As decisões tomadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer têm contribuído para o aumento da mortalidade infantil no país, que vinha em queda nos últimos 26 anos. Quem avalia os impactos das atuais políticas públicas que ameaçam trazer de volta doenças até então erradicadas é o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
Em abril, a RBA com base nos dados da Fundação Abrinq, já havia reportado um aumento de 11% na taxa de mortalidade infantil em 2016, na comparação com o ano anterior. Para o também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp, a possibilidade do ressurgimento de doenças como a poliomielite e a volta do sarampo se relaciona com a adoção de medidas como a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, que congela por 20 anos os investimentos sociais.
"Obviamente isso vai rebaixando a qualidade de vida e o resultado infelizmente acaba sendo este que as estatísticas estão mostrando: a regressão e a volta, uma espécie de trevas no Brasil, de doenças que imaginávamos ter superado e agora encontramos novamente", afirma Pochmann.
"A retomada da saúde pede uma reversão do atual quadro", sugere o professor da Unicamp, acrescentando a necessidade de serem implementadas medidas de indução do crescimento econômico e a revogação da EC 95. "Ao invés de contar gastos públicos e sociais, é preciso cortar gastos com os juros da dívida e reduzir as isenções que são dadas aos segmentos mais ricos. O país tem saída e talvez a chave dessa saída seja o que temos agora pela frente, as eleições, nas quais o povo terá a oportunidade de escolher que destino quer para o Brasil", analisa Pochmann.
FONTE: Rede Brasil Atual
A Contraf-CUT defende a democracia na gestão dos fundos de pensão. A Governança do Regime de Previdência Complementar (RPC), operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), será o tema de audiência pública marcada para o dia 27 de julho, às 9h, no auditório principal do edifício situado no Bloco F, térreo, da Esplanada dos Ministérios (sede do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda).
“O Governo Temer e parlamentares a serviço do sistema financeiro privado tentam tirar o controle do trabalhadores sobre seus fundos de pensão e um dos caminhos é via decreto, por isso essa audiência pública é tão importante”, explicou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa).
O Santander é o primeiro colocado no ranking do Banco Central de reclamações contra bancos e financeiras no segundo trimestre de 2018. No período, foram 10.110 reclamações, um aumento de 8,6% frente às 9.306 queixas registradas no primeiro trimestre. Esse volume considera apenas queixas consideradas procedentes, que infringem normas do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entre as instituições com mais de 4 milhões de clientes, o Santander assumiu a liderança, que havia sido da Caixa Econômica Federal no primeiro trimestre, com índice de 38,14, resultado de 1.576 reclamações procedentes para um universo de 41,312 milhões de clientes. A Caixa caiu para o segundo lugar, com índice de 27,68. O banco teve 2.475 queixas para 89,400 milhões de clientes. O Banco do Brasil ficou na terceira colocação, com 1.301 reclamações para 62,371 milhões de clientes -- seu índice ficou em 20,85. O Bradesco ocupa a quarta colocação, com índice de 19,61. Foram 1.860 reclamações para 94,814 milhões de clientes. O Itaú ficou em quinto lugar, com índice de 18,61, que capta 1.409 reclamações dentre 75,683 milhões de clientes.
Entre bancos e financeiras com menos de quatro milhões de clientes, a Agiplan liderou, com índice de 143,57, que captou 100 reclamações para 696.523 clientes. Na sequência aparecem Safra, Intermedium, PAN e Banco do Estado de Sergipe. No ranking geral de reclamações, as queixas envolvendo integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, lideram com 1.656 ocorrências. A Caixa respondeu por 522 delas. A oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada aparece em segundo lugar, com 1.390 queixas. Bradesco respondeu por 322 deles. As irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito tiveram 1.306 reclamações. A Caixa respondeu por 378 delas.
