Problemas técnicos interromperam o julgamento, em sessão remota, de ação contra a Medida Provisória (MP) 936, na tarde desta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF). No único voto, o relator, Ricardo Lewandowski, reafirmou termos de sua decisão provisória e sustentou que os acordos individuais de redução de jornada e salário – quase 2,5 milhões até agora, segundo o governo – são válidos e produzem efeitos imediatos.

O ministro apenas emendou o texto da MP para definir que os sindicatos podem, se quiserem, participar do processo, abrindo negociação coletiva. Depois do voto do relator, a sessão foi interrompida por quase duas horas, até pouco antes das 19h, quando o presidente da Corte, Dias Toffoli, reapareceu e informou que houve uma queda no centro de dados, problema ocorrido “alhures” (em outro lugar). E marcou a continuação do julgamento para esta sexta-feira (17), a partir das 14h, começando com o voto de Alexandre de Moraes.

Lewandowski afirmou que sua decisão liminar “procurou harmonizar a intenção do governo, e temos que reconhecer que foi um intenção benfazeja diante desta terrível crise que nos assola, com as cláusulas pétreas da Constituição, que abrigam direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, que a meu sentir não podem ser deixados de lado em um momento de crise”. Pedindo cautela, o ministro disse que a Carta “é a única tábua de salvação que nos permitirá esses momentos difíceis pelo quais passa o país”.

Ele afirmou que o governo se esforçou para preservar empregos e empresas, mas observou também que o afastamento dos sindicatos da negociação “contraria a própria lógica subjacente ao direito do trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois pólos da relação laboral”. É um momento, segundo Lewandowski, que exige “imaginação e flexibilidade”.

O magistrado disse não ignorar que as empresas enfrentam “sérios desafios” para sua sobrevivência. E destacou o princípio do diálogo social tripartite, defendendo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ele negou que tivesse fixado prazo para resposta das entidades sindicais, observando que apenas procurou formatar o que chamou de “lacuna” no texto do MP, que em um dos artigos diz que os acordos individuais “deverão ser comunicados pelos empregados ao respectivo sindicato laboral” em até 10 dias corridos. Assim, o juiz determinou que os sindicatos devem ser manifestar a respeito desses acordos.

“Não estou inventando nada”, disse o ministro, ao explicar seu acréscimo ao quarto parágrafo do artigo 11 da MP 936. Assim, o sindicato, ao ser comunicado do acordo, pode ou não iniciar um processo de negociação coletiva. “No silêncio dos sindicatos, prevalece o acordo individual.” E emendou: “Tenho a convicção de que os sindicatos brasileiros, imbuídos do mais elevado espírito público, certamente invidarão os maiores esforços para que esses acordos entre patrões e empregados cheguem a bom termos, sem prejuízo de quem quer que seja”.

Entendimento social

Pela Rede – partido que apresentou a ação direta de inconstitucionalidade, a ADI 6.363 – o advogado Mauro de Azevedo Menezes afirmou que alguns itens da proposta “estabelecem um antagonismo inconveniente” com dispositivos da Constituição. “É preciso exercitar a prudência”, pediu. “Os acordos individuais, pela nossa doutrina e pelo Direito Constitucional, são vistos com absoluta desconfiança”, acrescentou, defendendo “entendimento entre as partes sociais”.

“A sociedade precisa exercitar cooperação, com agentes habilitados e legítimos, como são os sindicatos e as empresas, e também os sindicatos patronais”, disse ainda o advogado da Rede “Como é possível uma medida provisória fazer uma escolha que não foi a do constituinte? Caso os acordos individuais prevaleçam, nós estamos fomentando inclusive um conflito mais adiante. É preciso que o sistema constitucional seja preservado.”

Em nomes das seis centrais sindicais incluídas na ação (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), o advogado José Eymard Loguercio lembrou que as entidades têm procurado o diálogo com a instituições, em busca de soluções. “Esta é uma questão tipicamente sindical. Nos estados de emergência, a Constituição precisa ser reafirmada. Esse tipo de legislação (MP) levará a um caos pós-pandemia.”

Segundo ele, existe necessidade de uma “legalidade extraordinária” durante o período de crise. “Mas essa legalidade precisa estar amparada na Constituição Federal. A pandemia não coloca a Constituição de 88 em suspenso, em quarentena”, concluiu, lembrando que as centrais estão desde o início abertas à negociação, respeitado o “pacto civilizatório” da Carta de 1988.

