Abril 28, 2025
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Bancárias e bancários devem ficar atentos: se ainda não tiverem usufruído da folga assiduidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O prazo termina em 31 de agosto de 2024 e a data deve ser definida em conjunto com o gestor.

Conquistada em 2013, a folga assiduidade está prevista na cláusula 24 da CCT 2022/2024 e é devida a todos com um ano de vínculo empregatício. Para ter direito agora, o bancário não pode ter falta injustificada no período de 01/09/2022 a 31/08/2023.

A folga não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na CAIXA, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.

Qualquer problema, comunique ao Sindicato.

 

A próxima reunião de negociação entre a representação das empregadas e empregados com a Caixa Econômica Federal, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do banco será na sexta-feira (12). Em pauta estarão temas relacionados à jornada de trabalho e à manutenção dos mesmos direitos de quem trabalha presencialmente para quem cumpre sua jornada de forma remota.

Os temas são tratados nos artigos 8º, 9º, 10, 23, 24, 33, 37, 61, 68 e 70 da pauta de reivindicações aprovada durante o 39º Congresso dos Empregados da Caixa (Conecef) e ratificada pela 26ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorreram, em São Paulo, entre os dias 4 a 6 e 7 a 9 de junho, respectivamente.

“São temas importantes, que sequer precisariam ser debatidos se a Caixa cumprisse o que determina a legislação específica. Um exemplo disso é quando o banco deixa de pagar horas-extras, que pediu para o empregado fazer, por não haver dotação de recursos para pagá-las. Com isso, o empregado trabalha a pedido do banco, mas não recebe pelo trabalho realizado”, explicou o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.

“Também queremos que os direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e no ACT sejam válidos para todas as empregadas e empregados, seja o trabalho realizado presencialmente, ou de forma remota, em teletrabalho”, completou Rafael.

Jornada de quatro dias

As empregadas e empregados da Caixa, assim como toda a categoria bancária, também reivindicam a manutenção da abertura das agências de segunda a sexta-feira, mas que cada trabalhador cumpra sua jornada diária de cinco horas em apenas quatro dias por semana.

“A sobrecarga de trabalho e a baixa qualidade de vida levam ao adoecimento físico e mental, como o estresse e a estafa. Esses transtornos têm levando ao sofrimento e a mais adoecimento e isso pode culminar em tragédias irremediáveis”, disse a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil. “Uma semana de quatro dias possibilita a construção de uma sociedade mais saudável”, completou.

Pesquisas realizadas pela Contraf-CUT, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a categoria bancária é a mais acometida por doenças mentais relacionadas ao trabalho.

Não é novidade!

E a redução de jornada para quatro dias semanais não é uma novidade reivindicada pela categoria bancária. Experiências realizadas em empresas no Brasil e fora do país mostram impactos positivos, tanto na qualidade de vida dos trabalhadores, quanto para as próprias empresas.

O primeiro país a adotar a jornada reduzida foi a Islândia, após experiência iniciada em 2015. Em 2022, o governo da Espanha iniciou projetos pilotos em empresas do setor industrial. Nos Estados Unidos e na Irlanda, após uma experiência de seis meses, implementada pela organização não governamental 4 Day Week Global, 27 empresas decidiram não voltar mais à jornada de cinco dias semanais.

Em todas as experiências citadas houve crescimento na receita das empresas, com melhoria na produtividade dos funcionários. Estes, por sua vez, ficaram mais satisfeitos, apresentaram melhorias na saúde física e mental, ficaram menos esgotados, tiveram menos insônia e fadiga.

No Brasil, a 4 Day Week Global iniciou testes com 21 empresas em janeiro de 2024. Resultados parciais mostram que 61,5% delas tiveram melhoria na execução de projetos; 58,5% na criatividade e inovação; 44,4% na capacidade de cumprir prazos; 33,3% na capacidade de angariar clientes.

