A Caixa Econômica Federal voltou às negociações sobre questões específicas de caixas e tesoureiros, nesta terça-feira (19), sem apresentar avanços no debate: somente releu os pontos que já haviam sido apresentados nas últimas duas reuniões sobre o tema, de 1º e 5 de novembro (clique aqui).

"As propostas da Caixa não contemplam os empregados. Diante do que vem sendo apresentado, o que estamos escutando das bases é que eles preferem ficar como estão, para não correrem o risco de perderem remuneração", destacou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

Entre as propostas insistidas pela Caixa está que os novos nomeados para as funções de caixas e tesoureiros, cerca de 750, renunciem o direito de irem à Justiça para terem quebra de caixa. "Os empregados não se sentem seguros com relação a um acordo com esses termos. Isso é inaceitável renunciar o direito de ir à Justiça", pontuou o representante da Fetrafi-MG na CEE, Lívio Santos.

Sérgio Amorim, representante da Federa-RJ na CEE, arrematou que, mais uma vez, a Caixa não trouxe o número total dos colegas que serão atingidos. "A proposta da Caixa é que o movimento sindical abra mão de uma série de expectativas de direitos alcançados com sucesso na Justiça, sobre a 7ª e 8ª horas, para tesoureiros, e a 10/50 da garantia de pagamento desses valores no passado. Ou seja, é renunciar a isso tudo em função da nomeação de 750 empregados como caixas e tesoureiros. Isso não está certo", pontuou.

"Não vamos trocar 750 nomeações por perdas de direitos aos nossos colegas", ressaltou o representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann. "Quem criou esse passivo 10/50 e, na mesma lógica, a quebra de caixa, 7ª e 8ª horas, historicamente, foi a empresa, não foram os trabalhadores nas mesas de negociações. Então, estamos aqui para resolver uma necessidade da Caixa. Mas não aceitamos a realização de um péssimo acordo", completou.

Diante do quadro, a representação dos empregados pediu uma pausa da reunião e, após o período, retornou com a contraproposta a seguir:

Próxima reunião

A Caixa disse que irá avaliar a contraproposta e nova reunião foi agendada para segunda-feira (25), às 16h.

"A Caixa não pode insistir em criar funções e forçar o pessoal a migrar, com risco de perda de direitos. Então, apresentar uma contraproposta foi a melhor saída", concluiu Chay Cândida, representante da Fetrafi-NE na CEE.

Fonte: Contraf-CUT

Entre 2012 e 2022 foram assassinadas 111 pessoas negras por dia, em média, no Brasil. O número é 2,7 vezes maior quando comparado ao assassinato de pessoas não negras. Os dados são do Atlas da Violência, divulgado em junho deste ano. Foram registrados 609.697 homicídios no período, desse total, 445.442 eram pretos ou pardos. O que corresponde a 73% dos homicídios contabilizados no país, informa o documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A população negra também é a que mais sofre com o desemprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que pretos, com 8,9%, e pardos, 8,5%, superaram a média nacional da taxa de desocupação de 5,9% para pessoas brancas.

Não são poucos os números que comprovam o racismo arraigado na sociedade brasileira e sofrido diariamente pelas pessoas pretas e pardas. Daí a importância de ter uma data, um feriado nacional, voltado a ampliar o debate sobre essa absurda situação. E este ano, pela primeira vez, o 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será feriado em todo o Brasil. A Lei 14.759/2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e passou pela aprovação do Câmara dos Deputados e do Senado, em 2021 e 2023.

“Não é dia de celebração, mas uma data de reflexão para debater esse legado para a sociedade brasileira. A contribuição cultural dos negros, das negras, dos escravizados. Viveram a cruel escravização, mas sempre mantiveram a resistência, tanto na saída da África, quanto na chegada ao Brasil, e deixaram muitos legados”, salienta o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

O Dia Nacinoal de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de conscientizar sobre o combate ao racismo e às desigualdades sociais a partir da questão étnica.