Colocando na conta reclamações reguladas que não ferem normas e as reclamações não reguladas que ferem -- por exemplo, normas fora da alçada do BC--, o total de queixas sobe para 59.092 no segundo trimestre, ante 55.481 no primeiro trimestre. Uma reclamação pode infringir mais de duas normas ao mesmo tempo. Para fazer o ranking de reclamações, o BC divide as instituições entre aquelas com mais e menos de 4 milhões de clientes e calcula um indicador que leva em conta a proporção entre queixas processadas nos canais de atendimento da autoridade monetária e número de clientes das instituições.
Para construir o ranking, são considerados clientes aqueles com depósitos (contas correntes e poupanças) cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com operações de crédito e outros tipos de depósitos não cobertos pelo FGC.
Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da "reforma" trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro passado –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.
Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu abaixo de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais.
A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. "Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma."
Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores.
Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. "Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram."
Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 10 mil rescisões, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor de comércio e serviços, com baixa escolaridade e menor nível de remuneração.
"Não dá para garantir, mas é bem possível que uma boa parte dessas demissões por acordo, na verdade, não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescisão e não tem acesso ao seguro-desemprego", explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições de ser devidamente informado sobre as cláusulas desse acordo.
A questão fica ainda mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos específicos que constam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do segmento. A Constituição Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com auxílio-creche. Para algumas categorias, esse direito é garantido por meio do CCT, sem a necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.
"Se no momento da homologação identifica-se que a empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche durante um determinado período, evidentemente a primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para exigir esse direito. Por isso que é importante que a rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os homologadores que conhecem o conteúdo da convenção coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos estão sendo devidamente garantidos", destaca a pesquisadora da Unicamp.
A advogada responsável pelas homologações no Sindicato dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o procedimento no sindicato. A estratégia desenvolvida para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pré e a pós-homologação.
"O bancário do Itaú é convocado para a homologação na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 últimos holerites. Fazemos uma simulação dos direitos dele para que esse trabalhador não vá totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores estão relativamente parecidos, então está tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para que não faça a homologação e procure novamente o sindicato", explica a advogada.
Já na pós-homologação o sindicato faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi na pós-homologação que ela constatou, por exemplo, três casos idênticos em que faltava uma parte do 13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança desses valores devidos.
"Segundo informações que os próprios bancários nos trazem, há uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que vão fazer a homologação num determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado não entra", destaca Alessandra.
Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as homologações no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado é que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o sindicato descobriu que, além da estabilidade, a bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.
"Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. É reflexo da reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria como", relata a advogada do sindicato.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a "reforma" desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de "quase escravidão". Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos.
"Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia", diz Paim.
Outra questão central, segundo o senador, é garantir o financiamento dos sindicatos. "Enfraqueceram totalmente os sindicatos, não querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?", questiona.
Outras situações criadas pela atual legislação, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, além da cláusula que garante a prevalência de acordos entre patrões e empregados que estejam aquém do que manda a legislação (o chamado negociado sobre o legislado), também devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que aconteça no próximo ano. Segundo ele, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as relações de trabalho.
"É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada. A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equilíbrio, com direitos e deveres para as duas partes."
FONTE: Rede Brasil Atual
Pesquisa da Fundação Procon-SP aponta que existem diferenças de até 260% no custo de tarifas bancárias praticadas nas seis instituições financeiras analisadas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Foram comparados os valores dos serviços prioritários e os pacotes padronizados vigentes em 6 de junho de 2018 com os de 6 de junho de 2017.
A maior diferença encontrada foi no serviço de Operações de Câmbio – Venda de Moeda Estrangeira (cheque de viagem, emissão/carga e recarga de cartão pré-pago) e Compra de Moeda Estrangeira (cheque de viagem e cartão pré-pago). O Safra cobra R$ 90 pelo serviço. O Bradesco, R$ 25. A Caixa não disponibiliza esses serviços e o BB não oferece o serviço de cheque de viagem na venda de moeda estrangeira e, por isso, não foram considerados.