Sem retrocesso social

Pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Pedro Gordilho também evocou a Constituição, afirmando que a proposta do governo viola a autonomia negocial coletiva e “implica em verdadeira ofensa ao princípio que veda o retrocesso social”. E a presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins, lembrou que o país já foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por práticas antissindicais. “A presença do Estado é fundamental neste período de pandemia. Mas o Estado social”, ponderou,

Do lado patronal, o advogado Rafael Freitas Machado, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, disse que o debate precisa considerar os dois lados. “Não existe divergência, neste momento, entre empregado e empregador”, afirmou. “Estão todos numa situação caótica, precisando de soluções flexíveis e construtivistas.”

Trata-se, segundo ele, de preservar a economia. “Este momento único merece uma solução única também. A MP 936 em momento algum violou a Constituição”, disse o advogado, para quem a proposta garantiu “maximização de todos os direitos fundamentais, direito social, direito do empregador, livre iniciativa”. Segundo Machado, o acordo coletivo não está sendo dispensado, mas o momento é excepcional. “O momento não é de vulnerabilidade do emprego, é de vulnerabilidade de ambas as partes.” Ele foi acompanhado na argumentação pela advogada Fernanda de Menezes Barbosa, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que a preocupação foi “preservar os direitos do trabalhador” durante o período de crise. Uma crise, emendou, “cujos reflexos na economia podem impor o fechamento de pequenas, médias e grandes empresas em nosso país, e por consequência a perda do emprego de milhões e milhões de trabalhadores”. Ele informou que até o início da tarde já haviam sido firmado 2.473.531 acordos individuais.

Fonte: Rede Brasil Atual

A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reúnem, na manhã de segunda-feira (20), com a direção do banco para discutir a situação dos bancários durante a pandemia do coronavírus (Covid 19).

O principal ponto da pauta são os trabalhadores que estão em casa e não estão em teletrabalho, como os do grupo de risco, cujas atividades profissionais não podem ser feitas de casa. “Nós queremos saber como ficará a situação desses trabalhadores, que estão afastados há um tempo e o período de férias e até o banco de horas está para acabar”, salientou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

Na terça-feira (14), a COE se reuniu por videoconferência. Os empregados relatam diversas ocorrências Brasil afora. As pendências serão abordadas na reunião.

Fonte: Contraf-CUT

Após cobrança do movimento sindical, o Mercantil do Brasil antecipou a campanha de vacinação de funcionárias e funcionários contra o vírus influenza H1N1. Em BH e região metropolitana, a imunização teve início no dia 14 de abril. Já em outros locais do país, o banco informou que os bancários podem buscar laboratórios particulares, sendo as despesas reembolsadas posteriormente pelo Mercantil.

O movimento sindical, porém, questiona o valor máximo do reembolso apresentado, de R$ 50,00. Os representantes dos trabalhadores entraram em contato com o banco para cobrar a reconsideração do valor e que o teto seja elevado para R$ 150,00 para cada funcionário.

Sindicatos de todo o país fizeram pesquisas de preços em laboratórios locais e chegaram à conclusão que o valor de cada dose da vacina na rede particular custa entre R$ 100 e R$ 180. Desta forma, se o valor do reembolso não for revisto, funcionárias e funcionários do Mercantil terão que arcar com a diferença do preço, o que pode desestimular a vacinação.

O movimento sindical destaca que, ao garantir a imunização dos trabalhadores, o Mercantil também se beneficia com a redução das ausências de funcionários acometidos por doenças que podem ser prevenidas pela vacina, além de proteger clientes e usuários dos serviços do banco.

Para o coordenador nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil do Brasil, Marco Aurélio Alves, a vacinação dos funcionários é um investimento para o próprio Mercantil. “Ela é uma das principais aliadas que permite promover a saúde ao trabalhador, reduzir os diagnósticos de gripe e suas consequências e evitar a disseminação da doença entre os funcionários. Dessa forma, é inadmissível que o banco estipule o valor de no máximo R$ 50, que não cobre nem a metade do valor da vacina em várias praças pesquisadas. Continuaremos a reivindicar a majoração do reembolso”, destacou.