“Desde então, lutamos para que o 20 de novembro, que era celebrado em mais de mil cidades brasileiras e em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, fosse feriado nacional”, lembra Almir. “Esse é o primeiro Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional e vamos ver ganhar força o debate sobre as consequências da escravidão e do racismo que ainda assolam a sociedade brasileira.”

Memória de Zumbi

O secretário de Combate ao Racismo destaca, ainda, a importância do 20 de novembro no reconhecimento de Zumbi e Dandara dos Palmares como heróis da democracia no país. E reforça que, ao longo da história, muitos negros e muitas negras não tiveram o justo reconhecimento nos livros e nas matérias escolares que trazem os eventos que marcaram mudanças sociais e políticas no país.

“Isso demonstra a importância de reconhecer o 20 de novembro também para falar da vida e luta de Zumbi dos Palmares, pela liberdade, ao lado de outra liderança que precisa ser lembrada, que é Dandara dos Palmares. Aprender e memorizar a história de Zumbi e Dandara é melhorar a nossa consciência no combate à discriminação, ao preconceito e pelos direitos civis. Ações que possibilitam um futuro melhor, para todos e todas, independente de raça”, afirma Almir, completando que a data foi criada por causa da luta dos movimentos negros, com o propósito de fortalecer as reivindicações das negras e negros de todo o país. 

Como tudo começou

Um grupo de jovens negros, em 1971, reunia-se no centro da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, com o objetivo de estudar a história de seus ancestrais e refletir sobre o 13 de maio, data da abolição da escravatura. Desses debates surgiu a ideia de instituir o 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como um marco de resistência e luta pela liberdade do povo negro.

Dessa forma nasceu o Grupo Palmares, associação voltada ao estudo da história e cultura afro-brasileira. O nome homenageia o Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência à escravidão que perdurou por quase um século.

Foi uma longa luta até o Dia da Consciência Negra ser incorporado ao calendário escolar, em 2003, com a sanção pelo então presidente Lula da lei 10.639. A legislação tornava obrigatório, ainda, o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, fortalecendo o reconhecimento da contribuição negra para a formação da sociedade brasileira.

Para a doutora em comunicação pela Universidade de Brasília e consultora de gênero e raça, Kelly Quirino, a data é uma forma de a sociedade reconhecer o protagonismo dos negros na formação do Brasil. “E uma lei como essa impacta muito, porque é um dia que a gente celebra a importância que a população negra tem na formação cultural do nosso país, na formação sociológica, como força de trabalho”, diz. “Porque foi trabalho da população negra, durante a escravidão, que possibilitou o acúmulo de riquezas. Esse dia mostra que é uma população que sempre teve um protagonismo, que sempre ter sempre lutou e que a liberdade não foi dada, que ela foi conquistada à base de muita luta, a base de muitas mortes a partir de muita violência que a população negra sofreu durante os praticamente quatro séculos de escravidão no nosso país.”

Kelly Quirino acredita que o maior impacto desse feriado nacional é melhorar a autoestima das pessoas negras. “Porque você mostra que há um protagonismo, que há uma celebração positiva, desse líder negro, que lutou a e que faz parte da história do nosso país.”

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues cita a inclusão de outros homenageados, além de Zumbi e Dandara. “Acotirene, Aqualtune, mulheres e homens que fizeram daquela experiência da República Negra, da República Popular Brasileira, entre 1595 e 1695, uma experiência exitosa.” E ressalta que a transformação do 20 de novembro em data nacional de conscientização é uma conquista de várias gerações, que incluem pioneiros abolicionistas José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado. Também Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará; André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos; Adelina, a charuteira que atuava como 'espiã'; Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios; e Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, através dos Coordenadores Gerais Pedro Batista e Renata Soeiro, esteve nesta quinta-feira (14/11), na abertura do G20 Social, no Centro do Rio de Janeiro.

Juvandia Moreira, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Nilton Damião, Presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), também estiveram presentes.