“Não dá para entender como pode existir tamanha diferença entre as tarifas por um mesmo serviço. A verdade é que eles cobram o que querem, fazem o que querem e contam com a leniência dos órgãos que deferiam promover o controle e inibir tais práticas”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O Bradesco, que aumentou o custo de 28 tarifas, foi o que apresentou maior reajuste (102,53%) no serviço de Cartão de Crédito Básico – Pagamento de contas.
Reajustes superam muito a inflação
De acordo com determinações do Banco Central, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer quatro tipos de pacotes de serviços padronizados. A maior diferença de preço encontrada, segundo pesquisa do Procon-SP, foi no Pacote Padronizado IV, o menor valor cobrado foi de R$ 31,00 pelo Safra e o maior de R$ 41,00 pelo Itaú, diferença de 32,26%.
A pesquisa do Procon-SP também aponta que os valores cobrados pelos principais serviços ficaram mais salgados no último ano. Segundo o levantamento, as instituições reajustaram em até 25% o preço cobrado pelos serviços atrelados às contas-correntes, como saques, extratos e transferências entre contas do mesmo banco. Os reajustes são, pelo menos, cinco vezes superior à inflação oficial do período, que ficou em 4,39%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Comparando os valores dos pacotes padronizados praticados em 2017 com os de 2018, verificou-se que o valor médio aumentou em todos, sendo a maior variação no pacote padronizado IV. Em 6 de junho de 2017, o valor médio era de R$ 35,76 e na mesma data deste ano chegou a R$ 38,09, variação de 6,53%.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também verificou grande aumento das tarifas. A pesquisa do Idec aponta reajuste de 14,16% nos pacotes de serviços financeiros entre novembro de 2016 e junho de 2018. A inflação no período foi de 5,8%.
Os bancos justificam as altas nas tarifas devido aos custos operacionais, mas não deixam claro como é feita a composição dos valores, uma vez que usam a mesma justificativa para a manutenção dos altos juros cobrados pelas linhas de crédito. “Eles tentam justificar o injustificável. Assim como fazem com os juros, que mantêm altos mesmo com a redução da Selic, ampliando ainda mais seus lucros, adotam a mesma postura em relação às tarifas. Os clientes pagam taxas absurdas, independentemente da situação econômica que o país enfrente”, afirmou Juvandia. “E, cada vez mais, são os próprios clientes que executam os serviços bancários pelos quais têm que pagar estas altas taxas. Os ganhos provenientes do uso da tecnologia estão sendo assimilados só pelos bancos. Aí fica fácil: com crise, ou sem crise, sempre ganham muito”, afirma Juvandia.
Exploração
O lucro dos bancos com a cobrança de tarifas de serviços aumenta a cada ano. No Itaú, a receita com a prestação de serviços ultrapassou os R$ 9,3 bilhões no primeiro trimestre de 2018. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, houve crescimento de 8,2% nos ganhos com tarifas bancárias.
Nos demais, a situação não é diferente. No Bradesco, esse tipo de receita chegou a R$ 6 bilhões no primeiro trimestre de 2018 (crescimento de 4,3%). No Santander, R$ 4,1 bilhões. Nos três primeiros meses de 2018, a receita com tarifas cresceu 11,5% no banco espanhol, na comparação com o primeiro trimestre de 2017. No BB, a arrecadação com tarifas de serviços chegou a R$ 6,5 bilhões (crescimento de 5,4%)e na Caixa a R$ 6,4 bilhões (crescimento de 6,1%).
Veja a íntegra da pesquisa do Procon-SP.
Fonte: Contraf-CUT
Após cobrança do Sindicato, o Bradesco ofereceu a possibilidade de transferência para a mesma gerência regional a funcionários lotados na agência assaltada, no dia 10, na Liberdade, região central de São Paulo. No dia seguinte a ação dos criminosos, dirigentes sindicais estiveram no local para exigir do banco a emissão de CAT, a dispensa dos funcionários que foram feitos reféns, para que se recuperassem do trauma vivenciado, e a necessária assistência psicológica às vítimas.
