Abril 28, 2025
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A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal reiterou a cobrança, nesta sexta-feira (19), em reunião de negociações realizada em São Paulo, para que o banco tenha mais compromisso com a promoção de medidas de respeito à diversidade e de inclusão das pessoas com deficiência (PcD) e neurodivergentes.

Representantes do Comitê de Diversidade da Caixa também participaram da reunião e entregaram ao banco um documento com considerações sobre o Programa de Diversidade e Inclusão da Caixa.

O texto recorda que, após cobrança das entidades sindicais, a Caixa retomou o Programa de Diversidade e Inclusão, em julho do ano passado, mas que não se percebeu avanços nas políticas específicas. “Há um ano, quando fomos empossados no Comitê de Diversidade, ficamos muito felizes com a possibilidade de retomar debates e políticas de inclusão e igualdade na Caixa. Passado esse tempo, o balanço de mudanças efetivas está aquém do que esperávamos. Precisamos ter avanços concretos”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira, que faz parte do Comitê de Diversidade da Caixa pela Região Norte.

Outro ponto ressaltado pelo texto é que “tanto os membros das comissões (de diversidade), quanto os demais empregados e empregadas da empresa, demonstram insatisfação em relação à postura da Caixa no que diz respeito ao programa de diversidade.”

“Há um distanciamento muito grande entre aquilo que a Caixa nos apresenta e sobre a forma que diz conduzir estas políticas, do que diz nossos colegas que hoje estão aqui representando o Comitê de Diversidade. Precisamos discutir a organização das comissões regionais de diversidade para que haja soluções efetivas para os problemas que afetam esse público”, cobrou o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da CEE/Caixa, Rafael de Castro, ao propor uma reunião de organização das ações antes do evento específico para este público, que a Caixa vai realizar no dia 26 de julho.

O banco se comprometeu a manter contato com as gerências regionais de pessoas (Gipes) e as representações regionais (Repes), que estão previstas para voltar a funcionar no dia 5 de agosto, para acertar esta organização e, na semana que vem, antes do evento específico que será realizado pela Caixa no dia 26, se reunir com os representantes do Comitê.

O representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) de Santa Catarina, Edson Heemann, citou a frase “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, de Aristóteles, para destacar que a Caixa deve reforçar não apenas a igualdade, mas buscar a equidade entre seus empregados. “Pais e mães de PcD têm uma jornada diária muito diferente da nossa. Para fazer o acompanhamento dos filhos, têm um trabalho muito grande. Por isso, a Caixa precisa ter um olhar diferente sobre essas pessoas”, disse.

A representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá, destacou o pedido de redução de jornada para quatro horas diárias para pais de PcD. “Existem diversas questões que precisam ser observadas e clausuladas para que haja a garantia do direito às pessoas PcD”, disse. “Na Caixa existem muitas coisas, como cadeiras inadequadas, piso elevado quebrado, mobiliário do caixa que atrapalham o dia a dia de pessoas sem deficiência,  as que têm deficiência isso é muito pior”, observou.

Os representantes da Caixa afirmaram que o banco não é contrário a inclusão de cláusulas em relação à diversidade no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e, diante dos muitos pontos a serem tratados, se dispôs a continuar as negociações sobre as políticas voltadas às PcD em uma mesa específica, no mês de agosto. Mas disseram que as reivindicações que envolvem custos para o banco precisam ser negociadas com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Igualdade salarial

Diante da afirmação da Caixa de que no banco não há diferença salarial entre homens e mulheres e que a remuneração é definida de acordo com os cargos ocupados, a representação dos empregados observou que, neste caso, o problema está na falta de ascensão na carreira. “Não há salário diferente para o mesmo cargo, mas os dados mostram que as mulheres têm menos acesso aos cargos de direção. Os cargos com salários maiores são restritos aos homens e aí se dá a diferença”, observou Rafael de Castro. “E quando apontamos esta questão, tem gente que vem com argumentos ultrapassados e preconceituosos de que para ascender na carreira é preciso ter qualificação. E, mais uma vez, os dados mostram que as mulheres, mesmo tendo melhor qualificação, são preteridas nas seleções para cargos de direção e têm remuneração menor do que as dos empregados homens”, completou.

 

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Invisibilidade e preconceito

O representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, apontou o problema da inviabilização e preconceito sofrido pelas empregadas e empregados LGBTQIA+. “A inviabilização sempre foi e continua sendo um grande problema que impede qualquer avanço na carreira”, disse. “A gente, da comunidade LGBT, é assediado moralmente. Principalmente por gestores de religiões que questionam a comunidade LGBT. São estes que farão as rodas de diálogo com os empregados sobre a questão do preconceito?”, questionou o dirigente, se referindo à proposta da Caixa de realizar rodas de diálogo sobre o tema. “A Caixa precisa ter uma orientação sobre estas atividades, para evitar que isso aconteça”, cobrou.

A CEE criticou a efetividade de programas apresentados pela Caixa, como o formato e a condução das "Rodas de Diálogo", uma vez que não há um tempo efetivo para os empregados se dedicarem aos temas, e muitas vezes não há treinamento, nem identificação do gestor responsável pelas “rodas” com o tema.

“Precisamos trabalhar a efetividade. Nas rodas de conversa vemos que muita coisa é feita apenas para cumprir o protocolo. É preciso selecionar pessoas que se interessem em fazer o debate sobre o tema, para que ela se envolva e consiga envolver seus colegas”, sugeriu o representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec) do Centro-Norte, Antonio Abdan.

Discriminação racial

A representante da Fetrafi/NE, Chay Cândida, disse que, com relação às medidas para o enfrentamento ao racismo, o que a Caixa apresentou está em sintonia com que é reivindicado pelos empregados.

“Precisamos de um canal específico para receber denúncias, tanto de quem sofreu a violência, quanto de quem a presenciou. Com pessoas capacitadas para receber as denúncias e um regramento do que deve ser feitio, para evitar o que acontece com casos de violência contra mulheres”, completou, acrescentando que todos sabem da existência do racismo cultural e que é preciso enfrentá-lo.