Vanderci Antônio da Silva, funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, também lembrou que, no comunicado, o Mercantil do Brasil anunciou a antecipação de vacinação gratuita para todos os funcionários lotados em Belo Horizonte e região metropolitana, mas para o restante do país estipulou um valor irrisório para reembolso. “Isto demonstra total falta de equidade entre os funcionários. Os trabalhadores não podem pagar por essa situação e, por isso, o banco tem que aumentar o valor e incentivar a vacinação até pelo próprio benefício da empresa”, afirmou.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), enviou carta aberta de reivindicações durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para a direção da Caixa. Entre os principais pontos estão o pré-agendamento por telefone para acessar o atendimento nas agências, a contratação de empresas especializadas para organizar as pessoas fora das agências e a principal, que é campanha de comunicação ostensiva para orientar a população.

O documento, que foi direcionado ao presidente, à gestão da rede de agências e à gestão de pessoas, é resultado da reunião da CEE/Caixa, por meio de videoconferência, realizada na noite de terça-feira (14), quando foram debatidas as demandas dos empregados de todo país e os aspectos necessários ao melhor desempenho com civilidade, preservação da vida e segurança das funções do banco público para as questões essenciais e o auxílio emergencial que tem levado milhões às portas das agências.

Os empregados relatam diversas ocorrências Brasil afora. Dentre elas, a falta de numerário nas regiões mais distantes das capitais, ausência de organização e segurança nas filas das agências, causando tumulto, brigas e aglomerações, principalmente pela falta de informação, que leva milhões a se concentrarem em frente de unidades da Caixa.

“É necessário garantir a civilidade, a segurança e a saúde da população e dos empregados da Caixa. Para isso, é fundamental o pré-agendamento e a contratação de empresa de segurança para organização das filas fora das agências”, enfatizou Dionísio Reis, coordenador da CEE/ Caixa.

Além disso, o documento traz outras cobranças dos empregados como o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todas as agências, não podendo abrir unidade sem o material de proteção, vacinação de todos os empregados, respeito à negociação coletiva, com a não implementação das Medidas Provisórias recém-aprovadas, Saúde Caixa para todos já, suspensão da cobrança do Credplan da Funcef e prolongamento do prazo para pagamento do equacionamento.

Veja aqui a carta de reivindicação completa.
Veja aqui as orientações da CEE/ Caixa para os empregados.

Fonte: Contraf-CUT

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, tem cinco dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quais medidas estão sendo adotadas pela instituição para auxiliar os mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em face do agravamento do cenário de crise decorrente da pandemia da covid-19.

O pedido de esclarecimentos foi enviado a Guimarães nesta terça-feira (14). A Procuradoria destaca os mutuários da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida porque são os mais carentes, de famílias com renda mensal de até R$ 1.800. O órgão do MPF ressalta que o quadro estrutural de desigualdade existente na sociedade brasileira não pode ser potencializado em momentos de pandemia.

De acordo com o ofício enviado pela PFDC ao presidente da Caixa, “grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária, um,a vez que já estão, especialmente em termos de saúde pública e de condições econômicas, em situação de desvantagem em relação ao restante da coletividade nacional”.

O órgão ressalta que a pandemia de coronavírus é mais severa para os grupos formados por pessoas desempregadas ou desempenhando trabalho precário.

A Lei 11.977/2009, que regulamenta o Minha Casa Minha Vida, determina que a União deve assumir o pagamento de prestações mensais de financiamento habitacional em caso de desemprego e redução temporária de capacidade de pagamento pelo mutuário final, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650.

O pedido de esclarecimentos do MPF atende a requerimento do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).

“Crueldade beira o absurdo“

Em postagem no Facebook, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) denunciou nesta quarta (15) que o governo federal suspendeu prestações da casa própria da classe média, mas não dos mais pobres.

Ao suspender as prestações do Minha Casa Minha Vida para as faixas 2 e 3 (classe média), que têm recursos do FGTS, e não adotar a mesma medida para a faixa 1, “diante da crise social e sanitária do coronavírus, o governo Bolsonaro mostrou mais uma vez sua face antipopular”, diz a nota.

Segundo a entidade, “a crueldade beira o absurdo”. As famílias com renda acima de R$ 2.000 mensais estão com as prestações da casa própria suspensas. “Já as famílias mais pobres, mesmo aquelas sem renda alguma, seguem obrigadas a pagar suas prestações. Isso não apenas afeta economicamente as famílias, como prejudica a eficácia da quarentena”, diz.

A UNMP “exige” a suspensão do pagamento das prestações do programa habitacional para as famílias da faixa I enquanto durar a pandemia. O objetivo é minimizar  os efeitos econômico-sociais da pandemia, dando suporte para que o isolamento físico de fato aconteça.