O evento vai até o dia 16 de novembro e tem como objetivo, ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Além das centenas de atividades autogestionadas, acontece também a Cúpula de Prefeitos do G20, o evento Cria e o Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Uma das marcas do governo federal, na atual gestão, é que a sociedade civil seja ouvida no processo de construção das políticas públicas.

A determinação é a mesma para a agenda internacional. O G20 Social foi anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco.

Nos primeiros nove meses de 2024, a Caixa Econômica Federal registrou um lucro líquido recorrente de R$ 9,433 bilhões, crescimento de 21,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse aumento nos lucros foi impulsionado pela redução de 13,5% nas provisões para perdas associadas ao risco de crédito e pelo crescimento de 7,0% nas receitas de prestação de serviços. “Contudo, esse desempenho financeiro positivo contrasta com a realidade enfrentada pelos empregados e pelos milhões de clientes da instituição, que se deparam com a redução de postos de trabalho e o fechamento de unidades de atendimento em todo o país”, afirmou a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, que coordena da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

Apesar do saldo da Carteira de Crédito ter subido 10,8% em 12 meses, totalizando R$ 1,209 trilhão em setembro, e da expansão do crédito imobiliário em 14,7%, a Caixa reduziu drasticamente seu quadro de funcionários e pontos de atendimento. Somente nos últimos doze meses, foram fechados 3.413 postos de trabalho, deixando o banco com um total de 83.640 empregados(as) no terceiro trimestre de 2024. Isso significa uma diminuição expressiva na força de trabalho em um momento em que a demanda só aumenta, com um acréscimo de 1,2 milhão de clientes em doze meses e 2,08 milhões no trimestre.

“Essa política de cortes coloca uma pressão cada vez maior sobre os(as) empregados(as) remanescentes, que precisam lidar com uma carga de trabalho crescente e uma estrutura de atendimento reduzida”, lembrou Eliana. Para agravar ainda mais a situação, foram fechadas 114 agências, 233 unidades do Correspondente Caixa Aqui e 156 lotéricas no último ano. Em contrapartida, a abertura de apenas 23 postos de atendimento e uma agência móvel são medidas insuficientes para atender à crescente demanda de clientes, especialmente nas regiões mais distantes e carentes de serviços bancários.

Além disso, a Caixa se beneficiou com a expansão de suas receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias, que somaram R$ 20,4 bilhões até setembro de 2024, com um aumento de 7,0% em doze meses. No entanto, essas receitas não foram revertidas em melhores condições para o atendimento aos clientes e tampouco para os(as) funcionários(as), que enfrentam um ambiente de trabalho cada vez mais sobrecarregado e sem o devido suporte.

“A decisão da Caixa de priorizar lucros crescentes às custas da estrutura de atendimento e da qualidade de vida dos(as) empregados(as) levanta questionamentos sobre o compromisso da instituição com seu papel social, especialmente em um banco público, cuja função deveria ser facilitar o acesso aos serviços financeiros de forma justa e eficiente. O fechamento de agências e a redução de postos de trabalho mostram um claro descompasso entre o lucro recorde e a qualidade do atendimento, comprometendo a experiência dos clientes e prejudicando os(as) funcionários(as) que permanecem no banco”, finalizou a coordenadora da CEE.

Fonte: Contraf-CUT

Conquista da luta dos trabalhadores, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Santander 2024-2026, assinado em 15 de outubro, garante aos empregados do banco espanhol uma série de direitos que muitas vezes vão além do que determina a legislação trabalhista e a própria Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Um deles é a cláusula 22ª do ACT, que suspende as metas por 30 dias para trabalhadores que retornarem de afastamentos superiores a 180 dias por motivos de saúde, doença ou licença-maternidade, garantindo uma readaptação mais adequada ao ritmo de trabalho.