A Caixa afirmou que o banco vai criar um canal específico para atender exclusivamente as denúncias de discriminação.

“Precisamos colocar isso no nosso Acordo Coletivo de Trabalho, para que não haja risco de deixar de existir”, cobrou a representante da Fetrafi-NE.
 

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Gestão pelo medo

A diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, citou casos de denúncias levadas à Caixa por empregadas vítimas de violência doméstica que foram expostas. “Se existe um canal de atendimento às mulheres vítimas de violência na Caixa, este canal é muito mal divulgado. Uma superintendência recebeu uma denúncia e, ao invés de dar o encaminhamento devido, levou o caso para a ouvidoria do banco”.

A diretora da Contraf-CUT lembrou também das denúncias que foram “engavetadas” na gestão passada e, depois que foram divulgadas pela imprensa levou à queda de Pedro Guimarães, então presidente da Caixa.

“Faz dois anos que toda a imprensa divulgou as denúncias de assédio moral e sexual de um ex-presidente da Caixa. E isso permanece sem resposta. O Pedro Guimarães vai continuar impune e fazendo piadinha sobre o caso nas redes sociais? Ele atingiu a todos nós e a imagem do banco e continua atingindo. Como as mulheres vão confiar que podem denunciar se o agressor permanece impune?”, questionou Eliana.

A CEE ressaltou, ainda que, em muitos casos de denúncias, a empregada é transferida para outra unidade para evitar que a vítima tenha que manter contato com o agressor, mas que, por diversas vezes, acaba perdendo a função e a gratificação a ela destinada, gerando queda da remuneração. A reivindicação é para que a Caixa garanta a manutenção da função para evitar a queda na remuneração.

Tecnologia e sistemas

A representante da Fetraf-RJ/ES, Lizandre Borges, falou sobre o incentivo da Caixa à elevação da escolaridade das empregadas e empregados. “A Caixa pode ampliar esse programa. Principalmente com a formação e adaptação dos empregados às mudanças tecnológicas”, disse.

A Caixa disse que defende a ampliação, principalmente para a elevação do número de mulheres na área de tecnologia da informação (TI).

Ainda na área de tecnologia, os empregados reivindicam que a Caixa invista “na aquisição e manutenção de equipamentos, softwares e demais tecnologias, adotando medidas efetivas contra a indisponibilidade de sistemas”.

“A indisponibilidade de sistemas não pode prejudicar a vida funcional dos empregados. Os inúmeros problemas de sistema afetam a vida funcional dos empregados e isso precisa ser resolvido”, disse o coordenador da CEE, Rafael de Castro.

Ele defende, porém, que estes investimentos sejam feitos com responsabilidade e pensando em solucionar problemas dos trabalhadores, não única e exclusivamente pensando no aumento da produtividade. “Recentemente, a Caixa passou a utilizar tecnologia artificial para ajudar seus empregados a responderem questões dos clientes. E isso me fez lembrar de uma fala do Átila Iamarindo em nosso último Conecef. Ele falou sobre o caso de uma empresa aérea que usa IA para atender seus clientes, mas que não quis se responsabilizar pelo desconto oferecido pela tecnologia a um cliente que comprou uma passagem. Alegaram que a tecnologia ofereceu um desconto que não existia. A Justiça deu ganho de causa ao cliente, claro!”, lembrou Rafael. “O que quero dizer, é que a Caixa não pode responsabilizar o empregado se houver algum desvirtuamento na resposta que ele der seguindo a orientação dada pela IA que a Caixa implementou. Os sistemas oferecidos pela Caixa não podem causar prejuízo à vida funcional do empregado, seja pela queda no sistema, seja pelo desvirtuamento da IA”, completou.

Rogério Campanate lembrou que os constantes problemas de sistema afetam o cumprimento de metas. “Para não causar prejuízo ao empregado, é preciso que, no estabelecimento de metas, a Caixa leve em consideração a média de tempo que o sistema fica fora do ar”, disse.

Outros pontos

Sobre as ausências permitidas, além das que já constam no ACT, foram inseridas na minuta de reivindicações entregue à Caixa, a permissão de ausências para acompanhar parentes em internações sem limite de dias, ausências específicas com relação a sintomas menstruais graves, ausências para acompanhar dependentes PcD em tratamentos e terapias.

Também foram feitas alterações nas reivindicações sobre escala de férias. “Existem muitos conflitos na definição da escala de férias e defendemos que haja priorização para todos que tenham filhos em idade escolar e para pais e mães de PcD”, disse a representante da Fetec-CUT/SP, Vivian Sá.

No artigo sobre o parcelamento do adiantamento de férias, a reivindicação é para que haja opção de o empregado escolher se quer, ou não, receber o adiantamento. “Para os empregados que quiserem receber adiantado o pagamento referente ao mês de férias, nada muda. A devolução do valor adiantado poderá continuar sendo em até 10 parcelas. Com a mudança proposta, o empregado poderá escolher se quer receber o valor adiantado, ou se quer receber na data normal em que receberia seu salário”, explicou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tesifon Quevedo Neto. “Sem prejuízo de ele receber o adicional de 1/3 estabelecido em Lei de forma adiantada”, completou.

O representante da Feeb-BA/SE, Emanoel Souza, defendeu o artigo que trata da necessidade de a Caixa continuar a pagar o vale-cultura aos seus empregados. “O vale cultura continua a existir, mas, sem o incentivo de dedução no imposto a ser pago pela empresa, ele deixou de ser pago. Mas, além de ser um estímulo para que o trabalhador consuma cultura, existe o aspecto de fortalecimento da cadeia de produção cultural do país, que gera muitos empregos. A Caixa, como empresa pública, poderia manter o pagamento do vale-cultura para contribuir com o incentivo à cultura e o desenvolvimento econômico do país”, explicou.

Outro artigo defendido por Emanoel é o que trata dos custos da escola inclusiva para filhos PcD ou neurodivergentes. Os trabalhadores defendem que este custo deixe de ser arcado pelo Saúde Caixa e passe a ser de responsabilidade da gestão da empresa.

