Maio 14, 2025
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Imprensa

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), enviou ofício ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na última quinta-feira (30), para protestar contra o trabalho aos sábados realizado pelos empregados e questionar a forma de remuneração sobre a jornada de trabalho no feriado de 21 de abril.

Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, garante que a abertura das agências aos sábados não resolve o problema das filas nas portas das unidades e ainda potencializa a aglomeração e o risco de contágio da Covid-19. “Ao estabelecer o trabalho em feriados e aos sábados, a Caixa só traz mais desgastes à saúde física e mental dos empregados, que não poderão usufruir do devido tempo de descanso, principalmente quando eles estão na linha de frente do atendimento durante a pandemia.”

A Contraf-CUT cobrou ainda a remuneração de 100% (cem por cento) das horas trabalhadas no feriado de 21 de abril e dos sábados, 25 de abril e 2 de maio, como horas extras e seus reflexos para todos os empregados envolvidos, inclusive os gerentes gerais. Além da relação das agências listadas para funcionar no dia 2 de maio, a quantidade de empregados abrangidos, bem como a relação daqueles que optaram livremente por trabalhar nesse período. “Ademais, cabe lembrar que, pela legislação vigente, o trabalho exercido em feriado deve ser remunerado em dobro”, concluiu a dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional, de acordo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (29), quando foi analisada a Medida Provisória (MP) 927 – editada pelo presidente Jair Bolsonaro –, os ministros julgaram como ilegal o artigo 29 da medida, que estabelecia que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam “considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. 

Por unanimidade, o STF reiterou, de forma liminar, que a pandemia expõe diariamente trabalhadores da saúde e de outros serviços essenciais, como de supermercados, farmácias, além de motoboys, ao risco de contaminação. 

A decisão chamou a atenção de representantes dos trabalhadores, que viram a suspensão como um ato importante no contexto de pandemia. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de SP (Sindsep), Sérgio Antiqueira, pondera que embora o parecer da Corte não seja automático, ele é um instrumento jurídico fundamental para os trabalhadores. 

“O prefeito Bruno Covas, quando publicou o decreto de estado de emergência, incluiu o artigo 4º colocando que os trabalhadores que contraíssem a doença fossem tratados com a licença 143, que é o código utilizado para a licença e afastamento médico por qualquer outro motivo que não seja relacionado a acidente de trabalho”, lembra o presidente do Sindsep, ressaltando que a decisão do STF não anula o decreto, mas torna-o questionável por contrariar a Constituição.

“O governo do município e o governo de (João) Doria não divulgam o número de adoecimento dos trabalhadores, que está relacionado também com as condições de trabalho, a falta de EPIs (equipamentos de proteção individual), que eles negam o tempo todo, mas a gente sabe a realidade”, destaca. 

Na decisão liminar, os ministros também suspenderam o artigo 31 da norma que limitava a atuação dos auditores-fiscais do Trabalho. Por outro lado, a Suprema Corte manteve os demais artigo da MP 927 que alteram e suspendem direitos trabalhistas – como férias e banco de horas – durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia. 

Fonte: Rede Brasil Atual

O banco Itaú atendeu a reivindicação do Comando Nacional dos Bancários e da Comissão de Organização dos Empregados (COE) sobre o prazo para compensação do banco de horas dos funcionários que estão afastados do local de trabalho sem realizar o home office, incluindo aqueles que fazem parte dos grupos de risco, e dos que estão em esquema de rodízio. A compensação será feita em 12 meses, a partir de janeiro de 2021.

“Este era o único ponto que tinha ficado pendente na reunião anterior para que fosse possível a realização do acordo. Mas, a decisão cabe aos funcionários. Os sindicatos realizarão assembleias, com votação por um sistema eletrônico, para garantir a segurança e a saúde de todos”, explicou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE), do Itaú, Jair Alves, que é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Na primeira reunião de negociação sobre o tema, o Itaú informou que existem atualmente 45 mil funcionários trabalhando em casa (home office) e 7 mil estão afastados sem atividade de home office. Isso representa 64% dos 81.691 empregados da holding, segundo dados do balanço social do banco de 2019. Além desses, outros 20 mil trabalham em esquema de rodízio.