“Os trabalhadores que não se sentirem à vontade e quiserem transferência podem procurar a gerência regional do banco. Ou então o Sindicato, se nada for feito nesse sentido”, ressalta o dirigente sindical Alexandre Bertazzo, funcionário do Bradesco.
O dirigente lembra que os criminosos que invadiram a agência no dia 10 conheciam a rotina de funcionamento da agência. Os bandidos fugiram levando uma quantia em dinheiro. Não houve feridos e a polícia chegou ao local somente após o término do assalto.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que serve para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, como é o caso de um trauma psicológico desenvolvido após o empregado passar por um assalto no local de trabalho.
É obrigação do empregador emitir o documento, imprescindível para dar entrada em pedidos de afastamento pelo INSS.
DW Brasil – Fundamental para medir a qualidade da saúde, saneamento básico, educação e outros serviços de um país, a taxa de mortes de menores de um ano aumentou no Brasil em 2016 pela primeira vez desde 1990, de acordo com dados atuais do Ministério da Saúde.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre os motivos para o aumento da mortalidade infantil, o governo aponta a epidemia do vírus da zika, que eclodiu em 2015, e a recessão econômica, sensível, entre outras áreas, em cortes de programas sociais e ligados à primeira infância e à maternidade. Com a queda na renda familiar, aumenta também o número de mortes que poderiam ser evitadas, como as por diarreia e pneumonias, por exemplo.
O diário relata que, em 2016, a taxa foi de 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos. Trata-se de um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013, diz o texto.
Além do Ministério da Saúde, a organização sem fins lucrativos Fundação Abrinq também consolidou dados sobre a mortalidade infantil no Brasil. A instituição registrou aumento nas mortes em 2016: 12,7 para cada mil nascidos vivos, ante 12,4 em 2015.
É no plano econômico que se registram as maiores evidências do aumento da taxa de mortalidade, que considera o número de mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. A recessão é a maior responsável pelas mortes que poderiam ser evitadas e que foram causadas por diarreia e pneumonias, por exemplo.
"A taxa de mortalidade infantil é o indicador mais importante para a qualidade de vida de crianças num país", diz, em entrevista à DW Brasil, o advogado Pedro Affonso Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que promove o direito e o desenvolvimento da criança.
"É muito triste observar que uma redução consistente e histórica esteja em retrocesso nesse momento", afirma, alertando para as consequências negativas das políticas de austeridade do governo no âmbito da saúde e em outras áreas, como a educação, por exemplo.
Leia a entrevista:
A imprensa brasileira destacou nesta segunda-feira (16) o fato de a taxa de mortalidade infantil no Brasil ter subido pela primeira vez em 26 anos, depois de quedas constantes. Quais são os motivos para o retrocesso nesse indicador?
Um dos principais problemas é a questão do investimento. Ao longo do tempo, esse investimento tem caído. E, agora, as projeções com a aprovação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, são no sentido de piorar esse cenário, a exemplo de um artigo [publicado na revista PLOS Medicine em 22 de maio deste ano] que apontou que, se essa política de austeridade adotada pela Emenda Constitucional 95 realmente for implementada até 2030, no mínimo a mortalidade infantil no país vai aumentar em quase 9% [a projeção dos pesquisadores é de 8,6%.
Segundo o artigo, sem a política de restrição de gastos, nos próximos 12 anos poderiam ser evitadas 124 mil internações e 20 mil mortes de crianças até cinco anos de idade].
Qual é o impacto dessas medidas nas populações mais vulneráveis?
Outros países já passaram por isso e, realmente, quando há adoção de políticas de austeridade que reduzem o investimento social, sem dúvida os primeiros afetados são as pessoas mais vulneráveis. E, dentre a população mais vulnerável, temos as crianças e os adolescentes, que são mais vulneráveis per se, em função do desenvolvimento ainda muito sensível por qual estão passando.