“Isso não é questão de saúde! Os recursos não devem sair do Saúde Caixa. A empresa deve ser a responsável pela garantia deste direito”, disse.

Outro ponto destacado pelos empregados foi o artigo referente às transferências de local de lotação. “A Caixa precisa ter uma política transparente relacionada às transferências de empregados. Todos precisam conhecer as opções disponíveis e poder se candidatar a elas, pois é natural que as pessoas queiram trabalhar em um local mais próximo de casa ou, que se adeque melhor à sua rotina; em alguns casos isso é também uma necessidade e por este motivo a nossa minuta prevê algumas preferências nestas alocações”, disse o representante da Fetrafi-RS, Lucas Cunha.

Funcef

O Coordenador da CEE lembrou que a Contraf-CUT, a Fenae e a própria CEE, vem cobrando há algumas semanas a instauração de uma mesa de negociações sobre diversas questões que envolvem a Funcef. “A Funcef vem nos chamando para debater, mas é a Caixa e a CEE que devem debater a solução para os problemas da Funcef, por mais que outros atores sejam ouvidos”, disse. “O diálogo em nossa mesa de negociações está fluindo bem. Podemos dar uma demonstração de maturidade e mostrar que somos capazes de resolver isso”, disse. 

Os representantes da Caixa disseram que estão discutindo esta possibilidade, mas que ainda não há uma resposta. “Precisamos que isso seja resolvido logo, pois há muitos empregados e beneficiários que são afetados pela demora nesta solução”, ressaltou o coordenador da CEE.

Calendário

Julho
26 de julho – Saúde e Absenteísmo

Agosto
7 de agosto
14 de agosto
21 de agosto
28 de agosto

Fonte: Contraf-CUT

Na manhã desta sexta-feira (19), em São Paulo, foi realizada a quarta mesa de negociação específica da Campanha Nacional 2024 para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil. A pauta principal da reunião foi diversidade e igualdade de oportunidades.

Antes de iniciar o debate sobre o tema principal, o banco respondeu ao pedido do movimento sindical apresentando o quadro atualizado da quantidade de horas negativas que os bancários precisam compensar até maio de 2025. Dos 5.497 trabalhadores com banco de horas negativo, 755 têm mais de 60 anos.

Igualdade de Oportunidades

O Banco do Brasil apresentou um panorama atual sobre a igualdade de oportunidades dentro da instituição. Atualmente, o banco conta com 25.724 funcionários negros, o que representa 29,51% do quadro total. Desses, 2.130 ocupam posições de liderança, correspondendo a 28,24% dos líderes.

O banco também destacou o programa "Raça é Prioridade", que conta com 150 pessoas em processo de aceleração para liderança. Ao final do processo de desenvolvimento, estando aptos e havendo vagas, esses profissionais poderão assumir posições de liderança sem passar por novos processos seletivos, abrangendo todos os níveis de gestão. Além disso, os processos seletivos já existentes possuem uma cota racial.

Mulheres

O Banco do Brasil possui atualmente 35.681 mulheres em seu quadro funcional, representando 40,94% do total de funcionários. No entanto, apenas 26,79% dos líderes do banco são mulheres.

Para aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança, o banco apresentou programas com ações afirmativas direcionadas a mulheres. Foi citado um concurso recente para superintendente regional, no qual cerca de 70% dos aprovados foram mulheres, como parte do esforço da empresa para aumentar a participação feminina em posições de liderança.

Demandas da CEBB

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) cobrou do banco programas que incluam cotas nos concursos públicos para pessoas trans e mais ações afirmativas para pessoas com deficiência (PCDs).

Canal de Assédio Moral

O Banco do Brasil atendeu à reivindicação do movimento sindical e divulgou o crescimento dos números do canal de denúncias, destacando sua efetividade. Em 2022, 26,9% dos protocolos envolvendo conduta de cunho sexual resultaram em demissões por assédio sexual. Em 2023, esse percentual aumentou para 45,9%. Nos primeiros seis meses de 2024, 65% dos processos de cunho sexual já resultaram em demissões.

"Isso mostra claramente a importância da efetividade do canal. A pessoa tem que ter confiança para denunciar e saber que a denúncia será corretamente investigada e os culpados punidos", afirmou Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB, sobre o canal de denúncias.

Discriminação

Desde junho do ano passado, foram catalogados os números de condutas indevidas. Nesse período, 17 denúncias foram investigadas, das quais 65% envolveram raça, 17% gênero, 12% homofobia e 6% crença religiosa. No segundo semestre do ano passado, foi registrada a primeira demissão por racismo na história do Banco do Brasil.

Nome Social

O movimento sindical reivindica que todas as pessoas que utilizam um nome distinto do registro civil tenham o direito de usar o nome social, dentro da política de respeito à diversidade, para acabar com a discriminação a colegas LGBTQIA+. O Banco do Brasil informou que essa mudança já está em processo e se comprometeu a trazer atualizações no próximo encontro.

Licença parental

Outra reivindicação é a licença parental remunerada de 12 meses, a partir do nascimento, adoção ou do fato gerador do direito à licença parental, para cada pessoa de referência da criança ou do adolescente, limitada ao máximo de duas pessoas, sem prejuízo do emprego ou salário, para o desempenho da atividade parental. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto e se estenderá por período igual ao da internação hospitalar do prematuro. Se a pessoa gestante desejar iniciar a licença antes do parto, a outra pessoa de referência poderá optar por iniciar a sua licença a partir do parto. O banco se comprometeu a analisar a pauta e afirmou reconhecer o benefício desta reivindicação.

Etarismo

A CNFBB também reivindicou políticas para combater o preconceito etário. Grande parte da discriminação contra pessoas mais velhas está relacionada a estereótipos, como dificuldades no aprendizado e com a tecnologia, além de problemas de integração ao ambiente.