Banco de horas

O dirigente da Contraf-CUT explicou que todos os dias de março e abril serão abonados. “Somente os dias parados a partir de maio entrarão na contagem das horas. Com isso, cerca de um mês e meio não entra na contagem de horas, Além disso, o banco também aceitou conceder um desconto de 10% sobre o total de horas a serem compensadas. Se o trabalhador tiver 1.000 horas a compensar, terá que compensar apenas 900”, informou.

Em caso de demissão sem justa causa, as horas não compensadas não serão descontadas do valor que o trabalhador tiver a receber.

Outra conquista, é que as horas trabalhadas aos sábados, domingos, feriados e horas noturna serão contadas como horas extras.

A pedido do movimento sindical, os funcionários de seis horas poderão ter 30 minutos de intervalo e não apenas 15. Além da possibilidade de caixas e gerentes atuarem na Central de Atendimento por 6 horas. Nesses casos, quem é de 8 horas trabalha só seis e não fica com horas em débito. O banco fornecerá treinamento e equipamento para o trabalho em home office.

Também entra no acordo

Os representantes dos trabalhadores também conseguiram que o banco registre no acordo todos os compromissos assumidos pelo banco nas mesas de negociações, tanto na específica quanto na mesa da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), como a não demissão durante todo o período que perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Fonte: Contraf-CUT

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj) que permite privatizar universidades públicas e a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o projeto pede a retomada do programa estadual de desestatização, criado em 1995. Podem ser atingidas pela proposta as universidades estaduais, fundações e empresas de sociedades mistas.

Witzel pretende revoga artigos da Lei nº 7.941, de 2018, que proíbem a extinção de universidades e não permitem privatizar empresas públicas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói, Ary Girota, afirma que a Cedae pode contribuir na democratização do acesso à água. “Em tempos de coronavírus, a companhia tem todas as condições de combater essa pandemia, levando água para quem pode ou não pode pagar. No ponto de vista social, tem a capilaridade necessária para atender aquelas pessoas que residem nas áreas mais periféricas e assentamentos. Além da parte econômica, onde a Cedae tem a possibilidade de isentar a população da cobrança de tarifa”, afirma à reportagem da TVT.

Universidades

Reitores das universidades estaduais se manifestaram por meio de uma carta aberta ao governador. Eles ressaltam o papel das universidades no combate a Covid-19 e reforçam a arbitrariedade da proposta, já que a Constituição Estadual veta a privatização dessas instituições por lei ordinária.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), afirma que as universidades estaduais só vêm alcançando bons resultados no combate ao coronavírus por serem instituições públicas.

A oposição na Alerj se articula contra a proposta. “Se tem uma coisa que a pandemia nos ensinou é que a ciência é fundamental”, afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), à repórter Viviane Nascimento. “Essa crise mostrou que precisamos da presença forte do Estado e de seus órgãos para salvar vidas.”

As entidades sindicais também prometem uma mobilização para barrar a proposta de Witzel. “A pandemia não mostra que privatizar seja a solução, muito pelo contrário. O que estamos assistindo é necessidade de cada vez mais o Estado estar presente na atividade pública e prestação de serviços”, acrescentou o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em meio a intensas negociações do setor bancário em todo o Brasil, Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), falou com o Reconta Aí sobre as mesas de negociação para proteger todos os trabalhadores do ramo financeiro e sobre o futuro do Brasil.

Na entrevista, podemos perceber que os equipamentos de proteção individual (EPI) dos trabalhadores são tão importantes quanto o planejamento do governo para uma saída da crise.