“E não há que se falar em perdas para o banco. Com empregados mais satisfeitos, melhorias na saúde e na capacidade de gerar negócios, todos devem sair ganhando, inclusive o banco”, observou Rafael de Castro. 

Negociações com a Caixa

As negociações para a renovação do ACT das empregadas e empregados da Caixa serão realizadas no dia seguinte ao das reuniões entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária. Segue abaixo o cronograma.

Julho
12 de julho
19 de julho
26 de julho

Agosto
7 de agosto
14 de agosto
21 de agosto
28 de agosto

Fonte: Contraf-CUT

Os membros da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) utilizaram sua presença em Brasília para a segunda reunião de negociação da Campanha Nacional 2024 e o julgamento da liminar que mantinha o pagamento da gratificação dos caixas do BB, realizados na quarta-feira (3), para entregar a minuta de reivindicações específica da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) na manhã desta quinta-feira (4).

“A negociação é com a direção do BB, mas consideramos importante levarmos para a Cassi as pautas específicas levantadas no Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado no início de junho”, destacou Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB.

A entrega do documento foi realizada na sede da Cassi. A principal demanda dos funcionários é a ampliação da rede credenciada da Cassi e das unidades da CliniCassi. Também foi debatida a importância de reavaliar o custeio da Caixa de Assistência, uma demanda que a CEBB levará à mesa específica de negociações com o Banco do Brasil.

Os quatro diretores da Cassi presentes na reunião detalharam as ações em execução, destacando o foco no aumento do credenciamento e a preocupação com a prevenção de doenças entre os associados.

“A Campanha Nacional 2024 tem como objetivo principal a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), e a entrega da minuta de reivindicações à Cassi representa um passo importante na luta pelos direitos dos funcionários do Banco do Brasil. A diretoria informou que já está em andamento o investimento para ampliação da rede credenciada”, completou Gustavo Tabatinga Júnior, secretário-geral e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), acompanhada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), se reuniu, na quarta-feira (3), com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para debater sobre o equacionamento dos déficits do plano de pensão REG/Replan Saldado.
A reunião ocorreu depois que a Contraf-CUT e a Fenae se recusaram a participar da apresentação de uma proposta de equacionamento que retirava direitos dos participantes dos planos de pensão, que havia sido construída pela Funcef e pela Caixa Econômica Federal sem a participação e sem apresentar previamente nenhum dado às entidades de representação sindical e associativas das empregadas e empregados.
“Deixamos claro para a Funcef que qualquer proposta a ser negociada deverá ser construída em conjunto com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora o Comando Nacional dos Bancários, e amplamente debatida pelas empregadas e empregados, tanto da ativa quanto aposentados”, disse a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.
“É importante destacar que a reunião de hoje não foi uma negociação, mas uma apresentação da Funcef sobre dados da meta atuarial. A negociação efetiva de uma proposta justa precisa passar pela Comissão de Empregados, que tem a prerrogativa para negociar”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Sem retirar direitos

Os números apresentados pela Funcef durante a reunião confirmam que um pequeno aumento da meta atuarial praticamente zeraria o déficit não equacionado de 2023 do plano REG/Replan Saldado, sem a necessidade de retirada de direitos dos participantes dos planos de pensão da Funcef, como previa a proposta construída pela Funcef e pela Caixa, sem a participação da representação dos participantes dos fundos, que são os verdadeiros donos do patrimônio dos fundos.
“As demonstrações da Funcef apontam que um aumento de 0,35 ponto percentual seria suficiente para que o resultado de 2023 chegasse ao equilíbrio técnico do plano após os ajustes de precificação. Esse aumento impactaria positivamente em cerca de R$ 2,7 bilhões no resultado do plano do ano passado”, explicou o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, ao observar que as demonstrações da Funcef confirmam que há caminhos para uma proposta melhor para solucionar o equacionamento. “E essa discussão não pode parar. Ainda precisamos debater o contencioso e outros assuntos relevantes para garantir os direitos dos participantes”, continuou.
A Funcef informou que estuda a proposta de revisão da meta atuarial feita pelas entidades de representação dos trabalhadores, sem deixar de considerar outras variáveis que não comprometam o alcance da meta.

