema.
Mas, em 2018, há um agravante: a lei trabalhista pós-golpe extinguiu a ultratividade prevista em lei. Assim, sem esse pré-acordo, a partir de 31 de agosto os bancos poderão deixar de pagar vales refeição e alimentação, auxílio-creche, plano de saúde ou contratar com salários abaixo do piso. A data base da categoria é 1º de setembro.
Esse problema já atinge outras categorias. Vigilantes do Rio de Janeiro não assinaram acordo antes do vencimento da data base. Em algumas empresas, quando os trabalhadores foram usar seus vales-refeição, constataram que não tinham recebido nenhum valor.
“Por isso, no dia 11, os bancários promoverão atos, em todo o país, cobrando dos bancos que assinem o pré-acordo. Estamos dispostos a negociar e esperamos o mesmo dos bancos: que demonstrem disposição para debater com seriedade a pauta dos bancários na rodada agendada para 12 de julho”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.
“Queremos sair da mesa do dia 12 com um calendário de negociações, a exemplo do que sempre fizemos em anos anteriores”, lembra a dirigente. “Nossa CCT completa 26 anos em 2018, foi construída na luta e também num processo democrático com respeito à representação dos trabalhadores e dos bancos. E assim queremos que continue sendo.”
Além do ato no dia 11, os bancários podem participar utilizando #TodosPelosDireitos e #AssinaFenaban para ajudar a pressionar os bancos também pelas redes sociais.
Setor em franco crescimento
Os cinco maiores bancos lucraram R$ 77,4 bilhões em 2017, alta de 33,5% num dos piores anos da economia nacional. E 2018 já repete essa trajetória de décadas de crescimento: foram R$ 20,6 bi no primeiro trimestre ou 20,4% mais que o mesmo período do ano anterior.
Ainda assim, os bancos promovem cortes no seu quadro de funcionários: foram extintos 17.905 postos de trabalho em 2017. De janeiro a maio deste ano 2.675 bancários já ficaram sem seus empregos.
“Ganhando como ganham, mês a mês os bancos agravam as trágicas estatísticas de desemprego no Brasil”, critica Juvandia. “Por tudo isso, bancários e bancárias de todo o Brasil definiram como prioridade para a Campanha Nacional Unificada 2018, o respeito a todos os direitos previstos na CCT, garantia dos empregos, a defesa dos bancos e das empresas públicas, além de aumento real e PLR maior. Os bancos podem e devem isso aos bancários e à sociedade brasileira.”
Para o economista José Márcio Camargo, coordenador do programa econômico de Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB à Presidência da República, o país precisa privatizar suas mais importantes estatais, como a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil. A informação foi divulgada na quarta-feira (4), em reportagem da agência de notícias Reuters. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi presidente do BankBoston e do Banco Central.
Para Camargo, não existem motivos para deixar de privatizar as empresas e se desfazer do patrimônio público do país. “Nossa discussão tem caminhado no sentido de como, e não se, deve-se privatizar Petrobras, BB e Caixa”, afirmou. “Na hora em que privatiza os bancos públicos, simplesmente muda a forma de funcionamento do mercado de crédito", defendeu o economista.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, defender que o sistema financeiro promoverá mudanças no mercado de crédito caso os bancos públicos sejam privatizados é ingenuidade, ou maldade. “Não é possível acreditar que um economista, coordenador do programa econômico de um candidato à Presidência da República, pense realmente que os bancos privados vão reduzir taxas de juros e conceder crédito barato para a infraestrutura, para a habitação, enfim, para o desenvolvimento do país pelo simples fato de não existirem bancos públicos”, afirma. “Hoje eles já podem fazer isso, mas não fazem. Eles não têm interesse em oferecer crédito barato e para pagamento em longo prazo, como fazem a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES e os demais bancos públicos regionais e estaduais. Querem ganhar muito e no menor prazo possível.”
O economista reconheceu, na reportagem da Reuters, que cerca de 60% do crédito no Brasil está nas mãos de BB, Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que para ele precisa ter seu “tamanho” reduzido e focar sua atuação apenas na “correção de falhas do mercado”.