A principal mensagem deixada pela presidenta da Contraf-CUT é a necessidade de descentralizar o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ela, essa proposta já está no Senado Federal e pode fazer com que o pagamento do benefício seja feito com mais eficiência, evitando aglomerações.

Além disso, Juvandia ressaltou o papel da Caixa e dos demais bancos públicos no Brasil. Do mesmo modo, prosseguiu dizendo que, para o Brasil conseguir sair da pandemia de coronavírus com menos danos econômicos, é preciso a intervenção do Estado.

Por fim, Juvandia ainda provocou: “Não queremos escolher quem vai viver e quem vai viver. Queremos que todo mundo viva e essa é a obrigação do Estado”.

Veja abaixo o vídeo com a entrevista.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) das Financeiras realizou uma reunião em videoconferência nesta sexta-feira (24) para definir as premissas da campanha salarial da categoria. A data-base dos financiários é 1º de junho.

“Precisamos analisar com cuidado todas as variáveis, tendo em vista a atual conjuntura deste tempo de pandemia, que pode trazer drásticas consequências para as financeiras, mas principalmente para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, na abertura da reunião.

O coordenador da COE das Financeiras, Jair Alves, também chamou a atenção para o contexto atual. “Neste momento de pandemia, nossa prioridade é evitar demissões, manter os direitos e impedir que as empresas se aproveitem da situação para ampliar ainda mais seus lucros à custa dos trabalhadores”, disse o coordenador da Comissão, Jair Alves.

Debate das propostas

Ao final da reunião, Jair ressaltou a importância do debate sobre as propostas levantadas pelas federações e sindicatos em suas bases. “As propostas que tiramos aqui devem ser bem debatidas nas bases de cada uma das entidades para que a gente possa construir uma proposta bem representativa a ser encaminhada à Fenacrefi (Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento)”, explicou. “Nossa meta é a de que até a primeira quinzena de maio a gente tenha uma proposta a ser apresentada à Fenacrefi”, concluiu.

Antes da apresentação da proposta, a COE das Financeiras voltará a se reunir. A data da próxima reunião, que ainda não foi definida, será comunicada às federações e sindicatos brevemente.

Fonte: Contraf-CUT

Com o objetivo de unir sindicatos, federações e bancárixs de todo o país em prol da humanidade, em torno de uma mobilização de ajudar a quem precisa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança, hoje (24), a campanha Sindicato Solidário.

Um hotsite concentrará vídeos e textos e outras peças publicitárias de incentivo à solidariedade e das ações e campanhas que já estão em andamento em diversos sindicatos e federações do país. A Contraf-CUT disponibilizará a lista das Associações e/ou ONG’s indicadas pelos sindicatos para as contribuições solidárias, com o locais e formas de arrecadação.

“Em meio a incertezas de grande parte do povo brasileiro diante da pandemia do coronavírus, estamos nos unindo nesta grande ação solidária para ajudar as pessoas mais necessitadas. Contamos com a sensibilidade de cada um, neste momento tão fragilizado para muitas famílias. Por isso, acreditamos que o Sindicato Solidário é um passo de humanidade no caminho de um futuro melhor”, ressaltou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.

A ideia surgiu diante da mais grave crise de todos os tempos. E junto com ela, milhares de pessoas se encontram sem acesso às necessidades básicas. “Sabemos que a arma mais poderosa para vencer essa guerra é o isolamento social. Mas, todos nós que estamos mantendo o distanciamento social, podemos ajudar a quem tanto necessita neste momento. E a vitória será ainda maior se conseguirmos fazer com que esta sensibilidade para a solidariedade seja um legado que permaneça na sociedade”, disse a presidenta da Contraf-CUT.

Esta é a hora de não sermos solitários, mas sim solidários!
Cada vida importa!

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reúne por videoconferência com o banco na próxima segunda-feira (27) para dar continuidade à negociação sobre o acordo aditivo (Acordos Coletivos de Trabalho – CCT) à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A minuta de reivindicações foi entregue ao banco no dia 3 de março.