Lembrando que os impactos, especialmente na primeira infância, da falta de acesso a serviços básicos, têm um reflexo em toda a vida desse indivíduo. Crianças que não tiveram acesso a uma qualidade de serviço de saúde adequada têm uma reverberação disso por toda a vida, com a contração de doenças crônicas não transmissíveis, ou o impacto em diferentes áreas.
Você poderia citar alguns exemplos?
O que a gente observa é a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial das unidades básicas de saúde, que são aquelas em contato direto com a população nas suas comunidades, permitindo que as crianças possam ser acompanhadas, com problemas que poderiam ser facilmente evitados por uma consulta ágil de um especialista em família ou em crianças.
Outra questão é que, quando a criança passa por um estado de privação de recursos materiais ou de acesso a itens básicos, se instala o famoso "estresse tóxico". Quando a criança passa por uma situação crônica de privação a estímulos ou a cuidados essenciais, o sistema de estresse dele é ativado constantemente, o que acaba impactando e disrompendo conexões neurais. E isso traz consequências para o desenvolvimento como um todo.
O aumento da mortalidade infantil também pode ser um reflexo da falta de priorização das mães, por exemplo?
Uma lógica muito importante que foi trazida pelo Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2014, é que não dá para cuidar de crianças e adolescentes sem cuidar de quem cuida deles. No Brasil, falamos de uma realidade em que as mulheres desempenham essa função devido a uma desigualdade de gênero que acaba deixando somente sobre as mulheres esse papel.
Para cuidar de crianças de forma efetiva, precisamos cuidar dessas mães. Isso envolve uma série de questões, desde o acompanhamento adequado do período gestacional, acompanhamento do parto, do acesso a uma escolha adequada e informada com relação ao parto e o acompanhamento do pós-parto também, o acompanhamento nesses primeiros meses de vida da família é fundamental para dar segurança para que a família possa desenvolver um cuidado adequado.
No Brasil, a garantia de direitos de crianças e adolescentes tem que ser absoluta prioridade, não só das famílias e da sociedade, mas do Estado. Então, investir em políticas específicas a crianças e adolescentes é um dever da Constituição, que estabeleceu [isso] no seu Artigo nº 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente traduziu isso como destinação privilegiada de recursos.
Com a MP 837 [uma das Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer para compensar os gastos gerados com o acordo firmado com os caminhoneiros após a paralisação nacional da categoria, em maio], houve cortes substanciais na política, por exemplo, no Criança Feliz, de acompanhamento domiciliar de crianças da primeira infância, ou na Rede Cegonha, que faz o atendimento no período gestacional, parto e pós-parto.
Esse aumento da mortalidade infantil demonstra exatamente isso, a falta de priorização e a falta de cumprimento desse dever constitucional.
Apesar disso, existe esse quadro legal de proteção da criança e do adolescente no Brasil. Como o aumento da mortalidade infantil reflete o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes?
Pensando em tradução da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Brasil tem um dos sistemas normativos mais profundos e mais consistentes. A questão é como as pessoas assumem a sua responsabilidade. Quando eu garanto o acesso à saúde, estou permitindo que a criança se desenvolva de forma plena, integral, sadia, e assim possa usufruir de outros direitos como brincar. Mas, para que ela tenha esses direitos, o básico é o direito à vida.
Então, é muito preocupante que o Brasil tenha tido esse retrocesso, com a taxa de mortalidade voltando a subir e não mais caindo.
FONTE: Rede Brasil Atual
Comprometida com uma visão ultraliberal da economia, postura compartilhada por parte dos seus técnicos, a atual administração do Banco Central (BC), no afã de provar a correção das teses afeitas a esta visão, às vezes exagera e mistifica.