Para Wanessa Queiroz, essa importante conquista possibilitará uma melhor adaptação e maior cuidado no retorno ao trabalho, além de promover a saúde mental dos colegas que voltam de licença superior a 180 dias, incluindo as funcionárias que retornam de licença-maternidade. “É essencial que todos tenham pleno conhecimento e valorizem essa importante conquista em nosso aditivo.”

Resultado de uma dura negociação entre o movimento sindical e o banco e da mobilização dos trabalhadores, o ACT Santander traz ainda outras novas conquistas, como a isenção da coparticipação no plano de saúde para Pessoas com Deficiência (PCDs) na ativa, além de manter todas as conquistas que já constavam no acordo anterior, como as regras da PPRS e a oferta de 2.500 bolsas de estudo para primeira graduação, pós-graduação e MBA.

Fonte: Contraf-CUT

Fique esperto! Depois de novembro, só teremos feijoada em março de 2025.

Confira as datas das últimas feijoadas do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense no ano de 2024:

22/11 – Nova Iguaçu (sexta-feira)
28/11 – Duque de Caxias (quinta-feira)

PREÇOS

Sindicalizado(a) - R$ 15
Não Sindicalizado(a) - R$ 25

Até lá!

O Grupo de Trabalho (GT) de Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal, formado pelos representantes dos trabalhadores e do banco, voltou a se reunir nesta última segunda-feira (11) para discutir as regras e critérios dos "deltas", como são chamadas as remunerações adicionais que são pagas conforme a evolução na carreira.

Apesar de na última reunião, realizada no dia 15 de outubro, os trabalhadores terem cobrado a distribuição linear (o mesmo percentual para todos) do 1º delta, o banco propôs seis itens que precisariam ser alcançados pelos empregados, para a remuneração adicional:

1 - Certificação Agir Certo Sempre (2023) ou Agir Certo Caixa (2024);
2 - Certificação Cultura Digital;
3 - 1 curso finalizado no Coursera;
4 - 1 curso em andamento ou finalizado no Busuu (plataforma para aprendizado de línguas estrangeiras);
5 - 1 curso de iniciativa pessoal na Universidade Caixa;
6 - Participação em 1 ação do Programa Qualidade de Vida. Essa ação poderá ser desde imunização na campanha de vacinação antigripal, convênio com Gympass ativo no plano gratuito, até participação no Programa de Nutrição e Hábitos Saudáveis ou cadastro no aplicativo Caixa em Movimento.

Para ser elegível ao 2º delta, a Caixa propôs que o empregado terá que ter, pelo menos, 300 dias do ano atuando em unidade com nota final 100 no Resultado.Caixa, sendo que o 2º delta será distribuído para 20% dos que ganharem o 1º delta.

> Representantes dos empregados recusam e reforçam princípios fundamentais

Os representantes dos empregados mantiveram a exigência para que o delta seja linear, como explica a representante da Fetrafi-NE no GT, Chay Cândida: "Faltam cerca de 50 dias apenas para o final do ano e são seis critérios que o banco está propondo. O tempo é muito curto. Insistimos na cobrança pela distribuição linear do 1º delta e propomos debater critérios mais justos para a distribuição do 2º delta”.

Dois dos itens propostos para a conquista do 1º delta envolvem cursos à distância - Coursera e Busuu. "Faltou a Caixa esclarecer se os cursos poderão ser feitos dentro da jornada de trabalho ou fora dela, bem como a efetiva utilidade de curso de línguas no desenvolvimento dos trabalhos rotineiros de uma unidade da Caixa", observa Tesifon Quevedo Neto, representante da Feeb/SP-MS no GT.

Sobre os critérios apresentados hoje pelo banco para o 2º delta, o representante da Fetec/CN no GT, Guilherme Gonçalves Simões, ressaltou que a obrigatoriedade de 300 dias de lotação em unidade com nota anual a partir de 100 é preocupante. "Estimula a prática de competitividade entre os colegas, com isso, piora o clima organizacional, pois a pressão aumenta o adoecimento físico e mental na categoria”.