“Nossas reivindicações partem da manutenção dos direitos previstos no ACT em vigência e buscam a inserção de cláusulas novas, principalmente no sentido de garantia de emprego e do apoio à formação”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “O banco teve um lucro de R$ 14,550 bilhões em 2019 no Brasil, com crescimento de 17,4% em relação a 2018. Tem totais condições de atender todas as reivindicações”, completou o dirigente, lembrando ainda que o lucro obtido no Brasil representou 28% do lucro global de 2019, que foi de € 8,252 bilhões (com crescimento de 3% no ano).

Novas reivindicações

Além da renovação da íntegra do atual acordo, os trabalhadores buscam a inserção de novas cláusulas no ACT. Entre as novas cláusulas, os representantes dos trabalhadores buscam a inserção de uma cláusula que trata sobre o apoio às bancárias vítimas de violência.

“Em negociação com o Comando Nacional dos Bancários, o banco aceitou criar uma central de atendimento às mulheres vítimas de violência. Nossa reivindicação vai neste sentido”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.

Os trabalhadores também reivindicam, entre outras cláusulas, a isenção de tarifa e a redistribuição da bolsa auxílio educação, com inclusão de mais vagas para pós-graduação e MBA.

As reivindicações foram definidas em consulta realizada aos bancários durante os meses de janeiro e fevereiro.

Fonte: Contraf-CUT

Com cinco meses em vigor, até ser revogada, a Medida Provisória (MP) 905 soma-se a um rol de planos anunciados pelo governo Jair Bolsonaro e pelo anterior, de Michel Temer, para “modernizar” as relações de trabalho e criar empregos. Como os demais, não surtiu efeito. Não se tem notícia de abertura de postos de trabalho com base na MP, que era voltada inicialmente para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. No Congresso, foram incluídos trabalhadores com mais de 55 anos, desempregados há pelo menos 12 meses.

Cinco entidades patronais foram procuradas, entre ontem e hoje (23), para saber se alguma empresa do setor contratou com base na MP 905, editada pelo governo em novembro, até ser revogada por outra MP (955), na segunda-feira. Apenas uma respondeu: a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse não ter informação de alguma iniciativa nesse sentido.

CNI inspirou

Durante audiência pública no Congresso, em fevereiro, o gerente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, declarou que a medida, do chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, era um passo importante para continuar o que a entidade chama de “modernização trabalhista”. A CNI foi inspiradora da “reforma” trabalhista implementada em 2017. A proposta “caminha no sentido do nosso desenvolvimento econômico”, disse o gerente.

Pelo governo, quem esteve na linha de frente para defender o projeto foi o então secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, agora ministro do Desenvolvimento Regional. Também em fevereiro, ele participou de audiência pública e disse esperar que o contrato patriota criasse 1,8 milhão de empregos formais.

A CNI foi uma das entidades procuradas para informar se tinha conhecimento de alguma empresa que houvesse contratado com base na MP 905. Não deu retorno, assim como a Abimaq (indústria de máquinas), a Abiquim (indústria química) e a Alshop (lojistas de shoppings). Ontem (22), a Abimaq divulgou balanço informando que a crise deflagrada pela pandemia já provocou 11 mil demissões no setor.

Informal e contra própria

Em novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467, que alterou a CLT, a taxa de desemprego no país era de 12%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Pelo último dado disponível, de fevereiro, está em 11,6%. O total estimado de desempregados também praticamente não se alterou: de 12,571 milhões para 12,343 milhões.

Nesse período, cresceu de fato o número de ocupados, hoje estimado em 93,710 milhões. Mas a entrada no mercado de trabalho se deu, basicamente, pela via informal. Os empregados com carteira no setor privado somam 33,624 milhões, 406 mil a mais em dois anos e meio. Já os sem carteira cresceram em 476 mil, para 11,644 milhões. E o que cresceu mesmo foi a quantidade de trabalhadores por conta própria: acréscimo de 1,438 milhão, atingindo 24,477 milhões.