“É fundamental ‘olhar para dentro’ e refletir sobre a questão etária, bem como a forma de atuar contra o preconceito no ambiente corporativo. Quando falamos em diversidade etária, estamos falando em representatividade, pois os clientes são de todas as faixas etárias. Como ter empatia pelos acima dos 50 anos se não há ninguém dentro da organização que se coloque no lugar deles, que pense como eles e que desenhe produtos e serviços para eles?”, salientou Ana Smolka, representante do Paraná na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Pessoas com deficiência

A Comissão reivindica a inclusão de políticas afirmativas para PCDs e neurodivergentes, além de ampliar a redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis por dependentes com deficiência física e/ou mental, para 3 e 2 horas dos funcionários de 8 e 6 horas, respectivamente. Devido à amplitude do tema, o movimento sindical avalia a necessidade de uma mesa específica para tratar de PCDs e neurodivergentes.

Considerando todos os cargos do Banco do Brasil, os PCDs representam 2,86%. Nos cargos de liderança, esse percentual é ainda menor: apenas 1,29%. Em 2024, o banco contratou 357 funcionários com deficiência: 107 com deficiência física, 65 visuais, 16 auditivos, 66 com deficiência mental (95% destes são TEA) e 3 com deficiências múltiplas. Desses, 34 já foram realocados: 19 com deficiência física, 2 visuais, 11 com deficiência mental e 2 com deficiências múltiplas.

Junto a esse grupo, o banco também iniciou dois grandes projetos para apoio e orientação aos gestores, acompanhamento dos funcionários e diálogo com a equipe que os recebe, além de prestar atendimento psicológico. Neste ponto, o movimento sindical levanta a possibilidade de acumular auxílio a filho com deficiência com auxílio creche.

"Reivindicamos que o auxílio a filho com deficiência seja cumulativo com o auxílio creche/babá, já que as mães atípicas estão entre os grupos com menor renda, por serem majoritariamente mães solo e terem maiores dificuldades no encarreiramento. Além disso, os gastos com terapias são altíssimos. Acumular esses valores é fundamental para garantir que os responsáveis possam oferecer todo o suporte necessário aos seus filhos nos primeiros anos de vida", afirmou a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini.

Avaliação positiva

"O tema da igualdade de oportunidades vem sendo tratado como prioridade pela atual gestão do BB e o debate da mesa foi bastante produtivo, inclusive mostrando em números o avanço no tema. Além disso, destacamos a importância da sinalização de avanço na licença parental, importante tema para combater a divisão sexual do trabalho de cuidados", avaliou Fernanda Lopes.

A coordenadora da CNFBB destacou ainda que "o Banco do Brasil tem mostrado um comprometimento crescente com a diversidade e a igualdade de oportunidades, mas ainda há muito trabalho pela frente. Precisamos garantir que todas as ações e programas sejam realmente efetivos e reflitam uma mudança cultural dentro da instituição."

A próxima reunião será no dia 26 de julho, em São Paulo, sobre saúde e condições de trabalho.

Fonte: Contraf-CUT

 

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco entregou, na manhã desta sexta-feira (19), a minuta de reivindicações específica para a direção do banco. O documento, que foi finalizado durante o Encontro Nacional dos Bancários do Bradesco, ocorrido em 6 de junho, aborda temas cruciais como a manutenção dos empregos, segurança das agências e contratação da remuneração total dos trabalhadores.

A coordenadora da COE Bradesco, Erica de Oliveira, frisou que a entrega da minuta é um passo significativo para os bancários, mas as discussões com o banco sobre os temas contidos nela só terão início após a Campanha Nacional dos Bancários. “No ato da entrega, a COE fez absoluta questão de frisar a preocupação com o processo de fechamento de locais, que continua intenso. Eliminar tantos locais físicos assim é muito prejudicial aos bancários e ao público em geral. A marca começa a diminuir, e isso é perigoso para o próprio banco. Só no mês de julho, aproximadamente 80 agências estão encerrando as atividades. Isso precisa parar!”.

Fonte: Contraf-CUT

 

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal reitera a cobrança, nesta sexta-feira (19), em reunião de negociações que ocorre em São Paulo, de que o banco tenha mais compromisso com a promoção de medidas de respeito à diversidade e de inclusão das pessoas com deficiência (PcD) e neurodivergentes.

Além dos empregados que fazem parte de CEE, a reunião contou com a participação de representantes do Comitê de Diversidade da Caixa que, logo no início da reunião, entregaram ao banco um documento com considerações sobre o Programa de Diversidade e Inclusão da Caixa.

O texto recorda que, após cobrança das entidades sindicais, a Caixa retomou, em julho do ano passado, o Programa de Diversidade e Inclusão, mas que “no entanto, um ano após o lançamento do programa e da criação das Comissões Regionais de Diversidade, não percebemos avanços significativos nas pautas relacionadas aos cinco eixos temáticos do programa: equidade de gênero – mulheres na liderança, raça/cor, geracional, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.”

“Há um ano, quando fomos empossados no Comitê de Diversidade, ficamos muito felizes com a possibilidade de retomar debates e políticas de inclusão e igualdade na Caixa. Passado esse tempo, o balanço de mudanças efetivas está aquém do que esperávamos. Precisamos ter avanços concretos”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira, que faz parte do Comitê de Diversidade da Caixa pela Região Norte.

O texto ressalta que as reclamações não são exclusivas das entidades sindicais. “Tanto os membros das comissões, quanto os demais empregados e empregadas da empresa demonstram insatisfação em relação à postura da Caixa no que diz respeito ao programa de diversidade”, diz o documento.

Leia logo mais o texto sobre o que rolou nas negociações sobre igualdade e diversidade e as demais cláusulas sociais a serem tratadas na reunião desta sexta-feira (19) com a Caixa.

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Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander obteve melhorias nas condições de trabalho dos Gerentes PJ do banco. Diante de vários problemas enfrentados pelos funcionários do segmento Empresas 1, a COE entrou em contato com a direção do banco para cobrar mudanças na rotina de trabalho desses profissionais.

Os Gerentes PJ eram obrigados a realizar seis visitas a clientes por dia, além de executar funções administrativas como receber, enviar e ler e-mails; enviar propostas; responder clientes e tirar cópias de documentos. Após a intervenção da COE, o banco se comprometeu a reduzir as visitas para quatro por dia.