Juvandia discorda. “Para corrigir falhas, o BNDES precisa cumprir sua função e fazer justamente o que vinha fazendo durante os governos Lula e Dilma, mas foi forçado a deixar de fazer com Temer: fomentar o desenvolvimento econômico e social do país oferecendo crédito para que as empresas invistam no setor produtivo e em projetos de infraestrutura”, explica a presidenta da Contraf-CUT. “É esse tipo de investimento que cria empregos e melhorias nas condições de vida da população.”
Para Juvandia, o que disse o coordenador do programa do MDB já era de se esperar. “O Meirelles é oriundo do sistema financeiro privado e serve aos seus interesses. Além disso, fez parte desse governo golpista que não tem nenhum compromisso com os interesses da classe trabalhadora, nem com o desenvolvimento do Brasil. Estão se desfazendo de todo o patrimônio público para pagar o golpe financiado por parte da iniciativa privada e grupos estrangeiros que querem explorar cada vez mais os brasileiros.”
Desmonte geral
Camargo disse ainda à reportagem que, além de privatizar todas as empresas públicas, a intenção de Meirelles é “eliminar todas as vinculações orçamentárias e tornar o orçamento impositivo” para permitir a eliminação de subsídios e desonerações setoriais.
“Eles querem acabar com a obrigatoriedade de o governo aplicar recursos em saúde, educação e previdência social, por exemplo. Querem que o governo tenha liberdade para formular o orçamento como bem entender, ou como os donos do capital financeiro mandarem, como já vem acontecendo e somente será possível barrar se em outubro elegermos candidatos comprometidos com a classe trabalhadora, com o povo brasileiro”, reforça a presidenta da Contraf-CUT.
Dia de Luta
Trabalhadores de todas as categorias realizaram na quinta-feira (5), em todo o país, protestos pelo Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional com o objetivo de lutar contra a privatização do patrimônio público.
Trabalhadores da Caixa, BB, Banco do Nordeste, Embrapa, eletricitários, petroleiros, metroviários de Minas, além da Contraf-CUT, Fenae, AFBNB, Anabb, Fenag, Anea, CUT, CTB, Intersindical e UGT, realizaram atividades em todo o país para lembrar a importância das estatais.
“A liminar obtida pela Contraf-CUT e Fenae no STF, impedindo privatizações sem a autorização do Legislativo, a suspensão do leilão da Lotex e das distribuidoras da Petrobras mostram que é preciso lutar e que é possível vencer neste momento de desmonte do patrimônio público” afirmou Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
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> Bancários participam do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional
O custo da cesta básica aumentou, em junho, em 15 das 20 capitais pesquisadas pelo Dieese, com destaque para Cuiabá (7,54%), Recife (5,82%), Curitiba (3,84%), Belém (3,83%) e Porto Alegre (3,45%). Segundo o instituto, houve queda no preço em Campo Grande (-4,51%), Florianópolis (-3,70%), Belo Horizonte (-0,32%), Goiânia (-0,23%) e Rio de Janeiro (-0,10%).
De acordo com o Dieese, que divulgou os resultados nesta quinta-feira (5), a cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 452,81), enquanto o menor valor foi apurado em Salvador (R$ 333). Com base na primeira, o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família foi calculado em R$ 3.804,06 – 3,99 vezes o valor oficial (R$ 954). Essa proporção foi de 3,93 em maio e de 3,98 há um ano.
No primeiro semestre, o custo da cesta cresceu em todas as capitais, chegando a aumentar 12,90% em Cuiabá e 10% em Curitiba. Em 12 meses, os preços caíram em 13 cidades e subiram em sete.
O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu de maio para junho, atingindo 89 horas e 56 minutos. Um pouco menos que em igual mês do ano passado (90 horas e 43 minutos). Em relação ao salário mínimo líquido, a cesta básica comprometia 44,43% no mês passado, 43,75% em maio e 44,83% um ano atrás.
Entre os produtos que tiveram alta de preço em junho, o Dieese destaca leite integral, carne bovina de primeira, feijão, farinha de trigo, óleo de soja e açúcar. O leite subiu nas 20 capitais pesquisadas (de 2,34% em Belém a 18,01% em Curitib a), a carne em 18 e o feijão, em 16.
FONTE: Rede Brasil Atual
Brasil 247 – Nesta quinta-feira (5) trabalhadores se unem no Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Eletrobras, Petrobras, Sabesp, Metrô, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras empresas estatais estão ameaçadas de privatização pelo governo de Temer. Todo o país perde com esse desmonte.