“Ressaltamos que somente com garantia de condições de vida as pessoas podem permanecer em suas casas, de modo que esta ação faz parte da política de isolamento preconizada pelos sanitaristas”, finaliza a UNMP.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória que cria a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo.

A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Para ele, trata-se de mais uma “reforma” que retira direitos do trabalhador e não deveria estar sendo discutida no contexto atual.

“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou Fausto em comentário na Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

Achatamento

Com a substituição por trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o contrato sob a “carteira verde e amarela” deve promover o achatamento da média salarial de inúmeras categorias que recebiam acima desse patamar. Os empregadores poderão contratar até 25% da mão de obra nessa nova modalidade. “A gente já vem dizendo há muito tempo que não é a redução dos direitos dos trabalhadores que aumenta o número de empregos. O que aumenta o emprego é o crescimento econômico”, disse Fausto.

As empresas terão isenção total da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S. Em caso de demissão, o trabalhador receberá apenas 30% de multa sobre o FGTS, em vez dos 40% válidos para os demais contratos de trabalho. Ele também deverá “optar” se deseja recolher alíquota de 7,5% sobre o seguro-desemprego, para que o tempo recebendo o auxílio seja computado no cálculo da aposentadoria.

A MP considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador. E, ainda, coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Rede Brasil Atual

A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (14) a depositar o auxílio emergencial para trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento pelo site ou aplicativo do banco. Não correntistas que tiveram poupanças digitais criadas para receber os benefícios só poderão sacá-los a partir do dia 27. Até lá, os valores estarão disponíveis para transferências e para pagamento de boletos pelo aplicativo Caixa Tem.

Até o momento, receberam apenas aqueles que já estavam inscritos no CadÚnico que não são beneficiários do Bolsa Família e já tinham conta na Caixa ou no Banco do Brasil.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a demora no pagamento do auxílio emergencial impede que os trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) consigam cumprir as medidas de isolamento social necessárias no combate à pandemia de coronavírus.

No dia 27, poderão sacar o auxílio os nascidos em janeiro e fevereiro. A partir do dia 28, será a vez dos nascidos em março e abril; 29, os nascidos em maio e junho; 30 de abril, julho e agosto; 4 de maio, setembro e outubro, e 5 de maio, os nascidos em novembro e dezembro. Segundo a Caixa, o objetivo do cronograma é evitar aglomerações, o que não é recomendado por causa da pandemia do coronavírus.

Para Fausto, além da falta de articulação, a má vontade no pagamento do auxílio revela uma tentativa do governo de economizar. “O governo não concordava com essa proposta, que foi costurada pelos movimentos sociais e sindical. Agora, vai postergando o seu pagamento. Acredita que quanto mais posterga, menos vai pagar lá na frente”, afirmou a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça.

MP 936

O diretor do Dieese criticou mais uma vez a Medida Provisória (MP) 936, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornadas e salários para os trabalhadores formais, em função da pandemia. Ele afirmou que a medida traz insegurança jurídica para as empresas ao prever que as negociações poderão ocorrer individualmente com os trabalhadores, sem a participação dos sindicatos.

Ontem (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o acordo terá validade imediata, mas poderá ser contestado por sindicatos e entidades de classe, após serem comunicados sobre alguma irregularidade. “O mais razoável para as empresas seria fechar acordos com os sindicatos, pois traz segurança jurídica. Para os trabalhadores, a participação dos sindicatos garante que tudo está sendo feito conforme a legislação prevê, e que ele não está sendo lesado”, defendeu Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois de cobrança do Comando Nacional dos Bancários, o Bradesco começou a distribuir máscara de acrílico a todos os bancários que estão nas agências fazendo o atendimento da população e máscaras de pano para os bancários de departamento.

O banco também anunciou que inicia, nesta quarta-feira (15), por São Paulo, a campanha de vacinação contra a gripe. Nos demais estados, a vacina começará a ser aplicada nos funcionários a partir da próxima quarta-feira (22).

O Bradesco liberou ainda um curso online de inglês para todos os funcionários, incluindo menor aprendiz e estagiários. “Essas conquistas mostram a importância da negociação permanente que o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) têm mantido com o banco em busca de melhorias para os trabalhadores que estão arriscando as suas vidas para atender a população”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora do COE Bradesco.

Fonte: Contraf-CUT