Havia pressão dos gerentes-gerais para que os gerentes PJ não ficassem nas agências, sendo que eles sequer tinham mesas nas unidades. Depois da cobrança da COE, a direção do Santander garantiu que não haverá mais pressão para que os gerentes PJ se retirem das agências. “Alguns gerentes-gerais falavam ‘sai daqui, o gerente-regional vai chegar e ele não pode ver você aqui.’ Hoje isso acabou”, relata um Gerente PJ.

O banco pede que os gerentes PJ usem o espaço da agência com coerência e realizem as visitas, mas sem a pressão para deixar as unidades bancárias.

Havia muita reclamação dos Gerentes PJ quanto à marcação de ponto. Antes de iniciar a jornada, eles tinham que se dirigir a uma agência próxima do local onde iam trabalhar, para marcar o ponto. No final do dia, precisavam retornar a uma agência para finalizar a jornada. Essa dinâmica atrapalhava os bancários devido ao tempo perdido no deslocamento.

Após intervenção da COE, os Gerentes PJ poderão marcar o ponto no local onde estiverem no início da jornada, ao sair de casa para a primeira visita, ou ao chegar na agência pela manhã; realizar o trabalho na rua e, ao final do expediente, marcar o ponto de onde estiverem. “A mudança melhorou muito, pois se perdia muito tempo da última visita até a agência”, relata um trabalhador do PJ.

“Estes problemas se resolveram porque os bancários procuraram a COE para reportar os problemas. Nós levamos as dificuldades à direção do banco, que conversou com os responsáveis do segmento Empresas 1, e eles constataram que seria necessário reformular o método de trabalho para tornar mais eficiente a atuação dos gerentes PJ. O banco implantou as mudanças e os bancários estão aprovando”, diz a coordenadora da COE, Wanessa Queiroz.

“É importante que os trabalhadores continuem reportando problemas para que possamos ter elementos para cobrar da direção do Santander melhorias nas condições de trabalho. Qualquer problema, procure o representante sindical no seu local de trabalho”, orienta Wanessa.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), juntamente com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), analisou e elaborou um documento apontando diversos pontos a serem melhorados na proposta do banco e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado da Funcef. O documento será entregue nesta sexta-feira (19) ao banco e à Funcef.

As entidades tiveram esta iniciativa em decorrência dos resultados da pesquisa encomendada pela Fenae com os participantes do plano REG/Replan Saldado, que mostra que a ampla maioria recusa a proposta da Caixa e da Funcef.

“A primeira coisa que precisa ficar clara é que queremos debater sobre a solução para o equacionamento dos déficits. Mas não podemos aceitar que a Caixa e a Funcef implementem uma proposta sem debater com os participantes, que são os donos do patrimônio dos fundos”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador CEE, Rafael de Castro.

“Não apenas queremos, mas temos o direito de discutir sobre este patrimônio que é nosso! E, para isso, precisamos ter números e documentos que possam ampliar nossos conhecimentos e possibilidades de chegarmos a uma proposta construída em conjunto, sem retirada de direitos dos participantes, muito melhor do que a que foi apresentada inicialmente”, completou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, ao acrescentar que a pressão exercida pela Contraf-CUT e pela Fenae fez com que a proposta não fosse implementada e fosse aberta a discussão para melhoria da mesma. “Se aceitássemos a proposta inicial, não estaríamos defendendo os interesses dos participantes”, continuou.

Histórico

Após inúmeras cobranças feitas pela Contraf-CUT, Fenae e outras entidades associativas das empregadas e empregados, a Caixa e a Funcef anunciaram, em dezembro de 2023, a criação de um grupo de trabalho (GT) para realizar estudos sobre o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan. Como o anúncio era de que apenas representantes do banco e da fundação comporiam o GT, a Contraf-CUT enviou ofício à Caixa e à Funcef cobrando a participação da representação sindical dos empregados participantes do fundo no GT. O pedido de participação dos trabalhadores no GT foi ignorado pela Funcef e pela Caixa.

“Os produtos desse grupo de trabalho foram medidas que preveem reduzir ou eliminar direitos dos participantes e essa redução ou eliminação de direitos dos participantes acabaria diminuindo aquilo que a Funcef deve para eles, o compromisso que ela tem de pagamento de benefícios”, informou o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros. Nesta proposta criada pela Caixa e pela Funcef, o banco anteciparia a obrigação que tem para o custeio do déficit, com um valor pago a menor do que realmente deve, sem considerar os valores que o banco tem que pagar pelo contencioso.

A Contraf-CUT e a Fenae participaram da reunião para apresentação da proposta criada no GT composto pela Caixa e pela Funcef. “Depois a Funcef chamou uma nova reunião, supostamente para discutir as medidas. Negamos o convite, pois queríamos, antes, receber informações que nos permitissem analisar a proposta com maior propriedade e também porque a gente entende que a negociação tem que ser feita com a Caixa”, explicou o dirigente da Fenae. A Contraf-CUT e a Fenae solicitaram documentos e informações para elaborar uma proposta alternativa, sem a previsão de retirada de direitos dos participantes.

No início de julho, a Contraf-CUT, a Fenae e a Anapar participaram de três reuniões com a Funcef, para que fossem apresentadas as informações solicitadas. Na primeira reunião a Funcef trouxe informações sobre o impacto de mudança de taxa de juros. Na segunda reunião, a Funcef apresentou informações com relação ao contencioso judicial.

“Queremos que a Caixa traga esse assunto para a mesa de negociação, especialmente em relação ao contencioso judicial, para a gente busque uma solução para esse ponto. Alcançando uma solução para o contencioso e alterando a meta atuarial a gente pode ter um impacto similar na redução das contribuições extraordinárias do equacionamento, sem prejudicar os atuais benefícios”, disse o coordenador da CEE. “ E essa discussão precisa ser feita com a Caixa, porque é ela quem pode resolver a questão. A Funcef não pode dispor de direitos dos participantes e ela não pode negociar com os participantes. Esse processo de negociação tem que ser estabelecido entre a representação dos empregados participantes e o banco”, concluiu.