"Temos dois pontos fundamentais nesta mesa: um deles que o 1º delta seja linear, ao contrário desta proposta que a Caixa trouxe hoje, que prejudica todos os empregados, primeiro, porque já estamos no final do ano e, segundo, porque prejudica especialmente os que atuam na rede. A proposta, portanto, é excludente para pessoas que vão entrar em férias ou licença médica neste final de ano e que não terão nenhuma condição de cumprir os critérios. Os empregados não podem ser penalizados pelo fato de a Caixa ter demorado a sentar-se em mesa de negociação", destaca Luiza Hansen, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e membro do GT. 

"Também é inegociável que volte a existir o 2º delta. A Caixa não paga há dois anos o 2º delta e esse orçamento, que está previsto para ser pago em promoção por mérito e antiguidade, precisa ser destinado em sua totalidade para esse fim." completa. 

Outra exigência dos trabalhadores é a utilização integral do 1% do orçamentoprevisto para as pessoas contempladas tanto com o 1º quanto com o 2º delta.

Os empregados também pediram para que, em 2025, a Caixa inicie as discussões de critérios para o delta antecipadamente. “Os critérios apresentados na mesa de hoje não são ruins, são importantes para a saúde e formação dos colegas. Entretanto, pelo período curto que temos até terminar o ano, fica muito puxado para que consigam cumprir. Como educadora, digo que é necessário ter planejamento didático, para que as pessoas não sejam incentivadas a atingirem esses critérios por interesse financeiro, mas sim para o seu crescimento", destaca Sonia Eymard, Diretora de Bancos Públicos do Sindicato do Rio de Janeiro.

Sobre essa reivindicação para que, no próximo ano, os critérios sejam discutidos mais cedo, os representantes da Caixa se comprometeram a iniciar o debate no primeiro trimestre.

> Dados

Os representantes da Caixa trouxeram informações sobre as regras de distribuição nos últimos cinco anos:

Em 2020, para o 1º delta os empregados tiveram que somar no ano anterior 40 pontos na sistemática, cujos critérios foram o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), frequência, capacitação, iniciativa de autodesenvolvimento e avaliação de competências. Para o 2º delta, os critérios foram as maiores pontuações na sistemática.

Em 2021, o 1º delta foi linear, ou seja, o mesmo percentual para todos. O 2º delta, por sua vez, foi entregue aos empregados com desempenho "excepcional" no ciclo do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), sistemática considerada ruim, pois o programa, introduzido na administração de Pedro Guimarães, contribuiu para o adoecimento na categoria por pressão por metas.

Em 2022, o 1º delta foi linear. No 2º o banco manteve o requisito pelo desempenho "excelente" no GDP.

Finalmente, nos últimos dois anos, 2023 e 2024, a distribuição foi linear. Contudo, não teve pagamento de 2º delta.

> Calendário

A Caixa ficou de avaliar as reivindicações dos trabalhadores para que o 1º delta seja linear e para que os critérios do 2º delta sejam mais justos e discutidos no GT.

A data da próxima reunião ainda será avaliada e divulgada nas próximas semanas.

“Estamos no limite do tempo para que a Caixa responda as reivindicações da categoria. O delta não é apenas um dos temas mais aguardados pelos colegas, depois de terminada a campanha nacional, e sim porque mostra o quanto o banco valoriza o trabalho e a produtividade de cada empregada e empregado”, conclui Chay Cândida.

Fonte: Contraf-CUT

A Faculdade 28 de Agosto reabriu as inscrições para o curso “Paternidade responsável e relações compartilhadas”. As aulas da nova turma serão realizadas sempre às segundas e quartas-feiras, a partir do dia 9 de dezembro, das 19h30 às 21h30.

O curso será no formato online ao vivo. Para o público em geral, o valor total é R$ 250, mas para os bancários filiados aos sindicatos da base da Contraf-CUT o valor é de apenas R$ 150.

>>>>> Para inscrever-se, clique aqui.