Acesso aos documentos

A representação das empregadas e empregados da Caixa solicitou, mais uma vez, o acesso aos documentos que embasaram os estudos da meta atuarial, inclusive aqueles que permitiram a redução da taxa de juros em 2017. “Se os documentos são enviados para a Caixa, também devem estar disponíveis para os participantes”, ressaltou o diretor da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho. “Estamos reivindicando nossa posição de sócios, assim como a Caixa, com direito à informação. Precisamos estar a par das discussões e o participante deve ser um elemento ativo nesse processo”, completou.
A reunião desta quarta-feira foi a primeira de três encontros programados. Na próxima semana, no dia 9 de julho, o tema será o contencioso.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com a direção do Banco do Brasil (BB) no final da tarde desta quarta-feira (3), em Brasília, para continuar as negociações da Campanha Nacional 2024, focadas na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O encontro ocorreu logo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que cassou a liminar garantindo a gratificação dos caixas do banco.

A CEBB reafirmou que, independentemente da decisão do TRT, não aceitará nenhuma redução na gratificação dos caixas. Em resposta, a direção do Banco do Brasil informou que não tomará nenhuma decisão até receber o acórdão da decisão do TRT e se comprometeu a não implementar nenhuma mudança sem antes o assunto ser debatido em mesa de negociação.

"Abrimos a mesa destacando que não aceitaríamos a redução do salário dos caixas, independente da liminar. Nós sempre ressaltamos que gostaríamos que a questão fosse resolvida em mesa de negociação, não por vias judiciais e essa continua sendo nossa posição", afirmou a funcionária do BB e coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

Outro tema central da reunião foi o Performa. O movimento sindical destacou a importância dessa pauta e a colocou como prioridade em relação às demais discussões da campanha salarial. “Pontuamos que a revisão do Performa é hoje uma das principais demandas dos colegas. Essa atrocidade causou estagnação na carreira e ativa a gestão pelo medo no BB. Esperamos uma solução na mesa de negociação que permita às pessoas a crescerem na carreira", pontuou Gustavo Tabatinga Júnior, secretário-geral e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB. A direção do banco demonstrou disposição para revisar o plano de cargos e salários.

A terceirização também foi discutida. A CEBB apresentou os impactos negativos que a terceirização tem para clientes e funcionários do banco e reforçou a importância de um banco público que atenda a população com seu próprio quadro de funcionários, independentemente das condições financeiras para adquirir produtos e fazer negócios.

Além desses tópicos, foi discutido o concurso em estudo para novos agentes comerciais. A direção do BB informou que todos os agentes comerciais já foram convocados, mas ainda restam pessoas a serem chamadas para o concurso de tecnologia.

Fonte: Contraf-CUT

Capacitação de jovens dirigentes e os desafios para uma transição justa para esse grupo, diante das mudanças impostas pela revolução tecnológica no mercado de trabalho e pela crise ambiental, negociação coletiva, considerando o modelo tripartite, direitos trabalhistas para os imigrantes e igualdade de gênero. Esses foram alguns dos temas abordados no encontro do Comitê Executivo da UNI Américas, que aconteceu nos dias 26 e 27 de junho, na capital do Uruguai, Montevidéu.

O evento reuniu 84 sindicalistas, representantes de trabalhadoras e trabalhadores de 13 países das américas. Participaram do encontro, representando a delegação brasileira, a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa, a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, e a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), Lucimara Malaquias.

Neste momento em que, no Brasil, a campanha salarial dos bancários está em curso, é crucial acompanharmos as experiências de negociação coletiva pelo mundo, para que possamos trocar essas experiências e trazer aprendizados para todos e todas. O reconhecimento da conjuntura regional e as formas de encontrar soluções conjuntas, fortalece nossa organização no Brasil”, avaliou Lucimara.