A proposta

Considerando que a proposta apresentada pela Caixa:
•    não atende as necessidades dos participantes da Funcef;
•    ignora as negociações entre a Caixa e participantes para elaboração do saldamento do plano REG/Replan;
•    ignora o pagamento pela Caixa da dívida (contencioso) que o banco tem com a Funcef (participantes);
•    ignora os prejuízos causados à governança da Funcef com a desfiguração do estatuto da Funcef pela Caixa;
•    não contempla aspectos que podem reduzir o déficit do plano, e consequentemente, os planos de equacionamento.

A CEE, legítima representante das empregadas e empregados da Caixa nas negociações coletivas, apresenta abaixo alguns pontos a serem levados em consideração para a elaboração de uma nova proposta:
1.    Retorno da meta atuarial de juros de 4,5% para 5,51%. É vital esclarecer que isso impacta não apenas os participantes do plano REG/Replan Saldado, mas também no valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano, configurando um equacionamento vitalício em consequência do valor do benefício a receber, sem qualquer contrapartida por parte da Caixa. A redução da meta atuarial causou um impacto de R$ 6.265.150.420,01 nas Reservas Matemáticas do REG/Replan Saldado, posicionado em 30/09/2017, conforme Voto Diben 028/17, folha 10/12;
2.    Contencioso: Pagamento das ações judiciais trabalhistas com impacto nas Reservas Matemáticas por parte da Caixa. Os processos do REG/Replan Saldado considerado como “perda provável” no exercício de 2023 tiveram um impacto de R$ 1.455.560.000,00. É vital que a Funcef forneça o custo das Reservas Matemáticas das ações trabalhistas contra a Caixa e que já foram incorporadas pela Funcef na Reserva Matemática segregada por plano. De acordo com os dados fornecidos pela Funcef, esse impacto, considerando o período de 2013 a 2023, posicionado em janeiro de 2024, foi de R$ 1.919.963.120,31, sem prejuízo de outras ações trabalhistas que possam ter impactado nas reservas matemáticas;
3.    A antecipação da parte do equacionamento da Caixa por meio de títulos públicos, que, mantidos até o vencimento, permitiria que a Funcef os contabilizasse como “marcados na curva”. Como os compromissos da Funcef são de longo prazo, isso se adequa à política de macro-alocação da Funcef;
4.    Atualização do prazo do equacionamento, que permite uma redução na alíquota.

Fonte: Contraf-CUT

O Coletivo Nacional dos Financiários da Contraf-CUT está em negociação com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Amanhã, sexta-feira (19), ocorrerá a terceira rodada de negociação da Campanha Nacional 2024, que abordará temas cruciais de Saúde e Segurança.

No entanto, uma situação inesperada surgiu: o Nubank, que possui representação na Comissão de Negociação da Acrefi, decidiu unilateralmente antecipar um reajuste salarial de 4,37% para seus empregados, sem qualquer comunicação prévia na mesa de negociação. Esta ação será discutida na reunião agendada para amanhã.

A data-base dos financiários é 1º de junho, e devido ao impasse na mesa de negociação da Acrefi, assim como a pressão exercida pelas entidades sindicais e pelos trabalhadores, a diretoria do Nubank decidiu aplicar a inflação do período de junho de 2023 a maio de 2024, acrescida de um aumento real de 1%. O Coletivo dos Financiários entregou a pauta à Acrefi em 6 de junho, com um reajuste salarial de inflação mais 5% de aumento real, além de melhorias nos valores dos benefícios e outras cláusulas sociais.

O coordenador do Coletivo, Jair Alves, explicou que a antecipação do reajuste salarial pela Nubank foi feita sem a participação nas negociações coletivas conduzidas pela Acrefi, o que levanta preocupações sobre a falta de alinhamento com as diretrizes negociadas coletivamente. “O Coletivo Nacional dos Financiários busca conquistar reajustes maiores e melhores condições de trabalho para os empregados do Nubank e das demais financeiras do país. A postura do Nubank, embora surpreendente, pode ser entendida como uma resposta à intensa pressão sindical nos locais de trabalho, que tem reconhecido a importância das negociações coletivas para grandes conquistas dos trabalhadores. Nosso objetivo é garantir um reajuste ainda maior, com melhores benefícios e avanços em cláusulas sociais, estabelecendo um acordo de dois anos.”

A reivindicação é baseada na premissa de que o Nubank está na mesa de negociação da Acrefi e deve atender as reivindicações do Coletivo de Financiários, conforme pauta entregue, especialmente por ser uma das instituições financeiras mais destacadas recentemente no país. “A busca por melhores condições salariais e benefícios valoriza o trabalho e dedicação dos empregados, fundamentais para o sucesso contínuo da empresa”, completou Magaly Fagundes, secretária de Organização do Ramo Financeiro e Política Sindical da Contraf-CUT.

A ausência de diálogo para a decisão de reajuste demonstra que o Nubank não está alinhado às diretrizes da Acrefi. O Coletivo Nacional dos Financiários argumenta que é crucial que todas as instituições financeiras sigam um padrão uniforme de negociação para garantir justiça e equidade no tratamento dos trabalhadores do setor. “As negociações continuarão com foco em assegurar um reajuste salarial justo e a formalização de um acordo de longo prazo que traga segurança e estabilidade para todos os empregados das instituições financeiras, inclusive Nubank”, garantiu Jair Alves.

“A luta por melhores condições salariais e benefícios é uma questão central para o Coletivo Nacional dos Financiários, que continuará a pressionar por acordos justos e alinhados com as necessidades dos funcionários. A mobilização e a união dos trabalhadores serão fundamentais para alcançar esses objetivos e garantir um futuro melhor para todos”, finalizou Magaly.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quinta-feira, 18 de julho, ocorreu a primeira mesa de negociação sobre "Saúde e Condições de Trabalho", entre o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações da Federação Nacional dos Bancos (CN Fenaban).

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve presente e representado na mesa pelo Coordenador Geral, Pedro Batista.