Ampliação da licença paternidade

Por lei, o bancário tem direito a licença paternidade de cinco dias, mas essa licença pode ser ampliada para 20 dias, se tiver o curso de paternidade responsável e apresentar o certificado ao banco.

Essa é mais uma conquista da categoria, obtida na Campanha Nacional de 2016. Por isso, diversos sindicatos da categoria, em todo o país, promovem cursos específicos sobre a paternidade responsável.

Serviço
Apesar de o curso ser voltado ao público masculino, futuras mães bancárias também podem participar com seus companheiros, mesmo que eles não sejam bancários.

Serão 8 aulas distribuídas em quatro noites, das 19h30 às 21h30, às segundas e quartas-feiras: de 9 a 12 de dezembro.

“Os homens têm capacidade de desenvolver as mesmas tarefas domésticas que, historicamente, são demandadas às mulheres, e isso as sobrecarregam, levando-as a uma dupla jornada: além do trabalho profissional, elas precisam lidar com os afazeres da casa e o cuidado com os filhos. Por isso, incentivamos a participação no curso paternidade responsável, fundamental para que os homens compreendam a dinâmica de lidar com uma criança recém-nascida, compartilhando de forma mais justa possível esse trabalho para, assim, reduzir o peso que recai mais sobre elas”, avalia a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

Mais detalhes do curso

Aula 1 – Paternidade e os desafios para a família
-Acolhida dos participantes e apresentação geral do curso;
-Abordagem psicológica sobre o momento na vida do pai;
-Desafios para a família com a chegada de um novo membro;
-Depressão pós-parto e seus efeitos;
-Respeito à condição biológica e psicológica da mulher;
-Bater funciona?;
-O contato das crianças com as telas.

Aula 2 – O ato de educar: pais e mães comprometidos
-O que é Educação;
-Qual o papel do pai na educação da criança;
-Qual a interação necessária entre pai e mãe na condução do processo educativo da criança?;
-Quais os sentidos de colocar limites e fazer combinados com uma criança?;
-Como o tempo e a qualidade do tempo pode interferir na educação;
-Educação de pais e filhos e a relação da criança com o mundo externo.

Aula 3 – Cuidados práticos com o recém-nascido
-Pré-parto e dia do parto;
-Banho;
-Troca de fraldas;
-Amamentação e pós-mamada;
-Manobras de desengasgo;
-Como carregar;
-Como colocar para dormir;
-Outras orientações.

Aula 4 – Relações contemporâneas e o redimensionamento do papel dos pais
-Reflexão coletiva sobre a paternidade responsável e as relações compartilhadas.

Fonte: Contraf-CUT

Muitos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil ainda seguem com dúvidas se está assegurada a gratificação de caixas executivos. E a resposta é sim. A manutenção do direito foi uma das principais pautas neste ano da Campanha Nacional dos Bancários, em mesa de negociação entre o BB e os representantes dos trabalhadores, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco público.

“Nós garantimos a incorporação da gratificação aos salários dos caixas que exerciam a função em janeiro de 2021 e que, à época da reforma trabalhista (novembro de 2017), já a exerciam por 10 anos ou mais, tanto no ACT quanto na Justiça”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e diretora da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

A conquista mais recente na Justiça sobre o caso aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), no dia 4 de setembro.

“Ainda em 2021, nós entramos, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro/Contraf-CUT, na Justiça e conseguimos uma liminar contra o banco que, na época, fez uma reestruturação e retirava esse direito dos caixas executivos. Então, conseguimos tutela antecipada, que protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do BB de eliminar a função de caixa. O banco recorreu e, mais tarde, quando o processo chegou no TRT10, no dia 3 de julho deste ano, o tribunal cassou a liminar. Ingressamos com embargos de declaração, insistindo na liminar, e, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido do movimento sindical”, explica a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.