É o que se vê, por exemplo, nas análises do financiamento da economia brasileira que têm sido divulgadas no âmbito dos Relatórios de Inflação. A versão mais recente desta postura é o box denominado “Financiamento amplo das empresas”, do Relatório de junho de 2018.
Nele, o BC postula, mas não demonstra, que o recente encolhimento do crédito bancário, sobretudo do dirigido, particularmente o do BNDES, foi atenuado, pois houve uma substituição de fontes de financiamento para as empresas, com destaque para o mercado de capitais.
Os números, em princípio parecem significativos. Trabalhando com dois grupos distintos: o primeiro, um grupo restrito de grandes empresas, com endividamento igual ou superior a 50 milhões de reais no BNDES, totalizando aproximadamente 1400 empresas, e que detinham 80% do saldo de empréstimos do BNDES em dezembro de 2017. Ou seja, grandes empresas que buscavam crédito de longo prazo para o investimento nesta instituição.
O segundo grupo, é um conjunto mais amplo constituído de empresas que buscam financiamento no Sistema Financeiro Nacional composto, portanto, de um grupo muito mais variado, por tamanho, setor, etc.
Os dados abaixo mostram uma redução muito significativa das operações com o BNDES, muito mais importante para o conjunto exclusivo das grandes empresas do que para as demais.
As diferenças não param aí. No primeiro grupo as fontes alternativas, em termos relativos, são o mercado de capitais, a dívida externa e os créditos direcionados de outras fontes.
As demais empresas mantêm uma maior dependência do BNDES, mas expandem suas operações no mercado de capitais e com financiamento externo.
FONTE: Carta Capital
Atender bem, vender, bater meta e ainda aguentar pressão e assédio moral. Essa é a dura rotina da esmagadora maioria dos bancários. Não por acaso, o combate ao assédio moral ficou em terceiro lugar, dentre as prioridades apontadas por trabalhadores e trabalhadoras de bancos públicos e privados de todo o Brasil, em consulta feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), no mês de maio.
A pesquisa apontou que, para 25% da categoria, a prioridade da campanha deve ser a conquista do aumento real. Outros 23% querem que a prioridade seja a manutenção de direitos e 18% o combate ao assédio moral. A garantia do emprego (15%) e impedir a terceirização (14%) vieram na sequência: em 2017 foram extintos 17.905 postos de trabalho e, de janeiro a maio deste ano, 2.675 bancários já ficaram sem seus empregos.
“O trabalho bancário não é nada fácil”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT. “São muitas exigências, um alto grau de conhecimento e ainda as famigeradas metas cobradas muitas vezes de forma desumana, colocando o assédio moral como uma grande preocupação para nossa categoria. Os cortes agravaram a sobrecarga de trabalho e atormentam a cabeça dos trabalhadores, comprometendo a saúde física e mental.”
Assim, a terceira rodada de negociação com os bancos, na quinta-feira 19, vai abordar saúde e condições de trabalho.
O calendário fechado com a Fenaban na reunião da quinta-feira 12 prevê, ainda, as reivindicações sobre emprego em debate no dia 26 e as cláusulas econômicas para o dia 1º, quando os representantes das instituições financeiras se comprometeram a trazer uma pauta final para ser apreciada pelos trabalhadores em assembleia.
“A federação dos bancos afirmou que quer resolver a campanha na mesa de negociação com o Comando Nacional dos Bancários ainda em agosto. Essa rodada sobre saúde e condições de trabalho será um bom indicador da seriedade dessa proposta. De nossa parte, queremos negociar, mas queremos garantir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com todos os direitos dos trabalhadores”, ressalta a dirigente, que é uma das coordenadoras do Comando.
Eles podem e devem
Os cinco maiores bancos que compõem a mesa de negociação (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander) viram seus lucros crescer 33,5% no ano passado e mais 20,4% no primeiro trimestre deste ano (comparado com mesmo período de 2017). As receitas de prestação de serviços provenientes do trabalho dos bancários seguem em alta como um dos principais componentes desse estrondoso resultado.