Rita Berlofa completou que, no encontro, o comitê se posicionou na defesa da democracia na região. "Assinamos uma nota de repúdio contra a tentativa de golpe na Bolívia, que ocorreu no dia 26 de junho. No texto, reforçamos a defesa da democracia e soberania dos povos", pontuou. “A defesa da democracia tem que ser pauta constante, dado o avanço da extrema-direita no mundo, que vem com retirada de direitos dos trabalhadores. Sem democracia todos nós perdemos”, completou a dirigente.

Os temas abordados no encontro estarão também na conferência regional da UNI Américas, prevista para dezembro de 2024.

No debate sobre a capacitação de jovens dirigentes, um dos tópicos considerados fundamentais para o futuro do sindicalismo na região, o secretário regional da UNI Américas, Marcio Monzane, destacou que o trabalho para alcançar melhores negociações coletivas também é uma forma de trazer jovens ao movimento.

"Temos que trazer vários elementos para a nossa agenda sindical e combiná-los com a juventude; trabalhar por mais e melhores negociações coletivas, chegar aos trabalhadores que não alcançamos e continuar crescendo como organização, com participação política”, resumiu.

O presidente da Uni Américas, Héctor Daer, ressaltou que "mais do que nunca, globalizar o pensamento sindical" torna-se fundamental na atualidade. "Globalizar, no sentido de não confundir os objetivos da luta", completou. "E isso é essencial para podermos ter um debate profundo nas nossas sociedades e gerar cultura sindical nos trabalhadores", concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, 3 de julho, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve na agência 0129 (Duque de Caxias) do Banco Bradesco, localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, pelo Dia Nacional de Luta nas agências do Bradesco, que ocorreu em todo o país.

A ação, parte da Campanha Nacional 2024, denuncia a reestruturação em curso no banco, que está fechando agências, cortando postos de trabalho e sobrecarregando os trabalhadores. Essas medidas resultam em prejuízos tanto para os funcionários quanto para os clientes. A categoria bancária sofre com o adoecimento devido à sobrecarga, enquanto os clientes enfrentam a superlotação das unidades bancárias remanescentes.

Os diretores e diretoras do Sindicato levaram faixas e panfletos informativos para distribuição, além de falarem e conversarem com clientes, funcionários e usuários do banco.

LUCROS E DEMISSÕES

Em 2023, o Bradesco teve lucro líquido recorrente de R$ 16,3 bilhões. Durante a apresentação do balanço ao mercado em fevereiro deste ano, o banco anunciou uma série de mudanças estruturais para os próximos cinco anos, incluindo o fechamento de agências físicas. Esse processo já está em curso: entre o último trimestre de 2019 e o último trimestre de 2023, o Bradesco fechou 1.783 agências e 703 postos de atendimento bancário.

A redução de unidades bancárias veio acompanhada da diminuição de postos de trabalho. No quarto trimestre de 2016, após a aquisição do HSBC, o Bradesco possuía 108.793 empregados. Já no último trimestre de 2023, o banco contava com 86.222 empregados, totalizando uma redução de 22.571 postos de trabalho em sete anos. No mesmo período, o número de clientes aumentou de 92.455.480 para 105.844.674, resultando em uma relação de 1.227,58 clientes para cada bancário, um aumento de 44,5% em comparação a 2016. Os dados são das demonstrações financeiras do Bradesco e do Banco Central, compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os clientes também sofrem com essas mudanças. O Bradesco figurou no pódio do ranking de reclamações do Banco Central nos últimos três trimestres de 2023. No quarto trimestre de 2023, o banco alcançou a terceira posição, com 2.007 queixas procedentes. Esse ranking é uma indicação clara de que o corte de postos de trabalho e o fechamento de agências estão causando a piora no atendimento.

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A Campanha Nacional 2024 dos Financiários vai ter sua segunda reunião de negociação com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) na sexta-feira (5). A pauta da reunião será diversidade. Na oportunidade, as partes também vão definir o calendário de negociações.

