Conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), os saques da segunda parcela do auxílio emergencial começarão a partir da próxima segunda-feira (18) para os beneficiários do Bolsa Família. Para quem recebe pela poupança virtual da Caixa, os pagamentos começam na quarta (20). Os demais poderão sacar a partir do sábado seguinte (23).

Para os cadastrados no Bolsa Família, as datas dos saques serão de acordo com o número do Número de Identificação Social (NIS), na seguinte ordem: NIS 1, 18 de maio; NIS 2, dia 19; NIS 3, 20; NIS 4, 21; NIS 5, 22; NIS 6, 25; NIS 7, 26; NIS 8, 27; NIS 9, 28 e NIS 0, 29.

Para quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial através da poupança virtual da Caixa, os recursos estarão disponíveis, para transferência, débitos ou pagamento de boletos, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Em 20 de maio, nascidos em janeiro e fevereiro. No dia 21: nascidos em março e abril, Dia 22, nascidos em maio e junho. Dia 23, nascidos em julho e agosto. Dia 25, nascidos em setembro e outubro. E dia 26, nascidos em novembro e dezembro.

Por fim, os saques na boca do caixa para os demais beneficiários também ocorrerão de acordo com o mês de aniversário. A justificativa do governo é evitar as filas e aglomerações que ocorreram em todo o país durante o pagamento da primeira parcela.

Em 30 de maio, nascidos em janeiro. Dia 1º de junho, nascidos em fevereiro. Dia 2, nascidos em março. Dia 3, nascidos em abril, Dia 4, nascidos em maio. Dia 5, nascidos em junho. Dia 6, nascidos em julho. Dia 8, nascidos em agosto. Dia 9, nascidos em setembro. Dia 10, nascidos em outubro. Dia 12, nascidos em novembro. E dia 13, nascidos em dezembro.

Balanço

De acordo com a Caixa, quase 100 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial. E 26 milhões de brasileiros tiveram o pedido negado, porque não se encaixavam nos critérios legais. Outros 12,4 milhões tiveram que fazer o recadastramento, pois os dados foram considerados inconclusivos.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, qualquer pessoa que se cadastrar até 3 de julho receberá as três parcelas do benefício a que tem direito. O cadastro pode ser feito pelo site ou por meio de aplicativo.

Quem não tinha direito, mas recebeu o auxílio, foram cerca de 190 mil militares, incluindo reservistas, reformados, pensionistas e anistiados. O montante desviado somou quase R$ 114 milhões. Na última quarta (13), o Tribunal de Contas da União determinou que os valores pagos irregularmente sejam devolvidos.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicatos dos bancários de todo o país realizaram assembleias dos funcionários do Santander com votação por sistema eletrônico nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) e aprovaram a renovação, por dois anos, da íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Do total de votos, mais de 98% votaram pela aprovação do acordo. Nenhum sindicato reprovou os acordos

O sistema possibilitou a participação de todos os funcionários do banco, sindicalizados ou não, no processo de votação.

O acordo do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS) também foi aprovado e colocará, além dos valores da PLR da categoria, no mínimo R$ 2.800 nos bolsos de cada funcionário. O valor da PPRS será reajustado pelo mesmo índice que for definido na Campanha Nacional dos Bancários.

Também foram aprovados os termos de compromisso em que o Santander preserva a manutenção da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp) e do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev).

“Parabéns aos bancários e bancárias que votaram. Participar é fortalecer o sindicato e as conquistas da categoria”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Garantimos a manutenção dos direitos previstos no atual acordo e ainda conseguimos algumas melhorias. Agora, vamos cuidar dos trâmites para a assinatura deste acordo e nos prepararmos para buscar avanços sobre outras reivindicações nas negociações que vão ocorrer no CRT (Comitê de Relações Trabalhistas)”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, Mario Raia, que é funcionário do Santander e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE).

Fonte: Contraf-CUT

Os casos de Covid-19 estão aumentando no Brasil rapidamente. Com 179 mil infectados e 12,5 mil mortes o país alcançou o 6º lugar no ranking dos países com mais casos do novo coronavírus (Sars-Cov-2), ultrapassando a França. Nesse cenário preocupante, muitos estados já avaliam o Lockdown – palavra em inglês que corresponde a confinamento ou bloqueio total e passou a ser usada para indicar as formas de evitar a circulação de pessoas e disseminação do vírus. Outras cidades como Belém, São Luís, Fortaleza e Niterói já adotaram a medida.

Como forma de promover a saúde tanto para os empregados quanto para a população, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa) vê como essencial que a Caixa cumpra os protocolos de combate a pandemia de Covid-19 em sua totalidade. Construídas graças as reivindicações da CEE, Comando Nacional dos Bancários, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e movimento sindical, os protocolos se tornaram Normas da empresa (CE SUBER/GERET 011/2020) e não pode ser desobedecida.

“Não é o momento de abrandar os protocolos. É o momento de fortalecer a prevenção e a promoção da saúde. A Caixa deve fazer isso custeando as ações por meio da área de saúde do trabalhador da Caixa, como a testagem para Covid-19 dos empregados”, afirmou o coordenador da CEE, Dionísio Reis

Ainda são muitos os desafios dos empregados da Caixa. Sem planejamento, o governo não divulgou o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial. Mais de 50 milhões de pessoas receberam o benefício e estima-se que outras 17 milhões ainda aguardam a análise dos dados. Sem indicação de que a descentralização do pagamento irá acontecer e com o possível aumento nas solicitações do auxílio emergencial, há indicação de que a fila poderá voltar a crescer.

Segundo o coordenador da CEE, Dionísio Reis, os protocolos devem ser cumpridos para garantir a saúde e a vida dos empregados e da população que precisa da Caixa. “O home office para manter o isolamento social e evitar aglomerações é a essencial. Ao manter o trabalho remoto, conseguimos evitar o fechamento das unidades nos protocolos de suspeita e fortalecendo a prevenção contra a Covid19”, avaliou Dionísio.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, destacou que os empregados têm se empenhado ao máximo para atender a população que necessita do auxílio emergencial. “Os empregados da Caixa estão fazendo um trabalho maravilhoso, colocando em risco a saúde para cumprir o papel da Caixa de atender a população brasileira, principalmente os mais carentes”. Ainda segundo o presidente novas etapas de pagamento de auxílio vão começar e é preciso atenção “Ignorar as reivindicações das entidades é colocar os trabalhadores e a população em risco”, afirmou.

Contaminação na agência

O protocolo 1 para a pandemia diz respeito aos casos confirmados ou suspeitos da Covid-19 nas unidades. Quando houver um desses casos, a medida é o afastamento imediato e adoção de quarentena inicial por cinco dias, para avaliação, podendo ser estendido para 14 dias. A confirmação do caso deve ser evidenciada pela apresentação do exame ou atestado médico decorrente de caso suspeito com CID B34.2 / B97.2.

Pessoas com sintomas

Para os casos de empregados ou terceirizados com sintomas da Covid-19 o protocolo 2 deve ser seguido. A unidade deve ser fechada para higienização por uma empresa contratada pelo departamento logístico da Caixa (Gilog). Nesse caso, a agência pode ser aberta na sequência, se forem trocados todos os trabalhadores da unidade. Toda equipe da unidade, presente ou não, deve ser informada da suspeita. Se houver casos omissos, eles serão avaliados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção, que conta com a Gerência de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) local, a Superintendente Regional (SR), a Gilog, o Jurídico e a Gerência de Tecnologia (GITEC).

De acordo com o médico Albucacis de Castro Pereira, gestor na área de saúde e consultor da Fenae, a higienização das agências é fundamental. “Tem superfícies em que o vírus permanece até 48 horas, 72 horas em superfícies frias e você pode não ter higienizado totalmente a agência. Então, deve ter o protocolo inicial. A agência pode voltar a funcionar depois da higienização desde que seja com outra equipe. Uma equipe sem contaminados”, explicou.

Grupos de Risco

Os empregados do grupo de risco e maiores de 60 anos devem manter o home office. De acordo com o que foi acordado com a Caixa, os trabalhadores do grupo de risco não precisam comprovar por laudo médico, nem a vontade do gestor ou do empregado, a sua condição.

Os casos de empregados gripados, tossindo, com coriza, febre ou dor de garganta devem ser afastados para o trabalho remoto. Não precisam apresentar atestado médico, basta a autodeclaração por parte do empregado. No caso de atestado médico, o empregado já estará fora da unidade.

“Estamos cobrando a prorrogação dos contratos de trabalho remoto. O home office estava previsto até 18 de maio e agora estamos reivindicando a ampliação do contrato”, explicou Dionísio.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial em Mato Grosso do Sul por outras instituições da rede bancária nacional. O pagamento do benefício exclusivamente pela Caixa Econômica Federal tem provocado aglomerações no entorno de agências, o que aumenta os riscos de transmissão do coronavírus.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine implementação em Mato Grosso do Sul, no prazo de dez dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal através da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo.

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, lembra que o pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul é uma reivindicação que o movimento sindical vem fazendo desde antes do início dos pagamentos.

“Nós sabíamos que a demanda seria muito grande e avisamos o Governo Federal e a Caixa. Enviamos ofício ao Ministério da Saúde falando dos riscos, conversamos com Febraban, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Os bancários da Caixa são heróis, vem fazendo um trabalho árduo, é por isso que o banco público é tão importante, mas é preciso descentralizar por uma questão de saúde para os trabalhadores e para a população”, explica Juvandia.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Neide Rodrigues, também reforça que o pedido de descentralização foi reiterado várias vezes pelo movimento sindical e espera que isso seja concretizado o quanto antes. “Esperamos que esse pedido do MPF seja acatado pela Justiça Federal. Não queremos ver aquelas cenas de aglomerações novamente nos próximos pagamentos. Com o atendimento em outros bancos, a população não sofre, os funcionários não ficam sobrecarregados, e todos correm menos riscos de contaminação”, avalia.

