O Senado aprovou na noite da segunda-feira (30) a criação de uma renda básica emergencial para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais dos impactos econômicos que as medidas de isolamento social para conter a disseminação da pandemia do coronavírus (COVID-19) já estão provocando. Agora, só falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o auxílio começar a ser pago.

Têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por família, microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital.

O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Somente por causa da pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das demais centrais sindicais e de parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família.

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:

Quem tem direito?

• Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais; e trabalhador familiar auxilia; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;
• Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário;Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão;
• Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

MEI pode receber o benefício?

• Os Microeempreendedores Individuais (MEIs) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio;
• Tem MEIs que estão no CadÚnico;
• O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Quem não poderá receber o auxílio?

• Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema;
• Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital;
• De acordo com a nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

Quanto será pago?

• Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês;
• Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00);
• Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação da COVID-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Como será feito o pagamento?

De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

O que é o Cadastro Único?

• O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza;
• Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, estados e municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

• Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
• Que ganham até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00).
• O texto aprovado no Senado estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quando o auxílio começa a ser pago?

Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelo Congresso precisa ser sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido;

Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

Fonte: Contraf-CUT

Apesar de o Brasil ter entrado na fase de crescimento exponencial no número de casos de contaminação e mortes pela COVID-19, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, insiste em criticar a quarentena e, ainda, defende que a população seja infectada “o quanto antes” para “que a economia volte a funcionar”.

As declarações, publicadas nesta segunda-feira (30), no jornal O Globo, vão na contramão de estudos científicos e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Novaes argumentou que é preciso que a pandemia alcance o máximo de pessoas, cerca de 70% da população, para que a sociedade seja “imunizada”. Os 30% restantes seriam “os velhinhos e os já doentes” que, segundo ele, não serão contaminados pelo vírus se forem isolados.

Na semana passada, em um grupo de WhatsApp, Novaes havia dito que a vida não tem “valor infinito” e que o vírus tinha “que ser balanceado com a atividade econômica”. Alguns dias antes, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que a quarentena causaria “depressão econômica com efeitos piores que os da epidemia”.

Em nota sobre as declarações infelizes do presidente do Banco do Brasil, a Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do BB, Débora Fonseca, pediu esclarecimentos para o Conselho de Administração do banco. Ela propôs ainda a redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia no país, com a liberação de recursos para financiamentos, refinanciamentos e suspensão de pagamentos por seis meses.

“Proposta essa que, de fato, irá salvaguardar as Micro e Pequenas Empresas, os Micros-Empreendedores Individuais e milhares de emprego”, ponderou. A dirigente defendeu também fortalecimento de crédito pessoal, principalmente à população de baixa renda, e a liberação de recursos para financiar o “poder público municipal e estadual” no “combate à COVID-19”.

Segundo o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, em todo o mundo, 45 países já estão adotando medidas semelhantes às apontadas pela Caref, para proteger o emprego e a renda. “O governo e o Congresso dos Estados Unidos, por exemplo, trabalham em um pacote de ajuda financeira de quase U$ 2 trilhões contra a recessão decorrente da pandemia causado pelo novo coronavírus. Parte desse valor será transferido na forma de uma bolsa mensal de R$ 1.200 por pessoa, para que elas fiquem em casa e não transmitam o vírus”, explicou.

“Medidas adotadas em outros países para conter o impacto da pandemia sobre empregos e renda, incluem subsídios em salários e licença remunerada. Cerca de 30 países já estão praticando transferência direta de renda, entre eles Índia, Argentina, Austrália, Coreia do Sul, Itália e Japão”, completou.

O fracasso da “imunidade de rebanho”

A proposta de Novaes é a mesma defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida, de isolar apenas os mais velhos, e permitir a circulação da maior parte da população, chegou a ser adotada pelo Reino Unido no dia 11 de março e, quatro dias depois, abandonada.

“Estávamos esperando a imunidade de rebanho ganhar corpo. Agora percebemos que não é possível lidar com isso”, explicou Azra Ghani, responsável pelo departamento de Epidemiologia de Doenças Infecciosas do Imperial College, prestigiada instituição inglesa.