“Queremos garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao emprego, assim como ascensão de carreira. Não podemos admitir discriminação. Quanto a segurança bancária, a redução de vigilantes e a retirada de portas giratórias, só geram insegurança. A categoria deve estar e, principalmente, protegida.”, comentou Pedro Batista.

Segundo levantamento do Dieese, considerando todos os cargos da categoria bancária, os PCDs representam apenas 4%. Nos cargos de liderança, esse percentual é ainda menor: apenas 2%.

Outra reivindicação da categoria apresentada na mesa é o abono de faltas aos trabalhadores com deficiência, considerando que, muitas vezes, precisam se ausentar do trabalho para ajustes técnicos de equipamentos e próteses ou realização de terapias específicas, conforme a condição da deficiência.

Neurodivergentes

Os trabalhadores também destacaram a questão dos neurodivergentes, pessoas com diferenças neurológicas variáveis e que podem ou não ser deficientes. "Sou uma pessoa neurodivergente, TDAH, que não é uma deficiência. O que observamos é que um funcionário neurodivergente, não pode ter medo de ser quem ele é. Tem que ter segurança e abertura para conversar com o gestor sobre as adaptações que necessita, sem medo de sofrer retaliação", observou Bianca Garbelini, funcionária do Banco do Brasil, secretária da Juventude da Contraf-CUT e também mãe de uma adolescente PCD.

Ainda na questão da neurodivergência, foi ressaltado um cuidado especial às pessoas do espectro autista, que são consideradas com deficiência.

Além da inclusão de cláusulas sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e redução da jornada para acompanhamento médico e educacional de pais com filhos PCDs, sem redução salarial, os trabalhadores reivindicam na Convenção Coletiva de Trabalho:

- Adequação do ambiente de trabalho segundo a natureza e grau de deficiência do empregado;
- A vedação de transferência de PCDs, salvo por pedido do trabalhador;
- A constituição de uma comissão bipartite (indicados pela Contraf e Fenaban) para deliberar sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e sobre políticas de inclusão;
- Inclusão e capacitação de pessoas com deficiência;
- Financiamento de veículos para empregado com deficiência;
- Estacionamento exclusivo para empregados com deficiência;
- Abono de faltas aos trabalhadores com deficiência; e
- Aumento de auxílio para pais com filhos com deficiência.

Os representantes da Fenaban reconheceram que ainda há muita desinformação sobre o tema, em especial na questão dos neurodivergentes, e disseram que vão levar as demandas da categoria aos bancos, para construir respostas às reivindicações.

Devolutiva da mesa Igualdade de Oportunidades

A pedido dos trabalhadores, os representantes dos bancos trouxeram os números dos canais de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conquista da categoria na CCT.

De abril de 2020 a julho de 2024, foram atendidas 607 mulheres em 12 canais estabelecidos pelos bancos, que resultaram em 2.094 sessões. Desse total, foram realizadas 47 realocações de local de trabalho, a pedido das próprias bancárias. A realocação de trabalhadoras em situação de violência também é resultado de convenção coletiva.

Também, como fruto dos canais, ocorreram 3 concessões de crédito especial e 4 flexibilizações de jornada de trabalho às mulheres em situação de violência, a pedido das próprias funcionárias.

Segurança

Os trabalhadores apresentaram dados de uma consulta, encomendada ao Dieese, com bancários de unidades de negócios e postos de autoatendimentos, de todas as regiões do país. Ao serem perguntados se, nos últimos 24 meses, sofreram algum tipo de agressão, partindo de clientes ou usuários, 69% responderam que sim.

Quando perguntados qual foi a primeira pessoa que o funcionário procurou, no momento da agressão, a resposta da maioria (38,7%) foi o vigilante.

Além da segurança bancária no ambiente físico, os trabalhadores reivindicaram a segurança bancária no ambiente digital. "No processo de fechamento de bancos tradicionais e abertura de unidades de negócios, os bancos estão abrindo mão de portas de segurança e contratação de vigilantes. Mas isso não pode acontecer, porque a insegurança continua, mesmo que não tenha a transação de dinheiro físico, existe o dinheiro digital", explicou o coordenador da Comissão Negociadora de Segurança Bancária da Contraf-CUT, Jair Alves.

Os trabalhadores reforçaram que o tema dialoga diretamente com a saúde, uma vez que a elevada sensação de insegurança e medo tem impactos na saúde mental das bancárias e bancários.

Os representantes dos bancos justificaram que as portas giratórias causam “constrangimentos” aos que possuem alguma dificuldade de mobilidade. Também afirmaram que as mudanças estruturais do setor reduzem a necessidade de vigilantes e portas giratórias.

Calendário

Julho
25/07 – Saúde e condições de trabalho: combate aos programas de metas abusivas

Agosto
6 e 13/08 – Cláusulas econômicas
20/08 – Em definição
27/08 – Em definição

*com informações da Contraf-CUT

Nessa quinta-feira (18), o Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Comissão de Negociações da Federação Nacional dos Bancos (CN Fenaban), desta vez, para debater direitos às pessoas com deficiência (PcD) e de pessoas neurodivergentes, termo que abrange pessoas de condições neurológicas fora do padrão convencional, como autismo, TDAH e dislexia.

“Nem todos os neurodivergentes são pessoas com deficiência. TDAHs, por exemplo, são neurodivergentes, mas não pessoas com deficiência. Já os autistas, são pessoas com deficiência e neurodivergentes, mas cada grupo exige abordagens específicas para garantir condições de trabalho justas”, explica a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, sobre o tema que será levado ao encontro que faz parte das negociações da Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A categoria realizou ações nas redes sociais das 9h às 11h, com a hashtag #JuntosPorInclusão. Dados da categoria

Segundo relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2022, existem 17.417 bancários PcD no país, ou 4% da categoria, sendo entre eles:

* 56% com deficiência física.
* 10% com deficiência auditiva.
* 21% com deficiência visual.
* 2% com deficiência mental.
* 1% com deficiência múltipla.
* 10% reabilitados.