Fernanda Lopes recorda ainda que, quando saiu a primeira decisão do TRT10, em 3 de julho, desfavorável aos trabalhadores, foi também o dia em que começaram as negociações entre os bancários e o BB para a renovação do ACT. “Naquela mesa, conseguimos que o banco se comprometesse que não faria nenhuma modificação até a conclusão da campanha salarial. E, ao final das negociações, que duraram cerca de três meses, conseguimos avanços, especialmente a inclusão do parágrafo 4º na cláusula 12”.

O parágrafo mencionado é claro: “Aos funcionários admitidos antes de 11/1/2021 que, nesta data ocupavam a função de caixa executivo e que, em 11/11/2017 já haviam completado pelo menos dez anos de exercício de função gratificada, fazem jus ao pagamento da gratificação de caixa calculada de forma mensal enquanto subsistir a nomeação. Em caso de destituição da função, a pedido do funcionário ou por decisão do banco, fazem jus à incorporação da gratificação, sendo autorizada a compensação do seu valor com aquele devido pelo exercício da nova função comissionada.”

Em outras palavras, explica a advogada Renata Cabral, enquadrando-se nas condições acima, os funcionários terão a gratificação garantida, ainda que deixem de exercer a função de caixa caso concorram e passem para outra função no banco.

Quanto à decisão judicial, o TRT impôs, ainda, obrigações específicas ao Banco do Brasil, que são as seguintes:

“a) em relação aos trabalhadores admitidos antes de 11/1/2021 que na data do julgamento dos recursos ordinários (3/7/2024) ocupavam a função de caixa executivo, abster-se de aplicar o novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, sob pena de multa mensal correspondente ao valor da gratificação de caixa executivo por empregado prejudicado, a incidir após o decurso de quinze dias contados da publicação desta decisão;

b) em relação aos trabalhadores admitidos antes de 11/1/2021 que, na data do julgamento dos recursos ordinários (3/7/2024), ocupavam a função de caixa executivo e que, em 11/11/2017, ainda não haviam completado dez anos de exercício de função gratificada, pagar a gratificação de caixa calculada de forma mensal enquanto tais empregados não forem formalmente destituídos do cargo de caixa executivo, com reflexos sobre FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salários e contribuições em favor da PREVI;

c) quanto aos trabalhadores admitidos antes de 11/1/2021 que, na data do julgamento dos recursos ordinários (3/7/2024), ocupavam a função de caixa executivo e que, em 11/11/2017, já haviam completado pelo menos dez anos de exercício de função gratificada, pagar a gratificação de caixa calculada de forma mensal enquanto tais empregados não forem formalmente destituídos do cargo de caixa executivo, com reflexos sobre FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salários e contribuições em favor da PREVI e; em caso de destituição da função de caixa executivo, incorporar a gratificação suprimida, nos termos da Súmula n.º 372, I, da Corte Superior Trabalhista, a ser apurada nos moldes dos Verbetes n.º 12 e 65 deste egrégio Regional, com repercussão sobre FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salários e contribuições em favor da PREVI; e

d) pagar reflexos das parcelas deferidas também sobre horas extras.”

Entenda o caso

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil.

Em decisão, no final de 2023, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf-CUT. A sentença proferida impedia a empresa de extinguir a função de caixa e mantinha o pagamento da gratificação associada. Na decisão de primeiro grau a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Portanto, desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa.

Da sentença de primeiro grau, o BB apresentou recurso ao TRT10 e, em 03 de julho deste ano, o TRT10 cassou a tutela de urgência, mesmo tendo definido parâmetros parecidos com a sentença de primeiro grau.

Sem a liminar, havia brecha para que o banco implementasse o novo modelo de remuneração de imediato. A Contraf-CUT recorreu com embargos de declaração, insistindo na liminar de garantia da estabilidade financeira dos caixas executivos. Finalmente, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido e a tutela antecipada, com alguns ajustes, voltou a viger.

Portanto, os trabalhadores alcançaram uma dupla vitória, tanto no ACT (via negocial), quanto na Justiça.

Fonte: Contraf-CUT