O desmonte dos bancos públicos, por exemplo, afeta toda a população porque prejudica o financiamento da habitação, agricultura, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros. No país, somente a Caixa reduziu em mais de 10 mil e o Banco do Brasil em mais de 11 mil o número de funcionários, nos últimos dois anos.
Os bancos públicos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são um importante instrumento de política econômica e de promoção ao desenvolvimento econômico e social. São responsáveis por 56% do crédito no país, percentual que vem crescendo muito desde a crise de 2008 quando a atuação destes bancos foi fundamental para amenizar os impactos da crise no Brasil. No entanto, esta atuação tão importante vem sendo atacada pelo atual governo. Nos últimos 12 meses o crédito oferecido pelos bancos públicos teve queda de 3,7%.
O que fundamenta as ações do governo Temer para agir contra os bancos públicos é a visão de que o setor privado e o mercado podem resolver todos os problemas econômicos do país. Associado a essa visão liberal conservadora da economia está a sua total insensibilidade social: não importa o déficit habitacional, o desemprego, se jovens não têm acesso às universidades etc.
A economia brasileira passa por um momento grave, com forte retração da atividade econômica, elevação do desemprego e queda na renda das famílias. As perspectivas futuras não trazem esperanças para a população, visto que dia após dia são anunciadas intenções de medidas regressivas, como endurecimento das regras da Previdência, congelamento dos gastos públicos primários, inclusive com Saúde e Educação, precarização da legislação trabalhista, entre outras.
Essa agenda irá aprofundar a recessão na medida em que enfraquece o mercado interno e a infraestrutura social e econômica que nos fizeram avançar na última década. Ao mesmo tempo que o saldo de crédito vem se retraindo no Brasil, as taxas de juros cobradas de famílias e empresas apresentam patamares absurdos. Os juros do cheque especial, por exemplo, atingiram 321% ao ano. As taxas do rotativo do cartão de crédito chegaram a 331% ao ano. São recursos drenados do bolso da classe trabalhadora, do caixa das empresas e do fundo público diretamente para engordar o lucro do sistema financeiro.
Nesse sentido, é urgente que alternativas para a saída da crise sejam construídas e que passem pela retomada da expansão do crédito para setores prioritários como moradia popular, agricultura familiar, pequenas e médias empresas etc. Tais medidas contribuiriam ao mesmo tempo para fortalecer a economia, gerar empregos em setores intensivos em mão de obra, dinamizar o mercado interno e amenizar graves problemas sociais do Brasil como o déficit de moradias, a falta de acesso a terra e também a alta dos preços dos alimentos.
Há alternativas concretas à disposição dos formuladores da política econômica do governo, como a redução da taxa Selic, a utilização dos bancos públicos para rebaixar o spread bancário e elevar o crédito, a liberação de depósitos compulsórios com garantia de aplicação em áreas prioritárias. Basta vontade política para implantar tais medidas.
* Ivone Silva é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Os deputados da base aliada do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa pátria.
Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana. Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.
As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.
De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus
A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.
“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.
Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.
“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.
De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.
“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.
“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que devem aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.
O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.
“Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.
A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores
Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.
Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.
Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.
“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.
A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PSOL, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PC do B.
Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.
Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.
“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.
A votação
Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.
O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
A maioria dos deputados dos partidos de direita - PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.
Em protesto contra o projeto do governo ilegítimo de Michel Temer, que pretende colocar à venda os bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, diretores do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense percorreram agências em Duque de Caxias, onde tiveram a oportunidade de conversar com funcionários e usuários dos dois bancos.
Foi uma manhã com debates bastante oportunos, uma vez que a venda desses dois bancos irá prejudicar principalmente a população de baixa renda, que se beneficia dos programas sociais e da facilidade de crédito oferecidos pelos bancos públicos.
Segundo o diretor do SindBaixada, Newton França, "defender as empresas públicas é defender o Brasil, o povo brasileiro e a soberania nacional. Enquanto estamos todos torcendo pelo hexa do Brasil, eles estão se aproveitando para fazer covardia com o povo".
O SindBaixada está presente e convida a todas as bancárias e bancários, principalmente os de bancos públicos, a se unirem nessa luta.
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