Desse total, 44% são mulheres e 56% homens. Além disso, do total de PcD da categoria, 37% estão alocados em Bancos Públicos e 63% em Bancos Privados.

"O que a gente está propondo, com esse debate, é que os bancos tenham um olhar mais cuidadoso para essas pessoas, que a neurodivergência, ou a deficiência não sejam vistas como um problema. Pelo contrário, está mais do que comprovado que a diversidade traz impactos positivos às empresas também, não somente à qualidade de vida dos trabalhadores", explica a secretária da Juventude da Contraf-CUT e mãe de uma adolescente PcD, Bianca Garbelini.

O levantamento do Dieese revela ainda que 63% das pessoas com deficiência na categoria bancária estão alocadas em locais de trabalho com até 49 pessoas, o que sugere agências bancárias. Enquanto o restante (23%) estão em estabelecimentos com mais de 1000 funcionários.

A coordenadora do Comando, Juvandia Moreira, destacou que, considerando os dados do Dieese, os trabalhadores irão pedir à Fenaban um levantamento detalhado por banco, de como o Decreto Federal (nº 3.298, de 1999) está sendo cumprido pelas empresas do setor.

O Decreto estabelece que empreendimentos com mais de 100 funcionários são obrigados a destinar de 2% a 5% do seu quadro para profissionais com deficiência, na seguinte proporção:

* 100 a 200 funcionários: preenchimento de 2% das vagas.
* 201 a 500 funcionários: preenchimento de 3% das vagas.
* 501 a 1000 funcionários: preenchimento de 4% das vagas.
* Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas.

"Todos os setores devem garantir acessibilidade de seus funcionários e não estamos falando apenas de alcançar os pisos de 2% a 5%, estabelecidos por lei, mas de garantir adequado ambiente de trabalho e de integração desses funcionários", completou Juvandia.

A também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), Neiva Ribeiro, reforçou que "a política inclusiva, dentro dos bancos, deve ainda buscar igualdade de oportunidades para ascensão desse grupo nas carreiras, e isso passa pela saúde dos funcionários, no que diz respeito aos equipamentos que permitem que trabalhem adequadamente no setor”.

Cenário no país

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgada ano passado, com base em dados de 2022, revela que pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho e nas escolas, portanto têm mais dificuldade para ter renda. O levantamento apontou também que, a cada quatro pessoas com deficiência em idade de trabalho, apenas uma estava ocupada em 2022.

O levantamento da PNAD revela ainda que:

* A taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência foi de 19,5%, contra 4,1% entre as pessoas sem deficiência.
* A maior parte das pessoas com 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica.
* Apenas 25,5% tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, em 2022.
* Já a proporção de pessoas com deficiência com nível superior foi de 7%, contra 20,9% entre as pessoas sem deficiência.

Neurodivergentes

Com relação aos neurodivergentes, os trabalhadores irão reforçar na mesa de negociações medidas adaptativas. "É importante destacar que, tanto neurodivergentes, como pessoas com deficiência, quando não ocorre a adaptação no trabalho, é muito comum que a responsabilidade recaía totalmente sobre esses grupos, quando, na verdade, a gente precisa que o ambiente de trabalho se adapte. Por exemplo, se a pessoa precisa de um ambiente silencioso, não dá para colocá-la dentro de uma agência, numa sala de autoatendimento, no quinto dia útil. Outro exemplo é, se o funcionário for autista não verbal, implementar a comunicação alternativa aumentativa, a CAA. Ou seja, é preciso haver adaptações, conforme a condição das pessoas", explicou Bianca Gabelini. 

Segurança bancária

A segurança bancária, nos ambientes físicos e digitais, também será debatida na mesa de negociações desta quinta-feira (18), com a CN Fenaban.

“Esse novo tipo de estabelecimento que vem sendo implementado pelos bancos, a agências de negócios, sem os equipamentos tradicionais de segurança, como portas de segurança e vigilantes, é uma preocupação que vamos levar para a mesa, tanto pela segurança de bancários quanto de clientes”, explicou o coordenador da Comissão Negociadora de Segurança Bancária da Contraf-CUT, Jair Alves. “A Fenaban alega que, nas agências de negócio, não há manipulação de dinheiro em espécie, mas existe o dinheiro, o dinheiro digital. Então, qualquer funcionário ali está sujeito a sofrer violência, assim como o cliente. Temos já casos registrados, em agências de negócios, que um bandido, se passando por cliente, entrou e obrigou o funcionário a fazer um pix”, completou. 

Jair Alves reforçou que os trabalhadores irão pedir também a manutenção de portas de segurança e de vigilantes nas agências tradicionais.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública. A votação, que estava pautada para esta quarta-feira (17) deve ocorrer somente depois do recesso parlamentar.

O adiamento se deu devido à tentativa de se chegar a um relatório de consenso, segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Não há consenso e nem deve haver. Temos que definir nossas estratégias para ajustar nossa luta para derrotar essa PEC”, disse o secretário de Relação do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Temos uma tarefa difícil, mas não impossível. E vale muito o esforço, com atos e intensificação da luta nas bases para evitar a aprovação desta PEC do jeito que está. Se este relatório for aprovado sem alterações, o Banco Central estará, definitivamente, nas mãos do mercado, do sistema financeiro. Teremos um Banco Central independente do povo brasileiro e totalmente dependente do mercado”, completou.

Para Jefão, existem diversos argumentos pela rejeição da PEC, como os seis apresentados no voto em separado do senador Rogério Carvalho (PT-SE), entre eles a “incompatibilidade entre o modelo de empresa pública e as atribuições típicas de Estado exercidas pelo BCB”. Para o senador, o ordenamento jurídico brasileiro define que “atividades típicas de Estado são desempenhadas sob regime de direito público", e "empresa pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado".

Próximos passos

A proposta, que tramita na Casa há cerca de seis meses, recebeu voto favorável de Plínio Valério, na forma de um texto alternativo. Depois da CCJ, a matéria seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um deles para ser aprovada.

A PEC 65/2023 insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, transforma o BC (hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica) em instituição de natureza especial organizada como empresa pública fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Contraf-CUT