“Esses são apenas alguns dos muitos indicadores que mostram haver amplas condições para os bancos realmente negociarem, trazerem uma boa proposta e renovar a CCT, preservando os direitos conquistados em tantos anos pela categoria bancária”, reforça a presidenta da Contraf-CUT.
Nas enquetes realizadas com a população, o problema da escassez do emprego emerge com maior centralidade entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, o monitoramento dos riscos sociais revela que o medo do desemprego atinge patamar inédito, tendo o IBGE apontado para o universo de quase 28 milhões de pessoas comprometidos com a procura por trabalho, equivalendo a um trabalhador a cada três nessa dramática situação.
No governo Temer, o retorno das políticas neoliberais em uma economia combalida pela recessão não apenas aprofundou a dimensão do desemprego nacional. Também produziu um novo tipo de desempregado.
A elevação do desemprego em massa se transformou na principal referência relativa ao decréscimo do nível de atividade econômica no Brasil. Com a redução do nível de ocupação existente, a mão de obra crescentemente excedente passou a enfrentar o avanço da precarização movida pelo rebaixamento dos direitos e a liberalização desde os contratos a zero hora (trabalho intermitente) introduzidos pela reforma trabalhista desde o ano passado.
Da mesma forma que o tipo de ocupação foi sendo modificado em função do decrescimento da economia nacional, o perfil do desempregado altera-se segundo características pessoais. O contingente de desempregados cresce mais para pessoas com ensino superior, seguido para trabalhadores com o ensino médio.
Ao se considerar a evolução do desemprego conforme cor/raça percebe-se que a maior expansão transcorre para os trabalhadores não brancos, assim como levemente mais intenso aos homens. A evolução da taxa de desemprego nacional aponta a gravidade que assumiu para os segmentos com menos idade. O desemprego atinge mais de 2/5 das pessoas de 14 a 17 anos (43,6% de taxa de desemprego), ao passo que na faixa de 60 anos e mais de idade responde por 4,6%, quase 1/10 da taxa dos jovens desempregados. Na faixa de 18 a 24 anos, a taxa do desemprego encontra-se em 28,1%, ou seja, a cada três jovens que se encontram no mercado de trabalho, praticamente um situa-se na condição de desempregado.
Do ponto de vista do território nacional, o desemprego também apresenta comportamento bem diferenciado. Entre as cinco grandes regiões geográficas, a taxa de desemprego, a região Sul situa-se entre a que mais registra elevação, seguida da região Sudeste, do Centro Oeste, Nordeste e Norte, embora a maior taxa de desemprego tenha se concentrado na região Nordeste (15,9%) e a menor na região Sul (8,4%).
O estado da federação com maior elevação na taxa de desemprego aponta para Rondônia e o de menor aumento no Rio Grande do Norte. Em contrapartida, o estado do Amapá, com taxa de desemprego de 21,1%, registra o maior desemprego relativo à População Economicamente Ativa (PEA), ao passo que Santa Catarina, com 6,5% da PEA desempregada, mostra a menor taxa da nação.
Das 27 unidades da federação, constata-se que o conjunto de 12 estados apresenta taxa de desemprego abaixo da média nacional (13,1%) e 15 estados, em contrapartida, acima. Por outro lado, 17 estados registram crescimento na taxa de desemprego abaixo da média nacional e 10 unidades da federação apresentaram acima.
O novo perfil do desemprego no país expressa efeitos da fase do decrescimento no conjunto das atividades econômicas, bem como da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer. Nesse sentido, os trabalhadores, em cada região do Brasil, sofrem tanto da mais grave queda no nível das atividades econômicas como da liberalização das formas rebaixadas de contratação laboral ao patronato, autorizadas pelo atual desmonte das políticas de garantia dos direitos sociais e trabalhista.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
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