Bolsa patrão

O Dieese nunca considerou factível a argumentação de que a medida permitiria abertura de vagas. Para o instituto, a MP governista desonerava empresários via redução de direitos, sem qualquer garantia de aumento do nível de emprego. Era uma “bolsa patrão”.

A MP chegou a ser aprovada na Câmara, no último dia 14, com alterações. Mas nem foi votada no Senado, o que precisava acontecer até segunda -feira desta semana (20), para não perder a validade. Diante da impossibilidade de votar, o governo capitulou e revogou a medida. Promete apresentar outra, com mudanças.

Suspensão de contratos

Outra MP, a 936, teve melhor sorte até agora. De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Economia, até ontem (22) à noite haviam sido firmados 3.511.599 acordos individuais, envolvendo 569 mil empregadores, incluindo suspensão de contratos e redução da jornada e salário. Mais da metade (59%) dos trabalhadores está em empresas menores, com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões.

A MP 936 foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Rede. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para que as entidades sindicais fosse consultadas, mas essa decisão foi derrubada pelo plenário da Corte na última sexta (17).

Fonte: Rede Brasil Atual

A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú voltaram a se reunir por videoconferência com o banco, nesta quinta-feira (23), para negociar o banco de horas dos funcionários que estão afastados do local de trabalho sem realizar o home office, incluindo aqueles que fazem parte dos grupos de risco, e dos que estão em esquema de rodízio.

No primeiro encontro, na segunda-feira (20), o Itaú informou que existem atualmente 45 mil funcionários trabalhando em casa (home office) e 7 mil estão afastados sem atividade de home office. Isso representa 64% dos 81.691 empregados da holding, segundo dados do balanço social do banco de 2019. Além desses, outros 20 mil trabalham em esquema de rodízio.

O banco atendeu a reivindicação dos representantes dos trabalhadores e irá dar um bônus de desconto de 10% em cima do total de banco de horas de cada trabalhador. Não entrará sábado, domingo e feriado.

Além disso, o banco de horas começa a contar a partir do dia 1 de maio, após assembleia a ser realizada pelos sindicatos digitalmente. Com isso, serão abonados todos os dias que os trabalhadores ficaram em casa, desde o começo da pandemia, até o dia 1/5, cerca de um mês e meio. Outra conquista importante da negociação.

Em caso de demissão sem justa causa, o banco de horas não será descontado do valor que o trabalhador tiver a receber. Outra conquista é que as horas trabalhadas aos sábados, domingos, feriados e horas noturna serão pagas como horas extras.

Outra conquista do movimento sindical é que os funcionários de seis horas poderão ter 30 minutos de intervalo e não apenas 15. Além da possibilidade de caixas e gerentes atuarem na Central de Atendimento por 6 horas. Nesses casos, quem é de 8 horas trabalha só seis e não fica com horas em débito. O banco fornecerá treinamento e equipamento para o trabalho em home office.

Pendências

Os representantes dos trabalhadores reivindicam ainda que o prazo de compensação do banco de horas seja de um ano e não 18 meses, como o Itaú havia sugerido inicialmente. O banco ficou de responder à COE sobre essa demanda. Já está definido que, no fim do prazo de compensação, o banco não cobrará as horas que sobrarem.

A representação dos trabalhadores também cobrou novamente que o Itaú inclua as lactantes e mães com filhos até dois anos no grupo de risco.

Os trabalhadores também cobraram que o Itaú disponibilize testes para todos os bancários, principalmente para aqueles que estão voltando do rodízio. “Nós já apresentamos nossas reivindicações ao banco e estamos aguardando o retorno delas para colocar a proposta em votação para todos os trabalhadores”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

Fonte: Contraf-CUT