Os financiários deram início à primeira mesa de negociação com a Acrefi no dia 29 de junho, apresentando uma proposta de calendário para as negociações e enfatizando a importância da ultratividade, que garante todos os direitos dos trabalhadores até a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A pauta de reivindicações da categoria foi aprovada em abril e entregue no dia 9 de maio.

O coordenador do Coletivo Nacional dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jair Alves, espera “sair dessa reunião com a Acrefi com nosso objetivo, como já tínhamos especificado na primeira reunião, referente ao calendário e pontos de discussão para avançarmos na mesa de negociação.”

Fonte: Contraf-CUT

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (3) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Brasília, a Justiça do Trabalho decidiu, de forma unânime, pela cassação da liminar que mantinha o pagamento da gratificação dos caixas do Banco do Brasil. A liminar, conquistada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) desde fevereiro de 2021, garantiu esse direito salarial para muitos trabalhadores durante este período.

A decisão afeta diretamente os caixas que, em 2017, tinham menos de dez anos na função, resultando na perda dessa gratificação. “Essa liminar foi uma conquista significativa, especialmente no meio da pandemia, quando os trabalhadores se mobilizaram e fizeram greve para lutar pelos seus direitos,” afirmou a funcionária do BB e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

A cassação ocorre no início da Campanha Nacional, no mesmo dia da primeira mesa de negociações presencial. “Vamos reforçar a importância dos caixas, não aceitamos que os colegas percam a gratificação até então garantida pela liminar,” declarou Fernanda Lopes. “Estamos em plena campanha e a pauta dos caixas está na minuta de reivindicações entregue ao BB.”

“Essa nunca foi a posição da atual direção na mesa de negociação e nos surpreende, pois mostra grande desconhecimento do trabalho realizado pelos caixas”, lamentou o representante da Fetec-SP na CEBB, Antônio Neto. “O advogado do BB disse que a função de caixa não existe mais, comparando a profissões extintas, como quebrador de gelo e trocador de lâmpada, é um desrespeito.”

Histórico

Em decisão, no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf-CUT. A sentença impedia a empresa de extinguir a função de caixa e mantinha o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação em primeiro grau foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

As partes recorreram para o TRT e hoje o Tribunal julgou os recursos. “A decisão do TRT de hoje cassa a liminar e só garante a incorporação da gratificação aos caixas que exerciam a função por 10 anos ou mais até a reforma trabalhista”, completa a advogada que defende os trabalhadores. Essa decisão ainda será publicada, quando a Contraf apresentará recurso.

Fonte: Contraf-CUT

O banco Itaú lançou recentemente, em seu canal digital, o programa “Conexão Saúde”, que apresenta diversas iniciativas voltadas à saúde mental dos trabalhadores. Embora o movimento sindical elogie a iniciativa, destaca a necessidade de melhorias e ainda reforça que as práticas do banco muitas vezes contradizem essas ações. Fechamento de agências, sobrecarga de trabalho e assédio moral são algumas das questões levantadas.

“O uso de ferramentas de pressão, para aumentar cada vez mais o lucro do banco, tem causado adoecimento nos trabalhadores, resultando em stress, depressão, esgotamento profissional (burnout) e LER/Dort, que têm tomado grandes proporções”, afirmou Luciana Duarte, coordenadora do GT de Saúde. Ela acrescentou que nenhum programa aborda o tratamento daqueles que já estão adoecidos. “Muito pelo contrário, o banco tem criado propostas para que trabalhadores doentes deixem a instituição”, completou.

Valeska Pincovai, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, ressaltou que o banco tem a obrigação de acolher os trabalhadores adoecidos. “Infelizmente, o que acontece nestes casos é que a maioria deles sente o descaso na hora que mais precisam do banco. O Itaú tem que assumir sua responsabilidade, pois esses trabalhadores adoeceram no local de trabalho.”

Fonte: Contraf-CUT