Os especialistas concluíram que a estratégia da “imunização de rebanho” em rápida escala, além de levar o sistema de saúde do Reino Unido ao colapso, resultaria em 260 mil mortes entre os britânicos.

Mortalidade confirmada entre jovens

Nas últimas semanas, autoridades de saúde dos países europeus e da OMS aumentaram o alerta sobre o número de vítimas fatais do coronavírus entre crianças e adultos jovens.

No último sábado (28), o Brasil registrou, oficialmente, sua primeira vítima fatal no grupo de jovens adultos: Maurício Suzuki, advogado de 26 anos, na capital paulista. Ele foi incluído nos casos de transmissão comunitária, quando não é identificada a origem da contaminação.

O mesmo pode ter acontecido com Edgard dos Santos Pereira, de 66 anos, funcionário do Banco do Brasil, da agência do Catete, no Rio, considerado, até o momento do fechamento dessa matéria, o primeiro caso de morte suspeita por coronavírus registrado na categoria bancária.

Fonte: Contraf-CUT, com colaboração de Lílian Milena

Os bancários entendem que, depois das cobranças do Comando, a Caixa avançou em medidas de proteção contra o coronavírus (Covid19), como a liberação para home office de 100% dos empregados em muitas áreas meios e de 70% dos empregados das agências, bem como o contingenciamento da entrada de clientes nas agências e a determinação de só atender presencialmente os serviços considerados essenciais, como cadastramento de senha numérica e pagamento de benefícios sem cartão como abono, INSS, FGTS, seguro desemprego, Bolsa Família e Bolsa Pescador.

No entanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa vem, com os sindicatos e Federações, acompanhando as filas que se formam nas agências do banco público e também colocam em risco a vida e a saúde dos usuários, dos terceirizados e dos bancários que irão atendê-los em seguida, porque podem ser foco de contágio da Covid-19.

“O corona vírus não é nada democrático, pois tende a atingir as pessoas que precisam sair de casa, pessoas com menos acesso aos direitos, pessoas com menos acessos as novas tecnologias e que – muitas vezes – estão também no grupo de risco muitas vezes”, ressaltou o coordenador da CEE/ Caixa, Dionísio Reis. É preciso se preocupar de fato com as pessoas garantindo o atendimento estritamente essencial e sem aglomeração, para isso é fundamental o agendamento. Contamos com o bom senso da Caixa para fazer uma alteração tão simples, que já é feito em vários tipos de serviços Brasil afora”, completou o coordenador.

Clique aqui e veja a situação das agências

O Comando Nacional dos Bancários cobrou, nesta segunda-feira (30), e os bancos se comprometeram a manter a quarentena que já colocou mais de 230 mil bancários para trabalharem em casa, em sistema de home office. O compromisso foi assumido durante videoconferência entre o Comado dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

“Muitos bancários que estão trabalhando em casa têm procurado os sindicatos apreensivos. Buscam saber se a quarentena será mantida, se terão que voltar ao trabalho em suas agências e departamentos, enfim, estão com medo de ficarem expostos ao vírus e serem contagiados”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Ivone explicou que a apreensão se deve à ameaça feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que editaria um decreto obrigando o retorno ao trabalho e também porque os bancários sabem que se inicia nesta semana um momento crítico do mês, quando aumenta a demanda pelo atendimento nas agências devido ao pagamento do benefício da Previdência, e que, muitos aposentados precisam do atendimento presencial para retirarem seus cartões, uma vez que será o primeiro pagamento que irão receber.

“O Bolsonaro foi irresponsável ao ir pras ruas defender o fim do isolamento social, contrariando todos os cientistas; as orientações da OMS; e tudo que os outros países estão fazendo. O Bolsonaro faz mal à saúde pública”, afirmou Juvandia uma das coordenadoras do Comando.

Ivone ressaltou que, mais do que nunca, é importante que os bancos implantem um sistema eficiente de controle de aceso às agências e o atendimento presencial exclusivo para clientes agendados. “É preciso ter um comunicado geral informando que serão atendidos presencialmente apenas serviços essenciais e casos de extrema necessidade que tiverem sido previamente agendados. Isso dá mais segurança não apenas para o bancário, mas também para o cliente, que não precisará ficar em filas na parte externa das agências”, disse.