A presidente da Contraf-CUT também faz uma avaliação positiva do pedido do Ministério Público Federal. “É mais uma ação para pressionar as autoridades. Não adianta estender horário ou abrir aos sábados, o correto é descentralizar o atendimento. Nós temos que lembrar que os governos Michel Temer e Bolsonaro promoveram PDVs que resultaram em 17 mil demissões na Caixa, então, essas agências estão atendendo milhões de pessoas com um número menor de bancários”, afirma Juvandia Moreira.

Segunda opção

A ação do MPF indica como segunda opção que o saque do auxílio emergencial seja realizado, ao menos, também no Banco do Brasil, com o compartilhamento com a Caixa Econômica Federal de infraestruturas de rede, compartilhamento de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia.

Em caso de descumprimento de decisão, pede-se o estabelecimento de multa de dez mil reais por dia, a ser convertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Dados divulgados pela Dataprev apontam que 96,9 milhões de pessoas fizeram o cadastro para receber o auxílio emergencial até o dia 30 de abril, sendo que 50,52 milhões tiveram o benefício aprovado.

No último dia 8 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também ingressou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), com uma ação na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outros bancos.

Outras mudanças

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, faz um alerta sobre a necessidade de outras mudanças, além da descentralização do atendimento na Caixa, como o fim da obrigatoriedade do uso da internet ou do celular durante o processo de cadastramento.

“Tem que alterar o decreto presidencial. No Brasil, 17% da população não tem celular e 33% tem celular mas não consegue baixar o aplicativo, seja por conta do aparelho que não tem memória ou por falta de conhecimento. Temos que pensar nessas pessoas porque em algumas situações nem mesmo o funcionário da agência consegue ajudá-las. O governo tem que autorizar parcerias com prefeituras, que têm suas redes de assistência social e podem ajudar nesse processo de cadastramento”, sugere.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS (Com informações do MPF)

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários do Itaú aprovaram, em assembleia virtual pelos sites dos Sindicatos de todo o Brasil, o acordo de banco de horas negativo, que garante direitos aos trabalhadores que estão afastados ou em regime de rodízio nas agências, por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). O acordo prevê ainda abono das horas devidas dos meses de março e abril e ainda desconto de 10% nas horas devidas a partir do mês de maio.

“A negociação com o Itaú é uma vitória, pois garantiu tranquilidade aos trabalhadores que estão afastados ou em rodízio nas agências”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

Pelo acordo, a reposição das horas devidas só pode se dar no mês seguinte ao final da quarentena, por um período de 12 meses, limitado a duas horas a mais por dia e apenas nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Também determina que caso o bancário trabalhe em sábados, domingos e feriados, essas horas não serão consideradas como reposição, portanto, terão de ser pagas como horas extras.

O acordo prevê ainda que, caso o bancário seja demitido após a quarentena, ele terá as horas devidas perdoadas, ou seja, elas não serão descontadas em sua rescisão. É importante lembrar que em mesa negociação, o Sindicato conseguiu o compromisso do Itaú de não demitir sem justa causa durante a pandemia.

O acordo só é válido para quem se encontra em casa sem trabalhar, uma vez que os bancários que estão em regime de home office cumprem suas jornadas e não sairão devendo horas ao banco.

Ficou estabelecido também que caso os bancários não queiram ficar afastados, poderão trabalhar no call center durante a pandemia, recebendo treinamento para isso. Mesmo que a jornada desse bancário seja de 8 horas, eles cumprirão a jornada de 6 horas do call center sem sair devendo essas duas horas por dia que estarão fazendo a menos.

Fonte: Contraf-CUT

Todo bancário do Santander, sindicalizado, ou não, já pode votar para ajudar a manter seus próprios direitos. Basta clicar aqui para registrar o voto por sistema eletrônico em assembleia virtual.

O processo de votação começou às 8h de hoje (quarta-feira, 13) e segue até às 18h de amanhã (quinta-feira, 14).

Na plataforma de votação é possível ler a íntegra do acordo. Mas, resumidamente, está em pauta a manutenção do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS), que neste ano, além da PLR, pode colocar mais R$ 2.800 nos bolsos dos bancários. Também está em pauta a manutenção de todos os direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, como 2.500 bolsas de estudo (100 para MBA, 1.400 para pós-graduação e 1.000 para primeira graduação); licença de 30 dias para cuidar de parente; manutenção da estabilidade pré-aposentadoria; manutenção do compromisso com a Cabesp e Banesprev.

Votação eletrônica

A Contraf-CUT disponibilizou aos sindicatos de todo o país um sistema de votação eletrônica para permitir a deliberação pelos bancários, sindicalizados, ou não, sem que haja aglomerações de pessoas.

Ao digitar alguns dados pessoais e o registro funcional, o bancário será redirecionado para a página de votação do sindicato de sua base, onde terá acesso ao arquivo com a íntegra do acordo e, dependendo do sindicato, um vídeo explicativo do acordo. Analisado o acordo, bastará que ele faça sua escolha.

O Comando Nacional dos Bancários indica a aprovação dos acordos.

Fonte: Contraf-CUT