Medidas já implementadas

A representação da categoria também cobrou respostas sobre as demais reivindicações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem sendo apresentadas pelo movimento sindical aos bancos desde o dia 12 de março, quando o Comando enviou um ofício à Fenaban com os pedidos iniciais e a solicitação de uma reunião para discutir o assunto.

Durante a reunião, a Febraban informou ainda que cerca de 2.200 agências foram fechadas em todo o Brasil, como medida para evitar a propagação do vírus. Também foram fechados postos de atendimento bancários em aeroportos e hospitais e que voltará a negociar o fechamento daqueles que ainda não foram fechados por solicitação de outras categorias.

A pedido do Comando dos Bancários, o Banco Central reduziu o horário de atendimento ao público pelos bancos. O objetivo é reduzir o tempo de exposição ao vírus e evitar os horários de maior movimento nos meios de transporte.

Também a pedido do Comando, os bancos realizam uma campanha na mídia para orientar os clientes sobre o uso dos meios digitais; caixas eletrônicos, assim como sobre os riscos da contaminação pelo coronavírus.

Os bancos disponibilizam álcool gel para os bancários que continuam trabalhando para manter as atividades essenciais do serviço financeiro e atender os casos de extrema necessidade.

“Algumas medidas negociadas foram implementadas, porém ainda precisam ser cumpridas com mais eficiência. Não pode, por exemplo, faltar álcool gel nas agências. Sem isso, o bancário não pode trabalhar para não ficar sujeito ao contágio”, alertou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, Juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários.

“Também existem pessoas com suspeita de contágio, mas gestores não querem afastá-las; descumprindo aquilo que negociamos. Portanto é preciso que todas as unidades sigam as determinações,” cobrou Juvandia. O Comando também cobrou procedimentos para que os clientes mantenham a distância um do outro nas filas, pois isto não está sendo realizado em muitos locais.

“Os bancários continuam trabalhando no autoatendimento. E isso os coloca diretamente em risco e vai contra aquilo trabalhamos desde o primeiro dia”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

Suspensão das demissões, das metas e manutenção dos direitos

Na semana passada, dois dos três maiores bancos privados do país comunicaram que não demitirão funcionários enquanto durar a pandemia.

Juvandia ressaltou a importância da manutenção dos empregos, não somente para a categoria, mas para toda a sociedade, mas cobrou o compromisso também dos demais bancos privados, a exemplo do Bradesco que ainda não falou nada.

Outra reivindicação da categoria foi a suspensão da cobrança pelo cumprimento metas. Os bancos disseram que priorizaram o debate sobre questões que envolvem a saúde dos trabalhadores e clientes e o assunto não foi discutido ainda. Mas, que foi orientado para que os bancos ajam com razoabilidade.

Alertada que tem até poucos dias tinha banco cobrando até prospecção de clientes, a Fenaban disse que voltará a pedir razoabilidade aos bancos e que isso não vai mais acontecer.

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que o governo tem tomado medidas para atender o setor bancário e dar mais liquidez aos bancos, liberando 1,2 trilhões pro setor financeiro. “Agora, os bancos precisam dar retorno à sociedade para que o Brasil consiga superar essa situação o quanto antes e a economia possa se reerguer depois que pandemia passar”, disse Juvandia.

Deu um trabalho enorme esse governo liberar recursos pro povo. Não fosse a pressão e articulação das Centrais Sindicais não teria saído os R$ 600,00. Porém as medidas de crédito às pequenas e médias empresas é insuficiente. “Serão 40 bilhões ao todo e exclui as micros empresas que tem arrecadação menor que os 360 mil. O que vai deixar muitos sem receber nada. Defendemos também que esses recursos não tenha que ser devolvidos e seja a fundo perdido”, finalizou Juvandia.

A presidenta da Contraf-CUT cobrou ainda que os bancos não cumpram as medidas previstas nas Medidas Provisórias 927 e 928/2020, do Governo Federal, que autorizam as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos.

“Valorizamos muito nossa mesa de negociações, que é um exemplo de como é importante patrões e trabalhadores decidirem juntos sobre questões que envolvem a classe trabalhadora. É por isso que questionamos a medida provisória do governo e vamos usar todos os recursos para que ela não seja implementada”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT